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Universitário que publicou vídeo estuprando cadela deve depor na Justiça

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O estudante de odontologia de 30 anos que publicou um vídeo no qual estupra uma cadela deve depor na Justiça em uma audiência de instrução e julgamento. O caso aconteceu em Cuiabá, no Mato Grosso. O agressor responde pelos crimes de associação criminosa e maus-tratos a animais. Ele foi preso em abril de 2018 e liberado dias depois.

Cadela foi vítima de estupro (Foto: Divulgação/Polícia Civil de MT)

O juiz Rodrigo Roberto Curvo, do Juizado Volante Ambiental, que julga o caso, marcou a audiência para o dia 30 de julho. O universitário deverá se posicionar sobre a acusação existente contra ele e o magistrado deve decidir se recebe ou não a denúncia contra ele. As informações são do G1.

O estudante publicou, no próprio perfil, um vídeo no qual abusa sexualmente de uma cadela. A investigação policial revelou ainda que ele participava de um grupo de zoófilos.

Em depoimento, o homem confessou participar do grupo e disse que ele foi criado para que fotos e vídeos de zoofilia fossem compartilhados entre os membros.

Em 2018, quando ele foi preso, três cachorros que eram tutelados por ele foram resgatados e encaminhados para uma ONG de proteção ambiental.

Maycon do BBB tem depoimento na Justiça sobre maus-tratos a animais adiado

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O participante do Big Brother Brasil 19 Maycon Santos teve a audiência à Justiça sobre zoofilia e maus-tratos a animais adiada para o mês de maio. O depoimento estava marcado para esta segunda-feira (15), no Juizado Especial Criminal de Jacarepaguá, Zona Oeste do Rio de Janeiro.

(Foto: Reprodução/Globo)

A mãe do ex-BBB, Rozana Santos, afirmou ao jornal Extra que ele está tranquilo. “Preocupado ele não está. Ele não fez nada grave. O comentário dentro do programa não afetou ninguém”, disse Rozana, ignorando as consequências dos posicionamentos de Maycon sobre estupro de animais e maus-tratos a um gato. As informações são do portal iBahia.

Uma investigação sobre o caso foi iniciada em fevereiro pelo delegado Maurício Mendonça, titular da 32ª DP (Taquara). A motivação da apuração feita pelo delegado foram vídeos com falas classificadas por defensores dos animais como indícios de maus-tratos e zoofilia.

“De acordo com informações da Delegacia de Crimes Raciais e Delitos de Intolerância (Decradi) foi instaurado inquérito para apurar o ocorrido. As investigações estão sob sigilo”, diz uma nota da polícia.

O caso é investigado pelo XVI Jecrim e investiga o crime de apologia pública a fato criminoso ou autor de crime.

 

Justiça determina prisão de ex-prefeito de Santa Cruz do Arari (PA) por matança de cães

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A Justiça do Pará determinou, na quinta-feira (11), o cumprimento do mandado de prisão contra Marcelo José Beltrão Pamplona, ex-prefeito de Santa Cruz do Arari (PA), e de outras sete pessoas. Todos foram condenados pela matança de cachorros no município de Marajó (PA), em 2013. A decisão ocorreu após apreciação de recurso sobre a decisão da sentença.

Cães capturados a mando do prefeito de Santa Cruz do Arari Pará — Foto: Reprodução/TV Liberal

O ex-prefeito foi denunciado por ter oferecido recompensa a moradores que capturassem cachorros abandonados na cidade. Os animais eram colocados em embarcações e jogados em um rio, onde morriam afogados, ou deixados em uma comunidade sem qualquer condição de sobrevivência. As informações são do portal G1.

Cerca de 400 cachorros foram mortos. O caso ficou conhecido como “canicídio”. Pamplona condenado a 20 anos de prisão e ao pagamento de R$ 1, 7 milhão. Além dos maus-tratos, pesou sob a pena do ex-prefeito tentativa de obstrução das investigações, agressão e intimidação de testemunhas.

