Governo faz churrasco na Esplanada dos Ministérios com mais de 4 mil peixes mortos

O governo promove nesta quarta-feira (7) um churrasco na Esplanada dos Ministérios. Mais de 4 mil peixes foram mortos para o evento.

Tambaquis mortos para consumo humano (Foto: Suelen Gonçalves/G1 AM/Imagem Ilustrativa)

Da espécie tambaqui, os animais marinhos foram doados ao governo por uma associação de criadores de Rondônia que os explora para consumo humano.

O evento tem o apoio do presidente Jair Bolsonaro (PSL), que é conhecido por apoiar práticas que exploram, maltratam e matam animais – como a caça, o rodeio e a vaquejada. De acordo com informações oficiais do governo, a presença do presidente no churrasco foi confirmada.

Os peixes serão cortados, assados e distribuídos à população, o que incentivará o consumo de peixe, condenando-os ainda mais a uma vida de muito sofrimento.


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The Economist e The Guardian destacam aumento do desmatamento no Brasil

Por Rafaela Damasceno

A capa da edição mais recente da The Economist, uma das principais revistas inglesas, exibe uma reportagem sobre o avanço do desmatamento da Amazônia. O texto cita o presidente brasileiro Jair Bolsonaro, dizendo que ele “deixou claro para os infratores que não há nada a temer”.

A capa da revista The Economist

Foto: The Economist

Segundo a reportagem, depois de um esforço governamental de sete anos para diminuir a destruição da floresta, em 2013 o desmatamento tornou a crescer por culpa do enfraquecimento da fiscalização.

A revista não foi o único veículo midiático a noticiar o crime: o jornal americano The New York Times também declarou que o desmatamento da Amazônia está aumentando rapidamente, definindo o atual governo do Brasil como “extrema direita”.

A revista científica Science foi ainda mais além, afirmando que o presidente Jair Bolsonaro diz que os números são mentirosos, atacando o Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe) enquanto todos os dados apontam para um aumento na devastação amazônica.

A revista americana Nature definiu o presidente brasileiro como “Trump tropical” e também noticiou as acusações contra o Inpe. “Em 19 de julho, Bolsonaro acusou o Inpe de mentir sobre os números e depois sugeriu que o governo tenha o direito de aprovar os dados da agência antes da divulgação pública”, disse o texto.

Segundo o G1, o jornal The Guardian também se posicionou sobre o assunto, afirmando que a floresta amazônica está sendo cortada e queimada a uma velocidade maior do que nunca. “Mas o governo Jair Bolsonaro está focado em reinterpretar os dados em vez de lidar com os culpados”, criticou o jornal.


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Bolsonaro prossegue com desmonte ambiental ao dizer que dados sobre desmatamento são mentirosos

Ao abordar os recentes dados divulgados pelo Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe) sobre o desmatamento no Brasil, o presidente Jair Bolsonaro (PSL) afirmou que tem “a convicção que os dados são mentirosos”. A declaração do presidente configura mais um dos desmontes ambientais promovidos pelo governo. Ao negar estatísticas levantadas por um instituto conceituado e respeitado, Bolsonaro reforça em parte da população a ideia de que não há desmatamento e, com isso, abre espaço para que áreas continuem sendo desmatadas sem qualquer ação de combate.

Em junho, segundo dados do Inpe, o desmatamento na Amazônia Legal brasileira chegou a 920,4 km² – o que representa 57% de aumento em relação ao mesmo período do ano anterior.

(luoman/Getty Images)

O presidente disse ainda, em entrevista à imprensa estrangeira na última sexta-feira (19), que parece que quem está à frente do Inpe “está a serviço de alguma ONG”, mais uma vez tentando deslegitimar uma questão que atinge seu governo usando a desculpa infundada da ideologia, sem qualquer prova que a fundamente.

O diretor do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais, Ricardo Magnus Osório Galvão, rebateu as declarações de Bolsonaro. Segundo ele, as críticas feitas são inaceitáveis e parecem mais “conversa de botequim”. Para Galvão, a atitude do presidente foi “pusilânime e covarde”.

No domingo (21), Bolsonaro voltou a criticar o Inpe ao afirmar que o desmatamento tem que ser combatido, mas que não se deve “fazer campanha contra o Brasil”.

“A questão ambiental aí fora é na verdade psicose ambiental. Você tem que combater se tiver desmatamento, não é justo aqui dentro fazer campanha contra o Brasil. No mínimo, se o dado for alarmante, ele [Ricardo Magnus Osório Galvão, diretor do Inpe] deveria, em tom de responsabilidade, respeito e patriotismo procurar o chefe imediato, no caso o ministro e dizer: olha ministro, temos uns dados aqui, vamos divulgar, devemos divulgar, o senhor se prepare. Assim que deve ser feito e não de forma rasa como ele faz, que coloca o Brasil em situação complicada. […] Um dado desse aí, da maneira de divulgar, prejudica a gente”, declarou Bolsonaro.

Apesar do presidente afirmar que se deve combater o desmatamento, as declarações e ações de seu governo dizem o contrário. Desde o período da campanha eleitoral, Bolsonaro bate na tecla de que há uma indústria de multas no Ibama – o que nunca aconteceu, já que as multas aplicadas pelo órgão são justas e tem como objetivo combater, entre outros crimes, o desmatamento. Em abril, o presidente assinou um decreto para converter multas em ações de compensação ambiental. De acordo com o jornal O Globo, o documento prevê “a conversão de multas simples em serviços de preservação do meio ambiente e descontos de até 60% no valor da multa em audiências de conciliação”. Se o intuito de Bolsonaro fosse, de fato, agir contra desmatadores, ele apoiaria as multas, não o contrário.

Ao se referir ao diretor do Inpe, Bolsonaro afirmou que seus ministros falarão com ele. “Ele tem mandato, eu não vou falar com ele. Quem vai falar com ele é o Marcos Pontes e, talvez, o Ricardo Salles. O que nós não queremos é uma propaganda negativa para o Brasil. Não queremos fugir da verdade. Aqueles dados pareceram muito com os do ano passado e deram um salto. Então, eu fiquei preocupado com aqueles números, obviamente, mas também fiquei achando que eles poderiam não estar condizentes com a verdade, então, ele vai conversar com esses dois ministros e toca o barco”, declarou Bolsonaro.

“Chamar de manipulação é uma ofensa inaceitável”

O diretor do Inpe afirmou, em entrevista à TV Vanguarda, que chamar os dados do Inpe de manipulação é uma “ofensa inaceitável” e que ele não deixará o cargo.

“O sr. Jair Bolsonaro precisa entender que um presidente da República não pode falar em público, principalmente em uma entrevista coletiva para a imprensa, como se estivesse em uma conversa de botequim. Ele fez comentários impróprios e sem nenhum embasamento e fez ataques inaceitáveis não somente a mim, mas a pessoas que trabalham pela ciência desse País. Ele disse estar convicto de que os dados do Inpe são mentirosos. Mais do que ofensivo a mim, isso foi muito ofensivo à instituição”, disse.

Galvão falou ainda sobre a importância do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais e sobre sua própria trajetória como cientista. “O Inpe permitiu ao Brasil ser o terceiro país do mundo a receber imagens de satélite para monitoramento de desmatamento, do Landsat. Começamos isso em meados da década de 1970. Íamos a reuniões internacionais que só tinham Brasil, Canadá e Estados Unidos. O Inpe tem credibilidade internacional inatacável”, afirmou. “Quanto a mim, fiquei realmente aborrecido, porque acho que ele fez comigo o mesmo jogo que fez com Joaquim Levy (que pediu demissão do BNDES após também ser criticado em público por Bolsonaro). Ele tomou uma atitude pusilânime, covarde, talvez esperando que eu peça demissão, mas não vou. Eu espero que ele me chame a Brasília para eu explicar o dado e que ele tenha coragem de repetir, olhando frente a frente, nos meus olhos. Eu sou um senhor de 71 anos, membro da Academia Brasileira de Ciências, não vou aceitar uma ofensa dessas. Ele que tenha coragem de, frente a frente, justificar o que está fazendo”, completou.

“Todos os diretores dessas unidades de pesquisa não são escolhidos por indicação política ou porque o pai deles quis dar um filé mignon pra eles. Eles são escolhidos por um comitê de busca nomeado pelo governo, por cinco especialistas de renome nacional, tanto na área científica quanto na área tecnológica”, reiterou Galvão ao fazer uma referência à indicação de Eduardo Bolsonaro, feita pelo presidente, para o cargo de embaixador do Brasil em Washington, nos Estados Unidos. Ao ser acusado de praticar nepotismo, Bolsonaro negou e disse que pretende, sim, beneficiar o filho e que se “puder dar um filé mignon ao meu filho, eu dou”.

O cientista abordou ainda a transparência dos dados divulgados à população brasileira. “O presidente não entende que não somos nós que fornecemos os nossos dados para a imprensa. Os nossos alertas de desmatamento são fornecidos ao Ibama. Isso começou ainda na gestão da ministra Marina Silva (2003-2008) por demanda do Ministério do Meio Ambiente. Os dados são acessados pelo Ibama na nossa página na internet. Estão abertos para todo mundo poder verificar. São publicados em revistas científicas internacionais. Então chamar de manipulação é uma ofensa inaceitável”, reforçou.

