Câmara Municipal

Evento vai debater exploração animal em Sorocaba (SP)

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No dia 24 de agosto, sábado, será realizado em Sorocaba (SP) o “Fórum Sorocaba Unida Pelos Animais”. O evento conta com o apoio da Agência de Notícias de Direitos Animais (ANDA) e tem o objetivo de debater questões relativas à exploração e à crueldade promovidas contra os animais em nossa sociedade.

Foto: Divulgação/Facebook

No dia, serão debatidos temas como a forma como os animais são explorados e sacrificados em rituais religiosos, nos esportes, no comércio, em exposições e feiras, para entretenimento humano em zoológicos e aquários, para transporte em carroças e charretes, em sorteios, entre outros.

O evento abordará também os casos de maus-tratos, envenenamento e abandono de animais, que são frequentes em todo o país, e discutirá pautas como o estresse gerado pelos fogos de artifício que, muitas vezes, custam a vida dos animais, que morrem devido a paradas cardíacas.

Segundo informações do evento oficial do Fórum no Facebook, “o evento será documentado com reivindicações direcionadas ao setor público municipal (legislativo e executivo)”.

O evento será realizado das 14h às 18h, na Câmara Municipal de Sorocaba.

Câmara de Maringá (PR) aprova projeto que permite entrada de animais em hospitais

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A Câmara Municipal de Maringá, no Paraná, aprovou na terça-feira (6), em segunda discussão, um projeto de lei que permite a entrada de animais em hospitais. Foram nove votos favoráveis e três contrários.

O projeto aprovado é um substitutivo ao original, do vereador Flávio Mantovani (PPS), e contém alterações sugeridas por vereadores e representantes de hospitais.

“Alguns aditivos foram acrescentados na lei para aprimorá-la. Há uma certa semelhança da nossa lei com a lei do município de São Paulo, onde tem dado certo a visitação de animais para pacientes internados em hospitais”, afirmou Flávio Mantovani ao portal Maringá Post.

Para que um animal entre no hospital é necessário que um médico veterinário elabore um laudo com até 48 horas de antecedência para atestar a saúde do animal. É preciso também apresentar autorização da equipe de direção do hospital e do setor de infectologia da instituição.

No caso dos hospitais particulares há também a exigência de que a autorização da entrada do animal conste em cláusula do contrato de prestação de serviços médicos.

“Estamos regulamentando e dando condições para que, desde que o médico recomende, a presença do animal contribua no tratamento daquela pessoa”, disse.

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Comissão aprova projeto que permite entrada de animais no transporte público no RJ

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A Comissão de Justiça e Redação da Câmara Municipal do Rio de Janeiro deu parecer favorável ao Projeto de Lei nº 1.235/2019, que autoriza a entrada de animai domésticos de pequeno e médio porte no transporte coletivo municipal, como ônibus e Veículo Leve sob Trilho (VLT).

De autoria do vereador Dr. Marcos Paulo (PSOL), o projeto permite o transporte de animais com até 49 cm de altura entre o chão e a cernelha ou peso corporal de até 25 kg.

(Foto: Pixabay)

“Muitos tutores de animais não possuem veículo próprio e o ‘Taxi Dog’ não é um serviço acessível à população de baixa renda, o que impossibilita o transporte do animal, inclusive a clínicas veterinárias”, disse Dr. Marcos Paulo ao Diário do Rio.

O parlamentar lembrou que as condições de higiene, saúde e segurança previstas no projeto garantem inexistência de risco aos passageiros e funcionários.

Para transportar um animal, o tutor deverá apresentar carteira de vacinação atualizada, na qual conste ao menos as vacinas antirrábica e polivalente. Não poderá ser cobrado acréscimo na passagem e nem passagem adicional para que o animal seja transportado.

O animal terá que ser levado em um dispositivo adequado, isento de dejetos, água e alimentos, e que garanta a segurança, a higiene e o conforto do animal e dos passageiros. Caso, durante a viagem, haja necessidade de higienização da caixa de transporte, o tutor terá que descer na próxima parada para fazer a limpeza.

