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MP pede que Justiça determine recolhimento de animais de protetor

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O Ministério Público de Santa Catarina pediu à Justiça que seja determinado o recolhimento dos animais do protetor independente Eder Leite e de sua esposa, Alessandra Rech, que tutelam cerca de 70 cães em Brusque (SC).

Foto: Leda Veber

A Justiça já havia concedido uma liminar, a pedido do Ministério Público, determinando que a prefeitura recolhesse os animais e que o casal mantivesse apenas o número máximo de seis animais. As informações são do portal O Município.

Após uma audiência de conciliação, foi estabelecido um prazo de dez dias para que os dois levassem os cachorros para outro local. No segundo encontro, porém, eles disseram que não tiveram condições de realocar os cães.

A liminar acabou sendo suspensa e, por isso, o promotor Rodrigo Cunha Amorim solicitou que a decisão seja revista. Segundo ele, não existe a possibilidade de conciliação e os cachorros permanecem em situação de maus-tratos, por isso é necessário uma renovação da liminar.

Eder nega que os animais sejam maltratados. Ele afirma que os cães são bem cuidados e que ele tem como provar centenas de doações de animais que ele já realizou.

MP se reúne com Carrefour para discutir acordo sobre caso de cadela morta

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Uma reunião entre o Ministério Público de São Paulo e o Carrefour está marcada para o próximo dia 14. O objetivo é negociar um acordo dentro do inquérito civil que apura o caso de agressão que levou uma cadela à morte em uma unidade do Carrefour. Manchinha foi brutalmente agredida por um segurança em Osasco (SP). A empresa já realizou outras reuniões com a Promotoria, mas acordos não foram fechados.

(Foto: Reprodução/Facebook)car

Além do inquérito civil, uma investigação criminal foi aberta na Polícia Civil, levando ao indiciamento, em dezembro de 2018, do segurança. O homem admitiu ter agredido a cadela com uma barra de metal, mas disse que não tinha a intenção de matá-la. As informações são do Extra.

Após o caso, o Carrefour emitiu uma nota por meio da qual afirmou que “repudia qualquer tipo de maus-tratos contra animais” e que está colaborando com a investigação. Disse ainda que colocaria em prática uma nova política de bem-estar animal após receber recomendações de ONGs.

Agredir e maltratar animais é crime previsto na Lei de Crimes Ambientais e tem como punição detenção de até um ano, além de multa. Os agressores, porém, não são presos. Isso porque o crime é considerado de menor potencial ofensivo, o que faz com que a condenação seja frequentemente substituída por prestação de serviços comunitários ou pagamentos de cestas básicas.