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Vídeo mostra golfinhos presos em redes de pesca

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Um vídeo postado na internet mostrando vários golfinhos capturados em uma rede por pescadores de atum na Tailândia atraiu não só a atenção dos internautas, mas de cientistas marinhos, do departamento de recursos naturais e também do ministro do Meio Ambiente do país.

O vídeo de cinco minutos publicado online pelo apresentador Anuwat Fuangthongdeng incluía a voz de um homem falando em tailandês que ordenava à sua tripulação que retirasse alguns golfinhos do mar e os carregasse a bordo do barco.

O cientista marinho Thon Thamrongnawasawat também compartilhou o clipe e escreveu que ficou comovido com as imagens do grupo de golfinhos capturados em uma rede de pescadores de atum de cauda longa.

O ministro Varawut Silpa-archa, que será empossado na terça-feira, disse que viu o vídeo, em que pescadores transportavam cerca de 10 golfinhos presos em uma rede de pesca, carregando-os em seu barco de pesca e soltando-os no mar.

“Os golfinhos podem ter ficado presos quando seguiram o barco e tentaram comer o atum preso na rede”, disse ele.

“As autoridades deveriam agir contra os responsáveis e tentar conscientizar a população de pescadores sobre a importância da conservação das espécies”, completou o ministro.

Foto: Facebook/DMCRTH

Foto: Facebook/DMCRTH

Comentários nas mídias sociais condenaram fortemente os pescadores por permitir que os golfinhos fossem capturados em suas redes.

Tup Meesupwatana escreveu que, sob a regulamento das práticas internacionais, os pescadores teriam que abrir suas redes e libertar os golfinhos presos.

Duangruethai Reokarn escreveu em um comentário que ficou imensamente impactado pela imagem dos golfinhos imóveis e presos.

Cherry Bun escreveu em outro comentário que as leis não podem fazer nada sobre tal incidente.

Sureerat Thongsamrikthi comentou que não havia gentileza alguma para com os golfinhos.

O Departamento de Pesca disse que o vídeo mostra o barco de pesca Sor Pornthep Nawee 9. O proprietário tailandês vendeu o barco para um malaio em junho de 2017.

Ele deixou a província de Pattani, no sul da Tailândia, e foi registrado na Malásia. O barco agora operava em águas da Malásia, informou o departamento responsável.

Uma investigação foi instaurada para localizar e punir os responsáveis pelos maus-tratos.

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Ministro do STF revê decisão e proíbe fogos ruidosos em São Paulo

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O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes reviu sua própria decisão, tomada em março, que suspendeu uma lei que proibiu o uso de fogos de artifício ruidosos em São Paulo, e decidiu manter a validade da legislação. Com isso, os explosivos barulhentos estão, novamente, proibidos no município.

Foto: Pixabay

Moraes acolheu os argumentos da Prefeitura de São Paulo e concordou com o objetivo da lei de proteger a saúde dos animais e da população.

Em março, quando suspendeu a lei atendendo a uma ação da Associação Brasileira de Pirotecnia, o ministro afirmou que a norma era inconstitucional porque invadia a competência da União para legislar sobre o tema. No entanto, nesta quinta-feira (27) Moraes repensou a decisão e voltou atrás.

“Constato, desta forma, haver sólida base científica para a restrição ao uso desses produtos como medida protetiva da saúde e do meio ambiente. O fato de o legislador ter restringido apenas a utilização dos fogos de artifício de efeito sonoro ruidoso, preservando a possibilidade de uso de produtos sem estampido ou que acarretam barulho de baixa intensidade, parece, em juízo preliminar, conciliar razoavelmente os interesses em conflito”, disse o ministro.

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Canadá anuncia proibição de plásticos de uso único a partir de 2021

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Foto: Greenpeace

Foto: Greenpeace

O primeiro-ministro canadense, Justin Trudeau, anunciou que o país vai proibir os plásticos de uso único “nocivos ao meio ambiente” até 2021 para enfrentar o “desafio global” da poluição por plásticos, segundo a BBC.

