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Dezenove hectares de floresta são desmatados por hora na Amazônia

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O Brasil registrou recorde de desmatamento na Região Amazônica em 2018, superando os números registrados em toda a história do país. A situação, no entanto, só tem piorado. Se desde agosto a devastação atingia, em média, 52 hectares por dia, dados mais recentes indicam que os primeiros 15 dias de maio foram os piores no mês em uma década, tendo sido registrada a destruição de 19 hectares de floresta por hora, em média. O número é o dobro do que foi registrado no mesmo período em 2018.

Foto: VINICIUS MENDONCA – IBAMA

Em uma quinzena, 6.880 hectares de floresta preservada foram perdidos, o que equivale a quase 7 mil campos de futebol. O volume está próximo do desmatamento registrado na soma de todos os nove meses anteriores, entre agosto de 2018 e abril de 2019, quando 8.200 hectares foram destruídos. As informações são do O Estado de S. Paulo.

Levados ao governo, os dados foram confirmados. De acordo com dados do Sistema de Detecção do Desmatamento na Amazônia Legal em Tempo Real (Deter), ferramenta do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe) que fiscaliza ações de desmatamento, uma das regiões mais devastadas é a Floresta do Jamanxim, que sofre, historicamente, com saques de madeira a partir da BR-163. A região perdeu 3.100 hectares. Os números do levantamento feito pelo Deter se referem ao desmatamento registrado em unidades de conservação, ou seja, florestas protegidas que são administradas e fiscalizadas por órgãos como o Ibama e o Instituto Chico Mendes de Biodiversidade (ICMBio).

As medições oficiais costumam ser feitas de agosto a julho do ano seguinte. No período encerrado em julho de 2018, 20.200 hectares de desmatamento foram registrado na região, batendo um recorde histórico. No ciclo atual, aberto em agosto de 2018 e levando em consideração os primeiros 15 dias de maio, o acumulado chega a 15 mil hectares, havendo a possibilidade de, ao final de julho de 2019, ser batido um novo recorde.

O ministro do Meio Ambiente (MMA), Ricardo Salles, culpou os governos anteriores pelo desmatamento, ignorando as responsabilidades que o próprio governo tem sob o desmatamento, já que está no poder desde janeiro e poderia já ter tomado medidas favoráveis ao meio ambiente – mas fez o contrário, como provam os retrocessos cometidos na área ambiental em 100 dias de governo. O Ibama e o ICMBio, por sua vez, não responderam aos questionamentos feitos sobre o tema.

De acordo com técnicos do governo, o grande volume de desmatamento em duas semanas pode ter ligação com a meteorologia, isso porque, segundo eles, março e abril são meses muito chuvosos e a maior incidência de nuvens dificulta o uso de satélites. Com o final das chuvas, o céu se abre e a área captada aumenta. Porém, ainda de acordo com os técnicos, as taxas de devastação se referem exclusivamente ao desmatamento registrado em 2019 e a questão climática vale para os anos anteriores, que registraram números menores.

Fiscalização

Apesar da fiscalização continuar a ser realizada neste ano por agentes do Ibama e do ICMBio na Amazônia, dados obtidos pelo jornal O Estado de S. Paulo mostram que o número de multas diminuiu. O Ibama emitiu 850 multas entre 1º de janeiro e 15 de maio deste ano, 35% menos do que o registrado no mesmo período de 2018, quando 1.290 multas foram aplicadas. Já o ICMBio aplicou, entre 1º de janeiro e 15 de maio de 2019, 317 multas, praticamente metade do que foi aplicado no mesmo intervalo de 2018.

O MMA não comentou a redução. Ela pode, no entanto, ter relação com o posicionamento do presidente Jair Bolsonaro (PSL), que tem criticado regulamente o que ele chama de “indústria de multas”. Ambientalistas discordam do presidente e reforçam que as multas são aplicadas corretamente para punir crimes ambientais.

