Leis que permitem crueldade contra animais em rodeios são anuladas pela Justiça

Leis criadas pelos municípios de Marília e Pereiras, no interior de São Paulo, foram anuladas pelo Tribunal de Justiça de São Paulo por autorizarem o tratamento cruel contra animais em rodeios. As prefeituras informaram que entrarão com recursos.

(Foto: Ricardo Nasi/G1)

Uma das ações levou à anulação da Lei nº 8.104, de 26 de junho de 2017, que autorizou a realização de práticas nocivas aos animais durante rodeios, impondo a eles sofrimento físico intenso. A ação foi movida contra o prefeito e o presidente da Câmara de Marília. A Procuradoria-Geral, órgão máximo do Ministério Público de São Paulo (MP-SP), questionou a prova “laço em dupla”, na qual um animal é laçado pela cabeça e pelos pés. As informações são do Estadão.

A Procuradoria-Geral de Justiça afirmou que “a Constituição de São Paulo se viu agredida nos artigos 144 e 193, que impõem o dever de os municípios atenderem aos comandos nela expressados e aqueles da Carta Republicana nacional, assim como escudam a fauna, adotando medidas protetivas que impeçam a submissão dos animais a atos de crueldade”.

No caso de Pereiras, a ação foi movida contra o prefeito e o presidente da Câmara, devido à presença da expressão “prova de laço” na Lei Municipal n.o 1.044/2017, que passa a considerar o rodeio e provas similares como patrimônio cultural imaterial da cidade. A ação cita um trecho da legislação que define que “nas provas com a utilização de touros deverá haver, sempre que possível, a atuação de no mínimo um laçador de pista”, e a parte que aborda apetrechos de montaria, como sedéns, cintas, cilhas e barrigueiras.

Pareceres e laudos técnicos anexados ao processo indicam que esses apetrechos causam incômodo, estresse, dor e sofrimento nos animais, fazendo com que eles apresentam um comportamento anti-natural. Ainda segundo os documentos, a prática de laçar o animal “caracteriza procedimento brusco e agressivo, que lhe pode ocasionar lesões à estrutura orgânica, trazendo o risco, inclusive, de causar paralisia ou levá-lo a óbito (…)”. A Justiça acatou os argumentos.

A Prefeitura de Pereiras alegou já te alterado a legislação para adequá-la à Lei Federal 13.364/2016, que autoriza rodeios e vaquejadas no Brasil quando registrados como manifestações culturais de natureza imaterial. Essa classificação também foi dada ao rodeio e à vaquejada na Emenda Constitucional 96, de 2017, que marca um retrocesso na proteção animal brasileira.


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Única espécie de urso da América do Sul está ameaçada pela caça

O urso-de-óculos, também conhecido como urso-andino, única espécie de urso nativa da América do Sul, é considerado vulnerável pela União Internacional para a Conservação da Natureza (IUCN, na sigla em inglês). A caça reduziu a população da espécie a cerca de 13 mil a 18 mil animais, de acordo com uma estimativa de 2017 da IUCN. Em 1996, o número era de 18.250 animais, o que já, na época, já era considerado pouco pela organização, que dizia que “em vista da área ocupada pelos ursos, essa quantidade poderia ser muito maior”. No Peru, a população desse urso, que vive também na Bolívia, no Equador, na Colômbia e na Venezuela, é de cerca de 5 mil animais.

Um dos motivos que leva caçadores a tirar a vida desses animais é o uso do osso do pênis deles em uma bebida peruana batizada de “Sete Raízes”, que traz consigo a falsa promessa de cura da impotência sexual e até mesmo da conquista da força do urso, quando um osso inteiro é consumido.

Urso-de-óculos está ameaçado pela caça (FOTO: KEVIN SCHAFER, MINDEN PICTURES)

Ao portal National Geographic Brasil, uma peruana que comercializa a bebida afirmou que o osso do urso é trazido da floresta em Lamas – uma comunidade indígena na região de San Martín, no Peru. “É preciso atirar bem no coração. Se errar, ele pode atacar, porque é um animal muito forte”, disse ela.

Questionada sobre o risco dos ursos serem caçados até a extinção, a mulher respondeu: “é dinheiro! Nós ganhamos. Os caçadores também ganham. Com esse dinheiro, compram arroz, óleo e açúcar”.

