farra do boi

Animais resgatados da farra do boi continuarão sendo mortos em SC

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Por David Arioch

Para evitar identificação, os farristas tiram o brinco do boi (Foto: Guto Kuerten)

No dia 7 de maio, o Grupo de Advocacia Animalista Voluntário de São Paulo (GAAV) protocolou, com a titularidade da ONG Princípio Animal e por encomenda do movimento Brasil Contra Farra (BCF), um agravo de instrumento contra decisão que garante a manutenção da condenação à morte de bovinos resgatados da farra do boi em Santa Catarina.

No entanto, hoje o GAAV e o Brasil Contra Farra foram informados de que o agravo foi rejeitado pela Justiça. O desembargador que analisou o caso alegou que os “semoventes”, em referência aos animais resgatados, “serão mortos por questões sanitárias”.

A decisão gerou indignação porque em caso de recursos encaminhados para a segunda instância o padrão é agendar uma audiência que permita à defesa fazer uma sustentação oral, o que não aconteceu nesse caso, segundo a advogada Letícia Filpi, do GAAV.

“Recebemos a decisão dos desembargadores de surpresa porque não foi marcada a audiência. A Bárbara Hartmann Cardoso, que é advogada em Santa Catarina, estava se preparando para a sustentação oral e eles julgaram de surpresa”, revela Letícia.

E acrescenta: “Estamos indignadas porque não dá pra entender como um sistema judiciário funciona dessa forma. Nós precisamos que o nosso direito seja preservado.”

Letícia lamenta que os animais vitimados pela farra do boi já sofrem em decorrência de maus-tratos nas mãos dos farristas e, depois de serem resgatados de uma prática cruel e inconstitucional, ainda são mortos. Isto porque teoricamente esses animais representam um risco ao rebanho saudável.

Porém, Letícia Filpi enfatiza que a maioria traz um furo na orelha, o que significa que são animais saudáveis que simplesmente tiveram os brincos retirados. Sendo assim, não há justificativa para o abate.

O que o GAAV, Brasil Contra Farra e Princípio Animal estão requerendo há meses é que os animais sejam colocados em quarentena para avaliação de estado de saúde. Se forem saudáveis, o abate praticado pela Companhia Integrada de Desenvolvimento Agrícola de Santa Catarina (Cidasc) não se justifica perante a lei.

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Projeto de lei prevê multa de R$ 10 mil para participantes da farra do boi em SC

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Por David Arioch

“Fica vedada a participação de pessoas em qualquer ritual típico conhecido como “farra do boi” no Estado de Santa Catarina”, informa a matéria do PL 0103.7/2019 (Foto: PMSC)

Um projeto de lei de autoria do deputado estadual Marcius Machado (PR) prevê multa de R$ 10 mil para participantes da farra do boi em Santa Catarina, além de proibir o abate de animais saudáveis resgatados da farra.

“Fica vedada a participação de pessoas em qualquer ritual típico conhecido como “farra do boi” no Estado de Santa Catarina”, informa a matéria do PL 0103.7/2019.

De acordo com o deputado, a farra do boi é um ritual típico do litoral brasileiro, trazido pelos descendentes de açorianos, que consiste em soltar um boi com fome, em um local ermo e assim, correr atrás do animal, com pedaços de pau, pedras, chicotes, facas, cordas lanças até que fique exausto.

“Estando próximo de morrer, os ‘farristas’ o matam e dividem a carne. Ou seja, a crueldade acaba com um churrasco”, destaca Machado. O projeto de lei lembra que a farra do boi é proibida desde 1998, com a promulgação da Lei Federal nº 9605/1998, e mais tarde, com a criação da Lei Estadual nº 12.854/2003, que versa sobre o Estatuto de Proteção aos Animais.

“Ainda há a necessidade de endurecer a penalidade/sanções com o fim de coibir práticas nefastas, como forma de educação, para que as próximas gerações não cometam o mesmo erro. Como diz o slogan: farra do boi não é cultura, mas sim tortura”, enfatiza o deputado.

Para apoiar o projeto de lei, clique aqui. Antes é preciso preencher um cadastro para confirmar dados pessoais.

Abaixo-assinado pede fim do abate de animais resgatados da farra do boi em SC

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Por David Arioch

Animal se refugia em riacho durante farra do boi em Itapema (Foto: PM/Divulgação)

Um abaixo-assinado criado no site change.org está pedindo o fim do abate de animais resgatados da farra do boi em Santa Catarina. Autor da iniciativa, o farmacêutico e servidor público Roberto dos Passos destaca que ainda que escapem da violência dos farristas, os bois acabam executados pela Companhia Integrada de Desenvolvimento Agrícola de Santa Catarina (Cidasc), que qualifica a medida como uma ação de “segurança sanitária”.