Em janeiro, o Ministério do Meio Ambiente colocou fim ao Departamento de Florestas e Combate ao Desmatamento, que funcionava dentro da pasta desde 2007, com 15 servidores. O órgão era ligado à Secretaria de Mudanças do Clima e Floresta, que também foi desmontada. Com o fim dela, os funcionários foram realocados. O caso também não foi comentado pelo MMA.

Antecessor de Salles rebate argumento

O argumento de Salles sobre os dados relacionados ao desmatamento registrado em 2019 foi rebatido pelo antecessor dele no Ministério do Meio Ambiente.

“Não há surpresa nessas informações. Há tristeza. Quando um governo resolve desmoralizar os agentes do Ibama, desmontar o ICMBio e acabar com as unidades de conservação, ele só está dando o sinal verde para o desmatamento”, disse Sarney Filho, hoje secretário de Meio Ambiente do Distrito Federal. “Como diminuir os índices, se os instrumentos criados para combater esses crimes estão sendo desmontados pelo discurso e pela ação concreta do governo?”, completou.

Fila de multas

Multas que já tramitaram pela área técnica e administrativa e que já receberam justificativas dos autuados estão paradas no ICMBio. Segundo apuração do jornal O Estado de S. Paulo, 254 autos de infração emitidos por agentes do órgão estão prontos para serem homologados pelo presidente do ICMBio, para que a cobrança dos valores seja feita.

Neste ano, a chefia do órgão não homologou nenhuma multa, conforme estabelece o regimento interno. As cobranças prontas para serem aplicadas já alcançam o valor de R$ R$ 146,2 milhões, que o órgão poderia receber. Ao ser procurado, o ICMBio não apresentou justificativas para a situação. Assim como o MMA, que também não se manifestou. Desde que assumiu o posto no ministério, Salles tem trocado todos os cargos de liderança do ICMBio e nomeado militares.

No mês passado, um decreto de 2008 foi alterado por Bolsonaro. O decreto dispunha sobre crimes ambientais e, com a mudança, passa a existir “núcleos de conciliação” para discutir as multas ambientais aplicadas pelos órgãos. A alteração também modifica o programa de conversão de multas em projetos de restauração florestal, que vinha sendo realizado pelo Ibama.

O governo justificou a mudança do decreto dizendo que “a conciliação deve ser estimulada pela administração pública federal ambiental (…) com vistas a encerrar os processos administrativos federais relativos à apuração de infrações administrativas por condutas e atividades lesivas ao meio ambiente”. Com a nova regra, o autuado poderá, após ser notificado da multa, participar de uma audiência de conciliação, caso queira, com dia e horário marcados, para discutir a aplicação da multa. Na prática, a ação diminui o número de multas aplicadas e abre margem para que mais crimes ambientais ocorram.

Bolsonaro foi multado em 2012 pelo Ibama por pescar em área protegida em Angra dos Reis (RJ). A multa nunca foi paga e, após ele se tornar presidente, foi anulada. O agente responsável por aplicar a penalidade também foi exonerado, sob ordem do presidente.

Governo libera mais 31 agrotóxicos e chega ao total de 169 neste ano

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Mais 31 agrotóxicos foram registrados pelo Ministério da Agricultura (Mapa), do governo de Jair Bolsonaro (PSL), nesta terça-feira (21). Já são 169 pesticidas liberados apenas nestes primeiros meses de 2019. O número já é maior do que o registrado no ano de 2015, com 139 agrotóxicos liberados. Em 2018, foram 450.

O registro só é feito quando o Mapa verifica a eficiência do produto, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) avalia os riscos à saúde e o Ibama analisa os perigos ambientais. A liberação depende do aval dos três órgãos. As informações são do G1.

Foto: Agência Brasil

O Ministério da Agricultura afirma que o aumento dos registros se deve a “medidas desburocratizantes” implementadas nos órgãos nos últimos anos, o que foi confirmado pela Anvisa. Ambientalistas, no entanto, rebatem o argumento e discordam da liberação dos produtos, devido aos riscos apresentados por eles para a saúde humana, o meio ambiente e os animais.

