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Deputado quer que autor de maus-tratos contra animais pague tratamento veterinário

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Por David Arioch

O deputado federal Célio Studart (PV-CE) quer que autores de maus-tratos contra animais paguem pelo tratamento veterinário das vítimas. No Projeto de Lei 4029/2019, apresentado na Câmara dos Deputados no último dia 10 (quarta), Studart lembra que esse tipo de crime é o 5º de maior incidência no Brasil.

Número de maus-tratos contra animais no Brasil é alarmante (Foto: RIC Mais)

Isso revela a fragilidade da atual legislação, já que o artigo 32 da lei Federal nº 9605/1998 tipifica como crime ambiental praticar maus-tratos contra animais, e ainda assim o número de maus-tratos contra animais é alarmante. Sem dúvida, o que favorece esse quadro é a impunidade. Somente em São Paulo são registrados 25 casos por dia, sem considerar aqueles que não são denunciados.

Também em oposição aos maus-tratos, Célio Studart votou esta semana contra o texto-base da proposta que visa reconhecer rodeio, vaquejada e laço como expressões esportivo-culturais, pertencentes ao patrimônio cultural brasileiro de natureza imaterial.

“O que determina o que é maus-tratos, dor, ansiedade, medo, crueldade não é designar que seja patrimônio cultural ou esporte – é a realidade”, defendeu em pronunciamento e reforçou que os animais não são objetos, brinquedos e nem divertimento para ninguém.

Conforme apontado pela Comissão de Ética, Bioética e Bem-Estar Animal do Conselho Federal de Medicina Veterinária, o gesto brusco de tracionar violentamente um animal pelo rabo, o que é típico da vaquejada, pode causar luxação das vértebras, ruptura de ligamentos, de vasos sanguíneos, lesões traumáticas, com comprometimento, inclusive, da medula espinhal.

“Quando os animais têm valor comercial, eles ganham valor nesta Casa. Quando envolve lobby, eles passam a ser importantes. Se o animal é bem tratado depois da vaquejada, é porque ele vale dinheiro. Mas no momento em que ele está lá, é maltratado e escravizado para viver como objeto de deleite humano”, condenou Célio Studart.

“Quem disser que o animal não sofre que fique no lugar dele e volte aqui para dar opinião”, discursou durante o processo de votação na terça (9).

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Falta de recursos pode levar animais de abrigo para a rua em Maceió (AL)

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O Centro de Recuperação Animal Esperança (Crae), de Maceió (AL), pode encerrar as atividades devido à falta de apoio financeiro. O local abriga 270 animais, sendo 216 cães e 50 gatos, e funciona há cinco anos no bairro do Village Campestre II.

FOTO: ARQUIVO PESSOAL

Representante do abrigo, Mary Nogueira afirma que o local necessita do apoio da população e de entidades públicas para se manter aberto. As informações são do portal Gazeta Web.

“Os animais precisam todos os dias se alimentar, precisam de remédio, de cuidados, não adianta acumular animais sem ter condições de mantê-los. Nós não temos condições nem de comprar remédio e nem dar comida de qualidade”, lamentou Mary.

No abrigo, são gastos cerca de R$ 11 mil mensais. Porém, Mary tem conseguido arrecadar por mês no máximo R$ 2 mil e, segundo ela, “às vezes nem isso”.

FOTO: ARQUIVO PESSOAL

Sem ajuda para manter o abrigo, a fundadora do local lembra que os cães e gatos podem acabar voltando para as ruas. Ela critica o descaso da população e dos órgãos públicos diante do caso.

“Uma grande parte das pessoas não castra seus animais e acha que jogá-los nas portas do abrigo é uma solução. Conseguimos recursos para pelo menos transformar o Crae em instituto, mas não temos recursos para manter os cuidados dos animais. Já fomos no Ministério Publico, na prefeitura, já fui em todos os lugares”, disse.

Interessados em fazer doações ao abrigo, diretamente na unidade da entidade ou através de transferência bancária, pode entrar em contato com Mary através do número (82) 9929-0761.

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