Uma proposta de decreto legislativo, que pretende invalidar uma norma do Ibama que passou a valer em abril e que autoriza a exploração de cachorros na prática da caça aos javalis, está tramitando no Congresso. O projeto é de autoria do deputado Célio Studart (PV-CE), que apresentou a medida por considerar que o Executivo extrapolou seu poder ao regulamentar a norma.

A norma do Ibama também autoriza o uso de armas brancas na caça ao javali, o que também foi criticado pelo parlamentar. “O abate dos javalis é comumente feito com arma branca, empregando-se bastante violência, desferindo golpes em animal ainda consciente”, justifica o deputado no documento. “O Parlamento brasileiro não pode ser conivente com prática tão desumana como essa, e deve sustar as normas do Poder Executivo que extrapolem seu poder regulamentar, conforme mandamento constitucional”, completa.

Sobre os cães, o deputado lembrou que é comum que eles se machuquem durante a perseguição aos javalis, e na maior parte das vezes de maneira grave, podendo até perder a vida. As informações são do portal O Eco.

A caça ao javali, único animal que pode ser caçado de forma legal no Brasil, foi autorizada em 2013, como forma de tentar controlar a espécie, que não tem predador natural no país. Especialistas, no entanto, reforçam que a tática é ineficaz. Sendo assim, a atividade apenas causa sofrimento ao animal, mas não é efetiva no controle da espécie.

O projeto apresentado por Studart deve ser analisado pelas comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; e de Constituição e Justiça e de Cidadania e, em seguida, seguirá para o Plenário da Câmara.

Outra proposta

Na Câmara dos Deputados tramita um projeto de lei que transforma a exploração de cachorros na caça aos javalis em crime. O PL 9980/18 foi aprovado pela Comissão de Meio Ambiente e, agora, precisa ser avaliado pela Comissão de Constituição e Justiça para, depois, seguir para o plenário da Câmara e, em seguida, para o Senado.