Na lista de 169 agrotóxicos consta princípios ativos (produto técnico), suas “cópias” quando caem as patentes (produto técnico equivalente) e o composto que chega ao agricultor (produto formulado), além dos genéricos desse composto (produto formulado equivalente).

Nenhum princípio ativo novo foi liberado neste ano. O último, chamado sulfoxaflor, foi registrado no final de 2018. No entanto, não foram liberados ainda produtos formulados à base dessa substância. Segundo estudos, esse princípio ativo tem matado abelhas.

Dos 31 novos pesticidas liberados, 29 são produtos técnicos equivalentes, isso é, reproduções de princípios ativos já autorizados no Brasil. Desses, três são do glifosato, uma substância polêmica que é associada a um tipo de câncer que tem rendido processos bilionários nos Estados Unidos. Os outros dois produtos finais, Compass e Troia, à base de ametrina e mancozebe, respectivamente, já estão presentes na composição de outros venenos.

Somados todos os atos publicados pelo Mapa em 2019, há o registro de 197 agrotóxicos em 2019. Isso poque 28 deles, já autorizados em 2018, só foram formalizados em janeiro deste ano.

Nocivos aos animais

Especialistas alertam que os agrotóxicos são nocivos para os animais. O argumento tem sido reforçado por estudos que demonstram os prejuízos causados por esses venenos à fauna local.

Um deles, divulgado na revista científica Nature, avaliou o impacto dos inseticidas imidacloprido (neonicotinoide) e clorpirifós (organofosforado), ambos usados no Brasil, em aves canoras (pássaros que têm a capacidade de cantar) que se alimentam de sementes. Os tico-ticos de coroa branca (Zonotrichia leucophrys), pássaros das Américas analisados na pesquisa, apresentaram sinais de envenenamento, perda de massa corporal e alteração na capacidade de orientação durante voos migratórios.

“São compostos químicos projetados para ter um efeito biológico prejudicial ao crescimento, ao desenvolvimento, à reprodução ou à sobrevivência dos organismos”, disse à BBC News Brasil Luis Schiesari, professor de gestão ambiental da USP.

Foto: Pixabay

As abelhas têm sido gravemente afetadas pelos pesticidas e o fenômeno de declínio populacional desses insetos, relacionado ao uso dos agrotóxicos, vem sendo acompanhado por vários países e comprovado por pesquisas.

Um relatório divulgado, em 2018, pela Autoridade Europeia para a Segurança Alimentar (EFSA) comprovou que os danos que os pesticidas causas às abelhas variam de acordo com a espécie, a utilização e a via de exposição. Mas, de modo geral, representa riscos para todas.

Outras pesquisas revelaram que o composto químico neurotóxico danifica a memória do inseto – ao sair para buscar alimento, ele se perde e não consegue voltar para a colmeia – e provoca a morte precoce de abelhas rainhas e operárias.

Uma pesquisa britânica, publicada na revista científica Proceedings of the Royal Society B., concluiu ainda que as abelhas desenvolvem dependência química dos agrotóxicos. Ao longo do tempo, as abelhas são atraídas pelo néctar contendo inseticidas neonicotinóides, o que pode aumentar suas chances de exposição a altos níveis de substâncias químicas.

Destruição ambiental

Os agrotóxicos prejudicam, também, o meio ambiente. O solo dos locais em que venenos são aplicados ficam mais frágeis com o passar do tempo e sofrem uma redução da fertilidade. Os pesticidas desencadeiam também a morte de micorrizas, diminuem a biodiversidade do solo, geram acidez e outros problemas.

Os agrotóxicos também poluem o ar, afetando organismos vivos, e as águas. De acordo com o IBGE, a contaminação de rios pelos pesticidas só perde para a contaminação por esgoto. As águas, por sua vez, sofrem diferentes impactos dependendo do tipo de substância utilizada e da estabilidade do ambiente atingido. Elas são afetadas mediante lançamento intencional e escoamento superficial a partir de locais onde agrotóxicos são usados. As informações, publicadas no portal Brasil Escola, são do artigo “Contaminação ambiental por agrotóxicos”, de Vanessa Sardinha dos Santos.