A Justiça rejeitou os embargos da sentença, mas o pedido da defesa de Pamplona de redução da pena foi acatado pelo relator do recurso, o desembargador Leonam Gondim da Cruz Júnior, que reduziu a pena de reclusão por Crimes de Responsabilidade de 20 para 18 anos e diminuiu o pagamento de 600 dias/multa para 480 dias/multa. Cada dia/multa corresponde ao valor de três vezes o salário mínimo vigente. Pamplona também foi condenado a 1 ano e 8 meses de detenção por maus-tratos a animais.

O recurso de apelação foi julgado em fevereiro pela 3ª Turma de Direito Penal e manteve a pena aplicada a Pamplona e as outras sete pessoas que participaram do crime. Também em fevereiro, o recurso foi negado, já que o relator desembargador Leonam Gondim não acatou os argumentos da defesa de suposta existência de nulidades processuais, de inexistência de provas e de violação ao princípio da individualização da alegada culpa.

Segundo o relator, a decisão está fundamentada com base em provas testemunhas e periciais, além de fotos e vídeos que comprovam o envolvimento dos acusados na morte dos animais. De acordo com Leonam, as provas “comprovam a ocorrência dos maus-tratos, do flagelo e da matança dos animais no rio, tudo a mando do prefeito municipal e que o município pagava pelos cachorros capturados e os servidores eram mobilizados para a captura. Ficou comprovado também que os cachorros eram também retirados de dentro dos imóveis, sem autorização dos moradores, ou seja, eram capturados em troca de vantagem econômica”.

“Sendo assim, não há que se falar em absolvição dos réus, eis que, por ação ou por omissão, todos participaram dos maus-tratos aos cães, promovendo os atos de selvageria com a perseguição e captura dos animais, desenvolvendo condutas criminosas que se enquadram nos tipos penais constantes da peça acusatória”, afirmou o desembargador.

Prefeitura mobilizou moradores e servidores para captura e matança de cães. — Foto: Reprodução/ Aragonei Bandeira

Confira as penas aplicadas para cada um dos condenados pela matança dos cães:

– Luiz Carlos Beltrão Pamplona: irmão o ex-prefeito, ele era secretário de Transporte de Santa Cruz do Arari à época do crime e confessou ter participado da ação criminosa. Luiz foi condenado a 2 anos, 4 meses e 6 dias de detenção e ao pagamento de multa no valor de R$ 1,4 milhão.

– Odileno Barbosa de Souza: funcionário da Prefeitura, ele confessou ter feito o transporte de 80 cães que sofreram maus-tratos na embarcação pertencente à Prefeitura. Foi condenado a 1 ano e 10 meses de detenção e a multa no valor de R$ 3,1 mil.

– Waldir dos Santos Sacramento: também funcionário da Prefeitura, era o responsável por anotar o número de cachorros capturados. Foi condenado a 1 ano e 10 meses de prisão e a pagamento de multa de R$ 1,2 mil.

– Alex Pereira da Costa: proprietário de uma embarcação que transportou cães à comunidade do Francês, foi condenado a 1 ano e 10 meses de detenção e a multa no valor de R$ 3,1 mil.

– José Adriano dos Santos Trindade: conhecido como Bidê, era um dos responsáveis por capturar os cachorros. Foi condenado a 2 anos e 1 mês de detenção e a multa de R$ 3,1 mil.

– Josenildo dos Santos Trindade: também conhecido como Nicão, irmão de Bidê, também era um dos responsáveis pela captura dos cães. Foi condenado a 2 anos e 1 mês de detenção e a multa de R$ 3,1 mil.

A decisão judicial determinou ainda que os condenados percam a função pública que, eventualmente, estejam ocupando, em qualquer esfera da administração pública, assim como qualquer título, eleito ou concursado, já que o crime cometido por eles ocorreu no exercício da fundação pública e no interior de administração pública, inclusive fazendo uso de bens públicos.

Caçadores de rinocerontes são condenados a 25 anos de prisão na África do Sul

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Foto: Ben Wallace Photography/ Facebook and Instagram

Foto: Ben Wallace Photography/ Facebook and Instagram

Depois de uma longa e penosa espera que durou quase 4 anos, a justiça decidiu por um condenação sem precedentes em desa dos animais e ao lado de conservacionistas e defensores dos direitos animais. Uma gangue de caçadores da África do Sul recebeu recentemente uma série de sentenças pesadas, encerrando um processo judicial que durou quase três anos.