Ao ser questionado sobre o posicionamento de Ricardo Salles, que colocou em dúvida a veracidade dos dados do Inpe antes mesmo de Jair Bolsonaro, Galvão disse que entendia que o ministro fazia essas críticas por falta de conhecimento, mas que não sabe quais as intenções dele. “O ministro Ricardo Salles vem atacando, desde o começo do ano, os dados do Inpe. Realmente não sei com que intenções. Algumas pessoas dizem que ele tem intenção de transferir esse trabalho feito pelo Inpe para empresas privadas. Não sei se é verdade, porque ele aparentemente desmentiu”, explicou.

Galvão citou também o ministro de Ciência e Tecnologia, Marcos Pontes, que, segundo o cientista, “sempre manifestou que as questões do desmatamento e das mudanças climáticas são questões científicas e não políticas” e “sempre demonstrou grande respeito pelo Inpe”. O diretor do Instituto disse que, antes de Bolsonaro se pronunciar sobre o tema, havia enviado um ofício a Pontes por meio do qual propôs a abertura de um canal de comunicação para explicar os dados do Inpe e criar ferramentas para que o governo pudesse usar essas informações de forma mais clara e transparente. “Mandei para o ministro Marcos Pontes, mas acho que ele estava viajando”, disse.

SBPC se manifesta em apoio ao Inpe

Após o presidente criticar o Inpe, o Conselho da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC) se manifestou, no domingo (21), publicando um manifesto em apoio ao Instituto.

De acordo com o SBPC, as críticas feitas pelo presidente são “ofensivas, inaceitáveis e lesivas ao conhecimento científico.” O Conselho afirmou ainda que “em ciência, os dados podem ser questionados, porém sempre com argumentos científicos sólidos, e não por motivações de caráter ideológico, político ou de qualquer outra natureza”.

Confira abaixo a nota na íntegra:

O Conselho da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência – SBPC, em reunião realizada no dia 20/07/2019, deliberou por unanimidade manifestar seu apoio integral ao Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais – INPE, dirigido pelo Dr. Ricardo Galvão, face às críticas do trabalho do INPE de monitoramento do desmatamento da Amazônia brasileira, apresentadas em entrevista à imprensa internacional pelo Presidente da República, Sr. Jair Messias Bolsonaro.

Conforme carta das principais entidades nacionais representativas da ciência brasileira, enviada ao Presidente Bolsonaro no dia 10/07/2019 (OF. ABC-97/2019), a ciência produzida pelo INPE está entre as melhores do mundo em suas áreas de atuação, graças a uma equipe de cientistas e técnicos de excelente qualificação, e presta inestimáveis serviços ao País. O Diretor do INPE, Dr. Ricardo Galvão, é um cientista reconhecido internacionalmente, que há décadas contribui para a ciência, tecnologia e inovação do Brasil. Críticas sem fundamento a uma instituição científica, que atua há cerca de 60 anos e com amplo reconhecimento no País e no exterior, são ofensivas, inaceitáveis e lesivas ao conhecimento científico.

Em ciência, os dados podem ser questionados, porém sempre com argumentos científicos sólidos, e não por motivações de caráter ideológico, político ou de qualquer outra natureza. Desmerecer instituições científicas da qualificação do INPE gera uma imagem negativa do País e da ciência que é aqui realizada. Reafirmamos nossa confiança na qualidade do monitoramento do desmatamento da Amazônia realizado pelo INPE, conforme a carta anteriormente enviada ao Presidente da República, e manifestamos nossa preocupação com as ações recentes que colocam em risco um patrimônio científico estratégico para o desenvolvimento do Brasil e para a soberania nacional.


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Intenção de Bolsonaro de rever taxa para visitar Fernando de Noronha (PE) ameaça o meio ambiente

O presidente Jair Bolsonaro (PSL) afirmou que vai rever uma taxa ambiental cobrada para visitar o Parque Nacional Marinho, do qual fazem parte algumas das praias mais famosas de Fernando de Noronha (PE), como a do Sancho e a Baía dos Porcos. A declaração do presidente expõe mais uma ação de desmonte das políticas de proteção ambiental promovida pelo governo. Atualmente, os turistas brasileiros pagam R$ 106 para visitar o local e os estrangeiros desembolsam R$ 212 – valores válidos por dez dias.

Morro dos Dois Irmãos, em Fernando de Noronha (Foto: Fábio Seixo / Agência O Globo)

O parque é administrado pelo Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), do Ministério do Meio Ambiente, e a taxa cobrada para visitação, além do controle rígido do número de visitantes, para que não exceda o permitido, são ações importantes para garantir a manutenção do local e proteger a fauna e a flora. Além dessa cobrança, para entrar em Fernando de Noronha o turista também paga a Taxa de Preservação Ambiental (TPA), cobrada e arrecadada pelo Governo Estadual de Pernambuco. O valor, usado para administrar a ilha, varia de acordo com a quantidade de dias que o visitante permanece em Noronha e começa em R$ 73,52, segundo informações do jornal O Globo.

Ao criticar a taxa, Bolsonaro afirmou que o valor dela “explica porque quase inexiste turismo no Brasil”. Os dados divulgados pelo portal oficial do Ministério do Turismo, no entanto, desmentem o presidente. Isso porque, em 2018, os turistas gastaram US$ 5,9 milhões em viagens pelo Brasil.

“Isso é um roubo praticado pelo GOVERNO FEDERAL (o meu Governo). Vamos rever isso”, escreveu o presidente ao criticar a taxa instituída em 2012 por uma portaria do Ministério do Meio Ambiente.

Projeto Tamar presta atendimento à tartaruga (Foto: Eduardo Vessoni)

Não satisfeito em atacar a medida que visa a proteção do parque, Bolsonaro ainda pediu que a população “denuncie práticas porventura semelhantes em outros locais”, deixando claro que pretende estender o desmonte das políticas ambientais para outras regiões.

O ICMBio e o Ibama foram procurados para comentar a declaração de Bolsonaro, mas não se posicionaram e deram a orientação de que o Ministério do Meio Ambiente fosse consultado. A pasta, por sua vez, não respondeu ao questionamento até a publicação da reportagem. O governo de Pernambuco disse que não se pronunciaria.

Santuário para espécies ameaçadas

Reconhecido e tombado, em 2001, pela UNESCO como Patrimônio Natural Mundial da Humanidade, o Parque Nacional Marinho de Fernando de Noronha (PARNAMAR-FN) foi criado em 14 de setembro de 1988 para proteger os animais, os ecossistemas e os demais recursos naturais da região.

Piscina natural na Trilha dos Abreus (Foto: Eduardo Vessoni)

A área, segundo o parque, é considerada uma das mais importantes para a reprodução de aves marinhas do Atlântico e funciona como “um refúgio perfeito para diversos grupos ameaçados de extinção, como cetáceos (baleias), tartarugas, ouriço-satélite, coral-de-fogo e tubarão-limão”.

O parque abriga aproximadamente 230 espécies de peixes e 15 de corais. Também vivem no local golfinhos-rotadores e várias espécies de tubarões e raias.

Suspensão de taxa compromete parque

Ambientalistas denunciam que a suspensão da taxa cobrada para que visitantes acessem o parque comprometeria ainda mais a já insuficiente infraestrutura do local.

De acordo com o professor do Instituto Oceanográfico da USP e responsável pela Cátedra Unesco para Sustentabilidade dos Oceanos, Alexander Turra, o fim da taxa tem caráter populista e pode afetar o meio ambiente de maneira negativa.

“Se há uma taxa de turismo e limitação de acesso de pessoas, é porque esse instrumento de gestão está adequado e dimensionado de acordo com a capacidade de esgoto, de água do local. Sem isso, há risco para o meio ambiente”, disse Turra, em entrevista ao jornal O Globo. “O que compromete o turismo no Brasil não são as taxas, cujas cobranças são feitas em poucos parques. O problema do turismo é a falta de estrutura, saneamento, coleta do lixo, que é o que faz com que as praias percam qualidade e se tornem impróprias”, completou.

Trilha do Piquinho, localizada na ilha de Fernando de Noronha (Foto: Eduardo Vessoni)

Além de prejudicar o parque, a declaração do presidente contraria uma política do próprio Ministério do Meio Ambiente, conforme explicou a diretora Executiva da Rede Nacional Pró Unidades de Conservação, Angela Kuczach. Isso porque a pasta defende concessões para administração de parques e o ministro Ricardo Salles anunciou, inclusive, que pretende fazer 20 novas concessões até o final de 2019.

“Quando Bolsonaro fala do acesso à Praia do Sancho, está falando do valor pago para chegar naquelas áreas através do serviço prestado por uma concessionária, que é exatamente a agenda que o Ministério do Meio Ambiente vem defendendo”, disse. “Ainda sobre as concessionárias, o valor é este porque foi feito um estudo de viabilidade econômica para determinar que aquela área poderia ser concessionada, foi aberto um edital. Não é algo que saiu da cabeça de alguém. Teve todo um processo que ele parece desconhecer”, acrescentou.

Pousadeiros são contra extinção da taxa

A Associação dos Pousadeiros de Fernando de Noronha criticou a decisão de Jair Bolsonaro de rever a taxa cobrada para acessar o Parque Nacional Marinho e se posicionou contra a declaração do presidente de que “quase inexiste turismo no Brasil”.

