O Pantanal, um dos biomas mais conservados do mundo, localizado em parte do Mato Grosso e do Mato Grosso do Sul, tem apenas um fiscal a cada 204 km² para combater crimes ambientais, o que coloca a natureza e os animais em risco.
Casos de jacarés assassinados, pesca em local proibido e uso de apetrechos vetados foram flagrados durante um percurso feito pela reportagem em parte dos dois estados. Nestes casos, não havia fiscalização nos locais ou os fiscais chegaram após a ocorrência do crime.
Pantanal tem um fiscal a cada 204 km² (Foto: Eduardo Palacio/G1)
A área que abriga animais como ariranhas, onças-pintadas – que estão ameaçadas de extinção, araras, tuiuiús, jacarés e outras centenas de espécies, tem apenas 737 policiais e servidores para vigiar 150.100 km².
Para ficar expor de melhor forma a negligência que o meio ambiente tem sofrido devido à baixa fiscalização, basta comparar o número de servidores do Pantanal com o do Sistema de Parques Nacionais dos Estados Unidos, onde há 20 mil profissionais para 340 mil km², o que representa uma média de um servidor para cada 17 km².
A fiscalização e a punição de crimes ambientais no Brasil, especialmente quando não há flagrante, é uma dificuldade. Prova disso é o caso das onças-pintadas e outros animais caçados em 2011, em um safári, que ainda se arrasta na Justiça, com a maior parte das acusações já prescritas. As informações são do G1.
A dificuldade de acesso para as autoridades a locais que conservam a maior biodiversidade e servem de santuário para peixes durante a fase de crescimento das espécies também é um problema. O paradoxo, no entanto, é que turistas hospedados em barcos-hotéis costumam passar dias nessas regiões. Com pouca ou nenhuma fiscalização por perto, esses turistas podem, em questão de minutos, ultrapassar a fronteira entre o que é permitido e o que é proibido nessas áreas.
Como as chances de condenar os criminosos na esfera penal são pequenas, as autoridades tentam puni-los nas esferas administrativa e cível, com multas e compensações financeiras que são revertidas em equipamentos de fiscalização.
Novas medidas
Para tentar coibir crimes ambientais, medidas estão sendo tomadas – algumas mais eficazes e éticas, outras nem tanto.
Mais de 80 mil licenças de pesca amadora foram emitidas pelo MT e pelo MS em 2018 (Foto: Eduardo Palacio/G1)
Em relação aos peixes, o estado do Mato Grosso do Sul aprovou uma legislação denominada “Cota Zero”, que impede que pescadores amadores e desportivos capturem peixes nos rios do estado e os transporte. Seria uma boa medida, que garantiria proteção aos animais, caso não houvesse brechas antiéticas nela. Isso porque a lei impede apenas o transporte desses peixes. Pescadores que quiserem consumi-los no local, podem pescá-los normalmente, causando a eles intenso sofrimento por meio da morte por asfixia. Além disso, a medida também mantém autorização para realizar o pesque e solte, prática que trata peixes como objetos de entretenimento humano, causando-lhes sofrimento desnecessário apenas para divertir os pescadores.
No caso das onças, o turismo de observação, que tende a ser expandido, aliado ao trabalho feito por pesquisadores, tem gerado emprego e renda e valorizado a manutenção dos animais vivos.
No entanto, os jacarés, assim como os peixes, não recebem a mesma proteção que as onças. Para evitar a caçada a esses animais, que na década de 1980 foram mortos aos milhões, a decisão foi substituir a prática da caça pela da criação em cativeiro para comércio de pele e de carne – isso é, a medida escolhida nesse caso troca uma forma de crueldade por outra, sem impedir que os jacarés continuem a ser explorados e mortos.
A situação, no entanto, pode piorar. Isso porque projetos de lei, que tramitam no Congresso Nacional, tentam liberar a caça a animais silvestres, o que é criticado por ativistas e moradores locais.
