audiência pública

Moradores denunciam envenenamento de 10 animais em Linhares (ES)

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Moradores do bairro Santa Cruz, em Linhares (ES), denunciam o envenenamento de pelo menos 10 animais encontrados mortos nas últimas semanas. Ao menos sete cachorros e três gatos teriam sido vítimas.

Um dos animais mortos foi a rottweiler Shakira, tutelada pelo comerciante Amilton Silva. “Minha esposa foi a primeira pessoa que encontrou ela ensanguentada, babando muito. Ela morreu nos braços da minha esposa. Está acontecendo uma onda de envenenamentos aqui no bairro, foram vários envenenados”, relata Silva ao G1.

Shakira morreu nos braços da tutora (Foto: Arquivo Pessoal/ Amilton Silva)

Com medo de que Thor, o outro cachorro da família, também seja envenenado, Silva passou a deixar o animal dentro de uma casinha.

A dona de casa Giliane Matos também presenciou a morte de animais tutelados por ela. Três cachorros que viviam com ela foram mortos. Agora, a tutora passou a impedir que os dois gatos da casa saiam para a rua para que não sejam mortos também.

“Eu fiquei muito triste e fiquei até uma semana sem me alimentar direito, porque eu gostava muito deles. Eu estou com medo e segurando meus gatos para eles não irem para rua”, contou.

Uma audiência pública foi realizada na noite de segunda-feira (22) para discutir uma forma de combater crimes contra animais registrados no município. A Polícia Civil não informou se está investigando os casos de envenenamento e disse que recebe denúncias através do telefone 181.

Coordenadora de uma ONG de proteção animal, Roziane Scandian defende a criação de uma diretoria de bem-estar animal para a criação de leis específicas e fomento de ações de combate aos maus-tratos. Segundo ela, há cerca de 4 mil animais em situação de rua em Linhares.

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Especialistas e senadores cobram mais rigor e mudanças na legislação em defesa dos animais

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Por David Arioch

Na última terça-feira (25), os participantes da audiência pública da Comissão de Meio Ambiente (CMA) do Senado cobraram mais rigor e mudanças na legislação em defesa dos animais no Brasil.

A diretoria da ViaFauna Consultoria Ambiental, Fernanda Abra destacou que o Brasil tem um índice extremamente preocupante de atropelamentos e mortes de espécies por causa de barreiras de bloqueios instaladas em rodovias, impedindo a travessia dos animais.

Participantes discutiram diversos pontos falhos na legislação brasileira em relação aos animais (Foto: Geraldo Magela/Agência Senado)

Ela cobrou ações urgentes e destacou que medidas simples e baratas podem poupar muitas vidas. Também citou a importância de mais investimentos em pesquisas transdisciplinares e o fortalecimento da chamada “ecologia das estradas”.

“Precisamos de rodovias mais sustentáveis, inovações tecnológicas e de uma visão integrada de todos os grupos de trabalho que acompanham esse processo. Eu gostaria que todos saíssem daqui certos de que há muitas maneiras para resolvermos esses problemas”, declarou.

O promotor de Justiça Luis Gustavo Patuzzi Bortoncello, do Ministério Público do Estado de Minas Gerais, disse que o sistema jurídico brasileiro necessita de um trabalho preventivo em favor dos animais, até porque o Brasil lidera o ranking dos países que mais têm espécies ameaçadas de extinção. Bortoncello classificou o Brasil como “um verdadeiro desastre” em relação à proteção da fauna e meio ambiente.

“O número de espécies que as próximas gerações não vão conhecer cresce gradativamente, em progressão geométrica. O Estado brasileiro não pode mais ter um papel puramente reativo”, criticou.

Já a promotora de Justiça Monique Mosca Gonçalves, também do MPMG, classificou a liberação da caça no Brasil como retrocesso e lembrou que hoje as discussões sobre os direitos animais estão ganhando cada vez mais espaço e que já não estão restritas aos filósofos – o que ela considera resultado de uma evolução da sociedade que já demanda uma diferente interpretação jurídica do assunto.