No Peru, desde 1970 a caça aos ursos é proibida. No país, eles são protegidos também por uma lei geral de combate ao tráfico de animais silvestres. A caça e a venda de ursos-de-óculos e de partes de seus corpos é proibida ainda por lei ambientais e florestais de todos os países em que há incidência da espécie. A Convenção sobre o Comércio Internacional das Espécies da Flora e Fauna Selvagens Ameaçadas de Extinção também proíbe a prática.

No Peru, no entanto, a caça de ursos para usos xamânicos é comum. Em mercados de Lima, Chiclayo, Chachapoyas, Tarapoto e Yurimaguas é possível encontrar partes de mais de 20 ursos sendo comercializadas, além da “pasta de urso” – que nada mais é do que a gordura desses animais, comercializada sob o pretexto de aliviar dores e doenças, sem qualquer eficiência comprovada cientificamente.

Há peruanos que matam ursos para se vingar dos animais, já que eles matam bois para comer e entram em milharais. É o que conta Roxana Rojas-Vera Pinto, diretora de conservação da Sociedade Zoológica de Frankfurt.

Ossos penianos de urso-de-óculos (FOTO: EDUARDO FRANCO BERTON)

Segundo a IUCN, além da caça, essa espécie tem sofrido com a perda de habitat e as mudanças climáticas, que tem alterado padrões de vegetação e prejudicado ecossistemas. A diminuição do número de ursos, no entanto, ameaça ainda mais os ecossistemas, já que esses animais os mantém em equilíbrio ao dispersar sementes nas fezes e atuar como polinizadores devido ao transporte de pólen feito através da sua densa pelagem. Além disso, segundo Rojas, preservar o habitat dos ursos-de-óculos nas florestas nubladas ajuda a proteger as bacias fluviais que levam água para as comunidades localizadas rio abaixo.

O dente do urso também é utilizado por mestres xamanicos, que acreditam que ele afasta maus espíritos. Um desses mestres, que vive na cidade de Chiclayo, capital da região de Lambayeque,  contou, em entrevista ao portal National Geographic Brasil, que tem, além dos dentes, quatro peles de urso, uma de onça-parda e outra de onça-pintada.

“Há dez dias, eu estava com cinco garras de urso, mas já vendi. Negocio todos os dias”, relevou o mestre xamanico. No armazém do homem, cada dente de urso-de-óculos é vendido por R$ 60. No local, há à venda também ossos penianos do animal.

“Estes eu escondi”, afirmou ao se referir aos ossos penianos. “Não podemos expô-los. Do contrário, o pessoal da florestal aparece, já tive problemas com eles”, completou. A Agência Florestal e de Fauna Silvestre do Peru administra a fauna silvestre e as florestas nacionais e apreende produtos provenientes de animais silvestres, que foi o que ocorreu com o mestre xamanico. O problema a que ele se refere, ainda segundo ele, foi resolvido “fazendo um acordo diretamente com o oficial”.

Espécie é considerada vulnerável (FOTO: PETE OXFORD, MINDEN PICTURES/NAT GEO IMAGE COLLECTION)

O mestre disse que raspa os ossos até que se transformem em farinha e os coloca na bebida Sete Raízes, que é comercializada, em uma garrafa, por cerca de R$ 580.

Em Moshoqueque, um mercado em Chiclayo, uma mulher comercializa a gordura pura do urso-de-óculos. Segundo ela, a gordura é retirada da pele do animal com uma faca e colocada em uma panela. Após ser derretido, o produto é vendido em uma garrafa plástica de meio litro.

“O caçador nos traz o urso inteiro e selecionamos as partes que queremos comprar”, contou a vendedora, que vende também, por R$ 3 mil, um pênis de urso desidratado que ela afirma ter tirado do animal por conta própria.

Um dos produtos vendidos era etiquetado com o nome Vergel S.A. Não há, no entanto, nenhum registro nesse nome na Superintendência Nacional de Aduanas e Administração Tributária (Sunat), órgão responsável por arrecadar impostos e identificar contrabandos e evasão fiscal.

Judith Figueroa, ecologista de fauna silvestre da Associação Peruana de Pesquisa e Conservação da Biodiversidade, realizou uma investigação sobre esses produtos entre 2002 e 2007, mas não teve sucesso. “Das 16 diferentes apresentações observadas de bálsamos de urso, 81,2% não tinham registro ou eram falsas de acordo com a Superintendência Nacional de Administração Tributária”, disse. Segundo a pesquisadora, “é provável que a Sunat não tinha conhecimento das vendas de bálsamos de urso feitas por pessoas físicas ou jurídicas.’’

