proteção animal

Morador que adotar animal terá desconto de 50% sobre o IPTU em Quinta do Sol (PR)

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O prefeito de Quinta do Sol (PR), João Claudio Romero (PP), sancionou o projeto de lei 2005/2019, que instituiu o Programa de Resgate de Cães de Rua. A nova legislação prevê um desconto de 50% sobre o Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU) para o morador que adotar um animal, além de dar ao adotante uma casinha para o animal de acordo com o tamanho dele e atendimento veterinário antes da adoção.

Foto: Pixabay

O programa garante ainda que o município construa um abrigo temporário para animais resgatados em situação de vulnerabilidade, onde eles devem ser mantidos até que sejam adotados. As informações são do portal Tribuna do Interior.

O prefeito explicou que, além de proteger o animal ao evitar maus-tratos, a lei incentiva a adoção. “Mas que seja uma adoção responsável. Sabemos que muitas pessoas pegam os animais e depois de um tempo, por algum motivo, acabam soltando na rua gerando um problema social”, disse.

Em 2017, uma lei que pune maus-tratos foi sancionada no município. Com a legislação, os criminosos podem ser multados em até R$ 20 mil. O valor da multa, que se inicia com R$ 100, varia de acordo com a gravidade do crime. A medida prevê também que o animal vítima de maus-tratos seja microchipado e cadastrado no Sistema de Identificação Animal (SAI) no ato da fiscalização.

Entre os crimes configurados como maus-tratos pela lei municipal estão: manter o animal sem abrigo ou em locais inadequados ao seu porte ou espécie; privá-lo de necessidades básicas como alimentação e água; lesá-lo, agredi-lo ou abandoná-lo em qualquer circunstância; castiga-lo, ainda que para aprendizagem ou adestramento; criá-lo ou mantê-lo em recintos desprovidos de limpeza e desinfecção; explorá-lo em confrontos ou lutas; envenená-lo; matar cães ou gatos como método de controle populacional; não propiciar morte rápida e indolor em casos necessários de sacrifício; conduzi-lo preso a veículo motorizado em movimento; abusá-lo sexualmente; entre outras ações que as autoridades ambiental, sanitária e policial podem considerar maus-tratos.

De acordo com a lei, toda ação ou omissão que viole os requisitos fixados pela legislação será considerada infração administrativa ambiental, passível das seguintes punições: advertência por escrito; multa simples; multa diária; sanções restritivas de direito; e suspensão parcial ou total das atividades. Se o criminoso incorrer simultaneamente em duas ou mais infrações, ele poderá receber pena cumulativa. Nesses casos, as multas estabelecidas são: infração leve (R$100 a R$ 1 mil); infração grave (R$ 1 mil a R$ 5 mil); infração gravíssima (R$ 5 mil a R$ 20 mil). O valor será triplicado em caso de reincidência e, além da multa, um boletim de ocorrência será registrado na delegacia de Polícia Civil.

Os valores arrecadados com as multas aplicadas serão encaminhados, segundo a lei, para o Fundo Municipal de Proteção e Defesa dos Animais de Quinta do Sol (FMPDAQS) e serão revertidos para programas, projetos e ações ambientais relacionados à proteção animal. O infrator que não pagar a multa terá o debito inscrito em dívida ativa do município.

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Considerados raros na natureza, filhotes de lobo-guará são resgatados em SP

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Três filhotes de lobo-guará foram resgatados em um canavial em Itajobi, no interior de São Paulo. A espécie é considerada rara na natureza.

Foto: Polícia Militar/Divulgação

Recém-nascidos, os filhotes foram encontrados em meio a uma plantação de cana-de-açúcar, dentro de uma espécie de ninho. Não foi identificada no local a presença de animais adultos. Os filhotes foram salvos no sábado (29) pela Polícia Ambiental. O resgate, porém, só foi divulgado na segunda-feira (1º).

Após o resgate, os lobos foram levados para uma clínica veterinária particular. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

De acordo com a polícia, um funcionário de uma usina de açúcar e álcool encontrou a ninhada enquanto inspecionava o canavial. Os policiais, ao chegarem no local, se depararam com três filhotes vivos e um morto. Os sobreviventes receberão tratamento veterinário até que estejam aptos à soltura na natureza.