Pousada com vista para a Baía do Sueste (Foto: Eduardo Vessoni)

“Não dá pra encher a ilha de visitantes como quer o presidente. Precisamos alertar que é necessário controlar o número de pessoas”, disse Ivan Costa, presidente da Associação dos Pousadeiros, em entrevista à revista Época. “Somos contra cobrar mais caro dos estrangeiros. Deveria ser o mesmo valor para todos. Mas o ingresso garante que a manutenção do parque seja realizada por uma concessionária que cuida, por exemplo, dos acessos às praias”, completou.

O empresário José Maria Coelho, de 63 anos, explicou ainda que o aumento do número de turistas na ilha esbarra também na infraestrutura local.

“Sabe qual é o principal problema de Noronha? É a água. Obtemos por meio de poços artesianos ou pelo processo de dessalinização. É uma capacidade limitada que não daria conta de um aumento repentino do número de pessoas na ilha”, afirmou Coelho.

Morro Dois Irmãos (Foto: Eduardo Vessoni)

De acordo com o empresário, o fornecimento de energia elétrica é outra vulnerabilidade da ilha que impede o aumento do número de visitantes no local. “Quase 95% da energia vem de uma termelétrica existente em Noronha. Um aumento do consumo de energia também precisa ser levado em consideração se a ideia for aumentar a presença de turistas”, disse.

“O governo tem todo o direito de revisar os valores. Não acho que o cancelamento seria a solução ideal. Mas, com taxa ou sem taxa, é preciso ter um controle e dimensionar a entrada de pessoas, porque existe uma limitação na ilha para receber os turistas”, finalizou.


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Retrocessos ambientais de Bolsonaro podem levar à destruição irreversível da Amazônia

Os desmontes da agenda ambiental promovidos pelo governo de Jair Bolsonaro (PSL) podem fazer com que a destruição da Amazônia atinja um limite irreversível “em dois governos Bolsonaro”, segundo o cientista Paulo Artaxo, doutor em física atmosférica pela Universidade de São Paulo (USP) e estudioso da Amazônia desde 1984, época em que viajou para a floresta pela primeira vez para realizar uma pesquisa para seu doutorado.

(Foto: Think Stock)

Segundo estimativas, se uma área de 40% da floresta for desmatada, o restante não consegue sustentar o funcionamento de um ecossistema de uma floresta tropical chuvosa e, assim, parte da floresta poderia se transformar em cerrado. Até o momento, 20% da Amazônia já foi destruída.

“É uma questão absolutamente crucial para a estabilidade do clima do planeta – assim como reduzir as emissões de combustíveis fósseis dos países desenvolvidos”, explica Artaxo.

Atualmente, o cientista supervisiona o Projeto LBA – uma torre de 325 metros que investiga a atmosfera amazônica e que permitiu que Artaxo ajudasse a desvendar a formação das nuvens de chuva na região – e vai à Amazônia pelo menos uma vez ao mês.

Membro, desde 2003, do Painel Intergovernamental sobre Mudanças Climáticas (IPCC), Artaxo é um dos 12 brasileiros que integram a lista dos 4 mil cientistas mais influentes do mundo, feita pela Highly Cited Researchers 2018 a partir de números de citações em artigos acadêmicos.

Em entrevista à BBC News Brasil, Artaxo afirmou que a pressão de outros países é o único caminho que pode frear o atual desmonte da fiscalização e da legislação ambientais iniciadas no governo Bolsonaro. Ao ter sua polícia ambiental criticada pela chanceler alemã Angela Markel, Bolsonaro respondeu, na última semana, após chegar ao Japão para cúpula do G20, que não foi ao encontro para “ser advertido” e que a Alemanha tem muito a aprender com o Brasil.

Para Artaxo, usar temas econômicos, como moeda de troca, como foi o caso do acordo entre Mercosul e União Europeia, seria uma estratégia eficiente para frear os retrocessos ambientais do governo brasileiro.

Paulo Artaxo (FOTO: MARCOS SANTOS/USP IMAGENS VIA BBC NEWS BRASIL)

Nas condições atuais, o planeta vai sofrer um aquecimento de, em média, 3,5ºC e, no caso do Brasil, segundo Artaxo, “vamos ver o Nordeste se desertificar totalmente nos próximos 30 anos, vamos ver alterações profundas no bioma amazônico e mudanças climáticas sem precedentes nos últimos 10 milhões de anos”.

“Isto vai ocorrer. O que nós podemos fazer é minimizar esse cenário”, concluiu o cientista.

Confira, abaixo, trechos da entrevista de Artaxo à BBC News Brasil.

BBC News Brasil – Como o senhor avalia a agenda ambiental nesses seis meses de governo Bolsonaro?
Paulo Artaxo – 
A mesma coisa que o Trump fez nos EUA. Basicamente desmontar toda a legislação ambiental – que, no Brasil, foi construída a duras penas ao longo dos últimos 30 anos, incluindo Código Florestal e assim por diante -, e desmontar toda a estrutura de fiscalização do Ministério do Meio Ambiente.

Porque este governo tem como uma das principais bandeiras o não cumprimento da lei. Nós temos um governo que a todo momento diz: ‘Olha, não vamos cumprir a lei, essa lei não vale, essa lei não é boa’. Seja de cadeirinhas para criança no carro, seja o cadastro ambiental rural na Amazônia (o presidente editou em junho Medida Provisória extinguindo o prazo para os proprietários de terra fazerem o cadastro).

Então, a lei que eles não gostam não é pra ser cumprida. É a primeira vez no Brasil que a gente tem um governo que vai contra sua própria razão de existência, que é dar um ordenamento jurídico para um país como o Brasil.

BBC News Brasil – Em termos de medidas concretas, em que consiste esse desmonte ao qual o sr. se refere?
Artaxo – 
O principal é você estimular ações violentas no campo. O atual governo está fazendo isso, primeiro, por meio da não repressão quando esses atos violentos ocorrem.

O Brasil hoje é campeão de ações que matam ambientalistas, aqueles que lutam pelo direito da terra, ações contra populações indígenas e assim por diante. O que a gente vê é uma fração muito pequena do que está ocorrendo no campo, que é o que acaba saindo na grande imprensa.

A segunda questão é a destruição de todo o sistema de fiscalização ambiental no Brasil. O Ibama tinha, por exemplo, um sistema chamado Prevfogo, de prevenção de queimadas, que tinha centenas de funcionários há um ano e hoje está reduzido a algumas dezenas de pessoas para cuidar do combate a queimadas na Amazônia.

É um sistema que, mesmo que o Brasil no ano que vem retome a necessidade de combater queimadas, basicamente todas as pessoas que estavam lidando com isso foram dispensadas.

BBC News Brasil – O governo fala, nesses casos, que isso é reflexo da falta de recursos, que acaba afetando todos os ministérios…
Artaxo –
 O Brasil é a nona economia do planeta e não existe essa questão de falta de recursos. Falta de recursos é uma justificativa para você implementar a sua própria agenda. Por que não faltam recursos para pagar os juros da dívida? Por que não faltam recursos para financiar a produção agropecuária brasileira? Por que não faltam recursos para se dar subsídios às indústrias?

E faltam recursos para manter um sistema como o Prevfogo, que custa absolutamente nada para o país, mas que foi desmantelado. O discurso de falta de recursos não existe. O problema é onde você aloca os recursos. É a mesma coisa nos EUA. O Trump desmontou toda a estrutura da EPA (Environmental Protection Agency). É falta de dinheiro? Não. É ideologia.

BBC News Brasil – O sr. elencou então como segundo ponto esse desmonte da estrutura de fiscalização…
Artaxo – 
Fiscalização e legislação. Aí entra, por exemplo, o desmonte do Conama (Conselho Nacional do Meio Ambiente, criado em 1981 e do qual o físico faz parte), da estrutura de monitoramento e acompanhamento das mudanças climáticas globais, que antes era dividido entre Ministério da Ciência e Tecnologia, Ministério do Meio Ambiente e Itamaraty.

Se você vai hoje nesses três órgãos e pergunta quem cuida da questão climática no país, você não encontra ninguém. Toda a divisão de clima do MCTI não existe mais.

É um desmonte que, para se refazer toda essa estrutura num próximo governo, vai demorar de 10 a 20 anos, realisticamente.

BBC News Brasil – Do ponto de vista ambiental, que tipo de consequência de médio e longo prazo essa política pode acarretar? Pode haver algum tipo de dano irreversível?
Artaxo – 
Pode não, já está tendo. O desmatamento na Amazônia já está aumentando, porque todos os mecanismos de combate foram desmantelados.

Não são problemas futuros – é no presente. A questão de agrotóxicos. Vamos ter algum problema no futuro? Não, estamos tendo no presente. São quase 250 novos agrotóxicos, inclusive que são proibidos em outros países, aprovados nesses seis meses. Não é no futuro, é prejuízo hoje, que já está ocorrendo.

BBC News Brasil – Existe uma conta de que o “ponto de não retorno” para a Amazônia, a partir do qual a floresta entraria em autodestruição, seria um desmatamento de 40% de sua área. O quão distante estamos desse limite?
Artaxo –
 Ontem (26/6) o INPE (Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais) soltou um novo número de quanto da floresta original foi desmatada.

