O presidente Jair Bolsonaro (PSL) concedeu 12 novos registros de agrotóxicos. Já são 166 venenos liberados em pouco mais de quatro meses de governo. Os novos pesticidas liberados constam no ato nº 29, publicado no dia 30 de abril no Diário Oficial da União.

Nos dois primeiros meses de governo, foram 86 novos registros. Ao final de março, o número chegou a 121. Com os novos agrotóxicos liberados, o país tem um número total de 2.232 herbicidas liberados, considerando os que já estavam em circulação no mercado. As informações são do portal Brasil de Fato.

Foto: Eliana Aponte/Agência Brasil

“Não temos tantos problemas agrícolas no Brasil para que se necessite tamanha multiplicidade de venenos. Se esses novos venenos forem mais eficientes e menos perigosos que os antigos, os antigos têm que ser retirados do mercado”, assinala o engenheiro agrônomo Leonardo Melgarejo, membro da Campanha Permanente contra os Agrotóxicos e pela Vida. “O que está caracterizado é que o governo está permitindo [novos registros] sem fazer as análises necessárias sob o ponto de vista da saúde e da eficiência dos venenos”, completa.

Entre os novos agrotóxicos liberados em 2019, 24 são altamente tóxicos e 49 são extremamente tóxicos. Eles representam, juntos, 43,9% do total. A classificação é feita pela Anvisa, que responde também pela autorização dos venenos. A chancela final, porém, é dada pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa).

“Nós estamos tendendo a ampliar o leque de produtos de pior qualidade. Está claro que o governo está deixando de fazer o seu papel de triagem sob o ponto de vista dos interesses públicos. Está permitindo que o mercado tome as decisões que deveriam ser do Estado”, critica Melgarejo, que lembrou ainda que os agrotóxicos têm reconhecida capacidade de prejudicar a saúde humana e o meio ambiente.

A Adama Brasil S.A. foi uma das empresas que obteve liberação para venda de herbicidas este ano. Apenas ela conseguiu 13 autorizações. Uma cooperativa associada ao grupo francês InVivo Agrosciences e as chinesas Rotam do Brasil e Xingfa & Wenda do Brasil Ltda também foram beneficiadas. A última, inclusive, conseguiu o registro da marca Glifosal, uma variante do glifosato, que conseguiu renovação na validação pela Anvisa em fevereiro sob intensos protestos de especialistas e seguimentos populares, que são contra a liberação do produto, associado a casos de câncer e intoxicações agudas reconhecidas pelo Ministério da Saúde, conforme documento publicado em 2018.

O deputado Nilton Tatto (PT-SP), membro da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara dos Deputados, lembra que a propaganda comercial e política em defesa dos agrotóxicos é bancada por grandes corporações que dominam a cadeia de produção e distribuição desses produtos. Elas buscam, por meio do jogo político e do lobby, apoio estatal para sustentar seus próprios interesses.

No governo Bolsonaro, o problema dos agrotóxicos se intensificou devido ao apoio político da bancada ruralista, e da participação na gestão da Frente Parlamentar Agropecuária (FPA). O principal articulador é o Mapa, que tem à frente a ruralista Tereza Cristina, ex-coordenadora da FPA.

“Isso mostra claramente a vocação do governo Bolsonaro, em que o setor mais atrasado da agricultura brasileira é hegemônico no centro do governo, no Ministério da Agricultura e também no Ministério do Meio Ambiente (MMA), que está com uma agenda completamente subordinada aos interesses desse setor agrário atrasado brasileiro”, critica Tatto, apontando os retrocessos promovidos recentemente contra a agenda ambiental no país.

Tatto lembra que a expansão do uso de agrotóxicos afeta a soberania alimentar do povo, o meio ambiente, a saúde da população e tende a atingir inclusive produtores de alimentos com veneno.

“É um tiro no pé da própria agricultura e do agronegócio, na medida em que, em outros países que importam os produtos agrícolas brasileiros, a população local também vem cobrando os seus dirigentes para que comecem a vetar a importação de produtos com muito agrotóxico, o que vem ocorrendo no Brasil”, reforça.

