Agência libera projetos de mineração em unidades de conservação no Pará

A Agência Nacional de Mineração (ANM) está autorizando que projetos de mineração sejam realizados dentro de unidades de conservação (UCs) no Pará. A informação é do Ministério Público Federal (MPF), que recorreu à Justiça para pedir a paralisação das atividades de garimpo e a suspensão, em 30 dias, das licenças que autorizam a prática, além da proibição de novas autorizações.

Foto: Pixabay

A procuradoria solicitou ainda que a União e a ANM recuperem as áreas destruídas e paguem uma indenização por dano moral coletivo. Segundo o MPF, minério tem sido explorado nas Florestas Nacionais (Flona) de Itaituba 1 e 2, e de Trairão e tem causado desmatamento e assoreamento de rios na região. A ação do órgão passou a ser realizada após dados serem levantados pelo ICMBio, que é responsável por gerir as UCs.

O procurador da República Hugo Elias Silva Charchar argumenta que era normal não serem realizados estudos de impacto e um processo de licenciamento ambiental nos pedidos irregularmente aprovados pelos municípios e pela ANM para exploração de minério nas áreas protegidas.

Segundo nota técnica do ICMBio, dentro das flonas de Itaituba 1 e 2 há 11 lavras disponíveis para exploração, 24 autorizações para pesquisa, 166 requerimentos para lavra e 30 pedidos de pesquisa. Em 2015, o antigo Departamento Nacional de Produção Mineral (ANM) concedeu seis autorizações para garimpos de diamante e ouro em Itaituba 2.

A região sofre com a pressão dos exploradores de minério, segundo o procurador. Em 2017, uma medida provisória e um projeto de lei tentaram reduzir a Flona Jamanxin, no Pará, assim como emendas tentaram diminuir a proteção da Flona de Itaituba 2, de acordo com a ONG WWF-Brasil.

Segundo a ANM, o ICMBio não foi consultado sobre o processo de autorização da exploração mineral porque não competiria ao órgão esse procedimento, que, ainda de acordo com a ANM, cabe ao órgão ambiental licenciador, neste caso a Secretaria Municipal de Meio Ambiente de Itaituba. Chardar considera a afirmação incorreta. Ele diz que a exploração do minério só pode ser realizada na Flona sob autorização feita em seu decreto de criação e no planejamento de manejo.

A ANM disse ainda que não concede títulos minerários em áreas de floresta nacional e que as irregularidades foram causadas por falhas de comunicação. Segundo a agência, órgãos ambientais podem transformar áreas de conservação em Florestas Nacionais sem repassar essa informação de forma imediata ao banco de dados da ANM, o que, ainda de acordo com a ANM, permite a concessão de títulos minerários indevidos. A agência disse que, assim que é certificada da criação de novas florestas, a outorga é retificada.

Criadas em 1998, as Flonas de Itaituba 1 e 2 passaram por revisão de limites em 2012. A Flona do Trairão, no entanto, foi criada mais tarde, em 2006.

Órgãos ambientais, com o ICMBio, não podem altear a classificação das unidades de conservação, atividade que só pode ser executada, com justificativa técnica, por meio de lei federal, estadual ou municipal.

Duas baleias são encontradas mortas em área de proteção ambiental em SC

Por David Arioch

Um dos animais era uma fêmea de baleia jubarte medindo aproximadamente 7,8 metros (Foto: Udesc/Divulgação)

De acordo com informações do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), duas baleias foram encontradas mortas na Área de Proteção Ambiental da Baleia Franca em Santa Catarina no final de semana.

Um dos animais era uma fêmea de baleia jubarte medindo aproximadamente 7,8 metros, que encalhou na Praia da Cigana, em Laguna, na noite de sexta-feira. A outra baleia era da espécie minke, e já estava em avançado estado de decomposição. Apenas a coluna vertebral foi localizada em meio às pedras no costão da Praia do Luz, em Imbituba.

A Secretaria de Obras da prefeitura de Laguna recolheu a carcaça da jubarte e a enterrou após exames e coletas de amostras por pesquisadores da Universidade do Estado de Santa Catarina (Udesc). Já a ossada da baleia-de-minke foi recolhida e destinada pela equipe da Udesc e do Projeto de Monitoramento de Praias da Bacia de Santos (PMP-BS).

Como ajudar em caso de encalhe de algum mamífero marinho?