Nós desmatamos 20% – 20% de 5,5 milhões de km² é uma área absurdamente grande. Estimativas de cálculos do Carlos Nobre, do Thomas Lovejoy mostram que, se você desmatar 40% da floresta, basicamente o restante não tem condições de sustentar o funcionamento de um ecossistema de uma floresta tropical chuvosa.

E aí todo o carbono que está armazenado naquela floresta vai para atmosfera, agravando em muito e acelerando em muito as mudanças climáticas.

Nós não estamos falando de um aspecto trivial ou de um aspecto que não tenha impacto sério sobre o clima do planeta. É uma questão absolutamente crucial para a estabilidade do clima do planeta – assim como reduzir as emissões de combustíveis fósseis dos países desenvolvidos, em particular dos EUA.

BBC News Brasil – Então estamos no meio do caminho?
Artaxo – 
Isso, estamos no meio do caminho. E o restante do caminho pode acontecer nos próximos oito anos, durante dois mandatos de governo Bolsonaro.

BBC News Brasil – No ritmo atual, essa é uma possibilidade real?
Artaxo – 
Não há menor dúvida. A única coisa que pode impedir isso é pressão internacional. É o que a Merkel está fazendo essa semana (a chanceler alemã declarou, em sessão do Parlamento, estar “muito preocupada” com a atuação do presidente brasileiro na área ambiental, disse considerar a situação “dramática” e afirmou que conversaria sobre o tema com Bolsonaro durante a cúpula do G20).

Mesmo pressão interna não é suficiente, não tem força.

BBC News Brasil – O caminho é esse então, usar como moeda de troca temas econômicos importantes, como o acordo Mercosul-União Europeia?
Artaxo – 
Claro.

BBC News Brasil – Nesse sentido, o governo tem questionado o Fundo Amazônia. O ministro do Meio Ambiente chegou a entrar em atrito com a Noruega, um dos principais mantenedores do fundo, afirmando que não há indicativo de que ele tenha ajudado a reduzir o desmatamento e apontando problemas em contratos com ONGs. Faz sentido a análise do ministro?
Artaxo – 
Veja, o ministro não fez uma análise. Ele primeiro acusou o Fundo Amazônia, sem qualquer comissão que fizesse análise de cada projeto que estava sendo executado, de estar desviando recursos. Por que isso?

Porque o Fundo Amazônia é o único instrumento em funcionamento hoje trabalhando pela sustentabilidade e preservação da Amazônia. Não existe qualquer outro recurso financeiro para isso.

Segundo aspecto: o Fundo Amazônia tem mais de R$ 300 milhões depositados no BNDES esperando para ser gastos. O que o ministro quer é passar a mão nesses R$ 300 milhões.

Este dinheiro está aqui, já foi doado, é muito difícil para Noruega e para Alemanha pedirem esse dinheiro de volta. Mesmo que eles cortem futuros investimentos no fundo, este já foi feito.

BBC News Brasil – Tomando a própria Noruega, entretanto, a gente tem o caso recente da mineradora Hydro Alunorte, que despejava rejeitos em nascentes amazônicas por meio de um duto clandestino. A posição do país para cobrar uma política ambiental responsável do Brasil não fica comprometida?
Artaxo –
 Você tem que separar uma questão de macropolítica ligada com mudanças climáticas globais com questões específicas de uma, duas ou três empresas.

É evidente que as empresas, inclusive as alemãs no Brasil, se aproveitam da fraca legislação ambiental brasileira. A mesma coisa com Noruega, EUA, França.

BBC News Brasil – Nesse caso específico o governo norueguês também é acionista.
Artaxo – 
Não importa isso, é uma empresa. Isso ocorre sim.

E a culpa disso não é deles, é nossa. Nós é que temos que ter uma legislação que proteja a população brasileira de questões como Brumadinho etc. O erro não é deles, é nosso, da fraqueza da nossa legislação em proteger a economia e a população brasileira.

BBC News Brasil – Qual é a maneira mais eficiente de se controlar desmatamento?
Artaxo – 
Controlar desmatamento é muito, muito, muito simples. Temos todas as ferramentas para isso. Um sistema de monitoramento de queimadas que não existe em nenhum outro lugar do mundo – o sistema do INPE funciona, é extremamente eficiente e foi aprimorado e validado com experimentos de campo ao longo dos últimos 20 anos.

Com o cruzamento agora com o MapBiomas, com o cruzamento com o cadastro ambiental rural e dados de propriedade de terra, a gente não sabe só onde mas quem está desmatando.

O Brasil, se quiser zerar o desmatamento, pode fazer isso no ano que vem. Não falta nenhuma tecnologia para isso, basta vontade política.

(Entre 2004 e 2012) nós conseguimos reduzir o desmatamento de 24 mil km² por ano para 4 mil km². Esses 4 mil km² em 2013/2013 estão hoje em 8 mil km² e, em 2019, vai ser um número próximo de 10 mil km² de floresta desmatada.

BBC News Brasil – O ministro Ricardo Salles defende a geração de emprego para as comunidades locais, uma alternativa à exploração ilegal da floresta, como caminho para reduzir o desmatamento. Faz sentido?
Artaxo – 
Faz. Inclusive um dos principais projetos do Fundo Amazônia, executado pelo Instituto de Pesquisas Ambientais da Amazônia (Ipam), trabalhou quatro anos exatamente nesta direção: como dar uma vida decente com recursos para populações ribeirinhas de tal maneira que eles não precisem se deslocar e continuar desmatando.

Com isso, você ataca um dos aspectos do desmatamento, que é uma questão muito mais complexa e envolve grandes empresas agropecuárias, mineração, empresas de extração de madeira e também pequenos sitiantes e pequenos proprietários de terra.

Esse projeto do Ipam foi de extremo sucesso, evitou um desmatamento enorme porque deu perspectiva, renda e assessoria técnica para pequenos produtores do sul do Pará. Um minúsculo investimento de R$ 2 milhões ou R$ 3 milhões traz um retorno enorme para a comunidade e para o Brasil.

É possível achar um caminho de sustentabilidade para a Amazônia com uma renda decente para os 20 milhões de brasileiros que vivem na região amazônica? A resposta clara é sim. Mas, para isso, você precisa de políticas públicas consistentes, de longo prazo.

BBC News Brasil – O governo tentou tirar a Funai do Ministério da Justiça, o Congresso decidiu mantê-la na pasta. O presidente editou então nova Medida Provisória, transferindo a competência da demarcação de terras para a Agricultura, mas a medida foi suspensa pelo STF. Como o senhor avalia essa queda de braço?
Artaxo –
 Não importa onde a Funai vai ficar, na minha opinião. Pode ficar na Agricultura, pode ficar na Justiça, no Meio Ambiente, em qualquer lugar.

Mas, se for uma Funai fraca, inoperante, com dez funcionários para cuidar de centenas de reservas indígenas… Não faz a menor diferença.

O que é mais importante é a política do governo de realmente destruir a população indígena brasileira. Isto é explícito.

Esse embate, se fica na Agricultura, se fica na Justiça, na minha opinião, não é importante. O que a gente quer é uma Funai forte, que efetivamente proteja a população indígena, que dê assistência a essa população indígena, que a proteja de mineradores, de ataques de latifundiários, das milícias que atuam na Amazônia, do crescente tráfico de drogas que está entrando forte na Amazônia, através das fronteiras com a Colômbia, Bolívia e Peru. E isto não está ocorrendo.

BBC News Brasil – No meio dessa polêmica da Funai a gente vê circulando gráficos mostrando que as áreas de reservas indígenas são aquelas em que…
Artaxo – 
A floresta é mais preservada. Isso é real, você mede por satélite, fácil. É exatamente por isso que os indígenas estão sendo atacados, porque eles conseguem preservar adequadamente as suas fronteiras.

BBC News Brasil – O governo ameaçou retirar o Brasil do Acordo de Paris, mas voltou atrás. O senhor viu isso como sinalização positiva?
Artaxo – 
Sair ou não sair, na minha opinião, é uma questão meramente semântica. Se você não cumprir as metas, tanto faz – que é do que o Trump acabou sendo convencido.

Para quê sair do Acordo de Paris? É só não cumprir as metas – não tem punição pra ninguém. É irrelevante a questão de sair ou não sair, se você não tem uma política para cumprir os compromissos internacionais do país na área ambiental e energética.

BBC News Brasil – O ministro falou que todas as metas serão cumpridas…
Artaxo – 
Dependendo de como você calcula o cumprimento dessas metas… O Brasil se comprometeu a reflorestar 12 milhões de hectares. As florestas abandonadas estão nesse critério? Se for, nós já cumprimos. Mas será que a promessa foi feita nessa direção? Não, ela foi feita na direção de fomentar novas áreas com plantio para retirar CO2 na atmosfera. E isso não está sendo feito.

Outros tópicos vão ser também igualmente difíceis. Por exemplo, ter um aumento significativo da fração de energias alternativas, solar e eólica, na matriz energética brasileira. Isso está sendo cumprido, mas de forma muito mais lenta que o necessário.

A principal promessa, que é reduzir o desmatamento ilegal a zero até 2025… Neste ano, nós desmataremos 10 mil km² de florestas virgens. Isto não tem como ser cumprido. Nós não vamos cumprir as nossas metas.

