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Professores de Direito Ambiental divulgam carta contra retrocessos ambientais do governo

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A Associação dos Professores de Direito Ambiental do Brasil (APRODAB) divulgou uma carta, nesta terça-feira (18), por meio da qual expõem a preocupação com o “acelerado processo de retrocessos e desmontes da Política Nacional do Meio Ambiente”. O documento é assinado por 77 profissionais da área do Direito Ambiental.

Os professores descrevem, na carta, em dez itens, os fatos que ameaçam a proteção do meio ambiente, dentre eles a transferência do Serviço Florestal Brasileiro (SFB) do Ministério do Meio Ambiente (MMA) para o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA).

Foto: AFPamento-fl

O MAPA ter se tornado gestor das florestas públicas e responsável pela demarcação e titulação de territórios ocupados por novos quilombolas também foi um tema criticado pela associação. As informações são do portal O Eco.

Os professores apontaram também a intenção do governo de rever as 334 unidades de conservação federais, a tentativa do ministro de Meio Ambiente, Ricardo Salles, de descredibilizar o Fundo Amazônia ao reunir, em maio, a imprensa para anunciar que encontrou irregularidades no Fundo, sem apresentar documentos que comprovassem sua alegação.

“O meio ambiente é um bem comum de todos, um direito fundamental da sociedade brasileira, que tem o dever de protegê-lo e preservá-lo para as atuais e futuras gerações. Por isso, num momento da história em que o mundo enfrenta diversos desafios para garantir o futuro de todas e todos, não nos parece sensato que o Brasil retroceda e desmanche nossas políticas e programas de ação em prol de um ambiente ecologicamente equilibrado”, afirmam os signatários.

Leia a carta na íntegra:

Carta em Defesa do Meio Ambiente, do Direito Ambiental e da Política Nacional do Meio Ambiente

Os professores que esta subscrevem, membros do Associação dos Professores de Direito Ambiental do Brasil, no mês em que se comemora o Dia Mundial do Meio Ambiente, tornam pública sua preocupação e irresignação com o acelerado processo de retrocessos e desmontes da Política Nacional do Meio Ambiente, patrimônio jurídico-institucional da sociedade brasileira, que se dá pelas alterações e propostas de alteração normativas, administrativas e legislativas que ameaçam e comprometem a proteção do Meio Ambiente em nosso país.

Os fatos – gravíssimos – são do conhecimento público:

A transferência do Serviço Florestal Brasileiro (SFB) do Ministério do Meio Ambiente (MMA) para o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA) e, ainda, o estabelecimento do MAPA como órgão gestor das florestas públicas e responsável por demarcar e titular territórios ocupados por povos quilombolas;
A extinção da Secretaria de Extrativismo e Desenvolvimento Rural Sustentável, fundamental para apoiar as comunidades quilombolas e tradicionais);
A transferência da Agência Nacional de Águas (ANA) e do Conselho Nacional de Recursos Hídricos (CNRH) do MMA para o Ministério de Desenvolvimento Regional, esvaziando ainda mais a pasta do meio ambiente e vinculando a política de recursos hídricos aos interesses econômicos e desenvolvimentistas;
O esvaziamento do IBAMA e do ICMBio, seja pela delegação de competências federais, na sua quase totalidade, para os Estados e Municípios, seja por sua militarização nas direções, em detrimento de seus quadros técnicos;
A autorização para a realização do leilão de petróleo nas proximidades do santuário ecológico de Abrolhos;
A acelerada liberação de novos agrotóxicos (foram 197 novos registros autorizados até o final de maio de 2019), comprometendo a saúde humana, a segurança alimentar e a preservação dos solos e recursos hídricos;
A redução, em número e representatividade, das cadeiras do CONAMA, órgão fundamental para a realização da Política Nacional do Meio Ambiente, que garante, por sua ampla representatividade, o Princípio Democrático na elaboração das políticas públicas ambientais;
A diminuição drástica das ações de fiscalização ambiental, que resultou num crescimento exponencial da devastação ambiental, em especial, do desmatamento da Amazônia;
A ameaça de transformação de unidades de proteção integral em centros comerciais de turismo insustentável – modelo “Cancún” – em total desconformidade com os termos do art. 225, parágrafo primeiro, inciso III, da Constituição Federal, e da Lei 9.985/2000;
As tratativas tendentes à flexibilização da caça, ameaçando concretamente a fauna, em benefício da indústria armamentista.
Além de todas essas ações já efetivadas, seja por meio de medidas provisórias, seja por decretos, ainda temos as ameaças apresentadas seja pelo presidente, seja por seu ministro, seja por sua bancada parlamentar, quais sejam:

a) A revisão de todas as 334 unidades de conservação federais;
b) O esforço para tirar a credibilidade do Fundo Amazônia, com acusações vagas e não comprovadas de irregularidades na aplicação de seus recursos, especialmente por ONGs parceiras, além da tentativa de desvio de finalidade do Fundo Amazônia, para destinar os recursos para objetivos diversos dos estabelecidos pelos seus doadores;
c) A reforma do Código Florestal para desobrigar desmatadores a restaurar APPs e reservas legais, por meio de edição de nova medida provisória, já que a original já caducou;
d) O fim da reserva legal, já proposta por meio de projeto legislativo.
Todos esses ataques, em tão pouco tempo, já levaram a que ex-ministros do Meio Ambiente, de posições político-partidárias e governos diversos, tenham denunciado publicamente a política anti-ambiental do governo federal e que o TCU tenha aberto uma sindicância para investigar as irregularidades no âmbito do Ministério do Meio Ambiente.

Mas, é preciso mais para deter essa marcha insensata de destruição de um patrimônio jurídico-institucional que foi conquistado ao longo das últimas décadas pela sociedade brasileira.

Por isso, ao tempo em que apresenta essa denúncia pública os professores que esta subscrevem conclamam:

O Congresso Nacional a deter esses retrocessos, aprovando os diversos decretos legislativos que tornam sem efeito os instrumentos normativos que os apresentaram;
O Ministério Público e a Ordem dos Advogados do Brasil a promoverem ADI, com base no Princípio da Vedação do Retrocesso, contra todas as medidas atentatórias ao meio ambiente;
III. A sociedade brasileira a se mobilizar fortemente em defesa de nosso patrimônio natural, de nossa legislação ambiental e de nossos órgãos de defesa do meio ambiente.

O meio ambiente é um bem comum de todos, um direito fundamental da sociedade brasileira, que tem o dever de protegê-lo e preservá-lo para as atuais e futuras gerações. Por isso, num momento da história em que o mundo enfrenta diversos desafios para garantir o futuro de todas e todos, não nos parece sensato que o Brasil retroceda e desmanche nossas políticas e programas de ação em prol de um ambiente ecologicamente equilibrado.