Não se sabe qual a razão para os filhotes terem sido encontrados sozinhos. Isso porque, na natureza, a mãe não costuma abandonar seus filhos.

Outro caso

Em Osvaldo Cruz, cidade paulista distante 270 km de Itajobi, um lobo-guará foi visto caminhando na madrugada de segunda-feira (1). Ele passou pelo centro da cidade, andou por uma linha férrea e seguiu para a área rural. O percurso foi acompanhado por policiais militares, que não interferiram.

Foto: Polícia Militar/Divulgação

A União Internacional para Conservação da Natureza (IUCN, na sigla em inglês) não lista o lobo-guará como ameaçado de extinção. No entanto, a espécie é listada como vulnerável pelo Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio).

A destruição do Cerrado para ampliação da agricultura – especialmente para o plantio de grãos utilizados na alimentação de animais explorados para consumo humano – é o que ameaça o lobo-guará no estado de São Paulo.
De acordo com biólogos, o lobo-guará, assim como a onça-parda, adaptou-se aos canaviais que estão em grande parte do interior paulista.

As fêmeas da espécie geram de 2 a 5 filhotes, mas podem ficar até dois anos se reproduzir – o que, somado à destruição ambiental que ameaça o lobo-guará, é preocupante sob o ponto de vista da preservação da espécie.

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Sumaré (SP) vai ganhar Departamento de Proteção e Bem-Estar dos Animais

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O Departamento Municipal de Proteção e Bem-Estar dos Animais de Sumaré (Dembeas), antes vinculado ao Centro de Controle de Zoonoses (CCZ), terá estrutura própria a partir de 30 de julho. O espaço, que está em fase final de construção, receberá animais vítimas de maus-tratos, abandono e doenças.

Sede do Departamento está em obras (Foto: Prefeitura de Sumaré)

O Dembeas atenderá gratuitamente não só animais em situação de rua, mas também aqueles que forem tutelados por famílias de baixa renda. Os que estiveram abandonados, serão abrigados no local e disponibilizados para adoção.

Além de atender e abrigar os animais, o departamento ficará responsável pela fiscalização de casos de maus-tratos. Denúncias poderão ser feitas através de um contato telefônico que será disponibilizado. Ao receberem uma ocorrência, os agentes irão notificar o tutor do animal e, em caso de não cumprimento da determinação, aplicarão uma multa e disponibilizarão o animal para adoção.

O Dembeas ficará localizado ao lado do CCZ, na região central da cidade. De acordo com a legislação, o local recolherá animais em casos de atropelamento, debilidade motora, estado precário de saúde, vítimas de maus-tratos, que apresentem agressividade ou os que estejam na rua. Todos eles só serão doados após serem castrados.

Os veterinários da prefeitura irão compor o quadro de funcionários do Departamento, que contará também com estudantes do último ano de medicina veterinária da Faculdade Anhanguera de Campinas (SP), por meio de uma parceria feita pela administração municipal.

“O bom é que sendo legalizado você consegue fazer os convênios com faculdades, trazer os profissionais pra cá, tanto o departamento, e assim atuar com mais segurança, dentro da lei, porque o departamento de zoonoses não pode ficar junto com o tratamento de bem-estar”, disse o superintendente do Bem Estar Animal, Bruno Crema ao jornal LIBERAL.

Enquanto a Zoonozes atua no combate a doenças que podem ser transmitidas dos animais para as pessoas, o Dembeas irá proteger os animais, entre eles cachorros, gatos e cavalos.

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Especialistas e senadores cobram mais rigor e mudanças na legislação em defesa dos animais

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Por David Arioch

Na última terça-feira (25), os participantes da audiência pública da Comissão de Meio Ambiente (CMA) do Senado cobraram mais rigor e mudanças na legislação em defesa dos animais no Brasil.