Três homens da chamada “Gangue Ndlovu” foram condenados a 500 anos de prisão por mais de 55 casos envolvendo rinocerontes em quatro anos, de acordo com um comunicado do Serviço de Polícia da África do Sul. No entanto, como as sentenças serão executadas simultaneamente, e cada um dos homens efetivamente cumprirá 25 anos.

A polícia sul-africana prendeu os membros da gangue em 2016 como parte de uma campanha para combater a caça em Cabo Oriental, batizada de Operação Lua Cheia. Os suspeitos – Esqueça Ndlovu, 43, Jabulani Ndlovu, 41 e Sikhumbuzo Ndlovu, 40 – estavam ligados a pelo menos 10 incidentes de caça, incluindo um relato na Reserva de Caça Privada de Buckland, onde um rinoceronte pode ter sido atacado.

Foto: Getty Images

Foto: Getty Images

Durante a prisão, a polícia teve acesso a uma série de provas, incluindo um chifre de rinoceronte recentemente arrancado avaliado em aproximadamente 85 mil dólares, drogas veterinárias usadas para derrubar os animais, uma arma de dardos e dardos individuais que combinavam com os encontrados em outras cenas de crime, um rifle, serras e facas.

A gangue era famosa por se passar por convidados em alojamentos, e são os únicos caçadores na África do Sul que se tem conhecimento de terem usado drogas veterinárias para derrubar e matar rinocerontes nos últimos anos.

O veterinário especializado em vida selvagem, Dr. William Fowlds, que conduziu a maioria das análises pós-mortem nos rinocerontes vitimados, descreveu o resultado de hoje como “um momento incrível para a comunidade de rinocerontes e pessoas em todo o país”.

Os agentes da lei também receberam bem a sentença.

“Desde a detenção do criminosos, a região de Eastern Cape não teve mais incidentes de caça a rinocerontes onde o animal é derrubado por dados com tranquilizantes”, disse o comissário da província, o tenente-general Liziwe Ntshing, em um comunicado. “Continuaremos a prender e trabalhar para quebrar a espinha dorsal dos caçadores de rinocerontes na província, e felizmente temos muitos outros suspeitos aparecendo em tribunais diferentes para casos semelhantes”.

Os esforços anti-caça parecem estar dando resultado, já que os números de caçadores de rinocerontes vêm caindo a cada ano desde 2016. No entanto, o país ainda está no meio de uma crise – ou seja, pelo menos dois rinocerontes são mortos todos os dias.

Foto: Jason Florio

Foto: Jason Florio

Ben Wallace, que tirou fotos do julgamento e compartilhou a notícia no Facebook, também publicou as imagens de um rinoceronte branco do sexo feminino que ele diz ter sido “impiedosamente morta por caçadores”

Vários outros casos importantes de caça aos rinocerontes que vão à julgamento foram adiados, aguardando o resultado deste caso, que alguns acreditam que estabelecerá um precedente legal e atuará como um impedimento para caçadores de rinocerontes na África do Sul.

“A sentença que foi imposta hoje passa uma mensagem muito forte para os caçadores de rinocerontes. Esses criminosos enfrentarão penalidades muito severas, e temos esperança que isso ajude a proteger nossos rinocerontes”, disse o advogado de acusação, Buks Coetzee.

Espécie a beira da extinção

Alimentada pela demanda das classes médias cada vez mais ricas da China e do Vietnã, a caça aos rinocerontes por seus chifres tem crescido. Após cortado do corpo dos animais, o chifre é comercializado ilegalmente no mercado paralelo.

Alguns compradores ignorantemente acreditam que o item possa curar o câncer, enquanto outros querem o objeto apenas para ostentar como símbolo de status social. Acredita-se que esse comércio gere em torno de 13 bilhões de libras por ano.

O Projeto Botsuana de Conservação aos Rinos advertiu que se a caça ao animal continuar no ritmo atual, eles estarão extintos até 2024.

Dados da Internacional Rhinos Foundation apontam que de um a três rinocerontes são mortos por dia no país.

