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Governo prepara pacote de medidas para facilitar licenciamento ambiental e criar ‘Cancún brasileira’

Posted on junho 21, 2019 por martinsocial1

O governo de Jair Bolsonaro (PSL) está preparando um pacote de medidas que tem como objetivo incentivar investimentos no setor turístico. Dentre outras questões, o pacote pretende facilitar o licenciamento ambiental simplificado para empresas que queiram se instalar em “áreas especiais de interesse turístico” e criar a “Cancún brasileira”, área destinada ao turismo que seria implementada em Angra dos Reis (RJ), em uma área de proteção ambiental.

O pacote de medidas, denominado “A Hora do Turismo”, define benefícios tributários para empresas do ramo turístico que se estabelecerem nas chamadas “áreas especiais”. Foram estabelecidos descontos de até 50% no IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) e no Imposto de Importação para produtos sem similar no Brasil.

Jair Bolsonaro e Marcelo Álvaro Antônio, ministro do Turismo (Foto: Valter Campanato/Agência Brasil)

As medidas foram apresentadas pelo ministro do Turismo, Marcelo Álvaro Antônio, ao presidente Bolsonaro, que autorizou que estudos mais aprofundados sejam feitos. De acordo com o ministro, faltam ajustes, mas a intenção é editar uma medida provisória nas próximas semanas. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Na “área especial”, as empresas vão receber descontos de 50% no ICMS, que é um imposto estadual, e no ISS, que é um tributo municipal. No entanto, para que essas áreas sejam criadas, estados e municípios terão que abrir mão de parte de sua arrecadação.

No plano, é apresentado também o licenciamento ambiental simplificado – com redução de etapas e de tempo de análise, e a permissão para que ele seja feito via procedimento eletrônico – como vantagem para as empresas que venham a se instalar em “áreas especiais”. O licenciamento seria regulado posteriormente pelo Ministério do Meio Ambiente e pelo ICMBIO, segundo o Ministério do Turismo. Esse licenciamento facilitado preocupa defensores do meio ambiente e dos animais, que dependem da natureza para sobreviver, já que pode abrir brecha para impactos negativos nos ecossistemas.

A definição das “áreas especiais” será feita, de acordo com Antônio, em conjunto com os estados e municípios que decidirem aderir à proposta. Critérios rigorosos, a serem definidos, serão criados, garantiu o ministro. Qualquer região poderá se candidatar, a princípio. No entanto, questões como a proximidade com aeroportos, acesso a estradas duplicadas e atrativos naturais serão levados em consideração pelo governo na hora de definir a criação das áreas.

No caso de Angra dos Reis, onde Bolsonaro quer construir a “Cancún brasileira”, seriam necessários ajustes na legislação ambiental, de acordo com o ministro. Esses ajustes, porém, retirariam o status de proteção que a região detém atualmente e colocaria a fauna e a flora em risco eminente.

O ministro do Turismo planejava as medidas desde que assumiu o cargo. “Será uma iniciativa tripartite: União, Estados e municípios. E vai resolver diversos gargalos que temos hoje no setor”, afirmou Marcelo Álvaro Antônio.

O plano do ministro, no entanto, pode encontrar resistência. Isso porque o pacote de medidas vai contra o desejo da equipe econômica do governo, que pretende reduzir desonerações fiscais, e pode ser negada pelos estados e municípios, que devem encontrar dificuldades para abrir mão de receitas em período de crise.

De acordo com Antônio, o plano foi avaliado pelo Ministério da Economia, mas uma análise mais aprofundada ainda deve ser feita pela pasta e o pacote pode sofrer modificações. Procurado, o Ministério não se posicionou. No entanto, ao Estadão, uma fonte afirmou que a pasta tem grande dificuldade em apoiar iniciativas que resultem em queda de arrecadação.

Não foram feitos cálculos que demonstrem o tamanho da renúncia fiscal que o pacote acarretaria caso fosse executado.

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Professores de Direito Ambiental divulgam carta contra retrocessos ambientais do governo

Posted on junho 21, 2019 por martinsocial1

A Associação dos Professores de Direito Ambiental do Brasil (APRODAB) divulgou uma carta, nesta terça-feira (18), por meio da qual expõem a preocupação com o “acelerado processo de retrocessos e desmontes da Política Nacional do Meio Ambiente”. O documento é assinado por 77 profissionais da área do Direito Ambiental.

Os professores descrevem, na carta, em dez itens, os fatos que ameaçam a proteção do meio ambiente, dentre eles a transferência do Serviço Florestal Brasileiro (SFB) do Ministério do Meio Ambiente (MMA) para o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA).

Foto: AFPamento-fl

O MAPA ter se tornado gestor das florestas públicas e responsável pela demarcação e titulação de territórios ocupados por novos quilombolas também foi um tema criticado pela associação. As informações são do portal O Eco.

Os professores apontaram também a intenção do governo de rever as 334 unidades de conservação federais, a tentativa do ministro de Meio Ambiente, Ricardo Salles, de descredibilizar o Fundo Amazônia ao reunir, em maio, a imprensa para anunciar que encontrou irregularidades no Fundo, sem apresentar documentos que comprovassem sua alegação.

“O meio ambiente é um bem comum de todos, um direito fundamental da sociedade brasileira, que tem o dever de protegê-lo e preservá-lo para as atuais e futuras gerações. Por isso, num momento da história em que o mundo enfrenta diversos desafios para garantir o futuro de todas e todos, não nos parece sensato que o Brasil retroceda e desmanche nossas políticas e programas de ação em prol de um ambiente ecologicamente equilibrado”, afirmam os signatários.

Leia a carta na íntegra:

Carta em Defesa do Meio Ambiente, do Direito Ambiental e da Política Nacional do Meio Ambiente

Os professores que esta subscrevem, membros do Associação dos Professores de Direito Ambiental do Brasil, no mês em que se comemora o Dia Mundial do Meio Ambiente, tornam pública sua preocupação e irresignação com o acelerado processo de retrocessos e desmontes da Política Nacional do Meio Ambiente, patrimônio jurídico-institucional da sociedade brasileira, que se dá pelas alterações e propostas de alteração normativas, administrativas e legislativas que ameaçam e comprometem a proteção do Meio Ambiente em nosso país.