A diretoria da ViaFauna Consultoria Ambiental, Fernanda Abra destacou que o Brasil tem um índice extremamente preocupante de atropelamentos e mortes de espécies por causa de barreiras de bloqueios instaladas em rodovias, impedindo a travessia dos animais.

Participantes discutiram diversos pontos falhos na legislação brasileira em relação aos animais (Foto: Geraldo Magela/Agência Senado)

Ela cobrou ações urgentes e destacou que medidas simples e baratas podem poupar muitas vidas. Também citou a importância de mais investimentos em pesquisas transdisciplinares e o fortalecimento da chamada “ecologia das estradas”.

“Precisamos de rodovias mais sustentáveis, inovações tecnológicas e de uma visão integrada de todos os grupos de trabalho que acompanham esse processo. Eu gostaria que todos saíssem daqui certos de que há muitas maneiras para resolvermos esses problemas”, declarou.

O promotor de Justiça Luis Gustavo Patuzzi Bortoncello, do Ministério Público do Estado de Minas Gerais, disse que o sistema jurídico brasileiro necessita de um trabalho preventivo em favor dos animais, até porque o Brasil lidera o ranking dos países que mais têm espécies ameaçadas de extinção. Bortoncello classificou o Brasil como “um verdadeiro desastre” em relação à proteção da fauna e meio ambiente.

“O número de espécies que as próximas gerações não vão conhecer cresce gradativamente, em progressão geométrica. O Estado brasileiro não pode mais ter um papel puramente reativo”, criticou.

Já a promotora de Justiça Monique Mosca Gonçalves, também do MPMG, classificou a liberação da caça no Brasil como retrocesso e lembrou que hoje as discussões sobre os direitos animais estão ganhando cada vez mais espaço e que já não estão restritas aos filósofos – o que ela considera resultado de uma evolução da sociedade que já demanda uma diferente interpretação jurídica do assunto.

“Hoje os animais são reconhecidos como detentores de dignidade própria, diferente da dignidade da pessoa humana. Mas precisamos encontrar uma forma de compatibilizar essas noções, inclusive flexibilizando algumas regras e com disposições mais claras”, defendeu.

Segundo a Agência Senado, Monique elogiou o PLC 27/2018, em tramitação no Senado, que torna os animais sujeitos a direitos. Mas criticou a falta de clareza sobre esses direitos no texto, dizendo que a lei não pode ser mera “cosmética conceitual”. A especialista também citou o PLS 631/2015, comentando que a proposta reconhece a necessidade de proteção dos animais somente no aspecto antropocêntrico (centrado nos humanos):

“Esse projeto tem um problema conceitual muito forte, apesar de trazer disposições mais específicas. Então, nenhum desses dois atende substancialmente as demandas que a gente precisa ter no sistema jurídico. Nós precisamos de uma legislação que traga efetiva mudança na forma de tratamento”, ponderou.

A audiência pública na Comissão de Meio Ambiente do Senado fez parte da programação “Junho Verde — o meio ambiente une”, que propõe debates sobre temas ambientais para estimular reflexões e instigar o Senado a assumir compromissos. O presidente do colegiado, senador Fabiano Contarato (Rede-ES), garantiu que todas as propostas apresentadas na audiência integrarão um projeto de lei de sua autoria.

O senador Jayme Campos (DEM-MT) comentou que há várias propostas legislativas em análise no Congresso sobre o bem-estar animal que sempre esbarram no mérito sobre os matadouros. O parlamentar questionou até que ponto o uso do termo “abate humanitário” seria apenas “eufemismo para adequação das regras” e alívio de consciências.

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Por pressão de entidades de defesa animal, cidades vetam passeios de charrete

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Pressionadas por entidades de defesa animal, cidades paulistas têm proibido a circulação de carroças e charretes em áreas urbanas, mesmo em roteiros turísticos tradicionais. Em Aparecida, por exemplo, os passeios de charrete estão com os dias contados. O Ministério Público Estadual (MPE) entrou com ação civil contra a prefeitura, alegando que os cavalos sofrem maus-tratos.