Em casos graves de contaminação das águas, os agrotóxicos podem levar várias espécies de plantas aquáticas e de animais à morte.

Ameaça ao agroextrativismo

O Planalto do Santareno, que engloba grandes áreas das cidades de Belterra, Mojuí dos Campos e Santarém, no Pará, está sendo palco de uma grande mortandade de abelhas, o que tem interferido no agroextrativismo, já que a produção de sementes e frutos depende em grande parte da polinização das abelhas africanizadas, europeias ou italianas e também das nativas – sem ferrão -, comuns na Amazônia.

A redução do número de abelhas faz com que a alimentos como a castranha do pará, a pupunha, o cupuaçu e o açaí possam desaparecer por completo. Mais de 80% dos alimentos de uso alimentar dependem da polinização por animais, principalmente pelas abelhas, segundo a bióloga Mayá Schwade, que estuda a área de polinização e interação planta-animal.

Foto: Pixabay

“Se a gente imagina que a reprodução das espécies de plantas depende desses animais, só irá acontecer a regeneração de uma floresta se houver essa polinização. Um exemplo é a castanheira, que é polinizada por uma espécie de abelha solitária, que realiza a polinização quase que exclusivamente só ela”, disse ao portal Brasil de Fato.

Ainda segundo a castanheira, o engenheiro agrônomo e professor da UFPA, Plácido Magalhães, também observa que “só grupos de abelhas grandes conseguem abrir a flor da castanheira pra poder coletar o néctar. E essas abelhas não têm mais onde fazer os seus ninhos. Acontece o que a gente chama de ‘declínio de polinizadores’. Cada dia que passa, essas abelhas, que são especializadas, não tem mais onde fazer os seus ninhos e vão diminuindo. E consequentemente há uma diminuição direta na produção de frutos e sementes, porque não tem polinização”, explicou.

A floresta Amazônica depende da polinização das abelhas apis mellifera e das sem ferrão. Com o declínio da população desses insetos, há uma queda na riqueza ambiental gerada pela floresta. Com a diminuição da floresta, as abelhas ficam sem alimento, principalmente as melíponas e as trigonas. Com isso, é gerado um ciclo silencioso de extermínio da fauna e da flora.

“Só no estado do Pará há em torno de 110 espécies de abelhas sem ferrão, e elas estão associadas com as árvores principalmente, vivem dentro ou associadas às árvores – 85% dos ninhos que a gente encontra estão associados às árvores”, disse Plácido Magalhães.

O professor citou ainda trabalhos do geneticista e engenheiro agrônomo Warwick Kerr que mostram que de 40 a 90% das plantas silvestres são polinizadas por abelhas sem ferrão, insetos que têm uma relação muito próxima com as espécies do Pará por terem co-evoluído ao passar do tempo. Outros grupos também são especializados em polinizar determinadas espécies de plantas, e vice-versa, e uma necessita da outra.

Segundo a bióloga, várias espécies que vivem nas florestas tropicais são dependentes da polinização. “A polinização pelo vento quase não existe nesses locais. Muitas espécies dependem dessa interação. E como é que ocorre essa polinização? O animal vai atrás de um recurso, por exemplo o néctar, o pólen, ou alguma resina que ele utiliza na reprodução. Quando ele toca as partes de uma flor ele pode estar fazendo a polinização. Algumas plantas são muito dependentes deste processo porque elas precisam de mais de um indivíduo para que ocorra essa troca de gametas. Ela precisa de um agente que faça isso. As florestas tropicais tem indivíduos muito espalhados. Então ela precisa de um agente que leve esse pólen para que ocorra a polinização”, explicou Schwade.

