Diante da polêmica gerada pela decisão da Vale, de órgãos públicos e de médicos veterinários de atirar em animais para sacrificá-los em Brumadinho (MG), dias após o rompimento de uma barragem, o Conselho Federal de Medicina Veterinária (CFMV) decidiu se pronunciar sobre o assunto.

O Conselho disse entender que a situação é delicada, mas declarou apoio ao trabalho feito pelos médicos veterinários. Confira abaixo a nota do CFMV na íntegra:

O Conselho Federal de Medicina Veterinária (CFMV) informa que os médicos-veterinários da Comissão de Bem-Estar Animal, do Conselho Regional de Medicina Veterinária (CRMV-MG), estão acompanhando os trabalhos de resgate de animais em Brumadinho/MG, em função do rompimento da barragem do Córrego do Feijão.

Sob a supervisão de equipe veterinária, nesta segunda-feira (28/1), dois animais (um equino e um bovino), que estavam atolados há 4 dias em local de difícil acesso, tiveram de ser abatidos por meio de rifle sanitário.

Os animais encontravam-se em local sem condições de segurança para serem içados, presos em área que oferecia riscos aos socorristas e sem possibilidade de acesso para intervenção de outra técnica de eutanásia.

Com base na Resolução CFMV nº 1000/2012, a decisão da equipe envolvida foi estritamente técnica, uma vez que os animais já estavam debilitados, desidratados e em sofrimento.

De acordo com artigo 3º da Resolução 1000, a eutanásia pode ser indicada quando “o bem-estar do animal estiver comprometido de forma irreversível, sendo um meio de eliminar a dor ou o sofrimento dos animais, os quais não podem ser controlados por meio de analgésicos, de sedativos ou de outros tratamentos”.

E a norma ainda deixa claro, em seu artigo 10, que a escolha do método dependerá da espécie animal envolvida, da idade e do estado fisiológico dos animais, bem como dos meios disponíveis para a contenção.

Adicionalmente, a Resolução CFMV nº 1.236/2018 (art. 5º, XXIX, parágrafo 1º) excetua o abate e a eutanásia da condição de maus-tratos.

O CFMV entende que o momento é delicado, requer deliberação profissional complexa, envolve preceitos técnicos e éticos, não sendo uma decisão trivial, mesmo para médicos-veterinários experientes. No entanto, o CFMV reconhece e apoia o trabalho que vem sendo feito pela equipe do CRMV-MG, que segue comprometida com os protocolos e práticas de bem-estar animal. Os profissionais envolvidos possuem experiência em ocasiões de desastres ambientais e já atuaram, inclusive, no rompimento das barragens em Mariana e nas inundações do município de Rio Casca.

O Conselho alerta que os peritos oficiais estão coletando vestígios para apurar as causas do rompimento da barragem e, por isso, o acesso ao local está restrito às equipes previamente autorizadas. Para não interferir nas investigações, nem prejudicar a produção de provas, as autoridades pedem calma e paciência, pois as equipes de salvamento já estão empenhadas no resgate dos animais da melhor maneira possível e garantindo a segurança de todos.

Nota técnica da Comissão Nacional de Bem-Estar Animal do CFMV

Por convicção, inspiração cívica e comprometimento com o bem-estar dos animais envolvidos na catástrofe de Brumadinho (MG), os médicos-veterinários brasileiros em atividade no local, voluntários ou não, estão buscando minimizar os danos à saúde física e mental dos animais presentes na área do acidente.

Cabe frisar que todo médico-veterinário possui formação técnica para realizar o diagnóstico das condições de saúde dos animais e, em casos extremos, de acordo com as resoluções técnicas do Conselho Federal de Medicina Veterinária (CFMV), proceder com o sacrifício humanitário ou com a eutanásia.

Ressalta-se que o método de escolha para o sacrifício passa também pelas condições em que o animal se encontra. Zonas de guerra, de acidentes de grandes magnitudes ou de catástrofes naturais muitas vezes são áreas cujas variáveis do ambiente não estão sob o controle do médico-veterinário. Assim sendo, e não havendo condições de segurança ou de acesso até o animal para remoção ou contenção química por anestésicos, o sacrifício com o uso de rifle é aceito.

Quando corretamente aplicado, por profissional apto e habilitado, o projétil produz dano cerebral grave e irreversível, induzindo o animal à imediata inconsciência e insensibilidade, eventos que antecedem e garantem morte rápida e indolor. Por ser uma técnica humanitária e por permitir mitigar de maneira rápida o sofrimento dos animais em zonas de catástrofes, este método é amplamente difundido e recomendado pela Organização Mundial de Saúde Animal (OIE), bem como pelo CFMV.

A decisão de sacrificar um animal não é algo fácil para nenhum profissional. Certamente é o momento mais difícil na vida de qualquer médico-veterinário. Possivelmente, os traumas produzidos em circunstâncias de sacrifício em massa e em áreas de catástrofes sejam similares aos traumas de guerra.

Sendo assim, neste momento, em que centenas de animais precisam de socorro e em que dezenas de veterinários estão assumindo para si esta responsabilidade, o que se espera da sociedade brasileira é o mais sincero apoio a cada um dos profissionais presentes hoje em Brumadinho (MG).

Conselho Federal de Medicina Veterinária