A justificativa do órgão público é que boi sem brinco “é um risco para a saúde de outros animais e dos seres humanos”. Por outro lado, é de conhecimento comum que os bois sempre estão sem brinco porque os farristas o retiram ou pagam para que o retirem, visando evitar a identificação da procedência do animal.

E como consequência, o destino do boi é decretado por essa ausência associada à alegação de não ser um boi saudável. O animal que sobrevive à farra não é deixado em quarentena nem avaliado por um período mínimo que possa realmente provar que ele apresenta algum risco, conforme defendido pelo movimento Brasil Contra Farra (BCF), que realiza inúmeras campanhas contra a prática no estado.

Passos qualifica a farra do boi como uma vergonha para os catarinenses, já que a violenta tradição envolve a tortura de animais que são vítimas de agressões físicas e emocionais.

“Esses animais são daqui mesmo da região onde ocorrem essas ‘festinhas’ e não trazem nenhum risco sanitário à população. A Lei Estadual nº 10.366 e o Decreto nº 2919, que tratam da segurança sanitária, não contemplam essa matança. Além do que, a Cidasc, com boa vontade, pode dar garantia disto”, aponta Roberto dos Passos.

O autor do abaixo-assinado lembra que no mês passado em Bombinhas, a 40 quilômetros de Florianópolis, um boi nadou por mais de 400 metros para escapar da farra do boi, mas nenhum farrista foi preso e o animal acabou morto pela Cidasc.

“E sem nenhuma comprovação de doença que coloque em risco a população. Queremos que os animais resgatados da farra do boi sejam entregues a instituições de proteção animal e passem a usufruir do que lhes pertence, ou seja, o direito à vida”, defende Roberto dos Passos.

Para apoiar o abaixo-assinado, clique aqui. 

Boi é resgatado do mar em Santa Catarina após denúncia de maus-tratos

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Um boi foi resgatado do mar em uma praia de Bombinhas, no Litoral Norte de Santa Catarina, após denúncias anônimas de maus-tratos. Segundo a Polícia Militar, a suspeita é que o animal estaria sendo explorado em uma prática ilegal da farra do boi. Os trabalhos para retirar o animal da água levaram mais de 3 horas e ocorreram na tarde de quarta-feira (3).

Foto: Grupo de Operações e Resgate (GOR)

Equipes da Polícia Militar, Ambiental, do Grupo de Operações e Resgate (GOR) e da Fundação do Meio Ambiente de Bombinhas (Famab) participaram da ação para retirar o animal da água.

De acordo com a PM, o animal estava assustado, não apresentava ferimentos e foi levado para uma avaliação veterinária.

O boi, que não estava com brincos de identificação para bovinos, foi levado para a Companhia Integrada de Desenvolvimento Agrícola de Santa Catarina (Cidasc).

Crime

A farra do boi é considerada crime, de acordo com o artigo 32 da Lei n. 9.605/1998, conforme acórdão do Supremo Tribunal Federal (STF). A pena para quem comete é de três meses a um ano de detenção, com aumento de um terço da pena em caso de morte do animal.

Fonte: G1

Juiz rejeita liminar que pede para não matar animais resgatados da farra do boi

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Além de sofrerem nas mãos dos farristas, bois forçados a participarem da farra do boi são abatidos (Foto: Marcos Porto/Agência RBS)

O Juiz Marco Aurélio Ghis Machado, titular da 3º Vara da Fazenda Pública, em Florianópolis, indeferiu ontem a liminar que pede o fim do abate sanitário dos bois sem brinco resgatados da farra do boi em Santa Catarina.

Segundo o juiz, o sacrifício sanitário dos animais encontrados sem identificação é uma forma de controle e erradicação de doenças transmissíveis e parasitárias, portanto o abate controlado de alguns animais tem a finalidade de proteger todo o rebanho.

“As normas sanitárias do Estado de Santa Catarina são rígidas, e assim devem ser para garantir a característica privilegiada de nosso rebanho bovino, e autorizam o abate de qualquer animal encontrado sem identificação”, justificou Machado que desconsiderou os argumentos da Ação Civil Pública que o Movimento Brasil Contra Farra (BCF) encomendou com o Grupo de Advocacia Animalista Voluntário de São Paulo (GAAV).

