Por Silvana Andrade*

Foto: Arquivo | A Tribuna

Em 2018, o noticiário foi tomado pelas cenas chocantes de um navio lotado com 27 mil bois. Atracado no Porto de Santos, o navio “Nada”, de 12 andares, tinha como destino o Porto de Iskenderun, na Turquia. Uma viagem com duração de 15 a 20 dias.
Os animais ali amontoados já haviam passado por um intenso tormento desde a saída do interior de São Paulo. Comprimidos em caminhões, percorreram mais de 600 km até o cais santista. Uma viagem de mais de 10 horas sem comida, água ou paradas para descanso.

A retomada do Porto de Santos para a exportação de animais vivos motivou a Agência de Notícias de Direitos Animais (ANDA) e a Associação de Proteção Animal de Itanhaém (AIPA) a entrarem com uma Ação Civil Pública (ACP), solicitando a suspensão dos embarques. O pedido foi acatado pelo desembargador Luis Fernando Nishi, que determinou o desembarque imediato dos bois.

A decisão do desembargador foi reforçada por ordem emitida pelo juiz Marcio Krammer de Lima, que proibiu a saída do navio. O magistrado ordenou ainda que os animais fossem desembarcados e seu destino informado, e fixou multa de R$ 5.000.000,00 (cinco milhões de reais) em caso de descumprimento.

Apesar da ordem judicial, os animais permaneceram confinados durante cinco dias, dentro do navio atracado.

Na esfera federal, o Procurador Regional da República Sérgio Monteiro Medeiros também se posicionou contra a exportação de animais vivos em todo o território nacional. Em seu Parecer, Medeiros ponderou que “o abuso aos animais começa no transporte terrestre” – eles são embarcados involuntariamente em caminhões, mediante choques elétricos, para uma jornada extensa, cruel e estressante. O sofrimento se prolonga em águas jurisdicionais brasileiras, com os animais amontoados uns sobre os outros em ambiente insalubre, fétido, barulhento, quente e sem espaço para deitar-se ou movimentar-se.

O Procurador apontou também as violações ao meio ambiente. Com base em informações da Agência Embrapa, ele ressaltou que, em uma viagem de caminhão até o porto, de duração média de 10 horas, cada carreta com 40 animais libera 500 kg de excrementos. Em 15 dias, tempo que durou a viagem dos bois até a Turquia, foram lançadas ao mar cerca de 12 mil toneladas de dejetos animais, fora os animais mortos, que também são descartados no mar durante o percurso.

Medeiros observou que a poluição atmosférica é outro fator importante, “uma vez que o odor liberado do estrume contém grande quantidade de sulfito de hidrogênio, amônia, dióxido de carbono, monóxido de carbono, metano e outros gases, tornando-se poluidores através da fermentação dos dejetos sobre o solo, que em contato com outros poluentes do ar podem causar ataques de asma e bronquite. Sem se falar no efeito estufa”.

Tudo parecia caminhar favoravelmente para os animais. Mas, na noite de 4 de fevereiro, um domingo, a Justiça Federal acatou um Recurso da Advocacia Geral da União (AGU), movido pela Ministra Grace Mendonça, e derrubou a liminar que impedia a saída da embarcação. Na decisão, a Desembargadora do 3º Tribunal Regional Federal, Divas Prestes Marcondes Malerbi, determinou que o navio iniciasse a viagem imediatamente.

Em outubro de 2015, o navio Haidar, com quase 7 mil animais, naufragou no litoral do Pará quando se preparava para zarpar rumo à Venezuela. As cenas dantescas e os consequentes danos gerados aos habitantes daquela região deveriam ter bastado para que se rediscutisse a conveniência ambiental, a validade econômica e as implicações éticas desse tipo de comércio, mas nenhuma instância de Poder que assegura o bom funcionamento do Estado Democrático de Direito trouxe respostas satisfatórias.
A ANDA é uma organização que preconiza o veganismo, mas até o setor frigorífico se colocou contra a exportação de animais vivos. Dados do setor indicam que a carne bovina é exportada a US$ 4,2 mil a tonelada. Pelo boi vivo, os países pagam a metade — US$ 2,1 mil a tonelada.

O debate sobre a exportação de seres vivos extrapola, e muito, a questão dos direitos animais – e esta é muito relevante e significativa do ponto de vista civilizatório. De qualquer forma, fica um convite e uma provocação: chegou a hora de repensar o tipo de país que pretendemos ser e o legado que vamos deixar às futuras gerações. A exportação de bois é cruel, chocante, desumana e eticamente indefensável.

*Silvana Andrade é presidente da Agência de Notícias de Direitos Animais (ANDA)