Em 2018, o Brasil exportou cerca de 700 mil bovinos vivos por via marítima (Foto: TV Tribuna/Reprodução)
Este mês o Ministério Público do Paraná expediu uma recomendação administrativa ao Instituto Ambiental do Paraná (IAP) com a finalidade de impedir a exportação de gado vivo a partir do Porto de Antonina.
No documento, a 2ª Promotoria de Justiça de Antonina e o Núcleo de Paranaguá do Grupo de Atuação Especializada em Meio Ambiente, Habitação e Urbanismo (Gaema) recomendam ao órgão ambiental estadual a anulação do protocolo que trata da autorização de exportação de gado vivo.
Na recomendação, o Ministério Público afirma que o Porto de Antonina não possui estrutura e condições adequadas para esse tipo de movimentação, tampouco as respectivas licenças ambientais, urbanísticas e sanitárias necessárias.
Por meio de nota, a administração do Porto de Antonina declarou que o embarque de animais vivos pelo Terminal Portuário Ponta do Felix tem seguido os trâmites de ordem jurídica e operacional.
“Reforçamos que a administração portuária não tem prerrogativa de negar ou barrar as operações privadas, que atendam os dispositivos legais e restrições operacionais”, publicou. O MPPR ainda não se manifestou sobre a resposta da administração portuária que decidiu permitir o embarque de quatro mil bovinos com destino à Turquia na semana passada, onde serão mortos seguindo os preceitos do abate halal.
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A ONG Compassion in World Farming está liderando, pelo terceiro ano consecutivo, um movimento internacional para mobilizar a população mundial em torno do Dia Internacional contra a Exportação de Gado Vivo, celebrado nesta sexta-feira (14). O intuito da data é conscientizar as pessoas acerca do sofrimento dos animais exportados.
Em 2017, 30 países participaram do movimento. Ano passado, o Brasil também aderiu à ação, que envolveu 33 nações. Neste ano, 41 países foram mobilizados e irão realizar manifestações. Coordenados pelo Fórum Nacional de Proteção e Defesa Animal, em parceria com entidades de várias cidades, os protestos brasileiros começaram na quinta-fera (13) e serão realizados até o domingo (16). Doze cidades estão participando. As informações são da Agência Brasil.
Bois mantidos em condição insalubre no navio NADA (Foto: Magda Regina)
De acordo com a diretora de Educação do Fórum, a geógrafa Elizabeth MacGregor, embora existam legislações que determinem que os animais exportados recebam tratamento humanitário, “a questão do bem-estar animal é zero”. Além disso, segundo ela, essa exportação é negativa do ponto de vista econômico, já que representa apenas 1% do que é produzido pela pecuária brasileira para consumo humano. De acordo com MacGregor, todos os países importadores também importam carne embalada.
A geógrafa lembrou ainda que, por não ser taxada, a exportação de boi vivo não gera riqueza para o Brasil. “O couro vai de graça” para o importador, disse MacGregor, que reforçou também que essa atividade não gera emprego no Brasil, mas nos países compradores, como a Turquia e o Líbano. Além disso, esses país, comentou a geógrafa, não utilizam práticas de bem-estar animal, o que faz com que os animais sejam mortos de maneira cruel.
O problema, porém, é ainda maior, já que “ambientalmente é péssimo”. Isso porque o transporte costuma ser feito em navios reformados ou adaptados, de péssima qualidade, sem condições mínimas de higiene, sem alimentação e hidratação adequada para os animais, sem assistência veterinária, impondo aos animais uma viagem longa e exaustiva, na qual eles são sujeitos a intempéries climatológicas, com urina e fezes provocando a proligeração de doenças. Em ambientes superlotados, esses animais também não têm espaço sequer para deitar e descansar durante o percurso, que pode levar semanas. “Vão cheios de outras substâncias que afetam o meio ambiente”, disse MacGregor.
De acordo com a diretora do Fórum, a exportação de animais vivos não é boa para o Brasil, “tanto na questão econômica, como na questão da imagem do país que, no momento, parece estar sendo deixada de lado”. A questão, na opinião da ONG, é econômica. Mais de 700 mil animais vivos foram exportados em 2018, segundo dados do Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços, o que gerou receita de US$ 470 milhões para o Brasil. Esse valor, porém, representa só 7% da receita proveniente da exportação de carne e derivados, que ultrapassa US$ 6 bilhões anuais.
Boi com corpo coberto por fezes e urina dentro do navio NADA (Foto: Magda Regina)
Dentre os países contrários a essa prática, a maior parte está na Europa. Isso, segundo MacGregor, deve-se ao conhecimento. A diretora da ONG lembra que a ciência já comprovou que todo animal vertebrado é senciente, ou seja, consegue sentir dor, física e psicológica. “Têm capacidade cognitiva, então raciocinam, têm sentimentos e desde a década de 1970, a ciência do bem-estar animal usa parâmetros científicos e objetivos para analisar tecnicamente como os animais estão sendo tratados”, disse. Segundo ela, esse conhecimento ainda é heterogêneo, “como tudo no mundo”.
Sobre o movimento internacional, a diretora contou que os 41 países participantes estão localizados em todos os continentes. “O movimento é global mesmo”, explicou. Na Europa, também é defendida a redução das horas de transporte terrestre dos animais. “Mas o pior é essa exportação”, segundo MacGregor.