Os produtos costumam ser vendidos com diversos rótulos, segundo Figueroa. Muitos deles têm imagens de ursos-polares, ursos-pardos, ursos-negros-norte-americanos e pandas, mas os vendedores garantem que o produto é feito a partir da gordura do urso-de-óculos. Os rótulos falsos provavelmente tem o objetivo de enganar as autoridades.

Tráfico oculto

Sam Shanee, diretor da Neotropical Primate Conservation (Conservação de Primatas Neotropicais), organização do Reino Unido, com filiais regionais no Peru e na Colômbia, que trabalha em prol do combate ao tráfico de animais silvestres na América do Sul, explica que “o tráfico de animais silvestres está mais oculto – não é mais tão aberto, mas ainda persiste” no Peru, país que aumentou de R$ 700 para R$ 6 mil a multa para a caça, o armazenamento, a coleta e a venda de quaisquer produtos e derivados de animais silvestres e que estabelece, através do código penal, pena de prisão de até cinco anos para crimes contra animais silvestres.

Antes, o comércio era feito livremente. Hoje, segundo Shanee, são usados códigos como coloca um papagaio em frente à loja para indicar que lá tem produtos derivados de animais silvestres à venda. Segundo ele, se o consumidor pedir, os vendedores “trazem macacos, aves, bichos-preguiças ou tudo que você desejar, praticamente como uma encomenda”.

“A polícia ecológica, as autoridades ambientais regionais e os promotores públicos têm que trabalhar em conjunto para realizar operações. Por isso, é muito difícil a atuação de todos e esse é um grande ponto fraco”, disse.

Segundo Yuri Beraún, especialista de manejo da fauna silvestre do Ministério do Meio Ambiente, “as instituições responsáveis por aplicar a lei possuem dificuldades técnicas e operacionais, pois não dispõem de equipamentos para transportar os animais que resgate” e a rotatividade das equipes responsáveis por aplicar a lei é elevada.

Líquido laranja amarronzado é vendido como gordura de uso-de-óculos (FOTO: EDUARDO FRANCO BERTON)

Para compensar falhas na legislação, Shanee criou, em 2014, o projeto Denuncia Fauna, por meio do qual a população faz denúncias anônimas de tráfico de animais. As denúncias são recebidas pela Neotropical Primate Conservation, que alerta as autoridades. A organização já esteve envolvida no resgate de sete ursos vivos que eram mantidos em cativeio.

Entretanto, das 175 denúncias apresentadas entre 2014 e 2016, 74% não resultaram em punição e 26% resultaram no resgate de um animal. De todas elas, apenas 3% geraram investigações e aproximadamente 15 estavam relacionadas ao urso-de-óculos. Esses animais, porém, não constaram em nenhuma das 619 ações criminais sobre animais silvestres ajuizadas no Peru desde 2010, conforme dados do Ministério da Justiça.

O presidente do Instituto de Defesa Legal do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, Henry Carhuatocto, acredita que, “como estratégia em litígios referentes a assuntos ambientais, devem ser punidos não apenas aqueles que matam os ursos, mas também aqueles que alimentam a demanda por seus produtos. Assim, fechamos o ciclo”.

Segundo ele, faltam juízes voltados para a área ambiental no Peru. “Acho que o copo está meio cheio. O que nos faltam são juízes especializados em assuntos ambientais. A única região que possui um foro ambiental é Madre de Dios e não é permitido levar para a prisão alguém que cometa um crime de tráfico de animais silvestres em outra região”, contou.

A necessidade é confirmada por Flor María Vega, coordenadora nacional do Ministério Público Especializado em Assuntos Ambientais do Peru (Fema, na sigla em espanhol). “Consideramos importante que juízes e promotores públicos adquiram conhecimento especializado no manejo da fauna silvestre para entenderem a importância de sua conservação e unificarem critérios que garantam justiça ambiental em crimes de tráfico de animais silvestres”, disse.

De acordo com Vegas, o Fema não dispõe de recursos para monitorar mercados que comercializam produtos derivados de animais silvestres e para fazer buscas e apreensões.

“O número de funcionários especializados nesse trabalho é insuficiente, considerando a burocracia de cada gabinete. Assim, podemos presumir que a iniciativa do governo peruano para pôr em prática a convenção Cites e coibir o tráfico ilegal de animais silvestres não está funcionando completamente”, afirmou Vegas, que considera que o Ministério do Meio Ambiente deveria destinar verbas para o Fema – o que não é feito atualmente.