O governo não revelou quais itens de plástico serão proibidos, no entanto, foi relatado que o país – que é o segundo maior do mundo, cobrindo 9,98 milhões de quilômetros quadrados – redigiu sua legislação baseando-se em proibições semelhantes no mundo todo, muitas dos quais proíbem canudos de plástico, sacolas, sacos de lixo e talheres (utensílios descartáveis).

As Nações Unidas revelaram em maio que 180 países se comprometeram a ajudar a reduzir a quantidade de plástico no oceano para o bem do ecossistema e dos animais marinhos.

Segundo o Centro para a Diversidade Biológica, bilhões de quilos de plástico estão agora no mar, cobrindo cerca de 40% das superfícies oceânicas do mundo. Milhares de animais – incluindo tartarugas marinhas, focas, baleias, golfinhos, aves marinhas e peixes – são mortos todos os anos depois de acidentalmente consumirem plástico ou se enredarem (enroscarem) nele.

A proibição do plástico no Canadá também delineará metas para empresas que produzem ou vendem plásticos para torná-los mais sustentáveis. Menos de 10% do plástico no país é atualmente reciclado e o Canadá descarta cerca de 3 milhões de toneladas de resíduos plásticos a cada ano.

Trudeau disse em um comunicado: “Como pais, estamos em um momento em que levamos nossos filhos para a praia e temos que procurar um pedaço de areia que não esteja cheio de canudos, isopor ou garrafas plásticas”.

“Isso é um problema, sobre o qual temos que fazer alguma coisa”, acrescentou o primeiro-ministro.

Alguns municípios e províncias do Canadá já proibiram alguns plásticos de uso único, como sacolas plásticas. Trudeau concordou com as proibições, mas afirmou que “uma solução real precisa ser nacional”.

O anúncio foi feito alguns meses antes das eleições gerais, que acontecerão no outono. Espera-se que questões ambientais como poluição e mudança climática dominem a campanha.

Esforços éticos do Canadá

No início deste mês, um projeto de lei que proíbe que aquários e parques temáticos mantenham baleias, golfinhos e botos em cativeiro passou pela Câmara dos Comuns (Câmara dos Deputados) do Canadá. A legislação foi inspirada pelo interesse público no bem-estar animal.

“Os canadenses têm sido claros, eles querem que a prática cruel de manter baleias e golfinhos em cativeiro termine. Com a aprovação do Bill S-203, garantimos que isso acontecerá ”, disse Elizabeth May, líder do Partido Verde e Saanich – em um comunicado.

Em maio, o país proibiu a importação e exportação de barbatanas de tubarão devido a preocupações com a crueldade contra os animais.

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Imprensa internacional noticia aumento do desmatamento na Amazonia

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Reuters/Nacho Doce

Reuters/Nacho Doce

O desmatamento na Amazônia aumentou em 20% no ano passado, revelam informações da entidade ambientalista Imazon, que não possui ligação com governo e monitora a floresta tropical há duas décadas, informa o jornal inglês The Independent.

A extração descontrolada de madeira e a invasão de terras foram atribuídas pelos analistas como responsáveis por grande parte da perda, algumas das quais ocorreram em áreas protegidas e reservas indígenas.

O grupo ambientalista afirmou que imagens de satélite mostraram que a região perdeu 2.169 km² de florestas entre agosto e abril. Este número corresponde a 1,807 km² perdidos a mais em relação ao mesmo período do ano anterior.

O ano-base de monitoramento do grupo começa em agosto, para coincidir com a estação seca do Brasil, quando as taxas de extração são geralmente mais altas.

O presidente do país, Jair Bolsonaro, e seu ministro do Meio Ambiente, Ricardo de Aquino Salles, questionaram a realidade da mudança climática e falaram a favor da expansão da mineração e da agricultura industrial na Amazônia e em áreas protegidas.

Ambos os políticos acreditam que as leis ambientais e os grupos ativistas freqüentemente trabalham para impedir o potencial econômico do Brasil.

Salles disse no início do mês que queria reformar o Fundo Amazônia, uma iniciativa criada para conter o desmatamento em uma área de quase sete milhões de quilômetros quadrados.