Ao permitir que os animais sejam abatidos pela incerteza da procedência, o juiz deixou claro que não há real preocupação com o bem-estar dos animais resgatados. E a prova disso é que segundo o BCF e o GAAV, não é difícil confirmar se um bovino é vacinado. Afinal, um boi que antes estava com brinco pode ser identificado como saudável pelo furo na orelha.

Além disso, o juiz Marco Aurélio Ghis Machado alegou que os bovinos resgatados poderiam contaminar outros animais. Porém, os autores da ação não dizem para colocar imediatamente os bois resgatados juntos de algum rebanho saudável. A ação requer que após o recolhimento dos animais, eles sejam mantidos em quarentena e examinados, para então se descartar a possibilidade de qualquer doença.

Machado também argumentou que o indeferimento do pedido não é um “ato envolto em uma moral contrária à proteção animal”. Porém, para reduzir à insignificância o valor da vida dos animais resgatados da violência da farra do boi, declarou que bovinos, suínos, algumas aves, são animais criados, regra geral, para o abate e fornecimento de alimento e matéria-prima para inúmeros bens de consumo, portanto o seu habitat é o cativeiro, onde aguardam o corte. O BCF e o GAAV vão recorrer da decisão.

Proibida por lei, farra do boi se intensifica durante quaresma em SC

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A farra do boi é uma proibida pela lei 9.605/95. A proibição, no entanto, não tem impedido que esse evento seja realizado em Santa Catarina, especialmente durante a Quaresma, período celebrado pelos cristãos que vai de 6 de março a 18 de abril.

Foto: Reprodução / Facebook / Nação Vegana Brasil

Explorados para entretenimento humano, os bois são torturados pelos participantes da farra. A crueldade, no entanto, começa antes do evento. Isso porque para ser preparado para participar da farra do boi, o animal é confinado, sem alimento disponível, por vários dias. Para deixá-lo em completo desespero, os organizadores do evento colocam água e alimento em um local onde o boi possa ver, mas não consiga ter acesso.

No dia da farra, o boi é solto e passa, então, a ser perseguido pelos participantes, denominados “farristas”. Com pedaços de pau, pedras, chicotes e outros objetos nas mãos, essas pessoas perseguem o boi, que foge, assustado. É comum, inclusive, que casos de afogamento de animais sejam registrados durante o evento. Isso porque, na tentativa de fugir dos farristas, os bois acabam entrando no mar, onde se afogam.

O evento é típico do litoral do estado de Santa Catarina. E apesar da luta dos ativistas, continua a ser realizado. Nele, inclusive, são celebrados casamentos, aniversários e outras festas.

Na internet, páginas como a “Nação Vegana Brasil” e “Brasil Contra a Farra do Boi” lutam pelo fim dessa prática. “A farra do boi é uma brutalidade religiosa que acontece ao longo do ano, mas sobretudo na Quaresma, se intensificando na Semana Santa. Bandidos perseguem animais pelas cidades do estado de Santa Catarina, a título de ‘malhá-los como Judas'”, escreveu a Nação Vegana Brasil ao publicar a foto de um boi morto, caído ao chão, que, segundo os ativistas responsáveis pela página, foi “torturado e assassinado na chamada ‘farra do boi’ em Santa Catarina”.

Na publicação, os ativistas lembraram que conselhos de Defesa Animal da OAB tem buscado intervir, na tentativa de por fim à farra, mas sem sucesso. “Faça o monitoramento e denuncie pelo inbox da página Brasil Contra a Farra Do Boi. Se você denuncia, possuímos ferramentas para pressionar as autoridades. O monitoramento deve ser constante e a farra não pode mais ser acobertada”, pede o grupo.

O Governo de Santa Catarina informou, através de seu site oficial, que “as forças de segurança e as autoridades em sanidade animal de Santa Catarina estão de prontidão para combater eventuais casos de farra do boi”. O poder público lembrou que a prática configura maus-tratos aos animais e que devido ao aumento de eventos durante o período entre o Carnaval e a Páscoa, foi criada a Operação Quaresma, realizada pela Polícia Militar para reprimir esse tipo de crime.

De acordo com o governo do estado, a mobilização para a operação teve início na primeira quinzena de fevereiro, quando uma reunião foi realizada entre a Polícia Militar, representantes do Ministério Público e a Companhia Integrada de Desenvolvimento Agrícola de Santa Catarina (Cidasc) para articular a atuação no combate aos maus-tratos e sugerir a participação dos municípios na fiscalização, além de estabelecer protocolos para o encaminhamento de animais sem identificação.