Número de fiscais
O levantamento feito pelo G1 leva em conta o númer máximo informado por órgãos do Mato Grosso e do Mato Grosso do Sul, não apenas do bioma Pantanal. Para a coleta dos dados, foram utilizadas informações da Polícia Militar Ambiental (PMA), do Instituto Chico Mendes (ICMBio), de fontes internas do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente (Ibama), da equipe do Juizado Volante Ambiental (Juvam), órgão da Justiça de Mato Grosso, e das secretarias de Meio Ambiente de Mato Grosso (Sema) e de Meio Ambiente e Desenvolvimento Econômico de Mato Grosso do Sul (Semade). Confira, abaixo, os números relacionados a quantidade de fiscais nos dois estados:
- Polícia Militar Ambiental-MT: 190 policiais em todo o estado
- Política Militar Ambiental-MS: 360 policiais em todo o estado
- Ibama-MT: 56 servidores com poder de fiscal
- Ibama-MS: 16 servidores com poder de fiscal
- Estação Ecológica de Taiamã: 4 servidores com poder de fiscal
- Parque Nacional do Pantanal Matogrossense: 3 servidores (sendo 2 com poder de fiscal)
- Juvam: 2 policiais ambientais, 2 oficiais de justiça e 2 servidores
- Sema-MT: 108 servidores com poder de fiscal
Parque Nacional do Pantanal Matogrossense (Foto: Eduardo Palacio/G1)
Quando se considera apenas os servidores lotados no Pantanal, o número é três vezes menor. O que faz com que fiscalizações planejadas com antecedência, como as realizadas neste feriado de Corpus Christi, tenham que contar com reforços de autoridades de outras localidades – como é o caso do Ibama, que conta com o apoio de servidores de outros estados em suas operações.
De acordo com a Polícia Militar Ambiental do Mato Grosso do Sul (PMA-MS), diversas embarcações de pescadores foram fiscalizadas no período, mas apenas uma foi autuada e 25 kg de peixe foi apreendido.
Quase 100 mil pescadores amadores e profissionais cruzam, segundo estimativadas, os rios do Pantanal durante os oito meses em que a pesca é liberada.
De acordo com os policiais, os profissionais cometem, com mais frequência, a infração do uso de redes e outros itens proibidos. No caso do pescadores amadores, que vão ao local para realizar o cruel “turismo de pesca”, a principal ilegalidade cometida é a pesca de peixes fora dos tamanhos permitidos. Mesmo quando agem dentro da lei, qualquer pescador realiza ações que prejudicam a natureza e os animais, já que a legislação é especista – isso é, defende a ideia de que o ser humano pode explorar, causar dor e sofrimento e matar animais sencientes.
Lamentavelmente, o Pantanal é o principal destino de pescadores que pescam peixes apenas para entretenimento humano. De maneira sádica, eles fazem o que erroneamente é chamado de “pesca espotiva” – o erro, obviamente, está em classificar essa prática cruel como esporte. Em 2018, mais de 80 mil carteiras de pesca para turistas amadores foram emitidas no Mato Grosso e no Mato Grosso do Sul. Em julho, um festival internacional de pesca será realizado em Cáceres (MS) e já conta com 5 mil participantes inscritos. Nos dois estados, há 14.413 pescadores profissionais com cadastro ativo.
Com tamanho contingente de pescadores, a falta de fiscalização eficiente condena ainda mais a vida dos animais que, como se não bastasse serem pescados legalmente, também correm o risco de serem submetidos a crueldade ainda maiores – essas ilegais -, por meio, por exemplo, do uso de apetrechos proibidos.
As duas companhias da PM Ambiental que respondem pela maior área do Pantanal são a de Cáceres e de Corumbá, no Mato Grosso do Sul. Em maio, as duas tinham, respectivamente, apenas 21 e 14 policiais.
“Eu consigo colocar em regime de escala de dois a três policiais num período de 24 horas para fiscalizar essa região imensa”, afirmou o capitão Roosevelt Barros da Silva Junior, comandante da 4ª Companhia da PMA-MT. “Para funcionar bem, eu teria que ter umas duas equipes de dois a três policiais por dia”, completou.
Segundo o capitão, a companhia perdeu 12 policiais apenas em 2017. “No ano de 2018 nós perdemos mais três. Com esse receio de reforma da Previdência, muitos que ainda não tinham o tempo integral, passaram para a reserva remunerada”, disse. O número tem sido reposto, segundo Silva Junior, mas ainda não alcançou os índices de 2016.
As ações de fiscalização em Mato Grosso também contam com o apoio do Juizado Volante Ambiental (Juvam) da Justiça estadual de Cáceres. De acordo com a juíza Hanae Yamamura de Oliveira, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, ao qual o Juvam está vinculado, a expectativa era de que o grupo tivesse mais três policiais ambientais, e não apenas os dois atuais.
Jacaré morto boiando no Rio Paraguai (Foto: Eduardo Palacio/G1)
O soldado Eder Prado, que é um desses policiais ambientais, conta que uma norma da PM exige que um policial sempre atue ao lado de outro. Por essa razão, os dois passam os dias úteis no Fórum de Cáceres, no horário de funcionamento do local, mas também têm que estar prontos para atender operações fora desse horário, em caso de necessidade.
