Disque-denúncia contra maus-tratos e abandono de animais é lançado em Cubatão (SP)

Um disque-denúncia contra maus-tratos e abandono de animais foi lançado na quarta-feira (24) em Cubatão (SP). O lançamento foi realizado no gabinete do prefeito Ademário Oliveira. As denúncias devem ser feitas através do número 0800-1216246.

Foto: Marcus Cabaleiro/PMC

O serviço contará com uma médica veterinária da prefeitura, que irá atender às denúncias, que poderão ser feitas das 9h às 12h e das 13h às 16h, de segunda a sexta-feira. Foi estabelecido um prazo de até 48 horas para que a fiscalização seja feita. Os responsáveis pelos casos de maus-tratos poderão ser punidos com notificações, multas e até prisão.

“A pessoa que comete abuso animal fatalmente comete ou cometerá uma agressão a outro ser humano, geralmente um parente”, afirmou o prefeito ao lembrar que os casos de maus-tratos são alarmantes não só pela crueldade promovida contra os animais, mas também pela relação entre a violência promovida contra animais e humanos. Ademário embasou sua fala num estudo, feito com dados da Polícia Militar, que mostra que um terço das pessoas autuadas após terem maltratado animais também possui outros registros criminais, principalmente envolvendo violência contra pessoas.

Além disso, o disque-denúncia também é uma ferramenta de política pública de saúde, conforme lembrou a secretária de Saúde do município, Andréa Pinheiro Lima. “Um animal maltratado provavelmente também não é vacinado e, assim, poderá se tornar vetor de doenças para os humanos. Esse é um grande passo para a Saúde Pública”, explicou ao portal Sistema Costa Norte Comunicação.

Autor da lei que cria o disque-denúncia, o vereador Anderson de Lana considera a implementação do serviço um “marco importante para a causa animal em Cubatão”. O parlamentar elogiou o empenho do Serviço de Zoonoses ao montar a estrutura do disque-denúncia e lembrou que as feiras de adoção promovidas pelo setor garantiram que o número de animais abrigados na unidade caísse de 188 para 88 desde janeiro, quando o incentivo à adoção começou a ser promovido através desses eventos.

O prefeito falou ainda sobre uma parceria feita pela administração municipal, com recursos de emendas parlamentares, para a instalação de dois castramóveis no município.

As denúncias poderão ser feitas sob sigilo e apenas por meio do 800, não sendo aceitas denúncias via redes sociais. Após denunciar, a pessoa receberá um número de protocolo para acompanhar o caso.

O serviço levará em consideração a classificação de maus-tratos definida pelo Conselho Federal de Medicina Veterinária. No município, já existe uma lei que proíbe práticas cruéis cometidas contra animais.


Gratidão por estar conosco! Você acabou de ler uma matéria em defesa dos animais. São matérias como esta que formam consciência e novas atitudes. O jornalismo profissional e comprometido da ANDA é livre, autônomo, independente, gratuito e acessível a todos. Mas precisamos da contribuição, independentemente do valor, dos nossos leitores para dar continuidade a este imenso trabalho pelos animais e pelo planeta. DOE AGORA.


Salvador (BA) tem cerca de 10 pedidos de resgate de animais silvestres por dia

Salvador (BA) registra cerca de 10 pedidos de resgate de animais silvestres por dia. A maior parte desses animais são répteis, principalmente serpentes – jiboias e sucuris.

O resgate desses animais era feito, principalmente, pela Grupo Especial de Proteção Ambiental (Gepa) da Guarda Civil Municipal e pela Companhia de Polícia de Proteção Ambiental (Coppa) da Polícia Militar.

Cobra de espécie rara foi encontrada no bairro do Uruguai, em Salvador, no início do mês de maio — Foto: Divulgação/ Guarda Municipal

No entanto, há cerca de um mês, a Gepa deixou de fazer o recolhimento. A justificativa para a suspensão por tempo indeterminado é de que a segurança pública tem exigido maior atenção dos agentes.

Hoje, os 59 homens da Gepa atuam apenas na proteção do Parque da Cidade. A suspensão do recolhimento tem preocupado moradores das áreas de maior incidência de aparecimento dos animais – Pituaçu, Paralela, Cajazeiras, Itapuã, Imbuí e Pituba.

Entre os últimos animais resgatados pela Gepa está uma cobra de espécie rara, que foi encontrada por moradores no bairro do Uruguai, no começo do mês de maio.

Agora, Salvador conta apenas com 110 homens da Coppa para fazer os resgates, sendo que os agentes atendem outros 165 municípios, além da capital.

