A prefeitura de Osasco desistiu de expulsar os dez cães que viviam há mais de dez anos no cemitério Santo Antônio e ainda comprou novas casinhas de madeira para substituir as que tinham sido quebradas na tentativa de desalojar os animais. A situação dos cães mobilizou as redes sociais, afinal, todos já passam dos oito anos de idade e um deles, o Negão, é um idoso de 15 anos que certamente não resistiria à remoção do local para viver num canil municipal superlotado.

Janaína Dornellas, a principal protetora responsável pela manutenção dos animais, respirou aliviada: “O canil de Osasco já tem 80 cães e seria improvável a adoção desses animais idosos. Além do mais, eles são comunitários e tem quem cuide deles. Estou muito feliz com a decisão da prefeitura que reconheceu que esses animais não fazem mal a ninguém e que o cemitério se tornou a casa deles”.

A decisão de remover os animais partiu das secretarias de Obras e Meio Ambiente. mas a Lei estadual 12.916/2008, conhecida como Lei Feliciano, que pôs fim às “carrocinhas”, também estabelece proteção aos animais comunitários. A Lei dita:

“O animal reconhecido como comunitário será recolhido para fins de esterilização, registro e devolução à comunidade de origem, após identificação e assinatura de termo de compromisso de seu cuidador principal. Para efeitos desta lei considera-se cão comunitário aquele que estabelece com a comunidade em que vive laços de dependência e de manutenção, embora não possua responsável único e definido”.

Obviamente a lei se refere a animais comunitários instalados em locais públicos já que em áreas particulares quem decide se deve ou não ter animais são os proprietários dos imóveis.

São 30 milhões no Brasil e 600 milhões no mundo

É claro que todo animal deseja e merece uma família, mas não há possibilidade de se arranjar lar para 30 milhões de animais de rua no Brasil. No mundo são 600 milhões segundo estimativa da OMS – Organização Mundial da Saúde feita em 2014. Por isso, a própria OMS recomenda o controle populacional dos animais de rua por meio do método de CED – Captura, Esterilização e Devolução ao local de origem.

O método também é benéfico para a saúde humana já que animais castrados, vacinados e alimentados estão menos sujeitos a doenças transmissíveis ao homem. Além disso, remover um grupo de cães ou colônia de gatos de cemitérios, parques e outros locais públicos gera o chamado “efeito vácuo” possibilitando que novos animais rapidamente tomem o local. Nas remoções não há vantagem econômica para as prefeituras e muito menos para a saúde pública.

“O CED é uma ótima ferramenta para cães e gatos que não podem ser resgatados, sociabilizados ou adotados rapidamente. Infelizmente não existem lares para todos os animais que estão nas ruas e em algumas situações esta é uma estratégia de controle humanitária, sustentável e efetiva. Os programas CED ou CVED (capturar-vacinar- esterilizar-devolver) ajudam a diminuir a população de cães e gatos de uma determinada área, prevenindo a entrada de novos animais sem o controle reprodutivo ou sanitário”, explica Rosângela Ribeiro, gerente de campanhas veterinárias da Proteção Animal Mundial no Brasil.

Segundo a especialista, “vários estudos demonstram que em locais onde foram implantados projetos de CED, a população de cães ou gatos se estabilizou e até diminuiu ao longo dos anos, enquanto que a simples e ineficaz retirada de animais, sem nenhuma ação de castração, não contribui para o efetivo controle desta população”.
Prêmio para cidades “amigas dos animais”.

Para identificar as melhores práticas no manejo humanitário de cães e gatos em cidades da América Latina, a Proteção Animal Mundial apresenta o prêmio “Cidade amiga dos animais”. As inscrições estão abertas para qualquer município latino americano, que deve submeter as suas estratégias, políticas e práticas para garantir um manejo ético, efetivo e sustentável de cães e gatos. O objetivo é premiar propostas inovadoras que possam ser adotadas e replicadas por outras cidades ao redor do mundo.

“Uma vez que os animais são abandonados, eles passam a ser responsabilidade de todos, ou seja, da comunidade, das ONGs e também do poder público. Mas é na esfera dos governos municipais, que o problema dos animais de rua pode ter soluções concretas com a implementação de políticas públicas que lidem com essas populações da forma coordenada, permanente e mais humanitária possível”, explica Rosângela.

O responsável/gestor do município mais bem avaliado irá ganhar uma viagem para participar da 3ª Conferência ICAM sobre Manejo Populacional de Cães, que acontecerá em setembro de 2019, em Mombasa, no Quênia. As inscrições estarão abertas até o dia 10 de junho de 2019 pelo site da World Animal Protection.

Gatos comunitários

Os Parques da Independência e do Ibirapuera em SP são referência no método de CED já adotado com gatos de Nova York, Paris e Roma. Mas os últimos relatórios internacionais apontam que o método de CED deve ser acompanhado por uma forte política pública contra o abandono. Estudo com 103 colônias de gatos em Roma, na Itália, onde houve a castração e devolução ao local de origem de cerca de 8 mil felinos em 10 anos, constatou-se que em paralelo a esse trabalho, as colônias cresceram em torno de 21% por conta de novos abandonos.

A fim de tornar as colônias mais estáveis foram inseridos câmeras e programas de conscientização nos principais pontos turísticos onde os gatos escolheram para viver. O governo italiano assimilou que, mesmo com esse residual de 21% de crescimento registrado ao longo dos anos, ainda é mais seguro, tanto para os animais quanto para a população humana, que os gatos sejam castrados pelos órgãos públicos e tratados pelos voluntários, afinal, com a retirada dos felinos, novas colônias sem tratamento veterinário se formariam e se reproduziriam rapidamente.

A Associação dos Animais de Rua de Lisboa já vem aplicando o método de CED em muitas colônias de gatos. A recém-criada Patrulha Gato aprimora esse trabalho dando uma chance de vida melhor aos felinos e, ao mesmo tempo, colaborando para que a Limpeza Pública trate da questão dos ratos de forma mais ética.

A medida se inspira no Programa “Blue Collar Cats” (gatos de colarinho azul) desenvolvido pela Humane Rescue Alliance em cidades dos Estados Unidos. O gato de colarinho azul é aquele que pertence a uma colônia, mas por razões de saúde (doenças crônicas, adquiridas ou acidente) vai parar em algum abrigo e passa a ter necessidade de cuidados especiais. Esse gato então pode ser adotado por uma empresa, escola ou outro estabelecimento. Para tanto, é preciso providenciar uma série de medidas com relação a nutrição, acomodação, cuidados com a saúde e higiene para ter o felino como uma espécie de “guardião” contra os ratos.

“Os estudos demonstram que os gatos não assumem o papel de predador, como seria de se esperar, mas que a sua presença já previne o aparecimento de ratos e outros roedores à superfície, coadjuvando assim, de forma ética e ambientalmente limpa, o trabalho da Higiene Urbana de Lisboa”, explica Marisa Quaresma dos Reis da Provedoria dos Animais de Lisboa.

Fátima ChuEcco é jornalista ambientalista atuante na causa animal.