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Câmara de Maringá (PR) aprova projeto que permite entrada de animais em hospitais

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A Câmara Municipal de Maringá, no Paraná, aprovou na terça-feira (6), em segunda discussão, um projeto de lei que permite a entrada de animais em hospitais. Foram nove votos favoráveis e três contrários.

O projeto aprovado é um substitutivo ao original, do vereador Flávio Mantovani (PPS), e contém alterações sugeridas por vereadores e representantes de hospitais.

“Alguns aditivos foram acrescentados na lei para aprimorá-la. Há uma certa semelhança da nossa lei com a lei do município de São Paulo, onde tem dado certo a visitação de animais para pacientes internados em hospitais”, afirmou Flávio Mantovani ao portal Maringá Post.

Para que um animal entre no hospital é necessário que um médico veterinário elabore um laudo com até 48 horas de antecedência para atestar a saúde do animal. É preciso também apresentar autorização da equipe de direção do hospital e do setor de infectologia da instituição.

No caso dos hospitais particulares há também a exigência de que a autorização da entrada do animal conste em cláusula do contrato de prestação de serviços médicos.

“Estamos regulamentando e dando condições para que, desde que o médico recomende, a presença do animal contribua no tratamento daquela pessoa”, disse.

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Congresso americano aprova lei que proíbe técnica “soring” para cavalos

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Foto: Livenkindly

Foto: Livenkindly

O fim da técnica “soring” utilizada para estimular cavalos artificialmente em corridas, apresentações e desfiles onde são covardemente explorados, se aproxima na medida em que a Câmara dos Representantes Americana acaba de aprovar um projeto de lei que acaba com a prática cruel.

A Lei de Prevenção de Todas as Táticas de “Soring” (PAST) (H.R. 693) foi aprovada por 333 a 96 votos bipartidários, informou a ONG Humane Society (HSUS) dos Estados Unidos.

O que é “soring” de cavalos?

A cruel e desumana técnica de “soring” é usada em cavalos explorados em corridas, para “melhorar” seu desempenho, e também em cavalos que são obrigados a desfilar em exposições e eventos públicos, para que marchem de forma antinatural.

Foto: HSUS

Foto: HSUS

Esse método cria uma forma de caminhar antinatural chamada de “grande lambida”. Materiais corrosivos são aplicados nas pernas do cavalo. As pernas dos animais são então embrulhadas por dias com correntes ao redor dos membros aplicadas para criar dor quando os cavalos pisam. Isso os força a adotar a marcha usada nos desfiles.

Entre as práticas, outra particularmente cruel a “calçada de pressão”. Nessa técnica o casco do cavalo é quase todo cortado, chegando até a parte sensível (carne) do animal. O treinador pode então atolar objetos duros no casco ou forçá-lo a usar esses objetos (ferraduras de pressão), o que causa nos animais uma dor excruciante.

“Stewarding” é outra prática comum: batidas e tratamentos de choque forçam os cavalos a se levantarem (empinar) enquanto estão com dor. Os métodos também forçam os cavalos a não recuar durante a inspeção (competições).

O Congresso tomou medidas para proibir o “soring” de cavalos na década de 1970 através da aprovação da Lei de Proteção aos Cavalos. Mas o subfinanciamento e a pressão de especialistas internos dificultaram a execução. Não há orçamento suficiente para enviar inspetores a todos os shows de cavalos. Investigações secretas da HSUS mostram que a soring ainda está viva e atuante em todo o Tennessee, Kentucky e outros estados do sudeste americano.

“Como resultado, eles instituíram um sistema que permite às organizações de cavalos (HIOs) treinar e licenciar seus próprios inspetores, conhecidos como DQPs (Pessoas qualificadas designadas) para examinar cavalos em busca de sinais de soring”, escreve HSUS.

“Com a exceção de alguns que estão comprometidos em acabar com a “soring”, a maioria dos HIOs é formada por especialistas do setor que têm uma participação clara na preservação do status quo”.

O PAST Act aproximaria as brechas que permitiram que a utilização da “soring” de cavalos continuasse por mais de 50 anos. O projeto de lei que agora tramita no senado tem atualmente 41 co-patrocinadores.

