Vereadores aprovam projeto que proíbe carroças em vias de Lajeado (RS)

Um projeto de lei (PL) que proíbe a circulação de carroças, charretes e similares em algumas das principais vias de Lajeado (RS) foi aprovado pela Câmara de Vereadores. A proposta determina ainda a redução gradual do uso desses veículos. O PL segue agora para análise do prefeito, que decidirá pela sanção ou pelo veto.

(Foto: Divulgação / Imagem Ilustrativa)

De autoria dos vereadores Antônio Marcos Schefer (MDB), Carlos Eduardo Ranzi (MDB), Eder Spohr (MDB), Neca Dalmoro (PDT) e Waldir Blau (MDB), a medida proíbe o tráfego de veículos de tração animal nas seguintes vias: Avenida Senador Alberto Pasqualini, Avenida Benjamin Constant, Avenida Avelino Tallini, Avenida Alberto Müller, Avenida Amazonas, Rua Bento Gonçalves, Rua Julio de Castilhos, Rua João Abott e Rua 17 de Dezembro.

“Vimos este projeto entrando na câmara e nos interessamos no sentido de dar apoio, pois outros municípios gaúchos vêm tratando este tema”, disse a médica veterinária Fernanda Bonaldo Fett, que assistiu a votação, assim como a presidente da ONG Apama, Ana Rita Silva Azambuja, que contou que “é muito triste e muito cruel para os animais que vivem sob esforços absurdos, muitas vezes sem vacina, sem alimentos e sem água”. As informações são do Grupo Independente.

Ranzi, um dos autores do projeto, solicitou ainda que a prefeitura disponibilize local para receber animais de porte grande. “Temos que aguardar um movimento da prefeitura na criação de um espaço para daí sim conseguirmos avançar no recolhimento desses animais”, disse o parlamentar. Atualmente, as ONGs resgatam esses animais.

Fernanda sugeriu que os veículos de tração animal sejam substituídos por uma espécie de bicicleta acoplada ao veículo e que a prefeitura incentive outras formas de renda para as pessoas que dependem de carroças e similares para sobreviver. “É uma ideia para o carroceiro, para facilitar a vida dele, pois não terá mais de alimentar e cuidar do animal”, explicou Fernanda.

Vereadores elogiaram o projeto. Um deles, Adi Cerutti (PSD), aproveitou a situação para fazer uma crítica aos parlamentares que votaram contra uma proposta, de autoria de Cerutti, que proibia o uso de fogos de artifício que provocam ruído. O PL tinha o intuito de proteger os animais, que sofrem com o barulho dos explosivos, inclusive havendo casos de óbito causados por parada cardíaca. “Tantos que hoje assinam este votaram contra o meu. Poderíamos ter sido exemplo”, criticou.


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Por pressão de entidades de defesa animal, cidades vetam passeios de charrete

Pressionadas por entidades de defesa animal, cidades paulistas têm proibido a circulação de carroças e charretes em áreas urbanas, mesmo em roteiros turísticos tradicionais. Em Aparecida, por exemplo, os passeios de charrete estão com os dias contados. O Ministério Público Estadual (MPE) entrou com ação civil contra a prefeitura, alegando que os cavalos sofrem maus-tratos.

Foto: Andressa Canejo

Na sexta-feira (28), 38 charretes com tração animal têm licença para passeio turístico com passageiros. Os animais, diz a Promotoria, são obrigados a puxar veículos com até seis pessoas e excesso de peso, além de haver uso de chicotes. Como exemplo, é citado um cavalo que desmaiou no asfalto por esforço excessivo. O MPE pede que as licenças sejam revogadas e os cavalos doentes ou idosos sejam colocados sob cuidados da prefeitura ou de órgãos de defesa animal.

A prefeitura disse que vai pedir à Justiça mais prazo para atender ao pedido e vai estudar um modo de manter os passeios turísticos com veículos sem tração animal. Também promete discutir alternativas de renda aos charreteiros.