Ana Maria de Oliveira Nusdeo – Membro da APRODAB – São Paulo/SP
Ana Maria Jara Botton Faria – Membro da APRODAB – Curitiba/PR
Ana Maria Moreira Marchesan – Membro da APRODAB – Porto Alegre/RS
Ana Stela Vieira Mendes Câmara – Membro da APRODAB – Fortaleza/CE
André Gustavo de Almeida Geraldes – Membro da APRODAB – São Paulo/SP
Andréia Mello – Membro da APRODAB – Rio de Janeiro/RJ
Anete Fiuza – Membro da APRODAB – Cuiabá/MT
Antonio Augusto Souza Dias – Membro da APRODAB – Porto Velho/RO
Beatriz Souza Costa – Membro da APRODAB – Belo Horizonte/DF
Carlos Frederico Marés de Souza Filho – Membro da APRODAB – Curitiba/PR
Clarice Ferreira Macedo D’Isep – Membro da APRODAB – São Paulo/SP
Danielle de Andrade Moreira – Membro da APRODAB – Rio de Janeiro/RJ
Danielle Denny – Membro da APRODAB – Santos/SP
Edson Ricardo Saleme – Membro da APRODAB – Santos/SP
Elida Lucia Sá Séguin – Membro da APRODAB – Rio de Janeiro/RJ
Elizabeth de Almeida Meirelles – Membro da APRODAB – São Paulo/SP
Elizabeth Harkot de la Taille – Membro Honorário da APRODAB – São Paulo/SP
Erika Bechara – Membro da APRODAB – São Paulo/SP
Fernanda de Salles Cavedon-Capdeville – Membro da APRODAB – Florianópolis/SC
Fernando de Azevedo Alves Brito – Membro da APRODAB – Vitória da Conquista/BA
Fernando Fernandes da Silva – Membro da APRODAB – São Paulo/SP
Fernando Rei – Membro da APRODAB – Santos/SP
Fernando Walcacer – Membro da APRODAB – Rio de Janeiro/RJ
Flávia de Sousa Marchezini – Membro da APRODAB – Vitória/ES
Francelise Pantoja Diehl – Membro da APRODAB – Balneário Camboriú/SC
Geovana Cartaxo, Prof. UFC – Membro da APRODAB – Fortaleza/CE
Gert Winter – Membro honorário da APRODAB – Bremen/Alemanha
Giovanna Paola Primos Ribas – Membro da APRODAB – Ponta Grossa/PR
Guilherme José Purvin de Figueiredo – Membro da APRODAB – São Paulo/SP
Heline Sivini Ferreira – Membro da APRODAB – Curitiba/PR
Ibraim Rocha – Membro da APRODAB – Belém/PA
Isabella Franco Guerra – Membro da APRODAB – Rio de Janeiro/SP
Joana Setzer – Membro da APRODAB – Londres/Inglaterra
João Alfredo Telles Melo – Membro da APRODAB – Fortaleza/CE
João Carlos V. Veiga Junior – Membro da APRODAB – Concórdia/SC
João Paulo Miranda – Membro da APRODAB – Santana do Livramento/RS
Jorge Alberto Mamede Masseran – Membro da APRODAB – Campinas/SP
José Nuzzi Neto – Membro da APRODAB – São Paulo/SP
José Rubens Morato Leite – Membro da APRODAB – Florianópolis/SC
Julia Mattei de Oliveira Maciel – Membro da APRODAB – Fortaleza/CE
Júlio Cesar de Sá da Rocha – Membro da APRODAB – Salvador/BA
Luciana Cordeiro de Souza Fernandes – Membro da APRODAB – Limeira/SP
Luciana Martins de Araújo – Membro da APRODAB – Goiânia/GO
Luciana Uchôa Ribeiro – Membro da APRODAB – Lisboa/Portugal
Luciola Maria de Aquino Cabral – Membro da APRODAB – Fortaleza/CE
Marcelo Abelha Rodrigues – Membro da APRODAB – Vitória/SC
Marcelo Gomes Sodré – Membro da APRODAB – São Paulo/SP
Márcia Brandão Carneiro Leão – Membro da APRODAB – Campinas/SP
Márcia Diegues Leuzinger – Membro da APRODAB – Brasília/DF
Maria Luiza Machado Granziera – Membro da APRODAB – Santos/SP
Marialice Antão de Oliveira Dias – Membro da APRODAB – Porto Velho/RO
Marise Costa de Souza Duarte – Membro da APRODAB – Natal/RN
Maurício Duarte dos Santos – Membro da APRODAB – Santos/SP
Nina Nicksue Mouro Carneiro – Membro da APRODAB – Rio de Janeiro/RJ
Norma Sueli Padilha – Membro da APRODAB – Florianópolis/SC
Oscar Alexandre Teixeira Moreira – Membro da APRODAB – Caratinga/MG
Patrícia Bianchi – Membro da APRODAB – Lorena/SP
Paulo Velten – Membro da APRODAB – Vitória/ES
Pedro Curvello Saavedra Avzaradel – Membro da APRODAB – Rio de Janeiro/RJ
Petruska Canal Freitas – Membro da APRODAB – Vitória/ES
Ricardo Antônio Lucas Camargo – Membro da APRODAB – Porto Alegre/RS
Ricardo Stanziola Vieira – Membro da APRODAB – Itajaí/SC
Rogério Emílio de Andrade – Membro da APRODAB – São Paulo/SP
Rogério G. Rocco – Membro da APRODAB – Rio de Janeiro/RJ
Sandra Cureau – Membro da APRODAB – Brasília/DF
Sheila Pitombeira – Membro da APRODAB – Fortaleza/CE
Solange Teles da Silva – Membro da APRODAB – São Paulo/SP
Suyene Rocha – Membro da APRODAB – Palmas/TO
Themis Aline Calcavecchia dos Santos – Membro da APRODAB – Rio de Janeiro/RJ
Ubiracy Araujo – Membro da APRODAB – Brasília/DF
Valmir César Pozzetti – Membro da APRODAB – Manaus/AM
Vanêsca Buzelato Prestes – Membro da APRODAB – Porto Alegre/RS
Virgínia Totti Guimarães – Membro da APRODAB – Rio de Janeiro/RJ
Vitório Sorotiuk – Membro da APRODAB – Curitiba/PR
Mauro F. de Figueiredo – Membro da APRODAB – Florianópolis/SC
Alessandra Galli Aprá – Membro da APRODAB – Curitiba/PR
Álvaro de Azevedo Alves Brito – Membro da APRODAB – Vitória da Conquista/BA

