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Governo abre consulta pública para liberar exploração da Floresta Nacional do Amapá

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O Serviço Florestal Brasileiro abriu consulta pública para a concessão de três unidades de manejo florestal (UMF) na Floresta Nacional do Amapá. Pela proposta apresentada, cerca de 267 mil hectares – o equivalente a 65% do território – poderão ser concedidos para a iniciativa privada realizar o manejo florestal sustentável.

Antes parte do Ministério do Meio Ambiente, o Serviço Florestal Brasileiro passou para a alçada do Ministério da Agricultura, em um conflito de interesses promovido pela atual gestão federal. O órgão é liderado por Valdir Colatto, deputado próximo do agronegócio.

Foto: Reprodução / Ecycle

Em uma visão limitada sobre como uma floresta pode gerar lucros, a proposta do Serviço Florestal Brasileiro é permitir a “exploração sustentável” de madeira em uma área de floresta nativa. Os valores mínimos do metro cúbico de madeira a serem oferecidos pelas empresas interessadas em participar da licitação foram fixados em R$ 35/m3 (UMF I), R$ 25/m3 (UMF II) e R$ 15/m3 (UMFIII).

Além das propostas de preço, a concorrência pública levará em consideração a proposta técnica, que inclui fatores como investimentos na proteção da floresta, investimento em infraestrutura, bens e serviços para as comunidades, inovações tecnológicas e processamento local do produto, dentre outros.

O governo afirma que as três unidades de manejo devem produzir 132 mil metros cúbicos de madeira em tora por ano, o que pode gerar cerca de R$ 3,6 milhões/ano para os cofres públicos. A expectativa do Serviço Florestal é que sejam criados mais de 500 empregos diretos e 1.000 indiretos.

São valores muito baixos considerando o impacto de oferecer para madeireiras quase 65% da área de uma Floresta Nacional. O governo fala em manejo sustentável, mas, além da desproporção entre a área de floresta e o baixo lucro previsto, parece difícil que o governo consiga garantir a fiscalização necessária para que a exploração de fato se dê de modo sustentável.

Audiências Públicas

Além de estar disponível para consulta no site do Serviço Florestal, a proposta de edital também será apresentada em quatro audiências públicas, que serão realizadas entre os dias 17 e 21 de junho, nos municípios de Ferreira Gomes (17/06), Pracuúba (18/06), Amapá (19/06) e Serra do Navio (21/06).

As audiências têm por objetivo apresentar a proposta de edital de forma que a população local e demais atores interessados possam avaliar e contribuir na construção do documento. As contribuições, como dúvidas, críticas e questionamentos, também podem ser feitas até o dia 21/07 pelo e-mail concessao.amapa@florestal.gov.br.

De acordo com o Sistema Nacional de Unidades de Conservação (Snuc), uma Flona tem por objetivos o manejo sustentável dos recursos naturais; a garantia da proteção dos recursos hídricos, das belezas cênicas e outros; além do fomento ao desenvolvimento da pesquisa básica e aplicada.

Madeira em primeiro lugar?

O Serviço Florestal Brasileiro (SFB) será o responsável pela gestão dos contratos das três UMF submetidas à concessão florestal. Atualmente, mais de um milhão de hectares de florestas públicas estão sob concessão florestal federal. São 17 contratos em seis florestas nacionais situadas nos estados do Pará e Rondônia. Por meio dos contratos, são retirados das florestas nacionais sob concessão cerca de 200 mil metros cúbicos de madeira por ano.

Com o lançamento de novos editais, o Serviço Florestal pretende aumentar esse número para 2 milhões de metros cúbicos/ano, o que corresponde a 20% da produção amazônica. O número é divulgado com êxito, sob o pretexto de se tratar de manejo sustentável, mas o que não se responde é como toda essa floresta desmatada está se recuperando e qual o custo desse “manejo sustentável”, se é que de fato acontece, em termos de serviços ecossistêmicos, os bens e serviços que obtemos direta ou indiretamente a partir da natureza.

Alternativas sustentáveis e lucrativas

Além das incertezas quanto à fiscalização ambiental, outra questão que fica é: a madeira é o recursos mais lucrativo presente nas áreas de proteção ambiental? É preciso cortar mais árvores para obter renda com uma floresta nativa? A Coalizão Brasil Clima, Florestas e Agricultura, movimento multissetorial composto por mais de 170 membros, entre entidades do agronegócio, ONGs ambientais e representantes do meio acadêmico, elaborou 28 propostas relacionadas ao uso da terra e ao desenvolvimento sustentável. O material foi apresentado no meio de 2018 aos candidatos da disputa eleitoral.

O professor Carlos Nobre, membro do Joint Steering Committee do World Climate Research Programme (WCRP) e um dos mais respeitados climatologistas brasileiros, faz parte do grupo e explica que se trata de um roteiro de bom-senso. “As 28 propostas são factíveis e, de modo geral, apontam um caminho de redução da expansão da fronteira agrícola, com ganhos de produtividade, além de sinalizar a importância da regularização fundiária e destinação para fins de conservação dos mais de 60 milhões de hectares de terras públicas”, declarou.