“Nós temos uma lancha, uma caminhonete se precisar no serviço terrestre. Drone não temos, já fizemos o pedido, mas não chegou ainda”, afirmou. “Se a gente precisar passar uns dias a mais dentro do mato, tem um gerador. Uma condição mínima para a gente. Poderia ter uma melhor, mas a gente fica até meio constrangido de pedir mais aparelhos, sendo que o efetivo é tão pouco que a gente não vai conseguir utilizar tudo”, completou.
O drone facilitaria a busca por infratores sem que eles percebam que estão sendo vistos, explicou o segundo o capitão Diego Ferreira, da 4ª Companhia da PMA-MS em Corumbá. No entanto, o aparelho também desfavorece o trabalho de fiscalização porque os pescadores se comunicam por rádio ou telefone para avisar quando a polícia chega ao rio.
Para inibir os criminosos, segundo Ferreira, é preciso que sejam feitas mais ações de fiscalização, porque assim os infratores evitam correr o risco de serem pegos e terem seus barcos e equipamentos apreendidos.
Esfera administrativa
De acordo com o governo de Mato Grosso do Sul, vários órgãos atuam de forma conjunta, na esfera estadual da área administrativa, na fiscalização de crimes ambientais. A Semade é um deles, além do Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul (Imasul), que é ligado à secretaria e atua em convênio com a Polícia Militar Ambiental do estado, especialmente para investir recursos financeiros nas operações e realizar fiscalizações de forma direta.
Uma superintendência de 108 servidores fazem operações de fiscalização no estado do Mato Grosso, segundo o governo. Na esfera federal, os crimes são combatidos pelo Ibama e pelo ICMBio.
Unidades de conservação sob ameaça
Duas unidades de conservação do ICMBio integram o território de mais difícil acesso no Pantanal, onde a pesca é proibida em qualquer período do ano e a multa para quem praticá-la é o dobro da aplicada nas demais áreas dos rios pantaneiros.
O local, no entanto, está sob ameaça devido à falta de fiscalização. Com 11,5 mil hectares, ou 115 km², a Estação Ecológica de Taiamã conta com apenas quatro servidores que trabalham como fiscais e também atuam nas demais funções administrativas. No Parque Nacional do Pantanal Matogrossense a situação não é diferente. No local, com 135 mil hectares, o que representa cerca de 1.350 km², há apenas três servidores, sendo dois fixos e um cedido, que não trabalha como fiscal.
“O procedimento é uma equipe mínima de três fiscais para realizar uma operação de fiscalização, e a nossa equipe ainda não tem esse número. Então a gente depende de apoio de parceiros ou das outras unidades para realizar as operações”, diz Nuno Silva, chefe do Parque Nacional do Pantanal Matogrossense.
Nos dois casos, os servidores do ICMBio são mantidos na cidade e dois funcionários terceirizados ficam em tempo integral nas sedes das unidades. Para acessá-las, a viagem pode levar entre três e mais de dez horas. De acordo com os chefes, em todas as operações é comum encontrar infratores ambientais, especialmente no que se refere à pesca.
Na Estação Ecológica de Taiamã, sete multas foram aplicadas em 2018, alcançando um valor de R$ 5,6 mil e outras três neste ano, no valor de R$ 6 mil.
Jacaré nadando no Rio São Lourenço, conhecido também como Rio Cuiabá (Foto: Eduardo Palacio/G1)
Entre as ilegalidades flagradas em Taiamã, está o caso de um jacaré encontrado morto no Rio Paraguai em 16 de maio deste ano. O motivo mais comum da caça ao jacaré no Pantanal, segundo as autoridades, é a retirada da cauda dele, única parte usada para consumo humano.
Sob condição de anonimato, moradores locais afirmaram ao G1 que a caça ao animal costuma ser motivada por turistas que subornam pilotos de barcos para matarem o jacaré e cortarem a cauda dele para consumo.
No entanto, dificilmente o responsável por matar o jacaré no Rio Paraguai será punido, já que casos como esse são difíceis de punir quando não há flagrante. Já crimes como desmatamento e poluição são mas difícies de esconder da fiscalização.
