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MP pede prazo maior para dar parecer sobre casinhas de cães comunitários em Porto Alegre (RS)

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O Ministério Público participou, na terça-feira (23), de uma audiência sobre as casinhas de cachorros comunitários colocadas em uma calçada no bairro Jardim do Salso, em Porto Alegre (RS), e pediu mais 72 horas de prazo para emitir parecer sobre o caso.

Foto: Mauro Schaefer / CP Memória

Os abrigos foram colocados em frente ao condomínio Tulipa, em 2016, e estão sendo mantidos no local graças a uma liminar que impede a prefeitura de realizar a remoção das casinhas, conforme pretendia, enquanto a Justiça não emitir uma decisão definitiva. As informações são do portal Correio do Povo.

Durante a audiência, a promotora Lucilene Falcetta, da Promotoria Cível e Fazendária, pediu vista dos autos. O MP alega que o processo é eletrônico e ainda não está disponível para o órgão. Na oitiva de testemunhas, foram ouvidas seis pessoas, que representam os interesses de quem defende a retirada das casinhas e de quem é a favor da manutenção delas. A audiência foi realizada na 10ª Vara da Fazenda Pública de Porto Alegre.

Ao final da audiência, a Procuradoria-Geral do Município (PGM) emitiu nota por meio da qual afirmou que as casinhas colocadas na calçada não estão respaldadas por nenhuma lei. O advogado Cauê Vieira, representante do Movimento Gaúcho de Defesa Animal (MGDA), argumenta que “há incoerência do município em querer retirar as acomodações sem oferecer abrigo aos animais comunitários”.

A prefeitura havia dado 7 dias para a retirada das casinhas após receber denúncias de moradores incomodados com a presença dos cães. A determinação,  no entanto, foi suspensa por uma decisão judicial.

A secretária estadual do Trabalho e Assistência Social, Regina Becker, que é ex-primeira-dama e ex-secretária dos Direitos Animais em Porto Alegre, disse na época que as casinhas foram reduzidas a uma questão pontual e que a defesa da causa é muito mais ampla. Regina lembrou ainda que patinetes, bicicletas, bancas de chaveiro e balcões de fruteiras, por exemplo, também são encontrados nas calçadas, embora na visão do prefeito Nelson Marchezan apenas os abrigos dos cachorros sejam considerados um problema.

“Ele atribuiu o incômodo à questão de os cães transmitirem doenças, não serem castrados, vacinados, o que é uma visão distorcida e equivocada. A realidade ele desconhece totalmente. Estranho o fato de as equipes não terem instruído ele de como as coisas funcionam”, disse Regina.

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Mais de 45 cães são encontrados em situação de maus-tratos em MG

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Uma operação deflagrada pelo Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) flagrou, na quinta-feira (11), 48 cachorros de grande e médio porte em situação de maus-tratos na zona rural da cidade de Sabará, na Região Metropolitana de Belo Horizonte, em Minas Gerais. O acusado estava sendo investigado desde novembro de 2018.

(Foto: MP/Divulgação )

O responsável pelos animais, um policial civil que não foi identificado, compareceu à sede do Ministério Público, prestou depoimento, comprometeu-se a adotar medidas emergenciais, sob a orientação de um veterinário, para garantir o bem-estar animal. Esse comprometimento foi registrado em um termo de ajuste de conduta preliminar, assinado pelo policial.

Os cachorros receberam cuidados emergenciais e foram submetidos a exames clínicos e laboratoriais para que o quadro de saúde deles fosse verificado. O tutor dos animais concordou em entregá-los para adotantes indicados pelo MP, que em breve divulgará quais cães estão disponíveis para adoção. As informações são do Estado de Minas.

De acordo com nota do MP, a ação foi organizada pela 2ª Promotoria de Justiça de Sabará, com o apoio da Coordenadoria Estadual de Defesa da Fauna (Cedef), do Núcleo de Combate aos Crimes Ambientais (Nucrim) e da Central de Apoio Técnico (Ceat) do MPMG, e contou com a participação da Polícia Militar de Meio Ambiente e da Corregedoria da Polícia Civil, devido à condição de policial civil do acusado.