A coordenadora no Núcleo de Ofiologia e Animais Peçonhentos (Noap), Regiane Lyra, que fica na Universidade Federal da Bahia (Ufba), para onde a maioria dos animais foi levada, explica que o aparecimento constante das espécies é por conta do desmatamento.

“É importante a gente saber que nós temos uma dívida com a cidade de Salvador, porque o lugar que a gente anda, trabalha, circula e se diverte foi uma mata atlântica bastante exuberante com fauna e flora. Cada vez mais essa fauna está sendo pressionada pelo crescimento da cidade. Então é necessário ter instituições como a Coppa, Gepa, e o Centro de Controle de Zoonoses, que resgatem esses animais”, avalia.

A professora Regiane Lyra pondera ainda a necessidade de uma instituição para manter os animais resgatados, para que eles tenham cuidados específicos.

“É necessário ter uma instituição que mantenha esses animais. Porque uma vez resgatados, eles precisam ir para um lugar para receber cuidado adequado, que no caso é o centro de triagem de animais silvestres do Ibama, que está com funcionamento precário, a gente aqui, e o zoológico também recebe animais que estão doentes. Nós recebemos especificamente répteis, por conta do nosso projeto de pesquisa sobre a herpetofauna [estudo de répteis e anfíbios] da mata atlântica”.

Além das serpentes, os animais mais resgatados são: gambás, corujas, micos, jacarés e aves marinhas. Também no mês de maio, um jacaré-de-papo-amarelo, com cerca de 1,5 metro e 30 kg foi encontrado em um prédio da Avenida Paralela – um dos locais de maior aparição dos animais.

A subtenente Gracina Farias, da Coppa, explica que os períodos chuvosos são de maiores aparições dos animais.

Gambá está entre os animais resgatados em Salvador – Foto: Pixabay

“Quando chove, os rios ficam mais cheios. Os animais, principalmente as serpentes que têm sangue frio, saem para tomar sol, vêm junto com a correnteza dos rios, e acabam chegando nas casas das pessoas”, disse.

Depois de capturados pela Coppa, os animais são devolvidos para a natureza ou levados para o zoológico ou para o instituto da Ufba, no caso dos que precisam de tratamento por conta de ferimentos.

“Capturamos e devolvemos o animal para natureza, ou conduzimos o animal para o zoológico, para que esse animal seja cuidado. Nem sempre é preciso devolver, às vezes esse animal está com problema de saúde, está machucado. Aí o zoológico e a Ufba tem nos dado bastante apoio, para recuperar esse animal e ajudar a devolvê-lo à natureza”.

A subtenente aconselha que os animais não devem ser tocados, por conta do risco de transmissão de doenças.

“Esses animais não devem ser tocados, principalmente porque, tanto a gente passa doenças para os animais, quanto esses animais também são nocivos à nossa saúde. O contato com esse animal pode acabar desencadeando, desenvolvendo doenças tanto para o animal, quanto para os seres humanos”, pondera.

Fonte: G1


Gratidão por estar conosco! Você acabou de ler uma matéria em defesa dos animais. São matérias como esta que formam consciência e novas atitudes. O jornalismo profissional e comprometido da ANDA é livre, autônomo, independente, gratuito e acessível a todos. Mas precisamos da contribuição, independentemente do valor, dos nossos leitores para dar continuidade a este imenso trabalho pelos animais e pelo planeta. DOE AGORA!


Denúncias de maus-tratos a animais no AM aumentam 110% no início de 2019

Os casos de violência e abandono de animais no Amazonas tiveram aumento de 110% de janeiro a março deste ano em comparação com o mesmo período do ano passado. No início deste ano foram registrados 84 casos de maus-tratos contra animais em delegacias da Polícia Civil.

Foto: ONG SOS Animais Primavera do Leste

Neste ano, 126 inquéritos foram instaurados e estão em investigação pela Delegacia Especializada em Crimes contra o Meio Ambiente (Dema). Em 2018, foram registradas 156 ocorrências de maus-tratos que geraram 171 inquéritos policiais. Só entre janeiro e março, foram 40 ocorrências.

Para a titular da Dema, delegada Carla Biaggi, o aumento também reflete maior engajamento da sociedade no combate à violência contra os animais. “As pessoas agora já estão sabendo onde denunciar e como denunciar, e passam a vir até a Dema para registrar o boletim de ocorrência”, disse.