Poderão ser transportados, no máximo, quatro animais por ônibus ou vagão a cada viagem. As empresas concessionárias do serviço de transporte que não cumprirem a medida serão multadas em valores que variam de R$ 5 mil a R$ 100 mil e punidas com suspensão temporária da licença para exploração da linha, com possibilidade de cassação definitiva da licença. As penalidades poderão ser aplicadas de maneira cumulativa.

Após receber parecer pela constitucionalidade da Comissão de Justiça e Redação, a proposta segue para análise das Comissões de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público; Transportes e Trânsito; Direitos dos Animais; Higiene, Saúde Pública e Bem-Estar Social; Direitos da Pessoa com Deficiência; e Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira.

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Câmara aprova projeto que proíbe comércio de animais em Santos (SP)

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A Câmara Municipal de Santos (SP) aprovou o Projeto de Lei Complementar nº 14/2019 que proíbe o comércio de animais no município. A proposta, de autoria do vereador Benedito Furtado (PSB), coloca fim à concessão e à renovação de alvará de licença, localização e funcionamento aos canis, gatis e estabelecimentos comerciais que vendam animais. O projeto segue agora para análise do prefeito Paulo Alexandre Barbosa, que deve decidir pelo veto ou pela sanção.

Foto: Pixabay

De acordo com Furtado, é nítido o processo social rumo à “descoisificar” os animais, passando a tratá-los como seres vivos dotados de sensibilidade.

“Animais não são coisas, não são mercadorias. Ninguém compra um bebê, assim, ninguém deveria pagar para ter um animal”, afirma o parlamentar. As informações são do portal Diário do Litoral.

Países como a Inglaterra e a Austrália já possuem leis que proíbem o comércio de animais. No México, os animais passaram a ter status jurídico de seres sencientes que devem receber tratamento digno, com seus direitos à vida e à integridade física resguardados. No país, os animais passaram a ser sujeitos de consideração moral.

No Brasil, após 1,7 mil cães vítimas de severos maus-tratos serem resgatados de um canil que os explorava para venda, a rede Petz, que era cliente do estabelecimento, anunciou o fim do comércio de cachorros e gatos em suas lojas.

O problema do comércio de animais, no entanto, vai além dos casos de maus-tratos. Isso porque a dificuldade para se reduzir o número de cachorros e gatos abandonados está diretamente ligada à venda deles, já que quem opta por comprar deixa de dar um lar a um animal necessitado que vive na rua ou no abrigo de uma ONG.

Em Santos, entidades de proteção animal e a Coordenadoria de Defesa da Vida Animal (Codevida) têm dezenas de animais para adoção.

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Câmara de Manaus (AM) aprova PL que prevê multas para maus-tratos a animais

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A Câmara Municipal de Manaus (AM) aprovou, na terça-feira (16), o projeto de lei 160/2018, que estabelece punição para maus-tratos a animais, com multas que variam de R$ 3.056 a R$ 4.110, dependendo da gravidade do crime. A proposta segue agora para análise do prefeito de Manaus, Arthur Virgílio Neto, que optará pela sanção ou pelo veto.

Foto: Pixabay

O projeto é de autoria do então vereador João Luiz (PRB), atualmente deputado estadual, e foi subscrito pelo presidente da Casa, o vereador Joelson Silva (PSDB). As informações são do portal Amazonas Atual.

“Iniciamos essa luta ainda no ano passado, quando eu ocupava o cargo de vereador na CMM. E hoje, com a sensibilidade do presidente da Casa, que subscreveu a proposta, e dos demais vereadores, conseguimos avançar nesta questão. Essa lei chegou para impor limites aqueles que desrespeitam, maltratam e abandonam esses animais indefesos”, disse João Luiz.

O deputado acredita que, com a lei, as pessoas vão pensar antes de maltratar animais, já que a medida fará com que o agressor tenha prejuízo financeiro. “Além das multas previstas, o infrator também deverá arcar com todos os custos do tratamento veterinário e recuperação do animal maltratado”, explicou.