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Câmara de Campo Grande (MS) debate liberação da entrada de animais em hospitais

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A Câmara Municipal de Campo Grande (MS) realiza nesta terça-feira (25) uma audiência para debater a liberação da entrada de animais para visitas a pacientes internados em hospitais. Tema de um projeto de lei, de autoria do vereador Dr. Cury, o assunto será realizado às 14 horas e foi convocado pela Comissão Permanente de Defesa, Bem-Estar e Direito dos Animais, composta pelos vereadores Veterinário Francisco (presidente), Dr. Cury (vice-presidente), Ayrton Araújo do PT, Fritz e Eduardo Romero.

Foto: Divulgação/PUCRS

A audiência vai debater o assunto com o Conselho Regional de Medicina do Estado de Mato Grosso do Sul – CRM-MS, o Conselho Regional de Medicina Veterinária do Mato Grosso do Sul – CRMV-MS, a Secretaria Municipal de Saúde – SESAU, a Vigilância Sanitária, diretores de hospitais, a Sociedade de Psiquiatria de MS, profissionais da área de saúde mental, estudantes e acadêmicos, protetores de animais e ONGs. As informações são do portal Enfoque MS.

“É estudada e comprovada a influência positiva que os animais têm na saúde humana. Além de serem excelentes companhias, os animais fazem bem à saúde e são verdadeiros protetores e cuidadores. Essa proposta já é realidade em alguns hospitais do Brasil, como o Albert Einstein, em São Paulo e, recentemente foi aprovada pela Assembleia Legislativa do nosso Estado. Acredito que a possibilidade do animal visitar seu tutor no momento de uma enfermidade poderá sim, ajudar na recuperação”, afirmou Dr. Cury.

A proposta prevê autorização para animais entrarem em hospitais públicos. Para isso, eles deverão estar vacinados e higienizados e os tutores terão que apresentar laudo veterinário que comprove que os animais estão saudáveis.

A comissão de infectologia do hospital também terá que autorizar a entrada do animal, assim como o médico responsável pelo paciente. A presença de animais não é permitida, segundo o projeto, nos setores de isolamento, de quimioterapia, de transplante, de assistência a pacientes vítimas de queimaduras, na central de material e esterilização, de unidade de tratamento intensivo – UTI, nas áreas de preparo de medicamentos, na farmácia hospitalar e nas áreas de manipulação, processamento, preparação e armazenamento de alimentos.

As normas e procedimentos para organizar o tempo e o local de permanência dos animais para visitação ficará a cargo dos hospitais.

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Projeto de lei que proíbe a importação de troféus de animais ameaçados avança no congresso americano

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Foto: Africanskyhunting

Foto: Africanskyhunting

Chapéu: Avanço

Título: Projeto de lei que proíbe a importação de troféus de animais ameaçados avança no congresso americano

Olho: Conhecido como o maior importador de troféus de animais no mundo, os Estados Unidos são responsáveis pela morte de inúmeros leões, elefantes e outros animais africanos ameados de extinção

A Câmara dos deputados americana aprovou um projeto de lei (emenda à lei de proteção) do deputado Vern Buchanan para proteger leões e elefantes africanos ameaçados, proibindo a importação de seus cadáveres para o país para serem transformados em troféus.

A emenda de Buchanan foi aprovada ontem pela Câmara por 239 votos a favor e 192 contra. O projeto emenda agora deve passar pelo Senado e ser assinada pelo presidente Trump.

Foto: Conservation Action

Foto: Conservation Action

“Essas criaturas magníficas estão à beira da extinção”, disse Buchanan, que também é líder do Congresso, sobre a proteção de espécies ameaçadas, em um comunicado. “A última coisa que devemos fazer é facilitar a morte desses animais e ainda por cima trazer suas cabeças empalhadas como ‘troféus’. Quando uma espécie é extinta, ela desaparece para sempre”.

A medida de Buchanan proíbe o Serviço de Pesca e Vida Selvagem dos EUA de emitir licenças de importação da Zâmbia, Zimbábue e Tanzânia; três países que, de forma insondável, ainda incentivam a caça de troféus.