O ministro agendou uma reunião com representantes dos governos alemão e norueguês, dois dos principais contribuintes do fundo, esta semana.

Salles disse que seu ministério revisou 103 contratos concedidos pelo fundo a grupos sem fins lucrativos, cerca de um terço de todos os contratos assinados desde o seu lançamento em 2008. Ele disse que a investigação encontrou “irregularidades” em todos os 103 contratos, mas ele não deu quaisquer casos específicos, citando cláusulas de confidencialidade até revisão pelos auditores.

Ele reiterou sua intenção de “sacudir” o fundo apertando regras e a supervisão sobre a alocação de contratos e a escolha de projetos que possam obter financiamento, em uma recente entrevista à TV Globo.

“Queremos melhores resultados para reverter o aumento do desmatamento”, disse Salles, acrescentando que queria resultados “mensuráveis” e um “retorno sobre o investimento”.

Ele não pôde dar mais detalhes sobre as mudanças propostas pelo ministério antes de discuti-las com a Noruega e a Alemanha, disse ele. A estatal brasileira de petróleo, a Petrobras, é o terceiro maior contribuinte do fundo.

O fundo foi criado para receber doações para ajudar a prevenir, monitorar e combater o desmatamento na floresta amazônica, uma vasta área rica em biodiversidade e cuja preservação é vista como essencial para conter a mudança climática.

Ibama passa a divulgar antecipadamente locais onde fará fiscalizações

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Um comunicado, em português e inglês, foi divulgado pelo Ibama, na última semana, informando sobre operações de fiscalização contra desmatamento e garimpo que serão feitas. Até 2018 as ações eram mantidas em sigilo, para não atrapalhar o resultado. Agora os responsáveis por crimes ambientais têm mais chance de fugir do local do crime devido ao aviso antecipado das operações.

“Estão planejadas operações de fiscalização contra desmatamento e garimpo em Terras Indígenas e Unidades de Conservação no sudoeste do Pará, região que abriga a Floresta Nacional do Jamanxim”, dizia o primeiro texto publicado pelo Ibama. Em seguida, após uma edição no comunicado, o órgão afirmou que “estão planejadas operações de fiscalização contra o desmatamento ilegal nas áreas críticas da Amazônia”, dentre elas, “terras Indígenas e Unidades de Conservação no sudoeste do Pará, região que abriga a Floresta Nacional do Jamanxim”. As informações são do jornal O Estado de S Paulo.

Ibama faz aviso antecipado sobre ação de fiscalização (Foto: Ibama)

Segundo o órgão, o Ministério do Meio Ambiente (MMA) “trabalha em uma nova metodologia de alertas de desmatamento e busca desde o início da atual gestão uma ferramenta tecnológica que permita a detecção diária de desmatamentos de até 1 hectare”. A nota divulgada pelo Ibama diz ainda que “o sistema atual detecta desmatamentos superiores a 6,25 hectares e emite alertas com lapso temporal que não favorece ações de caráter preventivo”.

O Ibama e o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) afirmaram que apenas o MMA se pronunciaria sobre o assunto. O Ministério, no entanto, não se pronunciou até o momento.

Amazônia perde mais de 6 mil hectares

A Amazônia perdeu, em uma quinzena de maio, 6.880 hectares de floresta preservada, o que equivale a quase 7 mil campos de futebol. O número se aproxima do que foi registrado na soma de todos os nove meses anteriores – entre agosto de 2018 e abril de 2019, quando 8.200 hectares foram destruídos.

Os maiores números de desmatamento na Amazônia, de toda a história do país, foram registrados em 2018. Desde agosto, a destruição da região amazônica atinge, em média, 52 hectares por dia. Nos primeiros 15 dias de maio, 19 hectares foram destruídos por hora, o dobro do que foi registrado no mesmo período de 2018 – o que representa o pior dado no mês em uma década.

As estatísticas são do Sistema de Detecção do Desmatamento na Amazônia Legal em Tempo Real (Deter), ferramenta do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais, órgão do governo federal.

