Proposta da União Europeia quer proibir que nomes como ‘hambúrguer’ sejam usados em produtos veganos

Uma proposta da União Europeia (UE), apresentada em abril, quer impedir que alimentos veganos sejam chamados, por exemplo, de “salsicha”, “hambúrguer” ou de qualquer outro nome usado em produtos de origem animal. Para discutir a proposta, o Reino Unido marcou uma audiência para a próxima quarta-feira (26), na Câmara dos Lordes, em Londres, na Inglaterra. Ativistas e especialistas devem participar do debate.

Na opinião de ativistas vegetarianos e veganos, a aprovação da proposta, que a transformaria em lei, em setembro, faria com que produtores de alimentos tivessem que adotar nomes alternativos desagradáveis, como “tubos vegetais” ou “discos de vegetais” para se referir a salsichas e hambúrgueres, o que faria com que os fabricantes perdessem consumidores em um momento de alta do interesse global pela redução do consumo de carne. As informações são do G1.

Foto: Wellington Nemeth / Divulgação/Wellington Nemeth

A proposta, conhecido como Alteração 41, foi apresentado pelo Comitê de Agricultura do Parlamento Europeu como parte de um projeto de lei que pretende atualizar a Política Agrícola Comum da União Europeia. Deputados apoiadores da medida argumentam que a proibição do uso de palavras como “hambúrguer” em produtos veganos contempla o “bom senso” e evita confusões. No entanto, David Lindars, diretor de operações técnicas da Associação Britânica de Processadores de Carnes (BPMA, por sua sigla em inglês), que defende que “termos como salsicha, bife, hambúrguer e escalope são sinônimos de carne e isso deve ficar claro no rótulo”, admite que não existem provas, nem mesmo evidências, de que os consumidores confundem termos como “hambúrguer vegetariano” e admite que essas expressões caíram no senso comum.

Defensores da proposta pedem que as proibições relacionadas a produtos que imitam laticínios, como leites vegetais, sejam estendidas para imitações vegetarianas e veganas de carne. Em 2017, a Corte Europeia de Justiça proibiu que o leite de soja continuasse a ser vendido com esse nome. O produto passou a ser rotulado como “bebida de soja”.

O Sindicato Nacional de Agricultores do Reino Unido, que participará do debate, apoia a proposta parcialmente. “Gostaríamos de proteger termos tradicionais baseados em carne. Por isso, nos opomos a termos como ‘carne moída sem carne'”, disse um porta-voz. “Mas não achamos que palavras como hambúrguer e salsicha caiam nessa categoria”, completou.

Para a Vegan Society, proibir o uso dos termos vai “criar confusão” e fazer a indústria de alimentos vegetais recuar. “Isso teria um impacto sobre a capacidade dos veganos de escolher alimentos de acordo com suas crenças facilmente”, diz Mark Banahan, diretor de campanhas e política da organização.

Banahan explica que termos como “hambúrguer” e “salsicha” transmitem a forma, o sabor, a maneira de cozinhá-los e como devem ser servidos – por exemplo, hambúrguer com batata frita ou dentro do pão.

O argumento da Vegan Society é reforçado por Lynne Elliot, presidente-executiva da Sociedade Vegetariana, que acrescenta ainda que, caso o projeto se torne lei, os produtores de alimentos terão que arcar com enormes custos para mudar sua marca, marketing e embalagem.

“O McDonalds tem um hambúrguer vegetariano há muito tempo. Greggs apresentou sua receita vegana de salsicha e o KFC lançou seu hambúrguer vegano esta semana. Eles estão satisfeitos com esses termos porque isso significa algo para seus clientes”, disse.

Alguns deputados e ONGs de caridade consideram a Alteração 41 como uma medida usada para proteger a indústria de carne. Isso porque, segundo uma pesquisa feita pela Waitrose em 2018, um em cada oito britânicos é vegetariano ou vegano, outros 21% afirmam comer carne apenas ocasionalmente.

