Câmara aprova projeto que proíbe comércio de animais em Santos (SP)

A Câmara Municipal de Santos (SP) aprovou o Projeto de Lei Complementar nº 14/2019 que proíbe o comércio de animais no município. A proposta, de autoria do vereador Benedito Furtado (PSB), coloca fim à concessão e à renovação de alvará de licença, localização e funcionamento aos canis, gatis e estabelecimentos comerciais que vendam animais. O projeto segue agora para análise do prefeito Paulo Alexandre Barbosa, que deve decidir pelo veto ou pela sanção.

Foto: Pixabay

De acordo com Furtado, é nítido o processo social rumo à “descoisificar” os animais, passando a tratá-los como seres vivos dotados de sensibilidade.

“Animais não são coisas, não são mercadorias. Ninguém compra um bebê, assim, ninguém deveria pagar para ter um animal”, afirma o parlamentar. As informações são do portal Diário do Litoral.

Países como a Inglaterra e a Austrália já possuem leis que proíbem o comércio de animais. No México, os animais passaram a ter status jurídico de seres sencientes que devem receber tratamento digno, com seus direitos à vida e à integridade física resguardados. No país, os animais passaram a ser sujeitos de consideração moral.

No Brasil, após 1,7 mil cães vítimas de severos maus-tratos serem resgatados de um canil que os explorava para venda, a rede Petz, que era cliente do estabelecimento, anunciou o fim do comércio de cachorros e gatos em suas lojas.

O problema do comércio de animais, no entanto, vai além dos casos de maus-tratos. Isso porque a dificuldade para se reduzir o número de cachorros e gatos abandonados está diretamente ligada à venda deles, já que quem opta por comprar deixa de dar um lar a um animal necessitado que vive na rua ou no abrigo de uma ONG.

Em Santos, entidades de proteção animal e a Coordenadoria de Defesa da Vida Animal (Codevida) têm dezenas de animais para adoção.


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Senadores americanos propõem declaração de emergência ambiental

Foto: Saul Loeb/AFP/Getty Images

Foto: Saul Loeb/AFP/Getty Images

Um grupo de parlamentares dos EUA, incluindo o candidato presidencial democrata para as eleições de 2020, Bernie Sanders, está propondo declarar a crise climática como uma emergência oficial – um reconhecimento significativo da ameaça ambiental após considerável pressão de grupos ambientalistas.

Alexandria Ocasio-Cortez, a congressista democrata de Nova York, e Earl Blumenauer, um congressista democrata do Oregon, planejam apresentar a mesma resolução na Câmara na terça-feira, confirmaram seus gabinetes.

Um porta-voz de Sanders disse: “O presidente Trump rotineiramente declara as emergências nacionais como falsas para promover sua agenda profundamente impopular, como a venda de bombas da Arábia Saudita que o Congresso havia bloqueado.

“Sobre a ameaça existencial da mudança climática, Trump insiste em chamar isso de fraude. O senador Sanders tem orgulho de se associar com seus colegas da Câmara para desafiar esse absurdo e fazer com que o Congresso declare o que todos sabemos: estamos diante de uma emergência climática que requer uma mobilização federal maciça e imediata”.

Ativistas do clima pediram a declaração, uma vez que os dados mostram que as nações não estão fazendo o necessário para limitar o nível de aquecimento perigoso do planeta de forma significativa. A ONU alertou que o mundo está passando por um desastre climático a cada semana. Uma nova análise da empresa econômica Rhodium Group considera que os EUA podem alcançar menos da metade da porcentagem de redução da poluição que prometeu a outros países em um acordo internacional.

Dezesseis países e centenas de governos locais, incluindo a cidade de Nova York no mês passado, já declararam emergência climática, de acordo com o grupo de defesa da mobilização climática. O grupo ativista Extinction Rebellion disse que a declaração é o primeiro passo crucial para enfrentar a crise.

O gabinete de Blumenauer disse que decidiu redigir a resolução depois que Donald Trump declarou uma emergência na fronteira dos EUA com o México para que ele pudesse construir um muro entre os dois países.

No Congresso, os democratas que controlam a Câmara podem ter apoio suficiente para a resolução, mas os republicanos na maioria do Senado provavelmente não aprovarão.

A resolução diz: “O aquecimento global causado pelas atividades humanas, que aumentam as emissões de gases de efeito estufa, resultou em uma emergência climática” que “afeta severa e urgentemente o bem-estar econômico e social, a saúde e a segurança, e a segurança nacional do país”.

Em seguida, o texto da resolução diz que o Congresso “exige uma mobilização nacional, social, industrial e econômica dos recursos e do trabalho dos Estados Unidos em grande escala”

Trump e sua administração questionaram a ciência na afirmação de que os humanos estão causando a crise climática. Eles minimizaram os riscos do aumento das temperaturas e destruíram os esforços do governo para limitar a poluição causada por parques industriais, carros e outras fontes.

Apesar desse registro, Trump elogiou os EUA como líder ambiental em um discurso na segunda-feira na Casa Branca.

Mesmo que a resolução fosse aprovada e assinada pelo presidente, isso não forçaria nenhuma ação sobre a mudança climática. Mas os defensores dizem que esforços semelhantes no Canadá e no Reino Unido serviram como um ponto de alavancagem, destacando a hipocrisia entre a posição do governo de que a situação é uma emergência e decisões individuais que exacerbariam o problema.

Vários democratas que concorrem à presidência lançaram planos parciais ou completos para reduzir as emissões. Quase todos disseram que é uma questão importante. Sanders tem um histórico de priorizar a crise climática e já sugeriu opções políticas específicas, mas ainda não divulgou sua própria proposta.

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Parlamentares recebem manifesto contra a liberação da caça no Brasil

Por David Arioch

Segundo o Ibope, 93% da população é contra leis de liberação e incentivo à caça no país (Foto: Criene/Thinkstock)

Parlamentares que fazem parte das comissões em defesa dos animais e do meio ambiente receberam esta semana, no auditório Freitas Nobre, no subsolo da Câmara dos Deputados, um manifesto da sociedade civil contra a liberação da caça no Brasil.

Entre os participantes estavam os coordenadores da Frente Ambientalista, deputado Nilto Tatto (PT-SP); da Frente em Defesa dos Direitos dos Animais, deputado Fred Costa (Patri-MG); da Subcomissão em Defesa dos Direitos dos Animais, deputado Célio Studart (PV-CE); e da Comissão de Meio Ambiente, deputado Rodrigo Agostinho (PSB-SP).

A organização World Wide Fund for Nature também participou da entrega e destacou que a maioria dos brasileiros é contra a liberação da caça. A WWF Brasil lembrou que, segundo pesquisa encomendada pela organização junto ao Ibope, 93% da população é contra leis de liberação e incentivo à caça no país.

Para a pesquisa, o Ibope ouviu mais de duas mil pessoas com idade a partir de 16 anos de 142 cidades brasileiras de todas as regiões.