Homem é multado em R$ 64 mil por cativeiro de 26 aves, duas ameaçadas de extinção

Uma ação conjunta entre policiais e fiscais ambientais do Mato Grosso do Sul, realizada na quinta-feira (8), resultou no resgate de 26 pássaros, sendo dois da espécie bicudo-verdadeiro, que está ameaçada de extinção. Os agentes apreenderam gaiolas e alçapões, usados na captura das aves, e multaram o criador dos animais em R$ 64 mil. O caso aconteceu em uma fazenda na cidade de Pedro Gomes.

Foto: Reprodução/Campo Grande News

A Polícia Militar Ambiental soube da situação após uma denúncia anônima indicar que havia aves silvestres engaioladas na propriedade rural. Foram encontrados três aves da espécie canário-belga, isentos de controle ambiental, conforme legislação, um papagaio, dois canários-da-terra, 11 bicudos-verdadeiros e 15 curiós. Apenas as aves das duas últimas espécies tinham anilhas.

Ao investigar o caso, os agentes descobriram que o criador tinha autorização para ter aves, mas que cometeu irregularidades administrativas e crime ambiental. Dentre as infrações, está o fato de que o alvará que ele possuía era para a cidade de Sonora e, por isso, os pássaros não poderiam estar em outro município. As informações são do portal Campo Grande News

“Havia animais sem anilhas, indicando que o criador fazia captura [o que é proibido] e, inclusive, foram encontrados alçapões”, informa a PMA na nota divulgada.

O homem tem 47 anos e não estava no local no momento da fiscalização. No entanto, ele foi identificado pela companheira e responderá por crime ambiental, além de ter sido multado.

A multa, de R$ 64 mil, foi aplicada nesse valor porque manter animais ameaçados de extinção em cativeiro é um agravante. Além disso, aprisionar papagaios também aumenta o valor da penalidade, porque o animal integra as espécies que são protegidas por uma convenção internacional.

As aves foram levadas para o Centro de Reabilitação de Animais Silvestres (CRAS), em Campo Grande.


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Homem é detido após atirar em cachorro com arma de pressão em MS

Um homem de 24 anos, que não teve a identidade revelada, foi detido pela polícia após atirar em um cachorro na cidade de Ponta Porã, a 346 quilômetros de Campo Grande, no Mato Grosso do Sul. O crime aconteceu no último domingo (7).

Foto: Pixabay

O cachorro estava na rua quando foi alvejado pelo disparo de uma carabina de pressão. As informações são do portal Mídia Max.

O responsável por ferir o animal foi detido por populares. A polícia foi acionada pelo tutor do cão. Não há informações sobre o estado de saúde do cachorro.

O momento em que o cachorro foi alvejado pelo tiro foi testemunhado por uma pessoa que estava no local.

Aos militares, o homem disse que não teve a intenção de atingir o animal e que estava nos fundos da residência de seu tio atirando em latas. Ele foi encaminhado à delegacia.


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Lei que pune maus-tratos com perda da guarda do animal é sancionada em Palmas (TO)

A prefeita de Palmas (TO), Cinthia Ribeiro (PSDB), sancionou uma lei que define o que são maus-tratos a animais e pune tal prática com a perda da guarda do animal maltratado. A legislação foi publicada no Diário Oficial de terça-feira (11).

Foto: Pixabay

“Define-se como maus-tratos e crueldade contra animais as ações diretas ou indiretas, capazes de provocar privação das necessidades básicas, sofrimento físico, medo, estresse, angústia, patologias ou morte”, diz o texto da lei. As informações são do G1.

A legislação proíbe: abandono em vias públicas, em residências fechadas ou inabitadas; agressões diretas ou indiretas de qualquer tipo, tais como: espancamento, uso de instrumentos cortantes ou contundentes, uso de substâncias químicas, tóxicas, escaldantes e fogo; privação de alimento ou de alimentação adequada; confinamento, acorrentamento e/ou alojamento inadequado; uso de cadeado para o fechamento da coleira.

Os animais devem, segundo a lei, ficar em ambientes limpos, com incidência de sol, luz, sombra e ventilação e com tamanho adequado às necessidades e ao porte deles. Os tutores devem também fornecer alimento e água limpa aos animais, além de atendimento veterinário.

A nova norma determina que animais maltratados devem ser resgatado pela Prefeitura Municipal ou por ONGs de proteção animal.

A administração municipal foi questionada sobre como cumprirá a lei, já que não há estrutura no município para abrigar animais e o Centro de Controle de Zoonozes recebe apenas animais doentes.

A prefeitura alegou que “a Lei sobre a proibição da prática de maus-tratos e crueldades contra animais é considerada um avanço para a gestão pública municipal, pois a partir da legalidade sobre o ato, a Prefeitura de Palmas vai buscar parcerias, apoios e convênios para melhor se estruturar e atender esta pauta” e disse que a legislação será regulamentada e instrumentos para permitir que ela seja executada serão criados.