“Hoje os animais são reconhecidos como detentores de dignidade própria, diferente da dignidade da pessoa humana. Mas precisamos encontrar uma forma de compatibilizar essas noções, inclusive flexibilizando algumas regras e com disposições mais claras”, defendeu.

Segundo a Agência Senado, Monique elogiou o PLC 27/2018, em tramitação no Senado, que torna os animais sujeitos a direitos. Mas criticou a falta de clareza sobre esses direitos no texto, dizendo que a lei não pode ser mera “cosmética conceitual”. A especialista também citou o PLS 631/2015, comentando que a proposta reconhece a necessidade de proteção dos animais somente no aspecto antropocêntrico (centrado nos humanos):

“Esse projeto tem um problema conceitual muito forte, apesar de trazer disposições mais específicas. Então, nenhum desses dois atende substancialmente as demandas que a gente precisa ter no sistema jurídico. Nós precisamos de uma legislação que traga efetiva mudança na forma de tratamento”, ponderou.

A audiência pública na Comissão de Meio Ambiente do Senado fez parte da programação “Junho Verde — o meio ambiente une”, que propõe debates sobre temas ambientais para estimular reflexões e instigar o Senado a assumir compromissos. O presidente do colegiado, senador Fabiano Contarato (Rede-ES), garantiu que todas as propostas apresentadas na audiência integrarão um projeto de lei de sua autoria.

O senador Jayme Campos (DEM-MT) comentou que há várias propostas legislativas em análise no Congresso sobre o bem-estar animal que sempre esbarram no mérito sobre os matadouros. O parlamentar questionou até que ponto o uso do termo “abate humanitário” seria apenas “eufemismo para adequação das regras” e alívio de consciências.

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Comissão Nacional da OAB diz que explorar cães na caça ao javali é inconstitucional

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Em audiência pública realizada na última terça-feira (18) na Câmara Federal, o presidente da Comissão Nacional de Proteção e Defesa dos Animais da OAB, Reynaldo Velloso, afirmou que a norma do Ibama que autoriza a exploração de cachorros na caça ao javali é inconstitucional.

Foto: Reprodução / Fauna Comunicação / JusBrasil

“A Instrução Normativa não só contraria o ordenamento descrito pela Constituição Federal, mas também a própria Lei de Crimes Ambientais. Estamos diante da terceirização da morte. Ao invés de promover o controle, o governo fomenta a matança, sem critérios, bastando apenas um simples cadastro. É a delegação do poder estatal sem maiores cerimônias. Um absurdo”, disse Velloso. As informações são do portal Fauna Comunicação, do JusBrasil.

“A Constituição Federal veda qualquer exposição dos animais às crueldades e a Lei de Crimes Ambientais tutela os animais contra maus-tratos. Como é possível o IBAMA fomentar esta prática? Deveriam se preocupar com o tráfico de animais e não apoiar a matança de cães.”, continuou.

O diretor de Uso Sustentável da Biodiversidade e Florestas do IBAMA, João Riograndense, defendeu a norma e disse que o órgão está finalizando um sistema para controle do manejo do javali. Ele disse ainda que a instrução normativa foi analisada e aprovada pela AGU.

Durante o debate, Velloso questionou se o Ibama tem detalhes sobre os prejuízos causados, a quantificação dos danos, os impactos e a quantidade aproximadamente de javalis que vivem no Brasil. “Sem estas premissas não há o que se falar em”praga”ou discursos de prejuízos, pois nem se sabe onde acontece. Onde estão os gráficos pormenorizados e detalhados?”, disse o presidente da Comissão, referindo-se ao argumento do Ibama de que o javali é uma “praga” que deve ser combatida.

“Não estão controlando a entrada de cervos. Daqui há uns 10 anos teremos novamente o discurso de praga. Qual a intenção? Realizar um controle ou preparar um entretenimento?”, reforçou Velloso, que questionou ainda sobre quem introduziu o javali no Brasil. “A lei é permissiva. E as responsabilidades? Temos javali na Ilha Bela. Eles não voam nem nadam. Como foram parar lá?”, completou. O diretor do Ibama não respondeu aos questionamentos.

