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Justiça obriga Prefeitura de Sorocaba (SP) a construir canil para animais em risco

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A Prefeitura de Sorocaba, no interior de São Paulo, foi condenada pela Justiça a construir um canil para onde devem ser encaminhados animais em situação de risco. A decisão judicial atende a uma ação civil pública movida pelo Ministério Público, mas ainda cabe recurso.

Foto: Divulgação

O promotor responsável pela decisão afirmou que a cidade não dispõe de infraestrutura mínima e políticas públicas voltadas para os animais. As informações são do G1.

De acordo com o MP, o órgão tentou firmar um acordo com a prefeitura antes de condená-la judicialmente, mas não teve sucesso.

A administração municipal recebeu um prazo de 180 dias para a construção do abrigo, que deve ter equipamentos, insumos e infraestrutura para acolher os animais. Caso descumpra a determinação judicial, a prefeitura será punida com multa de R$ 2 mil por dia.

A prefeitura afirmou, por meio de nota enviada à TV TEM, que ainda não recebeu intimação sobre a decisão judicial.

“Diante disso, a Secretaria de Assuntos Jurídicos e Patrimoniais (SAJ) informa que aguarda o inteiro teor da mesma para análise da mesma. Conforme a Secretaria do Meio Ambiente, Parques e Jardins há um projeto sobre o assunto em questão e assim que a Prefeitura for notificada, verificará quais as providências serão tomadas”, diz a nota.

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Mico preso em Recife, realidade dos zoológicos

Debate sobre animais ameaçados de extinção expõe crueldade em zoológicos

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No Brasil 1173 espécies de animais estão em risco de extinção, segundo o ICMBio. O fato gerou discussões sobre a existência de zoológicos e aquários. Hoje, 75 mil animais estão encarcerados em 108 instituições deste tipo, sendo tratados como atração para cerca de 20 milhões de pessoas.

O aprisionamento e a exposição causa diversos danos à saúde destes animais. Segundo a bióloga Marcela Godoy, pesquisadora da Universidade Estadual de Ponta Grossa (UEPG), isso pode “desenvolver desde infecções e alergias decorrentes de estresse e alimentação inadequada até atrofia muscular, causada pela limitação de movimento, além de diversos tipos de neuroses de cativeiro, inclusive depressão”.

Mico preso em zoológico de Recife

Mico aprisionado em Zoológico de Recife

A exploração de animais para o entretenimento “é acima de tudo perverso manter sob cárcere animais selvagens em zoológicos ou aquários. Fica evidente o padecimento devido à privação da liberdade ”, como defende Adriana Pierin, fundadora do Move Institute.

Ainda mais triste é saber que o aprisionamento de animais para o entretenimento acontece há 6,5 mil anos, desde a Mesopotâmia. Imperadores e monarcas também encarceravam animais como se fossem objetos em coleções particulares. No século 16 a crueldade se estendeu ao público.

Hoje, 2% dos animais presos em zoológicos ainda são vítimas de sequestros. A maior parcela vem de resgates feitos pelo IBAMA, porém com finais tristes de aprisionamento sob a justificativa de não poderem voltar para a natureza.

Tal fato escancara a falta de políticas públicas para reinserir estes animais, “mesmo aqueles que não podem ser devolvidos poderiam ir para locais com melhores condições do que as verificadas em zoológicos ou aquários, cuja única função é suprir a curiosidade humana”, avalia Vânia Nunes, do Fórum Nacional de Proteção e Defesa Animal.

A falta de políticas públicas atinge os santuários pela falta de legislação que os envolva, possibilitando aos animais sem condições de retorno para a natureza sejam recebidos em ambiente adequado e sem servirem de entretenimento.