 

Justiça determina que instituto proteja espécies ameaçadas de extinção em SC

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A Justiça Federal de Florianópolis determinou que o Instituto do Meio Ambiente (IMA) apresente em até 90 dias um plano de ação para proteger as espécies da fauna nativa ameaçadas de extinção em Santa Catarina. A decisão liminar é do dia 2 de abril, atendendo a uma ação do Ministério Público Federal (MPF) contra o IMA e o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis (Ibama), e foi divulgada nesta sexta-feira (5) pela Procuradoria da República em Santa Catarina.

Foto: Pixabay

Ao G1, o IMA disse que vai elaborar o Plano em conjunto com a Polícia Militar Ambiental e que nessa quinta (4) foi feita reunião no Comando da PMA para a parceria.

Conforme a determinação, o IMA deve apresentar normas, procedimentos e previsão de estrutura pessoal a fim de “proteger de forma eficaz as espécies da fauna nativa ameaçadas de extinção em Santa Catarina, com cronograma e previsão de monitoramento através de relatórios com avaliação quantitativa e qualitativa”.

O Instituto ainda terá que, em até 30 dias, juntar no processo judicial um cronograma de fiscalização conjunta com o Ibama, a fim de inibir a captura, a caça e a exploração de espécies da fauna nativa no estado.

Ação civil

A ação proposta pelo MPF teve origem em representação da Associação Catarinense de Preservação da Natureza (Acaprena) sobre a falta de ações dos órgãos ambientais para coibir a caça de animais silvestres, o desmatamento dos habitats, o corte das florestas que os abrigam e a comercialização de fontes de alimentos dos animais.

De acordo com os dados, houve agravamento da situação depois da assinatura de acordo de cooperação para gestão da fauna em 2012, quando o IMA passou a gerenciar os recursos da fauna, antes de competência do Ibama. O Instituto não estaria cumprido as obrigações em relação às espécies de fauna nativa, especialmente as ameaçadas de extinção.

Fonte: G1

Justiça confirma 5 anos de prisão a acusados de matar cachorro em SC

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A 3ª Câmara Criminal do TJ (Tribunal de Justiça) de Santa Catarina confirmou pena de cinco anos de reclusão, além de mais quatro meses e 15 dias de detenção, a dois homens acusados de matar um cão a tiro, em Garuva.

O crime ocorreu em 2015, e a decisão sobre recurso apresentado pela dupla foi divulgada nesta quinta (4). A sentença prevê pena em regime inicial semiaberto.

Foto: Pixabay / Ilustrativa

Segundo o TJ, a acusação do Ministério Público aponta que os homens se envolveram em uma confusão em uma festa, saíram pra buscar uma arma —uma espingarda com numeração raspada— e, por algum motivo, não retornaram ao local. No entanto, ao andar pelo bairro, atiraram na cabeça do cachorro, que estava preso no quintal de uma casa.

Acionada pelo tutor do animal, a polícia localizou os suspeitos perto dali, após novo tiro ser disparado na rua.

A dupla foi denunciada por crimes contra a incolumidade pública e o meio ambiente, e respondeu por porte ilegal de arma, disparo de arma de fogo em local público e maus-tratos contra animal.

Em recurso, os homens alegaram que estavam embriagados e não agiram com dolo. Afirmaram também que atiraram contra o cachorro em legítima defesa, pois o animal poderia mordê-los.

Segundo o TJ, o desembargador Ernani Guetten de Almeida descartou os argumentos e votou pela manutenção da pena. Foi seguido de forma unânime pelos demais integrantes da câmara.

Fonte: Blog Bom Pra Cachorro – Folha de S. Paulo

Tribunal decide sobre a guarda de dois cães após divórcio de casal

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Ao julgar processo de divórcio consensual, a 3ª Vara da Família de Joinville (SC) decidiu sobre a guarda de dois cães do casal. Segundo informações divulgadas na quarta (3) pelo Tribunal de Justiça, ficou estabelecido que cada um ficaria com um animal.

Foto: Pixabay / Ilustrativa

Conforme o processo, a mulher concordou que o ex visite o cachorro que permaneceu com ela, e o homem ficará responsável pelo pagamento de todas as despesas veterinárias em relação a esse animal.

A mulher, por sua vez, manifestou não ter interesse na guarda ou visitas ao animal que ficou sob os cuidados do ex. A juíza Karen Francis Schubert Reimer afirma que, pela legislação atual, o animal tem o status jurídico de objeto. Ela disse ainda que se busca uma posição mais atual, em que eles sejam enquadrados em uma categoria intermediária entre coisas e pessoas.