Os fatos – gravíssimos – são do conhecimento público:

A transferência do Serviço Florestal Brasileiro (SFB) do Ministério do Meio Ambiente (MMA) para o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA) e, ainda, o estabelecimento do MAPA como órgão gestor das florestas públicas e responsável por demarcar e titular territórios ocupados por povos quilombolas;
A extinção da Secretaria de Extrativismo e Desenvolvimento Rural Sustentável, fundamental para apoiar as comunidades quilombolas e tradicionais);
A transferência da Agência Nacional de Águas (ANA) e do Conselho Nacional de Recursos Hídricos (CNRH) do MMA para o Ministério de Desenvolvimento Regional, esvaziando ainda mais a pasta do meio ambiente e vinculando a política de recursos hídricos aos interesses econômicos e desenvolvimentistas;
O esvaziamento do IBAMA e do ICMBio, seja pela delegação de competências federais, na sua quase totalidade, para os Estados e Municípios, seja por sua militarização nas direções, em detrimento de seus quadros técnicos;
A autorização para a realização do leilão de petróleo nas proximidades do santuário ecológico de Abrolhos;
A acelerada liberação de novos agrotóxicos (foram 197 novos registros autorizados até o final de maio de 2019), comprometendo a saúde humana, a segurança alimentar e a preservação dos solos e recursos hídricos;
A redução, em número e representatividade, das cadeiras do CONAMA, órgão fundamental para a realização da Política Nacional do Meio Ambiente, que garante, por sua ampla representatividade, o Princípio Democrático na elaboração das políticas públicas ambientais;
A diminuição drástica das ações de fiscalização ambiental, que resultou num crescimento exponencial da devastação ambiental, em especial, do desmatamento da Amazônia;
A ameaça de transformação de unidades de proteção integral em centros comerciais de turismo insustentável – modelo “Cancún” – em total desconformidade com os termos do art. 225, parágrafo primeiro, inciso III, da Constituição Federal, e da Lei 9.985/2000;
As tratativas tendentes à flexibilização da caça, ameaçando concretamente a fauna, em benefício da indústria armamentista.
Além de todas essas ações já efetivadas, seja por meio de medidas provisórias, seja por decretos, ainda temos as ameaças apresentadas seja pelo presidente, seja por seu ministro, seja por sua bancada parlamentar, quais sejam:

a) A revisão de todas as 334 unidades de conservação federais;
b) O esforço para tirar a credibilidade do Fundo Amazônia, com acusações vagas e não comprovadas de irregularidades na aplicação de seus recursos, especialmente por ONGs parceiras, além da tentativa de desvio de finalidade do Fundo Amazônia, para destinar os recursos para objetivos diversos dos estabelecidos pelos seus doadores;
c) A reforma do Código Florestal para desobrigar desmatadores a restaurar APPs e reservas legais, por meio de edição de nova medida provisória, já que a original já caducou;
d) O fim da reserva legal, já proposta por meio de projeto legislativo.
Todos esses ataques, em tão pouco tempo, já levaram a que ex-ministros do Meio Ambiente, de posições político-partidárias e governos diversos, tenham denunciado publicamente a política anti-ambiental do governo federal e que o TCU tenha aberto uma sindicância para investigar as irregularidades no âmbito do Ministério do Meio Ambiente.

Mas, é preciso mais para deter essa marcha insensata de destruição de um patrimônio jurídico-institucional que foi conquistado ao longo das últimas décadas pela sociedade brasileira.

Por isso, ao tempo em que apresenta essa denúncia pública os professores que esta subscrevem conclamam:

O Congresso Nacional a deter esses retrocessos, aprovando os diversos decretos legislativos que tornam sem efeito os instrumentos normativos que os apresentaram;
O Ministério Público e a Ordem dos Advogados do Brasil a promoverem ADI, com base no Princípio da Vedação do Retrocesso, contra todas as medidas atentatórias ao meio ambiente;
III. A sociedade brasileira a se mobilizar fortemente em defesa de nosso patrimônio natural, de nossa legislação ambiental e de nossos órgãos de defesa do meio ambiente.

O meio ambiente é um bem comum de todos, um direito fundamental da sociedade brasileira, que tem o dever de protegê-lo e preservá-lo para as atuais e futuras gerações. Por isso, num momento da história em que o mundo enfrenta diversos desafios para garantir o futuro de todas e todos, não nos parece sensato que o Brasil retroceda e desmanche nossas políticas e programas de ação em prol de um ambiente ecologicamente equilibrado.

