Empresa é interditada e proibida de receber bois após despejar fezes de animais em rio

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Sustentabilidade (Semas) interditou a Minerva Foods, que atua em Abaetetuba, nordeste do Pará, após a empresa construir e usar, sem autorização, uma vala para despejar fezes e urinas de bois no rio Curuperê.

Moradores protestam contra a empresa Minerva Foods (Foto: Reprodução)

Uma decisão judicial também interditou parcialmente as atividades da empresa e a proibiu de receber bois na unidade do município paraense. De acordo com o juiz Raimundo Rodrigues Santana, da 5ª Vara da Fazenda Pública e Tutelas Coletivas, “será permitido somente o ingresso dos animais que já estejam às proximidades da empresa, até a data da intimação, a fim de evitar danos ao seu estado de saúde e eventuais consequências negativas de ordem sanitária”.

O magistrado permitiu também que entrem na empresa alimentos e remédios para os animais e autorizou a saída de animais que estejam em condições de embarque, com o intuito de garantir a sanidade e diminuir o número de animais nos pastos.

O descumprimento da decisão judicial acarreta em multa diária de R$ 30 mil.

A Minerva Foods também será notificada pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Sustentabilidade por descumprimento de condicionante de licença ambiental e por exercer atividade em desacordo com a licença de operação.

A Secretaria aguarda o resultado da análise da água para confirmação técnica de poluição. Se a hipótese for confirmada, a empresa poderá receber uma terceira multa ambiental. O valor máximo previsto em lei, para cada multa, é de aproximadamente R$ 5 milhões.

A Minerva Foods tem 15 dias para se manifestar, segundo a legislação. Por meio de nota, a empresa disse que não comenta casos jurídicos em andamento, mas afirmou que adota as melhores práticas na condução de suas atividades e atua em colaboração permanente com órgãos de controle ambiental e social.

O caso de despejo de excrementos de animais no rio foi denunciado por moradores da região. De acordo com eles, muitas pessoas estavam doentes e com dor do estômago. Na época, a empresa negou o despejo.

Multinacional despeja toneladas de fezes de bois em rio, denunciam moradores

Moradores de Curuperé-Grande, região localizada na fronteira entre as cidades de Abaetetuba e Igarapé-miri, no Pará, denunciam que a multinacional Minerva Foods tem despejado toneladas de fezes e urina de bois no rio Curuperé.

Morador mostra o nível de poluição do rio (Foto: Via/WhatsApp)

De acordo com os moradores, que tem protestado contra esta situação, a poluição causada pelos excrementos exterminou a fauna e a flora do rio e tem forçado a população a usar água contaminada. As informações são do portal Diário Online.

Uma fazenda da empresa está localizada às margens do rio, localidade em que residem cerca de 180 famílias de comunidades quilombolas e ribeirinhas. Na propriedade, são mantidos cerca de 20 a 25 mil bois.

Os moradores denunciam que a fazenda não tem estrutura para tratar de 200 a 270 toneladas de excrementos expelidos diariamente pelos animais e os despeja no principal rio da região. De acordo com eles, os dejetos lançados no rio vão parar em pelo menos três igarapés – igapó-açu, bacuri, cataiandeua – que eram usados pela comunidade.

“O forte odor de fezes e urina é insuportável, se sente há quilômetros de distância. Não existe mais nenhum tipo de vida no local. Onde antes havia peixes, onde as pessoas retiravam água para beber e tomar banho, hoje não passa de um líquido pastoso e esbranquiçado”, disse uma testemunha, que preferiu não ser identificada.

Indignados com a situação, moradores fizeram um protesto, bloqueando a entrada da empresa na rodovia PA-151, que liga Igarapé-Miri a Barcarena, impedindo o transporte de bois. As pessoas exigem a saída da empresa da cidade. Uma das lideranças da manifestação disse que será ajuizada uma ação na Justiça, pedindo reparos para despoluição do rio e dos igarapés, indenizações e encerramento das atividades da empresa.

“O povo está há sete anos sofrendo o desastre. A minerva está acabando com tudo o que é deles. São três comunidades afetadas, cerca de 400 famílias. A fazenda deles pega todo rio Curuperé. O povo está humilhado, massacrado. A água deles acabou. Ali está só fezes de boi. Empresa não os recebe”, relata Socorro Burajuba, presidenta da associação Caíque Ama, que acompanhou o protesto.