De acordo com o tribunal, no entender da magistrada, tratar do direito dos animais é questão de ética, que deve sempre ser o primeiro parâmetro nas questões da Justiça. Não é a primeira vez que a Justiça decide sobre guarda de animais. Em dezembro de 2017, por exemplo, um acordo estabeleceu a guarda compartilhada de cães, no Rio.

Em junho de 2018, o STJ (Superior Tribunal de Justiça) julgou o caso de um homem que alegava “intensa angústia” ao ser impedido pela ex-mulher de conviver com a cadela. Na ocasião, ele obteve vitória para visitar a yorkshire.

A decisão, inédita no âmbito da corte superior, dividiu a Quarta Turma. Para os ministros, a relação afetiva entre animal e humano deve ser levada em conta no julgamento. Eles, porém, rejeitaram equiparar a guarda de animais com a guarda de filhos.

Fonte: Lívia Marra / FolhaPress

Justiça determina que animais mantidos em casa insalubre sejam resgatados

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O Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) determinou que 16 animais, entre cães e gatos, mantidos em condições insalubres na casa de um idoso na avenida Independência, em Belém (PA), sejam resgatados. De acordo com a decisão judicial, a responsabilidade de retirar os animais do local é da prefeitura.

Animais vivem em ambiente insalubre (Foto: Ascom/MPPA)

A determinação da Justiça acata um pedido do Ministério Público do Estado do Pará (MPPA). O resgate foi requerido devido ao acúmulo de animais na casa do idoso, que vive em situação de extrema pobreza.

A Justiça estabeleceu um prazo de 60 dias para que o resgate seja realizado. Caso a Prefeitura de Belém descumpra a decisão judicial, será aplicada uma multa no valor de R$ 1 mil por dia. As informações são do portal G1.

O MPPA explica que o idoso procurou ajuda no Centro de Controle de Zoonoses porque, segundo ele, os animais estavam doentes e famintos e ele não tem condições de oferecer aos cães e gatos os cuidados necessários. A resposta que o homem recebeu, no entanto, foi de que o órgão não poderia receber os animais.

Em seguida, o idoso procurou o MPPA, que enviou uma veterinária à casa dele para fazer uma análise técnica, que constatou grave estado de enfermidade dos animais. De acordo com o relatório técnico elaborado pela profissional, os animais estavam em extrema magreza, com micoses e feridas causadas por sarna, descarga nasal e ocular, e também apresentavam sintomas de doenças infectocontagiosas e parasitárias.

O MPPA afirma que, após ser notificada, a Prefeitura de Belém pediu à Justiça a extinção da demanda sem julgamento, alegando que é “de responsabilidade dos proprietários a manutenção dos animais em perfeitas condições de alojamento, alimentação, saúde e bem-estar ”. O juiz, no entanto, não acatou o argumento da administração municipal.

Justiça obriga União e Estado a dar assistência a jumentos na Bahia

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A Justiça Federal obrigou a União e o Estado da Bahia a dar assistência veterinária e garantir abrigo, alimentação e água a centenas de jumentos encontrados em janeiro em situação de maus-tratos na zona rural do município de Canudos.

Foto: Reprodução / Correio 24 Horas

A decisão da juíza federal Arali Maciel Duarte, da 1ª Vara Federal Cível da Bahia, que também foi a responsável por proibir, por meio de liminar, que os jumentos sejam mortos na Bahia, atende a um pedido de ONGs de proteção animal que estão com a tutela dos jumentos, que têm enfrentado dificuldades para garantir o bem-estar desses animais devido à baixa quantidade de doações recebidas para arcar com os gastos.

De acordo com as ONGs, há 427 jumentos precisando de ajuda – pouco mais da metade mantida no confinamento em situação de maus-tratos, que era de cerca de 800 animais. Os demais morreram, segundo as entidades, devido a uma doença metabólica sem cura desenvolvida por terem sido maltratados. As informações são do Correio 24 Horas.

A Advocacia-Geral da União (AGU) afirmou que “já foi intimada da referida decisão e está avaliando as medidas judicias que serão adotadas”. O governo da Bahia não se posicionou.

