Partido Verde pede na Justiça suspensão dos 239 agrotóxicos liberados pelo governo

O Partido Verde (PV) entrou com uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) solicitando a suspensão dos atos que autorizam o registro dos 239 agrotóxicos liberados pelo governo Bolsonaro em 2019. A ação tem caráter liminar e pede a suspensão imediata até que o mérito da ação seja julgado.

Foto: Pixabay

O PV considera que as medidas do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA) desrespeitam preceitos constitucionais de proteção à saúde humana, à alimentação e à proteção ao meio ambiente. Nove atos foram publicados, de janeiro até agora, pelo Ministério do Meio Ambiente, liberando 239 agrotóxicos. As informações são do portal O Eco.

O partido fez um levantamento, que embasa a ação judicial, no qual consta a informação de que 33 dos 239 agrotóxicos liberados são altamente tóxicos para a saúde humana, contendo dose letal entre 5mg/kg e 50mg/kg, e 63 são extremamente tóxicos, com dose letal abaixo de 5mg/kg. O PV lembrou ainda que 115 desses venenos autorizados são considerados muito perigosos e 5 altamente perigosos para o meio ambiente.

“No Brasil, conforme se pode deduzir da própria rapidez com a qual tais produtos foram registrados, a liberação de novos produtos contendo estes agrotóxicos – bem como a expansão da utilização destes em outras culturas – não foi precedida de análise séria de segurança química, nem de impacto tóxico e ambiental”, argumenta o partido, no texto da ação. “Pelo contrário: o que ocorreu foi uma verdadeira inversão principiológica do Estado Democrático, na qual a saúde pública e o meio ambiente tornam-se subordinados aos interesses ensimesmados do mercado agrícola” continua.

Na ação, o partido pede ainda a intimação do Procurador-Geral da República para emissão de parecer no prazo legal e do Ministério da Agricultura para prestar informações. Além disso, o PV solicita ainda que o STF considere, no final do julgamento, os atos do MAPA incompatíveis com os preceitos constitucionais.


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Dia do Cooperativismo: trabalho em equipe é característica de aves, peixes e insetos

Hoje, 4 de julho, celebra-se o Dia do Cooperativismo. No mundo animal, a cooperação é uma prática bastante comum. Alguns animais, como aves, peixes e insetos têm como característica o trabalho em equipe. Juntos, eles somam esforços e obtém melhores resultados.

Foto: Pixabay

Entre os insetos que promovem ações em grupo estão as formigas e as abelhas. As primeiras são conhecidas por se organizarem de maneira exemplar para obter o resultado desejado. Unidas, as formigas formam grandes grupos e transportam objetos significativamente maiores e mais pesados do que elas. Na hora de proteger o formigueiro, elas também mostram a força que da união, além de dividirem tudo de forma igualitária.

Nas colmeias não é diferente. As abelhas dividem tarefas diariamente, por meio de estímulos visuais, auditivos, táteis e químicos. A forma como esses insetos se organizam se assemelha, inclusive, ao comportamento social humano. Isso porque as abelha dividem tarefas e responsabilidades e formam castas e gerações que trabalham em prol do bom funcionamento da colmeia.

Além dos insetos, outros seres do reino animal se organizam em grupos, como os pássaros. Ver um grupo deles voando de maneira sincronizada é bastante comum e demonstra o quão organizados e unidos eles são. Algumas espécies, como os estorninhos, chegam a desenhar uma perfeita formação no céu durante o voo. O objetivo é confundir predadores naturais ao criar a ilusão de uma só unidade. Segundo informações do portal Pensamento Verde, essas aves executam um cooperativismo exemplar, que precisa ser extremamente bem executado, já que um erro pode levar à colisão de um pássaro com outro, em alta velocidade, o que danificaria a unidade do grupo e, por consequência, a tática de proteção a predadores, e também poderia causar lesões nesses animais.

Foto: Pixabay

No entanto, não é só no momento do voo que os pássaros se unem. No caso do papa-moscas-preto, o trabalho em grupo garante a sobrevivência da espécie. Com a aproximação de um predador, o pássaro emite um guincho alto, alertando as demais aves e fazendo com que elas se unam para defender o grupo.

A união como tática de defesa contra os predadores também é usada pelos peixes. Juntos, eles formam cardumes que, com a sincronia do nado, tornam-se uma única unidade que faz com que os predadores não tenham força para atacar um peixe específico, diminuindo assim as chances desses animais serem mortos.

Foto: Pixabay


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Supermercado substitui embalagem de plástico por folha de bananeira na Tailândia

Um supermercado em Chiangmai, na Tailândia, substituiu embalagens de plástico por folhas de bananeira. A solução encontrada pelo Rimping Supermarket para combater o uso excessivo de plástico para embalar frutas e legumes já é utilizada em outros locais, como na Índia, China, Tailândia, Vietnã e Malásia. A cultura indígena e caiçara também já fez bastante uso das folhas no Brasil.

Foto: Reprodução / Facebook / Perfect Homes Chiangmai.

Grossas, largas e flexíveis, as folhas de bananeira podem ser enroladas e dobradas facilmente, sem que se quebrem, e também suportam variações de temperaturas, sendo ideais para produtos refrigerados.

Por ser orgânica, ela se decompõe naturalmente, ao contrário do plástico, que demora anos para se decompor e polui ecossistemas, matando inúmeros animais, especialmente nos oceanos. Além disso, a compostagem da folha adiciona nutrientes ao solo e o deixa mais rico, além de ser à prova d’água, já que sua superfície não absorve o líquido quando exposta à umidade. As informações são do portal Ciclo Vivo.

Além de sustentável, a folha de bananeira pode ser produzida em larga escala, especialmente em climas tropicais, é viável do ponto de vista econômica e foi bem aceita pelo público do Rimping Supermarket.

Foto: Reprodução / Facebook / Perfect Homes Chiangmai.


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Incêndios destroem a natureza e matam animais em Vilhena (RO)

Focos de incêndio estão sendo registrados na cidade de Vilhena, em Rondônia. O fogo tem destruído regiões de mata e tirado a vida de animais silvestres. As chamas atingem principalmente a área rural.

Foto: Reprodução / Redes sociais / Portal Rondônia ao Vivo

Na última semana, parte da área onde funcionava o Polo de Plasticultura, nas proximidades da Unir, foi atingida por um incêndio, assustando moradores e levando animais silvestres a fugir do local para procurar abrigo seguro. As informações são do portal Rondônia ao Vivo.

Uma professora que mora na cidade publicou, em rede social, uma foto de um pássaro que perdeu o ninho para o fogo e, depois, acabou morrendo. Aves, mamíferos e animais peçonhentos buscaram abrigo em casas próximas dos focos de incêndio.

Os casos tendem a aumentar nos próximos dias e, segundo o Corpo de Bombeiros, há o risco de incêndios ocorrerem após serem causados de maneira proposital.


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Retrocessos ambientais de Bolsonaro podem levar à destruição irreversível da Amazônia

Os desmontes da agenda ambiental promovidos pelo governo de Jair Bolsonaro (PSL) podem fazer com que a destruição da Amazônia atinja um limite irreversível “em dois governos Bolsonaro”, segundo o cientista Paulo Artaxo, doutor em física atmosférica pela Universidade de São Paulo (USP) e estudioso da Amazônia desde 1984, época em que viajou para a floresta pela primeira vez para realizar uma pesquisa para seu doutorado.

(Foto: Think Stock)

Segundo estimativas, se uma área de 40% da floresta for desmatada, o restante não consegue sustentar o funcionamento de um ecossistema de uma floresta tropical chuvosa e, assim, parte da floresta poderia se transformar em cerrado. Até o momento, 20% da Amazônia já foi destruída.

“É uma questão absolutamente crucial para a estabilidade do clima do planeta – assim como reduzir as emissões de combustíveis fósseis dos países desenvolvidos”, explica Artaxo.

Atualmente, o cientista supervisiona o Projeto LBA – uma torre de 325 metros que investiga a atmosfera amazônica e que permitiu que Artaxo ajudasse a desvendar a formação das nuvens de chuva na região – e vai à Amazônia pelo menos uma vez ao mês.

Membro, desde 2003, do Painel Intergovernamental sobre Mudanças Climáticas (IPCC), Artaxo é um dos 12 brasileiros que integram a lista dos 4 mil cientistas mais influentes do mundo, feita pela Highly Cited Researchers 2018 a partir de números de citações em artigos acadêmicos.

