O presidente Jair Bolsonaro (PSL) publicou um vídeo na internet por meio do qual admitiu ter determinado a proibição de queima de veículos usados na exploração ilegal de madeira, procedimento realizado pelo Ibama previsto na legislação ambiental brasileira.
A decisão de desautorizar a ação dos fiscais do Ibama atende a um pedido do senador Marcos Rogério (DEM-RO), feito durante uma recente viagem de Bolsonaro a Macapá. O parlamentar solicitou que os fiscais fossem impedidos de destruir caminhões e tratores apreendidos nos municípios de Cujubim e Espigão D’Oeste, em Rondônia. As informações são do portal Terra.
(Foto: Marcos Corrêa/PR)
No vídeo publicado na internet, Rogério pede a Bolsonaro que se posicione sobre a operação do “pessoal do meio ambiente” que destruiu caminhões e tratores na área da Floresta Nacional do Jamari, em Rondônia. O presidente, então, respondeu: “ontem, o ministro Ricardo Salles, do Meio Ambiente, veio falar comigo com essa informação. Ele já mandou abrir um processo administrativo para apurar o responsável disso aí. Não é pra queimar ninguém, nada né, ninguém não, nada, maquinário, trator, caminhão, seja o que for, não é esse procedimento, não é essa a nossa orientação”.
Em seguida, Rogério afirmou que a nova ordem “não significa apoiar ilegalidades, descumprir a lei, significa cumprir a lei, quem cometeu erro, que responda na forma da lei, sem destruir o patrimônio”.
Com a ordem dada por Bolsonaro, a operação do Ibama contra madeireiros ilegais, que está em andamento em Rondônia, foi desautorizada.
Ao ser procurado pelo Estado para comentar o caso, o ministro Salles disse que o governo irá editar uma instrução normativa para fazer uma alteração nas regras que autorizam a queima de equipamentos nas operações de fiscalização ambiental. “Vamos publicar uma instrução normativa para estabelecer os novos procedimentos nas operações do Ibama”, afirmou.
Escavadeira de garimpo é destruída pelo Ibama dentro da Terra Indígena Parque do Aripuana (MT) (Foto: Fabiano Maisonnave/Folhapess)
Na última semana, mudanças foram feitas no Decreto 6.514, de 2008, que aborda infrações ambientais, mas sem alterar o artigo 111, que permite a destruição e inutilização de instrumentos usados em infrações ambientais. A norma determina que a destruição é permitida quando “a medida for necessária para evitar o seu uso e aproveitamento indevidos nas situações em que o transporte e a guarda forem inviáveis em face das circunstâncias” ou “possam expor o meio ambiente a riscos significativos ou comprometer a segurança da população e dos agentes públicos envolvidos na fiscalização”.
O Ibama tem destruído equipamentos em operações ambientais há dez anos. Nesse período, nenhum proprietário dos itens destruídos entrou na Justiça contra o órgão. Esse procedimento, no entanto, é feito em cerca de 2% das operações, geralmente em áreas protegias da Amazônia, onde não há logística para a retirada do material apreendido. No caso de Rondônia, a decisão de destruir tratores e caminhões foi tomada por causa das más condições dos veículos e a localização remota, o que geraria riscos para a segurança não só dos agentes e policiais, mas também dos criminosos.
Ataques a fiscais do Ibama
As críticas de Bolsonaro contra a operação realizada em Rondônia têm causado temor, segundo informações divulgadas pela Folha de S. Paulo. A preocupação é devido à possibilidade do posicionamento do presidente incentivar ataques de infratores ambientais contra servidores do Ibama, que permanecem realizando ações de fiscalização em Cujubim, onde está localizada a Floresta Nacional (Flona) do Jamari, em Rondônia, local onde veículos foram recentemente destruídos.
População local do sul do Amazonas incendeia sede do Ibama (Foto: Lalo de Almeida/Folhapess)
Desde a eleição de Bolsonaro, os ataques contra o Ibama e o ICMBio, que já aconteciam na Amazônia, ganharam força. Isso porque o presidente é crítico dos órgãos ambientais, aos quais atribui a responsabilidade por promover uma “indústria da multa” contra produtores rurais e empresários.
Durante a campanha presidencial, Bolsonaro afirmou, durante visita à Rondônia em agosto, que o estado tem um excesso de unidades de conservação e de terras indígenas. “Aqui em Rondônia são 53 unidades de conservação e 25 terras indígenas. É um absurdo o que se faz no Brasil, usando o nome ambiental”, disse.
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