Uma previsão da União Europeia prevê que o consumo per capita de carne irá sofrer uma queda de 69,3 kg por ano para 68,6 kg nos próximos 12 anos.

Relatos indicam que há boa chance da Alteração 41 ser aprovada pelo Parlamento Europeu em setembro. Banahan, no entanto, considera que é possível que a legislação não chegue tão longe. Segundo ele, o Parlamento acaba de realizar eleições e, portanto, o Comitê de Agricultura será reconvocado e não se sabe o novo grupo irá apoiar ou não a proposta, devido à polêmica que envolve o tema.

Além disso, a Grã-Bretanha também estaria livre para não seguir a lei, segundo Banahan, após sair da UE. No entanto, segundo o diretor de campanhas da Vegan Society, ainda assim os regulamentos afetariam os produtos do Reino Unido vendidos para a UE.

“Muitos fabricantes podem ter de adotar novas linguagens de qualquer maneira… Assim como tudo relacionado ao Brexit, é complicado”, conclui.


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‘Adote uma Castração’: empresas custeiam cirurgia para animais abandonados

Para diminuir o número de animais submetidos a maus-tratos e ao abandono, uma empresária de Jundiaí, no interior de São Paulo, criou a campanha “Adote uma Castração”. O objetivo é encontrar empresas dispostas a custear castrações de animais abandonados.

Doze empresas da região e uma da capital já apoiaram a causa. O projeto será colocado em prática em julho.

Foto: Arquivo pessoal

“A expectativa é alcançar o número de 200 castrações até o fim da campanha”, disse a idealizadora ao portal G1.

Empresas interessadas em participar da campanha podem fazer inscrições gratuitas, até 7 de julho, na página oficial do projeto.

Para participar, a empresa tem que doar um pacote de ração ou algum objeto de utilidade para os animais, como cobertores e mantas. Cada empresa pode custear uma castração ou mais.

Com a adesão das primeiras empresas, a castração de 15 animais já foi agendada. “Estes animais aguardam em lares solidários até o momento da cirurgia, que será feita por uma clínica apoiadora da causa na cidade”, comentou a empresária.

Após a castração, os animais serão levados para uma feira de adoção em uma pet shop localizada  na Rua Barão de Teffé, 933, no Parque do Colégio, em Jundiaí. Não há, no entanto, data definida para o evento ainda.


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Artista usa personagens de desenhos para conscientizar sobre abandono de animais

O ilustrador Nicolas Amiard resolveu usar seu talento em prol de uma causa nobre: a conscientização sobre a crueldade que envolve o abandono de animais. Para isso, ele usou personagens de desenhos – como o Pikachu e o Snoopy – e os colocou em situação de abandono, na tentativa de comover a sociedade sobre esse problema.

Foto: Nicolas Amiard

Cerca de 600 milhões de animais domésticos são abandonados todos os anos no mundo. No Brasil, já são 30 milhões de cães e gatos em situação de rua, passando fome e sede, suportando frio e calor extremo, até que adoecem ou são atropelados, e acabam morrendo à míngua. As informações são do portal Histórias com Valor.

Incomodado com essa triste realidade, Amiard resolveu criar o projeto “Summer Adventures”. Nas ilustrações, Cebolinha abandona o Floquinho, o Bidu é deixado na rua pelo Franjinha, o Scooby também é abandonado pelo Salsicha, assim como o Snoopy é descartado pelo Charlie Brown.

Sabendo que todos esses desenhos e personagens têm um lugar especial reservado no imaginário das pessoas, o artista decidiu usá-los para gerar comoção na sociedade e conscientizá-la, especialmente em relação ao período de férias, quando os casos de abandono aumentam, já que as famílias viajam mais e, com isso, descartam os animais.

