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Ministério alemão anuncia suspensão de R$ 155 milhões para proteção da Amazônia

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O Ministério do Meio Ambiente da Alemanha anunciou que vai suspender o financiamento de projetos para a proteção da Amazônia. O motivo é a política desastrosa de Bolsonaro e do ministro Ricardo Salles, que têm promovido um verdadeiro ataque ao meio ambiente.

Foto: Paulo Whitaker/Reuters

A ministra responsável pela pasta, Svenja Schulze, concedeu entrevista ao jornal “Tagesspiegel” no sábado (10) e explicou que, num primeiro momento, 35 milhões de euros (aproximadamente R$ 155 milhões) não serão mais investidos no Brasil. Os valores são provenientes de uma iniciativa para proteção climática do Ministério do Meio Ambiente em Berlim. Desde 2008, 95 milhões de euros (cerca de R$ 425 milhões) foram entregues ao Brasil para execução de projetos de preservação ambiental.

“A política do governo brasileiro na região amazônica deixa dúvidas se ainda se persegue uma redução consequente das taxas de desmatamento”, declarou a ministra. Segundo ela, os investimentos poderão voltar a ser feitos apenas quando houver clareza sobre a política do governo brasileiro.

“Embora o governo do presidente direitista, Jair Bolsonaro, esteja comprometido com o objetivo do Acordo Climático de Paris de reduzir o desmatamento ilegal de florestas a zero até 2030 e de iniciar o reflorestamento maciço, a realidade é outra”, escreveu o jornal alemão. “Um dos maiores defensores de Bolsonaro é o lobby agrário”, completou.

“A região amazônica é amplamente utilizada para o cultivo de soja para ração animal e para criação de gado. Por volta de 17% da Floresta Amazônica desapareceu nos últimos 50 anos, alertam os pesquisadores, uma perda de 20% a 25% poderia fazer com que o pulmão verde da Terra entrasse em colapso – ameaçando transformar a região numa vasta savana”, explicou o “Tagesspiegel”.

A Alemanha é uma das apoiadoras do Fundo Amazônia, que combate o desmatamento florestal. Já foram injetados 55 milhões de euros (aproximadamente R$ 245 milhões) no fundo. A suspensão de projetos abrange apenas o financiamento do Ministério do Meio Ambiente em Berlim.

A maior parte do Fundo Amazônia é financiada pela Noruega – quase 800 milhões de euros, o que equivale a cerca de R$ 3,5 bilhões. A Alemanha é responsável por uma pequena parte dele. O recurso é destinado a ações de reflorestamento, contenção do desmatamento e apoio à população indígena.

A reportagem publicada pelo jornal alemão informou ainda que o Ministério do Meio Ambiente em Berlim defende também que a participação da Alemanha no Fundo Amazônia seja revista.

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Extinta na natureza, ararinha-azul deve ser reintroduzida ao habitat até 2024

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A ararinha-azul, considerada extinta na natureza desde 2000, deve ser reintroduzida ao habitat até julho de 2024, com ao menos uma soltura experimental, conforme anunciou nesta terça-feira (30) o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), órgão vinculado ao Ministério do Meio Ambiente, responsável pelo Plano de Ação Inicial (PAN) para a conservação da espécie. O projeto, previsto em uma portaria publicada no Diário Oficial da União, está em sua segunda fase.

(Patrick Pleul/AFP)

Espécie nativa da caatinga brasileira, a ararinha-azul foi exterminada por caçadores e traficantes de animais. Ela é originária do interior baiano, entre os municípios de Juazeiro e Curaçá, uma das regiões mais quentes e áridas do Brasil. As informações são da Veja.

Atualmente, existem 116 ararinhas-azuis vivendo em cativeiro em todo o mundo, sendo 147 na Alemanha, 13 no Brasil, duas na Bélgica e quatro em Singapura. Em 2016, uma aparição da ave vivendo em liberdade foi registrada, mas ela é considerada extinta na natureza. Uma ação prevista para este ano deve repatriar 50 delas graças a uma parceria entre o ICMBio e a ONG alemã Association for the Conservation of Threatend Parrots (ACTP).