Retrocessos ambientais

O governo Bolsonaro tem sido marcado por retrocessos no que se refere à agenda ambiental. Isso, no entanto, já era sinalizado pelo presidente antes mesmo da eleição, já que no período de campanha ele fez promessas como a de acabar com o Ministério do Meio Ambiente (MMA) ao submetê-lo à pasta da Agricultura. Após ser eleito, ele voltou atrás na proposta devido à forte pressão que sofreu. Ele não desistiu, entretanto, de destruir o MMA. Isso porque nomeou como ministro Ricardo Salles, condenado em primeira instância por fraude, em favor de empresas mineradores, na elaboração de plano de manejo em uma Área de Proteção Ambiental.

Salles tem executado medidas que prejudicam a natureza e, por consequência, os animais. Dentre elas, a desautorização do Ibama sobre a prática de destruir equipamentos usados em crimes ambientais – procedimento feito há anos e legal perante a lei, mas que foi desautorizado, inclusive por Bolsonaro, beneficiando os criminosos que atentam contra o meio ambiente.

Ricardo Salles na posse com Bolsonaro (Foto: Daniel Marenco / Agência O Globo)

O procurador da República Daniel Azeredo, que atua na Câmara de Meio Ambiente da Procuradoria-Geral da República (PGR), afirmou, em entrevista à revista ÉPOCA, que “quando se adota discurso muito crítico em relação aos órgãos de fiscalização, fragilizam-se esses órgãos. Crimes ambientais, muitas vezes, envolvem grande movimentação de recursos, lavagem de dinheiro, falsificação tributária”. Segundo ele, o ministro do Meio Ambiente pode ser alvo de ação caso o desmatamento da Amazônia continue aumentando. “Se o desmatamento subir, não há dúvida de que a culpa é do ministro”, disse.

A ÉPOCA revelou ainda, após ter acesso a documentos oficiais, que as regras sobre o descarte de resíduos decorrentes da perfuração de poços de petróleo estão sendo afrouxadas, o que contraria recomendações dos próprios técnicos do governo. Gestos no sentido de flexibilizar licenciamentos ambientais também foram encontrados em ofícios. A liberação de agrotóxicos, com 169 pesticidas liberados até o momento, também é preocupante, já que os venenos prejudicam o solo e matam animais, principalmente insetos, como as abelhas, que podem ser extintas caso medidas não sejam tomadas. A extinção pode levar ao desaparecimento total de alimentos que dependem da polinização feita por esses insetos.

Cinco dos nove assessores de Salles são militares (Foto: Reprodução)

Outros retrocessos promovidos por Salles e Bolsonaro são: a paralisação das discussões sobre pagamentos de serviços ambientais e sobre o Cadastro Ambiental Rural (CAR); o afrouxamento do sistema de punição e aplicação de multas; criação de órgão para perdoar ou revisar multas ambientais; o corte de R$187 milhões no orçamento do Ministério do Meio Ambiente; a recusa do governo em participar de um acordo internacional pela redução do uso do plástico; a redução de 95% da verba de combate às mudanças climáticas, entre outros.

Entre as questões que ainda não foram colocadas em prática, mas que o governo pretende realizar, estão a liberação da caça submarina em área protegida de Angra dos Reis (RJ), a criação de uma espécie de ‘Cancún brasileira’, destinada ao turismo, na Estação Ecológica de Tamoios, também no Rio de Janeiro e a pretensão de reduzir áreas de conservação ambiental e a demarcação de terras indígenas e quilombolas, que também ajudam a preservar a natureza.

Ibama fechará dois centros de recebimento de animais silvestres devido a corte do governo

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Dois dos três Centros de Triagem de Animais Silvestres (Cetas) de Minas Gerais serão fechados devido ao corte orçamentário promovido pelo ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles (Novo). O anúncio de fechamento foi feito pela Superintendência do Ibama no estado. O órgão sofreu um corte de 24% no orçamento anual.