Esta alteração segue uma decisão do Departamento do Interior de 2017 para permitir a importação. Na época, Buchanan também pediu ao presidente Trump que rejeitasse a decisão do secretário do Interior de suspender a proibição de permitir que troféus de leão africanos fossem trazidos para o país.

“A Câmara deu um passo importante para proibir a importação de troféus de elefantes e leões”, continuou Buchanan. “Os contribuintes não deveriam ter que pagar um único dólar para permitir essa atividade. Proteger os animais em casa e no exterior é uma causa majoritariamente bipartidária ”.

Buchanan submeteu sua emenda à mais recente lei de financiamento governamental.

Foto: Ipetitions

Foto: Ipetitions

Mais de 30 mil elefantes, um a cada 15 minutos, são mortos por suas presas a cada ano. Algo que a maioria dos americanos, que desaprova a caça, acha repreensível.

“Os americanos investem mais dólares em turismo em safáris de observação da vida selvagem no Zimbábue, na Zâmbia e na Tanzânia do que na caça de troféus de leões e elefantes. Essas espécies icônicas estão sendo ameaçadas pela caça continuada, perda de habitat e outras mortalidades causadas pelo homem. A caça aos troféus exacerba essas ameaças, empurrando esses animais magníficos para mais perto da extinção”, disse Sara Amundson, presidente do Fundo Legislativo da Humane Society.

“É por isso que aplaudimos o deputado Buchanan por defender um futuro mais humano através de uma emenda para restringir a importação de troféus de leão e elefante desses países”, diz a ativista. Sofia afirma ainda que como os Estados Unidos são o maior importador mundial de troféus de animais, os esforços para aliviar a pressão adicional pela caça ao troféu são fundamentais.

Cathy Liss, presidente do Animal Welfare Institute, também apontou para o fato de que não há evidência científica de que a caça legal aumente a conservação.

“A receita gerada pela caça aos troféus muitas vezes não fornece nenhuma renda significativa para os moradores empobrecidos. Em vez disso, essas caçadas geralmente canalizam dinheiro para as mãos de um grupo seleto, sem melhorar as proteções para populações de animais selvagens caçados”, afirmou Liss.

“Nenhuma espécie que enfrente a extinção deve ser mais vitimada por alguém que queira pendurar sua a cabeça na parede”, conclui a presidente da ONG.

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Norma que permite caça de javalis com cães vai ser discutida hoje na Câmara

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Por David Arioch

Uma proposta do deputado Célio Studart (PV-CE) quer a sustação da norma estabelecida pelo poder Executivo | Foto: Pixabay

Hoje, a partir das 14h, a Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável vai discutir no Plenário 8 da Câmara dos Deputados a norma Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), que permite o uso de cães e armas brancas na caça de javalis.

Contrário à medida e responsável pela audiência pública desta terça-feira, o deputado Ricardo Izar (PP) sustenta que a liberação da prática de caça com fins de controle populacional do javali só poderia ser considerada ante extensa fundamentação científica e discussão pública.

Além de permitir o uso de cães, armas brancas e armadilhas do tipo jaula e curral, a Instrução Normativa Nº 12/2019 cria o Sistema de Informação de Manejo de Fauna (Simaf), que dispensa entrega de relatórios de manejo nas unidades do órgão. Tudo é informado eletronicamente pelos caçadores.

Uma proposta do deputado Célio Studart (PV-CE) quer a sustação da norma estabelecida pelo poder Executivo. Por meio do Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 137/2019, ele argumenta que a caça de javalis já é um método de abate cruel, que causa muito sofrimento aos animais, já que os tiros desferidos contra os javalis, em sua maioria, não levam à morte imediata do animal. Sendo assim, eles sangram muito e agonizam antes de falecer.

“Cães são muito utilizados para perseguir os javalis, e frequentemente se ferem de maneira grave, podendo mesmo até perecer durante a caçada. O abate dos javalis é comumente feito com arma branca, empregando-se bastante violência, desferindo golpes em animal ainda consciente”, aponta Studart.