Desde 1986, quando pesquisadores notaram que existiam apenas três ararinhas-azuis selvagens, esforços de conservação foram iniciados. Em 2017, um primeiro ciclo do Plano de Ação Nacional foi executado, com êxito parcial na missão de aumentar a população da espécie em cativeiro, reativar o habitat e começar a reintrodução a natureza em 2021. O ICMBIo afirma que 60% das ações planejadas foram cumpridas, 20% tiveram problemas no andamento e outros 20% não foram concluídas ou iniciadas.

Pelo menos uma soltura experimental de ararinhas deve ser realizada, até 2024, durante o segundo ciclo do projeto. Novos estudos sobre a reintrodução e a redução do tráfico de animais silvestres na região também devem ser executados.

A reintrodução da espécie e a reprodução da ave sofrem riscos relacionados não só à caça e ao tráfico, mas também às condições naturais da caatinga, com imprevisibilidade de água e alimento e com ocorrência de predadores, como o falcão-de-coleira.

De acordo com a portaria publicada no Diário Oficial, o plano receberá monitoramento anual, com revisão e ajustes, e sua implementação terá acompanhamento de um grupo de assessoramento técnico.

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Ibama passa a divulgar antecipadamente locais onde fará fiscalizações

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Um comunicado, em português e inglês, foi divulgado pelo Ibama, na última semana, informando sobre operações de fiscalização contra desmatamento e garimpo que serão feitas. Até 2018 as ações eram mantidas em sigilo, para não atrapalhar o resultado. Agora os responsáveis por crimes ambientais têm mais chance de fugir do local do crime devido ao aviso antecipado das operações.

“Estão planejadas operações de fiscalização contra desmatamento e garimpo em Terras Indígenas e Unidades de Conservação no sudoeste do Pará, região que abriga a Floresta Nacional do Jamanxim”, dizia o primeiro texto publicado pelo Ibama. Em seguida, após uma edição no comunicado, o órgão afirmou que “estão planejadas operações de fiscalização contra o desmatamento ilegal nas áreas críticas da Amazônia”, dentre elas, “terras Indígenas e Unidades de Conservação no sudoeste do Pará, região que abriga a Floresta Nacional do Jamanxim”. As informações são do jornal O Estado de S Paulo.

Ibama faz aviso antecipado sobre ação de fiscalização (Foto: Ibama)

Segundo o órgão, o Ministério do Meio Ambiente (MMA) “trabalha em uma nova metodologia de alertas de desmatamento e busca desde o início da atual gestão uma ferramenta tecnológica que permita a detecção diária de desmatamentos de até 1 hectare”. A nota divulgada pelo Ibama diz ainda que “o sistema atual detecta desmatamentos superiores a 6,25 hectares e emite alertas com lapso temporal que não favorece ações de caráter preventivo”.

O Ibama e o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) afirmaram que apenas o MMA se pronunciaria sobre o assunto. O Ministério, no entanto, não se pronunciou até o momento.

Amazônia perde mais de 6 mil hectares

A Amazônia perdeu, em uma quinzena de maio, 6.880 hectares de floresta preservada, o que equivale a quase 7 mil campos de futebol. O número se aproxima do que foi registrado na soma de todos os nove meses anteriores – entre agosto de 2018 e abril de 2019, quando 8.200 hectares foram destruídos.

Os maiores números de desmatamento na Amazônia, de toda a história do país, foram registrados em 2018. Desde agosto, a destruição da região amazônica atinge, em média, 52 hectares por dia. Nos primeiros 15 dias de maio, 19 hectares foram destruídos por hora, o dobro do que foi registrado no mesmo período de 2018 – o que representa o pior dado no mês em uma década.

As estatísticas são do Sistema de Detecção do Desmatamento na Amazônia Legal em Tempo Real (Deter), ferramenta do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais, órgão do governo federal.

Retrocessos ambientais

O governo Bolsonaro tem sido marcado por retrocessos no que se refere à agenda ambiental. Isso, no entanto, já era sinalizado pelo presidente antes mesmo da eleição, já que no período de campanha ele fez promessas como a de acabar com o Ministério do Meio Ambiente (MMA) ao submetê-lo à pasta da Agricultura. Após ser eleito, ele voltou atrás na proposta devido à forte pressão que sofreu. Ele não desistiu, entretanto, de destruir o MMA. Isso porque nomeou como ministro Ricardo Salles, condenado em primeira instância por fraude, em favor de empresas mineradores, na elaboração de plano de manejo em uma Área de Proteção Ambiental.