São características de maus-tratos a animais abandonar, espancar, manter preso permanentemente em correntes, manter em locais pequenos e anti-higiênicos, não abrigar do sol, chuva e frio ou, até mesmo, explorar o animal em shows, explica a delegada.

De acordo com o artigo 32 da Lei 9.605/98, quem abusar, maltratar, ferir ou mutilar animais pode ser preso por um período de três meses a um ano, além de ter que pagar uma multa. A penalidade é aumentada se a violência resultar na morte do animal.

“Quem presenciar a prática de maus-tratos a animais deve procurar a Delegacia do Meio Ambiente trazendo provas que podem ser fotos, vídeos ou testemunhas. É importante comparecer a Delegacia para registrar o boletim de ocorrência porque só assim poderemos dar início às investigações. Se a pessoa não quiser se identificar, preservamos sua identidade”, recomenda a delegada Biaggi.

Fonte: G1


Gratidão por estar conosco! Você acabou de ler uma matéria em defesa dos animais. São matérias como esta que formam consciência e novas atitudes. O jornalismo profissional e comprometido da ANDA é livre, autônomo, independente, gratuito e acessível a todos. Mas precisamos da contribuição, independentemente do valor, dos nossos leitores para dar continuidade a este imenso trabalho pelos animais e pelo planeta. DOE AGORA!


Curitiba (PR) registra 30 denúncias de maus-tratos a animais por dia

Uma média de 30 denúncias de maus-tratos a animais é registrada por dia em Curitiba, no Paraná. Os dados foram divulgados por Matheus Araujo Laiola, delegado responsável pela Delegacia de Proteção ao Meio Ambiente da Polícia Civil do Paraná.

Foto: Pixabay

Especialista em investigação criminal, segurança pública, gestão pública e direito constitucional, Laiola participou de um evento na Câmara Municipal de Curitiba para abordar a atuação policial no combate a crimes de maus-tratos a animais. O delegado participou do debate a convite da vereadora Fabiane Rosa (DC). As informações são do portal Jornale.

Laiola assumiu a Delegacia de Meio Ambiente em janeiro. De acordo com o delegado, os casos presenciados por ele e por sua equipe foram chocantes, já que eles estavam acostumados a lidar com crimes da Delegacia de Furtos e Roubos.

“Policiais acostumados a lidar com traficantes passaram a ter de capturar cobras de 7 metros”, contou o delegado. “Houve o objetivo de se mudar algumas dinâmicas e, nesse curto espaço de tempo, obtivemos resultados expressivos”, completou.

Devido à necessidade de encaminhar para locais adequados os animais resgatados em ocorrências policiais, a Delegacia de Meio Ambiente atua em parceria com a Rede de Proteção Animal.

“A função da Delegacia de Meio Ambiente é penal e a da Rede de Proteção Animal é administrativa e fiscal. O resultado dessa atuação em conjunto é que nos últimos cinco meses 300 animais em situação de maus-tratos foram resgatados”, concluiu.


Gratidão por estar conosco! Você acabou de ler uma matéria em defesa dos animais. São matérias como esta que formam consciência e novas atitudes. O jornalismo profissional e comprometido da ANDA é livre, autônomo, independente, gratuito e acessível a todos. Mas precisamos da contribuição, independentemente do valor, dos nossos leitores para dar continuidade a este imenso trabalho pelos animais e pelo planeta. DOE AGORA.


Denúncias de maus-tratos a animais crescem 40% em Volta Redonda (RJ)

O número de denúncias de maus-tratos a animais aumentou 40% neste ano em Volta Redonda (RJ), segundo Igor Reis, vice-presidente da Sociedade Protetora dos Animais de Volta Redonda (SPA). Para ele, os casos de maus-tratos não aumentaram e a explicação para o crescimento nas denúncias é a conscientização e indignação da população, que está registrando mais denúncias.

Reis lembrou que as denúncias devem ser feitas através da Secretaria de Meio Ambiente de Volta Redonda, pelo telefone 3339-9073, por meio do número 3350-7123, também através do aplicativo Fiscaliza VR. É importante ter provas como fotos e vídeos e acionar a Polícia Militar imediatamente após flagrar uma ação de maus-tratos. As informações são do Diário do Vale.

