Após o estado da Bahia acionar a Justiça pedindo a suspensão de uma liminar que proíbe a morte de jumentos para consumo na Bahia, o Ministério Público Federal deu parecer favorável à proibição.

(Foto: Reprodução / Folha de S. Paulo)

Na decisão, o Procurador Regional da República José Maurício Gonçalves afirmou que “foi comprovado, mediante aos documentos acostados nos autos, que os animais estão sendo submetidos a maus-tratos e estão correndo risco de extinção”.

Os registros de animais expostos ao sol, com pouco alimento, mantidos junto de animais doentes e deixados para morrer também foram citados por Gonçalves, que também lembrou “que o transporte e deslocamento de animais para os frigoríficos do Estado da Bahia tem totalizado mais de 12 horas de viagem, contrariando a Instrução Normativa MAPA nº 56/2008, e a Resolução CONTRAN nº 675/2017 quanto ao transporte e bem-estar animal,
corroborando com a afirmativa da existência de transporte inadequado e irregular de animais”.

De acordo com o procurador, consta em uma foto anexada ao processo “o carro da fiscalização da ADAB no local denunciado. Desse modo não há como o ESTADO DA BAHIA negar a ciência da situação, assim como negar a existência de indícios de irregularidade e omissão estatal na expedição de autorização para a atividade”.

Gonçalves lembrou também que “não proteger o meio ambiente afronta a Constituição, principalmente no que se diz respeito ao seu princípio que proíbe o retrocesso ambiental”.

A ação que garantiu a liminar que proibiu que jumentos sejam mortos para consumo na Bahia é de responsabilidade das ONGs União Defensora dos Animais, Bicho Feliz, Rede de Mobilização Pela Causa Animal (REMCA), Fórum Nacional de Proteção e Defesa Animal e SOS Animais de Rua. As entidades solicitaram ainda que os matadouros utilizados para matar os jumentos sejam interditados e esses animais sejam encaminhados para santuários. Após conseguirem a liminar, as ONGs ingressaram com um recurso na Justiça pedindo que as mortes sejam proibidas em todo o país.

No texto da ação, as entidades alegam que matar jumentos sem o devido cuidado com a saúde deles, submetendo-os a mau-tratos, “provoca inúmeros danos não só na esfera ambiental, como, por exemplo, propagando doenças até para os seres humanos, além de outros perigos da seara ambiental que podem acarretar na extinção da espécie”. As ONGs lembram também que a “Carta Magna determina que todos tem direito a um meio ambiente ecologicamente equilibrado, impondo ao Poder Público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações”.

Para a advogada Gislane Brandão, que está à frente da ação judicial movida pelas ONGs, o parecer do Ministério Público favorável à liminar pode aumentar as chances do judiciário decidir manter a proibição. “O parecer de um órgão que fiscaliza a lei e que se colocou contrário à prática que está sendo realizada com os jumentos fortalece e confirma a nossa ação judicial”, disse.