Outro caso que ilustra a dificuldade de punir esses crimes é o da denúncia de uma onça encontrada boiando, morta, no Rio Bracinho, afluente do Paraguai em Mato Grosso. “Quando a gente foi lá, a gente não achou [a carcaça da onça]. Mas é uma informação, ele não tinha por que mentir pra gente”, explicou Kantek. Após apuração feita em acampamentos de pescadores, os fiscais apreenderam uma arma de fogo, que foi encaminhada à Polícia Civil.
“Só que essa onça não foi resgatada, não foi periciada para saber qual a causa da morte desse animal”, explicou Wilson Souza Santos, delegado responsável pela investigação, que atua no Centro Integrado de Segurança e Cidadania (Cisc) em Cáceres, localizado a mais de 200 km do ponto onde a onça foi encontrada.
“Então, vai restar mesmo nós investigarmos, neste caso específico, a questão da posse da arma”, explicou Souza Santos. “É difícil investigar, né. Você vê uma onça morta, você vai sondar, perguntar, mas ninguém fala nada. Porque as pessoas sabem que é um animal em extinção, que pode ir preso. Ninguém fala nada”, disse Daniel Kantek, da Estação Ecológica de Taiamã.
Há casos, porém, em que se encontra o corpo do animal, mas não o responsável por matá-lo, como aconteceu em Mato Grosso do Sul, no dia 12 de junho, quando a Polícia Rodoviária Federal encontrou uma onça morta nas margens da BR-262, a 140 km de Cuiabá. O animal tinha sinais de ferimentos feitos por arma de fogo. De acordo com as autoridades, não é raro que caçadores deixem onças mortas em estradas para parecer que foram mortas devido a um atropelamento acidental. A polícia foi acionada, mas não encontrou o corpo da onça. O caso é investigado, assim como o da onça morta no Rio Bracinho – ambos não tinham suspeitos identificados até a segunda-feira (24).
Crimes podem prescrever
Como as penas por caça e pesca não chegam a quatro anos de detenção, elas prescrevem mais rapidamente. Além disso, a prisão pode ser revertida em penas alternativas, como prestação de serviços comunitários ou pagamento de indenização.
Desta forma, mesmo com inquérito concluído e denúncia do Ministério Público, os casos podem prescrever, deixando os criminosos impunes, como aconteceu com caçadores que praticaram um safári matando onças-pintadas em 2011 em uma propridade privada com status de reserva de proteção ambiental.
O crime envolveu até a Polícia Federal, devido à presença de estrangeiros entre os infratores, e sete pessoas se tornarem rés na Justiça. Oito anos depois, o caso ainda não chegou à fase de oitiva das testemunhas e dois réus tiveram os crimes prescritos e não podem mais ser julgados.
No último dia 17, a prescrição da maior parte das acusações dos demais réus também foi determinada pela Justiça. A proprietária da fazenda, por exemplo, responde atualmente apenas por porte ilegal de armas e munições.
Polícia Ambiental comprou barco-hotel com dinheiro de indenizações ambientais (Foto: Eduardo Palacio/G1)
O promotor do Ministério Público Estadual em Campo Grande, Luciano Loubet, considera a esfera penal nesses casos pouco efetiva. Por essa razão, a acusação usa acordos de compensação financeira em troca da extinção do processo, numa tentativa de evitar a impunidade e a reincidência.
“O Ministério Público em alguns casos utiliza a parte cível dessa indenização ambiental para atingir no bolso das pessoas”, explicou Luciano Loubet, do MPE-MS. Esses acordos já levaram ao pagamento mensal, em dinheiro vivo, de R$ 170, para gastos pontuais, caso de uma condenação favorável à Estação de Taiamã, até a compra de um barco-hotel para a 4ª Companhia da PMA de Corumbá.
Conscientização
O biólogo e perito ambiental Ednilson Paulino Queiroz, que trabalha há mais de 20 anos na Polícia Militar Ambiental de Mato Grosso do Sul, afirma que reforçar o efetivo e os equipamentos para combater crimes e aprimorar as ferramentas para punir os criminosos são pontos positivos, mas que não reparam o dano causado à natureza.
Segundo Queiroz, o ideal é que a polícia chegue ao infrator antes da prática do crime. “Os trabalhos de inteligência são a base da prevenção”, diz o tenente-coronel.
O perito ambiental reforça ainda a importância da conscientização. “A gente não tem a pretensão de que os crimes ambientais vão acabar, até por causa da ganância do ser humano. Mas quando faço educação ambiental, eu mudo a cultura, para que essas pessoas que vão tomar decisões dali a bem pouco tempo tomem decisões mais acertadas do que [as que] foram tomadas até agora”, diz o tenente-coronel Queiroz.
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