Foto: Andressa Canejo

Na sexta-feira (28), 38 charretes com tração animal têm licença para passeio turístico com passageiros. Os animais, diz a Promotoria, são obrigados a puxar veículos com até seis pessoas e excesso de peso, além de haver uso de chicotes. Como exemplo, é citado um cavalo que desmaiou no asfalto por esforço excessivo. O MPE pede que as licenças sejam revogadas e os cavalos doentes ou idosos sejam colocados sob cuidados da prefeitura ou de órgãos de defesa animal.

A prefeitura disse que vai pedir à Justiça mais prazo para atender ao pedido e vai estudar um modo de manter os passeios turísticos com veículos sem tração animal. Também promete discutir alternativas de renda aos charreteiros.

O passeio de charrete é um tradição centenária na cidade, na qual está o Santuário Nacional de Nossa Senhora Aparecida, padroeira do Brasil. Um dos principais destinos dos charreteiros é o Porto de Itaguaçu, no Rio Paraíba do Sul, erguido no ponto exato onde a imagem da padroeira foi achada em 1717. As charretes chegam à beira do rio e os turistas aproveitam para fazer um passeio de barco.

“Os cavalos ficam lá atrelados ao veículo o dia todo, quando deviam ser soltos para descanso e alimentação”, diz Rosangela Coelho, ativista do Santuário Filhos de Shanti.

Esse santuário é mantido por doações e atua em Taubaté, Pindamonhangaba, Tremembé e mais cidades do Vale do Paraíba. Já resgatou muitos cavalos doentes. Um deles, a égua Shanti, resgatada em 2015, deu nome ao santuário, que abriga 50 animais vítimas de maus-tratos.

Em Taubaté, cidade da região, foi sancionada lei proibindo veículos de tração animal em vias públicas urbanas. A medida começou a vigorar em janeiro de 2018, mas, nesse caso, o MPE se moveu contra o veto, que afetava cerca de 300 carroceiros. O Tribunal de Justiça acatou a alegação de inconstitucionalidade e suspendeu a lei. Conforme a prefeitura, nova lei foi aprovada, restringindo o tráfego de carroças só na região central.

Em Campos do Jordão, passeios de charrete com cavalos não são proibidos, mas parte desses veículos foi trocada por tuk-tuks asiáticos. Restam cerca de 15 charreteiros, levando até três turistas por vez às cachoeiras, como a Ducha de Prata e a Véu da Noiva.

O ativista e ex-vereador Luciano Honório (Solidariedade) chegou a apresentar projeto de lei, há dois anos, para abolir as charretes, mas não conseguiu os votos necessários na Câmara de Campos do Jordão. “Fizemos grande mobilização e conseguimos 20 mil assinaturas. O projeto não passou, mas a prefeitura foi sensibilizada e mudou as regras para os charreteiros. Agora, charrete só anda em via sem asfalto e há fiscalização sobre os cuidados sanitários e com a alimentação dos cavalos”, disse.

Em São Roque, a Entrada dos Carros de Lenha, realizada anualmente, em agosto, desde 1881, correu o risco de ser extinta diante da pressão dos defensores da causa da animal. A madeira, doada à igreja, era transportada da zona rural para a paróquia em carroças e carros de boi. Em 2013, ativistas criaram uma página em rede social acusando os organizadores de maltratar os animais. Os veículos de tração animal tiveram de ser substituídos por tratores e caminhões para que a festa fosse mantida. Em agosto, alguns carros de boi foram admitidos no desfile, mas sem a carga de lenha.

A cidade tem tradição em corridas de charretes, o que também incomodou ativistas. Em outubro, dois homens foram flagrados em um “racha” de charretes em plena rodovia Raposo Tavares, entre Mairinque e São Roque. Atiçados pelos competidores, os animais chegaram a atingir velocidade de 50 km por hora e um dos cavalos acabou caindo no asfalto, sofrendo ferimentos. Um vídeo mostrando a queda do animal repercutiu nacionalmente. Os competidores foram identificados e respondem a processo por maus-tratos.

Em Sorocaba, a Semana do Tropeiro, encerrada com um desfile de cavaleiros e charretistas, resiste à pressão e as charretes permanecem.