Em entrevista à BBC News Brasil, Artaxo afirmou que a pressão de outros países é o único caminho que pode frear o atual desmonte da fiscalização e da legislação ambientais iniciadas no governo Bolsonaro. Ao ter sua polícia ambiental criticada pela chanceler alemã Angela Markel, Bolsonaro respondeu, na última semana, após chegar ao Japão para cúpula do G20, que não foi ao encontro para “ser advertido” e que a Alemanha tem muito a aprender com o Brasil.

Para Artaxo, usar temas econômicos, como moeda de troca, como foi o caso do acordo entre Mercosul e União Europeia, seria uma estratégia eficiente para frear os retrocessos ambientais do governo brasileiro.

Paulo Artaxo (FOTO: MARCOS SANTOS/USP IMAGENS VIA BBC NEWS BRASIL)

Nas condições atuais, o planeta vai sofrer um aquecimento de, em média, 3,5ºC e, no caso do Brasil, segundo Artaxo, “vamos ver o Nordeste se desertificar totalmente nos próximos 30 anos, vamos ver alterações profundas no bioma amazônico e mudanças climáticas sem precedentes nos últimos 10 milhões de anos”.

“Isto vai ocorrer. O que nós podemos fazer é minimizar esse cenário”, concluiu o cientista.

Confira, abaixo, trechos da entrevista de Artaxo à BBC News Brasil.

BBC News Brasil – Como o senhor avalia a agenda ambiental nesses seis meses de governo Bolsonaro?
Paulo Artaxo – 
A mesma coisa que o Trump fez nos EUA. Basicamente desmontar toda a legislação ambiental – que, no Brasil, foi construída a duras penas ao longo dos últimos 30 anos, incluindo Código Florestal e assim por diante -, e desmontar toda a estrutura de fiscalização do Ministério do Meio Ambiente.

Porque este governo tem como uma das principais bandeiras o não cumprimento da lei. Nós temos um governo que a todo momento diz: ‘Olha, não vamos cumprir a lei, essa lei não vale, essa lei não é boa’. Seja de cadeirinhas para criança no carro, seja o cadastro ambiental rural na Amazônia (o presidente editou em junho Medida Provisória extinguindo o prazo para os proprietários de terra fazerem o cadastro).

Então, a lei que eles não gostam não é pra ser cumprida. É a primeira vez no Brasil que a gente tem um governo que vai contra sua própria razão de existência, que é dar um ordenamento jurídico para um país como o Brasil.

BBC News Brasil – Em termos de medidas concretas, em que consiste esse desmonte ao qual o sr. se refere?
Artaxo – 
O principal é você estimular ações violentas no campo. O atual governo está fazendo isso, primeiro, por meio da não repressão quando esses atos violentos ocorrem.

O Brasil hoje é campeão de ações que matam ambientalistas, aqueles que lutam pelo direito da terra, ações contra populações indígenas e assim por diante. O que a gente vê é uma fração muito pequena do que está ocorrendo no campo, que é o que acaba saindo na grande imprensa.

A segunda questão é a destruição de todo o sistema de fiscalização ambiental no Brasil. O Ibama tinha, por exemplo, um sistema chamado Prevfogo, de prevenção de queimadas, que tinha centenas de funcionários há um ano e hoje está reduzido a algumas dezenas de pessoas para cuidar do combate a queimadas na Amazônia.

É um sistema que, mesmo que o Brasil no ano que vem retome a necessidade de combater queimadas, basicamente todas as pessoas que estavam lidando com isso foram dispensadas.

BBC News Brasil – O governo fala, nesses casos, que isso é reflexo da falta de recursos, que acaba afetando todos os ministérios…
Artaxo –
 O Brasil é a nona economia do planeta e não existe essa questão de falta de recursos. Falta de recursos é uma justificativa para você implementar a sua própria agenda. Por que não faltam recursos para pagar os juros da dívida? Por que não faltam recursos para financiar a produção agropecuária brasileira? Por que não faltam recursos para se dar subsídios às indústrias?

E faltam recursos para manter um sistema como o Prevfogo, que custa absolutamente nada para o país, mas que foi desmantelado. O discurso de falta de recursos não existe. O problema é onde você aloca os recursos. É a mesma coisa nos EUA. O Trump desmontou toda a estrutura da EPA (Environmental Protection Agency). É falta de dinheiro? Não. É ideologia.

BBC News Brasil – O sr. elencou então como segundo ponto esse desmonte da estrutura de fiscalização…
Artaxo – 
Fiscalização e legislação. Aí entra, por exemplo, o desmonte do Conama (Conselho Nacional do Meio Ambiente, criado em 1981 e do qual o físico faz parte), da estrutura de monitoramento e acompanhamento das mudanças climáticas globais, que antes era dividido entre Ministério da Ciência e Tecnologia, Ministério do Meio Ambiente e Itamaraty.

Se você vai hoje nesses três órgãos e pergunta quem cuida da questão climática no país, você não encontra ninguém. Toda a divisão de clima do MCTI não existe mais.

É um desmonte que, para se refazer toda essa estrutura num próximo governo, vai demorar de 10 a 20 anos, realisticamente.

BBC News Brasil – Do ponto de vista ambiental, que tipo de consequência de médio e longo prazo essa política pode acarretar? Pode haver algum tipo de dano irreversível?
Artaxo – 
Pode não, já está tendo. O desmatamento na Amazônia já está aumentando, porque todos os mecanismos de combate foram desmantelados.

Não são problemas futuros – é no presente. A questão de agrotóxicos. Vamos ter algum problema no futuro? Não, estamos tendo no presente. São quase 250 novos agrotóxicos, inclusive que são proibidos em outros países, aprovados nesses seis meses. Não é no futuro, é prejuízo hoje, que já está ocorrendo.

BBC News Brasil – Existe uma conta de que o “ponto de não retorno” para a Amazônia, a partir do qual a floresta entraria em autodestruição, seria um desmatamento de 40% de sua área. O quão distante estamos desse limite?
Artaxo –
 Ontem (26/6) o INPE (Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais) soltou um novo número de quanto da floresta original foi desmatada.

Nós desmatamos 20% – 20% de 5,5 milhões de km² é uma área absurdamente grande. Estimativas de cálculos do Carlos Nobre, do Thomas Lovejoy mostram que, se você desmatar 40% da floresta, basicamente o restante não tem condições de sustentar o funcionamento de um ecossistema de uma floresta tropical chuvosa.

E aí todo o carbono que está armazenado naquela floresta vai para atmosfera, agravando em muito e acelerando em muito as mudanças climáticas.

Nós não estamos falando de um aspecto trivial ou de um aspecto que não tenha impacto sério sobre o clima do planeta. É uma questão absolutamente crucial para a estabilidade do clima do planeta – assim como reduzir as emissões de combustíveis fósseis dos países desenvolvidos, em particular dos EUA.

BBC News Brasil – Então estamos no meio do caminho?
Artaxo – 
Isso, estamos no meio do caminho. E o restante do caminho pode acontecer nos próximos oito anos, durante dois mandatos de governo Bolsonaro.

BBC News Brasil – No ritmo atual, essa é uma possibilidade real?
Artaxo – 
Não há menor dúvida. A única coisa que pode impedir isso é pressão internacional. É o que a Merkel está fazendo essa semana (a chanceler alemã declarou, em sessão do Parlamento, estar “muito preocupada” com a atuação do presidente brasileiro na área ambiental, disse considerar a situação “dramática” e afirmou que conversaria sobre o tema com Bolsonaro durante a cúpula do G20).

Mesmo pressão interna não é suficiente, não tem força.

BBC News Brasil – O caminho é esse então, usar como moeda de troca temas econômicos importantes, como o acordo Mercosul-União Europeia?
Artaxo – 
Claro.

BBC News Brasil – Nesse sentido, o governo tem questionado o Fundo Amazônia. O ministro do Meio Ambiente chegou a entrar em atrito com a Noruega, um dos principais mantenedores do fundo, afirmando que não há indicativo de que ele tenha ajudado a reduzir o desmatamento e apontando problemas em contratos com ONGs. Faz sentido a análise do ministro?
Artaxo – 
Veja, o ministro não fez uma análise. Ele primeiro acusou o Fundo Amazônia, sem qualquer comissão que fizesse análise de cada projeto que estava sendo executado, de estar desviando recursos. Por que isso?

Porque o Fundo Amazônia é o único instrumento em funcionamento hoje trabalhando pela sustentabilidade e preservação da Amazônia. Não existe qualquer outro recurso financeiro para isso.