E acrescenta: “O Parlamente brasileiro não pode ser conivente com prática tão desumana como essa, e deve sustar as normas do Poder Executivo que extrapolem seu poder regulamentar, conforme mandamento constitucional.”

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Audiência realizada na Câmara discute exploração de cães em testes para fungicida

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Os testes, feitos em cachorros da raça beagle, para fungicida foram tema de uma audiência realizada na terça-feira (11) na Câmara. O assunto foi debatido na Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável. Um ativista pelos direitos animais, que luta contra a crueldade promovida por esses experimentos, participou do evento usando uma fantasia de cachorro.

Foto: Beagle Freedom Project

O debate foi feito a pedido do deputado Fred Costa (Patriota-MG). Ele usou como base para a discussão uma reportagem da Rede Brasil Atual na qual a organização de defesa dos direitos animais Humane Society, dos Estados Unidos, denunciou o envenenamento de um cachorro em laboratório.

“A Humane Society afirmou que os testes são para um fungicida fabricado pela Dow AgroSciences que será vendido no Brasil”, afirmou o parlamentar à revista Exame.

Através de um comunicado, a Dow AgroSciencesc reconheceu que existem outras formas de conseguir os dados necessários para o estudo e disse que está trabalhando “em estreita colaboração com a Humane Society para incentivar a Agência Nacional de Vigilância Sanitária [Anvisa] a alterar seus requisitos de testes em animais para pesticidas”. Os ativistas, no entanto, deixam claro que a solução é por fim aos testes que exploram animais.

Contra a caça

Um manifesto contra a caça no Brasil foi entregue ao presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), também nesta terça-feira (11). A entrega, feita por um grupo de organizações da sociedade civil, parlamentares e artistas, fez parte do evento “Um Dia Animal!”, outra iniciativa do deputado Fred Costa, segundo informações do portal WWF.

Mais de 700 mil assinaturas constam no manifesto, além de uma pesquisa encomendada pelo WWF-Brasil ao Ibope, que concluiu que 93% dos brasileiros são contra a caça de animais silvestres. O Ibope entrevistou 2002 pessoas em 142 municípios.

Atualmente, quatro projetos de lei (PLs) que visam a liberação da caça no Brasil estão em tramitação. Atualmente, a lei 5.197/1967 (Código de Fauna) proíbe essa prática no país. Os PLs que querem liberar a exploração e a crueldade cometida através da caça contra animais são: PL 6.268/2016, de autoria de Valdir Colatto (MDB/SC), que cria “fazendas de caça”; PL 7.136/2010, de Onix Lorenzoni (DEM-RS), que passa para os municípios a função de deliberar sobre a caça local; PLP 436/2014, de Rogério Peninha Mendonça (MDB/SC), para que a “caça, a apanha e o manejo de fauna” possam ser promovidas por ação administrativa dos Estados, retirando a exclusividade da União e o PL 1.019/2019, de Alexandre Leite (DEM/SP), que implementa o Estatuto dos CACs (Colecionadores, Atiradores e Caçadores), que aborda atividades de colecionamento, de tiro desportivo e de CAÇA, em todo o país.

PL que pune soltura de fogos barulhentos é aprovado por comissão da Câmara

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Um projeto de lei, de autoria do deputado Ricardo Izar (PSD-SP), que prevê pena de detenção para quem soltar fogos de artifício barulhentos, foi aprovado pela Comissão de Meio Ambiente da Câmara por unanimidade, na última quarta-feira (27).

Com relatoria do deputado Nilto Tatto (PT-SP),  a proposta proíbe uso de fogos de artifício que causem “poluição sonora, como estouros e estampidos” em todo o país, em espaços fechados e abertos. Caso aprovada e sancionada, a medida transformará a soltura desses explosivos em crime ambiental, com pena de detenção de três meses a um ano, além de multa. A penalidade é dobrada em caso de reincidência.

Foto: Reprodução / O Globo

No entanto, apesar da pena prever detenção, o crime é considerado de menor potencial ofensivo e o infrator costuma ter a condenação revertida pelo juiz em, por exemplo, prestação de serviços à comunidade. As informações são do jornal O Globo.