Segundo Beraún, do Ministério do Meio Ambiente, a Estratégia Nacional para Redução do Tráfico Ilegal da Fauna Silvestre do Peru conseguiu avançar na identificação das principais rotas de tráfico de produtos derivados dos ursos-de-óculos. De acordo com ele, o próximo passo “é conduzir ações de inteligência e punir não apenas o consumidor final, mas aquele que provoca o maior dano: o intermediário.”


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Campanha pede à Johnson & Johnson para abdicar dos testes em animais

Por David Arioch

No desenvolvimento do Splenda, a multinacional causou a morte de 12,8 mil animais entre cães, macacos, coelhos e camundongos (Foto: Getty)

Uma campanha criada recentemente está pedindo à empresa Johnson & Johnson, gigante do ramo de produtos farmacêuticos e de higiene, para abdicar dos testes em animais. Segundo a idealizadora e ativista dos direitos animais, Jacqueline Canlas, com base nos princípios que a multinacional promove, o consumidor pode acreditar que a empresa tem altos padrões morais. Porém, a realidade não é bem assim.

A Johnson & Johnson pode alegar ser uma empresa ‘cruelty free’, no entanto, Jacqueline reforça que isso não condiz com a verdade, já que a multinacional desenvolve produtos testados em animais, o que pode ser confirmado pela internet – considerando tipo de produto e destino.

Além disso, o que pode criar uma ilusão da não realização de testes em animais são os braços menores da empresa, ou seja, suas subsidiárias – como a marca de produtos para pele Aveeno, os produtos de higiene feminina Carefree, os de higiene bucal Listerine; de cuidados com a pele e corpo Lubriderm; e de maquiagem, pele e cuidados com o corpo Neutrogena.

Há muitas outras como a Rembrandt, RoC, Stayfree, Reactine, Acuvue, Benalet, Clean & Clear, Cotonetes, NeoStrata, Mylanta, Nicorette, ob, Reach, Sempre Livre, Sundown, Tylenol, Band-Aid, Hipoglos, OGX e Desitin.

“A quantidade de testes em animais realizados pela Johnson & Johnson e suas empresas é colossal. Quantas vidas inocentes de animais foram tomadas, envenenadas e torturadas? Não deveria ser assim. Peço ao CEO da Johnson & Johnson, Alex Gorsky, e ao Conselho da Johnson & Johnson, que parem imediatamente de realizar testes em animais”, enfatiza a ativista dos direitos animais, que criou uma petição no site Care2, que já se aproxima de 83 mil assinaturas.

Segundo informações da Humane Society Internacional, só nos testes de segurança do adoçante Splenda, a multinacional fundada em 1879, causou a morte de 12,8 mil animais entre cães, macacos, coelhos e camundongos.

“Os cientistas queriam observar os efeitos do Splenda no sistema nervoso. Eles morreram simplesmente porque queríamos uma alternativa ao açúcar”, lamenta. Se você é contra a realização de testes em animais, assine a petição clicando aqui.  


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Ativistas denunciam agressão durante ação em matadouro em Carapicuíba (SP)

Mais de 20 ativistas participaram, na sexta-feira (31), de um ato pacífico em prol dos animais no matadouro Rajá, em Carapicuíba (SP). Os manifestantes afirmam ter sido agredidos por seguranças do local e mostram machucados pelo corpo.

Foto: Divulgação

Trata-se do mesmo matadouro para onde seriam levadas as porcas que foram resgatadas, em 2015, no Rodoanel, em São Paulo, após um acidente com a carreta que as transportava. Desde então, as porcas vivem em um santuário em São Roque (SP).

Segundo o grupo, esta foi a “primeira entrada pacífica em matadouro registrada na América latina”. O Rajá mata centenas de porcos por dia e os corpos dos animais mortos dão origem a produtos destinados a consumidores da Grande São Paulo. O local também é alvo de reclamações da população que, insatisfeita com o forte odor, o barulho e a poluição dos rios gerada pelo estabelecimento, fez um abaixo-assinado – que até o momento reúne mais de 3 mil assinaturas – pedindo a interdição da empresa no município.

Imagens que compravam o confinamento de porcos em espaços superlotados foram registradas. Os ativistas fotografaram ainda animais feridos, com tumores, doentes e fêmeas em lactação.

Foto: Divulgação

O grupo diz que explicou para os seguranças que o ato era pacífico, mas que, ainda assim, sofreu agressões. Segundo os ativistas, lesões corporais foram causadas pelos “inúmeros golpes deferidos”, além de “danos morais devido ao despreparo e ação inédita no matadouro”.