Segundo aspecto: o Fundo Amazônia tem mais de R$ 300 milhões depositados no BNDES esperando para ser gastos. O que o ministro quer é passar a mão nesses R$ 300 milhões.

Este dinheiro está aqui, já foi doado, é muito difícil para Noruega e para Alemanha pedirem esse dinheiro de volta. Mesmo que eles cortem futuros investimentos no fundo, este já foi feito.

BBC News Brasil – Tomando a própria Noruega, entretanto, a gente tem o caso recente da mineradora Hydro Alunorte, que despejava rejeitos em nascentes amazônicas por meio de um duto clandestino. A posição do país para cobrar uma política ambiental responsável do Brasil não fica comprometida?
Artaxo –
 Você tem que separar uma questão de macropolítica ligada com mudanças climáticas globais com questões específicas de uma, duas ou três empresas.

É evidente que as empresas, inclusive as alemãs no Brasil, se aproveitam da fraca legislação ambiental brasileira. A mesma coisa com Noruega, EUA, França.

BBC News Brasil – Nesse caso específico o governo norueguês também é acionista.
Artaxo – 
Não importa isso, é uma empresa. Isso ocorre sim.

E a culpa disso não é deles, é nossa. Nós é que temos que ter uma legislação que proteja a população brasileira de questões como Brumadinho etc. O erro não é deles, é nosso, da fraqueza da nossa legislação em proteger a economia e a população brasileira.

BBC News Brasil – Qual é a maneira mais eficiente de se controlar desmatamento?
Artaxo – 
Controlar desmatamento é muito, muito, muito simples. Temos todas as ferramentas para isso. Um sistema de monitoramento de queimadas que não existe em nenhum outro lugar do mundo – o sistema do INPE funciona, é extremamente eficiente e foi aprimorado e validado com experimentos de campo ao longo dos últimos 20 anos.

Com o cruzamento agora com o MapBiomas, com o cruzamento com o cadastro ambiental rural e dados de propriedade de terra, a gente não sabe só onde mas quem está desmatando.

O Brasil, se quiser zerar o desmatamento, pode fazer isso no ano que vem. Não falta nenhuma tecnologia para isso, basta vontade política.

(Entre 2004 e 2012) nós conseguimos reduzir o desmatamento de 24 mil km² por ano para 4 mil km². Esses 4 mil km² em 2013/2013 estão hoje em 8 mil km² e, em 2019, vai ser um número próximo de 10 mil km² de floresta desmatada.

BBC News Brasil – O ministro Ricardo Salles defende a geração de emprego para as comunidades locais, uma alternativa à exploração ilegal da floresta, como caminho para reduzir o desmatamento. Faz sentido?
Artaxo – 
Faz. Inclusive um dos principais projetos do Fundo Amazônia, executado pelo Instituto de Pesquisas Ambientais da Amazônia (Ipam), trabalhou quatro anos exatamente nesta direção: como dar uma vida decente com recursos para populações ribeirinhas de tal maneira que eles não precisem se deslocar e continuar desmatando.

Com isso, você ataca um dos aspectos do desmatamento, que é uma questão muito mais complexa e envolve grandes empresas agropecuárias, mineração, empresas de extração de madeira e também pequenos sitiantes e pequenos proprietários de terra.

Esse projeto do Ipam foi de extremo sucesso, evitou um desmatamento enorme porque deu perspectiva, renda e assessoria técnica para pequenos produtores do sul do Pará. Um minúsculo investimento de R$ 2 milhões ou R$ 3 milhões traz um retorno enorme para a comunidade e para o Brasil.

É possível achar um caminho de sustentabilidade para a Amazônia com uma renda decente para os 20 milhões de brasileiros que vivem na região amazônica? A resposta clara é sim. Mas, para isso, você precisa de políticas públicas consistentes, de longo prazo.

BBC News Brasil – O governo tentou tirar a Funai do Ministério da Justiça, o Congresso decidiu mantê-la na pasta. O presidente editou então nova Medida Provisória, transferindo a competência da demarcação de terras para a Agricultura, mas a medida foi suspensa pelo STF. Como o senhor avalia essa queda de braço?
Artaxo –
 Não importa onde a Funai vai ficar, na minha opinião. Pode ficar na Agricultura, pode ficar na Justiça, no Meio Ambiente, em qualquer lugar.

Mas, se for uma Funai fraca, inoperante, com dez funcionários para cuidar de centenas de reservas indígenas… Não faz a menor diferença.

O que é mais importante é a política do governo de realmente destruir a população indígena brasileira. Isto é explícito.

Esse embate, se fica na Agricultura, se fica na Justiça, na minha opinião, não é importante. O que a gente quer é uma Funai forte, que efetivamente proteja a população indígena, que dê assistência a essa população indígena, que a proteja de mineradores, de ataques de latifundiários, das milícias que atuam na Amazônia, do crescente tráfico de drogas que está entrando forte na Amazônia, através das fronteiras com a Colômbia, Bolívia e Peru. E isto não está ocorrendo.

BBC News Brasil – No meio dessa polêmica da Funai a gente vê circulando gráficos mostrando que as áreas de reservas indígenas são aquelas em que…
Artaxo – 
A floresta é mais preservada. Isso é real, você mede por satélite, fácil. É exatamente por isso que os indígenas estão sendo atacados, porque eles conseguem preservar adequadamente as suas fronteiras.

BBC News Brasil – O governo ameaçou retirar o Brasil do Acordo de Paris, mas voltou atrás. O senhor viu isso como sinalização positiva?
Artaxo – 
Sair ou não sair, na minha opinião, é uma questão meramente semântica. Se você não cumprir as metas, tanto faz – que é do que o Trump acabou sendo convencido.

Para quê sair do Acordo de Paris? É só não cumprir as metas – não tem punição pra ninguém. É irrelevante a questão de sair ou não sair, se você não tem uma política para cumprir os compromissos internacionais do país na área ambiental e energética.

BBC News Brasil – O ministro falou que todas as metas serão cumpridas…
Artaxo – 
Dependendo de como você calcula o cumprimento dessas metas… O Brasil se comprometeu a reflorestar 12 milhões de hectares. As florestas abandonadas estão nesse critério? Se for, nós já cumprimos. Mas será que a promessa foi feita nessa direção? Não, ela foi feita na direção de fomentar novas áreas com plantio para retirar CO2 na atmosfera. E isso não está sendo feito.

Outros tópicos vão ser também igualmente difíceis. Por exemplo, ter um aumento significativo da fração de energias alternativas, solar e eólica, na matriz energética brasileira. Isso está sendo cumprido, mas de forma muito mais lenta que o necessário.

A principal promessa, que é reduzir o desmatamento ilegal a zero até 2025… Neste ano, nós desmataremos 10 mil km² de florestas virgens. Isto não tem como ser cumprido. Nós não vamos cumprir as nossas metas.

BBC News Brasil – Ainda no caso do Acordo de Paris, chegou-se a dizer que o governo reviu sua posição por pressão do próprio agronegócio, que tem feito contraponto a alguns aspectos da política ambiental bolsonarista…
Artaxo –
 Assim como na sociedade brasileira, é importante a gente perceber que existem duas correntes antagônicas, no governo e no agronegócio, que estão radicalmente divididas.
Assim como a sociedade brasileira acabou sendo dividida por esse discurso do ódio e da violência.

Tem uma corrente do agronegócio que diz: ‘Vamos ocupar a Amazônia o mais rápido possível, enquanto a gente pode, vamos derrubar tudo o que for possível, sem qualquer fiscalização, sem qualquer punição, sem qualquer mecanismo estatal de controle’. Essa é uma corrente.

A outra corrente é a que diz: ‘Olha, essa estratégia vai nos prejudicar, prejudicar a imagem do agronegócio brasileiro no estrangeiro, e daqui a pouco vai ficar difícil a gente exportar até para a China, porque nós podemos ser acusados de predadores do meio ambiente’ – e isso não é um bom negócio pro Brasil.

BBC News Brasil – Essas duas correntes estão representadas hoje no Congresso?
Artaxo – 
Sim. Obviamente, a primeira é atualmente predominante, claramente.

Então nós temos que trabalhar para construir políticas públicas para diminuir a velocidade da destruição da floresta amazônica, já que o próprio presidente tem uma política de destruir o mais rápido possível a maior parcela possível da floresta.

BBC News Brasil – O senhor acha que há risco de o Acordo de Paris virar um Protocolo de Kyoto, não ver as metas cumpridas e se tornar uma frustração no futuro?
Artaxo – 
Não é questão de ser frustração. Existe um problema grave na questão das mudanças climáticas globais – a falta de governança.