Segundo a decisão da juíza, o Estado da Bahia deve “informar sobre a possível emissão de GTAs [guia de trânsito que atesta também a sanidade do animal] para deslocamento de jumentos no Estado da Bahia após deferimento da liminar ou qualquer outro tipo de autorização relativa ao jumento neste Estado” e a União e o Estado devem tomar as “providências necessárias ao cadastro e chipagem dos jumentos, de modo que possa haver um controle da quantidade e origem desses animais” e adotar “providências no sentido de dar assistência e proteger os jumentos que estão na propriedade”.

A bióloga Patrícia Tatemoto, representante no Brasil da The Donkey Sanctuary, ONG britânica que trabalha de forma global na defesa dos jumentos e que tem ficado entre os municípios Salvador e Canudos para ajudar os animais, afirmou que os jumentos estão bem cuidados, mas que os recursos estão escassos.

“Estamos com dois veterinários cuidando dos animais, fazendo exames. Há comida e água, mas os recursos estão acabando e dependemos muito de doações, que estão ocorrendo, mas por conta da grande quantidade de jumentos ainda precisamos de mais, e o que chega está sendo gasto”, disse.

Cerca de 600 amostras de sangue foram coletadas dos jumentos para realização de exames, segundo a doutora em equinos, a zootecnista Chiara Albano, professora da Universidade Federal da Bahia (Ufba) e integrante do Fórum Nacional de Defesa Animal. Os resultados ainda não foram divulgados.

“As amostras de sangue ficaram no laboratório da Adab [Agência de Defesa Agropecuária da Bahia] aguardando os reagentes para que os exames fossem realizados”, escreveu Chiara Albano num relatório sobre os jumentos.

Chiara acredita que “existe interesse do governo da Bahia em segurar os exames, por custo também, mas principalmente por questões comerciais com os chineses. Se houver caso de AIE [anemia infecciosa equina], o governo pode ter sérios problemas nas barreiras alfandegárias. Apesar de a AIE não ser uma zoonose, este exame é exigido para a exportação de carne ou pele de equídeos pela China”.

A advogada Gislane Brandão, que coordena a Frente Nacional de Defesa dos Jumentos, disse que a ausência do resultado dos exames está atrapalhando a adoção dos jumentos. “Sem ter informações sobre a saúde dos animais, não tem como fazer as adoções”, declarou.

Na internet, uma campanha de arrecadação de fundos está sendo realizada. O dinheiro será usado para custear o arrendamento rural, empregados, alimentação, água, veterinários, castrações, remédios, vacinas, exames e transporte para adoções, as quais serão realizadas quando os jumentos estiverem saudáveis.

Para doar, basta acessar o site do Catarse. A campanha já arrecadou cerca de R$ 20 mil, mas pelo menos R$ 10 mil já foram usados com cuidados com os jumentos, especialmente com o arrendamento da área onde eles foram abrigados.

“As doações que temos recebido são muito válidas, mas os custos são grandes. Por isso, precisamos que o Estado e a União arque com os custos”, disse Gislane.

MP pede que Justiça determine recolhimento de animais de protetor

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O Ministério Público de Santa Catarina pediu à Justiça que seja determinado o recolhimento dos animais do protetor independente Eder Leite e de sua esposa, Alessandra Rech, que tutelam cerca de 70 cães em Brusque (SC).

Foto: Leda Veber

A Justiça já havia concedido uma liminar, a pedido do Ministério Público, determinando que a prefeitura recolhesse os animais e que o casal mantivesse apenas o número máximo de seis animais. As informações são do portal O Município.

Após uma audiência de conciliação, foi estabelecido um prazo de dez dias para que os dois levassem os cachorros para outro local. No segundo encontro, porém, eles disseram que não tiveram condições de realocar os cães.

A liminar acabou sendo suspensa e, por isso, o promotor Rodrigo Cunha Amorim solicitou que a decisão seja revista. Segundo ele, não existe a possibilidade de conciliação e os cachorros permanecem em situação de maus-tratos, por isso é necessário uma renovação da liminar.

Eder nega que os animais sejam maltratados. Ele afirma que os cães são bem cuidados e que ele tem como provar centenas de doações de animais que ele já realizou.