O passeio de charrete é um tradição centenária na cidade, na qual está o Santuário Nacional de Nossa Senhora Aparecida, padroeira do Brasil. Um dos principais destinos dos charreteiros é o Porto de Itaguaçu, no Rio Paraíba do Sul, erguido no ponto exato onde a imagem da padroeira foi achada em 1717. As charretes chegam à beira do rio e os turistas aproveitam para fazer um passeio de barco.

“Os cavalos ficam lá atrelados ao veículo o dia todo, quando deviam ser soltos para descanso e alimentação”, diz Rosangela Coelho, ativista do Santuário Filhos de Shanti.

Esse santuário é mantido por doações e atua em Taubaté, Pindamonhangaba, Tremembé e mais cidades do Vale do Paraíba. Já resgatou muitos cavalos doentes. Um deles, a égua Shanti, resgatada em 2015, deu nome ao santuário, que abriga 50 animais vítimas de maus-tratos.

Em Taubaté, cidade da região, foi sancionada lei proibindo veículos de tração animal em vias públicas urbanas. A medida começou a vigorar em janeiro de 2018, mas, nesse caso, o MPE se moveu contra o veto, que afetava cerca de 300 carroceiros. O Tribunal de Justiça acatou a alegação de inconstitucionalidade e suspendeu a lei. Conforme a prefeitura, nova lei foi aprovada, restringindo o tráfego de carroças só na região central.

Em Campos do Jordão, passeios de charrete com cavalos não são proibidos, mas parte desses veículos foi trocada por tuk-tuks asiáticos. Restam cerca de 15 charreteiros, levando até três turistas por vez às cachoeiras, como a Ducha de Prata e a Véu da Noiva.

O ativista e ex-vereador Luciano Honório (Solidariedade) chegou a apresentar projeto de lei, há dois anos, para abolir as charretes, mas não conseguiu os votos necessários na Câmara de Campos do Jordão. “Fizemos grande mobilização e conseguimos 20 mil assinaturas. O projeto não passou, mas a prefeitura foi sensibilizada e mudou as regras para os charreteiros. Agora, charrete só anda em via sem asfalto e há fiscalização sobre os cuidados sanitários e com a alimentação dos cavalos”, disse.

Em São Roque, a Entrada dos Carros de Lenha, realizada anualmente, em agosto, desde 1881, correu o risco de ser extinta diante da pressão dos defensores da causa da animal. A madeira, doada à igreja, era transportada da zona rural para a paróquia em carroças e carros de boi. Em 2013, ativistas criaram uma página em rede social acusando os organizadores de maltratar os animais. Os veículos de tração animal tiveram de ser substituídos por tratores e caminhões para que a festa fosse mantida. Em agosto, alguns carros de boi foram admitidos no desfile, mas sem a carga de lenha.

A cidade tem tradição em corridas de charretes, o que também incomodou ativistas. Em outubro, dois homens foram flagrados em um “racha” de charretes em plena rodovia Raposo Tavares, entre Mairinque e São Roque. Atiçados pelos competidores, os animais chegaram a atingir velocidade de 50 km por hora e um dos cavalos acabou caindo no asfalto, sofrendo ferimentos. Um vídeo mostrando a queda do animal repercutiu nacionalmente. Os competidores foram identificados e respondem a processo por maus-tratos.

Em Sorocaba, a Semana do Tropeiro, encerrada com um desfile de cavaleiros e charretistas, resiste à pressão e as charretes permanecem.

Outros Estados

Em outros Estados, iniciativas semelhantes proíbem ou restringem o uso de veículos puxados por animais. No Rio, a lei 7.194/2016, sancionada pelo então governador Luiz Fernando Pezão (MDB), proibiu o transporte de cargas e pessoas em carroças ou charretes nos grandes centros, mas abriu exceção para áreas rurais e atividades turísticas. Assim, os cavalos e charretes foram mantidos na Praça dos Cavalinhos, na Tijuca, bairro da zona norte da capital, e na Ilha do Paquetá.

Em Petrópolis, cidade da região serrana do Rio, veículos de tração animal foram vetados após plebiscito em 2018, com 68,5% dos votos. A prefeitura disse que os charreteiros terão veículos elétricos para trabalhar, mas a medida ainda está em estudo. As charretes eram adotadas desde 1940 e ganharam o apelido de “Vitórias”, em homenagem à rainha da Grã-Bretanha.