Confira as ilustrações:

Foto: Nicolas Amiard

Foto: Nicolas Amiard

Foto: Nicolas Amiard

Foto: Nicolas Amiard

Foto: Nicolas Amiard

Foto: Nicolas Amiard

Foto: Nicolas Amiard

Foto: Nicolas Amiard

Foto: Nicolas Amiard


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Países que injetam verba no Fundo Amazônia são contra uso de recursos para indenizar proprietários rurais

A Alemanha e a Noruega, dois países que mais injetam dinheiro no Fundo de Preservação da Amazônia, posicionaram-se contra a intenção do governo brasileiro de usar parte dos recursos do fundo para indenizar proprietários rurais em unidades de conservação e ao aumento da participação do governo nas decisões relacionadas à aplicação da verba.

(iStock/Thinkstock)

Maior meio de transferência de recursos do mundo, entre nações, para preservar florestas, o Fundo Amazônia foi criado há mais de dez anos e depende basicamente da Noruega e da Alemanha que, juntas, são responsáveis por mais de 99% dos recursos doados, que representam mais de R$ 3 bilhões. A verba já financiou projetos de pesquisa, gerou empregos e renda na floresta, além de ter sido usada em ações de redução do desmatamento.

Os ministros do Meio Ambiente e da Secretaria de Governo apresentaram, em maio, a embaixadores da Noruega e da Alemanha, a proposta de mudança. Os embaixadores responderam ao anúncio feito pelo governo por meio de uma carta que defende o modelo atual de gestão do fundo. No documento, os embaixadores afirmaram que futuros projetos devem respeitar os acordos já estabelecidos. As informações são do Jornal Nacional.

Enviada aos ministros Ricardo Salles, do Meio Ambiente, Santos Cruz, da Secretaria de Governo, com cópia para Tereza Cristina, da Agricultura, Paulo Guedes, da Economia, para o embaixador Ruy Carlos Pereira e para o presidente do BNDES, Joaquim Levy, a carta lembra que o principal objetivo do fundo é apoiar a redução das “emissões de gases estufa que vêm do desmatamento e da degradação da floresta”. Segundo os embaixadores, como a experiência brasileira tem mostrado, governos sozinhos não são capazes de diminuir o desmatamento.

O documento elogia a estrutura e o modelo de governança do Fundo Amazônia, no qual decisões são feitas partindo da união entre governos, empresas privadas, ONGs e comunidades locais. A carta expõe ainda a competência e a independência do BNDES na gestão do fundo e ressalta que esse modelo tem funcionado há mais de uma década.

Ainda de acordo com os embaixadores, nenhuma irregularidade foi constatada nas auditorias realizadas. Por isso, Alemanha e Noruega defendem a manutenção do BNDES na gestão do fundo e na aprovação de projetos.

Sem apresentar qualquer denúncia ou fato, o ministro Ricardo Salles criticou a gestão do fundo há cerca de um mês. Um dia antes da crítica feita por ele, a chefe do departamento de Meio Ambiente do BNDES e gestora do Fundo Amazônia, Daniela Baccas, foi afastada do cargo.

Segundo auditoria do TCU feita em 2018, a verba destinada ao fundo foi aplicada corretamente. Os ministros Ricardo Salles, do Meio Ambiente, e Santos Cruz, da Secretaria de Governo, não se posicionaram sobre o caso até o fechamento da reportagem.


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Vereadores aprovam PL que autoriza entrada de animais em hospitais de Maringá (PR)

O Projeto de Lei n. 15.005/2019, que autoriza a entrada de animais domésticos em hospitais de Maringá (PR), foi aprovado pelos vereadores. Uma emenda à proposta, que estabelece que as visitas devem ter a anuência dos demais pacientes do quarto onde está internado o tutor do animal, também foi aprovada.

(Foto: Getty)

Segundo o autor do projeto, o vereador Flávio Mantovani, leis semelhantes já vigoram em diversas cidades brasileiras. As informações são do portal GMC Online.

“Pesquisas comprovam que a recuperação de pacientes pode ser mais rápida quando recebem visitas de familiares, amigos e de seus animais. Os animais fazem parte da família”, disse Mantovani.

