Governo prepara pacote de medidas para facilitar licenciamento ambiental e criar ‘Cancún brasileira’

O governo de Jair Bolsonaro (PSL) está preparando um pacote de medidas que tem como objetivo incentivar investimentos no setor turístico. Dentre outras questões, o pacote pretende facilitar o licenciamento ambiental simplificado para empresas que queiram se instalar em “áreas especiais de interesse turístico” e criar a “Cancún brasileira”, área destinada ao turismo que seria implementada em Angra dos Reis (RJ), em uma área de proteção ambiental.

O pacote de medidas, denominado “A Hora do Turismo”, define benefícios tributários para empresas do ramo turístico que se estabelecerem nas chamadas “áreas especiais”. Foram estabelecidos descontos de até 50% no IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) e no Imposto de Importação para produtos sem similar no Brasil.

Jair Bolsonaro e Marcelo Álvaro Antônio, ministro do Turismo (Foto: Valter Campanato/Agência Brasil)

As medidas foram apresentadas pelo ministro do Turismo, Marcelo Álvaro Antônio, ao presidente Bolsonaro, que autorizou que estudos mais aprofundados sejam feitos. De acordo com o ministro, faltam ajustes, mas a intenção é editar uma medida provisória nas próximas semanas. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Na “área especial”, as empresas vão receber descontos de 50% no ICMS, que é um imposto estadual, e no ISS, que é um tributo municipal. No entanto, para que essas áreas sejam criadas, estados e municípios terão que abrir mão de parte de sua arrecadação.

No plano, é apresentado também o licenciamento ambiental simplificado – com redução de etapas e de tempo de análise, e a permissão para que ele seja feito via procedimento eletrônico – como vantagem para as empresas que venham a se instalar em “áreas especiais”. O licenciamento seria regulado posteriormente pelo Ministério do Meio Ambiente e pelo ICMBIO, segundo o Ministério do Turismo. Esse licenciamento facilitado preocupa defensores do meio ambiente e dos animais, que dependem da natureza para sobreviver, já que pode abrir brecha para impactos negativos nos ecossistemas.

A definição das “áreas especiais” será feita, de acordo com Antônio, em conjunto com os estados e municípios que decidirem aderir à proposta. Critérios rigorosos, a serem definidos, serão criados, garantiu o ministro. Qualquer região poderá se candidatar, a princípio. No entanto, questões como a proximidade com aeroportos, acesso a estradas duplicadas e atrativos naturais serão levados em consideração pelo governo na hora de definir a criação das áreas.

No caso de Angra dos Reis, onde Bolsonaro quer construir a “Cancún brasileira”, seriam necessários ajustes na legislação ambiental, de acordo com o ministro. Esses ajustes, porém, retirariam o status de proteção que a região detém atualmente e colocaria a fauna e a flora em risco eminente.

O ministro do Turismo planejava as medidas desde que assumiu o cargo. “Será uma iniciativa tripartite: União, Estados e municípios. E vai resolver diversos gargalos que temos hoje no setor”, afirmou Marcelo Álvaro Antônio.

O plano do ministro, no entanto, pode encontrar resistência. Isso porque o pacote de medidas vai contra o desejo da equipe econômica do governo, que pretende reduzir desonerações fiscais, e pode ser negada pelos estados e municípios, que devem encontrar dificuldades para abrir mão de receitas em período de crise.

De acordo com Antônio, o plano foi avaliado pelo Ministério da Economia, mas uma análise mais aprofundada ainda deve ser feita pela pasta e o pacote pode sofrer modificações. Procurado, o Ministério não se posicionou. No entanto, ao Estadão, uma fonte afirmou que a pasta tem grande dificuldade em apoiar iniciativas que resultem em queda de arrecadação.

Não foram feitos cálculos que demonstrem o tamanho da renúncia fiscal que o pacote acarretaria caso fosse executado.


Gratidão por estar conosco! Você acabou de ler uma matéria em defesa dos animais. São matérias como esta que formam consciência e novas atitudes. O jornalismo profissional e comprometido da ANDA é livre, autônomo, independente, gratuito e acessível a todos. Mas precisamos da contribuição, independentemente do valor, dos nossos leitores para dar continuidade a este imenso trabalho pelos animais e pelo planeta. DOE AGORA.