Foto: Pixabay

“É importante frisar que as ONGs e protetores dos animais não têm poder de polícia, ou fiscalização para agir em casos de maus tratos. Os casos devem ser denunciados nas delegacias e juntamente aos órgãos responsáveis da prefeitura de sua cidade. Se o cidadão presenciar um flagrante, a pessoa pode ligar para o 190, a Polícia Militar tem por dever agir. E em algumas cidades, como, por exemplo, Volta Redonda e Barra Mansa, possuem a Secretaria de Meio Ambiente, na qual podem ser encaminhadas também as denúncias. É importante informar que Volta Redonda tem site e aplicativo (Fiscaliza VR), que tem sido uma ferramenta importante de registro de denúncia online, podendo ser de forma anônima. O contato gera um protocolo que é enviado para a secretaria e a pasta tem que atender a essa solicitação” disse. “Desde o caso Machinha [do Carrefour], e principalmente, quando o programa Fantástico começou a gerar algumas reportagens relatando os maus-tratos e criação clandestina de animais, as pessoas estão se conscientizando mais e sendo estimuladas a denunciar. São marcas importantes à mídia incentivar as denúncias”, relatou.

Membro do Conselho Municipal de Proteção e Defesa Animal de Volta Redonda, Reis comentou que pautas em prol dos animais, como a cultura do abandono, são debatidas dentro do órgão. “Abandono e maus-tratos são culturais e precisamos trabalhar isso com educação, reeducando as crianças e jovens que são influenciados pelo comportamento dos pais. Eu já ouvi isso de uma pessoa: “meu cachorro ficou doente eu abandono e depois pego outro”. Isso é cultural, precisamos de educação para combater isso. A questão de pássaros na gaiola também. Nossa luta não é só para o cão e gato, é para todas as espécies de animais”, disse.

Segundo ele, há uma melhora na fiscalização da prefeitura. “Outra coisa é a fiscalização que tem que funcionar, antes a fiscalizando não estava funcionando de forma efetiva em Volta Redonda. Algumas coisas têm mudado e apresenta uma mudança, sinal de melhora. A polícia também tem que investigar e punir os agressores assim como a prefeitura”, apontou.

O controle populacional dos animais é outro problema vivido na cidade, segundo o vice-presidente da ONG. A castração, lembrou Reis, é a solução. No Centro de Controle de Zoonoses do município esterilizações gratuitas são feitas. A SPA também conta com um projeto de castração a preço acessível destinado a famílias carentes.

“É fundamental a castração dos animais não só para o controle da natalidade, mas também para evitar doenças, como o câncer de mama, nas fêmeas, por exemplo. Um animal castrado vive mais, fica mais tranquilo com outros, só tem a contribuir para a qualidade de vida dele”, disse.

Outro ponto abordado por Reis foi a adoção responsável. Ele lembra que, ao adotar, a pessoa beneficia o animal adotado e também outro animal, que ocupará a vaga deixava vaga por aquele que encontrou um lar. ” Sobre guarda responsável. É muito importante, antes de escolher ter um animal, que a pessoa entenda as responsabilidades disso. É importante pensar o que fazer quando for viajar, se mudar de casa por exemplo. Além disso, se atentar que os animais envelhecem, ficam doentes, choram. A pessoa precisa ter tanto condição financeira, para cumprir com os custos de se ter um animal, quanta condição psicológica e moral. Muita gente nos devolve cães adotados porque o animal late ou chora”, contou.

Ainda no que se refere à casa animal, Reis fez críticas a projetos votados na Câmara Municipal que, segundo ele, não condizem com a necessidade dos animais. “O povo de Volta Redonda não precisa de cachorrodromo, nesse momento. O valor de uma obra dessas, você aluga um castramóvel por um ano, ou até compra um. Mas infelizmente temos visto alguns projetos na Câmara que não condizem nem com a realidade nem com a necessidade da cidade. É preciso conversar com a proteção animal, ONGs, grupos, protetores independentes, essa galera que arregaça a manga e põe a mão na massa fazendo o trabalho que seria do Estado”, citou.

A entidade

A SPA foi fundada em 1998 e se mantém até os dias atuais por meio de doações feitas pelos sócios. As contribuições, no entanto, sofreram uma queda recentemente. “Promovemos evento e campanha de doações, há pessoas esporádicas, incluindo voluntário, que contribuem sempre é o que vem mantendo a SPA neste momento”, disse Carminha Marques.

A entidade já atendeu mais de 20 mil animais. “O atendimento da ONG nem sempre é o recolhimento. Muitos animais foram castrados na SPA, que já auxiliou também animais de diversas espécies mico, ouriço, cavalo, burro, pássaros e etc”, disse.

O abrigo da ONG está atualmente superlotado, o que inviabiliza novos resgates. No entanto, a entidade tem ajudado alguns casos, divulgando-os em rede social com a finalidade de arrecadar recursos para custeio de tratamento veterinário.