Em Natal, Belém e Fortaleza, também foram adotadas leis que restringem ou proíbem veículos com tração animal na área urbana.

Fonte: Estadão

Nota da Redação: a ANDA é veementemente contra a tração animal, independentemente do peso transportado pelo animal. Isso porque forçar um animal a puxar charretes e similares depõe contra o direitos animais, já que coloca o animal em condição de submissão, impedindo-o de realizar as ações que ele mesmo julga necessárias para obrigá-lo a agir em benefício humano. É urgente que a sociedade entenda que os animais existem por propósitos próprios e que, portanto, não estão no mundo para servir aos seres humanos.


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MP pede na Justiça fim das charretes de tração animal em Aparecida (SP)

O Ministério Público (MP) acionou a Justiça contra a Prefeitura de Aparecida (SP) para pedir o fim das charretes de tração animal na cidade. A justificativa para a execução da ação, ajuizada pelo Grupo de Atuação Especial de Defesa do Meio Ambiente (Gaema), são casos de maus-tratos promovidos contra cavalos. A prefeitura disse que pretende acatar o pedido, mas irá pedir mais tempo ao MP. Não há prazo para a ação ser analisada pela Justiça.

Foto: Divulgação/ Ministério Público

De acordo com o texto da ação, os cavalos são forçados a puxar charretes com excesso de peso e o uso de chicote para açoite é recorrente. O MP cita ainda um caso de um cavalo que desmaiou de exaustão após ser submetido a esforço físico excessivo em uma tarde quente no mês de janeiro de 2019. As informações são do G1.

O promotor Laerte Fernando Levai solicitou que a prefeitura suspenda novas autorizações para charreteiros, canele a renovação ou prorrogação das licenças de operação do serviço, assim como as licenças já autorizadas, providencie inspeção veterinária e laudo sobre o estado dos animais e resgate equinos feridos, debilitados, doentes ou idosos.

Atualmente, 38 charretes têm licença da prefeitura para realizar serviços turísticos explorando cavalos. Para a promotoria, a alternativa é a adoção de outras possibilidades de transporte turístico, como veículos motorizados, denominados tuk-tuks, ou movidos a pedal.

Na ação, o promotor lembra que fez tentativas de assinatura de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) desde o início do ano, mas que a prefeitura não se posicionou, resultando na ação judicial.

“A ausência de manifestação da prefeitura no derradeiro prazo assinalado, que se alongou pelo mês de maio de 2019, acabou por redundar no ajuizamento desta ação”, afirmou.

O TAC, segundo o secretário de segurança pública e trânsito, Marcelo Monteiro Gonçalves, será assinado pela prefeitura e a exploração de cavalos através das charretes deve acabar até o fim do ano.

“A meta é acabar com as charretes até o fim do ano. Ainda vamos fazer uma reunião com os charreteiros e um novo modelo será proposto pela prefeitura. O TAC vai ser assinado, mas o prefeito vai marcar uma reunião com a promotoria para discutir os termos e pedir mais tempo porque são 38 famílias que tiram o sustento da atividade”, concluiu.


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Ativistas pedem o fim das charretes em Poços de Caldas (MG)

Cena registrada por um dos ativistas no final de março, na Avenida João Pinheiro (Foto: Acervo/Anjos de Patas)

Ativistas que atuam em defesa dos animais estão pedindo o fim das charretes em Poços de Caldas (MG), onde o transporte é oferecido como um serviço turístico.

De acordo com informações do grupo Anjos de Patas, não é difícil encontrar cavalos desmaiando em meio ao trânsito porque já não suportam o desgaste da atividade.

Ainda que as charretes sejam considerada uma tradição, moradores da cidade têm publicado fotos nas mídias sociais denunciando a situação dos animais.

No ano passado a Associação de Amigos e Protetores dos Animais (Aapa), de Poços de Caldas, ajuizou uma ação civil pública que contou com um laudo de uma médica veterinária de Belo Horizonte que esteve na cidade a pedido do Ministério Público.