Outros Estados

Em outros Estados, iniciativas semelhantes proíbem ou restringem o uso de veículos puxados por animais. No Rio, a lei 7.194/2016, sancionada pelo então governador Luiz Fernando Pezão (MDB), proibiu o transporte de cargas e pessoas em carroças ou charretes nos grandes centros, mas abriu exceção para áreas rurais e atividades turísticas. Assim, os cavalos e charretes foram mantidos na Praça dos Cavalinhos, na Tijuca, bairro da zona norte da capital, e na Ilha do Paquetá.

Em Petrópolis, cidade da região serrana do Rio, veículos de tração animal foram vetados após plebiscito em 2018, com 68,5% dos votos. A prefeitura disse que os charreteiros terão veículos elétricos para trabalhar, mas a medida ainda está em estudo. As charretes eram adotadas desde 1940 e ganharam o apelido de “Vitórias”, em homenagem à rainha da Grã-Bretanha.

Em Natal, Belém e Fortaleza, também foram adotadas leis que restringem ou proíbem veículos com tração animal na área urbana.

Fonte: Estadão

Nota da Redação: a ANDA é veementemente contra a tração animal, independentemente do peso transportado pelo animal. Isso porque forçar um animal a puxar charretes e similares depõe contra o direitos animais, já que coloca o animal em condição de submissão, impedindo-o de realizar as ações que ele mesmo julga necessárias para obrigá-lo a agir em benefício humano. É urgente que a sociedade entenda que os animais existem por propósitos próprios e que, portanto, não estão no mundo para servir aos seres humanos.

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Mulher usa pneus e cobertores fazer caminhas para cães abandonados

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Uma cuidadora de animais, que há 12 anos acorda cedo pra cuidar dos amigos caninos que passam frio no Terminal de Barreirinha, em Curitiba (PR), improvisa camas com pneus velhos e cobertores para os cães.

Foto: Arquivo Pessoal

Cansada de ver diariamente os cachorros abandonados, ao relento, a vigilante Neusa dos Santos decidiu agir.

“Eu tinha que fazer alguma coisa. Alguém tinha que tomar uma atitude. E eu acho que essa missão era realmente minha. Hoje eu sou outra pessoa”, diz Neusa.

Os cachorros (Pitoco, Max e Zóinho) no início formavam uma turma de 10 amigos, mas com o tempo, o grupo foi diminuindo.

“Quando eu comecei a acolher, os animais eram dez. Agora, estamos só com três. Alguns foram adotados, outros morreram atropelados, infelizmente” conta.

“O Pitoco, por exemplo, perdeu a visão do lado esquerdo porque levou um chute de um passageiro. Muito triste”.

Foto: Arquivo Pessoal

Elogios

Funcionários do terminal e passageiros elogiam o trabalho dela. “Eu admiro demais o gesto da Neusa com os cães. Hoje em dia a gente não vê esse amor e essa atenção com os animais em qualquer lugar. Em diversos terminais de Curitiba o que se vê são animais largados, maltratados. Então, quando a gente se depara com uma cena dessa, dela trazendo todos os dias pela manhã o alimento, é uma coisa que não tem preço. Ela é um exemplo”, disse o vigilante Robson Santos Guimarães.

Além de cuidar dos cães no terminal, Neusa também leva alguns pra casa, para dar banho e faz passeios diários com eles.

Foto: Arquivo Pessoal

“Eu cuido porque eu amo os animais. Eu acho que quem não gosta de animal, sinceramente, não tem coração. Ainda mais os cães, que são fiéis com a gente”.

Mas a relação dela com os animais vai além. “Esses três aqui, por exemplo, sentem quando eu não estou bem. E eu também sinto quando alguma coisa ruim acontece com eles. A gente se ajuda. Enquanto eu estiver viva, eu vou cuidar deles”, disse Neusa.

Fonte: Portal Paraná Praia

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Ministro do STF revê decisão e proíbe fogos ruidosos em São Paulo

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O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes reviu sua própria decisão, tomada em março, que suspendeu uma lei que proibiu o uso de fogos de artifício ruidosos em São Paulo, e decidiu manter a validade da legislação. Com isso, os explosivos barulhentos estão, novamente, proibidos no município.