O biólogo Frank Alarcón, que também participou da audiência, afirmou que “estamos de volta aos tempos medievais, com estas práticas inconsequentes”. O gerente da Word Animal Protection, Maurício Forlani e a presidente da ONG Peludos, Arlene Lazzari, também estiveram presentes no debate, presidido pelo deputado Ricardo Izar (SP), que convocou a reunião. Outro debate deve ser convocada para agosto.

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Audiência: protetores defendem PL que proíbe venda de cães e gatos

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Protetores de animais defenderam o projeto de lei que proíbe a venda de cães e gatos em Santos (SP) durante audiência pública realizada no auditório da Câmara Municipal na terça-feira (7). Donos de canis e de comércios do ramo animal também participaram do evento.

Foto: Pixabay

Os criadores e comerciantes que participaram da audiência defenderam a regulamentação da prática para coibir maus-tratos a animais, não a proibição da venda. Segundo o vereador Benedito Furtado, autor do projeto, “muita gente trabalha com isso” e “tudo vai ser analisado”. As informações são do portal G1.

“Em todas as áreas há profissionais que não seguem as regras. O mesmo acontece com o setor pet. Tem criadores ruins, mas é preciso que haja fiscalização para coibir isso”, disse Martina Campos, diretora-executiva do Instituto Pet Brasil, entidade que congrega a indústria e o varejo de comércios brasileiros do ramo animal.

Os protetores de animais, no entanto, que defendem que seres vivos não podem ser tratados como mercadorias e que casos de maus-tratos não deixarão de existir enquanto houver comércio de animais, posicionaram-se favoráveis ao projeto.

De acordo com Furtado, a audiência foi tumultuada. “Quando você mexe com interesse financeiro, econômicos, é complicado. A audiência foi muito concorrida, nós vemos uma incompatibilidade ao amor, fidelidade, com a questão do dinheiro”, explicou.

O projeto segue agora para comissão e, de acordo com o vereador, poderá ser submetido a alterações. Em seguida, a proposta será encaminhada para votação na Câmara Municipal de Santos.

Audiência discute projeto que proíbe venda de animais em Santos (SP)

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Uma audiência pública irá discutir, na Câmara Municipal de Santos (SP), um Projeto de Lei Complementar (PLC) que prevê a proibição da venda de cachorros e gatos no município. O debate será realizado nesta terça-feira (7), a partir das 19h.

Foto: Francisco Arrais/Divulgação Prefeitura de Santos

O projeto, de autoria do vereador Benedito Furtado, proíbe a concessão e a renovação de alvará de licença, localização e funcionamento aos canis, gatis e estabelecimentos comerciais que vendam animais em Santos.

De acordo com o parlamentar, o objetivo da proposta é incentivar a população a adotar animais e reduzir o abandono. Para ele, é preciso “descoisificar” os animais, passando a tratá-los como seres vivos dotados de sensibilidade.

Furtado explicou que foram convidados para a audiência proprietários de pet shops, entidades de proteção e bem-estar animal, as Secretarias de Meio Ambiente e Finanças, Ouvidoria, Conselho Regional de Medicina Veterinária, Conselho Municipal de Proteção Animal, a Polícia Ambiental e a ativista e apresentadora de televisão Luisa Mell.

“Os criadouros de animais estão sendo expostos e as pessoas estão se tornando mais conscientes em relação a seus animais, principalmente sobre os problemas que essas criações trazem, além dos custos do cuidado de um animal de raça. Quando a empresa decidiu parar de vender, eu decidi que era a hora certa de apresentar o projeto, que tem recebido um ótimo retorno”, afirmou o vereador ao se referir a Petz, que optou por parar de comercializar animais recentemente, após um caso de maus-tratos em um canil que repassava animais para a rede.

A Câmara Municipal está localizada na Praça Tenente Mauro Batista de Miranda, 1, Vila Nova.