Ana Maria de Oliveira Nusdeo – Membro da APRODAB – São Paulo/SP
Ana Maria Jara Botton Faria – Membro da APRODAB – Curitiba/PR
Ana Maria Moreira Marchesan – Membro da APRODAB – Porto Alegre/RS
Ana Stela Vieira Mendes Câmara – Membro da APRODAB – Fortaleza/CE
André Gustavo de Almeida Geraldes – Membro da APRODAB – São Paulo/SP
Andréia Mello – Membro da APRODAB – Rio de Janeiro/RJ
Anete Fiuza – Membro da APRODAB – Cuiabá/MT
Antonio Augusto Souza Dias – Membro da APRODAB – Porto Velho/RO
Beatriz Souza Costa – Membro da APRODAB – Belo Horizonte/DF
Carlos Frederico Marés de Souza Filho – Membro da APRODAB – Curitiba/PR
Clarice Ferreira Macedo D’Isep – Membro da APRODAB – São Paulo/SP
Danielle de Andrade Moreira – Membro da APRODAB – Rio de Janeiro/RJ
Danielle Denny – Membro da APRODAB – Santos/SP
Edson Ricardo Saleme – Membro da APRODAB – Santos/SP
Elida Lucia Sá Séguin – Membro da APRODAB – Rio de Janeiro/RJ
Elizabeth de Almeida Meirelles – Membro da APRODAB – São Paulo/SP
Elizabeth Harkot de la Taille – Membro Honorário da APRODAB – São Paulo/SP
Erika Bechara – Membro da APRODAB – São Paulo/SP
Fernanda de Salles Cavedon-Capdeville – Membro da APRODAB – Florianópolis/SC
Fernando de Azevedo Alves Brito – Membro da APRODAB – Vitória da Conquista/BA
Fernando Fernandes da Silva – Membro da APRODAB – São Paulo/SP
Fernando Rei – Membro da APRODAB – Santos/SP
Fernando Walcacer – Membro da APRODAB – Rio de Janeiro/RJ
Flávia de Sousa Marchezini – Membro da APRODAB – Vitória/ES
Francelise Pantoja Diehl – Membro da APRODAB – Balneário Camboriú/SC
Geovana Cartaxo, Prof. UFC – Membro da APRODAB – Fortaleza/CE
Gert Winter – Membro honorário da APRODAB – Bremen/Alemanha
Giovanna Paola Primos Ribas – Membro da APRODAB – Ponta Grossa/PR
Guilherme José Purvin de Figueiredo – Membro da APRODAB – São Paulo/SP
Heline Sivini Ferreira – Membro da APRODAB – Curitiba/PR
Ibraim Rocha – Membro da APRODAB – Belém/PA
Isabella Franco Guerra – Membro da APRODAB – Rio de Janeiro/SP
Joana Setzer – Membro da APRODAB – Londres/Inglaterra
João Alfredo Telles Melo – Membro da APRODAB – Fortaleza/CE
João Carlos V. Veiga Junior – Membro da APRODAB – Concórdia/SC
João Paulo Miranda – Membro da APRODAB – Santana do Livramento/RS
Jorge Alberto Mamede Masseran – Membro da APRODAB – Campinas/SP
José Nuzzi Neto – Membro da APRODAB – São Paulo/SP
José Rubens Morato Leite – Membro da APRODAB – Florianópolis/SC
Julia Mattei de Oliveira Maciel – Membro da APRODAB – Fortaleza/CE
Júlio Cesar de Sá da Rocha – Membro da APRODAB – Salvador/BA
Luciana Cordeiro de Souza Fernandes – Membro da APRODAB – Limeira/SP
Luciana Martins de Araújo – Membro da APRODAB – Goiânia/GO
Luciana Uchôa Ribeiro – Membro da APRODAB – Lisboa/Portugal
Luciola Maria de Aquino Cabral – Membro da APRODAB – Fortaleza/CE
Marcelo Abelha Rodrigues – Membro da APRODAB – Vitória/SC
Marcelo Gomes Sodré – Membro da APRODAB – São Paulo/SP
Márcia Brandão Carneiro Leão – Membro da APRODAB – Campinas/SP
Márcia Diegues Leuzinger – Membro da APRODAB – Brasília/DF
Maria Luiza Machado Granziera – Membro da APRODAB – Santos/SP
Marialice Antão de Oliveira Dias – Membro da APRODAB – Porto Velho/RO
Marise Costa de Souza Duarte – Membro da APRODAB – Natal/RN
Maurício Duarte dos Santos – Membro da APRODAB – Santos/SP
Nina Nicksue Mouro Carneiro – Membro da APRODAB – Rio de Janeiro/RJ
Norma Sueli Padilha – Membro da APRODAB – Florianópolis/SC
Oscar Alexandre Teixeira Moreira – Membro da APRODAB – Caratinga/MG
Patrícia Bianchi – Membro da APRODAB – Lorena/SP
Paulo Velten – Membro da APRODAB – Vitória/ES
Pedro Curvello Saavedra Avzaradel – Membro da APRODAB – Rio de Janeiro/RJ
Petruska Canal Freitas – Membro da APRODAB – Vitória/ES
Ricardo Antônio Lucas Camargo – Membro da APRODAB – Porto Alegre/RS
Ricardo Stanziola Vieira – Membro da APRODAB – Itajaí/SC
Rogério Emílio de Andrade – Membro da APRODAB – São Paulo/SP
Rogério G. Rocco – Membro da APRODAB – Rio de Janeiro/RJ
Sandra Cureau – Membro da APRODAB – Brasília/DF
Sheila Pitombeira – Membro da APRODAB – Fortaleza/CE
Solange Teles da Silva – Membro da APRODAB – São Paulo/SP
Suyene Rocha – Membro da APRODAB – Palmas/TO
Themis Aline Calcavecchia dos Santos – Membro da APRODAB – Rio de Janeiro/RJ
Ubiracy Araujo – Membro da APRODAB – Brasília/DF
Valmir César Pozzetti – Membro da APRODAB – Manaus/AM
Vanêsca Buzelato Prestes – Membro da APRODAB – Porto Alegre/RS
Virgínia Totti Guimarães – Membro da APRODAB – Rio de Janeiro/RJ
Vitório Sorotiuk – Membro da APRODAB – Curitiba/PR
Mauro F. de Figueiredo – Membro da APRODAB – Florianópolis/SC
Alessandra Galli Aprá – Membro da APRODAB – Curitiba/PR
Álvaro de Azevedo Alves Brito – Membro da APRODAB – Vitória da Conquista/BA

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Ecossistema das Ilhas Galápagos ameaçado pela presença de aviões americanos

Posted on junho 19, 2019 por martinsocial1

Foto: Mirror UK

Ambientalistas condenaram de forma veemente a decisão do governo equatoriano de dar permissão aos militares dos EUA para pouso e decolagem de aviões no aeroporto das Ilhas Galápagos.

As aeronaves do exército americano poderão usar o Aeroporto San Cristobal, localizado no arquipélago, de acordo com o anuncio do governo equatoriano, como parte de um plano para “combater o narcotráfico”.

Segundo ele, dois aviões da força aérea norte-americana patrulham o Oceano Pacífico procurando e identificando atividades ilícitas de acordo com informações do The Independent.

Mas especialistas em biodiversidade e conservacionistas alertam que o aumento na atividade de aviação pode afetar seriamente o ecossistema das ilhas.

O professor Laleh Khalili, da Universidade de Londres, postou no Twitter: “Eles pavimentaram o paraíso e ergueram uma pista de pouso nele”.

Ativistas pediram ao governo mais informações sobre o escopo da cooperação. com os EUA, e sobre propostas adicionais para estender a pista em San Cristobal, em meio a temores de que tal construção poderia causar mais danos aos meio ambiente.

O arquipélago está situado a 800 km a oeste do Equador e foi considerado Patrimônio da Humanidade pela Unesco, famoso por sua variedade única de vida vegetal e animal.

As Ilhas Galápagos inspiraram o famoso livro de Charles Darwin sobre a evolução, A Origem das Espécies, depois de sua visita ao arquipélago na década de 1830. Eles limitam o número de turistas autorizados a visitar o local para tentar proteger seus habitats naturais e a biodiversidade .

Os animais nativos das ilhas incluem tartarugas gigantes, iguanas-de-crista-preta, pinguins e grandes arraias-manta oceânicas.