Foto: Pixabay

Moraes acolheu os argumentos da Prefeitura de São Paulo e concordou com o objetivo da lei de proteger a saúde dos animais e da população.

Em março, quando suspendeu a lei atendendo a uma ação da Associação Brasileira de Pirotecnia, o ministro afirmou que a norma era inconstitucional porque invadia a competência da União para legislar sobre o tema. No entanto, nesta quinta-feira (27) Moraes repensou a decisão e voltou atrás.

“Constato, desta forma, haver sólida base científica para a restrição ao uso desses produtos como medida protetiva da saúde e do meio ambiente. O fato de o legislador ter restringido apenas a utilização dos fogos de artifício de efeito sonoro ruidoso, preservando a possibilidade de uso de produtos sem estampido ou que acarretam barulho de baixa intensidade, parece, em juízo preliminar, conciliar razoavelmente os interesses em conflito”, disse o ministro.

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Primeiro curso de especialização em Direito Animal à distância está com matrículas abertas

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O Centro Universitário Internacional (UNINTER) está com inscrições abertas para o primeiro curso de especialização em Direito Animal à distância. A pós-graduação lato sensu, promovida em ambiente totalmente virtual, é uma parceria da UNINTER com a Escola da Magistratura Federal do Paraná (ESMAFE-PR).

(Foto: Pixabay)

O curso surgiu a partir da iniciativa do jurista Prof. Dr. Vicente de Paula Ataíde Junior, que apresentou um projeto sobre o tema para a ESMAFE. Ataíde Junior também foi responsável pela proposta que levou a incorporação de uma disciplina denominada Tutela Jurisdicional dos Animais ao currículo da Universidade Federal do Paraná (UFPR), após aprovação do Conselho Setorial do Setor de Ciências Jurídicas. A disciplina formou sua primeira turma no final do primeiro semestre de 2019.

No caso da pós-graduação da UNINTER, o jurista considera que a construção do Direito Animal no Brasil é um passo histórico e que o curso integralmente na modalidade de Ensino à Distância (EAD) aumenta “o acesso ao conhecimento das instituições de Direito Animal, ampliando-se a sua difusão, seu reconhecimento e sua autonomia científica. Alunos de todos os cantos do Brasil – e do Mundo! – poderão formar-se em Direito Animal, tornando-se especialistas e coautores da elaboração dogmática desse novo ramo jurídico”.

Ataíde Junior lembrou também que a interdisciplinaridade é característica intrínseca do Direito Animal e que, por isso, o curso não se destina apenas a graduados em Direito. “É aberto a todos os graduados em Medicina Veterinária, Zootecnia, Ciências Biológicas e em todas as áreas do saber que se relacionam com animais”, explicou. O início das aulas está previsto para o dia 08 de julho de 2019.

“O curso foi planejado de modo a fornecer ao aluno uma ampla visão de todos os principais temas relacionados com o Direito Animal. Desde os seus fundamentos históricos e filosóficos até a sua estruturação dogmática. A tutela jurídica dos animais é analisada nos planos constitucional, penal e processual, sem descurar das notícias do direito comparado. Um módulo especial, chamado direito animal especial, trata das grandes questões envolvendo a vulneração dos direitos fundamentais animais: indústria, experimentação científica, caça de animais silvestres, cultura e entretenimento, além da peculiaridades envolvendo animais domésticos”, completou o jurista.

De acordo com Ataíde Junior, pensadores e profissionais da área, não apenas vindos do Direito, mas também da Medicina Veterinária, integram o curso, que tem o próprio jurista como coordenador pedagógico.

O objetivo do curso é capacitar para a defesa dos animais em juízo, permitindo que surjam novos especialistas na área. “O Direito Animal aponta para um sonho: vida digna para todos, independente da espécie. Para participar dessa luta – a luta pelos mais indefesos – é preciso capacitação adequada”, disse Ataíde Junior.

