O governo, através do Ministério do Meio Ambiente (MMA), fará uma revisão das 334 áreas de proteção ambiental do país, que estão atualmente sob a administração do Instituto Chico Mendes de Biodiversidade (ICMBio), que terá um grupo de funcionários dedicados à revisão. Para o ministro da pasta, Ricardo Salles, parte dessas áreas “foi criada sem nenhum tipo de critério técnico”. Segundo ele, o objetivo é fazer “um trabalho de revisão preciso na lei que nunca foi feito”.

Distribuídas em 12 categorias diferentes, sendo cinco de proteção integral, com regras rígidas de uso e acesso, e sete de uso sustentável, que permite níveis de exploração, essas áreas equivalem a 9,1% do território nacional e a 22,4% da faixa marinha do Brasil. As informações são do jornal Estadão.

O Ministério não descarta transformar as categorias ambientais de cada região, fazendo com que áreas atualmente restritas passem a se tornar locais abertos ao turismo e ao extrativismo. O governo avalia também, em alguns casos, revogar unidades de conservação, o que só pode ser feito através de lei. Cada mudança precisaria passar pelo Congresso.

“Vamos criar um grupo de trabalho para analisar o processo de criação e categorização de todas as unidades de conservação federais”, declarou Salles. Segundo ele, de 2006 em diante, quase 190 unidades de conservação teriam sido criadas pelos governos petistas “sem nenhum tipo de critério técnico”. Isso, ainda de acordo com o ministro, fez com que essas áreas acumulassem “passivos de indenização e conflitos fundiários”. “Vamos acabar com isso”, disse Salles.

Na quarta-feira (8), Bolsonaro afirmou que pretende revogar o decreto que criou a Estação Ecológica de Tamoios, em Angra dos Reis (RJ), onde foi multado por pesca ilegal em 2012, para transformar o local no que ele chamou de “Cancún brasileira”. A área é protegida desde 1990 e não pode ser explorada comercialmente.

Em janeiro, a multa de R$ 10 mil aplicada ao presidente foi anulada pelo Ibama. Em março, o servidor que aplicou a multa foi exonerado do cargo.

“A Estação Ecológica de Tamoios (em Angra) não preserva absolutamente nada e faz com que uma área rica, que pode trazer bilhões (de reais) por ano para o turismo, fique parada por falta de uma visão mais objetiva, mais progressista disso daí”, disse o presidente.

Salles também quer rever decretos de unidades de conservação e tem mobilizado o Ministério do Meio Ambiente para essa finalidade. Segundo ele, o objetivo é que as alterações comecem a ser feitas no segundo semestre de 2019. Em março, o ministro determinou que a possibilidade de cancelamento do decreto do Parque Nacional dos Campos Gerais, no Pará, seja avaliada pelo ICMBio. Criada em 2006, durante a gestão do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a unidade tem 21.298 hectares. A bancada do agronegócio solicitou a abertura da área ao Ministério, que analisa o pedido.

O MMA também já solicitou que o Ibama fizesse a revisão de um parecer técnico feito pelo próprio órgão, com o objetivo de liberar a realização de um leilão de campos de petróleo localizados na área do Parque Nacional de Abrolhos, que é um santuário ecológico localizado na Bahia. Documentos oficiais da pasta mostram que o presidente do Ibama foi procurado pelo Ministério para que a revisão fosse feita devido à “relevância estratégica do tema”. O leilão foi liberado pelo presidente do órgão, Eduardo Fortunato Bim.

Em abril, o ministro se reuniu com produtores no Parque Nacional Lagoa do Peixe, no Rio Grande do Sul, com o objetivo de rever o decreto da unidade. Na ocasião, ele determinou abertura de processo administrativo contra funcionários do ICMBIo depois de ter cobrado a presença deles no evento. Os servidores justificam que não foram convidados. A situação levou a um pedido de demissão do então presidente do órgão e de três pedidos de exoneração conjunta de diretores. O diretor do parque também foi exonerado pelo ministro, que nomeou policiais militares para cargos de diretoria.

Conheça as diferenças entre as categorias de preservação:

Estação ecológica

Trata-se de uma área de proteção integral, que tem o objetivo de proteger a natureza e promover pesquisas científicas. O uso dos recursos naturais só é permitido de forma indireta, ou seja, sem consumo, coleta, dano ou destruição. A visitação pública, exceto com objetivo educacional, é proibida.

Reserva biológica

Com preservação integral de fauna e flora, a reserva biológica é uma área de proteção integral, se interferência humana direta ou modificações ambientais. São autorizadas apenas medidas de recuperação de ecossistemas alterados e ações de manejo necessária para recuperação e preservação do equilíbrio natural. A visitação é restrita a passeios com motivo educacional e a pesquisa depende de autorização prévia.

Parque nacional

O tipo mais popular e antigo de unidades de conservação para ecossistemas de relevância ecológica e beleza cênica, o parque nacional permite a realização de pesquisas científicas, atividades educacionais, recreação e turismo ecológico.

Monumento natural

É uma área de proteção integral que tem o objetivo de preservar locais naturais raros. Pode ser formado por propriedades privadas, desde que com acordos com o setor público. A visitação é permitida.

Refúgio de vida silvestre

Trata-se de uma área de proteção integral para locais de reprodução de espécies de fauna e flora residentes ou migratórias, com possibilidade de envolvimento de áreas públicas e privadas.

Área de proteção ambiental (APA)

De uso sustentável, é uma área geralmente extensa, com determinado grau de ocupação humana, que tem o objetivo de proteger a diversidade biológica, disciplinar o processo de ocupação e assegurar a sustentabilidade da utilização dos recursos naturais. As condições de pesquisa e visitação são definidas pelo Instituto Chico Mendes.

Área de relevante interesse ecológico

Área, em geral, de pequena extensão, de uso sustentável, com pouca ou nenhuma ocupação humana, que abriga espécies raras da fauna e da flora regionais.

Floresta nacional

A floresta nacional é uma área de uso sustentável, com cobertura florestal de espécies nativas, criadas com o objetivo de uso sustentável dos recursos florestais e promoção de pesquisa. A permanência de populações tradicionais, visitação pública e pesquisa é permitida.

Reserva extrativista

Utilizada por populações extrativistas tradicionais, para agricultura de subsistência e criação de animais de pequeno porte, trata-se de uma área sustentável criada para proteger os meios de vida e a cultura dessas populações.

Reserva de fauna

Com populações de animais de espécies nativas, terrestres e aquáticas, residentes e migratórias, voltada para estudos científicos, a reserva de fauna é um espaço de uso sustentável, com visitação pública permitida, desde que compatível com o manejo da unidade. A caça, amadora ou profissional, é proibida.

Reserva de desenvolvimento sustentável

Local onde vivem populações tradicionais, que sobrevivem devido a sistemas sustentáveis de exploração de recursos naturais, desenvolvidos ao longo de gerações.

Reserva particular do patrimônio natural

Unidades de uso sustentável em áreas privadas, que tem o intuito de conservar a diversidade biológica local. Nelas, o cidadão atua na proteção ambiental e, em troca, recebe incentivos, como isenção de impostos.