O ex-presidente do Equador, Rafael Correa, estava entre os que ficaram incomodados com a decisão, alertando no Twitter que as ilhas “não são um porta-aviões” para os EUA.

O deputado Carlos Viteri, da oposição, classificou o novo acordo como “inaceitável” e advertiu que ele deveria ser bloqueado “se quiser ceder uma polegada de território equatoriano”.

A constituição do Equador descreve o país como “território da paz” e proíbe a construção de bases militares estrangeiras para fins militares em qualquer lugar em seu território.

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Governo abre consulta pública para liberar exploração da Floresta Nacional do Amapá

Posted on junho 16, 2019 por martinsocial1

O Serviço Florestal Brasileiro abriu consulta pública para a concessão de três unidades de manejo florestal (UMF) na Floresta Nacional do Amapá. Pela proposta apresentada, cerca de 267 mil hectares – o equivalente a 65% do território – poderão ser concedidos para a iniciativa privada realizar o manejo florestal sustentável.

Antes parte do Ministério do Meio Ambiente, o Serviço Florestal Brasileiro passou para a alçada do Ministério da Agricultura, em um conflito de interesses promovido pela atual gestão federal. O órgão é liderado por Valdir Colatto, deputado próximo do agronegócio.

Foto: Reprodução / Ecycle

Em uma visão limitada sobre como uma floresta pode gerar lucros, a proposta do Serviço Florestal Brasileiro é permitir a “exploração sustentável” de madeira em uma área de floresta nativa. Os valores mínimos do metro cúbico de madeira a serem oferecidos pelas empresas interessadas em participar da licitação foram fixados em R$ 35/m3 (UMF I), R$ 25/m3 (UMF II) e R$ 15/m3 (UMFIII).

Além das propostas de preço, a concorrência pública levará em consideração a proposta técnica, que inclui fatores como investimentos na proteção da floresta, investimento em infraestrutura, bens e serviços para as comunidades, inovações tecnológicas e processamento local do produto, dentre outros.

O governo afirma que as três unidades de manejo devem produzir 132 mil metros cúbicos de madeira em tora por ano, o que pode gerar cerca de R$ 3,6 milhões/ano para os cofres públicos. A expectativa do Serviço Florestal é que sejam criados mais de 500 empregos diretos e 1.000 indiretos.

São valores muito baixos considerando o impacto de oferecer para madeireiras quase 65% da área de uma Floresta Nacional. O governo fala em manejo sustentável, mas, além da desproporção entre a área de floresta e o baixo lucro previsto, parece difícil que o governo consiga garantir a fiscalização necessária para que a exploração de fato se dê de modo sustentável.

Audiências Públicas

Além de estar disponível para consulta no site do Serviço Florestal, a proposta de edital também será apresentada em quatro audiências públicas, que serão realizadas entre os dias 17 e 21 de junho, nos municípios de Ferreira Gomes (17/06), Pracuúba (18/06), Amapá (19/06) e Serra do Navio (21/06).

As audiências têm por objetivo apresentar a proposta de edital de forma que a população local e demais atores interessados possam avaliar e contribuir na construção do documento. As contribuições, como dúvidas, críticas e questionamentos, também podem ser feitas até o dia 21/07 pelo e-mail concessao.amapa@florestal.gov.br.

Criada em 1989, a Florestal Nacional (Flona) do Amapá possui cerca de 412 mil hectares, abrangendo os municípios de Ferreira Gomes, Pracuúba e Amapá. Segundo o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), que é responsável pela gestão da área, as Florestas Nacionais (Flonas) são “áreas com cobertura florestal de espécies predominantemente nativas, criadas com a principal finalidade de promover o uso múltiplo sustentável dos recursos florestais, a pesquisa científica e o turismo”.

De acordo com o Sistema Nacional de Unidades de Conservação (Snuc), uma Flona tem por objetivos o manejo sustentável dos recursos naturais; a garantia da proteção dos recursos hídricos, das belezas cênicas e outros; além do fomento ao desenvolvimento da pesquisa básica e aplicada.

Madeira em primeiro lugar?

O Serviço Florestal Brasileiro (SFB) será o responsável pela gestão dos contratos das três UMF submetidas à concessão florestal. Atualmente, mais de um milhão de hectares de florestas públicas estão sob concessão florestal federal. São 17 contratos em seis florestas nacionais situadas nos estados do Pará e Rondônia. Por meio dos contratos, são retirados das florestas nacionais sob concessão cerca de 200 mil metros cúbicos de madeira por ano.

Com o lançamento de novos editais, o Serviço Florestal pretende aumentar esse número para 2 milhões de metros cúbicos/ano, o que corresponde a 20% da produção amazônica. O número é divulgado com êxito, sob o pretexto de se tratar de manejo sustentável, mas o que não se responde é como toda essa floresta desmatada está se recuperando e qual o custo desse “manejo sustentável”, se é que de fato acontece, em termos de serviços ecossistêmicos, os bens e serviços que obtemos direta ou indiretamente a partir da natureza.

Alternativas sustentáveis e lucrativas

Além das incertezas quanto à fiscalização ambiental, outra questão que fica é: a madeira é o recursos mais lucrativo presente nas áreas de proteção ambiental? É preciso cortar mais árvores para obter renda com uma floresta nativa? A Coalizão Brasil Clima, Florestas e Agricultura, movimento multissetorial composto por mais de 170 membros, entre entidades do agronegócio, ONGs ambientais e representantes do meio acadêmico, elaborou 28 propostas relacionadas ao uso da terra e ao desenvolvimento sustentável. O material foi apresentado no meio de 2018 aos candidatos da disputa eleitoral.

O professor Carlos Nobre, membro do Joint Steering Committee do World Climate Research Programme (WCRP) e um dos mais respeitados climatologistas brasileiros, faz parte do grupo e explica que se trata de um roteiro de bom-senso. “As 28 propostas são factíveis e, de modo geral, apontam um caminho de redução da expansão da fronteira agrícola, com ganhos de produtividade, além de sinalizar a importância da regularização fundiária e destinação para fins de conservação dos mais de 60 milhões de hectares de terras públicas”, declarou.