Participaram da ação 40 policiais civis e militares, quatro auxiliares de veterinária, duas promotoras de Justiça, quatro médicos veterinários do MPMG e três da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG).

Dos 48 cachorros, três foram encaminhados ao Hospital Veterinário da UFMG e o restante ficou sob a tutela do acusado.

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Grupo que matou mais de mil onças-pintadas é denunciado à Justiça

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O Ministério Público Federal (MPF) denunciou um grupo de caçadores à Justiça Federal. Segundo investigação da Polícia Federal (PF), o mais antigo e ativo membro do grupo, o dentista Temístocles Barbosa Freire, que pratica caça desde 1987, matou mais de mil onças-pintadas ao longo de mais de 30 anos. O grupo atuava no interior do Acre, na região da Fazenda Cacau, zona rural do município Porto Acre.

Temístocles Barbosa Freire carrega uma onça-pintada após uma caçada em 2016 (Foto: Reprodução / O Eco)

Os outros caçadores denunciados são: o médico Dória Lucena Júnior, o servidor do Poder Judiciário Sinézio Adriano de Oliveira, o agricultor Gilvan Souza Nunes, o agente penitenciário Gisleno José Oliveira de Araújo Sá, o eletricista Manoel Alves de Oliveira, além de Sebastião Júnior de Oliveira Costa, Reginaldo Ribeiro da Silva e Gersildo dos Santos Araújo – que não tiveram as profissões divulgadas.

O grupo matou onças-pintadas – que estão ameaçadas de extinção –, capivaras, catetos ou porcos-do-mato e veados-mateiros. As informações são do portal O Eco.

A Justiça Federal aceitou a denúncia e abriu duas ações penais, uma pelo crime ambiental de caça e outra por uso de arma de fogo sem autorização.

Para apurar o caso, a PF se baseou em escutas telefônicas, monitoramento dos celulares dos envolvidos e recolhimento de fotos e vídeos nos quais os acusados registravam as caças, inclusive exibindo animais sendo mortos.

O monitoramento foi realizado durante três meses. Nesse período, a polícia registrou 11 episódios de caça, com oito onças-pintadas, 13 capivaras, 10 catetos e dois veados-mateiros mortos.

Para atrair as onças, segundo a denúncia, os caçadores tocavam cuíca e usavam carniça. Cachorros eram explorados durante a caçada para acuar os animais silvestres – o que, inclusive, colocava a vida e a integridade física dos cães em risco.

Os acusados podem ser punidos com penas de prisão e multa, que podem variar a depender da participação de cada um deles nos crimes.

Maior felino das Américas, a onça-pintada está classificada como vulnerável e corre risco de ser extinta.

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Moradores encontram mais três gatos mortos com suspeita de envenenamento em Arraial do Cabo (RJ)

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Moradores encontraram mais três corpos de gatos na manhã deste sábado (29) em Arraial do Cabo, na Região dos Lagos do Rio de Janeiro. No dia anterior, outros oito animais também morreram com suspeita de envenenamento. O grupo vivia em um pesqueiro na Praia Grande.

Foto: Projeto Animal de Arraial / Divulgação

Uma gata conseguiu sobreviver e, segundo o Projeto Animal, ela tem um quadro de rinotraqueite grave e está sob cuidados médicos. Agora, sete felinos continuam desaparecidos.

O Projeto informou ao G1 que encaminhou um dos corpos dos gatos para fazer uma autópsia em uma clinica veterinária de Cabo Frio.

Na segunda-feira (1º), os integrantes do projeto pretendem se reunir com representantes da OAB para que o caso seja levado ao Ministério Público.

A principal suspeita da associação é que os animais tenham sido envenenados, devido a sintomas como tremores, salivação e coordenação motora altamente danificada. Para Ramon Amorim, vice-presidente do Projeto Animal, é quase certo que se trata de chumbinho. “Não sei quem faria tamanha maldade”, revelou.

Gatos foram encontrados mortos (Foto: Projeto Animal de Arraial do Cabo / Divulgação)

Em relação aos corpos encontrados, a Prefeitura de Arraial do Cabo informou, por meio de nota, que “a princípio, a Prefeitura vai acompanhar a apuração do caso”.