O vice-presidente da SPA, Igor Reis, lembrou já ter presenciado diversos casos de crueldade contra animais. “É difícil dizer um caso em específico que me chocou, porque foram muitos. Tem a Vilma, que inclusive eu adotei, que era abusada sexualmente, teve um problema na pata e teve que amputar. Ela era cheia de feridas pelo corpo por conta de uma sarna demodécica. Dos oito cães que vivem comigo, ela é a única que não se ressocializou ainda. Já aceita nosso contato, está conosco há uns 3 ou 4 anos e mesmo assim ainda tem medo do contato humano. Teve também o caso de uma cadela que acabou sendo adotada pela Carminha. O ex-tutor deu com um objeto tipo um machado, facão ou enxada na cabeça dela e a jogou fora ali na beira rio. Como se estivesse morta, mas ela não morreu. Foi resgatada muito fraca, com o crânio rachado, olhos pressionados, etc. Sobreviveu um tempo, um dia morreu do nada na casa da Carminha. Acreditamos que foi algo referente a pancada que sofreu”, finalizou.

Secretaria registra 15 denúncias de maus-tratos a animais por dia em Paranaguá (PR)

A Secretaria Municipal de Meio Ambiente (Semma) de Paranaguá, no Paraná, recebe 15 denúncias de maus-tratos a animais por dia.

Foto: Secom

“Na segunda-feira, 15, recebemos a denúncia informando que uma égua estaria doente na região do Jardim Guaraituba. De imediato fomos ao local para atendimento do animal e estávamos prontos para levá-lo para a Semma. Infelizmente a tutora estava presente e não permitiu a retirada da égua”, informa a veterinária Elen Soares, diretora do departamento.

Na terça-feira, a equipe foi novamente informada de que a égua estava em via pública. Desta vez, a tutora não estava no local. Ela já tinha sido notificada e multada por maus-tratos.

“Após essa primeira notificação, não tínhamos recebido novas denúncias sobre a situação desse animal até esta situação. A égua foi socorrida e encaminhada para a Secretaria Municipal de Meio Ambiente”, conta, através da assessoria de imprensa da prefeitura.

Elen lembra que os tutores têm responsabilidade sob os animais. “Precisamos frisar que a responsabilidade dos animais é de seus tutores. Estes precisam zelar pela saúde, fornecer alimento, água e demais cuidados necessários para que o animal tenha uma vida saudável”, destaca.

Denúncias

O Departamento Veterinário da Secretaria recebe denúncias de maus-tratos a animais de segunda à sexta-feira das 8h às 11h e das 13h às 18h.

“Recebemos diariamente cerca de 15 denúncias de maus-tratos. Estamos prontos a atender e sempre com seriedade a pessoa que nos informa a situação. Fazemos o possível para dar um resultado positivo a todos os casos que recebemos”, afirma Elen.

As denúncias devem ser feitas através do telefone (41) 3420-6058.

Denúncias de maus-tratos a animais aumentam em Petrópolis (RJ)

A cidade de Petrópolis, no Rio de Janeiro, registrou um aumento no número de denúncias de maus-tratos contra animais. Apenas nos cinco primeiros dias de dezembro de 2018, foram mais de três mil casos denunciados através da Linha Verde, programa do Disque-Denúncia. As vítimas mais frequentes são cães, gatos e cavalos.

O crime mais recente praticado contra animais no município foi o de um homem que espancou dois filhotes de gato após adotá-los. Ele foi filmado por uma testemunha e denunciado à polícia. Após comparecer a 105ª Delegacia de Polícia, do Retiro, ele prestou depoimento e foi autuado pelo crime de maus-tratos. No entanto, por se tratar de uma infração de menor potencial ofensivo, ele responderá em liberdade. As informações são do Diário de Petrópolis.

Foto: Pixabay

A Coordenadoria de Bem-Estar Animal (Cobea) informou que em 2018 foram feitas 415 vistorias, entre fiscalização preventiva, orientação e denúncias de maus-tratos. De acordo com o órgão, os casos mais comuns são de abandono. Além do trabalho de fiscalização, a Cobea também realiza campanhas de orientação e conscientização em escolas e comunidades, além de dar suporte em ações que envolvam a causa animal, como campanhas de castração.

Após a vistoria, os tutores são orientados sobre quais medidas devem adotar e, caso não as cumpram, podem ser multados. O animal só é resgatado, com o apoio da Justiça, em casos graves.

De acordo com a protetora Elaine Garcia, casos de maus-tratos são diários na cidade. Na última semana, ela participou, junto da Cobea, de um resgate de seis cães em uma residência. Os cachorros estavam magros e doentes.