Conheça algumas das propostas que poderiam ser implementadas na Floresta Nacional do Amapá e que trariam melhores rendimentos que a atividade madeireira:

Trabalhar junto aos agentes do mercado financeiro, tanto nacionais quanto internacionais, para estruturar estratégias de financiamento para projetos que tragam benefícios ambientais e para a agricultura de baixo carbono, especialmente o plantio de florestas nativas;
Incluir incentivos para a expansão agrícola e pecuária, bem como para a recuperação florestal, em áreas degradadas e de baixa aptidão agrícola por meio dos planos plurianuais de investimento e ação;
Eliminar das cadeias produtivas brasileiras a produção oriunda de desmatamento ilegal ou de exploração ilegal, imputando a corresponsabilidade a compradores de produtos de base florestal ilegais e não rastreáveis;
Desenvolver mecanismos de financiamento e incentivo à P&D e Inovação voltados ao desenvolvimento de oportunidades para o uso sustentável de produtos não madeireiros e dos recursos genéticos e bioquímicos das florestas nativas, como forma de valorização da biodiversidade nacional;
Desenvolver programa pré-competitivo de P&D e Inovação para silvicultura de espécies arbóreas nativas do Brasil;
Criar iniciativa específica para recuperar a cobertura florestal, atrelada a múltiplos usos, em áreas de recarga dos aquíferos das bacias hidrográficas consideradas estratégicas.

Conheça a proposta do edital e mande seus comentários para o e-mail concessao.amapa@florestal.gov.br.

Fonte: Ecycle

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Relatório revela que a civilização humana pode chegar ao fim em 2050

Posted on junho 15, 2019 por martinsocial1

Foto: Maja Hitij/Getty Images

A civilização humana como a conhecemos pode já ter entrado em suas últimas décadas, adverte um novo e preocupante relatório que analisa o provável futuro da habitabilidade do planeta.

Os impactos cada vez mais severos e graves da crise climática, combinados com a falta de ação para enfrentá-la, estão empurrando o planeta para uma situação cada vez mais caótica que pode sobrecarregar as sociedades em todo o mundo, afirmam os autores do relatório.

O artigo, produzido pelo think tank de Melbourne, o Breakthrough National Center for Climate Restoration, é apresentado pelo ex-chefe das Forças de Defesa Australianas e pelo almirante aposentado da Marinha australiana, Chris Barrie.

Em sua introdução, ele diz que os autores do relatório “revelaram a verdade nua e crua sobre a situação limite em que os humanos e o nosso planeta estão, apresentando um quadro perturbador da possibilidade real de que a vida humana na Terra possa estar em extinção, da maneira mais horrível, segundo o Independent.

O documento argumenta que “a mudança climática representa agora uma ameaça existencial de curto e médio prazo para a civilização humana”, e pede uma reavaliação na forma como os governos respondem a cenários climáticos estimados para levarem as projeções das piores possibilidades mais a sério.

O relatório também argumenta que os impactos nocivos da crise do clima, como a crescente escassez de alimentos e água, serão um catalisador das instabilidades sócio-políticas existentes para acelerar a desordem e o conflito nas próximas três décadas.

Para preparar-se para esse impacto, o relatório pede uma revisão na gestão de risco dos países “que precisa ser fundamentalmente diferente da prática convencional”.

“Ela (gestão de risco) teria que se concentrar nas possibilidades sem precedentes dos piores cenários possíveis, em vez de avaliar as probabilidades “do meio do caminho” com base na experiência histórica da humanidade”.

A pesquisa foi de autoria de David Spratt, diretor de pesquisa da Breakthrough, e Ian Dunlop, ex-executivo da indústria internacional de petróleo, gás e carvão, que trabalhou para a Royal Dutch Shell e foi presidente da Australian Coal Association.

O artigo oferece o que eles dizem ser um cenário plausível que fornece “um vislumbre de um mundo de caos total”.

Com base na falta de uma ação global significativa para extinguir rapidamente todas as emissões de gases de efeito estufa na próxima década, os autores esboçam um cenário em que as emissões globais atingem o pico em 2030.

Neste caso, usando vários estudos existentes, eles apresentam uma hipótese em que as temperaturas globais médias podem chegar a 3ºC acima dos níveis pré-industriais até 2050.

O efeito disso seria perceber o cenário “Terra pós efeito-estufa”, no qual o planeta estaria caminhando para pelo menos outro grau de aquecimento.

O gelo do mar em efeito reflexivo derreteria, aquecendo mais os oceanos e elevando os níveis do mar rapidamente. Haveria “perda generalizada de permafrost (pergelissolo, tipo de solo encontrado no Ártico) e seca com perda florestal (ressecamento das árvores até a morte) da Amazônia em larga escala”.

O artigo diz: “A desestabilização do Jet Stream (correntes de ar sinuosas, estreitas e de fluxo rápido nas atmosferas de alguns planetas, incluindo a Terra) afetou significativamente a intensidade e distribuição geográfica das monções da Ásia e da África Ocidental e, juntamente com a desaceleração adicional da corrente do Golfo, está interferindo nos sistemas de suporte à vida na Europa.

“A América do Norte sofrerá (neste cenário) de extremos climáticos devastadores, o que inclui incêndios florestais, ondas de calor, secas e inundações. As monções de verão na China teriam fracassado, e a água fluirá para os grandes rios da Ásia que serão severamente reduzidos pela perda de mais de um terço da camada de gelo do Himalaia.

“A perda glacial chegará a 70% nos Andes e a chuva no México e na América Central cairá pela metade.” Este cenário também colocaria o mundo no caminho para 5ºC de aquecimento até 2100.

O documento observa que os cientistas já alertaram que o aquecimento da 4°C é incompatível com uma comunidade global organizada, seria devastador para a maioria dos ecossistemas e tem uma alta probabilidade de não ser estável. O Banco Mundial disse que o planeta pode estar “além da adaptação” a tais condições.

“Mesmo para o 2°C do aquecimento, mais de um bilhão de pessoas podem precisar ser realocadas e em cenários de alto impacto, a escala de destruição está além da nossa capacidade de projeção, com uma alta probabilidade de civilização humana chegar ao fim”, afirma o estudo.

Os autores dizem que “o mundo está completamente despreparado para encarar, e menos ainda, lidar com as conseqüências de uma mudança climática catastrófica”, mas também apresentam recomendações políticas que poderiam ajudar a mitigar os piores efeitos.

“Para reduzir esse risco e proteger a civilização humana, uma enorme mobilização global de recursos é necessária na próxima década para construir um sistema industrial de emissões zero e preparar a restauração para um clima seguro.

“Isso seria semelhante em escala à mobilização emergencial realizada na Segunda Guerra Mundial”.