Sobrevivente

A gatinha encontrada viva na última sexta-feira (28) segue em observação. Segundo a clínica veterinária que cuida do animal, ela está no soro e aparenta uma leve melhora.

Uma amostra de sangue foi coletada neste sábado para exame.

Gata sobrevivente está internada em clínica veterinária (Foto: Projeto Animal de Arraial do Cabo / Divulgação)

Fonte: G1

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MP pede na Justiça fim das charretes de tração animal em Aparecida (SP)

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O Ministério Público (MP) acionou a Justiça contra a Prefeitura de Aparecida (SP) para pedir o fim das charretes de tração animal na cidade. A justificativa para a execução da ação, ajuizada pelo Grupo de Atuação Especial de Defesa do Meio Ambiente (Gaema), são casos de maus-tratos promovidos contra cavalos. A prefeitura disse que pretende acatar o pedido, mas irá pedir mais tempo ao MP. Não há prazo para a ação ser analisada pela Justiça.

Foto: Divulgação/ Ministério Público

De acordo com o texto da ação, os cavalos são forçados a puxar charretes com excesso de peso e o uso de chicote para açoite é recorrente. O MP cita ainda um caso de um cavalo que desmaiou de exaustão após ser submetido a esforço físico excessivo em uma tarde quente no mês de janeiro de 2019. As informações são do G1.

O promotor Laerte Fernando Levai solicitou que a prefeitura suspenda novas autorizações para charreteiros, canele a renovação ou prorrogação das licenças de operação do serviço, assim como as licenças já autorizadas, providencie inspeção veterinária e laudo sobre o estado dos animais e resgate equinos feridos, debilitados, doentes ou idosos.

Atualmente, 38 charretes têm licença da prefeitura para realizar serviços turísticos explorando cavalos. Para a promotoria, a alternativa é a adoção de outras possibilidades de transporte turístico, como veículos motorizados, denominados tuk-tuks, ou movidos a pedal.

Na ação, o promotor lembra que fez tentativas de assinatura de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) desde o início do ano, mas que a prefeitura não se posicionou, resultando na ação judicial.

“A ausência de manifestação da prefeitura no derradeiro prazo assinalado, que se alongou pelo mês de maio de 2019, acabou por redundar no ajuizamento desta ação”, afirmou.

O TAC, segundo o secretário de segurança pública e trânsito, Marcelo Monteiro Gonçalves, será assinado pela prefeitura e a exploração de cavalos através das charretes deve acabar até o fim do ano.

“A meta é acabar com as charretes até o fim do ano. Ainda vamos fazer uma reunião com os charreteiros e um novo modelo será proposto pela prefeitura. O TAC vai ser assinado, mas o prefeito vai marcar uma reunião com a promotoria para discutir os termos e pedir mais tempo porque são 38 famílias que tiram o sustento da atividade”, concluiu.

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MP vai investigar cavalgada em que burro agonizou até a morte no Tocantins

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O Ministério Público Estadual (MPE) abriu uma investigação sobre a Cavalgada Ecológica do Cantão, realizada em Pium, no Tocantins, após imagens de um burro ensanguentado, que agonizou até a morte, atingirem grande repercussão. O registro foi feito por moradores da cidade.

Testemunhas denunciam morte de burro em cavalgada em Pium (Foto: Divulgação)

O caso é investigado pelo promotor Anton Klaus Matheus Morais Tavares. No documento do MPE, o órgão lembrou que ferir ou mutilar animais é crime passível de pena de detenção de até um ano, além de multa, e que a punição pode ser maior caso os animais morram. As informações são do G1.

O órgão solicitou que a Polícia Civil abra uma investigação e pediu documentos sobre o evento para os organizadores da cavalgada, que conta com o apoio da Prefeitura de Pium e do Sindicato Rural da cidade.

O MPE alega que a investigação tem o objetivo de impedir que novos casos de maus-tratos ocorram.

Na época da morte do burro, a prefeitura alegou que não havia identificado o dono do animal e que havia água para os cavalos e burros no evento.

O caso é investigado também pela Agência de Defesa Agropecuária.