O parlamentar Mário Verri, que apresentou a emenda, em parceria com os parlamentares Altamir Antônio dos Santos e Dr. Jamal, defendeu a proposta. “O que um paciente precisa? De mais alegria, e é isso que o bichinho de estimação trará para quem está internado. Alegria”, afirmou.

O projeto também foi visto com bons olhos pelo vereador Alex Chaves. “Eu também sou procurado por pessoas envolvidas com a causa animal e costumo atuar em conjunto com o vereador Mantovani. Parabenizo pelo pioneirismo em mais uma lei que beneficiará os animais e também seus tutores”, concluiu.


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Projeto de Conservação é criado para salvar o boto do rio Yangtze da extinção

Foto: WWF

Foto: WWF

Semana passada, o Projeto de Conservação do boto-sem-barbatanas do rio Yangtze (Neophocaena phocaenoides) também conhecido como golfinho do Indo-Pacífico, foi lançado na província chinesa de Hubei. As ONGs Hikvision e World Wildlife Fund (WWF) unirão forças junto ao One Planet Fund (OPF) para fornecer produtos e tecnologias avançadas para a proteção da espécie que esta em declínio e é o único mamífero aquático restante no rio mais longo da China.

Ao mencionar espécies em extinção na China, geralmente as pessoas logo pensam no Panda Gigante. No entanto, o boto-sem-barbatana do rio Yangtze (conhecido também como o “anjo sorridente” por seu icônico sorriso permanente) está ainda mais perto da extinção que o urso símbolo chinês. A União Internacional para a Conservação da Natureza (IUCN) classificou o boto como “criticamente ameaçado”, com apenas cerca de mil deles permanecendo em estado selvagem em 2017.

A boa notícia é que mais e mais pessoas têm trabalhado juntas para conservar o ecossistema do rio Yangtze. O Yangtze Finless Porpoise Conservation Project (Projeto de Conservação do boto-sem-barbatana do rio Yangtze) é apenas um exemplo de um grupo de pessoas que lutam para salvar a espécie da extinção.

Ao usar o equipamento da Hikvision, como câmeras subaquáticas e veículos aéreos não tripulados, o projeto apoiará a reserva natural no monitoramento dos hábitos dos golfinhos do Indo-Pacífico, e também o ambiente hidrobiológico de maneira eficiente, que trabalhará para melhorar sua proteção na natureza.

De acordo com o Sr. Lei Gang, diretor da região do WWF Wuhan, o número de botos do rio Yangtze nesta área cresceu de apenas cerca de 20 para quase 100. No entanto, ainda requer esforços conjuntos de governos, empresas, ONGs e outras organizações sociais para enfrentar os graves desafios e impedir que os botos se extingam.

Como um parceiro técnico importante deste projeto, a Hikvision está trabalhando em estreita colaboração com outros parceiros para realizar um gerenciamento efetivo da patrulha do habitat e fornecer proteção para os botos do rio Yangtze.

“Nos últimos anos, a Hikvision tem se engajado profundamente em iniciativas de desenvolvimento sustentável, incluindo nossos esforços para proteger o Yangtze Finless Toninha e a biodiversidade local por meio de tecnologias inovadoras”, disse Fu Hao, diretor do Centro de Negócios Hikvision Hubei na China.

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Projeto que proíbe retirar garras de gatos é aprovado em Nova York

Um projeto de lei que proíbe a retirada das garras de gatos foi aprovado na terça-feira (4) por parlamentares no estado de Nova York, nos Estados Unidos. A proposta segue agora para análise do governador Andrew Cuomo.

Foto: Ralchev Design / Getty Images/iStockphoto

Gatos têm suas garras retiradas por tutores que querem evitar arranhões nos móveis da casa onde vivem. No entanto, alerta a Humane Society, a retirada das garras é um procedimento doloroso, no qual o último osso de cada dedo do animal é tirado, e que não beneficia os gatos. A ONG defende o procedimento apenas em caso de saúde.