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Países que injetam verba no Fundo Amazônia são contra uso de recursos para indenizar proprietários rurais

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A Alemanha e a Noruega, dois países que mais injetam dinheiro no Fundo de Preservação da Amazônia, posicionaram-se contra a intenção do governo brasileiro de usar parte dos recursos do fundo para indenizar proprietários rurais em unidades de conservação e ao aumento da participação do governo nas decisões relacionadas à aplicação da verba.

(iStock/Thinkstock)

Maior meio de transferência de recursos do mundo, entre nações, para preservar florestas, o Fundo Amazônia foi criado há mais de dez anos e depende basicamente da Noruega e da Alemanha que, juntas, são responsáveis por mais de 99% dos recursos doados, que representam mais de R$ 3 bilhões. A verba já financiou projetos de pesquisa, gerou empregos e renda na floresta, além de ter sido usada em ações de redução do desmatamento.

Os ministros do Meio Ambiente e da Secretaria de Governo apresentaram, em maio, a embaixadores da Noruega e da Alemanha, a proposta de mudança. Os embaixadores responderam ao anúncio feito pelo governo por meio de uma carta que defende o modelo atual de gestão do fundo. No documento, os embaixadores afirmaram que futuros projetos devem respeitar os acordos já estabelecidos. As informações são do Jornal Nacional.

Enviada aos ministros Ricardo Salles, do Meio Ambiente, Santos Cruz, da Secretaria de Governo, com cópia para Tereza Cristina, da Agricultura, Paulo Guedes, da Economia, para o embaixador Ruy Carlos Pereira e para o presidente do BNDES, Joaquim Levy, a carta lembra que o principal objetivo do fundo é apoiar a redução das “emissões de gases estufa que vêm do desmatamento e da degradação da floresta”. Segundo os embaixadores, como a experiência brasileira tem mostrado, governos sozinhos não são capazes de diminuir o desmatamento.

O documento elogia a estrutura e o modelo de governança do Fundo Amazônia, no qual decisões são feitas partindo da união entre governos, empresas privadas, ONGs e comunidades locais. A carta expõe ainda a competência e a independência do BNDES na gestão do fundo e ressalta que esse modelo tem funcionado há mais de uma década.

Ainda de acordo com os embaixadores, nenhuma irregularidade foi constatada nas auditorias realizadas. Por isso, Alemanha e Noruega defendem a manutenção do BNDES na gestão do fundo e na aprovação de projetos.