O almirante Barrie acrescentou: “Um futuro previsto no “juízo final” não é inevitável. Mas sem uma tomada de ação drástica e imediata, nossos prospectos são os piores. Nós devemos agir coletivamente. Precisamos de uma liderança forte e determinada no governo, nos negócios e em nossas comunidades para garantir um futuro sustentável para toda a humanidade”.

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Países que injetam verba no Fundo Amazônia são contra uso de recursos para indenizar proprietários rurais

Posted on junho 14, 2019 por martinsocial1

A Alemanha e a Noruega, dois países que mais injetam dinheiro no Fundo de Preservação da Amazônia, posicionaram-se contra a intenção do governo brasileiro de usar parte dos recursos do fundo para indenizar proprietários rurais em unidades de conservação e ao aumento da participação do governo nas decisões relacionadas à aplicação da verba.

(iStock/Thinkstock)

Maior meio de transferência de recursos do mundo, entre nações, para preservar florestas, o Fundo Amazônia foi criado há mais de dez anos e depende basicamente da Noruega e da Alemanha que, juntas, são responsáveis por mais de 99% dos recursos doados, que representam mais de R$ 3 bilhões. A verba já financiou projetos de pesquisa, gerou empregos e renda na floresta, além de ter sido usada em ações de redução do desmatamento.

Os ministros do Meio Ambiente e da Secretaria de Governo apresentaram, em maio, a embaixadores da Noruega e da Alemanha, a proposta de mudança. Os embaixadores responderam ao anúncio feito pelo governo por meio de uma carta que defende o modelo atual de gestão do fundo. No documento, os embaixadores afirmaram que futuros projetos devem respeitar os acordos já estabelecidos. As informações são do Jornal Nacional.

Enviada aos ministros Ricardo Salles, do Meio Ambiente, Santos Cruz, da Secretaria de Governo, com cópia para Tereza Cristina, da Agricultura, Paulo Guedes, da Economia, para o embaixador Ruy Carlos Pereira e para o presidente do BNDES, Joaquim Levy, a carta lembra que o principal objetivo do fundo é apoiar a redução das “emissões de gases estufa que vêm do desmatamento e da degradação da floresta”. Segundo os embaixadores, como a experiência brasileira tem mostrado, governos sozinhos não são capazes de diminuir o desmatamento.

O documento elogia a estrutura e o modelo de governança do Fundo Amazônia, no qual decisões são feitas partindo da união entre governos, empresas privadas, ONGs e comunidades locais. A carta expõe ainda a competência e a independência do BNDES na gestão do fundo e ressalta que esse modelo tem funcionado há mais de uma década.

Ainda de acordo com os embaixadores, nenhuma irregularidade foi constatada nas auditorias realizadas. Por isso, Alemanha e Noruega defendem a manutenção do BNDES na gestão do fundo e na aprovação de projetos.

Sem apresentar qualquer denúncia ou fato, o ministro Ricardo Salles criticou a gestão do fundo há cerca de um mês. Um dia antes da crítica feita por ele, a chefe do departamento de Meio Ambiente do BNDES e gestora do Fundo Amazônia, Daniela Baccas, foi afastada do cargo.

Segundo auditoria do TCU feita em 2018, a verba destinada ao fundo foi aplicada corretamente. Os ministros Ricardo Salles, do Meio Ambiente, e Santos Cruz, da Secretaria de Governo, não se posicionaram sobre o caso até o fechamento da reportagem.

Advogados e juristas do mundo todo se reúnem em conferência para discutir os direitos animais

Posted on junho 3, 2019 por martinsocial1

Foto: The Vegan Society

A proposta do parlamento europeu de proibir o uso de rótulos como ‘hambúrguer’ e ‘salsicha’ de serem usados para descrever produtos vegetarianos e veganos é uma das questões que serão discutidas por especialistas legais em uma conferência pioneira de direitos animais e veganos na Itália.

As propostas, se aprovadas, significariam que produtos como hambúrgueres vegetarianos e veganos poderiam ser chamados de “discos” e salsichas de “tubos”.

À luz dessas questões e assuntos semelhantes, advogados e juristas veganos de todo o mundo se reunirão em uma conferência jurídica anual para discutir como influenciar a lei em benefício dos animais e do planeta. O evento é organizado pela Aliança Internacional dos Direitos Veganos (IVRA) e pela The Vegan Society, com a primeira fusão oficial para se tornar a Rede Internacional de Direitos da Sociedade, no dia 31 de maio.

O tema da Conferência da IVRA deste ano – que acontece na Universidade de Milão, Itália, de 31 de maio a 1 de junho – é como os direitos veganos podem ajudar a criar uma sociedade que respeite, em vez de explorar, os animais.

A Dra. Jeanette Rowley, fundadora da IVRA, falará em seu discurso de abertura sobre o uso da lei dentro do movimento vegano e criticará as recentes propostas da UE para proibir certas denominações de produtos veganos.

A Dra. Rowley disse: “O veganismo na lei interrompe a ideia de direitos exclusivos de proteção apenas para os seres humanos.

“Ele enfatiza nossa capacidade natural de ser responsável, zeloso e compassivo em resposta à vulnerabilidade, injustiça, opressão e sofrimento dos animais.

“Promover o veganismo na lei ajudará a trazer a mudança de paradigma de que precisamos para garantir que os animais recebam a proteção de que precisam e merecem.”

A fundadora da IVRA também dirige o serviço de direitos da Sociedade Vegana, que ajudou com casos como na ajuda a crianças em idade escolar, pacientes de hospitais e prisioneiros a terem acesso a comida vegana; garantir permissões para os alunos usarem materiais amigáveis aos veganos em suas avaliações; e conseguir que os trabalhadores tivessem acesso a uniformes amigáveis aos veganos. Este é o único serviço legal gratuito dessa natureza atualmente em execução.

Louise Davies, Chefe de Campanhas, Políticas e Pesquisas da The Vegan Society, disse: “Estamos muito felizes por estar assumindo o importante trabalho da IVRA. “Esperamos trabalhar com toda a nova Rede Internacional de Direitos para liderar na defesa de veganos vulneráveis e, por extensão, proteger e promover os direitos dos animais”.

Os participantes ouvirão especialistas veganos que viajam da Inglaterra, Escócia, Irlanda, Estados Unidos, Canadá, Itália, Portugal, Alemanha e França, e compartilharão suas experiências com lobby de vários governos e se envolverão em casos legais relacionados ao veganismo.