Ambientalistas e comerciantes criticam ideia de Bolsonaro de transformar área protegida em “Cancún brasileira”

Ambientalistas e comerciantes da cidade de Angra dos Reis, no Rio de Janeiro, decidiram se mobilizar contra a proposta do presidente Jair Bolsonaro (PSL) de transformar a Estação Ecológica de Tamoios, conhecida como Esec Tamoios, em uma “Cancún brasileira” para explorá-la através do turismo.

A estação é formada por ilhas, ilhotas, lajes e rochedos (Foto: Reprodução/TV Globo)

Formada por 29 ilhas e um raio de 1 km de mar ao redor de cada uma, na baía de Ilha Grande, ao longo de Angra dos Reis e de Paraty, no Rio de Janeiro, a estação é considerada única devido ao mar pontilhado, com ilhas, ilhotas, lajes e rochedos. Atualmente, o local é uma unidade de conservação e, por isso, a pesca, o desembarque e o mergulho são proibidos. As informações são do portal G1.

A área preservada corresponde a apenas 5% da baía de Ilha Grande, os outros 95% podem ser aproveitados e habitados. Por essa razão, biólogos que estudam a região afirmam que a Esec Tamoios não impede o turismo. Ainda assim, o presidente tem a pretensão de transformar a estação em local turístico, o que preocupa ambientalistas, comerciantes e pessoas sensíveis à causa ambiental.

“Acabar com a Esec pra incentivar o turismo, na verdade, é você acabar com o turismo. O turismo existe na baía da Ilha Grande justamente porque existem esses paraísos ecológicos preservados. Ninguém vem aqui pra ficar vendo uma área totalmente degradada”, explicou o biólogo Leonardo Flach, do Instituto Boto-Cinza.

Apostar no turismo na estação é, também, preocupante do ponto de vista da proteção a espécies de animais. Isso porque o local é responsável pela preservação de mais de 10 espécies ameaçadas de extinção. Os botos-cinza, por exemplo, correm sério risco de desaparecer caso a proteção ambiental da estação seja retirada.

A região é chamada de santuário, porque não é permitido nenhum tipo de exploração, explicou o professor de direito ambiental da PUC-Rio, Fernando Walcacer.

Golfinhos nadam na Estação Ecológica de Tamoios (Foto: Reprodução/TV Globo)

“Qualquer atividade que possa prejudicar a preservação da diversidade biológica dos ecossistemas nessas unidades é um atentado contra direitos de gerações futuras que a constituição brasileira protege”, disse Fernando.

Pequenos comerciantes e proprietários de pousadas da região também são contra a proposta de Bolsonaro. “A gente teria mais embarcações andando por ali, então é óleo no mar, é arrasto de fundo de baía. Isso tudo traz uma parte negativa”, justificou Cagério de Souza, dono de pousada. “Tem que ser preservado o máximo possível, porque a gente depende do turismo, né?”, disse Luis Alberto das Neve, proprietário de um restaurante.

Retirar a proteção da estação seria um grande retrocesso. Com ela, a região já sofre ameaças. Sem, estaria fadada à degradação. Em Angra dos Reis, o Ministério Público Federal ajuizou uma ação pública contra o sucateamento da estação ecológica. De acordo com o procurador da República Igor Miranda da Silva, atualmente os escritórios do Ibama e também da Esec Tamoios estão praticamente fechados no local.

Nenhum dos dois órgãos, ainda segundo o MP, tem barcos em funcionamento para realizar a fiscalização da área. Quando as fiscalizações eram frequentes, o próprio atual presidente, na época ainda deputado, foi multado por pescar numa área proibida ao redor da Ilha Samambaia, em 2012. A multa nunca foi paga e, após a eleição de Bolsonaro, foi anulada. Além disso, a pedido do presidente, o fiscal José Augusto Morelli, responsável por aplicar a multa, foi exonerado em março deste ano. A conduta das autoridades envolvidas nesse episódio é investigada pelo Ministério Público Federal.

