O V Congresso Brasileiro e II Congresso Latino-americano de Bioética e Direito dos Animais será realizado de 4 a 6 de setembro na Universidade Federal de Sergipe (UFS). O evento será promovido pela UFS em parceria com o Instituto Abolicionista Animal (IAA) e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) Subseção Sergipe e contará com o apoio da Agência de Notícias de Direitos Animais (ANDA), do Departamento de Zootecnia (DZO) da UFS, da Universidade Federal da Bahia (UFBA), da Universidade Católica de Salvador (UCSAL), da Universidade Tiradentes (UNIT) e da Universidade Sete de Setembro (FASETE).

O objetivo do Congresso é transformar Aracaju no maior pólo difusor da temática, aproveitando a experiência desses eventos realizados desde 2008. Expandir temas relacionados à bioética e ao direito dos animais, evidenciando “a possibilidade de convivência pacífica entre todas as espécies”, conforme explicou o coordenador científico do evento, o jurista pós-doutor pela Pace University, Tagore Trajano, professor da Universidade Federal da Bahia, em entrevista exclusiva à ANDA. Confira abaixo.

ANDA: Qual é intuito do Congresso?

Tagore Trajano: A ideia do evento é fazer com que o Brasil se torno o maior pólo difusor da temática da bioética e dos direitos dos animais na América Latina. Estes eventos itinerantes colaboram com a expansão da temática, capacitação de professores e estudantes, bem como fortalecimento dos grupos de defesa da bioética e dos animais. Tudo começou com os congressos mundiais em 2008, sempre bienais, sendo realizados nos intervalos os congressos brasileiros e, agora também, o latino-americano.

ANDA: Qual é a sua expectativa para o evento que será realizado em setembro?

Tagore Trajano: A melhor possível. Primeiro porque cada vez mais, no Brasil, grandes grupos vão surgindo dentro da área do direito animal. Já somos referência para o mundo sobre a questão animal e seus estudos. A região Nordeste, em especial, tem tido um grande protagonismo nessa discussão, tendo o apoio de grandes universidades e de seus pesquisadores.

ANDA: O que tem motivado, no seu ponto de vista, uma discussão maior dessas pautas no Nordeste?

Tagore Trajano: Creio que seja por causa da Universidade Federal da Bahia (UFBA), este centro do conhecimento em pouco tempo se tornou o maior pólo de conhecimento da temática, tendo realizado os dois primeiros congressos mundiais, promovido a Revista Brasileira de Direito Animal e capacitado pessoas que, como eu, hoje difundem o tema. Fui estudante da UFBA e participei de iniciação científica, grupos de pesquisa sobre a temática. Hoje, estando como professor da cadeira, tento promover e estimular tudo que aprendi ali. Da mesma forma, outras instituições do Nordeste estiveram engajadas nesse processo, foi o que aconteceu com as Universidade Federais de Pernambuco e Paraíba. Mas não se pode esquecer que esse debate não se limita a uma região. Por exemplo, os congressos brasileiros já rodaram o Brasil, tendo tido como sede Curitiba, Belo Horizonte, Porto Alegre e Niterói, no Rio de Janeiro. Creio que todos estão imbuídos a fazer essa causa crescer.

ANDA: Qual tipo de público é esperado para o Congresso?

Tagore Trajano: Todos sem restrição. O público em geral. Ativistas, defensores e pessoas que têm afeição pelos animais, graduados, mestres, doutores e estudantes de graduação e pós-graduação. O que queremos é dialogar com todos os setores que pensam a relação com o não humano. Queremos ensinar, mas também aprender muito com os participantes sempre com intuito de melhorar o convívio entre todos os seres.  

ANDA: Qual será a estrutura do evento no que se refere à programação e aos profissionais e temas que farão parte do Congresso?

Tagore Trajano: Esse evento será o maior desde os eventos da Bahia e Curitiba. Contaremos com grupos de trabalho, minicursos – nos quais professores vão oferecer capacitação para grupos pequenos de alunos – e dois auditórios grandes com palestras ocorrendo de maneira simultânea, a fim de que o participante possa eleger qual tema lhe toca. A abertura do Congresso será feita pelo jurista e ex-presidente do Supremo Tribunal Federal Carlos Ayres Britto. O encerramento ficará por conta do juiz e ex-ministro do Superior Tribunal de Justiça José de Castro Meira e o Professor Doutor Andreas Krell, da Federal de Alagoas. Entre os profissionais que irão debater temas relativos à bioética e ao direito dos animais estão médicos veterinários, médicos, juristas, zootecnistas, biólogos, engenheiros e filósofos. O objetivo é promover um diálogo entre todas as áreas do conhecimento.

ANDA: O que são e o que farão os grupos de trabalho?

Tagore Trajano: Os grupos de trabalho funcionarão como uma espécie de iniciação científica que farão a apresentação dos debates que irão ocorrer durante o evento. Todo participante pode submeter seu artigo para apresentar no evento. As inscrições estão abertas no site. Nesses espaços, outros participantes, com o apoio de um professor-coordenador, debaterão sobre o artigo proposto, seus pontos positivos e negativos e como aprimorá-lo. 

ANDA: Qual é o tema do evento deste ano e o que ele significa? 

Tagore Trajano: O tema do evento é Mãe-Terra: Direito da Natureza e dos Animais: diagnósticos e perspectivas. Trata-se de uma defesa da natureza em relação a todos os seres vivos. O objetivo é passar a mensagem de que vivemos num mesmo habitat e que somos seres importantes – todos nós, sem distinções – e que devemos fortalecer e defender, cada vez mais, a relação entre humanos e não humanos. Um chamamento para os participantes fazerem sua parte nessa luta. 