Audiência debate comércio de animais em pet shops de Londrina (PR)

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Uma audiência pública, que será realizada pela Câmara de Vereadores de Londrina, no Paraná, vai discutir o comércio de animais em pet shops do município. O evento está marcado para às 19h desta segunda-feira (29).

Foto: Pixabay

O objetivo é discutir um projeto de lei que prevê alterações no comércio de animais. Será debatida a permanência de animais presos dentro de gaiolas ou entre grades até que sejam vendidos. As informações são do G1.

O principal ponto da proposta, de autoria da vereadora Danielle Ziober, é a proibição da venda de animais domésticos, especialmente cães e gatos, em pet shops. A medida foi aprovada em primeira votação.

O projeto, no entanto, não proíbe o comércio de animais, apenas o restringe aos criadouros, que, segundo a proposta, deverão vender o animal diretamente ao comprador.

“Nós não queremos proibir a venda dos animais de raça, queremos regulamentar a venda por criadores e proibir a exposição e venda e pet shops. É uma questão discutida em nível federal”, explicou a vereadora Danielle Ziober.

Nota da Redação: proibir a venda de animais em pet shops é um passo importante e necessário na luta pelos direitos animais, mas não é suficiente. É preciso que as discussões sobre o assunto continuem progredindo para que, futuramente, qualquer tipo de comércio de animais, inclusive o que é feito diretamente pelos criadores, seja proibido. Animais não podem ser tratados como mercadorias. Além disso, a proibição do comércio não só garantiria que eles fossem tratados como sujeitos de direito, mas também coibiria os maus-tratos, que seguirão acontecendo enquanto houver venda.

Audiência pública discute retorno das provas equestres em Sorocaba (SP)

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A audiência pública que discutiu a retomada da realização de provas equestres em Sorocaba (SP), realizada na noite desta sexta-feira (16), na Câmara dos Vereadores, terminou sem uma decisão concreta sobre o assunto.

O projeto é do vereador Luís Santos (Pros), que quer resgatar os eventos de cavalos na cidade, proibidos por lei municipal em 2007. Segundo ele, não faz sentido proibir algumas modalidades equestres sendo que outras são realizadas normalmente na cidade, como as corridas no Jockey Club de Sorocaba.

Foto: Reprodução/TV TEM

“É tão confusa a definição que está nessa lei, porque, pelo que eu saiba, corrida de cavalo é prova equestre e já existe na cidade, mas existem outras provas equestres também que eu apresentei na proposta para se discutir”, explica o parlamentar.

O plenário ficou lotado, com quase 200 pessoas, entre apoiadores de provas equestres e protetores dos animais. Vaias, aplausos e gritos marcaram a audiência pública, que chegou a ser interrompida por diversas vezes para os ânimos de ambos os lados do debate serem acalmados.

A proposta do vereador Luís Santos é que sejam determinadas regras para a realização de provas esportivas com cavalos. Podendo assim liberar a realização das modalidades de marcha de muares e cavalos, ranch sorting, rédeas, três tambores, apartação, ecoterapia, laço, hipismo e turismo equestre.

Ativistas apresentaram fotos e vídeos de situações de maus-tratos em provas para justificar a não retomada dos eventos na cidade.

“Somos contra o retrocesso que representa esse projeto. Há mais de 10 anos Sorocaba decidiu, por legislação municipal, que é contra esse tipo de prova, porque ela representa em si uma crueldade com os animais, seja na preparação ou no evento em si”, explica o ambientalista Gabriel Bitencourt.

No final da audiência, o vereador Luís Santos propôs a criação de um fundo com parte do valor arrecadado com os eventos equestres da cidade. O dinheiro seria usado para montar um “Samu Animal”, mas a proposta foi rejeitada pelo público.

Nota da Redação: provas equestres são práticas exploratórias que tratam cavalos como objetos a serem utilizados para beneficiar e entreter seres humanos e, por essa razão, devem ser proibidas. Animais devem ser vistos como sujeitos de direito e não podem, em hipótese alguma, ser explorados para atender a demandas da sociedade.

Fonte: G1