Por duas vezes, em visitas ao Rio de Janeiro, Bolsonaro criticou a existência da estação ecológica. “A situação ecológica de Tamoios está demais. Não preserva absolutamente nada e faz com que uma área rica que pode trazer bilhões de reais por ano do turismo fique parada por falta de uma visão mais objetiva, mais progressista nessa questão. Ou seja, o meio ambiente e o progresso podem casar, sim, e permanecer juntos para o bem da nossa população. A Baía de Angra pode ter, com certeza, brevemente, se Deus quiser, uma Cancún aqui no Brasil”, disse o presidente. As declarações do presidente sobre a estação não preservar “absolutamente nada” são rebatidas por ambientalistas, que reforçam que espécies de animais e plantas dependem da proteção da estação para que sobrevivam.

Esec de Tamoios (Foto: Reprodução/TV Globo)

Cancún é um balneário no México com uma praia de 22 km com grandes construções, como hotéis. O local atrai milhões de turistas. Mas, para o ambientalista Israel Klabin, que foi um dos responsáveis pela criação da estação ecológica de Tamoios, o modelo de Cancún, citado por Bolsonaro, não é compatível com a Esec Tamoios.

“Não tem como você fazer grandes edifícios e grandes usos”, justificou Klabin.

De acordo com juristas, a Constituição não permite que o presidente extingua uma estação ecológica. “Só pode ser extinta por lei. Então precisaria haver um ato do Congresso Nacional, extinguindo a estação ecológica. Fora disso, seria totalmente inconstitucional”, explicou Fernando Walcacer.

O Ministério do Meio Ambiente, ao ser questionado sobre o sucateamento da frota de barcos e o abandono dos prédios e instalações do Ibama e do ICMBio, mais uma vez jogou a responsabilidade para os antigos governos, dizendo que o problema é “um legado de gestões anteriores” e não apresentou nenhuma proposta para resolver a questão – o que é uma característica do novo governo, que ficou conhecido pelos retrocessos ambientais gerados em apenas 100 dias de mandato.

Reserva onde Bolsonaro quer criar “Cancún” é pequena e abriga animais

A Estação Ecológica de Tamoios, localizada entre os municípios de Angra dos Reis e Paraty, no Rio de Janeiro, é um local pequeno, onde vivem muitos animais. A região é foco do desejo de Jair Bolsonaro (PSL) de criar uma “Cancún” no Brasil, explorando a área com o turismo e colocando a fauna e a flora em risco. A Estação Ecológica Tamoios reúne apenas 29 ilhas, em um raio de 1 km, e representa apenas 5,69% de toda a Baía da Ilha Grande, o que a torna bastante pequena. Atualmente, o local tem restrições para pesca, mergulho recreacional, fundeio (ancoragem) e visitação pública. O trânsito de embarcações também é proibido.

Estação Ecológica de Tamoios (Foto: Divulgação/UOL)

No local, o ambiente terrestre é predominantemente de mata atlântica. A região abriga golfinhos, baleias, pinguins, focas, lobos-marinhos e peixes, como badejos, garoupas, robalos, meros e chernes. Atualmente, pesquisas de universidades federais, estaduais e privadas, para a conservação, e atividades de educação ambiental e monitoramento da biodiversidade são realizadas na estação. As informações são do UOL.

Um dos projetos desenvolvidos na estação é o de monitoramento de golfinhos, feito pelo Instituto Boto Cinza. Através dele, foi possível descobrir que os golfinhos da Baía de Ilha Grande não se relacionam com os golfinhos da Baía de Sepetiba, o que, segundo o coordenador do instituto, Leonardo Flach, permite fortalecer medidas protetivas para impedir a extinção de espécies.

Flach é contra a proposta da “Cancún brasileira” de Bolsonaro, que teria que revogar um decreto de proteção ambiental de 1990, de autoria do então presidente José Sarney (MDB), para conseguir executá-la. Para ele, manter a estação significa preservar a diversidade marinha e garantir atividades extrativistas.

