comércio de animais

No domingo tem manifestação pelo fim do comércio de animais em vários estados

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Por David Arioch

No Brasil, há mais de 30 milhões de animais abandonados (Foto: iStock)

No domingo vão ocorrer manifestações pelo fim do comércio de animais em vários estados brasileiros. Enquanto há quem prefira comprar cães, só no Brasil mais de 30 milhões de animais não têm um lar. Segundo o movimento Nação Vegana Brasil, é preciso criar uma cultura de respeito aos animais não humanos, e isso inclui não ser negligente em relação à realidade do abandono animal em todo o país.

Locais e cidades onde já foram confirmadas manifestações:

Mercado Central em Belo Horizonte (MG) a partir das 9h

Praça Santo Andrade em Curitiba (PR) a partir das 15h

Praia do Arpoador no Rio de Janeiro (RJ) a partir das 15h

Masp em São Paulo (SP) a partir das 12h

Praça Peixoto Gomide em Itapetininga (SP) a partir das 10h

Pista do Campolim em Sorocaba (SP) a partir das 10h

Audiência debate comércio de animais em pet shops de Londrina (PR)

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Uma audiência pública, que será realizada pela Câmara de Vereadores de Londrina, no Paraná, vai discutir o comércio de animais em pet shops do município. O evento está marcado para às 19h desta segunda-feira (29).

Foto: Pixabay

O objetivo é discutir um projeto de lei que prevê alterações no comércio de animais. Será debatida a permanência de animais presos dentro de gaiolas ou entre grades até que sejam vendidos. As informações são do G1.

O principal ponto da proposta, de autoria da vereadora Danielle Ziober, é a proibição da venda de animais domésticos, especialmente cães e gatos, em pet shops. A medida foi aprovada em primeira votação.

O projeto, no entanto, não proíbe o comércio de animais, apenas o restringe aos criadouros, que, segundo a proposta, deverão vender o animal diretamente ao comprador.

“Nós não queremos proibir a venda dos animais de raça, queremos regulamentar a venda por criadores e proibir a exposição e venda e pet shops. É uma questão discutida em nível federal”, explicou a vereadora Danielle Ziober.

Nota da Redação: proibir a venda de animais em pet shops é um passo importante e necessário na luta pelos direitos animais, mas não é suficiente. É preciso que as discussões sobre o assunto continuem progredindo para que, futuramente, qualquer tipo de comércio de animais, inclusive o que é feito diretamente pelos criadores, seja proibido. Animais não podem ser tratados como mercadorias. Além disso, a proibição do comércio não só garantiria que eles fossem tratados como sujeitos de direito, mas também coibiria os maus-tratos, que seguirão acontecendo enquanto houver venda.

Comissão do Senado aprova projeto que proíbe venda de animais na rua

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A Comissão de Meio Ambiente (CMA) do Senado aprovou na quarta-feira (10) um projeto de lei que proíbe o comércio indiscriminado de animais na rua e em locais públicos. A proposta segue para análise da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).

Foto: Pixabay

De acordo com a proposta, de Rudson Leite (RR), suplente do senador Telmário Mota (PROS-RR), vender animais em locais públicos ou na rua, sujeitando-os a condições insalubres, irá configurar crime ambiental. O objetivo é impedir casos de maus-tratos.

A punição será detenção de até um ano, além de multa, com aumento da pena de um sexto a um terço em caso de morte do animal. As informações são da Agência Senado.

Em relatório, a senadora Soraya Thronicke (PSL-MS) afirmou que o comércio de animais fora de lojas especializadas não lhes assegura o necessário bem-estar.

“A venda de animais em logradouros públicos, como praças, vias de circulação e feiras-livres, realizada por meio de comércio ambulante, é uma prática que deve ser banida. Nessas circunstâncias, os animais ficam sujeitos ao calor excessivo, chuva, frio, privação de água e alimento, estresse, risco de acidentes e lesões. Além disso, as condições sanitárias nesse tipo de comércio são negligenciadas, de modo que os animais e as pessoas que têm contato ou que deles se aproximem ficam vulneráveis ao desenvolvimento de doenças”, afirma.

O projeto foi inspirado numa decisão do juiz Carlos Frederico Maroja de Medeiros, da Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do Distrito Federal, que determinou a proibição do comércio de animais nas ruas da capital em atendimento a uma ação popular que visava impedir a venda de animais no estacionamento da Feira dos Importados, em Brasília.

Como o estacionamento não dispunha de licenciamento para a venda de animais, o juiz considerou que o “escandaloso comércio ilícito” em via pública tornou vulnerável o espaço, que teve o uso desvirtuado pela ocupação e comercialização irregular, ferindo a segurança sanitária dos animais e dos cidadãos.