Caso o infrator reincida no crime, a pena da multa será aplicada em dobro em relação à última aplicada.

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Prefeitura de Taubaté (SP) aumenta multa para abandono de animais em vias públicas

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A Prefeitura de Taubaté, no interior de São Paulo, aumentou as multas para tutores que abandonarem animais de grande porte em vias públicas e tornou as regras sobre o tema mais rígidas. As mudanças foram aprovadas pela Câmara Municipal, sancionadas e promulgadas pelo Executivo Municipal no final de junho. As novas normas entraram em vigor neste mês de julho.

Foto: Divulgação/PMT

O artigo 444-A da Lei Complementar 442, de 28 de junho de 2019, proíbe o abandono de animais de grande porte – equinos, muares, bovinos, caprinos, ovinos, bubalinos, suínos – nas vias públicas, em áreas verdes, nos logradouros públicos ou em locais de livre acesso ao público. Soltos nesses locais, os animais podem se envolver em acidentes de trânsito que podem ferir e tirar a vida deles e dos motoristas. As informações são do portal O Vale.

No que se refere à rigidez das novas regras, a lei estabelece, em parágrafo único do artigo 565, que o tutor terá que comprovar a tutela do animal, mediante apresentação do registro do animal nos órgãos competentes, carteira de vacinação ou outro documento que possa comprovar a tutela para poder retirar o animal do Centro de Controle de Zoonoses (CCZ), para onde ele será levado após ser resgatado pela administração municipal. Além de comprovar a tutela, o animal só sairá do CCZ se o tutor pagar a taxa de resgate, no valor de cinco UFMTs (R$ 973,35) e a taxa de permanência, no valor de uma UFMT (R$ 194,67) a cada três dias.

Em 2018, 31 animais de grande porte foram resgatados pelo CCZ. No primeiro semestre de 2019, foram 9.

Ao encontrar um animal de grande porte abandonado em via pública, o morador deve acionar a Secretaria de Mobilidade Urbana da cidade, para que medidas de reforço à segurança no trânsito sejam tomadas, e o CCZ. A Secretaria deve ser comunicada através do telefone 156. O contato do CCZ, que funciona das 8h às 17h, é o 5704-8048, e o endereço é Estrada Particular dos Remédios, nº 2.764, Bairro dos Remédios.

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Zoo de Barcelona não vai mais reproduzir animais que não estejam ameaçados de extinção

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O Zoológico de Barcelona, na Espanha, irá se adequar a regras aprovadas na última sexta-feira (3) pela Câmara Municipal da capital catalã que visam transformar o estabelecimento no primeiro parque zoológico animalista da Europa. Com as novas normas, o zoo, inaugurado em 1892, não irá mais promover a reprodução de espécies que não estiverem ameaçadas de extinção e irá transferir para santuários os animais que se encontrarem em boas condições.

Atualmente, o zoológico mantém aproximadamente 2 mil animais de 300 espécies diferentes. As informações são do El País.

Um rinoceronte no zoológico de Barcelona. (FOTO: CARLES RIBAS)

Coordenador de uma iniciativa legislativa popular pela abolição das touradas na Catalunha, o ativista Leonardo Anselmi criou um projeto denominado Zoológicos pela Mudança. O objetivo é modificar o estatuto das instituições e atingir os critérios de reprodução de espécies. Até o momento, poucos locais adotaram o modelo, entre os que se tornaram adeptos estão o Ecoparque de Mendonza e de Buenos Aires, ambos na Argentina.

Com a aprovação do projeto na Espanha, as elefantes Susi, Yoyo e Bully serão levadas a um santuário que, segundo Alejandra Garcia, do Libera, já está definido. Elas viverão no Sul da França.