Essa história do fracasso de Kyoto… Não é fracasso. Seria impossível, sem um sistema de governança global que funcione, você atingir as metas de Kyoto – assim como vai ser impossível atingir as metas do Acordo de Paris.

Quem vai punir os EUA pelo não cumprimento das metas? Quem vai punir o Brasil? Que tribunal vai julgar isto? Quem vai aplicar essas sanções? Isso tudo não existe. Isso tudo vai ter que ser construído do zero.

Nós temos que fazer o pós-Acordo de Paris ser um acordo com vinculação, ou seja, onde haja penalidades claras para os países que não cumprirem as suas metas. Por enquanto, nós estamos brincando de reduzir emissões.

Mesmo se todas as metas do Acordo de Paris forem cumpridas, o planeta se aquece ainda 2,7ºC, em média, o que em áreas continentais significa um aumento de 3,5ºC.

BBC News Brasil – Ou seja, nossa geração ainda vai ver uma situação de catástrofes…
Artaxo –
 Não é catástrofe. É importante dizer o seguinte: isso não está colocando em risco a nossa existência (como humanidade).

Eu não gosto de chamar de catástrofe. Nós vamos ver o planeta se aquecendo, em média, 3,5ºC, vamos ver o Nordeste se desertificar totalmente nos próximos 30 anos, vamos ver alterações profundas no bioma amazônico e mudanças climáticas sem precedentes nos últimos 10 milhões de anos.

Isto vai ocorrer. O que nós podemos fazer é minimizar esse cenário. O próximo acordo pós-Paris vai ter que lidar com esse cenário.

Por isso que, nas últimas semanas, vários países estão dizendo que a gente está entrando em uma “emergência climática”. Caiu a ficha. A Islândia vai proibir a venda de carros a gasolina, diesel ou qualquer combustível fóssil a partir de 2025. Noruega também.

Outros países estão tentando ganhar o máximo de dinheiro possível agora, antes que esse cenário aconteça – como os EUA.

BBC News Brasil – O senhor fala de cair a ficha, mas a questão ambiental mobiliza menos a sociedade civil do que outros temas. Os cientistas estão falando de impactos negativos sérios na vida das pessoas no médio prazo e, ainda assim, não há uma pressão social importante pra que os governos tomem uma atitude pra tentar evitar esse cenário.
Artaxo –
 Veja, você acha que as pessoas têm consciência do que significa você dar uma arma na mão de cada um dos brasileiros? Acha que as pessoas têm consciência disso? Não.

São coisas que estão no dia a dia delas, violência urbana, e as pessoas votaram por isso. Tá respondido.

BBC News Brasil – Não adianta então ficar mostrando mapa com as capitais litorâneas do Brasil submersas…
Artaxo – 
Não. Mas, para a Ciência, é muito claro. O nível do mar vai subir 1,5 metro até 2050, 2070. A praia de Copacabana que você vê hoje vai ser coisa do passado.

Não há menor dúvida – e esse processo é irreversível faça o que você quiser fazer com o Acordo de Paris. Vamos falar português bem claro.

BBC News Brasil – Sua visão como cientista então, diante desse cenário, é otimista ou pessimista?
Artaxo – 
Esse negócio de a imprensa ficar procurando heróis e vilões, ser otimista ou pessimista… Não existe isso.

A sociedade tem uma dinâmica complexa, que é dirigida não por desejo das pessoas, mas pelo interesse econômico. Quem vai mandar nisso é o dinheiro.

Um grupo de 477 investidores que administram um patrimônio total de US$ 34 trilhões assinou uma carta aberta aos governos falando que nós precisamos urgentemente apertar as metas do Acordo de Paris, fazer medidas concretas e mensuráveis pra diminuir as emissões já.

Por que eles estão fazendo isso? Não é porque eles são bonzinhos. Eles têm uma única preocupação: como é que eu vou continuar ganhando dinheiro? Uma fração dos bilionários percebeu que eles estão correndo um risco enorme.

Agora voltando para a sua pergunta, não é questão de ser otimista ou pessimista, você tem que ser realista: nem um lado, nem outro.

O que a realidade está nos mostrando é que a gente está realmente acelerando as mudanças climáticas, os eventos climáticos extremos, isso já está tendo um impacto econômico e social enorme na nossa sociedade, e isso vai se intensificar muito e em um futuro muito próximo, nos próximos cinco ou dez anos.

Isto vai trazer recessão econômica, tensões enormes entre os países. Hoje você tem uma região do Oriente Médio que é semiárida. Quando essa região ficar desértica, com cinco graus acima do que é hoje, o que vai acontecer com as migrações para a Europa? O que a gente está vendo hoje é uma amostra grátis do que vai vir nos próximos dez anos. Esta ficha está caindo.

BBC News Brasil – Ainda assim, líderes como o presidente americano não acreditam…
Artaxo – 
Essa questão do “acredito” também me deixa doente em qualquer debate. Não é religião, nós estamos falando de Ciência. Você pode acreditar em Deus, acreditar ou não na sua mulher, isso é irrelevante.

O que nós estamos observando cientificamente é que estamos mudando fortemente e rapidamente o clima do nosso planeta. Ponto.


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Grupo formado por 40 ONGs vai criticar retrocessos ambientais do governo em evento da ONU

Um grupo formado por 40 ONGs brasileiras vai fazer críticas ao governo de Jair Bolsonaro (PSL) durante um fórum internacional que será promovido pela ONU, em julho, em Nova York, nos Estados Unidos.

(Foto: AP/Andre Penner)

O grupo monitora a Agenda 2030 – uma plataforma que estabelece medidas transformadoras a serem seguidas pelos países signatários para promoção do desenvolvimento sustentável e da erradicação da pobreza.

De acordo com as entidades, as políticas públicas promovidas pelo governo de Bolsonaro contrariam as metas definidas pela Agenda 2030. As informações são da coluna do jornalista Lauro Jardim, do O Globo.

O grupo irá denunciar os retrocessos ambientais articulados pelo governo, dentre eles o desmonte do Ministério do Meio Ambiente e a liberação recorde de novos agrotóxicos. Além da questão ambiental, as ONGs vão criticar também os cortes na educação.

Como o governo brasileiro adiantou que não vai entregar o Relatório Nacional Voluntário sobre os objetivos de desenvolvimento sustentável (ODS) durante o fórum, as entidades afirmaram que pretendem apresentar também um estudo sobre o assunto.


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Foto de ave alimentando filhote com bituca de cigarro viraliza na internet

Uma foto de uma ave alimentando seu filhote com uma bituca de cigarro viralizou na internet. A imagem foi feita pela norte-americana Karen Manson, em uma praia na Flórida (EUA), e serve de alerta sobre a destinação do lixo produzido pela sociedade, que devido ao descarte irregular e à falta de tratamento adequado, polui a natureza e afeta os animais.

© Reprodução/Karen Manson

“Se é fumante, por favor não deixe as bitucas de cigarro para trás”, escreveu Karen ao publicar a fotografia. Ela sugeriu ainda que a população limpe as praias e deixem de fazer delas um gigantesco cinzeiro. As informações são do portal Notícias ao Minuto.

Em Portugal, uma proposta do partido político PAN, que prevê multas para quem jogar bitucas de cigarro no chão, foi aprovada pelo Parlamento.

Segundo o deputado André Silva, “estima-se que em Portugal são atiradas no chão cerca de 7.000 bitucas a cada minuto”.

Para ilustrar a situação, o deputado apresentou uma garrafa cheia de bitucas e explicou que se tratava da quantidade de bitucas de cigarro apanhadas em 20 minutos por três pessoas em apenas 100 metros da Avenida Almirante Reis, em Lisboa. Segundo ele, havia na garrafa entre 1.000 e 1.500 bitucas.


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Relatório aponta o impacto benéfico do veganismo no meio ambiente

Foto: Adobe

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Um novo estudo divulgado, intitulado Veganism Impact Report (Relatório de Impacto do Veganismo, na tradução livre) revela o enorme impacto na saúde, economia e emissões de gases se apenas a população de grupo de países, no caso o Reino Unido, se tornasse vegana. Segundo o relatório haveria uma diminuição de 70% nas emissões de CO2 relacionadas com alimentos e um bilhão de hectares da superfície terrestre do mundo atualmente usada para criação de animais seria liberada.