Em outros países, abelhas também estão desaparecendo. “Existe um colapso das colmeias em várias partes do mundo.Um dos principais fatores é justamente o uso de pesticidas, de herbicidas que afetam essas abelhas. Mas não só isso. As monoculturas, as grandes extensões de plantios, elas removem uma biodiversidade muito grande, uma grande quantidade de espécies de plantas e também de locais de nidificação. As abelhas tem vários locais que elas podem ter ninhos, dependendo da espécie, pode ser no chão, pode ser num oco, se a gente remove essa biodiversidade a gente vai também fazer com que decline a quantidade de núcleos e as abelhas precisam também estar trocando a variedade genética”, disse.

Decreto de Bolsonaro acabará com restrição à importação de armas para caçadores

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O presidente Jair Bolsonaro (PSL) deve assinar hoje, terça-feira (7), um decreto que acabará com a restrição à importação de armas por parte de colecionadores, atirados e caçadores, conhecidos como CACs.

(Foto: Pixabay)

Atualmente, a lei impede que os CACs importem uma arma quando existe no mercado brasileiro uma similar. O decreto permitirá que as armas sejam compradas no exterior até mesmo nesses casos, segundo informações do O Globo.

A empresa brasileira Taurus, fabricante de armas, era a maior beneficiada da restrição. No entanto, a pressão feita por aliados do Bolsonaro, críticos da regra que restringia a importação de armas, fez com que o presidente decidisse publicar o decreto.

No último domingo (5), Bolsonaro afirmou que iria acabar com o “monopólio”, mas não disse exatamente o que faria.

O decreto deve facilitar ainda a emissão de guia de transporte para os colecionadores, atiradores e caçadores. Atualmente, é permitido apenas que uma arma carregada seja transportada do local de guarda até o clube de tiro onde será realizado um treino ou uma competição.

A assinatura do decreto está prevista para às 16h, em evento solene no Palácio do Planalto.

Repúdio à medida

O decreto de Bolsonaro foi alvo de muitas críticas. Em entrevista à revista Fórum, Welliton Caixeta Maciel, professor de Antropologia do Direito e pesquisador do Núcleo de Estudos sobre Violência da Universidade de Brasília (UnB), afirmou que o maior número de armas nas mãos da população não necessariamente refletirá numa segurança pública mais efetiva e pode implicar em mais violência.

“Pesquisas apontam que quanto mais armas, maior a possibilidade das pessoas cometerem crimes interpessoais, feminicídios, entre outros”, disse.

Ativistas pelos direitos animais também repudiaram a medida. Na segunda-feira (6), artistas lançaram uma campanha por meio da qual se posicionaram contra o decreto. O objetivo é lutar pela proteção das espécies de animais silvestres que ficarão ameaçadas a partir da assinatura do documento.

Bolsonaro assina decreto que extingue conselhos de políticas públicas socioambientais

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O presidente Jair Bolsonaro assinou recentemente o decreto Nº 9.759, que extingue diversos conselhos, dentre eles os de políticas públicas socioambientais. Trata-se de mais um retrocesso do governo que prejudica a agenda ambiental do país e, por consequência, os animais que dependem do meio ambiente para sobreviver.

(Foto: Vanessa Lima/G1 RR)

Conforme consta no texto do decreto, o documento “extingue e estabelece diretrizes, regras e limitações para colegiados da administração pública federal direta, autárquica e fundacional”. Sendo estes colegiados, ainda segundo o texto: “instituídos por: I – decreto, incluídos aqueles mencionados em leis nas quais não conste a indicação de suas competências ou dos membros que o compõem; II – ato normativo inferior a decreto; e III – ato de outro colegiado”.

O biólogo Frank Alarcón considera que a medida reduzirá ou enfraquecerá a participação popular. “Todo conselho, colegiado, comitê e comissão da administração pública federal direta, autárquica e fundacional criado por decreto, portaria ou outro ato normativo hierarquicamente inferior, será extinto (salvo pedido de ministérios pela sua preservação)”, explicou.