A reportagem do Diário Online tentou contato com representantes da multinacional, mas não obteve sucesso.

A Minerva Foods é a segunda maior fabricante de carne de boi no Brasil e trabalha também com a exportação de animais vivos. Atualmente, a empresa mantém comércio com mais de 100 países.

Exportação de gado vivo é crueldade, mas desembargadores não enxergam isso


Desembargadores rejeitam a realidade da crueldade contra animais em benefício de interesses econômicos (Acervo: ANDA)

Não é difícil uma pessoa reconhecer a senciência animal e as necessidades associadas à senciência não humana. Afinal, se você submete um animal à situação de privação ou sofrimento, ele reage, certo? Mas isso, ainda que óbvio, não parece tão claro para todo mundo. Ou, para ser mais específico, esses interesses são facilmente rejeitados quando os interesses econômicos são superestimados.

Um exemplo disso foi o que aconteceu no último dia 30 de janeiro, quando mais dois desembargadores votaram pela manutenção da liminar a favor do embarque de gado vivo, se opondo ao recurso interposto pelo Fórum Animal no Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) em São Paulo, que visava derrubar a liminar que suspende a decisão judicial de proibição da exportação de bovinos.

O resultado foi 10 x 7 contra os animais. Dez consideraram apenas os aspectos econômicos da atividade, ignorando todas as outras implicações – como o impacto do descarte de dejetos sólidos nas águas e a crueldade contra animais.

Ainda que sete desembargadores tenham entendido que a exportação de gado vivo é irrelevante para o Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro, além de trazer consequências negativas para o meio ambiente e também para os animais – que são submetidos a viagens longas e inclusive morrem durante o trajeto, o desembargador Toru Yamamoto justificou seu voto favorável declarando que os animais são “objetos de exportação”. Não pude evitar de imaginar se ele convive com animais domésticos e também os considera como “objetos”.

Nos últimos anos, diversos países começaram a rever suas legislações em relação aos animais e passaram a considerá-los legalmente como criaturas sencientes e, assim, os reconhecendo como seres que necessitam de um mínimo de direitos e proibindo uma série de práticas que implicam na ampliação do sofrimento animal e da supressão de suas necessidades mínimas. Exemplos são a Bélgica, Nova Zelândia, Índia, etc.

O assunto também está sendo levado à discussão no Reino Unido e em outros países europeus, além de haver uma proposição nos Estados Unidos. Porém no Brasil a situação parece outra, já que continuamos desconsiderando vidas e supervalorizando um lucro que nem mesmo beneficia a população.

Quem não se recorda das manobras da Minerva Foods? Empresa de exportação de animaisdenunciada por impacto ambiental, vazamento de amônia, pagamento de propina, comercialização de carne contaminada e demissão em massa, mas que ainda assim, com a intervenção do Estado, por meio do então ministro da agricultura Blairo Maggi, da Advocacia-Geral da União e do ex-deputado federal Beto Mansur (que teve seu nome associado à trabalho escravo e sonegação de impostos), conseguiu garantir no ano passado a continuidade da exportação de gado vivo.

Mesmo após perícias no Navio Nada, denunciando que os bovinos estavam em más condições, e que havia inclusive um moedor para descarte de animais que não resistiam à viagem, a exportação de gado vivo foi mantida. Será que os desembargadores que hoje são favoráveis à prática conhecem a realidade desses animais?

Será que já participaram de vistoria de algum navio? Já subiram na carroceria de um caminhão que transportou bovinos espremidos por até mais de 30 horas por longas distâncias até chegarem ao Porto de Santos? Testemunharam animais que não resistiram à viagem e tiveram seus corpos moídos dentro do próprio navio? É bastante cômodo analisar a realidade de animais criados para consumo sem analisar de perto o que realmente acontece.

Como bem observado pelo Fórum Animal em crítica à decisão dos desembargadores favoráveis à exportação de gado vivo, em muitos países essa prática é severamente criticada, sendo desestimulada e proibida: “O Brasil, mais uma vez atrasado, segue na contramão da história de respeito ao bem-estar e proteção animal”, resumiu.

Fonte: Vegazeta