BBC News Brasil – Ainda no caso do Acordo de Paris, chegou-se a dizer que o governo reviu sua posição por pressão do próprio agronegócio, que tem feito contraponto a alguns aspectos da política ambiental bolsonarista…
Artaxo –
 Assim como na sociedade brasileira, é importante a gente perceber que existem duas correntes antagônicas, no governo e no agronegócio, que estão radicalmente divididas.
Assim como a sociedade brasileira acabou sendo dividida por esse discurso do ódio e da violência.

Tem uma corrente do agronegócio que diz: ‘Vamos ocupar a Amazônia o mais rápido possível, enquanto a gente pode, vamos derrubar tudo o que for possível, sem qualquer fiscalização, sem qualquer punição, sem qualquer mecanismo estatal de controle’. Essa é uma corrente.

A outra corrente é a que diz: ‘Olha, essa estratégia vai nos prejudicar, prejudicar a imagem do agronegócio brasileiro no estrangeiro, e daqui a pouco vai ficar difícil a gente exportar até para a China, porque nós podemos ser acusados de predadores do meio ambiente’ – e isso não é um bom negócio pro Brasil.

BBC News Brasil – Essas duas correntes estão representadas hoje no Congresso?
Artaxo – 
Sim. Obviamente, a primeira é atualmente predominante, claramente.

Então nós temos que trabalhar para construir políticas públicas para diminuir a velocidade da destruição da floresta amazônica, já que o próprio presidente tem uma política de destruir o mais rápido possível a maior parcela possível da floresta.

BBC News Brasil – O senhor acha que há risco de o Acordo de Paris virar um Protocolo de Kyoto, não ver as metas cumpridas e se tornar uma frustração no futuro?
Artaxo – 
Não é questão de ser frustração. Existe um problema grave na questão das mudanças climáticas globais – a falta de governança.

Essa história do fracasso de Kyoto… Não é fracasso. Seria impossível, sem um sistema de governança global que funcione, você atingir as metas de Kyoto – assim como vai ser impossível atingir as metas do Acordo de Paris.

Quem vai punir os EUA pelo não cumprimento das metas? Quem vai punir o Brasil? Que tribunal vai julgar isto? Quem vai aplicar essas sanções? Isso tudo não existe. Isso tudo vai ter que ser construído do zero.

Nós temos que fazer o pós-Acordo de Paris ser um acordo com vinculação, ou seja, onde haja penalidades claras para os países que não cumprirem as suas metas. Por enquanto, nós estamos brincando de reduzir emissões.

Mesmo se todas as metas do Acordo de Paris forem cumpridas, o planeta se aquece ainda 2,7ºC, em média, o que em áreas continentais significa um aumento de 3,5ºC.

BBC News Brasil – Ou seja, nossa geração ainda vai ver uma situação de catástrofes…
Artaxo –
 Não é catástrofe. É importante dizer o seguinte: isso não está colocando em risco a nossa existência (como humanidade).

Eu não gosto de chamar de catástrofe. Nós vamos ver o planeta se aquecendo, em média, 3,5ºC, vamos ver o Nordeste se desertificar totalmente nos próximos 30 anos, vamos ver alterações profundas no bioma amazônico e mudanças climáticas sem precedentes nos últimos 10 milhões de anos.

Isto vai ocorrer. O que nós podemos fazer é minimizar esse cenário. O próximo acordo pós-Paris vai ter que lidar com esse cenário.

Por isso que, nas últimas semanas, vários países estão dizendo que a gente está entrando em uma “emergência climática”. Caiu a ficha. A Islândia vai proibir a venda de carros a gasolina, diesel ou qualquer combustível fóssil a partir de 2025. Noruega também.

Outros países estão tentando ganhar o máximo de dinheiro possível agora, antes que esse cenário aconteça – como os EUA.

BBC News Brasil – O senhor fala de cair a ficha, mas a questão ambiental mobiliza menos a sociedade civil do que outros temas. Os cientistas estão falando de impactos negativos sérios na vida das pessoas no médio prazo e, ainda assim, não há uma pressão social importante pra que os governos tomem uma atitude pra tentar evitar esse cenário.
Artaxo –
 Veja, você acha que as pessoas têm consciência do que significa você dar uma arma na mão de cada um dos brasileiros? Acha que as pessoas têm consciência disso? Não.

São coisas que estão no dia a dia delas, violência urbana, e as pessoas votaram por isso. Tá respondido.

BBC News Brasil – Não adianta então ficar mostrando mapa com as capitais litorâneas do Brasil submersas…
Artaxo – 
Não. Mas, para a Ciência, é muito claro. O nível do mar vai subir 1,5 metro até 2050, 2070. A praia de Copacabana que você vê hoje vai ser coisa do passado.

Não há menor dúvida – e esse processo é irreversível faça o que você quiser fazer com o Acordo de Paris. Vamos falar português bem claro.

BBC News Brasil – Sua visão como cientista então, diante desse cenário, é otimista ou pessimista?
Artaxo – 
Esse negócio de a imprensa ficar procurando heróis e vilões, ser otimista ou pessimista… Não existe isso.

A sociedade tem uma dinâmica complexa, que é dirigida não por desejo das pessoas, mas pelo interesse econômico. Quem vai mandar nisso é o dinheiro.

Um grupo de 477 investidores que administram um patrimônio total de US$ 34 trilhões assinou uma carta aberta aos governos falando que nós precisamos urgentemente apertar as metas do Acordo de Paris, fazer medidas concretas e mensuráveis pra diminuir as emissões já.

Por que eles estão fazendo isso? Não é porque eles são bonzinhos. Eles têm uma única preocupação: como é que eu vou continuar ganhando dinheiro? Uma fração dos bilionários percebeu que eles estão correndo um risco enorme.

Agora voltando para a sua pergunta, não é questão de ser otimista ou pessimista, você tem que ser realista: nem um lado, nem outro.

O que a realidade está nos mostrando é que a gente está realmente acelerando as mudanças climáticas, os eventos climáticos extremos, isso já está tendo um impacto econômico e social enorme na nossa sociedade, e isso vai se intensificar muito e em um futuro muito próximo, nos próximos cinco ou dez anos.

Isto vai trazer recessão econômica, tensões enormes entre os países. Hoje você tem uma região do Oriente Médio que é semiárida. Quando essa região ficar desértica, com cinco graus acima do que é hoje, o que vai acontecer com as migrações para a Europa? O que a gente está vendo hoje é uma amostra grátis do que vai vir nos próximos dez anos. Esta ficha está caindo.

BBC News Brasil – Ainda assim, líderes como o presidente americano não acreditam…
Artaxo – 
Essa questão do “acredito” também me deixa doente em qualquer debate. Não é religião, nós estamos falando de Ciência. Você pode acreditar em Deus, acreditar ou não na sua mulher, isso é irrelevante.

O que nós estamos observando cientificamente é que estamos mudando fortemente e rapidamente o clima do nosso planeta. Ponto.


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Grupo formado por 40 ONGs vai criticar retrocessos ambientais do governo em evento da ONU

Um grupo formado por 40 ONGs brasileiras vai fazer críticas ao governo de Jair Bolsonaro (PSL) durante um fórum internacional que será promovido pela ONU, em julho, em Nova York, nos Estados Unidos.

(Foto: AP/Andre Penner)

O grupo monitora a Agenda 2030 – uma plataforma que estabelece medidas transformadoras a serem seguidas pelos países signatários para promoção do desenvolvimento sustentável e da erradicação da pobreza.

De acordo com as entidades, as políticas públicas promovidas pelo governo de Bolsonaro contrariam as metas definidas pela Agenda 2030. As informações são da coluna do jornalista Lauro Jardim, do O Globo.

O grupo irá denunciar os retrocessos ambientais articulados pelo governo, dentre eles o desmonte do Ministério do Meio Ambiente e a liberação recorde de novos agrotóxicos. Além da questão ambiental, as ONGs vão criticar também os cortes na educação.

Como o governo brasileiro adiantou que não vai entregar o Relatório Nacional Voluntário sobre os objetivos de desenvolvimento sustentável (ODS) durante o fórum, as entidades afirmaram que pretendem apresentar também um estudo sobre o assunto.


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Governo prepara pacote de medidas para facilitar licenciamento ambiental e criar ‘Cancún brasileira’

O governo de Jair Bolsonaro (PSL) está preparando um pacote de medidas que tem como objetivo incentivar investimentos no setor turístico. Dentre outras questões, o pacote pretende facilitar o licenciamento ambiental simplificado para empresas que queiram se instalar em “áreas especiais de interesse turístico” e criar a “Cancún brasileira”, área destinada ao turismo que seria implementada em Angra dos Reis (RJ), em uma área de proteção ambiental.

O pacote de medidas, denominado “A Hora do Turismo”, define benefícios tributários para empresas do ramo turístico que se estabelecerem nas chamadas “áreas especiais”. Foram estabelecidos descontos de até 50% no IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) e no Imposto de Importação para produtos sem similar no Brasil.

Jair Bolsonaro e Marcelo Álvaro Antônio, ministro do Turismo (Foto: Valter Campanato/Agência Brasil)

As medidas foram apresentadas pelo ministro do Turismo, Marcelo Álvaro Antônio, ao presidente Bolsonaro, que autorizou que estudos mais aprofundados sejam feitos. De acordo com o ministro, faltam ajustes, mas a intenção é editar uma medida provisória nas próximas semanas. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Na “área especial”, as empresas vão receber descontos de 50% no ICMS, que é um imposto estadual, e no ISS, que é um tributo municipal. No entanto, para que essas áreas sejam criadas, estados e municípios terão que abrir mão de parte de sua arrecadação.