Os ativistas afirmam ainda que o objetivo da manifestação é “conscientizar a sociedade” e que a luta do grupo “é pela libertação de todas as espécies”.

Foto: Divulgação

Uma ativista que participou da ação, revelou o horror encontrado no local. “Hasteamos a bandeira do veganismo, parte do grupo ali permaneceu e eu com outra ativista seguimos buscando o corredor da morte, encontramos a ala deprimente do lugar, a sala de matança e as carcaças dos corpos abertos dos animais, além de todos os equipamentos em um vai e vem de escadas metálicas e corredores escuros”, disse. “Dos maus-tratos e inconformidades: porcos que não conseguiam ficar em pé, fêmeas com sinais de gestação e amamentação em função do tamanho das mamas, hematomas, patas inchadas, marcas de abuso com eletrochoque no dorso dos animais”, completou. Ela disse ainda que o chefe da segurança do local recebeu os ativistas “batendo forte nas costas, braços e cabeça”.

Foto: Divulgação

“Saímos e nos abraçamos. Missão parcialmente cumprida, já que deixamos para trás os olhares daqueles que morreriam horas depois. Mas seguiremos agora no esforço de fazer cumprir a lei. O Rajá é o único matadouro em área urbana no estado de SP, possui dívidas fiscais desde os anos 80 e se mantém contrariando leis federais e estaduais, já que o município nem plano diretor possui”, disse a ativista, que lembrou que a ação teve o objetivo de “expor um matadouro por trás das fachadas” e também “estimular o Ministério Público a dar ritmo às ações e processos que ultrapassam os 3 dígitos contra a empresa”.

Processos judiciais

O matadouro Rajá está envolvido em 98 processos judiciais, conforme consta no site do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Na maioria dos processos, a empresa é parte requerida.

Grande parte destes processos se referem a ações de execução fiscal (débitos de ICMS, ISS, IRPJ, FGTS, contribuições sociais, multas, entre outros). Um deles, o processo nº 0006089.61.2014.8.26.0127, em trâmite perante o Serviço de Anexo Fiscal de Carapicuíba, versa sobre dívida tributária (Imposto de Renda sobre Pessoa Jurídica – IRPJ), no valor de quase R$ 37 milhões.

Foto: Divulgação

No site Dívida Ativa, é possível encontrar também uma dívida que beira o R$ 60 milhões, junto à Fazenda do Estado de São Paulo, referente a débitos originados desde a década de 80, o que indica que a empresa está, há mais de trinta anos, inadimplente com suas obrigações legais.

Além disso, o matadouro está localizado em área urbana, o que também é ilegal.

Foto: Divulgação

Confira abaixo vídeos que mostram a ação dos ativistas no matadouro:


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Deputado quer invalidar norma que permite explorar cães em caça a javalis

Uma proposta de decreto legislativo, que pretende invalidar uma norma do Ibama que passou a valer em abril e que autoriza a exploração de cachorros na prática da caça aos javalis, está tramitando no Congresso. O projeto é de autoria do deputado Célio Studart (PV-CE), que apresentou a medida por considerar que o Executivo extrapolou seu poder ao regulamentar a norma.

Foto: MrsBrown

A norma do Ibama também autoriza o uso de armas brancas na caça ao javali, o que também foi criticado pelo parlamentar. “O abate dos javalis é comumente feito com arma branca, empregando-se bastante violência, desferindo golpes em animal ainda consciente”, justifica o deputado no documento. “O Parlamento brasileiro não pode ser conivente com prática tão desumana como essa, e deve sustar as normas do Poder Executivo que extrapolem seu poder regulamentar, conforme mandamento constitucional”, completa.

Sobre os cães, o deputado lembrou que é comum que eles se machuquem durante a perseguição aos javalis, e na maior parte das vezes de maneira grave, podendo até perder a vida. As informações são do portal O Eco.

A caça ao javali, único animal que pode ser caçado de forma legal no Brasil, foi autorizada em 2013, como forma de tentar controlar a espécie, que não tem predador natural no país. Especialistas, no entanto, reforçam que a tática é ineficaz. Sendo assim, a atividade apenas causa sofrimento ao animal, mas não é efetiva no controle da espécie.

O projeto apresentado por Studart deve ser analisado pelas comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; e de Constituição e Justiça e de Cidadania e, em seguida, seguirá para o Plenário da Câmara.