ANDA: Como você enxerga a evolução do direito animal no ordenamento jurídico brasileiro?

Tagore Trajano: Venho acompanhando atentamente este debate desde 2005, tendo tido momentos de avanços e outros de retrocesso. Por exemplo, acompanhamos uma caminhada de passos largos até 2017, congressos ao redor do país, decisões favoráveis aos não-humanos, evolução dos centros de pesquisa e de seus pesquisadores, bem como da legislação ao redor do mundo. No entanto, desde a promulgação da Emenda nº 96/2017, no caso da vaquejada, temos que nos alertar para os próximos passos a serem dados, uma vez que podem gerar um retrocesso sem precedentes. A crise política e institucional que acometeu o Brasil foi ruim para todos, inclusive para os não humanos que tiveram seus direitos limitados pela inserção de um novo parágrafo na Constituição. Gosto do dizer do Supremo Tribunal Federal (STF), nas palavras da Presidente da Corte na época, Carmen Lúcia, que disse que o Direito tem um papel de estimular condutas positivas na sociedade, e, eventos como a vaquejada não parece um exemplo a ser seguido. Contudo, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) tem dado decisões importantes na seara animal, possibilitando o que se chama de família multi-espécie, guarda compartilhada para animais domésticos e a evidencia de uma certa politica de proteção ao determinar que os animais não podem ser tratados de forma desrespeitosa. 

ANDA: Você apontou retrocessos promovidos pelo STF. Neste cenário, o V Congresso Brasileiro e II Congresso Latino-americano de Bioética e Direito dos Animais pode ser considerado uma forma de resistência a tais retrocessos? 

Tagore Trajano: Não só uma forma de resistência, mas uma maneira de trazer também elementos novos para o debate. Temos grandes pesquisadores participando desses eventos: Paula Brugger, Luciano Santana, Vânia Tuglio, Fernanda Medeiros, Ângela Ferreira, Francisco Figueiredo, Heron Gordilho, Carlos Machado, Ilzver Matos, dentre outros. São essas pessoas que ajudam a formar um novo senso de moralidade em nossa sociedade, colaborando com o avanço da proteção dos animais e das desigualdades do povo. O papel do Direito é dar tráfego social a todos que precisam. É garantir que as pessoas tenham segurança e paz para poderem oferecer o que há de melhor no humano, o respeito para com o outro. Sendo assim, o Congresso ajuda a estimular, acreditar e perceber que existem condutas positivas que devem existir não só entre os seres humanos, mas também entre as demais espécies. O Congresso finca uma bandeira que mostra que está na hora de olhar além do próprio espelho, além do próprio umbigo. Vivemos com outras espécies e é importante que essas espécies sejam atendidas também.

ANDA: Além da evolução do direito animal no ordenamento jurídico, há também uma evolução no que se refere aos profissionais não só do Direito, mas de diversas áreas. Como você vê esse processo?

Tagore Trajano: Acredito que esse evento evidencia isso ainda mais, o que é outro lado positivo do Congresso. Estamos fazendo o evento em colaboração com as ciências agrárias, então a gente está rediscutindo a forma de pensar a economia de nosso país. Já está na hora do Brasil não ser mais a fazenda do mundo, o espaço de utilização do outro, seja o não humano, o trabalhador, a natureza. Pode-se mais, se quer mais. O Brasil tem como base econômica o agronegócio, em uma relação de antagonismo com a proteção do não humano e do ambiente, isso faz com que haja uma série de conflitos agrários, devastação ambiental e exploração animal. Ao realizar o debate com a participação das ciências agrárias, estamos revendo a forma de pensar a relação com os animais. Por isso acredito no avanço. Se o veterinário, o zootecnista, os advogados penalista e civilista estão vindo debater com a gente para questionar o que é o direito animal é porque eles querem se informar sobre o tema e repensar sua forma de pensar o outro, seja a natureza, seja os demais animais. Esse é o legado do evento: pensar as bases para uma sociedade mais justa e solidária.

ANDA: Você acredita que a proposta de repensar nossa relação com a natureza como um todo, o que inclui os animais, beneficia também seres humanos e possibilita a criação de uma sociedade mais compassiva? 

Tagore Trajano: Sim, constrói-se uma sociedade melhor. Se conseguimos ter uma relação respeitosa com os animais, vamos conseguir perceber nossa relação de forma positiva com qualquer outro ser, inclusive com a natureza e com outros seres humanos. E é isso que a gente pretende. A gente não quer uma sociedade separada, queremos uma sociedade unida, com todos os seres que fazem parte dela vivendo em harmonia. Não há problema ser diferente ou que exista discordância, o problema é a imposição de um estilo, de uma ideologia a todos sem pensar, sem questionamentos.

Um evento como esse ajuda a gente a perceber a mudança que devemos promover na sociedade. Por exemplo, um zootecnista, acostumado a tratar o animal como um produto, vai ao Congresso pra repensar essa relação. Quando a gente chama todo esse grupo para esse debate, a gente começa a promover mudanças e, assim, conseguimos chegar ao ponto de mudar uma decisão do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça. Isso porque o Direito estimula condutas, o que faz com que as cortes, ao perceberem que a sociedade tem um novo tipo de relação com os animais, comecem a emitir decisões favoráveis a eles. Gosto de pensar o básico, o simples, pois são essas relações que transformam e fazem com que compreendamos que apenas juntos seremos mais fortes.

As inscrições para o V Congresso Brasileiro e II Congresso Latino-americano de Bioética e Direito dos Animais, que será realizado em Aracaju (SE), estão abertas e devem ser feitas no site oficial do evento.