Salles tem executado medidas que prejudicam a natureza e, por consequência, os animais. Dentre elas, a desautorização do Ibama sobre a prática de destruir equipamentos usados em crimes ambientais – procedimento feito há anos e legal perante a lei, mas que foi desautorizado, inclusive por Bolsonaro, beneficiando os criminosos que atentam contra o meio ambiente.

Ricardo Salles na posse com Bolsonaro (Foto: Daniel Marenco / Agência O Globo)

O procurador da República Daniel Azeredo, que atua na Câmara de Meio Ambiente da Procuradoria-Geral da República (PGR), afirmou, em entrevista à revista ÉPOCA, que “quando se adota discurso muito crítico em relação aos órgãos de fiscalização, fragilizam-se esses órgãos. Crimes ambientais, muitas vezes, envolvem grande movimentação de recursos, lavagem de dinheiro, falsificação tributária”. Segundo ele, o ministro do Meio Ambiente pode ser alvo de ação caso o desmatamento da Amazônia continue aumentando. “Se o desmatamento subir, não há dúvida de que a culpa é do ministro”, disse.

A ÉPOCA revelou ainda, após ter acesso a documentos oficiais, que as regras sobre o descarte de resíduos decorrentes da perfuração de poços de petróleo estão sendo afrouxadas, o que contraria recomendações dos próprios técnicos do governo. Gestos no sentido de flexibilizar licenciamentos ambientais também foram encontrados em ofícios. A liberação de agrotóxicos, com 169 pesticidas liberados até o momento, também é preocupante, já que os venenos prejudicam o solo e matam animais, principalmente insetos, como as abelhas, que podem ser extintas caso medidas não sejam tomadas. A extinção pode levar ao desaparecimento total de alimentos que dependem da polinização feita por esses insetos.

Cinco dos nove assessores de Salles são militares (Foto: Reprodução)

Outros retrocessos promovidos por Salles e Bolsonaro são: a paralisação das discussões sobre pagamentos de serviços ambientais e sobre o Cadastro Ambiental Rural (CAR); o afrouxamento do sistema de punição e aplicação de multas; criação de órgão para perdoar ou revisar multas ambientais; o corte de R$187 milhões no orçamento do Ministério do Meio Ambiente; a recusa do governo em participar de um acordo internacional pela redução do uso do plástico; a redução de 95% da verba de combate às mudanças climáticas, entre outros.

Entre as questões que ainda não foram colocadas em prática, mas que o governo pretende realizar, estão a liberação da caça submarina em área protegida de Angra dos Reis (RJ), a criação de uma espécie de ‘Cancún brasileira’, destinada ao turismo, na Estação Ecológica de Tamoios, também no Rio de Janeiro e a pretensão de reduzir áreas de conservação ambiental e a demarcação de terras indígenas e quilombolas, que também ajudam a preservar a natureza.

Ibama fechará dois centros de recebimento de animais silvestres devido a corte do governo

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Dois dos três Centros de Triagem de Animais Silvestres (Cetas) de Minas Gerais serão fechados devido ao corte orçamentário promovido pelo ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles (Novo). O anúncio de fechamento foi feito pela Superintendência do Ibama no estado. O órgão sofreu um corte de 24% no orçamento anual.

Foto: Pixabay

O corte retira recursos que cobririam praticamente três meses das despesas previstas para 2019, reduzindo o orçamento do Ibama de R$ 368,3 milhões, conforme constava na Lei Orçamentária (LOA), para R$ 279,4 milhões. As informações são do portal Estado de Minas.

As unidades dos Cetas que serão fechadas são as de Juiz de Fora e de Montes Claros. Os locais são responsáveis por receber animais silvestres resgatados após serem vítimas do tráfico e de acidentes, como atropelamentos. Animais que eram mantidos em cativeiro e são entregues de forma voluntária e também aqueles que estão doentes, resgatados por órgãos parceiros, pelo Corpo de Bombeiros e pelo próprio Ibama, também são levados aos Cetas.