O Relatório de Impacto do Veganismo usa estatísticas sobre o consumo anual de produtos animais, emprego, comércio, saúde, meio ambiente e economia do Reino Unido, da União Europeia e do mundo. As estatísticas do Reino Unido baseiam-se em 1,16% da população sendo vegana e não levam em consideração a população vegetariana ou pescatariana. As estatísticas da UE baseiam-se em 5,9% da população sendo vegana e vegetariana

Impacto na economia, emissões de gases e saúde

As estatísticas mostram o enorme impacto que uma população totalmente vegana e não-vegana teria na economia da UE e nas taxas de agricultura e emissões do mundo. O relatório interativo demonstra que se 100% da população global que consome carne fosse vegetariana, um número impressionante de 9,6 bilhões toneladas a menos de emissões de CO2 equivalentes a alimentos seria liberado anualmente (as emissões de gases causadores do efeito estufa equivalem a 13,7 bilhões de toneladas métricas de dióxido de carbono em 2018, mas uma população vegana reduziria essas emissões em uma taxa enorme de 70% em 4,1 bilhões).

Foto: thespruce.com

Foto: thespruce.com

O relatório também revela que um bilhão de hectares da superfície terrestre do mundo usado para criação de animais (carne) seria disponibilizado se ninguém consumisse produtos de origem animal. Cálculos baseados em números de 2018 que apontam que 1,5 bilhão de hectares da superfície terrestre total do mundo foram usados para a agricultura.

As doenças cardíacas e as taxas de câncer também seriam extremamente afetadas, com 130 mil mortes a menos só no bloco de países (Reino Unido) a cada ano se sua população se tornasse vegana (152.405 pessoas no Reino Unido morreram de doenças cardíacas em 2017, mas isso cairia de maciços 129.544 para apenas 22.861 mortes por ano se a população seguisse uma dieta vegana).

Foto: hipcamp

Foto: hipcamp

Além disso, como exemplo há 8.800 casos de câncer ligados ao consumo de carne processada ou vermelha a cada ano no bloco de países, sugerindo que a opção por uma dieta sem carne reduziria significativamente as chances de desenvolver câncer de estômago e intestino.

Indústria vegana

O relatório não considera, no entanto, o aumento de empregos que ocorreriam na indústria vegana se o veganismo fosse adotado pelo público como um todo. Quando mais e mais pessoas criam demanda por produtos veganos, isso significa, naturalmente, que mais produtos são criados e que uma nova economia, mais sustentável, é reforçada.

Foi criada recentemente a primeira empresa de recrutamento vegana, e mais e mais empregos estão sendo criados a cada semana com o crescente comércio vegano global.

Foto: PETA Kids

Foto: PETA Kids

Um ano atrás, a investidora vegan Heather Mills criou centenas de empregos ao converter uma fábrica de batatas Walkers em uma instalação de carne vegana. Em abril deste ano, a Mills comprou uma fábrica da Proctor and Gamble para criar um “Silicone Plant Valley”.

Também é desnecessário dizer que, quando as pessoas optam por alternativas de couro, isso também cria empregos em materiais à base de plantas, que já vemos acontecerem na moda, design de interiores, beleza e cosméticos e até na indústria automotiva.

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Animais do Pantanal estão sob ameaça da caça

O Pantanal, um dos biomas mais conservados do mundo, localizado em parte do Mato Grosso e do Mato Grosso do Sul, tem apenas um fiscal a cada 204 km² para combater crimes ambientais, o que coloca a natureza e os animais em risco.

Casos de jacarés assassinados, pesca em local proibido e uso de apetrechos vetados foram flagrados durante um percurso feito pela reportagem em parte dos dois estados. Nestes casos, não havia fiscalização nos locais ou os fiscais chegaram após a ocorrência do crime.

Pantanal tem um fiscal a cada 204 km² (Foto: Eduardo Palacio/G1)

A área que abriga animais como ariranhas, onças-pintadas – que estão ameaçadas de extinção, araras, tuiuiús, jacarés e outras centenas de espécies, tem apenas 737 policiais e servidores para vigiar 150.100 km².

Para ficar expor de melhor forma a negligência que o meio ambiente tem sofrido devido à baixa fiscalização, basta comparar o número de servidores do Pantanal com o do Sistema de Parques Nacionais dos Estados Unidos, onde há 20 mil profissionais para 340 mil km², o que representa uma média de um servidor para cada 17 km².

A fiscalização e a punição de crimes ambientais no Brasil, especialmente quando não há flagrante, é uma dificuldade. Prova disso é o caso das onças-pintadas e outros animais caçados em 2011, em um safári, que ainda se arrasta na Justiça, com a maior parte das acusações já prescritas. As informações são do G1.

A dificuldade de acesso para as autoridades a locais que conservam a maior biodiversidade e servem de santuário para peixes durante a fase de crescimento das espécies também é um problema. O paradoxo, no entanto, é que turistas hospedados em barcos-hotéis costumam passar dias nessas regiões. Com pouca ou nenhuma fiscalização por perto, esses turistas podem, em questão de minutos, ultrapassar a fronteira entre o que é permitido e o que é proibido nessas áreas.

Como as chances de condenar os criminosos na esfera penal são pequenas, as autoridades tentam puni-los nas esferas administrativa e cível, com multas e compensações financeiras que são revertidas em equipamentos de fiscalização.

Novas medidas

Para tentar coibir crimes ambientais, medidas estão sendo tomadas – algumas mais eficazes e éticas, outras nem tanto.

Mais de 80 mil licenças de pesca amadora foram emitidas pelo MT e pelo MS em 2018 (Foto: Eduardo Palacio/G1)

Em relação aos peixes, o estado do Mato Grosso do Sul aprovou uma legislação denominada “Cota Zero”, que impede que pescadores amadores e desportivos capturem peixes nos rios do estado e os transporte. Seria uma boa medida, que garantiria proteção aos animais, caso não houvesse brechas antiéticas nela. Isso porque a lei impede apenas o transporte desses peixes. Pescadores que quiserem consumi-los no local, podem pescá-los normalmente, causando a eles intenso sofrimento por meio da morte por asfixia. Além disso, a medida também mantém autorização para realizar o pesque e solte, prática que trata peixes como objetos de entretenimento humano, causando-lhes sofrimento desnecessário apenas para divertir os pescadores.

No caso das onças, o turismo de observação, que tende a ser expandido, aliado ao trabalho feito por pesquisadores, tem gerado emprego e renda e valorizado a manutenção dos animais vivos.

No entanto, os jacarés, assim como os peixes, não recebem a mesma proteção que as onças. Para evitar a caçada a esses animais, que na década de 1980 foram mortos aos milhões, a decisão foi substituir a prática da caça pela da criação em cativeiro para comércio de pele e de carne – isso é, a medida escolhida nesse caso troca uma forma de crueldade por outra, sem impedir que os jacarés continuem a ser explorados e mortos.

A situação, no entanto, pode piorar. Isso porque projetos de lei, que tramitam no Congresso Nacional, tentam liberar a caça a animais silvestres, o que é criticado por ativistas e moradores locais.

Número de fiscais

O levantamento feito pelo G1 leva em conta o númer máximo informado por órgãos do Mato Grosso e do Mato Grosso do Sul, não apenas do bioma Pantanal. Para a coleta dos dados, foram utilizadas informações da Polícia Militar Ambiental (PMA), do Instituto Chico Mendes (ICMBio), de fontes internas do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente (Ibama), da equipe do Juizado Volante Ambiental (Juvam), órgão da Justiça de Mato Grosso, e das secretarias de Meio Ambiente de Mato Grosso (Sema) e de Meio Ambiente e Desenvolvimento Econômico de Mato Grosso do Sul (Semade). Confira, abaixo, os números relacionados a quantidade de fiscais nos dois estados:

  • Polícia Militar Ambiental-MT: 190 policiais em todo o estado
  • Política Militar Ambiental-MS: 360 policiais em todo o estado
  • Ibama-MT: 56 servidores com poder de fiscal
  • Ibama-MS: 16 servidores com poder de fiscal
  • Estação Ecológica de Taiamã: 4 servidores com poder de fiscal
  • Parque Nacional do Pantanal Matogrossense: 3 servidores (sendo 2 com poder de fiscal)
  • Juvam: 2 policiais ambientais, 2 oficiais de justiça e 2 servidores
  • Sema-MT: 108 servidores com poder de fiscal

Parque Nacional do Pantanal Matogrossense (Foto: Eduardo Palacio/G1)

Quando se considera apenas os servidores lotados no Pantanal, o número é três vezes menor. O que faz com que fiscalizações planejadas com antecedência, como as realizadas neste feriado de Corpus Christi, tenham que contar com reforços de autoridades de outras localidades – como é o caso do Ibama, que conta com o apoio de servidores de outros estados em suas operações.