Na justificativa do projeto, que ainda será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) antes de ir ao plenário, o autor diz que o enquadramento na lei de crimes ambientais visa ressaltar a proibição.

“Esta iniciativa está em consonância com crimes ambientais devido a poluição sonora causada e visa dar mais efetividade a esta proibição”, afirma.

O presidente da comissão, Rodrigo Agostinho (PSB-SP), é favorável a proibição do uso desses explosivos e destacou os transtornos que eles causam a humanos e animais.

“É um tema importante tanto por causa de animais domésticos e silvestres, como pássaros, e também para a saúde das pessoas, como crianças que sofrem de autismo ou alguma outra síndrome e idosos. É uma mudança de comportamento da sociedade. Ninguém compra fogos pelo barulho, mas sim pelo aspecto visual”, diz Agostinho.

No Rio de Janeiro, o prefeito Marcelo Crivella (PRB) assino um decreto por meio do qual determinou, às vésperas das comemorações do Ano Novo de 2018, uma multa para quem soltar fogos que emitam barulho que supere 85 decibéis. Uma medida semelhante foi implementada em São Paulo. A diferença do projeto aprovado pela Câmara é que não é fixada qualquer restrição audiométrica e a medida vale para todos os tipos de ambientes.

Comissão da Câmara de Goiânia (GO) aprova criação de hospital veterinário

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A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) da Câmara Municipal de Goiânia, em Goiás, aprovou a criação de um hospital público veterinário e de um Centro de Acolhimento Animal na cidade, além de ter dado parecer favorável à visitação de animais domésticos a pacientes internados em hospitais. Os projetos permanecem em tramitação.

A proposta que libera a entrada de animais em hospitais para visitas aos tutores se refere aos hospitais públicos, privados, a clínicas da família, aos ambientes terapêuticos e de tratamento, além dos asilos da rede do Sistema Único de Saúde (SUS). As informações são do portal Dia Online.

(Foto: Pixabay)

O vereador e presidente da Câmara, Romário Policarpo (PROS), autor do projeto, explica que a visita deverá ser agendada na administração das unidades de saúde e será feita com o acompanhamento de um responsável. O animal deverá ser levado em caixa de transporte e ter atestado de boas condições de saúde assinado por médico veterinário. O parlamentar lembra ainda que o hospital deverá oferecer local próprio para a visita.

No caso do Centro de Acolhimento Animal (CAA), o objetivo é controlar a população de animais em situação de rua e a proliferação de doenças, além de resgatar e recuperar animais abandonados, atropelados ou em estado de sofrimento. O projeto é de autoria do vereador Zander Fábio (Patriotas).

Após resgatar o animal, o CAA deverá castrá-lo, vermifugá-lo, vaciná-lo e encaminhá-lo para a adoção. O Centro de Acolhimento Animal terá sede própria separada do Centro de Controle de Zoonoses e será composto por canil, gatil e centro cirúrgico.

O hospital público veterinário, previsto em proposta aprovada pelo prefeito Iris Rezende (MDB), vai atender animais domésticos, nativos ou exóticos de todos os tamanhos, que estiverem em situação de abandono ou que sejam tutelados por famílias de baixa renda. Animais encaminhados por órgãos públicos, ONGs e protetores também serão atendidos.

A Unidade Ambiental de Saúde e Bem Estar Animal ficará no antigo prédio do Centro de Controle de Zoonoses, no Setor Balneário Meia Ponte, região Norte de Goiânia, que deverá passar por reestruturação. Para garantir os atendimentos aos animais serão usados recursos da Agência Municipal de Meio Ambiente (Amma), segundo o prefeito, que reforçou ainda que o projeto representa o desenvolvimento humanitário na cidade.

O hospital vai funcionar como uma espécie de “SUS” para os animais. O tutor vai ter um cartão com seus dados para viabilizar o atendimento. No local, serão oferecidos atendimento hospitalar clínico, cirúrgico, reparatório e de internação, atendimento emergencial, atendimento de resgate para vítimas de acidentes, exames laboratoriais e de imagem, vacinação, castração, fisioterapia, atendimento farmacológico e adestramento, para evitar condutas agressivas, além de registro e cadastramento dos animais abandonados.