Com o fechamento das unidades, os cerca de cinco mil animais mantidos por elas serão levados para locais adequados ou transferidos para o Cetas de Belo Horizonte ou para o Centro de Reabilitação de Animais Silvestres de Nova Lima. O número de profissionais desses locais, no entanto, não deve ser aumentado.

O Cetas de Belo Horizonte foi o único que permaneceu com as atividades, por ser o que recebe um maior número de animais – de 8 a 10 mil por ano. Com o fechamento das outras unidades e a transferência dos animais, esse número pode chegar a até 15 mil.

Segundo o Ibama, a decisão de fechar os dois centros tem relação com o impacto ser menor, “apesar de imensurável para as regiões envolvidas, (o fechamento) será menor do que o do fechamento do Centro de Belo Horizonte”.

De acordo com o órgão, o corte orçamentário gera “perdas imensuráveis”. “O Ibama reconhece o enorme impacto negativo que tal decisão gera, não só para a fauna silvestre do Estado, como para toda a biodiversidade brasileira. As perdas são imensuráveis, já que, sem local para destinação, os animais mantidos irregularmente não serão mais resgatados pelos entes fiscalizadores, o que acaba por incentivar o crime contra a fauna a longo prazo”, disse.

Governo vai fazer revisão das 334 áreas de proteção ambiental do Brasil

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O governo, através do Ministério do Meio Ambiente (MMA), fará uma revisão das 334 áreas de proteção ambiental do país, que estão atualmente sob a administração do Instituto Chico Mendes de Biodiversidade (ICMBio), que terá um grupo de funcionários dedicados à revisão. Para o ministro da pasta, Ricardo Salles, parte dessas áreas “foi criada sem nenhum tipo de critério técnico”. Segundo ele, o objetivo é fazer “um trabalho de revisão preciso na lei que nunca foi feito”.

Parque Nacional dos Campos Gerais, no Paraná (Foto: Denis Ferreira Neto/Estadão)

Distribuídas em 12 categorias diferentes, sendo cinco de proteção integral, com regras rígidas de uso e acesso, e sete de uso sustentável, que permite níveis de exploração, essas áreas equivalem a 9,1% do território nacional e a 22,4% da faixa marinha do Brasil. As informações são do jornal Estadão.

O Ministério não descarta transformar as categorias ambientais de cada região, fazendo com que áreas atualmente restritas passem a se tornar locais abertos ao turismo e ao extrativismo. O governo avalia também, em alguns casos, revogar unidades de conservação, o que só pode ser feito através de lei. Cada mudança precisaria passar pelo Congresso.

“Vamos criar um grupo de trabalho para analisar o processo de criação e categorização de todas as unidades de conservação federais”, declarou Salles. Segundo ele, de 2006 em diante, quase 190 unidades de conservação teriam sido criadas pelos governos petistas “sem nenhum tipo de critério técnico”. Isso, ainda de acordo com o ministro, fez com que essas áreas acumulassem “passivos de indenização e conflitos fundiários”. “Vamos acabar com isso”, disse Salles.

Na quarta-feira (8), Bolsonaro afirmou que pretende revogar o decreto que criou a Estação Ecológica de Tamoios, em Angra dos Reis (RJ), onde foi multado por pesca ilegal em 2012, para transformar o local no que ele chamou de “Cancún brasileira”. A área é protegida desde 1990 e não pode ser explorada comercialmente.

Em janeiro, a multa de R$ 10 mil aplicada ao presidente foi anulada pelo Ibama. Em março, o servidor que aplicou a multa foi exonerado do cargo.

“A Estação Ecológica de Tamoios (em Angra) não preserva absolutamente nada e faz com que uma área rica, que pode trazer bilhões (de reais) por ano para o turismo, fique parada por falta de uma visão mais objetiva, mais progressista disso daí”, disse o presidente.

Salles também quer rever decretos de unidades de conservação e tem mobilizado o Ministério do Meio Ambiente para essa finalidade. Segundo ele, o objetivo é que as alterações comecem a ser feitas no segundo semestre de 2019. Em março, o ministro determinou que a possibilidade de cancelamento do decreto do Parque Nacional dos Campos Gerais, no Pará, seja avaliada pelo ICMBio. Criada em 2006, durante a gestão do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a unidade tem 21.298 hectares. A bancada do agronegócio solicitou a abertura da área ao Ministério, que analisa o pedido.