Os animais que não estiverem em condições de transferência para santuários, permanecerão no zoológico. A direção do estabelecimento terá três anos para conceber um projeto para cada espécie. A recuperação da fauna em diversas zonas é um dos objetivos desta nova fase do zoológico, que deverá elaborar um documento que terá que “especificar, entre outros aspectos, como a reprodução desses animais contribuirá com benefícios quantificáveis para a conservação e viabilidade da espécie e do habitat natural objeto de conservação em curto, médio e longo prazo, bem como as fases nas quais se realizará a reintrodução ou reforço de populações na natureza. Todos os projetos de espécie deverão conter a reintrodução ou o reforço populacional em alguma de suas fases”. Segundo as novas regras, se o documento não assegurar que as espécies serão liberadas em um determinado prazo, a reprodução não será autorizada.

Sobre a dificuldade de reintroduzir determinadas espécies na natureza, García afirmou: “se animais como os símios não podem viver na natureza, deixaremos de reproduzi-los mesmo que se encontrem em perigo de extinção. Não podemos permitir que haja indivíduos que estejam predestinados a viver mal em jaulas”.

As novas regras também proíbem que animais saudáveis sejam mortos por terem problemas de consanguinidade e acaba com o associacionismo que garantia a sobrevivência dos zoológicos nos moldes atuais. A Prefeitura de Barcelona se desliga das redes internacionais de zoológicos que faziam o intercâmbio de animais para defender a conservação das espécies e evitar consanguinidades.

Câmara de Santarém (PA) debate substituição de veículos de tração animal

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Uma reunião foi realizada na Câmara Municipal de Santarém, no Pará, nesta quinta-feira (2), para discutir alternativas que possam substituir os veículos de tração animal no município. O encontro foi promovido pelo vereador Junior Tapajós (PR) e contou com a participação de representantes de ONGs de proteção animal e carroceiros.

Foto: Pixabay

O parlamentar afirmou que o objetivo da reunião foi chamar a atenção das autoridades e da sociedade civil organizada para a necessidade de combater os maus-tratos a animais explorados em atividades de transporte de pessoas, fretes e similares. As informações são do portal G1.

Na reunião, alternativas à exploração animal foram discutidas e ficou definido como última possibilidade a busca dos carroceiros por outro tipo de atividade no mercado de trabalho.

Durante o encontro, o SEBRAE colaborou apresentando opções rentáveis de trabalho aos carroceiros, além de abordar a possibilidade de linhas de crédito para iniciar um novo negócio.

Em Santarém, a tração animal é bastante comum. Os animais são explorados na cidade, inclusive, para o serviço de coleta de lixo em ruas nas quais o caminhão coletor não circula, e também para transportar entulhos.

Câmara ratifica proibição da tração animal em charretes em Petrópolis (RJ)

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A Câmara Municipal de Petrópolis (RJ) aprovou o Decreto Legislativo que ratifica a decisão do plebiscito popular que decidiu por fim à tração animal em passeios turísticos no município. Foram mais de 117 mil votos contra as charretes. A votação foi realizada no plenário na terça-feira (2).

Foto: Bruno Avellar

A Casa Legislativa recebeu na tarde da terça-feira o comunicado do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Com o documento já pronto, a administração da Câmara aguardava apenas a comunicação oficial para encaminhar o decreto para votação em caráter de urgência.

Apesar da tração animal ter sido oficialmente proibida na última semana, com a promulgação do decreto feita pela prefeitura, a votação na Câmara era necessária para conclusão do trâmite relacionado ao processo de promulgação do resultado, seguindo o Regimento Interno da Casa e o Artigo 36 da Resolução 23.385/2012 do TSE, que define diretrizes gerais para realização de consultas populares concomitante com eleições ordinárias, como foi o caso do plebiscito sobre as charretes.

O processo sobre a situação dos charreteiros, dos animais e do trabalho do Executivo foi acompanhado por uma Comissão Especial instaurada pela Câmara Municipal e formada pelos vereadores Gilda Beatriz (MDB), Professor Leandro Azevedo (PSD), Marcelo Lessa (SD) e Marcelo Silveira (PSB).