O Brasil tornou-se o primeiro país da América do Sul a proibir, por lei, o comércio de animais silvestres. Isto aconteceu em 1967, e foi o jeito que o governo da época encontrou para romper o abuso depois de décadas de exploração intensiva que causou a extinção de muitas espécies, sobretudo de aves.

Pouco antes da Primeira Guerra Mundial, por exemplo, um único comerciante londrino importou 400 mil beija-flores e 360 mil outras aves do Brasil. Em 1932, cerca de 25 mil beija-flores foram caçados no Estado do Pará e enviados para a Itália para enfeitar caixas de chocolate.

Centenas de milhares de aves vivas foram depois exportadas como animais domésticos em toda a América do Sul após meados da década de 1950, depois que as conexões das companhias aéreas comerciais, principalmente através de Miami, estavam regularmente disponíveis.

Bem, mas isto é história, e está bem contada no novo estudo sobre comércio de aves da América Latina produzido pela ONG Traffic, que trabalha no contexto da conservação da biodiversidade e do desenvolvimento sustentável com apoio do WWF. O relatório é extenso, chama-se “Bird’s-eye view: Lessons from 50 years of bird trade regulation & conservation in Amazon countries” (“Vista Aérea: Lições dos 50 anos de regulamentação e conservação do comércio de aves nos países da Amazônia”, em tradução livre) e traz um panorama sobre o comércio de aves no Brasil, Colômbia, Equador, Guiana, Peru e Suriname e as ameaças à conservação representada pelo excessivo comércio internacional de espécies.

A boa notícia para o Brasil é que temos uma lei — e que, por causa dela, aquele abuso cometido no passado deu uma estancada. Um turismo com base em observação de pássaros no Brasil, Equador e Colômbia dá incentivo econômico e força para coibir os predadores. Mas, assim como há lei, há quem transgrida a lei. E o comércio clandestino de aves é, hoje, um enorme desafio para se manter nossas espécies — ou, pelo menos, o que restou delas.

O estudo mostra que, em média, 30 a 35 mil aves são confiscadas anualmente, muitas delas destinadas a “competições de canto de pássaros”, onde os espectadores apostam dinheiro nos resultados de quantas músicas ou frases um pássaro cantará em um determinado período de tempo. Para nossa sorte — de pessoas que se sentem felizes em ouvir cantos de pássaros sem precisar engaiolá-los — este número não variou significativamente nos últimos 15 anos. Assim mesmo, diz o estudo, a indústria que produz gaiolas, alimentos e outros requisitos para a manutenção de aves no Brasil é um negócio multimilionário que gera cerca de 300 mil empregos diretos e indiretos. Há sempre alguém que se beneficia.

Autor do estudo, o especialista Ortiz-von Halle afirma que o comércio ilegal internacional de aves sul-americanas foi reduzido ao seu nível mais baixo em décadas. No entanto, isso aconteceu “principalmente porque as espécies de aves mais procuradas pelos colecionadores já existem na maioria dos países consumidores”. Ou seja, a exploração foi tanta que tem espécies nativas que deixaram de ser.

“As complexidades do comércio de aves têm sido subestimadas. Para garantir um futuro para as espécies cada vez mais ameaçadas da região, precisamos de estratégias integradas que busquem urgentemente impedir ou reverter a destruição de habitats e melhorar a fiscalização, complementados com incentivos econômicos para a geração local de renda através do turismo e uso sustentável dos recursos naturais. Isso oferece o melhor caminho para a notável avifauna da América do Sul”, disse ele.

Para entender melhor o que ele quer dizer com “complexidades”, vamos à história que Ortiz Von-Halle conta — cenas de antes da lei que coibiu o abuso e que podem ilustrar a trajetória dos desafios que temos ainda hoje:

Até o Canal de Panamá ser aberto, em 1914, todos os navios que retornavam para a costa leste dos EUA ou Europa, do lado do Pacífico da América do Norte e do Sul, paravam nos portos brasileiros. Isto facilitou o envio de muitas mercadorias, incluindo aves vivas, penas e suas peles secas, e levou milhares de papagaios, tucanos e primatas de muitas espécies para Nova York e para o mercado europeu.

Com a ajuda do ornitólogo Helmut Sick, que tem mais de 200 trabalhos publicados sobre o tema, o autor do estudo descobriu que, só em 1964 — e numa única fazenda no Amapá —, 60 mil patos foram mortos. Entre 1930 e 1940, fotos guardadas pelo especialista mostram caçadores fazendo pose ao lado de centenas de carcaças de uma espécie de pato que era característica de Londrina e que hoje não existe mais. Por volta de 1914, na região do Rio Negro, um comerciante empregou 80 homens com o objetivo de caçar e matar garças. Tudo isso abastecia o mercado de penas e peles nos séculos XIX e XX: para um quilo de plumas, 300 mil teriam que ser mortos.

Durante a Primeira Guerra Mundial, foram importados 400 mil beija-flores e 360 mil outras espécies de aves.

E veio a Lei de Proteção à Fauna, assinada no regime militar no dia 3 de janeiro de 1967, o que mudou o status da vida selvagem, pelo menos perante a lei.

“… Não pode ser considerado um direito do cidadão, ou negligenciado indulgentemente, a destruição de elementos vitais do equilíbrio biológico. A caça pode ser permitida como esporte, mas nunca como fonte barata para uma indústria extrativa. A vida selvagem é mais do que o patrimônio do Estado: é um elemento para o bem-estar dos homens e da biosfera ”, diz o texto da lei.

Foi com a Constituição de 1988 que a destruição da vida selvagem através da caça por lucro ou esporte foi banida. A solução foi a reprodução em cativeiro, “considerada uma alternativa sensível à conservação para exploração comercial da fauna nativa”. Assim, o último programa legal de caça ao pato no Estado do Rio Grande do Sul foi declarado inconstitucional e fechado em 2008.

Na ilegalidade, o contrabando tem causado baixas em nossa biodiversidade, o que, como se sabe, colabora sensivelmente para acelerar o processo das mudanças climáticas. Entre Brasil e Portugal, por exemplo, países que têm uma ligação com mais de 60 voos diretos por semana, é uma farra. Em vez de levarem as aves vivas, os marginais descobriram ser possível contrabandear ovos, atividade que começou por volta de 2002, segundo o estudo, já que papagaios e tucanos vivos, enviados sedados, costumavam chegar mortos a seu destino.

“Os ovos são transportados amarrados aos corpos dos passageiros para manter a temperatura de incubação durante o voo de 10 a 14 horas. Eles são embalados em papel de seda dentro da meia-calça feminina ou vão enrolados na cintura da pessoa”.
Organizações não governamentais têm sido importantes, junto com o Ibama e o ICMBio, para conter o desatino. Na conclusão de seu estudo de caso sobre as aves do Brasil, o autor diz que é um desafio muito grande tentar conter o contrabando ou mesmo o uso indevido de aves porque existe, entre outras coisas, uma falta de informação sobre a preciosidade desses animais para o planeta.

“A estratégia para estancar os criadores comerciais parece estar tendo algum efeito, já que seus números continuam diminuindo, mas as centenas de milhares de amadores representam um desafio maior. A posse habitual de espécies de aves nativas como animais de companhia é muito difundida. A consciência ambiental geral aumentou em certos setores do Brasil, que constitui 70% da população. Mas a população rural e suburbana mais ampla ainda carece dos níveis de educação, motivação e conscientização. A pobreza sempre empurrará as pessoas para capturar a vida selvagem em busca de lucro ou de maneira oportunista para acessar alimentos ou outros bens”, conclui ele.

Vale para refletir.

Fonte: G1