comissao

Deputados aprovam proposta que proíbe coleira de choque para animais

Posted on por martinsocial1

Um projeto que proíbe a comercialização e o uso de coleiras que dão choque em animais foi aprovado, na última semana, pela Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço da Câmara dos Deputados.

Foto: Pixabay

O deputado Célio Studart (PV-CE), autor do projeto, lembrou que o Reino Unido já proibiu o uso de coleira de choque em animais domésticos para preservar a saúde e o bem-estar dos animais. As informações de Agência Câmara.

A proposta recebeu parecer favorável do relator, o deputado Emanuel Pinheiro Neto (PTB-MT). De acordo com ele, colocar coleiras de choque em animais é uma “prática cruel” que deve ser proibida.

“Não há justificativa que permita a comercialização de produtos desta natureza, em contraponto a outros mais amigáveis que podem ser utilizados na finalidade educativa a que se propõe”, afirmou.

Após ser aprovado pela Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio, o projeto segue, em caráter conclusivo, para as comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Gratidão por estar conosco! Você acabou de ler uma matéria em defesa dos animais. São matérias como esta que formam consciência e novas atitudes. O jornalismo profissional e comprometido da ANDA é livre, autônomo, independente, gratuito e acessível a todos. Mas precisamos da contribuição, independentemente do valor, dos nossos leitores para dar continuidade a este imenso trabalho pelos animais e pelo planeta. Doe agora.

Comissão rejeita projeto que limita desmatamento da Amazônia a 30% da área

Posted on por martinsocial1

Por David Arioch

A proposta será analisada ainda, em caráter conclusivo, pelas comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; e de Constituição e Justiça e de Cidadania (Foto: AP/Andre Penner)

A Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia da Câmara dos Deputados rejeitou o Projeto de Lei 8672/17, que limita o desmatamento da floresta amazônica a 30% da área total do bioma.

Autor da proposta, o deputado Carlos Henrique Gaguim (DEM-TO) argumenta que mais de 750 mil km² da floresta já foram desmatados, o que corresponde a cerca de 20% de sua extensão original.

Mas, segundo a Agência Câmara, para o relator, deputado Capitão Alberto Neto (PRB-AM), a proposta pode ter o efeito oposto do desejado. “Estabelecer um limite de 30%, como proposto no projeto, seria visto pelos desmatadores, e talvez até pelo governo, como uma meta, e não um teto”, disse.

Ele ressaltou ainda que o desmatamento, quando realizado sem licença da autoridade ambiental competente, já é crime pela legislação atual.

A proposta será analisada ainda, em caráter conclusivo, pelas comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Gratidão por estar conosco! Você acabou de ler uma matéria em defesa dos animais. São matérias como esta que formam consciência e novas atitudes. O jornalismo profissional e comprometido da ANDA é livre, autônomo, independente, gratuito e acessível a todos. Mas precisamos da contribuição, independentemente do valor, dos nossos leitores para dar continuidade a este imenso trabalho pelos animais e pelo planeta. DOE AGORA.

 

Projeto suspende decreto de Bolsonaro que flexibiliza multas ambientais

Posted on por martinsocial1

Um projeto que susta os efeitos do decreto assinado pelo presidente Jair Bolsonaro, que flexibiliza multa ambientais, está em tramitação na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado, na qual aguarda a designação de relator.

Foto: Pixabay

O projeto (PDL 202/2019) é de autoria do senador Fabiano Contarato. Segundo ele, as questões apresentadas pelo decreto só poderiam ser implementadas por lei. Isso porque o Decreto 9.760, de 2019, cria o Núcleo de Conciliação Ambiental e altera ritos e prazo processuais previstos na Lei de Crimes Ambientais.

O decreto de Bolsonaro determina que órgãos vinculados ao Ministério do Meio Ambiente, como o Ibama e o ICMBio, estimulem a conciliação em casos de infrações administrativas por danos ambientais e sigam um rito estabelecido para encerrar os processos. As informações são da Agência Senado.

Contarato considera que o presidente extrapolou seu poder regulamentar, “inovou no ordenamento jurídico e exerceu função típica do legislador” ao criar um órgão que promove audiências de conciliação para por fim ao processo caso o infrator faça parte do programa de conversão de multas em serviços ambientais.

