Acordo na Justiça garante transferência dos ursos Dimas e Kátia para santuário

Um acordo judicial garantiu a transferência dos ursos Dimas e Kátia do zoológico de São Francisco de Canindé, no Ceará, para o Rancho dos Gnomos, em Joanópolis (SP).

Kátia e Dimas no zoológico (Foto: Alex Pimentel/SVM)

Em junho, a transferência dos ursos havia sido determinada pela Justiça, mas cabia recurso. No entanto, caso o zoológico recorresse, a instituição teria que enfrentar uma ação que pedia R$ 100 mil de indenização por dano ambiental movida pela associação Viva Bicho, responsável por pedir a transferência dos animais. As informações são do G1.

Com o acordo feito entre as partes ficou determinada a transferência dos ursos, que ainda não tem data para acontecer. A forma como os animais serão transportados também não foi definida ainda.

Essa é a segunda tentativa de acordo. A primeira, feita em 4 de junho, não obteve sucesso.

Recinto foi preparado para Dimas e Kátia (Foto: Biga Pessoa/ Rancho dos Gnomos)

“A outra parte entendeu que seria melhor para os animais a transferência. Todos agora estão se mobilizando para que estes animais sejam transportados o quanto antes para o rancho”, disse a advogada Tiziane Machado, da associação Viva Bicho.

No Rancho dos Gnomos já vive a irmã de Dimas e Kátia, a ursa Rowena, que ficou conhecida como a “ursa mais triste do mundo” no período em que viveu em um zoológico no Piauí, suportando temperaturas extremas de mais de 40°C, totalmente inadequadas para a espécie.

A parte operacional, que deve ser executada para que Dimas e Kátia possam ser levados para o santuário, já foi iniciada, conforme explicaram os idealizadores e gestores do Rancho dos Gnomos, Marcos e Silvia Pompeu.

Recinto dos ursos no santuário está pronto (Foto: Biga Pessoa/ Rancho dos Gnomos)

“O recinto para os irmãos ursos já está pronto, foi construído por meio de doações feitas ao Instituto Luísa Mell, e repassadas para essa construção de 1,9 metros quadrados, piscina com capacidade para 80 mil litros de água, cambiamentos, decks, área de descanso, área de alimentação e amplo espaço de área gramada”, explica Marcos.

Não se sabe ainda como os ursos serão levados até o santuário. No caso de Rowena, uma cabine climatizada foi usada de abrigo para a ursa, que foi transportada por um avião da Força Aérea Brasileira (FAB). Por não haver nada definido com a FAB para transferência de Dimas e Kátia, os responsáveis pelo Rancho dos Gnomos não descartam a possibilidade de buscar uma empresa aérea para transportar os ursos.

Exames que atestam que o casal de ursos está apto para ser transferido do zoológico para o santuário serão anexados ao processo e encaminhados ao Ibama, que ficará responsável por emitir uma guia de transporte autorizado. Assim que o documento for emitido, a transferência dos animais poderá ser realizada.

À esquerda, Rowena quando chegou ao santuário, logo após o resgate. À direita, a ursa atualmente, recuperada (Foto: Hellen Souza/Arte G1)

Reencontro dos irmãos

Dimas e Kátia ficarão em um recinto que tem um corredor que interliga o abrigo deles ao local onde vive Rowena, irmã dos dois. A reaproximação do trio será avaliada e monitorada por profissionais.

O casal de ursos foi levado ao zoológico de São Francisco de Canindé em caráter provisório pelo Ibama após serem resgatados de uma situação de maus-tratos. Eles eram explorados e maltratados por um circo que se apresentava no Ceará. Na época, segundo a decisão judicial, os ursos chegaram a ser alimentados com rapadura e refrigerante.

Ursa Rowena se refresca em piscina no Rancho dos Gnomos (Foto: Divulgação/ Rancho dos Gnomos)


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Dono de ONG resgata cães de canil e é condenado a indenizar criadora

O Tribunal de Justiça de São Paulo condenou o dono da Associação de Proteção e Defesa dos Animais de Araçatuba (APDA), que entrou sem autorização em um canil e levou cães do local, a devolver os animais e indenizar em R$ 100 mil a criadora, que havia sido acusada de maus-tratos. A decisão de obrigá-lo a pagar uma indenização veio após ser confirmada a morte de 11 filhotes, o sacrifício de outro, a castração de cães e o diagnóstico de infecção no útero de uma das cadelas resgatadas.

Foto: Pixabay / Ilustrativa

O desembargador Paulo Alcides, relator da apelação na 2ª Câmara Reservada ao Meio Ambiente, afirmou que o proprietário da ONG teve uma “atitude tresloucada”. As informações são do portal ConJur.

“Sem nenhum critério lógico, fazendo-se de justiceiro, ele resolveu agir ‘pelas próprias mãos’. Invadiu propriedade alheia para subtrair animais que estavam devidamente ‘amparados’ e transformou a vida deles num espetáculo de horror”, disse Paulo Alcides.