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MP pede arquivamento de caso que investiga ex-BBB Maycon por maus-tratos a animais

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O Ministério Público do Rio de Janeiro pediu à Justiça que o inquérito que investiga o ex-BBB Maycon Santos Oliveira Cesar Rocha seja arquivado. Maycon, de 27 anos, é investigado por apologia a maus-tratos a animais e a zoofilia. O pedido do MP será decidido pela juíza Cláudia Garcia Couto Mari.

(Foto: Reprodução/Globo)

O inquérito foi instaurado pelo 32ª DP (Taquara) do Rio de Janeiro após denúncias. Durante o programa, Maycon contou que maltratou gatos e estuprou uma bezerra. As informações são do jornal Extra.

Na época em que os comentários foram feitos pelo ex-BBB, o ativista pelos direitos dos animais Randel Silva foi até a Delegacia de Proteção ao Meio Ambiente (DPMA) para registrar uma ocorrência contra Maycon. Ao chega ao local, ele foi informado que não seria possível fazer o registro porque o caso já havia sido registrado na 32 DP.

“Ficamos indignados com a postura de Maycon. Lutamos diariamente contra os maus-tratos e ver vídeos de alguém contando, aos risos, que colocou bombinha em rabo de gato, em rede nacional, é terrível. Isso é apologia e um péssimo exemplo. Também houve relatos de outros participantes do programa afirmando que ele contou sobre ter praticado zoofilia. Infelizmente, os crimes contra os animais já prescreveram. Mas, apologia é crime”, disse Randel Silva.

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MP denuncia ex-BBB Maycon Santos por apologia a maus-tratos a animais

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O Ministério Público do Rio de Janeiro denunciou o ex-participante do Big Brother Brasil 19, Maycon Santos, por apologia a maus-tratos a animais e crime contra a paz pública. Isso porque o mineiro deu declarações, durante o programa, nas quais disse que havia perdido a virgindade com uma cabra – o que configura estupro – e amarrado bombinhas no rabo de um gato.

(Foto: Reprodução / Globo)

Em fevereiro, o delegado Maurício Mendonça, titular da 32ª DP, do Rio de Janeiro, abriu um inquérito para investigar o caso após receber denúncias de entidades de proteção animal. O ativista Randel Silva foi o responsável por registrar a ocorrência contra o ex-BBB. As informações são do Notícias da TV.

Na última segunda-feira (20), a petição do Ministério Público foi encaminhada ao 16ª Juizado Especial Criminal do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, que irá analisar se aceita a denúncia. O ex-BBB foi procurado para se posicionar, mas não comentou o caso.

Após sair do programa, Maycon falou sobre o assunto. “Falei algumas coisas que foram mal interpretadas, outras erradas, e não quero ser mal interpretado novamente”, disse. Sobre a apologia a zoofilia – isso é, o estupro de animais – o ex-BBB disse: “isso foi uma brincadeira e tenho a humildade de reconhecer que falei coisas erradas no programa”.

Fim do recebimento de animais em zoo de Uberaba (MG) é definido em reunião

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Uma reunião realizada na quarta-feira (15) entre o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) e a Prefeitura de Uberaba (MG) definiu, entre outras questões, que o Zoológico Municipal Parque Jacarandá não irá mais receber animais. A reunião foi feita no Centro de Apoio Operacional de Meio Ambiente (Caoma), da Procuradoria-Geral de Justiça de Minas Gerais, em Belo Horizonte.

Foto: André Santos/Prefeitura de Uberaba

O encontro ocorreu após uma denúncia sobre más condições dos animais no parque ter sido recebida pelo MPMG. Na reunião, além do fim do recebimento de animais, ficou definido que serão realizadas melhorias na estrutura e no manejo, para melhorar a qualidade de vida dos animais, e que os animais que vivem no local receberão o devido cuidado até o final da vida deles. A prefeitura se comprometeu em promover as ações. As informações são do G1.

Participaram da reunião o prefeito Paulo Piau (MDB), a primeira dama de Uberaba, Heloísa Piau, a promotora de Justiça de Meio Ambiente, Monique Mosca, o coordenador regional de Uberaba, promotor Carlos Valera, a coordenadora estadual de Defesa da Fauna, Luciana Imaculada de Paula, a médica veterinária do Instituto Estadual de Florestas (IEF), Luciana Pereira Carneiro, e o médico veterinário Gustavo Xaulim.