 

Ativistas entram com ação inédita para impedir abate de bovinos resgatados da farra do boi

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A ACP foi pedida em caráter liminar para proteger os bovinos agora na Quaresma (Imagens: Divulgação)

O movimento Brasil Contra Farra (BCF) encomendou com o Grupo de Advocacia Animalista Voluntário de São Paulo (GAAV) uma inédita Ação Civil Pública (ACP) pedindo o fim do abate sanitário dos bois sem brinco e a construção de um santuário, custeado pelo Estado, para tutelar os animais resgatados da farra do boi. A titularidade da ação foi assinada pela ONG Princípio Animal.

A justificativa é que quando os animais são recolhidos da farra, ainda assim são abatidos. Se não pelas mãos dos farristas, acabam mortos pelas mãos do Estado devido às rígidas normas de vigilância sanitária da Cidasc.

Os farristas retiram o brinco do animal para que não seja identificada a procedência, ou seja, o emissário do boi, porque isso configuraria o crime. Diante do fato, a Cidasc alega que bois sem brinco são bovinos sem procedência e, portanto, podem conter doenças e contaminar todo o rebanho.

A ACP demonstra que os argumentos da Cidasc são inválidos, porque se os farristas retiram o brinco do animal, isso significa que os bovinos têm a orelha furada – logo já estiveram outrora com brincos, comprovando que são animais vacinados e saudáveis.

O fato também evidencia que os brincos foram criminosamente retirados com o objetivo de ocultar a origem do bovino. A ACP requer o direito de, após os animais serem recolhidos da farra mediante horas de tortura e linchamento, permanecerem em quarentena, sendo examinados para descartar qualquer doença a fim de serem “rebrincados”; até mesmo em caráter educativo contra os crimes com animais.

A ACP foi pedida em caráter liminar para proteger os bovinos agora na Quaresma. No entanto, foi negado o caráter emergencial do direito à vida dos animais. Contudo, a ACP está correndo e pedimos que se faça pressão pública.

O direito à preservação do meio ambiente é considerado um direito difuso e coletivo, e a proteção à fauna (animais) se enquadra dentro desse conceito, podendo ser debatido em uma ação civil pública.

Colaboração de Luciane Pires, publicitária, brander, ativista e infoativista pelo direito dos animais e formadora de opinião no Instagram @luhpires_

Animais resgatados de farras do boi por ativistas são condenados à morte

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Os animais em breve seriam levados para um santuário vegano | Foto: Reprodução / Facebook

Oito animais resgatados por policiais militares após serem torturados e explorados em farras do boi foram recolhidos e covardemente mortos pela Companhia Integrada de Desenvolvimento Agrícola de SC (Cidasc). Eles estavam sob a guarda da Associação Catarinense de Proteção Animal (Acapra) há cerca de 10 meses e em breve seriam encaminhados para um santuário vegano onde teriam a oportunidade de viver o resto de suas vidas em segurança.

Além dos oito animais adultos, havia também um pequeno bezerrinho que nasceu após o resgate. Sua mãe foi maltratada por farristas grávida. Seus nomes eram Ratna, Lótus, Davi, Hanuman, Shiva, Nandi, Bhargô, Sidarta e Manu. A Cidasc invadiu o local com o auxilio da PM na última quarta-feira (16) e encaminhou os animais para um matadouro. Na quinta-feira (17) todos os animais já estavam mortos sem que os ativistas tivessem tempo de recorrer da atitude abusiva do órgão público.

A ação da Cidasc chocou os ativistas, pois o órgão já conhecia a história dos animais e já havia concordado com a doação e transferência deles para um santuário fora de Santa Catarina. A Prefeitura de Florianópolis cobria parte dos gastos dos bois e das vacas. Os animais também possuíam laudos confirmando que estavam saudáveis.

Renata Fortes, advogada da Acapra, considerou a atitude e incoerente e indicativo de abuso de poder. “A Cidasc sequer foi ver os animais. Se o abate sumário, que é uma das medidas e a mais radical por ser irreversível, por que não foi adotada antes? Foram 10 meses de irresponsabilidade da Cidasc? Essa contradição nós não vamos aceitar”, afirma.

O prefeito da cidade, Gean Loureiro, usou suas redes sociais para se posicionar contra o episódio lamentável. “Depois de mais de um ano tentando junto ao governo do Estado regularizar a situação deles, receber uma notícia dessas!! Do que valeu, então, salvarmos e custearmos a estadia desses animais para esse desfecho”, desabafou.