– Entre em contato com autoridades responsáveis

– Não tente remover a rede, caso o animal esteja enroscado em uma;

– Registre o local da ocorrência;

– Fotografe o animal para possibilitar a identificação da espécie e documentação do caso;

– Em caso de animais vivos, jamais tente devolver o animal para a água por conta própria. Pode ser perigoso devido ao tamanho e peso;

– Ajude a isolar a área mantendo pessoas e animais domésticos afastados;

– Evite respirar ar expirado pelos animais, pois há risco de contágio de doenças;

– Não se aproxime da cauda. Animais grandes em situação de debilidade física podem se tornar ariscos e usar a cauda como meio de defesa.

Reserva onde Bolsonaro quer criar “Cancún” é pequena e abriga animais

A Estação Ecológica de Tamoios, localizada entre os municípios de Angra dos Reis e Paraty, no Rio de Janeiro, é um local pequeno, onde vivem muitos animais. A região é foco do desejo de Jair Bolsonaro (PSL) de criar uma “Cancún” no Brasil, explorando a área com o turismo e colocando a fauna e a flora em risco. A Estação Ecológica Tamoios reúne apenas 29 ilhas, em um raio de 1 km, e representa apenas 5,69% de toda a Baía da Ilha Grande, o que a torna bastante pequena. Atualmente, o local tem restrições para pesca, mergulho recreacional, fundeio (ancoragem) e visitação pública. O trânsito de embarcações também é proibido.

Estação Ecológica de Tamoios (Foto: Divulgação/UOL)

No local, o ambiente terrestre é predominantemente de mata atlântica. A região abriga golfinhos, baleias, pinguins, focas, lobos-marinhos e peixes, como badejos, garoupas, robalos, meros e chernes. Atualmente, pesquisas de universidades federais, estaduais e privadas, para a conservação, e atividades de educação ambiental e monitoramento da biodiversidade são realizadas na estação. As informações são do UOL.

Um dos projetos desenvolvidos na estação é o de monitoramento de golfinhos, feito pelo Instituto Boto Cinza. Através dele, foi possível descobrir que os golfinhos da Baía de Ilha Grande não se relacionam com os golfinhos da Baía de Sepetiba, o que, segundo o coordenador do instituto, Leonardo Flach, permite fortalecer medidas protetivas para impedir a extinção de espécies.

Flach é contra a proposta da “Cancún brasileira” de Bolsonaro, que teria que revogar um decreto de proteção ambiental de 1990, de autoria do então presidente José Sarney (MDB), para conseguir executá-la. Para ele, manter a estação significa preservar a diversidade marinha e garantir atividades extrativistas.

“Na região é possível observar grupos com 200 golfinhos. Alguns como o pintado do Atlântico só vão lá para se alimentar e vão embora, o que mostra como a região é rica”, disse.

Botos cinza são monitorados na estação (Foto: Leo Flach)

No entanto, além de ser protegida pelo decreto, a Tamoios atende a um dispositivo legal que estabelece que todas as usinas nucleares devem ser localizadas em áreas delimitadas como estações ecológicas. Na região, funcionam as urinas de energia Angra 1 e 2, que começaram a operar em 1985 e 2001, respectivamente. O decreto que delimita áreas protegidas veio logo após a instalação da primeira usina.

Segundo o professor da Universidade Federal Fluminense (UFF) Claudio Belmonte, por razões de segurança, não devem ser permitidas ocupações nessas áreas.

“A estação foi uma forma de criar uma área de proteção no entorno da usina nuclear, evitando a ocupação e a construção de moradias. Em qualquer espaço de radiação, você precisa de uma certa área que não esteja ocupada, porque sempre existe risco de vazamento. A criação da estação também é uma forma de minimizar esse perigo para a comunidade”, explicou.

Com o intuito de garantir a segurança marinha na região da Baía de Ilha Grande, a pesquisadora do Instituto de Biologia da UFRJ (Universidade Federal do Rio de Janeiro) Maria Teresa Menezes Széchy realiza o monitoramento da influência de um líquido oriundo do resfriamento dos condensadores da Central Nuclear Almirante Álvaro Alberto nas águas da região.

Bolsonaro é multado após pescar em área protegida em Angra dos Reis (Foto: 25.jan.2012/ Divulgação)

“Para se detectar e quantificar a influência deste fator, devem existir locais de controles na baía, que sirvam de comparação. Estes locais não devem sofrer influências de outros distúrbios, para não mascarar resultados nem provocar interpretações erradas”, disse a pesquisadora.

Bolsonaro recebe multa

Jair Bolsonaro foi multado em R$ 10 mil, e 2012, após pescar em área protegida. Depois de eleito, ele conseguiu anular a multa – que jamais foi paga. Três meses depois, mandou exonerar o servidor do Ibama que o flagrou pescando e aplicou a multa.