O projeto é de autoria da democrata Linda Rosenthal. Ao jornal The New York Times, ela afirmou que a proposta é para os tutores “que pensam que o móvel é mais importante que seus gatos”. “É desnecessário, é doloroso e causa problemas aos gatos. É apenas brutal”, disse. Rosenthal, que é autora de outras leis em prol dos animais, como a proibição deles em lojas e a criação de um registro de abusos cometidos contra animais.

Cidades norte-americanas, como Los Angeles e Denver, já possuem leis que proíbem a retirada das garras de gatos. Mas não há, ainda, nenhum estado que tenha sancionado uma legislação do tipo. Além de Nova York, outros estados, como Califórnia e New Jersey, cogitam a aprovação de um projeto de lei neste sentido, segundo a Humane Society.


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Mais um estado americano proíbe a venda de cosméticos testados em animais

Foto: Livekindly/Reprodução

Foto: Livekindly/Reprodução

O estado de Nevada acaba de aprovar uma lei (SB 197) que proíbe a venda de cosméticos testados em animais.

O governador, Steve Sisolak, sancionou a lei de cosméticos livres de crueldade de Nevada 04 de junho. O projeto proíbe fabricantes de cosméticos de vender qualquer produto testado em animais após 1º de janeiro de 2020, quando a lei entrar em vigor.

Nevada é o segundo estado a proibir a venda de cosméticos testados em animais depois da Califórnia.

O projeto foi criado e apresentado pela senadora Melanie Schieble em fevereiro passado. “A compaixão exige a eliminação de testes em animais. Os cidadãos de Nevada pode se orgulhar de uma legislação que exige que as empresas de cosméticos eliminem os testes em animais para continuar fazendo negócios aqui ”, disse Schieble em um comunicado.

Enquanto os testes em animais já foram considerados a única opção para garantir a segurança do produto, o projeto de lei observa que os métodos modernos e livres de animais são mais rápidos, mais baratos e mais precisos.
Há mais de 50 anos de ingredientes existentes que já possuem dados de segurança validados e que as empresas podem usar na composição de produtos sem a necessidade de testes adicionais, poupando animais como ratos, cobaias, coelhos e, em casos raros, cães, de danos.

A legislação federal é próximo passo?

Monica Engebretson, diretora norte-americana de campanha da ONG Cruelty Free International, disse em um comunicado que a aprovação do projeto pode abrir caminho para a legislação federal, “já que a história mostrou que a atividade estatal leva a mudanças no nível federal”.

A ONG trabalhou para promover a Lei de Cosméticos mais Humanos (H.R.2790), que proibiria testes em animais para cosméticos, bem como a venda de produtos acabados testados em animais.

O projeto tem 186 co-patrocinadores e o apoio de mais de 150 empresas de cosméticos, incluindo a Unilever. No entanto, o projeto tem avançado lentamente desde que foi introduzido em junho de 2017.

No ano passado, a Lei de Cosméticos sem Crueldade da Califórnia foi sancionada pelo governador Jerry Brown. A lei, que também entra em vigor em janeiro de 2020, recebeu lapoio da Cruelty Free International. Uma legislação semelhante está pendente de aprovação no Havaí.

“Esta nova lei ajudará a informar um caminho para a legislação federal para que os EUA possam se juntar aos mais de 30 países que já se posicionaram contra os testes em animais para cosméticos”, continuou Engebretson.

O aumento da oposição aos testes com animais para cosméticos levou ao aumento das vendas dos produtos de beleza veganos. De acordo com dados da Mintel, a categoria de cosméticos veganos cresceu 175% entre julho de 2013 e junho de 2018.

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Deputado quer invalidar norma que permite explorar cães em caça a javalis

Uma proposta de decreto legislativo, que pretende invalidar uma norma do Ibama que passou a valer em abril e que autoriza a exploração de cachorros na prática da caça aos javalis, está tramitando no Congresso. O projeto é de autoria do deputado Célio Studart (PV-CE), que apresentou a medida por considerar que o Executivo extrapolou seu poder ao regulamentar a norma.