Foto: Pixabay

O corte retira recursos que cobririam praticamente três meses das despesas previstas para 2019, reduzindo o orçamento do Ibama de R$ 368,3 milhões, conforme constava na Lei Orçamentária (LOA), para R$ 279,4 milhões. As informações são do portal Estado de Minas.

As unidades dos Cetas que serão fechadas são as de Juiz de Fora e de Montes Claros. Os locais são responsáveis por receber animais silvestres resgatados após serem vítimas do tráfico e de acidentes, como atropelamentos. Animais que eram mantidos em cativeiro e são entregues de forma voluntária e também aqueles que estão doentes, resgatados por órgãos parceiros, pelo Corpo de Bombeiros e pelo próprio Ibama, também são levados aos Cetas.

Com o fechamento das unidades, os cerca de cinco mil animais mantidos por elas serão levados para locais adequados ou transferidos para o Cetas de Belo Horizonte ou para o Centro de Reabilitação de Animais Silvestres de Nova Lima. O número de profissionais desses locais, no entanto, não deve ser aumentado.

O Cetas de Belo Horizonte foi o único que permaneceu com as atividades, por ser o que recebe um maior número de animais – de 8 a 10 mil por ano. Com o fechamento das outras unidades e a transferência dos animais, esse número pode chegar a até 15 mil.

Segundo o Ibama, a decisão de fechar os dois centros tem relação com o impacto ser menor, “apesar de imensurável para as regiões envolvidas, (o fechamento) será menor do que o do fechamento do Centro de Belo Horizonte”.

De acordo com o órgão, o corte orçamentário gera “perdas imensuráveis”. “O Ibama reconhece o enorme impacto negativo que tal decisão gera, não só para a fauna silvestre do Estado, como para toda a biodiversidade brasileira. As perdas são imensuráveis, já que, sem local para destinação, os animais mantidos irregularmente não serão mais resgatados pelos entes fiscalizadores, o que acaba por incentivar o crime contra a fauna a longo prazo”, disse.

Ministério do Meio Ambiente bloqueia 95% da verba para políticas sobre o clima

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O Ministério do Meio Ambiente bloqueou 95% da verba de R$ 11,8 milhões para políticas sobre mudanças climáticas, praticamente zerando o orçamento. A medida é mais um dos retrocessos do governo na área ambiental e coincide com a proposta de Jair Bolsonaro (PSL) de retirar o Brasil do Acordo de Paris, que define metas de combate ao aquecimento global.

O ministro do Meio Ambiente Ricardo Salles
(Foto: Fotoarena/Folhapress)

Ao ser pressionado, Bolsonaro voltou atrás e desistiu da saída imediata do Acordo de Paris, mas não descartou abandoná-lo futuramente. As informações são do portal O Globo.

O Ministério do Meio Ambiente sofreu um corte de R$ 187,4 milhões imposto pela equipe econômica da pasta. As políticas para o clima foram as que mais sofreram, com um corte que equivale a 22,7% do valor total do orçamento discricionário (não obrigatório) do Ministério, de aproximadamente R$ 825 milhões.

O anúncio do corte do orçamento foi feito no mesmo momento em que a ONU divulgou um relatório por meio do qual expõe que um milhão de espécies, entre animais e plantas, podem ser extintas devido a vários fatores, dentre eles a interferência humana na biodiversidade e as mudanças climáticas.

O apoio à implementação da Política Nacional de Resíduos Sólidos também foi castigado pelos cortes. O programa sofreu uma perda de R$ 6,4 milhões, de um total de R$ 8,1 milhões, representando um corte de 78,4%.

A pasta bloqueou ainda 38,4% da verba para prevenção e controle de incêndios florestais, o equivalente a R$ 17,5 milhões, e 42% para o licenciamento ambiental federal, da verba de R$ 7,8 milhões. O programa de apoio à criação de unidades de conservação sofreu um boqueio de R$ 45 milhões, o que representa 1/4 do orçamento.

O Ministério do Meio Ambiente divulgou nota por meio da qual afirmou que irá revisar “todas as despesas de custeio como aluguéis, limpeza, segurança e tudo que for economizado será revertido para atenuar as restrições” e disse também que o contingenciamento foi aplicado a todos os ministérios e que o do Meio Ambiente está “entre os menos afetados”.