No plano, é apresentado também o licenciamento ambiental simplificado – com redução de etapas e de tempo de análise, e a permissão para que ele seja feito via procedimento eletrônico – como vantagem para as empresas que venham a se instalar em “áreas especiais”. O licenciamento seria regulado posteriormente pelo Ministério do Meio Ambiente e pelo ICMBIO, segundo o Ministério do Turismo. Esse licenciamento facilitado preocupa defensores do meio ambiente e dos animais, que dependem da natureza para sobreviver, já que pode abrir brecha para impactos negativos nos ecossistemas.

A definição das “áreas especiais” será feita, de acordo com Antônio, em conjunto com os estados e municípios que decidirem aderir à proposta. Critérios rigorosos, a serem definidos, serão criados, garantiu o ministro. Qualquer região poderá se candidatar, a princípio. No entanto, questões como a proximidade com aeroportos, acesso a estradas duplicadas e atrativos naturais serão levados em consideração pelo governo na hora de definir a criação das áreas.

No caso de Angra dos Reis, onde Bolsonaro quer construir a “Cancún brasileira”, seriam necessários ajustes na legislação ambiental, de acordo com o ministro. Esses ajustes, porém, retirariam o status de proteção que a região detém atualmente e colocaria a fauna e a flora em risco eminente.

O ministro do Turismo planejava as medidas desde que assumiu o cargo. “Será uma iniciativa tripartite: União, Estados e municípios. E vai resolver diversos gargalos que temos hoje no setor”, afirmou Marcelo Álvaro Antônio.

O plano do ministro, no entanto, pode encontrar resistência. Isso porque o pacote de medidas vai contra o desejo da equipe econômica do governo, que pretende reduzir desonerações fiscais, e pode ser negada pelos estados e municípios, que devem encontrar dificuldades para abrir mão de receitas em período de crise.

De acordo com Antônio, o plano foi avaliado pelo Ministério da Economia, mas uma análise mais aprofundada ainda deve ser feita pela pasta e o pacote pode sofrer modificações. Procurado, o Ministério não se posicionou. No entanto, ao Estadão, uma fonte afirmou que a pasta tem grande dificuldade em apoiar iniciativas que resultem em queda de arrecadação.

Não foram feitos cálculos que demonstrem o tamanho da renúncia fiscal que o pacote acarretaria caso fosse executado.


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Professores de Direito Ambiental divulgam carta contra retrocessos ambientais do governo

A Associação dos Professores de Direito Ambiental do Brasil (APRODAB) divulgou uma carta, nesta terça-feira (18), por meio da qual expõem a preocupação com o “acelerado processo de retrocessos e desmontes da Política Nacional do Meio Ambiente”. O documento é assinado por 77 profissionais da área do Direito Ambiental.

Os professores descrevem, na carta, em dez itens, os fatos que ameaçam a proteção do meio ambiente, dentre eles a transferência do Serviço Florestal Brasileiro (SFB) do Ministério do Meio Ambiente (MMA) para o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA).

Foto: AFPamento-fl

O MAPA ter se tornado gestor das florestas públicas e responsável pela demarcação e titulação de territórios ocupados por novos quilombolas também foi um tema criticado pela associação. As informações são do portal O Eco.

Os professores apontaram também a intenção do governo de rever as 334 unidades de conservação federais, a tentativa do ministro de Meio Ambiente, Ricardo Salles, de descredibilizar o Fundo Amazônia ao reunir, em maio, a imprensa para anunciar que encontrou irregularidades no Fundo, sem apresentar documentos que comprovassem sua alegação.

“O meio ambiente é um bem comum de todos, um direito fundamental da sociedade brasileira, que tem o dever de protegê-lo e preservá-lo para as atuais e futuras gerações. Por isso, num momento da história em que o mundo enfrenta diversos desafios para garantir o futuro de todas e todos, não nos parece sensato que o Brasil retroceda e desmanche nossas políticas e programas de ação em prol de um ambiente ecologicamente equilibrado”, afirmam os signatários.

Leia a carta na íntegra:

Carta em Defesa do Meio Ambiente, do Direito Ambiental e da Política Nacional do Meio Ambiente

Os professores que esta subscrevem, membros do Associação dos Professores de Direito Ambiental do Brasil, no mês em que se comemora o Dia Mundial do Meio Ambiente, tornam pública sua preocupação e irresignação com o acelerado processo de retrocessos e desmontes da Política Nacional do Meio Ambiente, patrimônio jurídico-institucional da sociedade brasileira, que se dá pelas alterações e propostas de alteração normativas, administrativas e legislativas que ameaçam e comprometem a proteção do Meio Ambiente em nosso país.

Os fatos – gravíssimos – são do conhecimento público:

A transferência do Serviço Florestal Brasileiro (SFB) do Ministério do Meio Ambiente (MMA) para o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA) e, ainda, o estabelecimento do MAPA como órgão gestor das florestas públicas e responsável por demarcar e titular territórios ocupados por povos quilombolas;
A extinção da Secretaria de Extrativismo e Desenvolvimento Rural Sustentável, fundamental para apoiar as comunidades quilombolas e tradicionais);
A transferência da Agência Nacional de Águas (ANA) e do Conselho Nacional de Recursos Hídricos (CNRH) do MMA para o Ministério de Desenvolvimento Regional, esvaziando ainda mais a pasta do meio ambiente e vinculando a política de recursos hídricos aos interesses econômicos e desenvolvimentistas;
O esvaziamento do IBAMA e do ICMBio, seja pela delegação de competências federais, na sua quase totalidade, para os Estados e Municípios, seja por sua militarização nas direções, em detrimento de seus quadros técnicos;
A autorização para a realização do leilão de petróleo nas proximidades do santuário ecológico de Abrolhos;
A acelerada liberação de novos agrotóxicos (foram 197 novos registros autorizados até o final de maio de 2019), comprometendo a saúde humana, a segurança alimentar e a preservação dos solos e recursos hídricos;
A redução, em número e representatividade, das cadeiras do CONAMA, órgão fundamental para a realização da Política Nacional do Meio Ambiente, que garante, por sua ampla representatividade, o Princípio Democrático na elaboração das políticas públicas ambientais;
A diminuição drástica das ações de fiscalização ambiental, que resultou num crescimento exponencial da devastação ambiental, em especial, do desmatamento da Amazônia;
A ameaça de transformação de unidades de proteção integral em centros comerciais de turismo insustentável – modelo “Cancún” – em total desconformidade com os termos do art. 225, parágrafo primeiro, inciso III, da Constituição Federal, e da Lei 9.985/2000;
As tratativas tendentes à flexibilização da caça, ameaçando concretamente a fauna, em benefício da indústria armamentista.
Além de todas essas ações já efetivadas, seja por meio de medidas provisórias, seja por decretos, ainda temos as ameaças apresentadas seja pelo presidente, seja por seu ministro, seja por sua bancada parlamentar, quais sejam:

a) A revisão de todas as 334 unidades de conservação federais;
b) O esforço para tirar a credibilidade do Fundo Amazônia, com acusações vagas e não comprovadas de irregularidades na aplicação de seus recursos, especialmente por ONGs parceiras, além da tentativa de desvio de finalidade do Fundo Amazônia, para destinar os recursos para objetivos diversos dos estabelecidos pelos seus doadores;
c) A reforma do Código Florestal para desobrigar desmatadores a restaurar APPs e reservas legais, por meio de edição de nova medida provisória, já que a original já caducou;
d) O fim da reserva legal, já proposta por meio de projeto legislativo.
Todos esses ataques, em tão pouco tempo, já levaram a que ex-ministros do Meio Ambiente, de posições político-partidárias e governos diversos, tenham denunciado publicamente a política anti-ambiental do governo federal e que o TCU tenha aberto uma sindicância para investigar as irregularidades no âmbito do Ministério do Meio Ambiente.

Mas, é preciso mais para deter essa marcha insensata de destruição de um patrimônio jurídico-institucional que foi conquistado ao longo das últimas décadas pela sociedade brasileira.

Por isso, ao tempo em que apresenta essa denúncia pública os professores que esta subscrevem conclamam:

O Congresso Nacional a deter esses retrocessos, aprovando os diversos decretos legislativos que tornam sem efeito os instrumentos normativos que os apresentaram;
O Ministério Público e a Ordem dos Advogados do Brasil a promoverem ADI, com base no Princípio da Vedação do Retrocesso, contra todas as medidas atentatórias ao meio ambiente;
III. A sociedade brasileira a se mobilizar fortemente em defesa de nosso patrimônio natural, de nossa legislação ambiental e de nossos órgãos de defesa do meio ambiente.

O meio ambiente é um bem comum de todos, um direito fundamental da sociedade brasileira, que tem o dever de protegê-lo e preservá-lo para as atuais e futuras gerações. Por isso, num momento da história em que o mundo enfrenta diversos desafios para garantir o futuro de todas e todos, não nos parece sensato que o Brasil retroceda e desmanche nossas políticas e programas de ação em prol de um ambiente ecologicamente equilibrado.