“O Núcleo criado passará a analisar previamente as infrações e, antes mesmo de qualquer defesa do autuado, poderá, em juízo igualmente subjetivo, anular a multa aplicada, ajustá-la ou confirmá-la”, ressaltou.

O senador lembra também que, de acordo com o decreto presidencial, caso o processo decorrente da autuação não seja finalizado, os descontos das multas podem chegar a 60%, cabendo ao Núcleo de Conciliação explicar ao infrator os motivos da multa e apresentar soluções para o encerramento do processo. Contarato aponta também os descontos para o pagamento a partir de 40% dependendo da instância do julgamento, o parcelamento e a conversão da multa em serviços de preservação, melhoria e recuperação da qualidade do meio ambiente, como projetos de saneamento básico, garantia de sobrevivência de espécies da flora nativa e da fauna silvestre ou a implantação, gestão e monitoramento de unidades de conservação.

Contarato acredita que, ao abrir a possibilidade do infrator optar pela conciliação, com a suspensão da instrução do processo até a audiência, o decreto extrapola.

O decreto define ainda que, caso a conversão da multa seja negada, o infrator pode requerer à autoridade julgadora, até a decisão de primeira instância, ou à autoridade superior, até a decisão de segunda instância, além de ter a possibilidade de fazer questionamentos judiciais.

“Ou seja, aquele que cometer crime ambiental terá a seu dispor uma infinidade de instrumentos burocráticos para esquivar-se das penalidades”, completa o senador.

Comissão de defesa animal da assembleia do RJ passa a ser permanente

Posted on por martinsocial1

A Comissão de Proteção e Defesa dos Animais da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj), que foi instalada na tarde da última quinta-feira (25), passou a ter caráter permanente.

Foto: Pixabay

O deputado Renato Zaca (PSL) foi escolhido para ser o presidente da Comissão, que tem o objetivo e combater crimes contra animais. As informações são do G1.

Ficou definido que os primeiros atos da Comissão serão conhecer o Batalhão de Ações com Cães da Secretaria de Estado de Polícia Militar e checar as condições em que vivem os animais mantidos em cativeiro pelo Zoológico do Rio de Janeiro.

“Vamos trabalhar por aqueles que não podem falar e estão sofrendo violência. Estudos mostram que quem tem capacidade de fazer mal a um animal está a um passo de fazer contra humanos”, afirmou o parlamentar.

Para vice-presidência foi escolhida a deputada Alana Passos (PSL). Segundo ela, um grupo permanente para defender os animais é uma quadra de paradigmas na Alerj e um “ato de emoção”.

Nota da Redação: a ANDA é veementemente contra a existência de zoológicos, por entender que animais não devem viver aprisionados para entreter seres humanos, e repudia a exploração de cachorros pela polícia militar, já que defende que cães não devem ser envolvidos em operações policiais, que representam risco de morte para eles, e tampouco devem ser submetidos a treinamentos anti-naturais para servir aos seres humanos.

Comissão do Senado aprova criação do Dia Nacional do Rodeio

Posted on por martinsocial1

A Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE) do Senado aprovou, na terça-feira (23), o relatório do senador Wellington Fagundes (PR-MT) que cria o Dia Nacional do Rodeio (PLC 108/2018), a ser celebrado em 4 de outubro. A análise do projeto segue agora para o Plenário do Senado.

(Foto: Shark)

A aprovação representa um retrocesso para os direitos animais, já que os rodeios são eventos extremamente cruéis, que exploram e maltratam animais em provas feitas para entreter o público.

Ironicamente, a opção por escolher o dia 4 de outubro para a comemoração do Dia Nacional do Rodeio ocorreu por ser celebrado nesta data o Dia dos Animais e de São Francisco de Assis, santo da comunidade católica que é padroeiro dos animais. A escolha escancara o quanto a proposta aprovada pela Comissão ignora o sofrimento imposto aos animais pelos rodeios.

O relator do projeto usou do fato de ser veterinário para defender que os animais são bem tratados nos rodeios, o que é rebatido por ativistas pelos direitos animais e desmentido por fotos e vídeos dos eventos, além de ser refutado por especialistas comprometidos com os animais.