De acordo com a Polícia Militar Ambiental do Mato Grosso do Sul (PMA-MS), diversas embarcações de pescadores foram fiscalizadas no período, mas apenas uma foi autuada e 25 kg de peixe foi apreendido.

Quase 100 mil pescadores amadores e profissionais cruzam, segundo estimativadas, os rios do Pantanal durante os oito meses em que a pesca é liberada.

De acordo com os policiais, os profissionais cometem, com mais frequência, a infração do uso de redes e outros itens proibidos. No caso do pescadores amadores, que vão ao local para realizar o cruel “turismo de pesca”, a principal ilegalidade cometida é a pesca de peixes fora dos tamanhos permitidos. Mesmo quando agem dentro da lei, qualquer pescador realiza ações que prejudicam a natureza e os animais, já que a legislação é especista – isso é, defende a ideia de que o ser humano pode explorar, causar dor e sofrimento e matar animais sencientes.

Lamentavelmente, o Pantanal é o principal destino de pescadores que pescam peixes apenas para entretenimento humano. De maneira sádica, eles fazem o que erroneamente é chamado de “pesca espotiva” – o erro, obviamente, está em classificar essa prática cruel como esporte. Em 2018, mais de 80 mil carteiras de pesca para turistas amadores foram emitidas no Mato Grosso e no Mato Grosso do Sul. Em julho, um festival internacional de pesca será realizado em Cáceres (MS) e já conta com 5 mil participantes inscritos. Nos dois estados, há 14.413 pescadores profissionais com cadastro ativo.

Com tamanho contingente de pescadores, a falta de fiscalização eficiente condena ainda mais a vida dos animais que, como se não bastasse serem pescados legalmente, também correm o risco de serem submetidos a crueldade ainda maiores – essas ilegais -, por meio, por exemplo, do uso de apetrechos proibidos.

As duas companhias da PM Ambiental que respondem pela maior área do Pantanal são a de Cáceres e de Corumbá, no Mato Grosso do Sul. Em maio, as duas tinham, respectivamente, apenas 21 e 14 policiais.

“Eu consigo colocar em regime de escala de dois a três policiais num período de 24 horas para fiscalizar essa região imensa”, afirmou o capitão Roosevelt Barros da Silva Junior, comandante da 4ª Companhia da PMA-MT. “Para funcionar bem, eu teria que ter umas duas equipes de dois a três policiais por dia”, completou.

Segundo o capitão, a companhia perdeu 12 policiais apenas em 2017. “No ano de 2018 nós perdemos mais três. Com esse receio de reforma da Previdência, muitos que ainda não tinham o tempo integral, passaram para a reserva remunerada”, disse. O número tem sido reposto, segundo Silva Junior, mas ainda não alcançou os índices de 2016.
As ações de fiscalização em Mato Grosso também contam com o apoio do Juizado Volante Ambiental (Juvam) da Justiça estadual de Cáceres. De acordo com a juíza Hanae Yamamura de Oliveira, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, ao qual o Juvam está vinculado, a expectativa era de que o grupo tivesse mais três policiais ambientais, e não apenas os dois atuais.

Jacaré morto boiando no Rio Paraguai (Foto: Eduardo Palacio/G1)

O soldado Eder Prado, que é um desses policiais ambientais, conta que uma norma da PM exige que um policial sempre atue ao lado de outro. Por essa razão, os dois passam os dias úteis no Fórum de Cáceres, no horário de funcionamento do local, mas também têm que estar prontos para atender operações fora desse horário, em caso de necessidade.

“Nós temos uma lancha, uma caminhonete se precisar no serviço terrestre. Drone não temos, já fizemos o pedido, mas não chegou ainda”, afirmou. “Se a gente precisar passar uns dias a mais dentro do mato, tem um gerador. Uma condição mínima para a gente. Poderia ter uma melhor, mas a gente fica até meio constrangido de pedir mais aparelhos, sendo que o efetivo é tão pouco que a gente não vai conseguir utilizar tudo”, completou.

O drone facilitaria a busca por infratores sem que eles percebam que estão sendo vistos, explicou o segundo o capitão Diego Ferreira, da 4ª Companhia da PMA-MS em Corumbá. No entanto, o aparelho também desfavorece o trabalho de fiscalização porque os pescadores se comunicam por rádio ou telefone para avisar quando a polícia chega ao rio.

Para inibir os criminosos, segundo Ferreira, é preciso que sejam feitas mais ações de fiscalização, porque assim os infratores evitam correr o risco de serem pegos e terem seus barcos e equipamentos apreendidos.

Esfera administrativa

De acordo com o governo de Mato Grosso do Sul, vários órgãos atuam de forma conjunta, na esfera estadual da área administrativa, na fiscalização de crimes ambientais. A Semade é um deles, além do Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul (Imasul), que é ligado à secretaria e atua em convênio com a Polícia Militar Ambiental do estado, especialmente para investir recursos financeiros nas operações e realizar fiscalizações de forma direta.

Uma superintendência de 108 servidores fazem operações de fiscalização no estado do Mato Grosso, segundo o governo. Na esfera federal, os crimes são combatidos pelo Ibama e pelo ICMBio.

Unidades de conservação sob ameaça

Duas unidades de conservação do ICMBio integram o território de mais difícil acesso no Pantanal, onde a pesca é proibida em qualquer período do ano e a multa para quem praticá-la é o dobro da aplicada nas demais áreas dos rios pantaneiros.

O local, no entanto, está sob ameaça devido à falta de fiscalização. Com 11,5 mil hectares, ou 115 km², a Estação Ecológica de Taiamã conta com apenas quatro servidores que trabalham como fiscais e também atuam nas demais funções administrativas. No Parque Nacional do Pantanal Matogrossense a situação não é diferente. No local, com 135 mil hectares, o que representa cerca de 1.350 km², há apenas três servidores, sendo dois fixos e um cedido, que não trabalha como fiscal.

“O procedimento é uma equipe mínima de três fiscais para realizar uma operação de fiscalização, e a nossa equipe ainda não tem esse número. Então a gente depende de apoio de parceiros ou das outras unidades para realizar as operações”, diz Nuno Silva, chefe do Parque Nacional do Pantanal Matogrossense.

Nos dois casos, os servidores do ICMBio são mantidos na cidade e dois funcionários terceirizados ficam em tempo integral nas sedes das unidades. Para acessá-las, a viagem pode levar entre três e mais de dez horas. De acordo com os chefes, em todas as operações é comum encontrar infratores ambientais, especialmente no que se refere à pesca.

Na Estação Ecológica de Taiamã, sete multas foram aplicadas em 2018, alcançando um valor de R$ 5,6 mil e outras três neste ano, no valor de R$ 6 mil.

Jacaré nadando no Rio São Lourenço, conhecido também como Rio Cuiabá (Foto: Eduardo Palacio/G1)

Entre as ilegalidades flagradas em Taiamã, está o caso de um jacaré encontrado morto no Rio Paraguai em 16 de maio deste ano. O motivo mais comum da caça ao jacaré no Pantanal, segundo as autoridades, é a retirada da cauda dele, única parte usada para consumo humano.

Sob condição de anonimato, moradores locais afirmaram ao G1 que a caça ao animal costuma ser motivada por turistas que subornam pilotos de barcos para matarem o jacaré e cortarem a cauda dele para consumo.

No entanto, dificilmente o responsável por matar o jacaré no Rio Paraguai será punido, já que casos como esse são difíceis de punir quando não há flagrante. Já crimes como desmatamento e poluição são mas difícies de esconder da fiscalização.

Outro caso que ilustra a dificuldade de punir esses crimes é o da denúncia de uma onça encontrada boiando, morta, no Rio Bracinho, afluente do Paraguai em Mato Grosso. “Quando a gente foi lá, a gente não achou [a carcaça da onça]. Mas é uma informação, ele não tinha por que mentir pra gente”, explicou Kantek. Após apuração feita em acampamentos de pescadores, os fiscais apreenderam uma arma de fogo, que foi encaminhada à Polícia Civil.

“Só que essa onça não foi resgatada, não foi periciada para saber qual a causa da morte desse animal”, explicou Wilson Souza Santos, delegado responsável pela investigação, que atua no Centro Integrado de Segurança e Cidadania (Cisc) em Cáceres, localizado a mais de 200 km do ponto onde a onça foi encontrada.