Após decisão do STF que libera fogos com ruídos, campanha pede apoio pela proibição

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No início do mês, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, suspendeu a lei municipal que proibia fogos de artifícios com ruídos em São Paulo, sancionada pelo prefeito Bruno Covas em maio do ano passado. A decisão veio em apelo da Associação Brasileira de Pirotecnia (Assobrapi), que defende o uso de fogos de artifícios com estampidos.

No interior de São Paulo, uma cadela morreu durante os fogos no Réveillon de 2018 e imagem repercutiu em todo o país (Foto: @thais.siqueira.106/Facebook)

Segundo Moraes, proibir ou não fogos de artifício é uma decisão de competência federal, não municipal. Mas o problema subsiste no fato de que a medida liminar que suspende a proibição desconsidera as consequências da prática.

Ainda que haja um grande número de pessoas em todo o país que são contra fogos com estampidos pelo mal que causam aos animais e às pessoas, a decisão do ministro, mesmo que sob mérito constitucional, não deixa de ser uma decisão que acolhe uma ação movida apenas com interesses econômicos.

Além disso, Alexandre de Moraes está colocando em risco todas as leis municipais que proíbem o uso de fogos com estampidos.

“Retrocesso daqueles que deveriam cuidar da proteção dos autistas, animais, idosos em leitos de hospitais e dar exemplo. É principalmente uma falta de respeito para a sociedade e meio ambiente”, lamenta Rogério Nagai, autor de um abaixo-assinado no change.org que se aproxima de 105 mil assinaturas contra a decisão do ministro do STF.

A iniciativa pede apoio popular para a aprovação do Projeto de Lei (PL 6881/2017), de autoria do deputado federal Ricardo Izar (PP-SP), que prevê a proibição da fabricação, comércio, transporte e manipulação de fogos com estampidos (rojões, morteiros, bombas, etc).

Abaixo-assinado

Se você é contra os fogos de artifício com ruídos, assine o abaixo-assinado – clique aqui.

Você também pode compartilhar o abaixo-assinado e enviar um e-mail para o ministro Alexandre de Moaraes: gabmoraes@stf.jus.br

Lei que proíbe fogos na cidade de São Paulo é suspensa por ministro do STF

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O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu nesta segunda-feira (1º) a lei que proíbe manuseio, utilização, queima e soltura de fogos de artifício no município de São Paulo.

Foto: Pixabay

Moraes atendeu a um pedido da Associação Brasileira de Pirotecnia e justificou a suspensão com o argumento de que a lei municipal não poderia impor restrições maiores que a legislação federal. As informações são do G1.

“A proibição total de utilização desses produtos interferiu diretamente na normatização editada pela União em âmbito nacional, incorrendo em ofensa à competência concorrente da União, dos Estados e do DF. Não poderia o Município de São Paulo, a pretexto de legislar sobre interesse local, restringir o acesso da população paulistana a produtos e serviços regulados por legislação federal e estadual”, escreveu Moraes na decisão.

De acordo com o ministro, a lei municipal pode atuar pelo bem-estar das pessoas e criar determinadas regras, mas “nunca com a extensão e intensidade pretendidas pelo legislador paulistano, no sentido de uma ampla e taxativa proibição a todos os artefatos pirotécnicos ruidosos”.

A ação movida pela associação argumentou que a legislação tratou de um tema que é de competência da União e abordou o impacto negativo para a indústria de artigos pirotécnicos, ignorando as consequências desastrosas que o ruído dos fogos causam para pessoas – especialmente idosos, doentes, crianças e autistas – e para os animais, com casos, inclusive, de morte de pássaros, cachorros e gatos por ataque cardíaco.

Em 2018, a lei foi sancionada pelo prefeito Bruno Covas. Depois, foi suspensa pelo Tribunal de Justiça de São Paulo, mas, em seguida, voltou a vigorar. Com a nova decisão de Moraes, a legislação permanecerá suspensa até que o caso seja avaliado pelo plenário do STF.