“Na região é possível observar grupos com 200 golfinhos. Alguns como o pintado do Atlântico só vão lá para se alimentar e vão embora, o que mostra como a região é rica”, disse.

Botos cinza são monitorados na estação (Foto: Leo Flach)

No entanto, além de ser protegida pelo decreto, a Tamoios atende a um dispositivo legal que estabelece que todas as usinas nucleares devem ser localizadas em áreas delimitadas como estações ecológicas. Na região, funcionam as urinas de energia Angra 1 e 2, que começaram a operar em 1985 e 2001, respectivamente. O decreto que delimita áreas protegidas veio logo após a instalação da primeira usina.

Segundo o professor da Universidade Federal Fluminense (UFF) Claudio Belmonte, por razões de segurança, não devem ser permitidas ocupações nessas áreas.

“A estação foi uma forma de criar uma área de proteção no entorno da usina nuclear, evitando a ocupação e a construção de moradias. Em qualquer espaço de radiação, você precisa de uma certa área que não esteja ocupada, porque sempre existe risco de vazamento. A criação da estação também é uma forma de minimizar esse perigo para a comunidade”, explicou.

Com o intuito de garantir a segurança marinha na região da Baía de Ilha Grande, a pesquisadora do Instituto de Biologia da UFRJ (Universidade Federal do Rio de Janeiro) Maria Teresa Menezes Széchy realiza o monitoramento da influência de um líquido oriundo do resfriamento dos condensadores da Central Nuclear Almirante Álvaro Alberto nas águas da região.

Bolsonaro é multado após pescar em área protegida em Angra dos Reis (Foto: 25.jan.2012/ Divulgação)

“Para se detectar e quantificar a influência deste fator, devem existir locais de controles na baía, que sirvam de comparação. Estes locais não devem sofrer influências de outros distúrbios, para não mascarar resultados nem provocar interpretações erradas”, disse a pesquisadora.

Bolsonaro recebe multa

Jair Bolsonaro foi multado em R$ 10 mil, e 2012, após pescar em área protegida. Depois de eleito, ele conseguiu anular a multa – que jamais foi paga. Três meses depois, mandou exonerar o servidor do Ibama que o flagrou pescando e aplicou a multa.

No início de maio, o presidente disse que quer autorizar a prática de caça submarina em Angra dos Reis. “Hoje em dia o que sobrou para mim foi a caça submarina. Pretendo implementá-la ali na região de Angra. Lá é uma estação ecológica demarcada por decreto presidencial. Estamos estudando nesse sentido, né, revogar isso aí e abrir aquela área para fazer um turismo, realmente, que o Brasil merece. A iniciativa privada vai investir ali naquela região, e quem sabe nós tenhamos uma Cancún aqui na baía de Angra brevemente”, disse na época.

“A estação ecológica de Tamoios não preserva absolutamente nada e faz com que uma área rica, que pode trazer bilhões [de reais] por ano para o turismo, está parada por falta de uma visão mais objetiva, mais progressista disso daí”, complementou.

José Olímpio Augusto Morelli, fiscal do Ibama que foi exonerado após multar Bolsonaro

Pessoas que trabalham na região consideram as declarações de Bolsonaro vingativas. Uma delas é o biólogo marinho João Vital, que atua como voluntário na Estação Ecológica de Tamoios.

“Ele mostra que não tem conhecimento de nada quando fala que a estação não produz. Eu vejo como uma guerra de caneta. Foi multado e agora quer se vingar. Eu digo isso ainda sendo eleitor do PSL, para mostrar que não é uma crítica política. É um fato. Ele quis pescar numa região proibida, foi multado e agora quer mudar tudo na região”, afirmou.

Segundo o professor Belmonte, a discussão sobre a revogação do decreto deve ser feita no Congresso Nacional. No entanto, ele considera que revogá-lo seria um equívoco. “Não vejo como retirar a proteção do local para promover turismo em uma área onde há operação de usina nuclear. Não vejo como isso pode se tornar realidade em curto prazo. A região sofre com sérios problemas de infraestruturas”, concluiu.