O médico veterinário Dr. C.G. Haber, que trabalhou durante 30 anos como inspetor federal de carne em matadouros e viu vários animais descartados de rodeios serem vendidos para que fossem mortos para consumo, descreveu os animais como “tão machucados que as únicas áreas em que a pele estava ligada à carne eram cabeça, pescoço, pernas e abdome. Eu vi animais com 6 a 8 costelas quebradas à partir da coluna, muitas vezes perfurando os pulmões. Eu vi de 2 a 3 galões de sangue livre acumulado sobre a pele solta. Estes ferimentos são resultado dos animais serem laçados nos torneios de laçar novilhos ou quando são montados através de pulos nas luta de bezerros”, segundo informações divulgadas pela ONG Apasfa.

Ainda de acordo com a entidade, o veterinário Dr. T.K. Hardy, que também trabalha como laçador de bezerros, desmentiu o argumento dos organizadores de rodeio de que os animais são bem tratados. “Eu mantenho 30 cabeças de gado para prática, a U$200 por cabeça. Você pode aleijar três ou quatro numa tarde… É um hobby bem caro”, disse à revista Newsweek.

A veterinária e zootecnista Julia Maria Matera é outra especialista que expõe o horror dos rodeios. Ao falar sobre os apetrechos sem os quais seria impossível realizar as provas na arena, Maria Julia abordou a crueldade imposta aos animais.

“A utilização de sedém, peiteiras, choques elétricos ou mecânicos e esporas gera estímulos que produzem dor física nos animais em intensidade correspondente à intensidade dos estímulos. Além da dor física, esses estímulos causam também sofrimento mental aos animais uma vez que eles têm capacidade neuropsíquica de avaliar que esses estímulos lhes são agressivos, ou seja, perigosos à sua integridade”, afirmou.

Comissão vota hoje medida que prevê mais anistia para o desmatamento no Brasil

Posted on por martinsocial1

Por David Arioch

Área já desmatada equivale à soma dos territórios dos estados de Alagoas, Ceará, Paraíba, Pernambuco, Rio Grande do Norte e Sergipe (Foto: Daniel Belrá)

A Comissão Mista da Medida Provisória (MP 867/2018) se reúne nesta quarta-feira a partir das 14h30 para analisar e votar pela prorrogação da adesão ao Programa de Regularização Ambiental (PRA). Se a maioria for favorável, a proposta deve seguir para a Câmara e depois para o Senado.

Embora o prazo original para a anistia de infrações ambientais por desmatamento no Brasil tenha terminado em dezembro de 2018, a MP defende prorrogação para 31 de dezembro deste ano, como forma de beneficiar mais proprietários ou posseiros rurais inscritos no Cadastro Ambiental Rural (CAR). A proposta de autoria do Poder Executivo durante o Governo Temer permite a regularização de desmatamentos praticados até julho de 2008.

A iniciativa é vista com preocupação, considerando que, segundo pesquisadores do Instituto de Manejo e Certificação Agrícola (Imaflora) e da Escola Superior de Agricultura Luiz de Queiroz (Esalq-USP), os produtores rurais brasileiros já tiveram anistia de aproximadamente 41 milhões de hectares desmatados ilegalmente e que não prevê qualquer obrigação de restauração da área.

De acordo com os pesquisadores, a área equivale à soma dos territórios dos estados de Alagoas, Ceará, Paraíba, Pernambuco, Rio Grande do Norte e Sergipe. Sendo assim, proporcionar mais anistia àqueles que têm favorecido o desmatamento no país também coloca ainda mais em risco o Código Florestal.

Um dos maiores defensores da medida é o deputado Sérgio Souza (MDB) que criticou no mês passado a campanha internacional The Million Dollar Vegan, que convidou o Papa Francisco a experimentar uma dieta livre de alimentos de origem animal durante a Quaresma.

Vale lembrar também que o atual chefe do Serviço Florestal Brasileiro, nomeado em janeiro deste ano, é o ex-deputado federal e agropecuarista Valdir Colatto (MDB-SC), autor do projeto de lei que prevê a liberação da caça no Brasil.

Quando atuava como deputado, Colatto se empenhou em prorrogar o prazo de inscrição dos ruralistas no Cadastro Ambiental Rural e também quis impedir que os dados dos proprietários rurais cadastrados fossem divulgados.

Comissão da Câmara aprova proibição da venda de animais em pet shops de Goiânia (GO)

Posted on por martinsocial1

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara de Goiânia (GO) aprovou um projeto que proíbe o comércio de animais em lojas agropecuárias e pet shops do município na última quarta-feira (17).