“Como a Coordenadoria não tem como abrigar os animais, temos que achar lares temporários e vagas em hospedagens para que os mesmos possam receber tratamento médico e se reabilitem, enquanto aguardam adoção. Infelizmente, as pessoas não assumem a responsabilidade ao adotar um cão ou gato e, no primeiro problema, descartam os animais, esquecendo que a prática do abandono também é crime”, explica Eliane.

A presidente da Comissão de Proteção e Defesa dos Animais da OAB Petrópolis, Roberta D’ângelo, conta que o principal papel do grupo é averiguar o cumprimento da legislação ambiental na cidade. “Nós ainda avaliamos as demandas e estudamos a possibilidade da criação de projetos de leis, a serem encaminhados aos deputados, para que modificações possam ser feitas na legislação, visando novas medidas de combate aos crimes a animais, bem como na preservação do meio ambiente”, diz.

A denúncia, segundo ela, é uma das melhores formas de combate aos maus-tratos. Ao procurar os canais de denúncia, de acordo com a especialista, a testemunha do crime acaba tendo acesso a informação, aprendendo novas formas de preservar o bem-star animal e ficando ciente das leis de proteção ambiental. Os casos denunciados também são importantes porque se tornam estatísticas que podem respaldar projetos de lei.

“A falta de informação por parte da população ainda é um problema, bem como a aplicabilidade da lei. As pessoas cometem às vezes atos criminosos sem saber que estão infringindo a lei como, por exemplo, queimar lixo doméstico. Ação muito comum em nossa cidade. Infelizmente, a desinformação contribui para que os crimes continuem a serem praticados”, informa a presidente da Comissão.

Garcia, protetora há mais de 20 anos, aposta na conscientização. “É através da educação que conscientizamos e orientamos jovens e crianças sobre as leis e ações que podem ser evitadas, para reduzir a violência contra os animais”, afirma.

Casos de maus-tratos a animais podem ser denunciados na delegacia mais próxima. Em Petrópolis, a denúncia pode ser encaminhada também para a Cobea pelo telefone (24) 2291-1505. Outro meio é ligar para o programa Linha Verde (0300 253 1177), que encaminha a denúncia para órgãos como a Delegacia de Proteção ao Meio Ambiente, o Comando de Polícia Ambiental, o Instituto Estadual do Ambiente e a Coordenadoria Integrada de Combate aos Crimes Ambientais, que investigam os casos e tomam as medidas cabíveis.

Justiça investiga trabalho infantil e maus-tratos a animais em 71 matadouros na Paraíba

O Ministério Público do Trabalho (MPT) vai apurar denúncias de trabalho infantil e análogo ao escravo, além de maus-tratos a animais e condições de higiene em 71 matadouros da Paraíba. A investigação será realizada devido a irregularidades encontradas por um levantamento feito pelo Núcleo de Justiça Animal da Universidade Federal da Paraíba (UFPB).

Foto: O Vale do Apodi / Imagem Ilustrativa

A denúncia foi protocolada no MPT pelo professor Francisco Garcia, coordenador do Núcleo que reuniu informações de duas dissertações de mestrado, um artigo científico e seis relatórios do Conselho Regional de Medicina Veterinária para dar fundamento à denúncia.

“Foi detectado o trabalho infantil, o trabalho análogo a labor escravo, a periclitância da saúde humana dos trabalhadores e da população destinatária das carnes e maus-tratos aos animais. Os animais, em 100% praticamente, são mortos a pauladas”, disse o professor Francisco Garcia ao portal G1.

O levantamento concluiu que em 100% dos matadouros pesquisados não existem câmaras de refrigeração; não há controle dos animais sobre doenças, que são mortos de forma cruel e inadequada; 80% dos trabalhadores não utilizam equipamentos de proteção individual (EPIs); acidentes de trabalho são comuns; há trabalho degradante e análogo ao escravo; a maioria dos estabelecimentos atua sem o mínimo de higiene e em 34,9% deles havia trabalho infantil e a maior parte das crianças havia abandonado a escola.

Parte das informações do levantamento, feito entre 2014 e 2018, foi apresentada em audiência pública para procuradores, universitários e representantes da sociedade civil na última segunda-feira (25). Nenhum dos matadouros eram clandestinos, mas não passavam por fiscalização.