“Então, vai restar mesmo nós investigarmos, neste caso específico, a questão da posse da arma”, explicou Souza Santos. “É difícil investigar, né. Você vê uma onça morta, você vai sondar, perguntar, mas ninguém fala nada. Porque as pessoas sabem que é um animal em extinção, que pode ir preso. Ninguém fala nada”, disse Daniel Kantek, da Estação Ecológica de Taiamã.

Há casos, porém, em que se encontra o corpo do animal, mas não o responsável por matá-lo, como aconteceu em Mato Grosso do Sul, no dia 12 de junho, quando a Polícia Rodoviária Federal encontrou uma onça morta nas margens da BR-262, a 140 km de Cuiabá. O animal tinha sinais de ferimentos feitos por arma de fogo. De acordo com as autoridades, não é raro que caçadores deixem onças mortas em estradas para parecer que foram mortas devido a um atropelamento acidental. A polícia foi acionada, mas não encontrou o corpo da onça. O caso é investigado, assim como o da onça morta no Rio Bracinho – ambos não tinham suspeitos identificados até a segunda-feira (24).

Crimes podem prescrever

Como as penas por caça e pesca não chegam a quatro anos de detenção, elas prescrevem mais rapidamente. Além disso, a prisão pode ser revertida em penas alternativas, como prestação de serviços comunitários ou pagamento de indenização.

Desta forma, mesmo com inquérito concluído e denúncia do Ministério Público, os casos podem prescrever, deixando os criminosos impunes, como aconteceu com caçadores que praticaram um safári matando onças-pintadas em 2011 em uma propridade privada com status de reserva de proteção ambiental.

O crime envolveu até a Polícia Federal, devido à presença de estrangeiros entre os infratores, e sete pessoas se tornarem rés na Justiça. Oito anos depois, o caso ainda não chegou à fase de oitiva das testemunhas e dois réus tiveram os crimes prescritos e não podem mais ser julgados.

No último dia 17, a prescrição da maior parte das acusações dos demais réus também foi determinada pela Justiça. A proprietária da fazenda, por exemplo, responde atualmente apenas por porte ilegal de armas e munições.

Polícia Ambiental comprou barco-hotel com dinheiro de indenizações ambientais (Foto: Eduardo Palacio/G1)

O promotor do Ministério Público Estadual em Campo Grande, Luciano Loubet, considera a esfera penal nesses casos pouco efetiva. Por essa razão, a acusação usa acordos de compensação financeira em troca da extinção do processo, numa tentativa de evitar a impunidade e a reincidência.

“O Ministério Público em alguns casos utiliza a parte cível dessa indenização ambiental para atingir no bolso das pessoas”, explicou Luciano Loubet, do MPE-MS. Esses acordos já levaram ao pagamento mensal, em dinheiro vivo, de R$ 170, para gastos pontuais, caso de uma condenação favorável à Estação de Taiamã, até a compra de um barco-hotel para a 4ª Companhia da PMA de Corumbá.

Conscientização

O biólogo e perito ambiental Ednilson Paulino Queiroz, que trabalha há mais de 20 anos na Polícia Militar Ambiental de Mato Grosso do Sul, afirma que reforçar o efetivo e os equipamentos para combater crimes e aprimorar as ferramentas para punir os criminosos são pontos positivos, mas que não reparam o dano causado à natureza.

Segundo Queiroz, o ideal é que a polícia chegue ao infrator antes da prática do crime. “Os trabalhos de inteligência são a base da prevenção”, diz o tenente-coronel.

O perito ambiental reforça ainda a importância da conscientização. “A gente não tem a pretensão de que os crimes ambientais vão acabar, até por causa da ganância do ser humano. Mas quando faço educação ambiental, eu mudo a cultura, para que essas pessoas que vão tomar decisões dali a bem pouco tempo tomem decisões mais acertadas do que [as que] foram tomadas até agora”, diz o tenente-coronel Queiroz.


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Professores de Direito Ambiental divulgam carta contra retrocessos ambientais do governo

A Associação dos Professores de Direito Ambiental do Brasil (APRODAB) divulgou uma carta, nesta terça-feira (18), por meio da qual expõem a preocupação com o “acelerado processo de retrocessos e desmontes da Política Nacional do Meio Ambiente”. O documento é assinado por 77 profissionais da área do Direito Ambiental.

Os professores descrevem, na carta, em dez itens, os fatos que ameaçam a proteção do meio ambiente, dentre eles a transferência do Serviço Florestal Brasileiro (SFB) do Ministério do Meio Ambiente (MMA) para o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA).

Foto: AFPamento-fl

O MAPA ter se tornado gestor das florestas públicas e responsável pela demarcação e titulação de territórios ocupados por novos quilombolas também foi um tema criticado pela associação. As informações são do portal O Eco.

Os professores apontaram também a intenção do governo de rever as 334 unidades de conservação federais, a tentativa do ministro de Meio Ambiente, Ricardo Salles, de descredibilizar o Fundo Amazônia ao reunir, em maio, a imprensa para anunciar que encontrou irregularidades no Fundo, sem apresentar documentos que comprovassem sua alegação.

“O meio ambiente é um bem comum de todos, um direito fundamental da sociedade brasileira, que tem o dever de protegê-lo e preservá-lo para as atuais e futuras gerações. Por isso, num momento da história em que o mundo enfrenta diversos desafios para garantir o futuro de todas e todos, não nos parece sensato que o Brasil retroceda e desmanche nossas políticas e programas de ação em prol de um ambiente ecologicamente equilibrado”, afirmam os signatários.

Leia a carta na íntegra:

Carta em Defesa do Meio Ambiente, do Direito Ambiental e da Política Nacional do Meio Ambiente

Os professores que esta subscrevem, membros do Associação dos Professores de Direito Ambiental do Brasil, no mês em que se comemora o Dia Mundial do Meio Ambiente, tornam pública sua preocupação e irresignação com o acelerado processo de retrocessos e desmontes da Política Nacional do Meio Ambiente, patrimônio jurídico-institucional da sociedade brasileira, que se dá pelas alterações e propostas de alteração normativas, administrativas e legislativas que ameaçam e comprometem a proteção do Meio Ambiente em nosso país.

Os fatos – gravíssimos – são do conhecimento público:

A transferência do Serviço Florestal Brasileiro (SFB) do Ministério do Meio Ambiente (MMA) para o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA) e, ainda, o estabelecimento do MAPA como órgão gestor das florestas públicas e responsável por demarcar e titular territórios ocupados por povos quilombolas;
A extinção da Secretaria de Extrativismo e Desenvolvimento Rural Sustentável, fundamental para apoiar as comunidades quilombolas e tradicionais);
A transferência da Agência Nacional de Águas (ANA) e do Conselho Nacional de Recursos Hídricos (CNRH) do MMA para o Ministério de Desenvolvimento Regional, esvaziando ainda mais a pasta do meio ambiente e vinculando a política de recursos hídricos aos interesses econômicos e desenvolvimentistas;
O esvaziamento do IBAMA e do ICMBio, seja pela delegação de competências federais, na sua quase totalidade, para os Estados e Municípios, seja por sua militarização nas direções, em detrimento de seus quadros técnicos;
A autorização para a realização do leilão de petróleo nas proximidades do santuário ecológico de Abrolhos;
A acelerada liberação de novos agrotóxicos (foram 197 novos registros autorizados até o final de maio de 2019), comprometendo a saúde humana, a segurança alimentar e a preservação dos solos e recursos hídricos;
A redução, em número e representatividade, das cadeiras do CONAMA, órgão fundamental para a realização da Política Nacional do Meio Ambiente, que garante, por sua ampla representatividade, o Princípio Democrático na elaboração das políticas públicas ambientais;
A diminuição drástica das ações de fiscalização ambiental, que resultou num crescimento exponencial da devastação ambiental, em especial, do desmatamento da Amazônia;
A ameaça de transformação de unidades de proteção integral em centros comerciais de turismo insustentável – modelo “Cancún” – em total desconformidade com os termos do art. 225, parágrafo primeiro, inciso III, da Constituição Federal, e da Lei 9.985/2000;
As tratativas tendentes à flexibilização da caça, ameaçando concretamente a fauna, em benefício da indústria armamentista.
Além de todas essas ações já efetivadas, seja por meio de medidas provisórias, seja por decretos, ainda temos as ameaças apresentadas seja pelo presidente, seja por seu ministro, seja por sua bancada parlamentar, quais sejam:

a) A revisão de todas as 334 unidades de conservação federais;
b) O esforço para tirar a credibilidade do Fundo Amazônia, com acusações vagas e não comprovadas de irregularidades na aplicação de seus recursos, especialmente por ONGs parceiras, além da tentativa de desvio de finalidade do Fundo Amazônia, para destinar os recursos para objetivos diversos dos estabelecidos pelos seus doadores;
c) A reforma do Código Florestal para desobrigar desmatadores a restaurar APPs e reservas legais, por meio de edição de nova medida provisória, já que a original já caducou;
d) O fim da reserva legal, já proposta por meio de projeto legislativo.
Todos esses ataques, em tão pouco tempo, já levaram a que ex-ministros do Meio Ambiente, de posições político-partidárias e governos diversos, tenham denunciado publicamente a política anti-ambiental do governo federal e que o TCU tenha aberto uma sindicância para investigar as irregularidades no âmbito do Ministério do Meio Ambiente.

