Uma carta assinada por 602 cientistas de instituições europeias, pedindo que a União Europeia (UE), segundo maior parceiro comercial do Brasil, condicione a compra de insumos brasileiros ao cumprimento de compromissos ambientais, foi publicada na edição de sexta-feira (26) a revista Science.
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O documento apresenta três recomendações, baseadas em princípios de sustentabilidade, para que os europeus continuem consumindo produtos brasileiros. A carta pede que os direitos humanos sejam respeitados, assim como o rastreamento da origem dos produtos seja aperfeiçoado e que um processo participativo que ateste a preocupação ambiental da produção seja implementado, com a inclusão de cientistas, formuladores de políticas públicas, comunidades locais e povos indígenas.
O teor da carta, escrita por cientistas representantes de todos os 28 países-membros da UE, representa preocupações da Comissão Europeia, órgão politicamente independente que defende os interesses do conjunto de países do bloco político-econômico e que há aproximadamente quatro anos tem estudado a forma como as relações comerciais impactam o clima mundial.
Um dos autores da carta é o brasileiro Tiago Reis, pesquisador de questões de uso do solo, políticas de mitigação climática, combate ao desmatamento e cadeias produtivas da Universidade Católica de Louvain.
“A iniciativa é importante, sobretudo neste momento em que sabemos que a Comissão Europeia está estudando o assunto e formulando uma proposta de regulação para a questão da ‘importação do desmatamento'”, disse o cientista à BBC News Brasil. O Ministério do Meio Ambiente do Brasil não se posicionou sobre o tema.
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“Exortamos a União Europeia a fazer negociações comerciais com o Brasil sob as condições: a defesa da Declaração das Nações Unidas sobre os direitos dos povos indígenas; a melhora dos procedimentos para rastrear commodities no que concerne ao desmatamento e aos conflitos indígenas; e a consulta e obtenção do consentimento de povos indígenas e comunidades locais para definir estrita, social e ambientalmente os critérios para as commodities negociadas”, diz a carta.
De acordo com o documento, a UE comprou mais de 3 bilhões de euros em ferro do Brasil em 2017 “a despeito de perigosos padrões de segurança e do extenso desmatamento impulsionado pela mineração” e, em 2011, importou carne de boi do Brasil que estava associada a um desmatamento de “mais de 300 campos de futebol por dia”.
As exportações para a UE alcançaram, em 2018, 17,56% do total do Brasil – o que representa mais de US$ 42 bilhões, com superávit de US$ 7,3 bilhões. Desse total, US$ 500 milhões corresponde à carne, quase US$ 2,9 bilhões ao minério de ferro e US$ 1,5 bilhão ao cobre, segundo dados do Ministério da Economia.
De acordo com os ministérios do Meio Ambiente e da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, a Amazônia apresenta índices recordes de desmatamento. O Projeto de Monitoramento do Desmatamento da Amazônia Legal por Satélite (Prodes) registrou 13,7% de aumento do desmatamento na região em relação aos 12 meses anteriores, o que é considerado o maior número nos últimos dez anos. A área desmatada equivale a cinco vezes o município de São Paulo.
A principal responsável pelo desmatamento é a pecuária. Um estudo feito em 2016 pela Organização das Nações Unidas para a Alimentação e Agricultura (FAO) concluiu que 80% do desmatamento do Brasil é causado pela conversão de florestas em pastagens para abrigar e alimentar animais que serão mortos para consumo humano. Outros 7% são de responsabilidade das mineradoras.
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Por ser forte parceira comercial, a Europa é corresponsável pelo desmatamento brasileiro, afirma a principal autora do texto, a bióloga especialista em conservação ambiental Laura Kehoe, pesquisadora da Universidade de Oxford.
“Queremos que a União Europeia pare de ‘importar o desmatamento’ e se torne um líder mundial em comércio sustentável”, disse ela. “Nós protegemos florestas e direitos humanos ‘em casa’, por que temos regras diferentes para nossas importações?”, completou.
“É crucial que a União Europeia defina critérios para o comércio sustentável com seus principais parceiros, inclusive as partes mais afetadas, neste caso as comunidades locais brasileiras”, afirmou a bióloga conservacionista Malika Virah-Sawmy, pesquisadora da Universidade Humboldt de Berlim.
Para que os pontos apontados pela carta sejam tratados como condições para tratativas comerciais entre Brasil e União Europeia, é preciso que regras sejam criadas pela Comissão Europeia. Caso as sugestões dos cientistas sejam acatadas pelo órgão, será necessários definir de que maneira os parceiros comerciais da UE, dentre eles o Brasil, pretendem criar organismos para cumprir as exigências.
O brasileiro Tiago Reis explica que a carta foi consolidada e os signatários foram reunidos após dois meses de articulação entre os cientistas europeus.
“Criamos o texto acompanhando a evolução do novo governo brasileiro. Estávamos preocupados com as promessas de campanha, mas quando essas promessas passaram a ser concretizadas, com edição de decretos, decidimos que precisávamos fazer algo”, disse ele.
“Existe, hoje, um discurso no Brasil que promove a invasão de terras protegidas e o desmatamento. Isso gerou sinais de alerta na comunidade científica internacional”, acrescentou.
Foto: Thiago Foresti
Na carta, os cientistas afirmam que o presidente do Brasil, Jair Bolsonaro (PSL), trabalha “para desmantelar as políticas anti-desmatamento” e ameaça “direitos indígenas e áreas naturais”. Além da assinatura dos cientistas, a carta conta com o apoio de duas entidades brasileiras, que juntas representam 300 povos indígenas. São elas, a Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira e a Articulação dos Povos Indígenas do Brasil.
Entre os retrocessos do governo Bolsonaro, está a publicação de decretos que transferem órgãos de controle ambiental para outras pastas, diminuindo a atuação do Ministério do Meio Ambiente. Três desses órgãos foram cedidos para o Ministério do Desenvolvimento Regional, e o Serviço Florestal Brasileiro, por exemplo, foi realocado no Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, que é comandado por Tereza Cristina, ligada à bancada ruralista.
A demarcação de terras indígenas, que era de responsabilidade da Fundação Nacional do Índio (Funai), passou para o Ministério da Agricultura, e a Funai foi remanejada, deixando de ser vinculada ao Ministério da Justiça e acabando subordinada ao Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, que tem à frente Damares Alves.
Também ocorreram exonerações de funcionários do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio). E, na semana passada, processos contra a produção de soja em áreas protegidas em Santa Catarina foram arquivados pelo Ibama.
Ainda sobre o Ibama, o próprio presidente desautorizou, através das redes sociais, operações em andamento contra a exploração ilegal de madeira no estado de Rondônia.
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