O movimento teve início em Londres, na Inglaterra, em 2017. Trata-se de uma iniciativa da ONG ‘Compassion in World Farming’, em parceria com a ONG ‘World Wide Fund for Nature’ (WWF), o Banco Mundial (BIRD) e a Organização Mundial da Saúde Animal (OIE). Todas essas organizações reforçam o impacto negativo da pecuária e lembram que, dentre as atividades humanas, ela é a que causa prejudica o meio ambiente – considerando desde o desmatamento até a poluição de mares, lagos e oceanos. A diretora do Fórum explicou que a flatulência dos bois é gás metano – afirmação que é confirmada por estudos.
“Tem todo um embasamento técnico e de órgãos internacionais, não só de ONGs”, disse. MacGregor comentou também que a Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura (FAO) já se pronunciou sobre o impacto da pecuária na natureza. “O Brasil tem mais boi do que gente”, afirmou. A questão, segundo MacGregor, “é seríssima em todo o mundo”.
Graxaria do navio NADA (Foto: Magda Regina)
Diretora do Fórum, a médica veterinária Vânia Nunes disse ainda que os maus-tratos se iniciam no transporte das fazendas para os portos, que já é “extremamente estressante para os animais”. Além disso, Nunes salientou que muitos animais morrem nos navios, durante as longas viagens de exportação, por não resistirem às péssimas condições as quais são submetidos. Os corpos, triturados, são jogados no mar, assim como toneladas de fezes e urina produzidas diariamente, poluindo o meio ambiente.
Na quinta-feira (13), foram realizados protestos em São Paulo, no Rio de Janeiro e em Belo Horizonte (MG). Para esta sexta-feira (14), há atos marcados em Brasília, Salvador (BA) e Sorocaba (SP). No sábado (15), as manifestações serão realizadas em Curitiba (PR), Porto Alegre (RS), Belém (PA) e Indaiatuba (SP). O encerramento está marcado para domingo (16), em Lajeado (RS).
ANDA move ações contra exportação de animais
A Agência de Notícias de Direitos Animais (ANDA) entrou com duas ações contra a exportação de animais. A primeira, feita em conjunto com a Associação de Proteção Animal de Itanhaém (AIPA), solicitou a interrupção das operações no porto de Santos com base nas implicações ambientais e nos crimes de maus-tratos registrados durante o embarque feito pelo porto em dezembro de 2017.
A segunda ação, movida exclusivamente pela ANDA, foi contra os embarques de animais vivos no porto de São Sebastião. Devido à existência de outras duas ações contra tais operações no porto que tinham como foco os maus-tratos contra os animais, a ANDA optou por usar o enfoque ambiental como fundamento para se opor à exportação de animais vivos em São Sebastião.
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Bezerros de não mais que duas semanas de idade levam tapas, socos e chutes segundo gravação sigilosa.
Foto: Eyes on Animals
Ativistas seguiram mais de 5 mil bezerros trancafiados em 23 caminhões durante o percurso da Irlanda até o posto de controle em Tollevast, na França, onde seria a pausa para que os animais se alimentem e descansem, sob as leis da União Europeia.
Ao invés disso, gravações mostram os animais sendo arrastados por suas orelhas e escancaradamente golpeados pelos trabalhadores com bastões. Alguns dos filhotes são tão cruelmente maltratados que chegam a entrar em colapso de dor, caindo no chão com as pernas ainda sem a coordenação motora para andar devidamente.
Uma gravação feita em segredo no posto de controle operado pela Qualivia em março, mostra um dos trabalhadores empurrando um dos bezerros no chão, e pulando repetidas vezes em cima do corpo do animal.
Nicola Glen, porta-voz da instituição que co-dirigiu a investigação, afirma: “É de partir o coração ver como esses animais vulneráveis, ainda instáveis em suas próprias pernas e dependentes do leite de suas mães, sofrem com violências horríveis durante o transporte para as instalações holandesas”.
No vídeo, pode-se ver os trabalhadores bater o rosto dos animais nos bicos de plástico para tomar leite, e jogando suas cabeças para trás. Os bezerros, desesperados por leite depois de uma longa jornada com pouco acesso à água, voltam para os campos e são golpeados novamente.
Foto: Eyes on Animals
“A Holanda é a força que está por trás desse transporte, e a Irlanda é o principal fornecedor”, comenta Glen. “Ambos os países devem se responsabilizar pelo bem-estar destes animais.”
A violência gravada está sob investigação da polícia francesa, que prendeu sob acusações o homem que pulou em cima de um dos bezerros. O agressor pode encarar até dois anos de prisão.
Robert Drisque, presidente do posto de controle de Qualivia, recusou-se a comentar, dizendo apenas que era uma “situação difícil” que afetou o seu time psicologicamente. Mas o caso expõe o escondido, e muitas vezes cruel, mundo da exportação de animais vivos, de acordo com grupos ativistas.
Isis La Bruyère, uma inspetora da L214, grupo ativista francês em defesa dos direitos animais, e que liderou a investigação ao lado da EOA, afirma: “A resposta das autoridades foi bem rápida neste caso. O que é bom, mas não vimos nenhuma atitude sendo tomada a respeito do negócio de exportações até agora.”
O próprio Qualivia é considerado um “posto de controle de qualidade” e tem recebido dinheiro da União Europeia para expandir suas instalações e serviços.
Bruyère declara: “Nossa demanda é a relegação de transportes [de longo curso] de animais não desmamados, visto que não há bem-estar animal nesse tipo de exportação.”
ANDA 