Mas, é preciso mais para deter essa marcha insensata de destruição de um patrimônio jurídico-institucional que foi conquistado ao longo das últimas décadas pela sociedade brasileira.

Por isso, ao tempo em que apresenta essa denúncia pública os professores que esta subscrevem conclamam:

O Congresso Nacional a deter esses retrocessos, aprovando os diversos decretos legislativos que tornam sem efeito os instrumentos normativos que os apresentaram;
O Ministério Público e a Ordem dos Advogados do Brasil a promoverem ADI, com base no Princípio da Vedação do Retrocesso, contra todas as medidas atentatórias ao meio ambiente;
III. A sociedade brasileira a se mobilizar fortemente em defesa de nosso patrimônio natural, de nossa legislação ambiental e de nossos órgãos de defesa do meio ambiente.

O meio ambiente é um bem comum de todos, um direito fundamental da sociedade brasileira, que tem o dever de protegê-lo e preservá-lo para as atuais e futuras gerações. Por isso, num momento da história em que o mundo enfrenta diversos desafios para garantir o futuro de todas e todos, não nos parece sensato que o Brasil retroceda e desmanche nossas políticas e programas de ação em prol de um ambiente ecologicamente equilibrado.

Ana Maria de Oliveira Nusdeo – Membro da APRODAB – São Paulo/SP
Ana Maria Jara Botton Faria – Membro da APRODAB – Curitiba/PR
Ana Maria Moreira Marchesan – Membro da APRODAB – Porto Alegre/RS
Ana Stela Vieira Mendes Câmara – Membro da APRODAB – Fortaleza/CE
André Gustavo de Almeida Geraldes – Membro da APRODAB – São Paulo/SP
Andréia Mello – Membro da APRODAB – Rio de Janeiro/RJ
Anete Fiuza – Membro da APRODAB – Cuiabá/MT
Antonio Augusto Souza Dias – Membro da APRODAB – Porto Velho/RO
Beatriz Souza Costa – Membro da APRODAB – Belo Horizonte/DF
Carlos Frederico Marés de Souza Filho – Membro da APRODAB – Curitiba/PR
Clarice Ferreira Macedo D’Isep – Membro da APRODAB – São Paulo/SP
Danielle de Andrade Moreira – Membro da APRODAB – Rio de Janeiro/RJ
Danielle Denny – Membro da APRODAB – Santos/SP
Edson Ricardo Saleme – Membro da APRODAB – Santos/SP
Elida Lucia Sá Séguin – Membro da APRODAB – Rio de Janeiro/RJ
Elizabeth de Almeida Meirelles – Membro da APRODAB – São Paulo/SP
Elizabeth Harkot de la Taille – Membro Honorário da APRODAB – São Paulo/SP
Erika Bechara – Membro da APRODAB – São Paulo/SP
Fernanda de Salles Cavedon-Capdeville – Membro da APRODAB – Florianópolis/SC
Fernando de Azevedo Alves Brito – Membro da APRODAB – Vitória da Conquista/BA
Fernando Fernandes da Silva – Membro da APRODAB – São Paulo/SP
Fernando Rei – Membro da APRODAB – Santos/SP
Fernando Walcacer – Membro da APRODAB – Rio de Janeiro/RJ
Flávia de Sousa Marchezini – Membro da APRODAB – Vitória/ES
Francelise Pantoja Diehl – Membro da APRODAB – Balneário Camboriú/SC
Geovana Cartaxo, Prof. UFC – Membro da APRODAB – Fortaleza/CE
Gert Winter – Membro honorário da APRODAB – Bremen/Alemanha
Giovanna Paola Primos Ribas – Membro da APRODAB – Ponta Grossa/PR
Guilherme José Purvin de Figueiredo – Membro da APRODAB – São Paulo/SP
Heline Sivini Ferreira – Membro da APRODAB – Curitiba/PR
Ibraim Rocha – Membro da APRODAB – Belém/PA
Isabella Franco Guerra – Membro da APRODAB – Rio de Janeiro/SP
Joana Setzer – Membro da APRODAB – Londres/Inglaterra
João Alfredo Telles Melo – Membro da APRODAB – Fortaleza/CE
João Carlos V. Veiga Junior – Membro da APRODAB – Concórdia/SC
João Paulo Miranda – Membro da APRODAB – Santana do Livramento/RS
Jorge Alberto Mamede Masseran – Membro da APRODAB – Campinas/SP
José Nuzzi Neto – Membro da APRODAB – São Paulo/SP
José Rubens Morato Leite – Membro da APRODAB – Florianópolis/SC
Julia Mattei de Oliveira Maciel – Membro da APRODAB – Fortaleza/CE
Júlio Cesar de Sá da Rocha – Membro da APRODAB – Salvador/BA
Luciana Cordeiro de Souza Fernandes – Membro da APRODAB – Limeira/SP
Luciana Martins de Araújo – Membro da APRODAB – Goiânia/GO
Luciana Uchôa Ribeiro – Membro da APRODAB – Lisboa/Portugal
Luciola Maria de Aquino Cabral – Membro da APRODAB – Fortaleza/CE
Marcelo Abelha Rodrigues – Membro da APRODAB – Vitória/SC
Marcelo Gomes Sodré – Membro da APRODAB – São Paulo/SP
Márcia Brandão Carneiro Leão – Membro da APRODAB – Campinas/SP
Márcia Diegues Leuzinger – Membro da APRODAB – Brasília/DF
Maria Luiza Machado Granziera – Membro da APRODAB – Santos/SP
Marialice Antão de Oliveira Dias – Membro da APRODAB – Porto Velho/RO
Marise Costa de Souza Duarte – Membro da APRODAB – Natal/RN
Maurício Duarte dos Santos – Membro da APRODAB – Santos/SP
Nina Nicksue Mouro Carneiro – Membro da APRODAB – Rio de Janeiro/RJ
Norma Sueli Padilha – Membro da APRODAB – Florianópolis/SC
Oscar Alexandre Teixeira Moreira – Membro da APRODAB – Caratinga/MG
Patrícia Bianchi – Membro da APRODAB – Lorena/SP
Paulo Velten – Membro da APRODAB – Vitória/ES
Pedro Curvello Saavedra Avzaradel – Membro da APRODAB – Rio de Janeiro/RJ
Petruska Canal Freitas – Membro da APRODAB – Vitória/ES
Ricardo Antônio Lucas Camargo – Membro da APRODAB – Porto Alegre/RS
Ricardo Stanziola Vieira – Membro da APRODAB – Itajaí/SC
Rogério Emílio de Andrade – Membro da APRODAB – São Paulo/SP
Rogério G. Rocco – Membro da APRODAB – Rio de Janeiro/RJ
Sandra Cureau – Membro da APRODAB – Brasília/DF
Sheila Pitombeira – Membro da APRODAB – Fortaleza/CE
Solange Teles da Silva – Membro da APRODAB – São Paulo/SP
Suyene Rocha – Membro da APRODAB – Palmas/TO
Themis Aline Calcavecchia dos Santos – Membro da APRODAB – Rio de Janeiro/RJ
Ubiracy Araujo – Membro da APRODAB – Brasília/DF
Valmir César Pozzetti – Membro da APRODAB – Manaus/AM
Vanêsca Buzelato Prestes – Membro da APRODAB – Porto Alegre/RS
Virgínia Totti Guimarães – Membro da APRODAB – Rio de Janeiro/RJ
Vitório Sorotiuk – Membro da APRODAB – Curitiba/PR
Mauro F. de Figueiredo – Membro da APRODAB – Florianópolis/SC
Alessandra Galli Aprá – Membro da APRODAB – Curitiba/PR
Álvaro de Azevedo Alves Brito – Membro da APRODAB – Vitória da Conquista/BA


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