Foto: MrsBrown

A norma do Ibama também autoriza o uso de armas brancas na caça ao javali, o que também foi criticado pelo parlamentar. “O abate dos javalis é comumente feito com arma branca, empregando-se bastante violência, desferindo golpes em animal ainda consciente”, justifica o deputado no documento. “O Parlamento brasileiro não pode ser conivente com prática tão desumana como essa, e deve sustar as normas do Poder Executivo que extrapolem seu poder regulamentar, conforme mandamento constitucional”, completa.

Sobre os cães, o deputado lembrou que é comum que eles se machuquem durante a perseguição aos javalis, e na maior parte das vezes de maneira grave, podendo até perder a vida. As informações são do portal O Eco.

A caça ao javali, único animal que pode ser caçado de forma legal no Brasil, foi autorizada em 2013, como forma de tentar controlar a espécie, que não tem predador natural no país. Especialistas, no entanto, reforçam que a tática é ineficaz. Sendo assim, a atividade apenas causa sofrimento ao animal, mas não é efetiva no controle da espécie.

O projeto apresentado por Studart deve ser analisado pelas comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; e de Constituição e Justiça e de Cidadania e, em seguida, seguirá para o Plenário da Câmara.

Outra proposta

Na Câmara dos Deputados tramita um projeto de lei que transforma a exploração de cachorros na caça aos javalis em crime. O PL 9980/18 foi aprovado pela Comissão de Meio Ambiente e, agora, precisa ser avaliado pela Comissão de Constituição e Justiça para, depois, seguir para o plenário da Câmara e, em seguida, para o Senado.

Projeto prevê proteção aos animais em caso de desastre ambiental

O Projeto de Lei (PL) 2.950/2019, que prevê proteção aos animais em caso de desastre ambiental, está tramitando na Comissão de Meio Ambiente do Senado. A proposta altera Lei 9.605, de 1998, que dispõe sobre crimes ambientais, e a Política Nacional de Segurança de Barragens (Lei 12.334, de 2010).

Vaca atolada na lama após rompimento de barragem em Brumadinho (Foto: Mauro Pimentel/AFP)animal

De autoria do senador Wellington Fagundes (PL-MT), o projeto obriga donos de empreendimentos ou de atividades que possam causar degradação ambiental a adotar medidas preventivas, além de realizar treinamento de funcionários para busca, salvamento e cuidados imediatados a animais afetados pelo desastre ambiental. As informações são da Agência Senado.

O texto determina também que seja elaborado e divulgado internamente um material informativo sobre o tema, que seja feito um plano de ação de emergência e restrição a áreas que ofereçam risco.

A proposta prevê, como medida reparadora, fornecimento de máquinas, veículos e equipamentos para busca e salvamento de animais, disponibilização de água, alimentos, medicamentos e atendimento veterinário, além da construção ou locação de abrigos para manter os animais e tratar animis silvestres e domésticos.

Fagundes afirma que a comoção pelas perdas humanas nos crimes ambientais da Samarco, em Mariana (MG), em 2015, e da Vale, em Brumadinho (MG), em 2019, torna-se ainda maior quando a destruição do meio ambiente e a morte dos animais são levadas em consideração. Ele lembrou que o rompimento das barragens afetou muitos animais, que ficaram soterrados.

“Em meio à ruína nos meios urbano e rural, foram vistos cães e gatos cobertos de lama, animais silvestres perdidos e galinhas, bois e vacas, atolados na luta pela vida. Eles também são uma realidade jurídica e, como tal, são passíveis de melhorias no seu nível de proteção e de direitos reconhecidos”, explicou o senador, na justificativa da proposta. Fagundes lembrou ainda que, mesmo após os dois crimes ambientais ocorridos recentemente no país, não foi criada legislação que proteja os animais nessas circunstâncias.

Segundo o projeto, o descumprimento das medidas configura crime, sem prejuízo das demais sanções possíveis de serem aplicadas.

Após ser analisada pela Comissão de Meio Ambiente, o projeto será analisado pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), em decisão terminativa.