Segundo o biólogo, serão extintos, a partir do dia 28 de junho de 2019: “CONABIO– Conselho Nacional de Biodiversidade (Decreto Federal 4703/2003); CONAFLOR – Conselho Nacional de Florestas (Decreto Federal 3420/2000); CNPCT – Conselho Nacional dos Povos e Comunidades Tradicionais (Decreto Presidencial 8750 de 2016); CNPI – Comissão Nacional de Política Indigenista (Decreto Federal 8593 de 2015); CNAPO Comissão Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica (Decreto Federal 7794 de 2012)”.

Alarcón disse ainda que é possível que a CEPPCDam – Comissão Executiva do Plano de Ação e Prevenção e Controle dos Desmatamentos na Amazônia (Decreto de 03 de julho de 2003) – também seja extinta. “É uma instância operacional de coordenação das ações de prevenção e controle do desmatamento do Governo Federal. Está diretamente ligada ao Ministério do Meio Ambiente. Esta comissão tem como seus membros: Ministério do Meio Ambiente – MMA; Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento – MAPA; Ministério da Defesa – MD; Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário – MDSA; Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República – GSI/PR; Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações – MCTIC; Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços – MDIC (agora MICS); Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão – MP; Ministério da Fazenda – MF; Ministério de Minas e Energia – MME; Ministério da Justiça e Cidadania – MJ; Ministério da Integração Nacional – MI”, disse.

Além dos membros, a Comissão tem como convidados permanentes, segundo o biólogo: “Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis; Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade; Serviço Florestal Brasileiro; Agência Nacional das Águas; Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais; Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária; Fundação Nacional do Índio; Departamento de Polícia Federal; Companhia Nacional de Abastecimento; Empresa Brasileira de Pesquisas Agropecuárias; Secretaria Especial de Agricultura Familiar e do Desenvolvimento Agrário da Casa Civil da Presidência da República; Subsecretaria Extraordinária de Regularização Fundiária da Amazônia Legal da Casa Civil da Presidência da República; Subchefia de Análise e Acompanhamento de Políticas Governamentais da Casa Civil da Presidência da República. Centro Gestor e Operacional do Sistema de Proteção da Amazônia”. O especialista lembrou que “a participação da sociedade civil nesta comissão é tecnicamente nula ou inexpressiva”.

De acordo com Alarcón, é possível também que a CONAREDD – Comissão Nacional para Redução das Emissões de Gases de Efeito Estufa Provenientes do Desmatamento e da Degradação Florestal, Conservação dos Estoques de Carbono Florestal, Manejo Sustentável de Florestas e Aumento de Estoques de Carbono Florestal – REDD+ (Decreto Federal 8576 de 2015 – seja extinta também. “É uma instância diretamente ligada ao Ministério do Meio Ambiente. Esta comissão já era bem limitada, tendo função restrita à discussão da REDD+ relacionada à Convenção Quadro nas Nações Unidas para Mudanças do Clima (UNFCCC) – e não à REDD+ no Brasil. O decreto que instituiu esta comissão (8.576/2015) foi elaborado sem qualquer consulta à sociedade civil, aos povos tradicionais e ao setor privado. A CONAREDD foi criada com 11 assentos (mais 11 suplentes) das três esferas de governo, e apenas dois assentos (mais dois suplentes) da sociedade civil e nenhum de empresas”, explicou.

O biólogo lembra que os conselhos constituídos por representantes do governo e da sociedade civil organizada servem para criar, executar e monitorar as ações e políticas públicas de estatais e órgãos governamentais, e são de fundamental importância. “A participação da sociedade civil organizada (iniciativa privada, entidades do terceiro setor, sindicatos, organizações de base e todos os grupos ou indivíduos não vinculados diretamente ao Estado nem por ele determinado) na discussão de temas atinentes e impactantes sobre o meio ambiente e os ecossistemas nele incluído, é fundamental às agendas de natureza socioambiental e da sobrevivência coletiva com dignidade, inclusão e respeito. Conselhos que tenham a plena participação da sociedade civil honram o princípio básico e óbvio de que a transparência deve ser regra na gestão pública, sendo qualquer sigilo exceção. Eliminá-los é claro sinal de autoritarismo e obscurantismo”, afirmou.