Foto: Pixabay

O projeto é de autoria do vereador Zander Fábio (Patriota). Segundo ele, a proposta não proíbe a venda de animais como um todo, já que canis e gatis registrados serão autorizados a realizar esse tipo de comércio. As informações são do portal Folha Z.

Para Zander, proibir que lojas agropecuárias e pet shops comercializem animais é uma forma de protegê-los. Segundo ele, o objetivo é impedir o sofrimento dos animais, “que muitas vezes ficam trancados nessas lojas durante todo o fim de semana”.

A proposta ainda será votada duas vezes em plenário e passará pela avaliação de uma comissão temática antes de ser encaminhada ao prefeito Iris Rezende (MDB). Caso seja aprovada nas próximas votações, ela poderá ser sancionada ou vetada pelo Executivo.

Nota da Redação: proibir que lojas agropecuárias e pet shops comercializem animais é um avanço importante, mas não suficiente. Animais não são mercadorias e enquanto forem tratados como objetos passíveis de venda, serão maltratados. Além de respeitar a dignidade do animal enquanto ser vivo que não deve ser comercializado, a autorização para que canis e gatis registrados façam a venda ao público permite que novos casos de maus-tratos aconteçam, já que os animais não são maltratados e negligenciados apenas em lojas, mas também nas mãos dos próprios criadores.

Votação do Estatuto dos Animais é adiada por comissão do Senado

Posted on por martinsocial1

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), do Senado, adiou novamente a votação do projeto que cria o Estatuto dos Animais (PLS 631/2015). O adiamento ocorreu na terça-feira (9) após o senador Telmário Mota (PROS-RR) demonstrar descontentamento com vários pontos da proposta e, em seguida, apresentar um projeto alternativo, que será analisado pelo relator Plínio Valério (PSDB-AM).

Foto: Pixabay

O estatuto altera a Lei de Crimes Ambientais, para aumentar a pena contra crimes de maus-tratos a animais, e define regras sobre direitos, bem-estar e guarda responsável dos animais. De autoria do ex-senador e atual prefeito do Rio de Janeiro, Marcelo Crivella, a proposta já foi analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e seguiu para a Comissão de Assuntos Econômicos, na qual o relator explicou que sua análise foi restrita a questões financeiras e orçamentárias. As informações são da Agência Senado.

O novo projeto de Mota, que ainda será analisado, prejudica os animais ao resguardar eventos como rodeios e vaquejadas. Na proposta original, consta que “não serão toleradas práticas de maus-tratos sob a justificativa de tradição cultural, recreação ou exploração econômica”. No novo texto feito pelo senador, esse trecho é substituído por: “não serão consideradas práticas de maus-tratos aquelas relacionadas à tradição cultural, recreação ou exploração econômica”, o que abre brechas para que os animais continuem a ser explorados e maltratados.

Tanto a proposição original quanto a feita por Mota alteram a pena para a prática de maus-tratos a animais de três meses a um ano, que é a atual, para de um a dois anos. A mudança, no entanto, não muda a classificação da infração, que continua sendo considerada de menor potencial ofensivo, não levando o infrator à prisão e sendo punida apenas com multa e penalidades alternativas, como prestação de serviços à comunidade. Ainda segundo o projeto original, a pena será dobrada em caso de morte do animal. No entanto, para Mota, o aumento pela metade da pena basta.

A senadora Kátia Abreu (PDT-TO), conhecida por ser ferrenha defensora do agronegócio, criticou o projeto. “Isso vai trazer um problema grave de segurança jurídica. O artigo 6º [do projeto], por exemplo, fala em garantir espaço adequado. O inciso três fala de se assegurar a inexistência de ansiedade, medo, estresse ou angústia. Quem vai definir tudo isso? Até no ser humano temos dificuldade de identificar tais sentimentos. Isso vai trazer insegurança para um setores mais importantes da economia brasileira”, disse Kátia ao ignorar todo o sofrimento extremo ao qual os animais explorados pelo agronegócio são submetidos.

Nota da Redação: é importante que o Estatuto dos Animais seja aprovado em sua versão original, sem concessões para proteger práticas exploratórias e cruéis, como o agronegócio, as vaquejadas e os rodeios. Não é justo que esse projeto seja modificado e sirva apenas para proteger animais domésticos e silvestres, excluindo os demais. É de conhecimento geral, porém, que a aprovação do projeto original não impedirá que os animais explorados pelo agronegócio continuem a sofrer e a ser mortos, tampouco colocará fim a realização de rodeios e vaquejadas, mas isso não significa que o Estatuto dos Animais deva ser modificado a ponto de legitimar tais práticas cruéis. 

