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Disque-denúncia contra maus-tratos e abandono de animais é lançado em Cubatão (SP)

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Um disque-denúncia contra maus-tratos e abandono de animais foi lançado na quarta-feira (24) em Cubatão (SP). O lançamento foi realizado no gabinete do prefeito Ademário Oliveira. As denúncias devem ser feitas através do número 0800-1216246.

Foto: Marcus Cabaleiro/PMC

O serviço contará com uma médica veterinária da prefeitura, que irá atender às denúncias, que poderão ser feitas das 9h às 12h e das 13h às 16h, de segunda a sexta-feira. Foi estabelecido um prazo de até 48 horas para que a fiscalização seja feita. Os responsáveis pelos casos de maus-tratos poderão ser punidos com notificações, multas e até prisão.

“A pessoa que comete abuso animal fatalmente comete ou cometerá uma agressão a outro ser humano, geralmente um parente”, afirmou o prefeito ao lembrar que os casos de maus-tratos são alarmantes não só pela crueldade promovida contra os animais, mas também pela relação entre a violência promovida contra animais e humanos. Ademário embasou sua fala num estudo, feito com dados da Polícia Militar, que mostra que um terço das pessoas autuadas após terem maltratado animais também possui outros registros criminais, principalmente envolvendo violência contra pessoas.

Além disso, o disque-denúncia também é uma ferramenta de política pública de saúde, conforme lembrou a secretária de Saúde do município, Andréa Pinheiro Lima. “Um animal maltratado provavelmente também não é vacinado e, assim, poderá se tornar vetor de doenças para os humanos. Esse é um grande passo para a Saúde Pública”, explicou ao portal Sistema Costa Norte Comunicação.

Autor da lei que cria o disque-denúncia, o vereador Anderson de Lana considera a implementação do serviço um “marco importante para a causa animal em Cubatão”. O parlamentar elogiou o empenho do Serviço de Zoonoses ao montar a estrutura do disque-denúncia e lembrou que as feiras de adoção promovidas pelo setor garantiram que o número de animais abrigados na unidade caísse de 188 para 88 desde janeiro, quando o incentivo à adoção começou a ser promovido através desses eventos.

O prefeito falou ainda sobre uma parceria feita pela administração municipal, com recursos de emendas parlamentares, para a instalação de dois castramóveis no município.

As denúncias poderão ser feitas sob sigilo e apenas por meio do 800, não sendo aceitas denúncias via redes sociais. Após denunciar, a pessoa receberá um número de protocolo para acompanhar o caso.

O serviço levará em consideração a classificação de maus-tratos definida pelo Conselho Federal de Medicina Veterinária. No município, já existe uma lei que proíbe práticas cruéis cometidas contra animais.

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Comissão de Meio Ambiente aprova PL que cria disque-denúncia de maus-tratos e abandono de animais domésticos

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Por David Arioch

“Muitas das violências cometidas não chegam ao conhecimento das autoridades por falta de canais rápidos e acessíveis” (Foto: Reprodução)

A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara dos Deputados aprovou na semana passada o projeto de lei 48/2019, que prevê a criação do Disque-Denúncia de Maus-Tratos e Abandono de Animais. De autoria do deputado Fred Costa (Patri-MG), o projeto que beneficia animais domésticos permite que o denunciante possa ter a sua identidade preservada.

A proposta recebeu parecer pela aprovação do relator da comissão, o deputado Célio Studart (PV-CE). Com a aprovação do PL, o governo federal terá condições de firmar convênios com os estados para a implementação de políticas conjuntas para apurar denúncias e encaminhar para órgãos fiscalizadores.

Studart argumentou que, embora a Lei de Crimes Ambientais (9.605/98) já considere criminosas as práticas de maus-tratos aos animais, muitas das violências cometidas não chegam ao conhecimento das autoridades por falta de canais rápidos e acessíveis.

“O Disque Denúncia Animal é uma ferramenta louvável que poderá salvar vidas dos animais, resgatando-os e proporcionando a eles tratamento adequado”, justificou. A proposta segue para análise das comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Disque Denúncia registra 854 denúncias de maus-tratos a animais no 1º trimestre no RJ

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O Programa Linha Verde do Disque Denúncia, do Rio de Janeiro, registrou 854 denúncias de maus-tratos a animais, sendo 125 de abandono, no primeiro trimestre de 2019. Houve um aumento de 30% em relação aos casos de violência contra animais no município. Em 2018, foram 4.020 denúncias, contra 3.104 em 2017.

Os cachorros, gatos e cavalos são as principais vítimas. Dentre as denúncias, há casos de abandono, falta de alimentação, agressão, animais acorrentados, entre outros. As informações são do G1.

(Foto: Pixabay / Imagem Ilustrativa)

“Infelizmente a lei para maus tratos em geral, e o abandono está incluído entre os maus-tratos, é apenas de três meses a um ano. Com isso, você tem a chamada cesta básica e não resolve nada. Estamos lutando muito em Brasília para que essa pena passe de dois anos, seja retirada dos juizados especiais e vá para as varas criminais, onde você consegue uma condenação melhor”, contou Reynaldo Velloso, presidente da Comissão de Proteção aos Animais da OAB-RJ.

Um dos casos mais recentes registrados foi do abandono de um cão na Ilha do Governador. O animal foi deixado amarrado a um portão. Ele foi resgatado por uma ONG na última quinta-feira (25).

“Não é ursinho de pelúcia. Ele é um animal que vai precisar de uma ração de qualidade, precisar de acompanhamento veterinário, de exames”, destacou Renata Brito, protetora de animais.

As denúncias podem ser feitas diretamente na Prefeitura do Rio de Janeiro, pelo número 1746. Também pelo Linha Verde, de forma anônima, através dos telefones 2253-1177 e 0300-253-1177 (interior, ao custo de uma ligação local) ou pelo aplicativo Disque Denúncia.

Câmara de Cubatão aprova disque denúncia de maus-tratos e abandono de animais

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Vereador Dr. Anderson Veterinário (PRB). Foto: Foto: Rodrigo Palassi

A Câmara de Cubatão aprovou em segunda discussão na sessão da última terça-feira (19), o projeto de lei Nº 87/2018, que institui o Disque Denúncia de Maus-tratos e Abandono de Animais. O intuito da iniciativa é proteger, por meio de ações fiscalizadoras, a vida animal no município.

A propositura, de autoria do vereador Dr. Anderson Veterinário (PRB), prevê que as denúncias feitas pelos munícipes, por meio dos órgãos de comunicação, telefone, e-mail, carta, sejam encaminhadas ao Poder Público. Para isso, o serviço contará com um número de telefone para o contato direto da população para que a prefeitura faça o gerenciamento das demandas, assegurando que a identidade do denunciante seja mantida em sigilo absoluto.

O parlamentar justifica que, apesar de já existir o serviço de Ouvidoria (0800-7726451), é preciso um canal exclusivo para a finalidade do Serviço de Disque Denúncia de Maus Tratos e Abandono de Animais para que as pessoas que presenciarem os atos de descuido e/ou abandono de animais, efetuem a denúncia em um canal direto.

Para Dr. Anderson Veterinário, esse controle é importante para que seja detectada os delitos de crueldade à vida animal. Disse ele: “Se for constatado, casos de maus-tratos, ocorrerá sanções de multas para esse munícipe, mantendo o bem-estar da vida animal”.

Fonte: Costa Norte