Conheça algumas das propostas que poderiam ser implementadas na Floresta Nacional do Amapá e que trariam melhores rendimentos que a atividade madeireira:

  • Trabalhar junto aos agentes do mercado financeiro, tanto nacionais quanto internacionais, para estruturar estratégias de financiamento para projetos que tragam benefícios ambientais e para a agricultura de baixo carbono, especialmente o plantio de florestas nativas;
  • Incluir incentivos para a expansão agrícola e pecuária, bem como para a recuperação florestal, em áreas degradadas e de baixa aptidão agrícola por meio dos planos plurianuais de investimento e ação;
  • Eliminar das cadeias produtivas brasileiras a produção oriunda de desmatamento ilegal ou de exploração ilegal, imputando a corresponsabilidade a compradores de produtos de base florestal ilegais e não rastreáveis;
  • Desenvolver mecanismos de financiamento e incentivo à P&D e Inovação voltados ao desenvolvimento de oportunidades para o uso sustentável de produtos não madeireiros e dos recursos genéticos e bioquímicos das florestas nativas, como forma de valorização da biodiversidade nacional;
  • Desenvolver programa pré-competitivo de P&D e Inovação para silvicultura de espécies arbóreas nativas do Brasil;
  • Criar iniciativa específica para recuperar a cobertura florestal, atrelada a múltiplos usos, em áreas de recarga dos aquíferos das bacias hidrográficas consideradas estratégicas.

Conheça a proposta do edital e mande seus comentários para o e-mail concessao.amapa@florestal.gov.br.

Fonte: Ecycle

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Morremos com as abelhas

Posted on por martinsocial1

Foto: Pixabay

As abelhas estão sendo dizimadas por agrotóxicos, mas é ele que mantém o PIB do Brasil – diz a propaganda na TV.

O artigo é de Nilton Kasctin dos Santos, professor e promotor de Justiça de Catuípe, RS, publicado por Brasil de Fato, 09-01-2019.

A tragédia do extermínio de abelhas por agrotóxico em São José das Missões (RS) me conduz a uma indagação intrigante: vale a pena morrer pela bandeira do agronegócio? Pela soja, especialmente?

Vamos situar a questão. Por causa da propaganda intensa dos grandes produtores de soja e empresas que fabricam e vendem adubos químicos, agrotóxicos e sementes, a sociedade passou a acreditar que esse tipo de produção perversa de grãos para exportação é fundamental para a economia do País.

A sociedade inteira não vê a cor do dinheiro da produção de soja, mas tem certeza de que o Brasil vai quebrar se adotarmos uma forma de cultivo agrícola sem veneno. Isso se chama lavagem cerebral. Todos acreditam piamente que tem que ser assim, porque assim diz a propaganda do agronegócio.

As pessoas nunca se preocuparam com a comida da sua avó, mas agora se preocupam com a alimentação do povo chinês. O Brasil precisa alimentar o mundo, dizem em coro.

O sistema perverso de produção agrícola monocultural do Brasil, que destrói a vida planetária e enche o bolso de poucos fazendeiros e empresários do ramo, pode custar-nos a vida, mas não tem outro jeito, dizem as pessoas comuns. E as autoridades políticas também.

As abelhas estão sendo dizimadas por agrotóxicos, mas o agronegócio é o que mantém o PIB do Brasil, diz a propaganda da televisão. E a sociedade inteira. E por cima ainda é “tech”, “pop” e outras coisas que as pessoas gostam de ouvir, sem saber o que significam.

Estamos loucos. A ponto de morrer pela causa do agronegócio. Sim, porque se as abelhas desaparecerem, como já desapareceram ao redor da lavoura desse plantador de soja, toda a espécie humana será extinta. Em apenas quatro anos, diz a ciência. Acontece que são esses insetos que polinizam as flores de quase todos os alimentos vegetais que consumimos. Sem abelhas, não tem milho, soja, feijão, trigo, aveia, frutas etc.

Segundo a Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural (Emater), apenas um plantador de soja, com apenas uma aplicação de veneno, causou a morte de 12 milhões de abelhas. A conta está errada. A Emater contabilizou só as abelhas mortas das duzentas caixas de produção de mel. Mas morreram todos os enxames de abelhas de ferrão existentes nas matas ao redor, num raio mínimo de seis quilômetros (área de voo das abelhas). Também morreram marimbondos, vespas, mamangavas, cigarrinhas, besouros, joaninhas e pulgões. Detalhe: nenhum desses bichos estraga soja; eles só se alimentam de néctar ou de seiva das plantas.

E morreram também as abelhas sem ferrão, como jataís, mirins, mandaçaias, irapuás, manduris, uruçus e muitas outras espécies.

Morreram em seus ninhos nos matos, a maioria sem ter visitado a lavoura envenenada, bastando que alguns insetos tenham levado pólen em suas patinhas ou néctar na vesícula melífera. Uma microgota levada por meia dúzia de abelhas contamina e mata toda a colmeia.

Então, pode colocar na conta funesta desse agricultor, não 12 milhões de vidas animais, mas bilhões e bilhões de seres preciosos para a nossa vida.

Estou falando de uma localidade pequena onde foram criminosamente aplicados agrotóxicos para insetos em uma pequena plantação de soja. Imagine o que está acontecendo por todo esse imenso território brasileiro, completamente tomado de soja.

É de chorar. Dá tristeza de verdade. Mas o mais triste é saber que isso parece ser apenas o começo. Porque o Presidente Bolsonaro garantiu aos ruralistas, em campanha, que, quando eleito, iria acabar de vez com a “indústria” das multas ambientais e simplificar a legislação no que interessa ao agronegócio, incluindo, obviamente, a liberação rápida de mais agrotóxicos.