Depois de vistoriar as charretes por dois dias, a veterinária informou que apenas um dos 70 cavalos utilizados na atividade apresentava bom estado de nutrição.

Os outros traziam algum tipo de problema de saúde – como tendinite crônica causada pela sobrecarga e ferimentos. A médica veterinária também apontou irregularidades nos locais onde os animais passam a noite.

Apesar dos problemas, a juíza Tânia Marina de Azevedo Grandal Coelho, da 5ª Vara Cível de Poços de Caldas, julgou improcedente a ação civil pública da Aapa, sob a alegação de que como há uma lei municipal que estabelece requisitos para a atividade de tração animal, não há necessidade de suspensão do serviço.

No entanto, segundo os ativistas, as reclamações e denúncias continuam, assim como a publicação de recentes flagrantes de cavalos caídos nas ruas da cidade.

“Passamos dia após dia vendo cavalos desmaiando no meio do trânsito, revirando lixo à noite, magros, sem água e, quando tem água, é quente, porque a água fica numa cocheira de pedra que ferve”, denuncia o grupo Anjos de Patas.

Defensoria pede suspensão de decreto que proibiu charretes em Petrópolis (RJ)

A Defensoria Pública entrou com uma ação em caráter de urgência por meio da qual solicitou a suspensão do decreto que proibiu a tração animal em charretes na cidade de Petrópolis, na Região Serrana do Rio de Janeiro. Uma audiência para discutir o assunto foi convocada para a próxima terça-feira (9) pelo juiz Alexandre Teixeira.

A ação, movida pelo defensor público Cleber Francisco Alves, questiona o fato de não terem sido apresentadas pela prefeitura alternativas para os 15 charreteiros que trabalham no ramo em Petrópolis. A Defensoria solicitou a suspensão do decreto em atendimento ao pedido de um charreteiro.

Foto: Aline Rickly / G1

O defensor afirmou também que medidas foram tomadas em 2012 para garantir a segurança dos animais, dos charreteiros e dos turistas, ignorando a exploração e a alta incidência de maus-tratos e abusos cometidos contra os animais. As informações são do portal G1.

O órgão argumenta que a prefeitura não cumpriu as condições acordadas após assinatura de um Termo de Ajustamento de Compromisso (TAC) também em 2012, como a construção de um abrigo único para os animais em local próximo a região central de Petrópolis.

“No entendimento da Defensoria Pública não se trata de questionar a validade ou não do plebiscito, isso foi decidido, mas toda expectativa que foi gerada inclusive com o eleitor. […] que haveria uma transição para o novo serviço”, disse o defensor, que lembrou que a administração municipal não pode deixar o charreteiro desamparado.

Alves disse ainda que a licença para o trabalho dos charreteiros é válida até agosto de 2019 e custou aproximadamente R$ 195. O caso é avaliado pela Companhia Petropolitana de Trânsito e Transportes (CPTrans), que analisa juridicamente qual procedimento deve ser adotado.

O decreto que valida o plebiscito, que decidiu pela proibição da tração animal em charretes como forma de proteger os animais, foi publicado pela prefeitura em 29 de março, cinco meses após a votação popular ter ocorrido.

Através de um comunicado oficial, a Prefeitura de Petrópolis afirmou que está estudando maneiras de oferecer o serviço sem o envolvimento os animais. Disse ainda que um termo de referência obrigatório para o edital de licitação para charretes elétricas está sendo elaborado.

De acordo com a administração municipal, por ser uma situação inédita no Brasil, o estudo jurídico tem que ser feito de forma mais aprofundada.

A prefeitura disse também que o contato com os charreteiros está sendo mantido e que está sendo oferecido apoio para inserção no mercado de trabalho, formação educacional e abertura de novos negócios.

Câmara ratifica proibição da tração animal em charretes em Petrópolis (RJ)

A Câmara Municipal de Petrópolis (RJ) aprovou o Decreto Legislativo que ratifica a decisão do plebiscito popular que decidiu por fim à tração animal em passeios turísticos no município. Foram mais de 117 mil votos contra as charretes. A votação foi realizada no plenário na terça-feira (2).