Outra proposta

Na Câmara dos Deputados tramita um projeto de lei que transforma a exploração de cachorros na caça aos javalis em crime. O PL 9980/18 foi aprovado pela Comissão de Meio Ambiente e, agora, precisa ser avaliado pela Comissão de Constituição e Justiça para, depois, seguir para o plenário da Câmara e, em seguida, para o Senado.

Artista constrói memorial em homenagem aos animais mortos para consumo

Por David Arioch

“É tanto um memorial quanto uma declaração da necessidade de maior atenção ao tratamento que dispensamos a esses indivíduos” (Fotos: Divulgação/Linda Brant)

Quem for ao Cemitério de Animais de Hartsdale, em Hartsdale, Nova York, pode visitar um memorial dedicado a animais criados e mortos para consumo – como bovinos, suínos, galináceos, etc. Ou seja, animais que não são sepultados nem lembrados.

O “Monumento aos Animais que Não Lamentamos” foi inaugurado em março, e é uma forma de chamar a atenção para a nossa relação com espécies animais classificadas como produtos e objetos.

“É tanto um memorial quanto uma declaração da necessidade de maior atenção ao tratamento que dispensamos a esses indivíduos”, informa a artista Linda Brant, que quis criar uma obra simples, mas ao mesmo tempo desafiadora.

O monumento, que assume a forma de uma lápide gigante, tem cerca de 1,40m de altura, praticamente a mesma altura de um novilho no momento do abate.

Toda semana, visitantes deixam uma pequena pedra ou cristal perto da base do monumento em apoio à mensagem de que “vidas não são descartáveis”, ainda que sejam de animais vistos pela sociedade como produtos e meios para um fim.

Linda pretende utilizar as pedras deixadas no local para criar outro monumento para animais que têm o valor de suas vidas ignorado pela sociedade.

Documentário que explora os conflitos de uma mulher que se dedica aos animais estreia nos EUA no dia 31

Por David Arioch

Kathy tem uma relação de amor e respeito com patos, galinhas, gansos e perus, entre galináceos de outras espécies (Foto: For the Birds/Divulgação)

No dia 31, estreia nos Estados Unidos o documentário “For the Birds”, que explora os conflitos de uma mulher que se dedica aos animais.

Dirigido pelo cineasta vegano Richard Miron, o filme conta a história de Kathy, que tem uma relação de amor e respeito com patos, galinhas, gansos e perus, entre galináceos de outras espécies – resgatados de situações de maus-tratos e matadouros.

Ela é responsável por 200 aves e colocou em risco até mesmo o próprio casamento pelo seu trabalho em prol dos animais. Essa é uma das facetas exploradas por Miron, que destaca também como o universo da defesa animal está longe de ser simples como muita gente imagina.

O que começa como uma história sobre a batalha de Kathy contra outros grupos de defesa animal, se transforma lentamente em um drama íntimo sobre os custos do seu amor e compaixão pelos animais. Ela é obrigada a lidar com as mais diferentes lutas.

“Nós os amamos, comemos, os resgatamos, os confinamos – as contradições continuam. Já vi muitos documentários sobre direitos animais, mas havia uma determinada e sutil realidade que senti que eu não estava vendo na tela. Então comecei a fazer um filme que explorasse as morais áreas turvas da forma como tratamos os animais”, justifica.

Além do olhar sobre a questão animalista e vegana, em “For the Birds”, Miron quis também voltar a sua atenção para a fundamentação e consequência das escolhas humanas quando se voltam mais para os seres não humanos. O documentário estreia em Nova York no dia 31 e em Los Angeles no dia 14 de junho. Em julho, o filme vai ser disponibilizado nas plataformas digitais.

Trezentos animais explorados para venda foram resgatados este ano no PR

Cerca de 300 animais foram resgatados de 11 canis clandestinos que os exploravam para reprodução e venda apenas este ano em Curitiba e na Região Metropolitana, no Paraná. Os resgates foram iniciados no final de janeiro e realizados pela Delegacia de Proteção ao Meio Ambiente (DPMA) da Polícia Civil do Paraná.

Foto: Delegacia de Proteção ao Meio Ambiente

Nos últimos meses, 14 cachorros foram encontrados doentes e feridos em um canil em Piraquara, na Região Metropolitana de Curitiba (RMC). Outros 43 cães foram encontrados na região norte de Curitiba e, nesta semana, 17 yorkshires que eram explorados para venda, sendo comercializados pela internet de forma irregular, foram resgatados de um canil na capital. As informações são da Gazeta do Povo.