Comissão da Câmara de Goiânia (GO) aprova criação de hospital veterinário

Posted on por martinsocial1

A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) da Câmara Municipal de Goiânia, em Goiás, aprovou a criação de um hospital público veterinário e de um Centro de Acolhimento Animal na cidade, além de ter dado parecer favorável à visitação de animais domésticos a pacientes internados em hospitais. Os projetos permanecem em tramitação.

A proposta que libera a entrada de animais em hospitais para visitas aos tutores se refere aos hospitais públicos, privados, a clínicas da família, aos ambientes terapêuticos e de tratamento, além dos asilos da rede do Sistema Único de Saúde (SUS). As informações são do portal Dia Online.

(Foto: Pixabay)

O vereador e presidente da Câmara, Romário Policarpo (PROS), autor do projeto, explica que a visita deverá ser agendada na administração das unidades de saúde e será feita com o acompanhamento de um responsável. O animal deverá ser levado em caixa de transporte e ter atestado de boas condições de saúde assinado por médico veterinário. O parlamentar lembra ainda que o hospital deverá oferecer local próprio para a visita.

No caso do Centro de Acolhimento Animal (CAA), o objetivo é controlar a população de animais em situação de rua e a proliferação de doenças, além de resgatar e recuperar animais abandonados, atropelados ou em estado de sofrimento. O projeto é de autoria do vereador Zander Fábio (Patriotas).

Após resgatar o animal, o CAA deverá castrá-lo, vermifugá-lo, vaciná-lo e encaminhá-lo para a adoção. O Centro de Acolhimento Animal terá sede própria separada do Centro de Controle de Zoonoses e será composto por canil, gatil e centro cirúrgico.

O hospital público veterinário, previsto em proposta aprovada pelo prefeito Iris Rezende (MDB), vai atender animais domésticos, nativos ou exóticos de todos os tamanhos, que estiverem em situação de abandono ou que sejam tutelados por famílias de baixa renda. Animais encaminhados por órgãos públicos, ONGs e protetores também serão atendidos.

A Unidade Ambiental de Saúde e Bem Estar Animal ficará no antigo prédio do Centro de Controle de Zoonoses, no Setor Balneário Meia Ponte, região Norte de Goiânia, que deverá passar por reestruturação. Para garantir os atendimentos aos animais serão usados recursos da Agência Municipal de Meio Ambiente (Amma), segundo o prefeito, que reforçou ainda que o projeto representa o desenvolvimento humanitário na cidade.

O hospital vai funcionar como uma espécie de “SUS” para os animais. O tutor vai ter um cartão com seus dados para viabilizar o atendimento. No local, serão oferecidos atendimento hospitalar clínico, cirúrgico, reparatório e de internação, atendimento emergencial, atendimento de resgate para vítimas de acidentes, exames laboratoriais e de imagem, vacinação, castração, fisioterapia, atendimento farmacológico e adestramento, para evitar condutas agressivas, além de registro e cadastramento dos animais abandonados.

ALERJ pode ter comissão permanente de defesa dos animais

Posted on por martinsocial1

Foto: Pixabay

O projeto de resolução 559/17, de autoria da deputada Martha Rocha (PDT) e dos ex-parlamentares Milton Rangel, Paulo Ramos, Carlos Osório, Ana Paula Rechuan e Fatinha, aprovado em primeira discussão, na última quarta (27) determina que a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) deva ter uma Comissão Permanente de Defesa e Proteção dos Animais.

Segundo o projeto, a Comissão de Defesa e Proteção dos Animais deverá manifestar-se sobre todas as proposições pertinentes a assuntos relacionados aos animais; acolher e investigar denúncias, realizando diligências; fiscalizar e acompanhar os projetos e ações governamentais de defesa e proteção aos animais; estimular ações da sociedade civil voltadas para a proteção dos animais; discutir e encaminhar material para apuração de denúncias e fatos relacionados aos animais, além de promover campanhas de conscientização, propor ações governamentais e estimular pesquisas sobre os animais.

O texto ainda será votado em segunda discussão pela Casa.

Fonte: Diário do Rio