Em nota, a Cidasc diz que o recolhimento foi necessário por questões sanitárias, apesar dos animais possuírem documentos que compravam seu perfeito estado de saúde:

“A Companhia Integrada de Desenvolvimento Agrícola de Santa Catarina (Cidasc) respeita todas as manifestações em solidariedade aos bovinos recolhidos na Farra do Boi e que estavam sob responsabilidade da Prefeitura de Florianópolis e da Associação Catarinense de Proteção aos Animais (ACAPRA). Queremos deixar claro que todo o nosso trabalho é voltado a garantir o bem-estar animal e a preservar a saúde pública e dos animais, respeitando as diretrizes estabelecidas pela Organização Mundial de Saúde Animal (OIE). Por isso queremos explicar alguns pontos importantes:

– Santa Catarina possui uma condição sanitária diferenciada de outros estados brasileiros. Nossos rebanhos não são vacinados contra febre aftosa, sendo assim não possuem anticorpos para combater essa doença. Para diferenciar o rebanho catarinense, todos os bovinos e búfalos criados no estado possuem um brinco de identificação. Bovinos e bubalinos sem esse brinco são considerados uma ameaça à saúde dos nossos animais e, por isso, precisam ser abatidos. Essa decisão é baseada na Lei Estadual n° 10.366, 1997 e Decreto Estadual n° 2.919, 1998.

– A entrada em Santa Catarina de um animal doente, ou até mesmo vacinado contra febre aftosa, representa um risco imenso e pode acabar com toda a produção de suínos e de bovinos do estado. O impacto social e econômico seria avassalador, principalmente na vida de milhares de famílias de produtores rurais que têm seu sustento baseado na produção agropecuária.

– Os bovinos recolhidos pela ACAPRA estavam sem o brinco de identificação oficial, sendo assim não era possível comprovar a sua origem e nem as condições nas quais foram criados. A falta do brinco oficial e da comprovação de origem dos bovinos explica também a impossibilidade de transporte desses animais para outros estados.

– É importante destacar que os animais não foram abatidos por estarem sendo usados na “Farra do Boi” e, sim, porque não estavam identificados com os brincos oficiais e não tinham a comprovação de origem – podendo colocar em risco a saúde de outros animais e da população. Toda essa situação foi causada porque criminosos utilizam animais clandestinos para praticar a “Farra do Boi”, considerada crime em Santa Catarina. Sem saber a origem dos animais, o risco é iminente e o abate é obrigatório”.

Entenda o caso

Em 2017 a Cidasc informou ao Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) que se desresponsabilizava do acompanhamento de operações e ações envolvendo farras do boi. Na ocasião, o órgão informou que a responsabilidade por essa fiscalização seria municipal, ou seja, cada cidade seria responsável pelo resgate e destino dos animais resgatados.

Após essa notificação, a Diretoria de Bem-Estar Animal de Florianópolis pediu ajuda à Acapra para dar um abrigo seguro aos animais resgatados. Sabendo que esses animais teriam uma chance, as operações policiais se concentraram em resgatar os animais com vida.

Segundo informações do NSC Total, em setembro, a prefeitura de Florianópolis passou a auxiliar com as despesas dos bois e vacas. Na página Farra do Boi Nunca Mais, nas redes sociais, o prefeito Gean Loureiro (MDB) diz que durante todo o ano passado o município esteve em contato com o Governo do Estado para regularizar a situação dos bois. “Infelizmente partiu para a solução mais fácil e absurda, abater os animais”, comentou.

Um ofício, assinado pelo prefeito e pela diretora de Bem-Estar Animal da Capital, Fabrícia Rosa Costa, foi enviado no dia 19 de dezembro ao ex-governador Eduardo Pinho Moreira (MDB) pedindo providências para agilizar a transferência dos bovinos. O documento diz que, em setembro, o então secretário de Agricultura e Pesca, Airton Spies, sinalizou positivamente para que os animais recebessem brinco de marcação em nome da ONG, e pudessem receber a guia de transporte para a doação a um santuário.

O ofício diz que os animais estavam microchipados e tinham laudo de saúde emitido pela veterinária da prefeitura. “A manutenção dos bovinos vivos e em bom estado de saúde é um compromisso assumido pelo município perante a sociedade após posição favorável da Cidasc à legalização dos animais”, diz o documento, que ressalta se tratar de um “esforço de destinação humanitária”.