Ana Maria de Oliveira Nusdeo – Membro da APRODAB – São Paulo/SP
Ana Maria Jara Botton Faria – Membro da APRODAB – Curitiba/PR
Ana Maria Moreira Marchesan – Membro da APRODAB – Porto Alegre/RS
Ana Stela Vieira Mendes Câmara – Membro da APRODAB – Fortaleza/CE
André Gustavo de Almeida Geraldes – Membro da APRODAB – São Paulo/SP
Andréia Mello – Membro da APRODAB – Rio de Janeiro/RJ
Anete Fiuza – Membro da APRODAB – Cuiabá/MT
Antonio Augusto Souza Dias – Membro da APRODAB – Porto Velho/RO
Beatriz Souza Costa – Membro da APRODAB – Belo Horizonte/DF
Carlos Frederico Marés de Souza Filho – Membro da APRODAB – Curitiba/PR
Clarice Ferreira Macedo D’Isep – Membro da APRODAB – São Paulo/SP
Danielle de Andrade Moreira – Membro da APRODAB – Rio de Janeiro/RJ
Danielle Denny – Membro da APRODAB – Santos/SP
Edson Ricardo Saleme – Membro da APRODAB – Santos/SP
Elida Lucia Sá Séguin – Membro da APRODAB – Rio de Janeiro/RJ
Elizabeth de Almeida Meirelles – Membro da APRODAB – São Paulo/SP
Elizabeth Harkot de la Taille – Membro Honorário da APRODAB – São Paulo/SP
Erika Bechara – Membro da APRODAB – São Paulo/SP
Fernanda de Salles Cavedon-Capdeville – Membro da APRODAB – Florianópolis/SC
Fernando de Azevedo Alves Brito – Membro da APRODAB – Vitória da Conquista/BA
Fernando Fernandes da Silva – Membro da APRODAB – São Paulo/SP
Fernando Rei – Membro da APRODAB – Santos/SP
Fernando Walcacer – Membro da APRODAB – Rio de Janeiro/RJ
Flávia de Sousa Marchezini – Membro da APRODAB – Vitória/ES
Francelise Pantoja Diehl – Membro da APRODAB – Balneário Camboriú/SC
Geovana Cartaxo, Prof. UFC – Membro da APRODAB – Fortaleza/CE
Gert Winter – Membro honorário da APRODAB – Bremen/Alemanha
Giovanna Paola Primos Ribas – Membro da APRODAB – Ponta Grossa/PR
Guilherme José Purvin de Figueiredo – Membro da APRODAB – São Paulo/SP
Heline Sivini Ferreira – Membro da APRODAB – Curitiba/PR
Ibraim Rocha – Membro da APRODAB – Belém/PA
Isabella Franco Guerra – Membro da APRODAB – Rio de Janeiro/SP
Joana Setzer – Membro da APRODAB – Londres/Inglaterra
João Alfredo Telles Melo – Membro da APRODAB – Fortaleza/CE
João Carlos V. Veiga Junior – Membro da APRODAB – Concórdia/SC
João Paulo Miranda – Membro da APRODAB – Santana do Livramento/RS
Jorge Alberto Mamede Masseran – Membro da APRODAB – Campinas/SP
José Nuzzi Neto – Membro da APRODAB – São Paulo/SP
José Rubens Morato Leite – Membro da APRODAB – Florianópolis/SC
Julia Mattei de Oliveira Maciel – Membro da APRODAB – Fortaleza/CE
Júlio Cesar de Sá da Rocha – Membro da APRODAB – Salvador/BA
Luciana Cordeiro de Souza Fernandes – Membro da APRODAB – Limeira/SP
Luciana Martins de Araújo – Membro da APRODAB – Goiânia/GO
Luciana Uchôa Ribeiro – Membro da APRODAB – Lisboa/Portugal
Luciola Maria de Aquino Cabral – Membro da APRODAB – Fortaleza/CE
Marcelo Abelha Rodrigues – Membro da APRODAB – Vitória/SC
Marcelo Gomes Sodré – Membro da APRODAB – São Paulo/SP
Márcia Brandão Carneiro Leão – Membro da APRODAB – Campinas/SP
Márcia Diegues Leuzinger – Membro da APRODAB – Brasília/DF
Maria Luiza Machado Granziera – Membro da APRODAB – Santos/SP
Marialice Antão de Oliveira Dias – Membro da APRODAB – Porto Velho/RO
Marise Costa de Souza Duarte – Membro da APRODAB – Natal/RN
Maurício Duarte dos Santos – Membro da APRODAB – Santos/SP
Nina Nicksue Mouro Carneiro – Membro da APRODAB – Rio de Janeiro/RJ
Norma Sueli Padilha – Membro da APRODAB – Florianópolis/SC
Oscar Alexandre Teixeira Moreira – Membro da APRODAB – Caratinga/MG
Patrícia Bianchi – Membro da APRODAB – Lorena/SP
Paulo Velten – Membro da APRODAB – Vitória/ES
Pedro Curvello Saavedra Avzaradel – Membro da APRODAB – Rio de Janeiro/RJ
Petruska Canal Freitas – Membro da APRODAB – Vitória/ES
Ricardo Antônio Lucas Camargo – Membro da APRODAB – Porto Alegre/RS
Ricardo Stanziola Vieira – Membro da APRODAB – Itajaí/SC
Rogério Emílio de Andrade – Membro da APRODAB – São Paulo/SP
Rogério G. Rocco – Membro da APRODAB – Rio de Janeiro/RJ
Sandra Cureau – Membro da APRODAB – Brasília/DF
Sheila Pitombeira – Membro da APRODAB – Fortaleza/CE
Solange Teles da Silva – Membro da APRODAB – São Paulo/SP
Suyene Rocha – Membro da APRODAB – Palmas/TO
Themis Aline Calcavecchia dos Santos – Membro da APRODAB – Rio de Janeiro/RJ
Ubiracy Araujo – Membro da APRODAB – Brasília/DF
Valmir César Pozzetti – Membro da APRODAB – Manaus/AM
Vanêsca Buzelato Prestes – Membro da APRODAB – Porto Alegre/RS
Virgínia Totti Guimarães – Membro da APRODAB – Rio de Janeiro/RJ
Vitório Sorotiuk – Membro da APRODAB – Curitiba/PR
Mauro F. de Figueiredo – Membro da APRODAB – Florianópolis/SC
Alessandra Galli Aprá – Membro da APRODAB – Curitiba/PR
Álvaro de Azevedo Alves Brito – Membro da APRODAB – Vitória da Conquista/BA


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Eduardo Bolsonaro faz campanha pela regulamentação do rodeio e da vaquejada

O deputado federal Eduardo Bolsonaro (PSL-SP) usou o Twitter, no último domingo (16), para defender a exploração e a crueldade animal promovidas pela vaquejada e pelo rodeio.

Na rede social, Eduardo alegou que os cavalos “melhores cuidados são justamente os que participam de esportes equestres”. O parlamentar não considerou, entretanto, que independentemente de supostos cuidados veterinários e boa alimentação, os cavalos submetidos à exploração e ao sofrimento durante a vaquejada e o rodeio, assim como os bois, bezerros e demais animais que são forçados a participar desses eventos.

Foto: Reprodução / portal O Holocausto Animal

Ao abordar o assunto, Eduardo publicou uma imagem que mostra uma reportagem do portal “Leiagora” denominada “Família Bolsonaro entra na ‘briga’ pela regulamentação do esporte equestre”. Na matéria, consta a informação de que políticos se posicionaram contra uma ação do Ministério Público Estadual de Mato Grosso (MPE/MT) que proibiu na Justiça a realização da prova do laço na 7ª Semana do Cavalo, no Haras Twin Brothers, em Cuiabá (MT). Ao contrário do que defendem esses políticos, inclusive a família Bolsonaro, a prova do laço é uma atividade extremamente cruel, na qual um participante, montado em um cavalo, persegue um bezerro e o laça pelo pescoço. O golpe sofrido pelo animal é tamanho que casos de lesões são comuns.

Na vaquejada – prática também bastante cruel -, o vaqueiro, montado em um cavalo, tem que derrubar um boi, puxando-o pela cauda, o que causa intensa dor ao animal e pode provocar ferimentos graves.

A intenção de Eduardo Bolsonaro é conseguir que um Projeto de Lei sobre o tema seja apresentado e aprovado para que, depois, o presidente Jair Bolsonaro (PSL), ferrenho defensor do rodeio e da vaquejada, faça a regulamentação para que não se repitam casos de ações judiciais que defendam os animais e impeçam que eles sejam vítimas da crueldade imposta por essas práticas.

Estudos científicos

A ativista vegana Paula Aviles publicou um vídeo no YouTube por meio do qual apresenta estudos que comprovam a crueldade de práticas exploratórias cometidas contra cavalos. O objetivo da militante era de expor os maus-tratos existentes na cavalgada. Os estudos apresentados por Aviles, porém, também serve para contrapor o posicionamento de Eduardo Bolsonaro de que cavalos são bem tratados em rodeios e vaquejadas.

Aviles explica que, ao contrário do que propaga o senso comum, o peso de um humano sobre um cavalo pode machucá-lo. “Já existem estudos que comprovam que a coluna do animal é prejudicada, que ele sente dores”, diz ela.

A ativista lembra ainda que a pele do cavalo tem mais terminações nervosas que a humana e, por essa razão, é mais sensível à pancadas e atritos, causados, inclusive, pela cela e também pela espora – artefato de metal que se prende ao calçado do cavaleiro, usado para pressionar a barriga do cavalo, machucando-o.