Os palestrantes da conferência também incluem Sandra Higgins da Go Vegan World, cuja campanha de cartazes “inumanos” foi aprovada pela Advertising Standards Authority e Mark Banahan, da The Vegan Society, falando sobre sua revolucionária campanha Catering for Everyone para opções veganas em cardápios do setor público.

Os detalhes da conferência podem ser encontrados nesta página e informações sobre a Rede Internacional de Direitos da Sociedade Vegana podem ser encontradas aqui.

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Governo permite que caçadores brasileiros comprem até 15 armas

Posted on maio 28, 2019 por martinsocial1

Por David Arioch

Caçadores “devidamente registrados” também têm direito ao porte de trânsito (Foto: Getty Images)

Desde que o Decreto nº 9.785 foi publicado este mês no Diário Oficial da União, mudando as regras sobre armas, caçadores brasileiros passaram a ter o direito de comprar até 15 armas.

Segundo o decreto, caçadores registrados no Exército podem adquirir munições em quantidade superior ao limite permitido pelo Exército – desde que a solicitação seja feita por meio de requerimento.

Caçadores “devidamente registrados” também têm direito ao porte de trânsito. Ou seja, de transitar com armas de fogo do local onde as armas estão resguardadas até o ambiente onde as armas serão utilizadas.

O decreto, assinado pelo presidente Jair Bolsonaro e pelos ministros Sérgio Moro e Onyx Lorenzoni, define como caçador pessoa vinculada à entidade de caça que realiza “abate de animais conforme normas do Ibama”.

Zimbábue, Botsuana e Namíbia pedem o fim da proibição da venda de marfim cru

Posted on maio 23, 2019 por martinsocial1

Elefantes no parque nacional de Hwange no Zimbábue | Foto: Philimon Bulawayo/Reuters

Os países Zimbábue, Botsuana e Namíbia fazem um novo apelo a um órgão de fiscalização global para suspender as medidas restritivas ao comércio de marfim cru.

A convenção da Cites, proíbe o comércio não regulamentado envolvendo espécies ameaçadas de extinção em todo o mundo.

Os três países da África do Sul, que abrigam 61% dos elefantes do continente, farão sua solicitação para a mudança na próxima conferência da Cites, em Colombo, no Sri Lanka. O último apelo para a suspensão das medidas, na conferência Cites de 2016 na África do Sul, foi rejeitado.

De acordo com o Ministério da Informação do Zimbábue, são quase 13 anos desde a última venda comercial de marfim do país. “Nosso estoque de marfim vale mais de 300 milhões de dólares, o que não podemos vender porque países que não possuem elefantes estão dizendo àqueles que os tem, o que fazer com seus animais”, disse Nick Mangwana, secretário permanente do ministério.

Há um clamor crescente sobre a proibição, e os movimentos para suspendê-la alegam que vão conseguir fundos para a conservação das espécies.

Crianças locais perseguem um trator carregando um elefante morto para sua aldeia | Foto: Gemma Catlin/Rex Features

O Zimbábue também fará um apelo separado na conferência para a permissão de vender alguns de seus elefantes, à medida que o conflito entre pessoas e a vida selvagem aumenta.

O país tem uma população de elefantes em expansão, que está cada vez mais em contato com as pessoas. Cerca de 200 pessoas morreram de ataques de elefantes nos últimos cinco anos.

Estima-se que 40% dos casos envolveram elefantes invadindo comunidades humanos em busca de água. Só neste ano, quatro pessoas foram pisoteadas, de acordo com o departatamento de Gestão de Parques e Vida Selvagem do Zimbábue (Zimparks).

O Zimbábue tem 85 mil elefantes, mas os parques nacionais e áreas de conservação do país só conseguem lidar com 55 mil.

Aldeias em áreas de baixa altitude perto de grandes parques de caça como Hwange e Gonarezhou reclamaram de incursões feitas por animais selvagens.

A Zimparks informou que fazendeiros que vivem perto de áreas de preservação perderam mais de 7 mil hectares de cultivos para elefantes que se desviaram.

Encurralados ao terem seus habitats naturais invadidos por ocupações humanas os animais são cada vez mais espremidos em terrenos menores o que causa o conflito humanos X elefantes.

Uma crescente população humana, por sua vez, levou as pessoas a invadirem parques de caça, florestas e outros ecossistemas em busca de terras.

Mokgweetsi Masisi, presidente de Botswana, entrega bancos feitos de pés de elefante aos seus partidários do Zimbábue, Zâmbia e Namíbia | Foto: The Guardian

O governo do Zimbábue está desenvolvendo uma política para limitar o conflito entre seres humanos e animais selvagens à medida que ele se move para aliviar o atrito sobre os recursos. As autoridades também querem ver as regras da Cites mais frouxas para que possam vender mais animais. Entre 2012 e 2018, o Zimbábue vendeu 98 elefantes, principalmente para a China.

Farawo disse que a seca induzida pelo El Niño estava ameaçando a vida selvagem, à medida que os veios de água se esgotavam. “Estamos enfrentando a seca. Como vamos cuidar desses elefantes? É por isso que estamos dizendo que os elefantes cuidem de si mesmos pedindo a suspensão da proibição do comércio”, disse ele.

Botswana também está considerando suspender a proibição de caçar elefantes para usar sua carne como fonte de alimentação. Enquanto o movimento foi recebido com críticas generalizadas de especialistas em conservação, o presidente do país, Mokgweetsi Masisi, diz que a caça impulsionaria o turismo ao mesmo tempo em que gerenciaria a população nacional de elefantes.

O elefante africano, o leão e o hipopótamo aparecem na “lista vermelha” da União Internacional para a Conservação da Natureza (IUCN) de animais em risco de extinção, e precisam de maior proteção para que continuem a andar sobre o planeta.

Dezenove hectares de floresta são desmatados por hora na Amazônia

Posted on maio 22, 2019 por martinsocial1

O Brasil registrou recorde de desmatamento na Região Amazônica em 2018, superando os números registrados em toda a história do país. A situação, no entanto, só tem piorado. Se desde agosto a devastação atingia, em média, 52 hectares por dia, dados mais recentes indicam que os primeiros 15 dias de maio foram os piores no mês em uma década, tendo sido registrada a destruição de 19 hectares de floresta por hora, em média. O número é o dobro do que foi registrado no mesmo período em 2018.