Alarcón explicou também que o meio ambiente e os animais são gravemente prejudicados pela extinção dos conselhos. “Na medida em que as decisões futuras relativas ao meio ambiente e seus integrantes (humanos e não humanos) sugerem excluir a sociedade civil dos processos de tomada de decisão – ou pior, do seu mero conhecimento -, são afetadas todas as comunidades, humanas ou não humanas, direta ou indiretamente, em graus que sequer podemos mensurar (haja vista a total opacidade daquilo que é discutido e decidido nessas instâncias)”, disse.

Os afetados pela medida, no entanto, não são apenas os animais e a natureza, mas também os seres humanos. O biólogo lembra que as pessoas estão inseridas em um contexto maior e muito intrincado de relações com diversos ecossistemas e interações ecológicas. “O homem não é uma ilha e portanto, seu comportamento e sua presença afetam de forma retributiva tudo que ocorre ao seu redor – ainda que fora dos seus limites geopolíticos. Exemplo óbvio são as taxas de poluição norteamericanas ou asiáticas e seu impacto sobre o delicado tecido de efeitos climáticos que se espalham por todo o globo. O Efeito Borboleta tende a ser o fenômeno mais óbvio e simples que o atual presidente demonstra ignorar”, reforçou.

Para o biólogo, as promessas de campanha do Bolsonaro, ainda enquanto candidato à presidência, e as decisões tomadas por ele nos primeiros 100 dias de governo “indicam um cenário devastador e que busca cumprir o prometido”.

Alarcón fez críticas, também, a configuração dos ministérios do governo. “A atual configuração ministerial do Executivo mostra claramente a presença de dois Ministros da Agricultura e nenhum Ministro do Meio Ambiente – o qual nem interessado pelo tema é (mostra-se um negacionista sobre a relevância das mudanças climáticas no globo), nem tampouco tecnicamente capacitado na compreensão da inerente complexidade de assuntos ligados ao meio ambiente e suas comunidades. Não devemos excluir da memória, a intenção prévia do atual presidente da república de extinguir o Ministério do Meio Ambiente e combater, segundo ele, uma suposta indústria de multas ambientais – para citar apenas alguns retrocessos e ignorâncias que se tornaram mundialmente conhecidas”, afirmou.

O biólogo disse que mantém um posicionamento de veemente repúdio à medida que prevê a extinção dos conselhos socioambientais. “O aconselhamento é uma prática prudente e necessária para o processo de tomada de decisão. Conselheiros reúnem em si, a sabedoria e os dados de trajetórias de vida únicas e irrepetíveis. Conselhos, enquanto recomendações, tendem a ser mais precisos e cirúrgicos se resultantes da expertise de diversos segmentos da sociedade, com seus diferentes olhares, históricos e referenciais. Conselhos, enquanto colegiados de especialistas, são as instâncias que reúnem esse caldeirão de ideias e antevisões”, disse.

Eliminar os conselhos, ainda segundo Alarcón, é perder a chance de acertar e de concretizar a prática da democracia. “Hoje, grupos expressivos de jovens pelo mundo afora manifestam seu pânico relativo ao futuro que enfrentarão em alguns anos. Essa janela de oportunidade para reverter quadros ambientais drásticos está se fechando. Indicada ao prêmio Nobel da paz, a adolescente sueca, vegana, de 16 anos, Greta Thunberg dá a clara medida do problema que iremos enfrentar em seus discursos tornados mundialmente conhecidos. Políticos, empresários, entidades ou indivíduos que não se aconselhem ou que não participem de conselhos, tendem a repetir erros do passado ou criar equívocos inéditos que talvez não possam ser corrigidos de nenhum modo. Mas então, já será tarde demais”, concluiu.

Clique aqui para conferir o decreto na íntegra.