De acordo com a assessoria de comunicação do Mapa, “o registro de agrotóxicos tem relação direta com o aumento no uso apenas nos casos em que não existe nenhuma alternativa já autorizada no mercado. Para outras situações o aumento no registro de agrotóxicos vai permitir o aumento na competição do mercado, um direito previsto na Lei de Agrotóxicos e na Lei Agrícola. Os produtos de baixa toxicidade tem tramitação priorizada, já os demais seguem a fila de protocolo conforme a Lei n. 9784/1999 Lei de Processo Administrativo”.

A Anvisa, por sua vez, disse que “todos esses processos foram avaliados e autorizados não só pela Anvisa, mas também passaram pela análise técnica do Ibama e do próprio Mapa. Ou seja, todos esses produtos foram analisados pelos três órgãos e demonstraram que todos os requisitos legais para a concessão de registro foram atendidos, não havendo outra ação possível a ser tomada pelo poder público além da concessão do registro”.

Ainda de acordo com a Anvisa, os produtos glifosato, 2,4 D, abamectina e tiram passarão por um processo de reavaliação este ano. “A Anvisa tem priorizado esse processo para que mais produtos possam ser reavaliados anualmente, retirando do mercado aqueles que possuem risco inaceitável a população”, finaliza a nota.

Nocivos aos animais

Especialistas alertam que os agrotóxicos são nocivos para os animais. O argumento tem sido reforçado por estudos que demonstram os prejuízos causados por esses venenos à fauna local.

Um deles, divulgado na revista científica Nature, avaliou o impacto dos inseticidas imidacloprido (neonicotinoide) e clorpirifós (organofosforado), ambos usados no Brasil, em aves canoras (pássaros que têm a capacidade de cantar) que se alimentam de sementes. Os tico-ticos de coroa branca (Zonotrichia leucophrys), pássaros das Américas analisados na pesquisa, apresentaram sinais de envenenamento, perda de massa corporal e alteração na capacidade de orientação durante voos migratórios.

“São compostos químicos projetados para ter um efeito biológico prejudicial ao crescimento, ao desenvolvimento, à reprodução ou à sobrevivência dos organismos”, disse à BBC News Brasil Luis Schiesari, professor de gestão ambiental da USP.

As abelhas têm sido gravemente afetadas pelos pesticidas e o fenômeno de declínio populacional desses insetos, relacionado ao uso dos agrotóxicos, vem sendo acompanhado por vários países e comprovado por pesquisas.

Um relatório divulgado, em 2018, pela Autoridade Europeia para a Segurança Alimentar (EFSA) comprovou que os danos que os pesticidas causas às abelhas variam de acordo com a espécie, a utilização e a via de exposição. Mas, de modo geral, representa riscos para todas.

Outras pesquisas revelaram que o composto químico neurotóxico danifica a memória do inseto – ao sair para buscar alimento, ele se perde e não consegue voltar para a colmeia – e provoca a morte precoce de abelhas rainhas e operárias.

Uma pesquisa britânica, publicada na revista científica Proceedings of the Royal Society B., concluiu ainda que as abelhas desenvolvem dependência química dos agrotóxicos. Ao longo do tempo, as abelhas são atraídas pelo néctar contendo inseticidas neonicotinóides, o que pode aumentar suas chances de exposição a altos níveis de substâncias químicas.

Destruição ambiental

Os agrotóxicos prejudicam, também, o meio ambiente. O solo dos locais em que venenos são aplicados ficam mais frágeis com o passar do tempo e sofrem uma redução da fertilidade. Os pesticidas desencadeiam também a morte de micorrizas, diminuem a biodiversidade do solo, geram acidez e outros problemas.

Os agrotóxicos também poluem o ar, afetando organismos vivos, e as águas. De acordo com o IBGE, a contaminação de rios pelos pesticidas só perde para a contaminação por esgoto. As águas, por sua vez, sofrem diferentes impactos dependendo do tipo de substância utilizada e da estabilidade do ambiente atingido. Elas são afetadas mediante lançamento intencional e escoamento superficial a partir de locais onde agrotóxicos são usados. As informações, publicadas no portal Brasil Escola, são do artigo “Contaminação ambiental por agrotóxicos”, de Vanessa Sardinha dos Santos.

Em casos graves de contaminação das águas, os agrotóxicos podem levar várias espécies de plantas aquáticas e de animais à morte.