Foto: VINICIUS MENDONCA – IBAMA

Em uma quinzena, 6.880 hectares de floresta preservada foram perdidos, o que equivale a quase 7 mil campos de futebol. O volume está próximo do desmatamento registrado na soma de todos os nove meses anteriores, entre agosto de 2018 e abril de 2019, quando 8.200 hectares foram destruídos. As informações são do O Estado de S. Paulo.

Levados ao governo, os dados foram confirmados. De acordo com dados do Sistema de Detecção do Desmatamento na Amazônia Legal em Tempo Real (Deter), ferramenta do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe) que fiscaliza ações de desmatamento, uma das regiões mais devastadas é a Floresta do Jamanxim, que sofre, historicamente, com saques de madeira a partir da BR-163. A região perdeu 3.100 hectares. Os números do levantamento feito pelo Deter se referem ao desmatamento registrado em unidades de conservação, ou seja, florestas protegidas que são administradas e fiscalizadas por órgãos como o Ibama e o Instituto Chico Mendes de Biodiversidade (ICMBio).

As medições oficiais costumam ser feitas de agosto a julho do ano seguinte. No período encerrado em julho de 2018, 20.200 hectares de desmatamento foram registrado na região, batendo um recorde histórico. No ciclo atual, aberto em agosto de 2018 e levando em consideração os primeiros 15 dias de maio, o acumulado chega a 15 mil hectares, havendo a possibilidade de, ao final de julho de 2019, ser batido um novo recorde.

O ministro do Meio Ambiente (MMA), Ricardo Salles, culpou os governos anteriores pelo desmatamento, ignorando as responsabilidades que o próprio governo tem sob o desmatamento, já que está no poder desde janeiro e poderia já ter tomado medidas favoráveis ao meio ambiente – mas fez o contrário, como provam os retrocessos cometidos na área ambiental em 100 dias de governo. O Ibama e o ICMBio, por sua vez, não responderam aos questionamentos feitos sobre o tema.

De acordo com técnicos do governo, o grande volume de desmatamento em duas semanas pode ter ligação com a meteorologia, isso porque, segundo eles, março e abril são meses muito chuvosos e a maior incidência de nuvens dificulta o uso de satélites. Com o final das chuvas, o céu se abre e a área captada aumenta. Porém, ainda de acordo com os técnicos, as taxas de devastação se referem exclusivamente ao desmatamento registrado em 2019 e a questão climática vale para os anos anteriores, que registraram números menores.

Fiscalização

Apesar da fiscalização continuar a ser realizada neste ano por agentes do Ibama e do ICMBio na Amazônia, dados obtidos pelo jornal O Estado de S. Paulo mostram que o número de multas diminuiu. O Ibama emitiu 850 multas entre 1º de janeiro e 15 de maio deste ano, 35% menos do que o registrado no mesmo período de 2018, quando 1.290 multas foram aplicadas. Já o ICMBio aplicou, entre 1º de janeiro e 15 de maio de 2019, 317 multas, praticamente metade do que foi aplicado no mesmo intervalo de 2018.

O MMA não comentou a redução. Ela pode, no entanto, ter relação com o posicionamento do presidente Jair Bolsonaro (PSL), que tem criticado regulamente o que ele chama de “indústria de multas”. Ambientalistas discordam do presidente e reforçam que as multas são aplicadas corretamente para punir crimes ambientais.

Em janeiro, o Ministério do Meio Ambiente colocou fim ao Departamento de Florestas e Combate ao Desmatamento, que funcionava dentro da pasta desde 2007, com 15 servidores. O órgão era ligado à Secretaria de Mudanças do Clima e Floresta, que também foi desmontada. Com o fim dela, os funcionários foram realocados. O caso também não foi comentado pelo MMA.

Antecessor de Salles rebate argumento

O argumento de Salles sobre os dados relacionados ao desmatamento registrado em 2019 foi rebatido pelo antecessor dele no Ministério do Meio Ambiente.

“Não há surpresa nessas informações. Há tristeza. Quando um governo resolve desmoralizar os agentes do Ibama, desmontar o ICMBio e acabar com as unidades de conservação, ele só está dando o sinal verde para o desmatamento”, disse Sarney Filho, hoje secretário de Meio Ambiente do Distrito Federal. “Como diminuir os índices, se os instrumentos criados para combater esses crimes estão sendo desmontados pelo discurso e pela ação concreta do governo?”, completou.

Fila de multas

Multas que já tramitaram pela área técnica e administrativa e que já receberam justificativas dos autuados estão paradas no ICMBio. Segundo apuração do jornal O Estado de S. Paulo, 254 autos de infração emitidos por agentes do órgão estão prontos para serem homologados pelo presidente do ICMBio, para que a cobrança dos valores seja feita.

Neste ano, a chefia do órgão não homologou nenhuma multa, conforme estabelece o regimento interno. As cobranças prontas para serem aplicadas já alcançam o valor de R$ R$ 146,2 milhões, que o órgão poderia receber. Ao ser procurado, o ICMBio não apresentou justificativas para a situação. Assim como o MMA, que também não se manifestou. Desde que assumiu o posto no ministério, Salles tem trocado todos os cargos de liderança do ICMBio e nomeado militares.

No mês passado, um decreto de 2008 foi alterado por Bolsonaro. O decreto dispunha sobre crimes ambientais e, com a mudança, passa a existir “núcleos de conciliação” para discutir as multas ambientais aplicadas pelos órgãos. A alteração também modifica o programa de conversão de multas em projetos de restauração florestal, que vinha sendo realizado pelo Ibama.

O governo justificou a mudança do decreto dizendo que “a conciliação deve ser estimulada pela administração pública federal ambiental (…) com vistas a encerrar os processos administrativos federais relativos à apuração de infrações administrativas por condutas e atividades lesivas ao meio ambiente”. Com a nova regra, o autuado poderá, após ser notificado da multa, participar de uma audiência de conciliação, caso queira, com dia e horário marcados, para discutir a aplicação da multa. Na prática, a ação diminui o número de multas aplicadas e abre margem para que mais crimes ambientais ocorram.

Bolsonaro foi multado em 2012 pelo Ibama por pescar em área protegida em Angra dos Reis (RJ). A multa nunca foi paga e, após ele se tornar presidente, foi anulada. O agente responsável por aplicar a penalidade também foi exonerado, sob ordem do presidente.