O Código de Saúde do Estado do Paraná proíbe, desde 2001, que animais sejam criados para venda em área urbana. Em Curitiba, cidade que não tem área rural, a proibição foi reforçada pela Lei Municipal 13.914, de 2011. Denúncias anônimas de canis que reproduzem animais para venda, feitas pela Central 156 ou através da Rede de Proteção Animal, ambas ligadas à Prefeitura de Curitiba, são comuns.

“Se tiver um canil comercial em Curitiba, ele está ilegal. Mas não é necessariamente crime: só vai ser crime se o estabelecimento estiver praticando maus-tratos”, explica o delegado de Proteção ao Meio Ambiente da PCPR Matheus Laiola.

“Toda a questão que envolve animais e sofrimento animal tem tido mais atenção da sociedade, as pessoas estão denunciando mais situações de sofrimento animal”, diz a presidente da Sociedade Protetora dos Animais de Curitiba (SPAC), Soraya Simon, que acredita que a visibilidade dada às ações de fiscalização motiva as pessoas a denunciar.

“Curitiba é um município que ainda precisa de muito mais apoio e estrutura, mas que tem conseguido trabalhar bastante, com boas condições de fazer muita coisa, o que não acontece em outros lugares onde até existe boa vontade, mas os órgãos não conseguem agir”, aponta.

A Rede de Defesa e Proteção Animal da Cidade de Curitiba promove não só a fiscalização, como também a prevenção ao abandono e a conscientização sobre o tema, além de ser responsável por realizar intervenções conjuntas para coibir irregularidades e crimes.

Segundo a chefe da rede, Vivien Morikawa, as denúncias recebidas pelo órgão aumentaram a ponto de quase dobrar. “Ter mais denúncias não é uma coisa ruim, embora gere mais trabalho e a gente precise de mais estrutura. As denúncias querem dizer que eu tenho uma sociedade mais atenta e que não quer colaborar com situações de maus-tratos”, afirma.

De acordo com a professora Rita Garcia, do Departamento de Medicina Veterinária da Universidade Federal do Paraná (UFPR), que é pesquisadora do bem-estar animal e do controle populacional de cães e gatos, existem diversos níveis maus-tratos. “Eles vão de negligência aos cuidados com os pelos e falta de banho até casos bem graves, que interferem na liberdade nutricional, ambiental, comportamental e sanitária do animal”, lista.

Alimentação inadequada das fêmeas que estão grávidas ou amamentando e doenças relacionadas a isso, como desnutrição, configura maus-tratos, segundo a pesquisadora. Sobre a questão ambiental, é preciso que os animais tenham camas confortáveis e estejam em um ambiente seguro e que os proteja de frio, calor e chuva.

Condições como superlotação do local onde o animal é mantido ou privar os filhotes do convívio com os irmãos e com a mãe também caracteriza maus-tratos por ferir a liberdade comportamental do animal, levando-o a ficar estressado. “Estudos mostram que animais retirados desse convívio antes dos 60 dias de vida têm mais predisposição a ter distúrbios comportamentais”, afirma a veterinária.

Falta de banhos e de higiene nos canis e ausência de vacinação são casos de maus-tratos que prejudicam a liberdade sanitária do animal. “Como pode ter um maior risco de doenças, o protocolo de vacinas nessas situações é mais intensificado. Mas esses criadores de fundo de quintal fazem protocolos que não têm uma orientação veterinária, aplicando eles mesmos as vacinas. No entanto, ter um veterinário responsável é obrigatório para todos os estabelecimentos que mantêm animais”, pontua Rita.

Adoção

A opção pela adoção é sempre melhor do que pela compra, é o que defendem os protetores de animais e as ONGs. Além do alto número de animais abandonados, que precisa encontrar um lar, os maus-tratos frequentes no comércio de animais são mais um motivo para que os ativistas defendam a adoção.

Ainda há, no entanto, preconceito com determinados animais. Sem raça, pretos, idosos, com alguma deficiência, todos sofrem na busca por uma nova casa. Até mesmo os de raça, resgatados de canis, encontram dificuldades quando não são mais animais novos, ativos e saudáveis. “Precisa existir uma forma de acelerar, de responsabilizar essa pessoa [dona do canil clandestino] por tudo até que os animais sejam adotados”, opina Soraya.

“A maioria [dos criadores irregulares] ‘não está nem aí’ e trata os animais de qualquer jeito, sem acompanhamento veterinário. É dinheiro fácil para eles e isso tem que acabar. A fiscalização tem que ser muito forte para impedir que esse tipo de coisa aconteça”, ressalta a presidente da SPAC.

