Lojas que exploram animais para venda em mercado são autuadas em MG
Dez lojas que exploram animais para venda no Mercado Central de Belo Horizonte (MG) foram autuadas pelo Conselho Regional de Medicina Veterinária (CRMV-MG), na quarta-feira (10), por violarem normas de bem-estar animal.

Foto: CRMV/Divulgação
O comércio de animais no Mercado Central fere a lei municipal n°7852, que proíbe a entrada de animais em ambientes onde é realizada a venda de alimentos. Apesar disso, a manutenção do comércio de animais no local foi mantida por uma liminar do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), emitida em 2018.
O fato do comércio ocorrer de maneira legal no mercado reforça o argumento de ativistas pelos direitos animais, que frequentemente alertam que a única solução para por fim aos maus-tratos a animais no comércio é colocando fim a prática da venda de seres vivos. Estabelecer normas para que os animais não sejam maltratados não impede que eles sejam vítimas de negligência e de violência – se impedisse, as lojas do Mercado Central não teriam sido autuadas.
Os proprietários das lojas têm até 30 dias para se adequarem a exigências feitas pelo CRMV-MG. Em caso de descumprimento das determinações, eles terão que pagar multas que variam de R$ 3 mil a R$ 24 mil. O mercado não se posicionou sobre o caso. As informações são do portal O Tempo.
As irregularidades encontradas nos estabelecimentos autuados vão desde falta de médico veterinário como responsável técnico pelo local a descumprimento de normas básicas. Os fiscais orientaram os proprietários das lojas a garantir abrigos adequados e seguros aos animais.
“Os comerciantes foram muito solícitos, o que contribuiu com o sucesso de nossa ação fiscalizatória”, avalia a médica-veterinária e chefe do setor de Fiscalização do CRMV-MG, dra. Rafaela Luns.
A legislação que autoriza que animais sejam explorados para a venda exige a presença de um veterinário nos estabelecimentos para que o profissional assegure conforto, segurança e higiene aos animais, que devem estar vacinados e vermifugados.
Nota da Redação: a ANDA é veementemente contra o comércio de qualquer espécie de animal por entender que seres vivos não devem ser tratados como mercadorias. Precificar uma vida e disponibilizá-la para venda é uma prática antiética que contraria os status de sujeito de direitos e de ser senciente – isso é, capaz de sofrer – do animal. Como defensora dos direitos animais, a ANDA recomenda aos leitores que sempre optem pela adoção e que não comprem animais em hipótese alguma.
