Os promotores expuseram preocupação com o bem-estar dos animais durante o encontro e pontuaram que o modelo do parque não atende ao novo paradigma ético dos direitos animais. O prefeito, por sua vez, informou que o local não tem recebido novos animais, devido à expectativa de encerramento gradual das atividades, “de forma a compatibilizar os anseios da sociedade na opção de lazer com o interesse genuíno dos animais de viverem no habitat deles”.

Na reunião, foi lembrado também que alguns zoológicos estão fechando as portas devido a uma tendência de diminuição da manutenção de animais em cativeiro. A médica veterinária do IEF, Luciana Pereira Carneiro, sugeriu que a possibilidade de implantação de recintos do tipo “viveiro interativo”, especialmente para aves, seja avaliada, com o objetivo de reduzir o custo de manutenção da estrutura e também para deixar o animal mais próximo do habitat.

Uma vistoria técnica, de responsabilidade do IEF, foi marcada para esta sexta-feira (17) no local. O intuito é avaliar a possibilidade técnica e estrutural da adequação do local em um “viveiro interativo”. Um relatório será feito após a vistoria e encaminhado ao MPMG no prazo de 15 dias.

O MPMG deve receber também, no prazo e 30 dias, uma proposta, feita pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente de Uberaba (Semam), sobre o futuro do parque, além de um projeto de educação ambiental para conscientização da população sobre a inadequação deste tipo de estabelecimento, sobre o paradigma ético dos direitos animais e a medida de transição para a nova proposta de uso do parque.

Depois de receber os relatórios, o MPMG deve encaminhar uma proposta de aditivo ao Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), já celebrado com o município, cujo prazo para cumprimento já terminou.

Programa Regional de Defesa da Vida Animal

Ainda durante o encontro, foi ratificada pelos promotores a assinatura do termo de adesão do município ao Programa Regional de Defesa da Vida Animal (Prodevida), o que assegura a cessão gratuita e exclusiva de uma Unidade Móvel de Esterilização e Educação em Saúde (Umees) e uma capacitação realizada pela Coordenadoria Estadual de Defesa da Fauna (Cedef) em Uberaba, em parceria com o CRMV em Uberaba.

Por ser presidente da Amvale, o prefeito Paulo Piau foi solicitado pela promotora Luciana Carneiro para que intervenha junto aos demais prefeitos da região em prol do favorecimento à adesão ao Prodevida.

MP intima Havan por propaganda em que cachorro come chocolate

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O Ministério Público de Santa Catarina intimou a empresa Havan a prestar esclarecimentos sob o fundamento de uma propaganda da loja considerada abusiva por incitar “o oferecimento de alimentos prejudiciais à saúde dos animais domésticos”, de acordo com o promotor de Justiça Marcelo Brito de Araújo. Na propaganda, relacionada à Páscoa, feita em forma de desenho animado, coelhos alimentam um coelho com ovos de chocolate. A cena gerou denúncias na Justiça, levando o MP a tomar uma atitude.

Foto: Reprodução / YouTube

O MP afirmou, no entanto, que o pedido foi arquivado após descobrir que a “alegação era descabida por tratar-se de desenho animado que desenvolve, em sua breve história, simples narrativa de humor.” As informações são da Gazeta do Povo.

Em nota, o Ministério Público informou que “a solicitação de informações, sem caráter obrigatório, é um procedimento padrão” e que a intimação “tem por objetivo oportunizar o exercício do contraditório, por meio de manifestação da parte interessada, antes do ajuizamento.”

De acordo com o Conselho Nacional de Autorregulamentação Publicitária (Conar), não há processos em análise sobre o comercial. O órgão atende denúncias de consumidores, autoridades, associados ou da própria diretoria.

A publicidade abusiva é aquela que, segundo o art. 37, parágrafo 2º, do Código de Defesa do Consumidor, é “discriminatória de qualquer natureza, a que incite à violência, explore o medo ou a superstição, se aproveite da deficiência de julgamento e experiência da criança, desrespeita valores ambientais, ou que seja capaz de induzir o consumidor a se comportar de forma prejudicial ou perigosa à sua saúde ou segurança.”