MPT divulgou imagens dos matadouros (Foto: Reprodução/TV Cabo Branco)

O objetivo da audiência é acabar com as práticas irregulares encontradas nos estabelecimentos pesquisados. “Nosso objetivo é a resolução dessa situação, que mude, seja transformado essa realidade, para que as condições de trabalho sejam condições dignas”, ressaltou Carlos Eduardo de Azevedo Lima, procurador chefe do MPT.

Após a audiência, uma articulação de ações para por fim aos problemas identificados foi iniciada. “O Ministério Público vai instaurar diversos procedimentos investigatórios e chamará os responsáveis, na maioria prefeitos, para firmar termos de ajustes de conduta do Ministério Público para regularizar a situação”, declarou Edlene Lins Felizardo, procuradora do trabalho.

Problemas psicológicos

Um artigo publicado na ANDA sobre uma pesquisa do Texas Observer expõe as consequências negativas sofridas pelos trabalhadores de matadouros: problemas emocionais e psicológicos são frequentes.

Milhares de funcionários de cerca de 1100 matadouros inspecionados em 2017 pelo governo federal nos Estados Unidos sofriam uma variedade de tensões físicas e perigos no trabalho. Além disso, evidências indicam também transtornos de ordem mental.

Para que sejam capazes de matar animais gentis e inofensivos, como porcos e vacas, os trabalhadores precisam se desconectar do ato que estão realizando e dos seres vivos que têm diante de si. Essa dissonância emocional pode levar à prática, por parte do funcionário, de violência doméstica e abuso de álcool e drogas, além de poder gerar isolamento social, ansiedade e transtorno de estresse pós-traumático.

Um estudo feito em 2010 pela professora de criminologia da Universidade de Windsor, no Canadá, Amy Fitzgerald, apontou o aumento da criminalidade em cidades que abrigam matadouros. De acordo com a pesquisadora, comunidades com matadouros têm altos índices de criminalidade porque os trabalhadores estão “dessensibilizados” da violência que cometem e testemunham no ambiente de trabalho, o que acaba refletindo no comportamento deles fora dos matadouros.

(Foto: Pixabay)

Para chegar a essa conclusão, Fitzgerald comparou estatísticas de 581 condados dos Estados Unidos e provou a ligação entre a violência das cidades e os matadouros. De acordo com a professora, os trabalhadores se tornam insensíveis.

A pesquisadora reforça ainda que o aumento da violência não foi causado pela natureza do trabalho repetitivo e perigoso, mas pelo ato de matar um animal. “Algo peculiar sobre [matadouros] é que [os trabalhadores] não lidam com objetos inanimados, mas com animais vivos. Eles são levados para a morte e, em seguida, processados”, afirmou.

Outra pesquisa, de 2015, publicada na revista Society and Animals, confirmou que trabalhadores de matadouros são mais propensos a serem insensíveis ao sofrimento, o que os torna mais violentos, inclusive com seres humanos. Segundo o News.com.au, o estudo foi feito após a descoberta de taxas mais elevadas de violência doméstica e crimes violentos, como assassinato e estupro, em cidades australianas que possuem matadouros.

A pesquisadora e professora da Universidade Flinders, na Austrália, Nik Taylor, explicou que quanto mais positiva a pessoa for com os animais, mais baixos serão seus níveis de agressividade. Caso ela seja cruel com os animais, é provável que seja, também, agressiva com humanos.

O estudo concluiu, segundo Taylor, que os níveis de agressividade dos trabalhadores de matadouros são “tão altos que chegam a ser similares às taxas das populações encarceradas” e que as mulheres que trabalham na indústria de produção de carne são ainda mais agressivas que os homens. “Nós observamos mulheres muito agressivas. Talvez elas se sintam pressionadas a serem mais violentas”, disse Taylor.

A pesquisa avaliou também agricultores e apontou que eles têm atitudes menos agressivas do que a comunidade em geral.

Nota da Redação: as descobertas feitas por pesquisadores sobre a relação da insensibilidade e da violência com o trabalho em matadouros é especialmente preocupante quando considerada a prática de trabalho infantil nesses locais. Isso porque a infância é a fase em que o ser humano inicia a construção de sua personalidade, define princípios e começa a consolidar bases que indicarão quem ele será na vida adulta. Lidar com o sofrimento animal e se tornar insensível a ele a ponto de conseguir matar um boi ou uma vaca é um evento traumático que pode gerar consequências terríveis para a criança, que tem a possibilidade de crescer com graves problemas de ordem psicológica.

Denúncias de maus-tratos a animais aumentam no Rio de Janeiro

O número de denúncias de maus-tratos a animais feitas no mês de janeiro de 2019 na cidade do Rio de Janeiro mais do que dobrou em comparação ao mesmo período do ano passado. Este ano foram registradas 643 denúncias, contra 312 em 2018.