“Como pode o dirigente de uma ONG intitulada protetora dos animais agir com tamanha insensibilidade? Sabedor de tais irregularidades, o cidadão deve acionar as autoridades competentes, as quais saberão tomar as providências cabíveis. A justiça pelas próprias mãos sempre acaba por causar um mal maior do que aquele inicialmente alardeado pelo recorrido”, complementou o desembargador.

O dono da ONG havia feito uma campanha contra o canil. A dona do local o acusa de usar a entidade que ele possui para promoção de candidatura eleitoral.

Clique aqui para ler a decisão na íntegra.

Nota da Redação: independentemente da decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo, a ANDA reforça seu posicionamento contrário à venda de animais por acreditar que seres vivos não podem ser tratados como mercadorias e por saber que casos de maus-tratos no comércio não deixarão de acontecer enquanto animais forem vendidos. Como defensora dos direitos animais, a ANDA incentiva seus leitores a optarem pela adoção de animais ao invés da compra.

Homem que atirou em cadela paga R$ 4 mil para ONG em Minas Gerais

O dono de um sítio que baleou uma cadela em julho de 2018 pagou R$ 4 mil para a uma ONG após fazer um acordo com a Justiça de Caeté, em Minas Gerais. O valor pago por Aloisio Silveira foi destinado às despesas veterinárias da cadela.

Foto: Magnolia Gomez/Divulgação/SGPAN

Ferida no focinho, Serena perdeu metade da língua, dentes e ficou internada por um período de 30 dias. O caso foi denunciado pela ONG Sociedade Galdina Protetora dos Animais e da Natureza de Caeté (SGPAN). Resgatada por uma médica veterinária, a cadela recebeu os cuidados necessários. Na época, um boletim de ocorrência foi registrado.

Além dos R$ 4 mil, a Justiça determinou ainda que Aloisio se comprometa a orientar seus funcionários a não maltratar e não atirar em animais que entrarem no sítio dele. As informações são do portal G1.

Através de nota, o Tribunal de Justiça informou que “o autor foi advertido de que as práticas constantes nesse processo constituem crime de maus tratos previstos no art. 32 da Lei 9605/98”.

Na clínica veterinária, um especialista em odontologia veterinária usou um fio de aço e resina acrílica para fixar a mandíbula da cadela, que estava fraturada. “O orifício [feito pelo tiro] tinha dois centímetros de diâmetro e a reconstrução da pele foi feita com uma sutura [pontos]. Ela tinha dificuldade de se alimentar e, principalmente, de beber água”, explicou o médico veterinário Luiz Sofal.

Foto: Solange Castilho/Arquivo Pessoal

O fio de aço e a resina ficaram por 60 dias na boca da cadela, que se alimentava através de uma sonda. Após um mês, Serena conseguiu se movimentar e ganhou alta. Levada para um lar temporário, ela permaneceu no local por três meses, até que foi adotada.

A fotógrafa Solange Castilho, de 46 anos, e o marido, o engenheiro mecânico Arthur Castilho, de 66, comoveram-se com a história de Serena e decidiram adotá-la. “Crueldade e covardia. Isso é terrível. As pessoas não têm obrigação de gostar, mas têm o dever de respeitar [os animais]”, concluiu Solange.

Hotel para animais é condenado a indenizar tutores por fuga de cachorro

A Justiça determinou que o hotel fazenda Bicho Campeiro, localizado em Viamão (RS), indenize um casal em R$ 5.045,06 por danos morais e materiais após a fuga de um cachorro do local. O animal retornou dias depois, com arranhões pelo corpo.

(Foto: Pixabay / Ilustrativa)

O cachorro foi deixado no hotel em junho para que os tutores pudessem viajar para a Colômbia. Na véspera da viagem, o animal fugiu, o que fez com que o casal não viajasse. Ao ingressar com uma ação judicial, eles pediram R$ 2.952,26 por danos materiais – incluindo as passagens aéreas, multas rescisórias e diária antecipada de hotel – e R$ 3,5 mil para cada um por danos morais. As informações são do GaúchaZH.

Como o hotel reembolsou parte das despesas do casal durante a ação, a Primeira Turma Recursal Cível dos Juizados Especiais Cíveis determinou que o estabelecimento pague R$ 2 mil para cada autor por danos morais e R$ 1.045,06 por danos materiais.

O hotel culpou o casal pela fuga, afirmando que os tutores não deram informações essenciais sobre o cachorro. Disse ainda que o animal fugiu apenas do cercado em que estava e retornou sem ferimentos. O estabelecimento disse ainda “a estada não poderia estar confirmada sem cumprir antecipadamente o período exigido a título de experiência do cão com o local para adaptação” e solicitou indenização por danos morais porque o casal divulgou o nome do hotel nas redes sociais. A Justiça, no entanto, considerou que o prejuízo à imagem da empresa não foi comprovado.

“A empresa ré, em face da atividade que exerce, tem o dever de garantir condições adequadas relativas à hospedagem, além de possuir o dever de guarda e vigilância, e nesse ponto é que falhou na medida em que não foi capaz de impedir a fuga do cão dos autores, e bem como assinalado na sentença, a demandada não agiu com o cuidado necessário para evitar o que era previsível, devido à alegação de necessidade de adaptação ao novo local”, diz a decisão da juíza Fabiana Zilles.