O jurista explicou ainda que o Direito Animal é um conjunto de regras e princípios que estabelece direitos fundamentais aos animais não-humanos, independentemente da função ambiental ou ecológica de cada um deles. “Como ramo jurídico autônomo, emancipa-se do Direito Ambiental ao conceber os animais não-humanos como indivíduos conscientes dotados de dignidade própria e, por conseguinte, titulares de um catálogo mínimo de direitos fundamentais: os direitos fundamentais de 4ª dimensão”, afirmou.

“No Brasil, o Direito Animal positiva-se a partir do dispositivo constitucional que proíbe a crueldade contra animais (art. 225, §1º, VII, CF), do qual se extrai o princípio da dignidade animal, eixo central da sua construção dogmática. Como campo jurídico novo, o Direito Animal, com sua pretensão contínua de reconhecimento, espraia-se pelos currículos das mais renomadas faculdades de direito”, acrescentou.

Confira um vídeo feito pelo Prof. Ataíde Junior sobre a pós-graduação:

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Empresa anuncia possibilidade de paralisar operação de balsa para passagem de baleias

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A Dersa, responsável pelo serviço de travessias litorâneas, anunciou que é possível que sejam feitas paralisações na operação da balsa entre São Sebastião e Ilhabela, no litoral de São Paulo, devido à quantidade de baleias-jubarte que tem passado pelo canal.

No último final de semana, pelo menos 16 animais foram vistos na região. O projeto Baleia à Vista avistou sete baleias no local no sábado (22) e emitiu um alerta via rádio para o comandante da balsa, que teria feito um desvio no percurso da embarcação para proteger as baleias, impedindo que elas fossem atingidas. As informações são do portal Nova Imprensa.

“Vamos precisar de um sistema de alertas e de intervenção rápida nesses casos, mas o mais importante é uma campanha de educação, treinamento e conscientização para que todos os navegantes respeitem sempre as regras de aproximação a baleias e golfinhos, que aliás são baseados em Leis e Portarias Federais”, alertou o projeto.

O artigo 24 da Estrutura Regimental do Ibama, que segue a Lei nº 7643, de 18 de dezembro de 1987, define regras para prevenir e coibir o molestamento intencional de cetáceos em águas jurisdicionais brasileiras. A lei proíbe que embarcações com o motor engrenado fiquem a menos de 100 metros de distância dos animais; que a embarcação persiga, com o motor ligado, qualquer baleia por mais de 30 minutos, ainda que respeitadas as distâncias; que o curso de deslocamento do cetáceo seja interrompido; que se entre intencionalmente em grupos de cetáceos de qualquer espécie, dividindo-o ou dispersando-o; que se produza ruídos excessivos, tais como música, percussão de qualquer tipo, ou outros, além daqueles gerados pela operação normal da embarcação, a menos de 300 metros; que qualquer tipo de detrito, substância ou material seja despejado a menos de 500 metros do animal.

Período de reprodução

De espécie migratória, a baleia-jubarte procura, todos os anos, águas tropicais mais quentes, onde faz o acasalamento e tem filhotes. Para que esses animais cheguem ao destino, o litoral norte é rota quase certa.

Após o período de reprodução, quando chega o verão, as baleias retornam às águas polares para buscar alimento.

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Reino Unido registra quase mil mortes de galgos explorados em corridas em 2018

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Quase mil cachorros da raça galgo explorados em corridas morreram ou foram mortos em 2018 no Reino Unido, segundo a Greyhound Board of Great Britain (GBGB), entidade reguladora desses eventos.

O dado deu força aos pedidos de proibição das corridas. No entanto, segundo o jornal The Guardian, o objetivo da entidade ao divulgar os números é dar início a uma transformação nas corridas, o que ONGs de direitos animais afirmam não ser possível. As informações são do portal 4MEN Magazine.

AFP/Arquivos

Mudar a forma como esses eventos são feitos não é o bastante. De acordo com as associações, é preciso proibir a prática, já que, entre outras razões, as próprias pistas de corrida apresentam riscos para os galgos, que invariavelmente sofrem lesões que impedem que, depois, sejam facilmente adotados.