As denúncias de janeiro de 2019 já correspondem a cerca de 16% do total registrado em 2018, e 4019 denúncias. As informações são da revista Época.

Cão desnutrido e com problemas de pele no abrigo da Fazenda Modelo, em 2013 Foto: Gustavo Stephan / Agência O Globo

Apesar do número alto, o fundo responsável por receber os valores das multas aplicadas em casos de maus-tratos a animais não recebeu nenhum centavo em 2018, de acordo com o sistema informatizado corporativo da Prefeitura do Rio de Janeiro. Criado em 2017, o fundo tem o objetivo de financiar campanhas de castração, vacinação, conscientização, promover atendimentos de saúde e arcar com os gastos da construção de um abrigo para animais.

Além de receber os valores das multas, o fundo deveria receber recursos de outras fontes também. Isso, no entanto, não tem acontecido. A justificativa para o não recebimento desses recursos, segundo a Subsecretaria de Bem Estar Animal da Prefeitura do Rio, é de que o fundo ainda está em processo de regulamentação. De acordo com a pasta, trata-se de um “um processo burocrático”, mas “necessário”, e que “demanda tempo, porque são vários setores envolvidos”. A Vigilância Sanitária, assim como a Subsecretaria, também é responsável pela aplicação de multas.

O vereador Marcos Paulo (PSOL), responsável pelo levantamento sobre o repasse dos recursos ao fundo, argumenta que há uma falta de interesse da prefeitura sobre o assunto. Na última terça-feira (19), ele apresentou um projeto na Câmara do Rio de Janeiro para tentar colocar o fundo em funcionamento.

“O prefeito prometeu cuidar das pessoas, mas não cuida de nenhum dos dois”, criticou Paulo. Segundo o parlamentar, o prefeito Crivella reduziu, assim que assumiu a prefeitura, em 2017, de dez para três os minicentros de castração gratuita do município. “Alegou falta de recursos. Mas até hoje não se preocupou em fazer funcionar o Fundo que ele mesmo criou para financiar ações de Proteção Animal”, cobrou.

Fundo de proteção animal não recebeu recursos em 2018 Foto: Reprodução / Revista Época

Em resposta ao vereador, a Subsecretaria afirma que avanços foram promovidos em relação ao fundo e cita o decreto de junho de 2018, que regulamenta o fundo e cria o seu Conselho Curador. De acordo com a pasta, em outubro do ano passado, o “conselho se reuniu para elaboração do estatuto, que será aprovado em reunião agendada para abril de 2019.”

Tirar políticas públicas para animais do papel não é, porém, um problema só da capital carioca. Iniciativas país afora tentam resolver a questão. No Estado de São Paulo, por exemplo, uma delegacia especialização em proteção animal foi criada e os testes de laboratório em animais para fabricação de cosméticos foram proibidos.

Em Osasco (SP), um fundo semelhante ao criado no Rio de Janeiro será implementado pela prefeitura. Nele, o Carrefour se comprometeu em depositar R$ 1 milhão. A multa é referente ao caso de espancamento e morte da cadela Manchinha por um segurança do supermercado no final de 2018.

Polícia Ambiental recebeu mais de 4,6 mil denúncias de maus-tratos em canis de SP em 2018

1,7 mil cães que foram resgatados na semana passada do Canil Céu Azul em Piedade (SP) (Foto: Reprodução)

O polêmico caso dos 1,7 mil cães que foram resgatados na semana passada do Canil Céu Azul em Piedade (SP), e que agora estão recebendo cuidados do Instituto Luisa Mell, chamou a atenção para uma situação que pode ser ainda mais alarmante do que se imagina. De acordo com a Polícia Ambiental de São Paulo, só em 2018 a corporação recebeu 4670 denúncias de maus-tratos em canis onde animais são criados com finalidade de venda.

Isso significa uma média de 389 denúncias por mês e no mínimo 12 por dia. Por enquanto, se um animal for maltratado em um canil, o responsável pode ser punido com detenção de três meses a um ano e multa de R$ 3 mil. Em caso de morte, a reclusão pode ser ampliada em 1/3 e a multa pode subir para R$ 6 mil.

No entanto a pena ainda é considerada branda por defensores dos animais. Inclusive a Frente Mista de Defesa dos Animais, relançada hoje em Brasília, disse que vai defender punição de um a quatro anos de detenção em caso de maus-tratos.