As propostas da União Europeia para proibir o uso de nomes tradicionais como “hambúrguer” e “salsicha” para produtos alimentares vegetarianos e veganos seriam ilegais, segundo a The Vegan Society.

No início deste mês, o comitê de agricultura do parlamento da UE aprovou a proibição de nomear alimentos livres de carne com nomes que contenham o termo carne ou termos já usados em suas contrapartidas tradicionais (hambúrgueres, salsichas). Se as propostas forem votadas pelo Parlamento da UE em maio, os hambúrgueres vegetarianos e veganos podem se tornar “discos” e “tubos de salsichas”, entre outros nomes.

Alguns políticos acreditam que a indústria da carne está por trás da repressão proposta, embora os defensores insistam que querem evitar que os consumidores “sejam enganados”.

Lobby da carne

“O lobby da carne não está envolvido nisso”, disse o eurodeputado socialista francês Éric Andrieu, responsável pela supervisão da legislação. “Isso gerou um debate considerável entre os grupos políticos e uma grande maioria queria esclarecer as coisas. Particularmente à luz da história, a história que compartilhamos, você pode ter um bife ou hambúrguer, você não pode isso chamar de outra coisa”.

“Nós sentimos que o bife deve ser mantido para o verdadeiro bife com carne e chegar a um novo nome para todos esses novos produtos. Há muito a ser feito nesta frente, muita criatividade será necessária.”

“As pessoas precisam saber o que estão comendo. Então, as pessoas que querem comer menos carne sabem o que estão comendo – as pessoas sabem o que está no prato.”

Legalmente desafiados

A Vegan Society contestou legalmente as propostas em uma carta formal aos funcionários da UE, assinada por seu CEO e preparada por um especialista em leis, com base na violação dos direitos humanos fundamentais dos veganos estabelecidos pela União. A UE tem 21 dias para responder à carta, após o que o assunto será levado a instâncias superiores pela The Vegan Society.

De acordo com a Sociedade, se colocadas em prática, as novas medidas afetariam não apenas os veganos, mas também as autoridades públicas que atualmente servem comida vegana, como departamentos governamentais, provedores de saúde, estabelecimentos de ensino, forças policiais e prisões.

A carta afirma que as medidas propostas violam o direito dos consumidores da UE de serem adequadamente informados sobre como as mercadorias podem ser usadas e nega à comunidade vegana os benefícios oferecidos pela legislação da UE em matéria de rotulagem clara.

Demanda Vegana

“Como os consumidores estão cada vez mais se afastando do consumo de animais, a demanda por produtos veganos está crescendo”, disse George Gill, CEO da The Vegan Society, que assinou a carta.

“Não há como negar que as indústrias de carne, laticínios e ovos estão se sentindo ameaçadas por isso e tentando restringir desesperadamente a comercialização de produtos veganos.

“Essas propostas têm pouco a ver com a proteção do consumidor e são motivadas por preocupações econômicas da indústria da carne. Estamos pedindo aos funcionários da UE que rejeitem essas medidas irracionais para que as alternativas à carne vegana sejam proibidas de usar os termos convencionais qualificados que todos já usam por décadas.”

Política da diversidade

“Esta medida proposta não está alinhada com a política da UE sobre o respeito à diversidade”, Dr. Jeanette Rowley, advogado de direitos veganos na The Vegan Society, acrescentou. As autoridades públicas são obrigadas a fornecer alimentos a base de vegetais para veganos para seu bem-estar na medida em que o veganismo é um protegido como crença filosófica sob a Lei da Igualdade de 2010.

“Não é do interesse público e, se implementado, teria um impacto desproporcional em toda a sociedade, afetando o funcionamento diário normal de todas as entidades públicas e privadas que fornecem alimentos”.

“Esta medida da UE ameaça causar amplo caos administrativo, confusão e desperdício de tempo tentando entender como planejar uma refeição que inclua um disco vegano e ou um tubo vegetariano. O impacto generalizado desta proposta irracional e cara não deve ser subestimado”.

Sem clareza

De acordo com o Dr. Rowley, as leis europeias de rotulagem de alimentos que afirmam que “a informação alimentar deve permitir que os consumidores identifiquem e façam uso adequado dos alimentos” e ele argumenta que o uso de nomes “similares” informa ao consumidor como os produtos vegetais podem ser cozidos e usados.

Acrescenta que o vocabulário alternativo apresentado, tal como o “disco vegetal”, não constitui uma clara rotulagem dos gêneros alimentícios ao abrigo da legislação dos consumidores da UE, porque não descreve nem facilita a interpretação muito menos facilita a percepção do alimento em questão.