Oito anos após um safári de caça a onças-pintadas e outros animais em Mato Grosso do Sul chocar o Brasil, a maior parte dos crimes foi considerada prescrita. Em 6 de maio de 2011, um vídeo mostrando uma onça-pintada caindo de uma árvore após ser baleada foi divulgado pelo Jornal Nacional. O caso levou, na época, a uma investigação da Polícia Militar Ambiental do estado, depois gerou uma operação da Polícia Federal e se arrastou na Justiça.
A prescrição dos crimes impede que os caçadores sejam punidos, já que o período em que a Justiça poderia julgar e punir os atos criminosos se esgotou. Além disso, dois dos setes réus não podem mais responder pelos crimes. As informações são do G1.
Na segunda-feira (17) da última semana, 6 das 11 acusações às quais respondem os cinco réus ainda listados foram consideradas prescritas pela Vara Criminal de Aquidauana, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJ-MS).
Foto: Reprodução/TV Globo
A Lei de Crimes Ambientais, o Código Penal e o Estatuto do Desarmamento estão relacionados aos crimes dos quais os réus foram acusados. No caso dos crimes ambientais, a lei determina que é crime matar animais silvestres. No caso da onça-pintada, que está ameaçada de extinção, a pena é maior. O fato do safári ter sido realizado em área de conservação da natureza também agrava a penalidade.
Os cinco réus também respondiam por associação criminosa – acusação que prescreveu para todos na decisão judicial emitida na última semana.
Dos advogados de todos os réus, foi possível fazer contato apenas com o que defende Juscelino Machado Araripe e o advogado de Beatriz Rondon, proprietária da fazenda onde os crimes ocorreram e a que respondia pelo maior número de acusações. Além dos crimes já citados, ela também respondia por posse e porte ilegal de armas e munições, o que fere artigos do Estatuto do Desarmamento.
Beatriz é quem aparece em um vídeo obtido pela Polícia Federal. Nas imagens, que teriam sido feitas por estrangeiros, ela fala sobre uma onça-pintada que havia acabado de ser morta. “É uma grande fêmea muito bonita. E estava comendo minhas vacas aqui”, diz nas filmagens.
Com status de Reserva Particular do Patrimônio Natural (RPPN), a Fazenda Santa Sofia, de propriedade de Beatriz, é um tipo de unidade de conservação no qual o terreno é privado e o proprietário o transforma, por iniciativa própria, em território de conservação perpétua, tanto dos rios e recursos naturais quanto da diversidade biológica.
Advogado da ré, Rene Siufi, informou que, com base na decisão judicial emitida no dia 17, Beatriz responde agora apenas por porte ilegal de arma e que as acusações de caça prescreveram em 2018, porque ela tem mais de 70 anos, o que faz com que o período de prescrição seja reduzido pela metade. As acusações de associação criminosa e posse ilegal de arma também foram extintas na decisão deste mês porque Beatriz não pode mais responder por elas.
“Ela ficou no crime de desarmamento, de arma sem porte, sem nada. Então esse processo vai continuar”, afirmou Siufi. Segundo ele, as armas encontradas na fazenda da pecuarista “são registradas no quartel como arma de coleção”. De acordo com o ordenamento jurídico, de todas as acusações feitas contra Beatriz, o porte ilegal de arma é o crime com pena mais rígida.
O advogado do réu Juscelino Machado Araripe enviou um comunicado ao G1 na última terça-feira (25). Henrique Gabriel Dimidiuk afirma que acredita que a prescrição dos crimes será determinada pela Justiça, uma “vez que, sendo reconhecida apenas uma das atenuantes, a pena em concreto ficaria abaixo dos quatro anos, e se concretizaria o instituto que determina a perda da pretensão punitiva estatal”. Segundo o advogado, não adianta um processo ir até a sentença ou acórdão final para só então ser declarado prescrito, o que deve ser feito antecipadamente pelo juiz quando, em uma análise sucinta do caso, concorram as circunstâncias que farão com que a pena aplicada permita o reconhecimento da prescrição”.
Parecer do Ministério Público Estadual
Responsável pela acusação no processo, o Ministério Público Federal não vai recorrer da decisão sobre a prescrição dos crimes, segundo a promotora Angélica de Andrade Arruda.
Angélica afirmou que os fatos “ocorreram entre os dias 27 de junho e 08 de julho de 2004” e as seguintes questões auxiliaram a prescrição dos crimes: “as penas cominadas aos crimes ambientais ainda são muito brandas em nosso país” e a idade de Beatriz “faz com que os prazos prescricionais sejam reduzidos de metade”. Para a promotora, a prescrição “ocorreu antes mesmo da instauração do inquérito policial, (instaurado em 2011) quando os fatos (ocorridos em 2004) vieram à tona”.
Tramitação
O processo tramitou em duas esferas judiciais diferentes desde 2011. A investigação, que começou na Polícia Militar Ambiental do Mato Grosso do Sul, passou para a Polícia Federal em função do envolvimento de pessoas de outros países nos crimes.
Em 2011, o caso foi parar na 5ª Vara da Justiça Federal de Mato Grosso do Sul. No entanto, em 26 de novembro de 2012, foi “encaminhado à Justiça Estadual da Comarca de Aquidauana/MS”, segundo afirmou ao G1 o Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) devido ao “declínio de competência”.
Na época, o caso teve, então, que recomeçar na esfera estadual, com o Ministério Público Estadual à frente da acusação. Em 3 de dezembro de 2012, foi realizada a distribuição por sorteio no Tribunal de Justiça (TJ-MS), junto com a entrega dos autos ao Ministério Público.
Em maio de 2015, o inquérito retornou ao TJ-MS e as citações e intimações começaram. Porém, segundo o advogado de Beatriz, nenhuma testemunha foi ouvida até o momento e o processo segue em seu estágio inicial.
“Teve a denúncia, agora o juiz verificou nos autos, constatou que 20 testemunhas têm que ser ouvidas ainda. Primeiro testemunha de acusação, defesa. Depois há o interrogatório dos acusados”, afirmou o advogado Rene Siufi.
Posicionamento dos demais réus
A defesa do terceiro réu que tem advogados constituídos no processo foi procurada pelo G1, mas as ligações da reportagem não foram atendidas até a divulgação do caso no portal de notícias.
Outros dois réus, que são estrangeiros, não têm advogados constituídos e, de acordo com informações públicas do processo, não foram encontrados para intimação. De acordo com o juiz Ronaldo Gonçalves Onofri, um deles foi intimado por edital e”a presente ação penal (…) está com o seu processamento suspenso em decorrência da não citação e intimação” do outro estrangeiro, de origem búlgara.
Por esse motivo, para não “comprometer a esperada celeridade ou razoável duração do processo”, a Justiça determinou o desmembramento do processo dele em relação ao dos demais réus.
Dificuldades na fiscalização
No Brasil, as autoridades encontram dificuldades para fiscalizar e punir crimes de caça a animais silvestres. Atualmente, o Pantanal tem um fiscal a cada 204 km² para combater crimes ambientais – um número insuficiente, exposto a partir de um levantamento realizado junto às instâncias estaduais e federais.
Além do problema relacionado à fiscalização, as chances dos crimes serem punidos caem quando os caçadores não são pegos em flagrante.
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