No início de maio, o presidente disse que quer autorizar a prática de caça submarina em Angra dos Reis. “Hoje em dia o que sobrou para mim foi a caça submarina. Pretendo implementá-la ali na região de Angra. Lá é uma estação ecológica demarcada por decreto presidencial. Estamos estudando nesse sentido, né, revogar isso aí e abrir aquela área para fazer um turismo, realmente, que o Brasil merece. A iniciativa privada vai investir ali naquela região, e quem sabe nós tenhamos uma Cancún aqui na baía de Angra brevemente”, disse na época.

“A estação ecológica de Tamoios não preserva absolutamente nada e faz com que uma área rica, que pode trazer bilhões [de reais] por ano para o turismo, está parada por falta de uma visão mais objetiva, mais progressista disso daí”, complementou.

José Olímpio Augusto Morelli, fiscal do Ibama que foi exonerado após multar Bolsonaro

Pessoas que trabalham na região consideram as declarações de Bolsonaro vingativas. Uma delas é o biólogo marinho João Vital, que atua como voluntário na Estação Ecológica de Tamoios.

“Ele mostra que não tem conhecimento de nada quando fala que a estação não produz. Eu vejo como uma guerra de caneta. Foi multado e agora quer se vingar. Eu digo isso ainda sendo eleitor do PSL, para mostrar que não é uma crítica política. É um fato. Ele quis pescar numa região proibida, foi multado e agora quer mudar tudo na região”, afirmou.

Segundo o professor Belmonte, a discussão sobre a revogação do decreto deve ser feita no Congresso Nacional. No entanto, ele considera que revogá-lo seria um equívoco. “Não vejo como retirar a proteção do local para promover turismo em uma área onde há operação de usina nuclear. Não vejo como isso pode se tornar realidade em curto prazo. A região sofre com sérios problemas de infraestruturas”, concluiu.

Leonardo DiCaprio anuncia doação milionária para proteger o planeta e os animais

O ator Leonardo DiCaprio doará US $ 15,6 milhões para o financiamento de programas de proteção e conservação ambiental que visam combater as mudanças climáticas. A doação será feita por meio da fundação que leva seu nome e que atua na proteção do meio ambiente e de animais ameaçados de extinção.

Foto: United Nations

“Hoje estamos ampliando significativamente o nível dos nossos subsídios e nossas parcerias para resolver alguns dos problemas climáticos”, disse Leonardo DiCaprio.

De acordo com DiCaprio, “a mudança climática é uma realidade e está acontecendo agora. É o maior perigo que ameaça a humanidade. Nós não paramos de valorizar este planeta, assim como eu não paro de valorizar hoje à noite”.

Mais de 200 projetos em 50 países e cinco oceanos foram financiados pela Fundação Leonardo DiCaprio (LDF) de 1998 até hoje. São 132 organizações apoiadas pela entidade, que já fez doações no valor de US$ 59 milhões.

O ator se mobiliza contra a poluição causada pelo plástico, defende o fim das indústrias de óleo de palma na Indonésia, é contra o gasoduto Dakota – destinado a destruir terras indígenas -, e se comprometeu a lutar contra a extinção da vaquita, espécie que tem apenas 30 animais vivos.


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Parlamento europeu aprova proibição de plástico descartável a partir de 2021

O Parlamento europeu aprovou um projeto que proíbe o uso de plástico descartável a partir de 2021. Foram 560 votos a favor, 35 contra e 28 abstenções.

A medida reforça a aplicação do princípio do “quem polui, paga”, responsabilizando os produtores. A lei afetará, inclusive, os filtros de cigarro e artigos de pesca. As informações são do portal GreenMe.

Foto: Pixabay

“Esta legislação reduzirá os danos ambientais em 22 bilhões de euros, o custo estimado da poluição por plásticos na Europa em até 2030. A Europa agora tem um modelo legislativo para defender e promover internacionalmente, dada a natureza global do problema da poluição marinha causada pelo plástico. Isso é essencial para o planeta”, afirmou a relatora Frédérique Ries (ALDE, BE).

A nova lei torna obrigatória a rotulagem de informações sobre o impacto ambiental da dispersão de cigarros com filtros de plástico. O que também deve-se aplicar a outros produtos, como copos de plásticos, lenços umedecidos e absorventes higiênicos.

Os produtos proibidos pela União Europeia a partir de 2021 são: objetos de cozinha feitos de plástico descartáveis ​​- como garfos, facas, colheres e pauzinhos para mexer café -, pratos fabricados a partir de plástico descartáveis, canudos de plástico, cotonetes de plástico, bastões de plástico para balões, plásticos oxi-degradáveis, recipientes para alimentos e copos de poliestireno expandido.