Imagem: Estadão

O MMA também já solicitou que o Ibama fizesse a revisão de um parecer técnico feito pelo próprio órgão, com o objetivo de liberar a realização de um leilão de campos de petróleo localizados na área do Parque Nacional de Abrolhos, que é um santuário ecológico localizado na Bahia. Documentos oficiais da pasta mostram que o presidente do Ibama foi procurado pelo Ministério para que a revisão fosse feita devido à “relevância estratégica do tema”. O leilão foi liberado pelo presidente do órgão, Eduardo Fortunato Bim.

Em abril, o ministro se reuniu com produtores no Parque Nacional Lagoa do Peixe, no Rio Grande do Sul, com o objetivo de rever o decreto da unidade. Na ocasião, ele determinou abertura de processo administrativo contra funcionários do ICMBIo depois de ter cobrado a presença deles no evento. Os servidores justificam que não foram convidados. A situação levou a um pedido de demissão do então presidente do órgão e de três pedidos de exoneração conjunta de diretores. O diretor do parque também foi exonerado pelo ministro, que nomeou policiais militares para cargos de diretoria.

Conheça as diferenças entre as categorias de preservação:

Estação ecológica

Trata-se de uma área de proteção integral, que tem o objetivo de proteger a natureza e promover pesquisas científicas. O uso dos recursos naturais só é permitido de forma indireta, ou seja, sem consumo, coleta, dano ou destruição. A visitação pública, exceto com objetivo educacional, é proibida.

Reserva biológica

Com preservação integral de fauna e flora, a reserva biológica é uma área de proteção integral, se interferência humana direta ou modificações ambientais. São autorizadas apenas medidas de recuperação de ecossistemas alterados e ações de manejo necessária para recuperação e preservação do equilíbrio natural. A visitação é restrita a passeios com motivo educacional e a pesquisa depende de autorização prévia.

Parque nacional

O tipo mais popular e antigo de unidades de conservação para ecossistemas de relevância ecológica e beleza cênica, o parque nacional permite a realização de pesquisas científicas, atividades educacionais, recreação e turismo ecológico.

Monumento natural

É uma área de proteção integral que tem o objetivo de preservar locais naturais raros. Pode ser formado por propriedades privadas, desde que com acordos com o setor público. A visitação é permitida.

Refúgio de vida silvestre

Trata-se de uma área de proteção integral para locais de reprodução de espécies de fauna e flora residentes ou migratórias, com possibilidade de envolvimento de áreas públicas e privadas.

Área de proteção ambiental (APA)

De uso sustentável, é uma área geralmente extensa, com determinado grau de ocupação humana, que tem o objetivo de proteger a diversidade biológica, disciplinar o processo de ocupação e assegurar a sustentabilidade da utilização dos recursos naturais. As condições de pesquisa e visitação são definidas pelo Instituto Chico Mendes.

Área de relevante interesse ecológico

Área, em geral, de pequena extensão, de uso sustentável, com pouca ou nenhuma ocupação humana, que abriga espécies raras da fauna e da flora regionais.

Floresta nacional

A floresta nacional é uma área de uso sustentável, com cobertura florestal de espécies nativas, criadas com o objetivo de uso sustentável dos recursos florestais e promoção de pesquisa. A permanência de populações tradicionais, visitação pública e pesquisa é permitida.

Reserva extrativista

Utilizada por populações extrativistas tradicionais, para agricultura de subsistência e criação de animais de pequeno porte, trata-se de uma área sustentável criada para proteger os meios de vida e a cultura dessas populações.

Reserva de fauna

Com populações de animais de espécies nativas, terrestres e aquáticas, residentes e migratórias, voltada para estudos científicos, a reserva de fauna é um espaço de uso sustentável, com visitação pública permitida, desde que compatível com o manejo da unidade. A caça, amadora ou profissional, é proibida.

Reserva de desenvolvimento sustentável

Local onde vivem populações tradicionais, que sobrevivem devido a sistemas sustentáveis de exploração de recursos naturais, desenvolvidos ao longo de gerações.

Reserva particular do patrimônio natural

Unidades de uso sustentável em áreas privadas, que tem o intuito de conservar a diversidade biológica local. Nelas, o cidadão atua na proteção ambiental e, em troca, recebe incentivos, como isenção de impostos.