Muitos dos cães que foram mortos poderiam estar vivos se tivessem encontrado pessoas comprometidas em dar a eles uma chance. Isso porque boa parte dos quase mil cães mortos tiveram suas vidas tiradas devido “aos custos elevados dos tratamentos médicos” e por serem considerados inúteis para os treinadores e competidores, que não tinham mais como explorá-los.

Mais de 200 cães foram mortos nas pistas no ano passado e outros sofreram morte súbita. As mortes, segundo a GBGB, são “evitáveis e desnecessárias”.

“A verdade é que centenas de cães registados como reformados pela GBGB continuam num ambiente comercial, confinados aos canis dos treinadores que continuam a não cumprir com as especificações exigidas, usados para procriação e regularmente forçados a doar sangue ou simplesmente a aguardarem adoção. Outras centenas são vendidos ou dados para criação, para correrem em pistas estrangeiras ou usados para pesquisa e dissecção”, denuncia ao “The Guardian” Trudy Baker, uma organização não-governamental que combate a exploração dos galgos.

A PETA, entidade internacional de defesa animal, também luta contra as corridas. “A indústria das corridas de galgos trata os cães como máquinas. Fora os minutos que passam na pista durante a corrida, passam quase 23 horas do dia confinados a uma jaula ou a um canil”, alertou a organização.

Os galgos são forçados a começar a correr nas pistas aos 18 meses e muitos deles não chegam a idade em que param de ser obrigados a competir – aos 4 ou 5 anos de idade -, pois morrem antes.

Dados da GREY2K USA, citados pela PETA, indicam que os galgos sofreram mais de 15 mil lesões entre 2008 e 2018, desde pernas e colunas partidas até eletrocuções.

Atualmente, as corridas de galgos alimentam casas virtuais de apostas, por meio das quais apostadores podem fazer suas apostas em todo o mundo, especialmente no Reino Unido e na Irlanda, mas também na África do Sul, na Austrália e nos Estados Unidos.

Corridas em Portugal

A exploração e a crueldade animal promovida pelas corridas teve um crescimento, em Portugal, em 2016. As técnicas cruéis de treino, as coleiras que dão choque nos cães mais lentos, os casos de doping e as inevitáveis lesões – que frequentemente os condenam ao abandono e à morte – chegaram ao país português vindas do exterior.

Segundo uma reportagem do portal Visão, aos dois anos de idade os cachorros explorados em Portugal “já se encontram de tal forma desgastados que são aposentados”, revela a reportagem.

As consequências das corridas na vida dos animais são terríveis e alarmantes. De acordo com o jornal Público, muitos cães são abandonados, quase todos com sequelas físicas e psicológicas. Assustados, amedrontados e com cicatrizes pelos corpos, eles são deixados à própria sorte, conforme explicou ao portal Cristina Gonçalo, fundadora da Katefriends, entidade que luta contra o abandono de galgos em Portugal.

Projeto de lei

Em Portugal, um projeto de lei, de autoria do deputado André Silva (PAN), que visa proibir as corridas de galgos em todo o território nacional, foi entregue à Assembleia da República no início de 2019. A proposta estabelece multas e penas de prisão para quem desobedecê-la.

Existem seis pistas, todas amadoras, no país, além de um campeonato nacional e mais de 20 criadores de galgos que os exploram em corridas.

O partido do deputado criou ainda uma petição contra as corridas. O abaixo-assinado conta com 6.499 adesões. “Sendo criados com o único propósito de correr e vencer, muitos cães jovens e saudáveis são descartados e mortos. Os cães que vão para as pistas enfrentam um duro programa de treino e, durante os treinos e as corridas, sofrem riscos significativos de lesões, como fraturas de pernas ou traumatismos cranianos. Alguns chegam a morrer de ataque cardíaco devido ao intenso desgaste físico. Os danos físicos são muitas vezes considerados ‘inviáveis financeiramente’ para serem tratados e o treinador – que se diz ‘tutor’ – opta por matar o cão”, afirma a petição.

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