Foto: Bruno Avellar

A Casa Legislativa recebeu na tarde da terça-feira o comunicado do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Com o documento já pronto, a administração da Câmara aguardava apenas a comunicação oficial para encaminhar o decreto para votação em caráter de urgência.

Apesar da tração animal ter sido oficialmente proibida na última semana, com a promulgação do decreto feita pela prefeitura, a votação na Câmara era necessária para conclusão do trâmite relacionado ao processo de promulgação do resultado, seguindo o Regimento Interno da Casa e o Artigo 36 da Resolução 23.385/2012 do TSE, que define diretrizes gerais para realização de consultas populares concomitante com eleições ordinárias, como foi o caso do plebiscito sobre as charretes.

O processo sobre a situação dos charreteiros, dos animais e do trabalho do Executivo foi acompanhado por uma Comissão Especial instaurada pela Câmara Municipal e formada pelos vereadores Gilda Beatriz (MDB), Professor Leandro Azevedo (PSD), Marcelo Lessa (SD) e Marcelo Silveira (PSB).

Ativistas realizam ato em comemoração ao fim das charretes em Petrópolis (RJ)

Foto: Domingos Galante/Arquivo Pessoal

Ativistas em defesa dos direitos animais realizaram hoje (31) um ato pacífico para comemorar o fim da exploração de animais em charretes na cidade de Petrópolis, Região Serrana do Rio de Janeiro. O decreto proibindo a atividade foi publicada na última sexta-feira (29).

A ação contou com cerca de 100 participantes. Com faixas e cartazes, o grupo de concentrou na a Praça da Liberdade, passou pelo Centro Histórico, em frente ao Museu Imperial e terminou na Praça Dom Pedro.

A decisão, uma luta antiga de ativistas e protetores de animais da cidade, foi decretada cinco meses após a realização de um plebiscito onde a maior parte da população se posicionou contra a exploração e escravização de animais para a atividade.

TSE confirma plebiscito que decidiu pelo fim das charretes em Petrópolis (RJ)

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) homologou na terça-feira (26), por unanimidade, o resultado do plebiscito que decidiu pelo fim das charretes de tração animal na cidade de Petrópolis, no Rio de Janeiro. O processo no TSE teve como relator o ministro Luís Roberto Barroso.

Foto: Bruno Avellar

O próximo passo agora é comunicar a Câmara Municipal para que seja dado prosseguimento ao processo para definir a data em que serão finalizados oficialmente os passeios com os veículos puxados por cavalos. Para isso, a Câmara terá que notificar a Prefeitura de Petrópolis, que, por sua vez, irá criar regulamentação proibindo a tração animal nas charretes. As informações são da Tribuna de Petrópolis.

Barroso afirmou, durante leitura do processo, que este é o fim de uma era. Segundo ele, a medida coloca fim à exploração degradante dos animais para fins de entretenimento. “É uma tendência progressiva mundial o fim da exploração animal”, disse.

O plebiscito, realizado em 7 de outubro de 2018, registrou mais de 117 mil votos contrários às charretes, o que representou 63,42% dos votos totais. Outras 53 mil pessoas foram favoráveis à exploração animal, somando 29,07% dos votos. De acordo com o Tribunal Regional Eleitoral (TRE), 184.668 eleitores compareceram às urnas. Desses, 8.155 votaram em branco e 5.732 anularam o voto. Outros 58.810 se abstiveram.

Em outubro do ano passado, um grupo foi formado por representantes da Prefeitura de Petrópolis e membros da Comissão de Proteção e Defesa dos Animais da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e do Fórum Nacional de Proteção e Defesa Animal para ajudar na criação de diretrizes que seriam seguidas após o resultado do plebiscito.

Apesar da homologação do TSE, ainda não há definição sobre qual transporte irá substituir as charretes, tampouco sobre a empregabilidade dos charreteiros. Os animais, no entanto, poderão ser resgatados pelo Fórum Nacional, que se dispôs a ficar com eles caso os tutores concordem em entregá-los.