Ela contou também que o cavalo tem a tendência de não demonstrar dor, porque na natureza ele é presa de carnívoros e, para não transparecer fraqueza, não mostra que está sofrendo. E mesmo não estando na natureza, ele mantém seu instinto. “Toda dor que o cavalo está sentindo por meio dos equipamentos da montaria, ele não mostra. Ele está sentindo dor nas costas por causa do cavaleiro, dor na região abdominal por causa da espora”, explica.

Outro equipamento usado nos cavalos que lhes causa dor é o freio, colocado na boca dos equinos, lembra Paula. Ela explica que “quando o cavaleiro puxa a rédea com força, ela vem com impacto, e aquele ferro comprime a língua do cavalo, causando, obviamente, dor”. Isso impede que ele movimente a língua livremente e engula saliva, razão pela qual permanece salivando.

Confira o vídeo publicado pela ativista:

Especialistas criticam rodeio e vaquejada

A crueldade do rodeio e da vaquejada é criticada por especialistas sérios e comprometidos com os direitos animais. Em laudo técnico presente nos autos nº. 8.961/97 da Segunda Vara da Fazenda Pública de Santos/SP, a médica veterinária e zootecnista Julia Maria Matera explica que os equipamentos usados nos rodeios causam sofrimento físico e psicológico aos animais.

“A utilização de sedém, peiteiras, choques elétricos ou mecânicos e esporas gera estímulos que produzem dor física nos animais em intensidade correspondente à intensidade dos estímulos. Além da dor física, esses estímulos causam também sofrimento mental aos animais uma vez que eles têm capacidade neuropsíquica de avaliar que esses estímulos lhes são agressivos, ou seja, perigosos à sua integridade”, disse Matera.

Sedém é apertado para o boi pular (Foto: Reprodução/YouTube/O Holocausto Animal)

O sedém, feito de lã ou algodão, é amarrado na cintura do animal – seja ele um boi ou um cavalo. Quando o animal ainda está no brete, momentos antes da montaria começar, o sedém é apertado, o que gera dor e desconforto, além do risco de gerar feridas. Incomodado, o animal pula na arena.

Defensores do rodeio costumam alegar que o sedém e os demais equipamentos usados não causam sofrimento aos animais. Entretanto, essa alegação é refutada não só pelo posicionamento de veterinários competentes e comprometidos com a proteção animal, como também por uma decisão do Rodeio de Limeira, de 2014, quando a Justiça proibiu que espora, peiteira, polaco e sedém fossem usados no evento e a organização cancelou a montaria sob o argumento de que sem esses equipamentos não seria possível realizar as provas. O posicionamento dos organizadores do rodeio comprovou que os animais só pulam porque o sedém os incomoda e lhes causa dor.

Em relação à vaquejada, o Conselho Federal de Medicina Veterinária (CFMV) divulgou, em 2016, uma nota oficial por meio da qual declarou que a prática causa sofrimento ao animal. A declaração foi apoiada e divulgada pela entidade “Proteção Animal Mundial”.

A Profª. Drª. Carla Molento, da Comissão de Ética, Bioética e Bem-estar Animal (Cebea/CFMV) explicou que “o gesto brusco de tracionar violentamente o animal pelo rabo pode causar luxação das vértebras, ruptura de ligamentos e de vasos sanguíneos (…) e a queda também pode resultar em contusões na musculatura e lesões aos órgãos internos”.

Molento disse ainda que, mesmo que o sofrimento físico pudesse ser evitado, o impedimento de fuga a uma ameaça leva o animal a desenvolver reações de ansiedade, medo e desespero. Isso, segundo ela, “confirma o sofrimento emocional a que os bovinos são expostos em uma vaquejada”.


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Bolsonaro apoia reabertura de estrada que ameaça Parque Nacional do Iguaçu

O presidente Jair Bolsonaro (PSL) anunciou, durante visita ao Paraná, apoio à reabertura da Estrada do Colono, que corta o Parque Nacional do Iguaçu. Com cerca de 18 km, a rodovia foi fechada em 2001, por ordem da Justiça Federal, por “ameaçar a integridade do Parque Nacional do Iguaçu, no oeste do Paraná, e a segurança nacional pela proximidade com a tríplice fronteira”. Na época, a estrada era rota de contrabando entre o Brasil, o Paraguai e a Argentina.

Foto: Zig Koch/MTUR/Creative Commons/Flickr

“Da nossa parte já conversamos com o ministro [do Meio Ambiente] Ricardo Salles e tem também a questão da licença estadual que parece estar bem adiantada lá com o governador Ratinho Junior. Então, se Deus quiser, brevemente teremos essa estrada aberta”, disse Bolsonaro. As informações são do portal Conexão Planeta.

O deputado Nelsi Coguetto (PSD) é o autor da proposta mais recente sobre a reabertura da estrada. O projeto apresentado por ele já foi aprovado pela Comissão de Viação e Transportes da Câmara e aguarda análise da Comissão de Meio Ambiente. Caso receba nova aprovação, a proposta segue para o Senado, sem necessidade de apreciação em plenário.

Outro projeto de lei sobre o caso foi discutido, em 2013, na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados. O objetivo era criar uma “estrada-parque”. Uma grande pressão da sociedade civil foi realizada na época, com quase mil entidades não governamentais se unindo para enviar uma carta à Unesco e à União Internacional para a Conservação da Natureza (IUCN, na sigla em inglês).

O Parque Nacional do Iguaçu é uma Unidade de Conservação (UC) e o maior remanescente de Floresta Atlântica na região sul do Brasil. Conforme informou o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), responsável por gerir o parque, o local protege uma riquíssima biodiversidade, com espécies da fauna e flora brasileiras, algumas ameaçadas de extinção, como a onça-pintada, o puma, o jacaré-de-papo-amarelo, o papagaio-de-peito-roxo e árvores como a peroba-rosa e araucária.

Foto: Zig Koch/MTUR/Creative Commons/Flickr

Cerca de 1,6 milhão de visitantes passam pelo parque anualmente. A principal atração do local são as Cataratas do Iguaçu. Apesar do alto número de pessoas circulando pelo local, a administração conseguiu reduzir os impactos na vida selvagem devido ao enfoque na sustentabilidade. A Estrada do Colono, no entanto, ameaça o parque, que se tornou Patrimônio Natural da Humanidade em 1986.

“É mais uma tentativa de reabrir uma estrada destrutiva dentro do Parque Nacional do Iguaçu”, criticou Angela Kuczach, diretora executiva da Rede Nacional Pró-Unidades de Conservação, entidade que trabalha, em conjunto com outras ONGs e pessoas, pela proteção, o fortalecimento e a ampliação das Unidades de Conservação da Natureza no Brasil, especialmente as de Proteção Integral.

“Essa ‘picada’, que um dia virou uma estrada ilegal, está sendo usada novamente dentro de uma artimanha de um projeto para rasgar a floresta. De tempos em tempos, esse assunto vem à tona”, disse.

Após 20 anos do fechamento da estrada, lembrou Angela, o Parque do Iguaçu oferece um serviço de concessões bem estabelecido, que gera milhares de empregos em Foz do Iguaçu e nos municípios vizinhos. As prefeituras das cidades do entorno recebem também ICMS ecológico por estarem na região do parque.

Para Angela, a reabertura da estrada interessa “penas aos políticos da área, que utilizam isso em suas campanhas eleitorais. Mas em nenhum momento, eles deixam claro para a população que os municípios só vão perder dinheiro”.

Foto: Zig Koch/MTUR/Creative Commons/Flickr

A diretora da entidade lembra que se o projeto de lei for aprovado, será aberta uma “ferida no meio do parque”. A ideia de “estrada-parque”, inclusive, está sendo usada de forma distorcida no Brasil. Originária dos Estados Unidos, essa rodovia serviria para estimular o turismo, por meio do qual as pessoas apreciariam a paisagem por meio de mirantes, pontos de parada e outros atrativos. O projeto que visa reabrir a Estrada do Colono, no entanto, não prevê esse tipo de rodovia.

Caso a rodovia seja reaberta, o título de Patrimônio da Humanidade recebido pelo parque pode ser afetado e o turismo impactado negativamente, além de facilitar a presença de caçadores e contrabandistas na região. “Irá fragilizar a sobrevivência da vida selvagem. É abrir a porta para os bandidos entrarem”, lembrou Angela.

Foto: Zig Koch/MTUR/Creative Commons/Flickr

A questão da vida selvagem abordada pela diretora da ONG é, de fato, alarmante. Na década de 90, a onça-pintada foi praticamente extinta no parque. Aos poucos, devido a esforços de conservação, a espécie conseguiu se recuperar. Segundo o último censo, realizado em 2017, o número de onças-pintadas cresceu 70%, entre 2010 e 2016. Apesar desse aumento, a espécie permanece considerada criticamente ameaçada de extinção.

Com a reabertura, a estrada cruzaria o rio Floriano, que tem nascente dentro do Parque Nacional do Iguaçu e é considerado o “mais puro” do Paraná. Diante dessa situação, os animais que vivem nas imediações do rio correriam risco de atropelamento.

“A gente não pode cair nessa falácia de, por um termo que está sendo distorcido – estrada parque não é isso -, acreditar que será bom para o parque. Será péssimo!”, concluiu Angela.