Retrocessos ambientais marcam 100 primeiros dias do governo Bolsonaro

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Os 100 primeiros dias do governo Bolsonaro foram marcados por retrocessos ambientais. Antes de ser eleito, Jair Bolsonaro havia prometido acabar com o Ministério do Meio Ambiente (MMA) ao submetê-lo à pasta da Agricultura. Após ser eleito, ele voltou atrás na proposta devido à forte pressão que sofreu. Ele não desistiu, entretanto, de destruir o MMA. Isso porque nomeou como ministro Ricardo Salles, condenado em primeira instância por fraude, em favor de empresas mineradores, na elaboração de plano de manejo em uma Área de Proteção Ambiental.

Foto: Pixabay / Ilustrativa

A partir de então, medidas e decretos começaram a ser colocados em prática para minar o ministério, diminuindo a capacidade de atuação da pasta, desfazendo conquistas importantes e impondo uma lei da mordaça aos servidores de alguns órgãos. As informações são do portal do Greenpeace.

Bolsonaro também adotou medidas e fez promessas que colocam a Amazônia em risco. Recentemente, ele anunciou que quer explorar a floresta amazônica em parceria com os Estados Unidos. Um ataque sem precedentes aos índios também foi iniciado com a transferência para o Ministério da Agricultura da responsabilidade pela demarcação de terras indígenas. O presidente disse ainda que irá rever todas as demarcações que puder e abrir terras indígenas para exploração agropecuária e mineração. Tais sinalizações já foram suficientes para estimular mais invasões e violência no campo, segundo dados da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (APIB).

A decisão de Bolsonaro de explorar a Amazônia junto dos Estados Unidos é ilegal e afronta a soberania nacional, já que as áreas protegidas e as terras indígenas, que pertencem à União, podem ser entregues a empresas estrangeiras.

Outro ataque à agenda ambiental é o aumento da liberação de agrotóxicos. Em apenas três meses, 121 pesticidas foram liberados – um recorde se comparado aos últimos dez anos, considerando o mesmo período. Desses agrotóxicos autorizados, 41% são altamente ou extremamente tóxicos e aos menos quatro são tão nocivos à saúde humana que foram completamente banidos em vários países. Outros 241 novos pedidos de registro acatados podem levar à liberação de mais veneno para a alimentação da população e a contaminação do solo.

“Nestes primeiros 100 dias, o atual governo empenhou-se apenas numa agenda antiambiental. Não há, por exemplo, nenhuma nova medida de combate ao desmatamento da Amazônia. Os criminosos que destroem a floresta e roubam nossas riquezas, os vendedores de agrotóxicos que contaminam nossa comida e os que querem tomar as terras das populações indígenas são os únicos que têm algo a comemorar”, diz Marcio Astrini, coordenador de Políticas Públicas do Greenpeace.

As decisões de Bolsonaro, que tendem a continuar no mesmo rumo, podem fazer o Brasil perder décadas de esforço no combate ao desmatamento, colocar em risco a saúde da população e causar um prejuízo econômico e de imagem incalculável ao país, já que, cada vez mais, consumidores do mundo inteiro buscam por produtos sustentáveis e rejeitam aqueles que causam destruição ambiental. O governo francês, por exemplo, anunciou recentemente que não irá mais importar produtos agropecuários e florestais que contribuam o desmatamento da floresta amazônica.

“Bolsonaro não ganhou um cheque em branco da sociedade brasileira para destruir nossas riquezas naturais. Ele deve governar para o bem de toda a população, e não apenas de acordo com seus interesses ou grupos aliados. Iremos cobrá-lo 24 horas por dia da necessidade de proteger as florestas, assegurar a saúde da população e agir para barrar as mudanças climáticas. Continuaremos lutando contra todo retrocesso socioambiental, de forma independente, como tem sido ao longo dos nossos 27 anos de história no Brasil, não importando quem encontra-se na cadeira da Presidência da República”, afirma Astrini.

Confira aqui os atos e promessas de Bolsonaro que prejudicam a área socioambiental e aqui a lista de agrotóxicos liberados pelo governo.