Em todo o país, milhões de animais esperam por um novo lar. Especificamente em Curitiba, protetores e ONGs, além do Centro de Referência para Animais em Risco (Crar), da prefeitura, tem dezenas cães e gatos prontos para serem adotados, à espera de alguém que os queira. São eles: Sociedade Protetora dos Animais de Curitiba (SPAC), Associação Vida Animal (AVAN), Tomba Latas, Adote Com Consciência Curitiba, Beco da Esperança, Associação Ajude Focinhos Curitiba, Grupo Força Animal, Animalia Curitiba e Animais Sem Teto. Quem não puder adotar, mas tiver interesse em ajudar de alguma forma, pode doar ração, medicamentos veterinários, cobertores, jornal, entre outros itens.

Circos com animais selvagens estão a um passo de serem proibidos

Foto: Livekindly/Reprodução

Foto: Livekindly/Reprodução

O sofrimento e a exploração dos animais de circo pode acabar em breve nos Estados Unidos. Um projeto de lei que proíbe o uso de animais selvagens em circos itinerantes acabou de ser introduzido no congresso americano.

A medida, chamada de Viagens com Animais Exóticos e Lei de Proteção à Segurança Pública (TEAPSPA), foi apresentada hoje à Câmara dos Representantes, Common Dreamsreported.

O projeto de lei alteraria a Lei de Bem-Estar Animal, uma lei que monitora o tratamento humano dados aos animais em pesquisa, transporte, entretenimento e muito mais desde 1966.

A TEAPSPA proibiria que circos itinerantes e atos semelhantes que exibissem animais exóticos e selvagens. O site do projeto explica os “efeitos adversos” do cativeiro e do transporte em animais usados para entretenimento.

“Devido ao confinamento severo, falta de exercício ao ar livre e a restrição de comportamentos naturais, os animais usados em circos itinerantes sofrem constantemente e são propensos a problemas de saúde, comportamentais e psicológicos”, explica o texto do projeto.

“É comum a equipe de circo maltratar os animais usando ganchos, chicotes, bastões elétricos e barras de metal, o que muitos considerariam ´tortura pura´”, diz a TPSPSPA.

O texto acrescenta que as autoridades policiais tem que lutar para conseguir monitorar efetivamente os circos devido à sua mobilidade constante, o que significa que a “brutalidade” enfrentada pelos animais geralmente não é documentada.

“O Congresso tem a responsabilidade de proteger o bem-estar dos animais e garantir a segurança pública”, afirma o site.

A proibição do envolvimento de animais exóticos e selvagens em circos também beneficiaria a economia, segundo a TEAPSPA, que a chama de “solução menos dispendiosa para esse problema”.

O projeto aponta que entre 2007 e 2010, o USDA inspecionou o circo Carson & Barnes Circus, 42 vezes, gastando um total de 57.246 dólares para fazer isso.

Proprietário de zoo no Canadá é acusado de crueldade contra animais

Foto: Humane Society International

O dono do Zoológico St-Édouard, em Quebec, foi acusado na última terça-feira (21) de crueldade e negligência contra os mais de 100 animais que são mantidos aprisionados no local. Entre as vítimas há leões, tigres, zebras, ursos, lobos, cangurus e macacos. A investigação teve início após a Sociedade para a Prevenção da Crueldade contra os Animais (SPCA, na sigla em inglês) receber inúmeras denúncias de visitantes frequentes e turistas.

A organização sem fins lucrativos realizou uma visita ao local em agosto do ano passado (2018) e flagrou diversas irregularidade, além de “vários problemas significativos em relação ao estado físico dos animais e suas condições de vida”. Na ocasião, duas alpacas, mamíferos sul americanos, foram resgatados em condições severas de debilidade, e quatro animais foram encontrados mortos, incluindo dois tigres.

Foto: Humane Society International

O proprietário do local, Norman Trahan, enfrenta duas acusações e poderá cumprir até cinco anos de detenção e está proibido de manter animais em cativeiro para o resto da vida, se tornando o primeiro dono de zoológico a ser preso por este crime no Canadá. A SPCA e a Humane Society International montaram um hospital de campanha e estão avaliando a condição dos animais do zoo. Neste momento estão sendo feitos contatos com santuários para encontrar abrigo para os animais, que atualmente estão sob a guarda de autoridades locais.

O Zoológico St-Édouard, a 100 km de Montreal, existe há 30 anos e estava prestes a abrir temporada de visitações.