Sem apresentar qualquer denúncia ou fato, o ministro Ricardo Salles criticou a gestão do fundo há cerca de um mês. Um dia antes da crítica feita por ele, a chefe do departamento de Meio Ambiente do BNDES e gestora do Fundo Amazônia, Daniela Baccas, foi afastada do cargo.

Segundo auditoria do TCU feita em 2018, a verba destinada ao fundo foi aplicada corretamente. Os ministros Ricardo Salles, do Meio Ambiente, e Santos Cruz, da Secretaria de Governo, não se posicionaram sobre o caso até o fechamento da reportagem.

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Ibama passa a divulgar antecipadamente locais onde fará fiscalizações

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Um comunicado, em português e inglês, foi divulgado pelo Ibama, na última semana, informando sobre operações de fiscalização contra desmatamento e garimpo que serão feitas. Até 2018 as ações eram mantidas em sigilo, para não atrapalhar o resultado. Agora os responsáveis por crimes ambientais têm mais chance de fugir do local do crime devido ao aviso antecipado das operações.

“Estão planejadas operações de fiscalização contra desmatamento e garimpo em Terras Indígenas e Unidades de Conservação no sudoeste do Pará, região que abriga a Floresta Nacional do Jamanxim”, dizia o primeiro texto publicado pelo Ibama. Em seguida, após uma edição no comunicado, o órgão afirmou que “estão planejadas operações de fiscalização contra o desmatamento ilegal nas áreas críticas da Amazônia”, dentre elas, “terras Indígenas e Unidades de Conservação no sudoeste do Pará, região que abriga a Floresta Nacional do Jamanxim”. As informações são do jornal O Estado de S Paulo.

Ibama faz aviso antecipado sobre ação de fiscalização (Foto: Ibama)

Segundo o órgão, o Ministério do Meio Ambiente (MMA) “trabalha em uma nova metodologia de alertas de desmatamento e busca desde o início da atual gestão uma ferramenta tecnológica que permita a detecção diária de desmatamentos de até 1 hectare”. A nota divulgada pelo Ibama diz ainda que “o sistema atual detecta desmatamentos superiores a 6,25 hectares e emite alertas com lapso temporal que não favorece ações de caráter preventivo”.

O Ibama e o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) afirmaram que apenas o MMA se pronunciaria sobre o assunto. O Ministério, no entanto, não se pronunciou até o momento.

Amazônia perde mais de 6 mil hectares

A Amazônia perdeu, em uma quinzena de maio, 6.880 hectares de floresta preservada, o que equivale a quase 7 mil campos de futebol. O número se aproxima do que foi registrado na soma de todos os nove meses anteriores – entre agosto de 2018 e abril de 2019, quando 8.200 hectares foram destruídos.

Os maiores números de desmatamento na Amazônia, de toda a história do país, foram registrados em 2018. Desde agosto, a destruição da região amazônica atinge, em média, 52 hectares por dia. Nos primeiros 15 dias de maio, 19 hectares foram destruídos por hora, o dobro do que foi registrado no mesmo período de 2018 – o que representa o pior dado no mês em uma década.

As estatísticas são do Sistema de Detecção do Desmatamento na Amazônia Legal em Tempo Real (Deter), ferramenta do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais, órgão do governo federal.

Retrocessos ambientais

O governo Bolsonaro tem sido marcado por retrocessos no que se refere à agenda ambiental. Isso, no entanto, já era sinalizado pelo presidente antes mesmo da eleição, já que no período de campanha ele fez promessas como a de acabar com o Ministério do Meio Ambiente (MMA) ao submetê-lo à pasta da Agricultura. Após ser eleito, ele voltou atrás na proposta devido à forte pressão que sofreu. Ele não desistiu, entretanto, de destruir o MMA. Isso porque nomeou como ministro Ricardo Salles, condenado em primeira instância por fraude, em favor de empresas mineradores, na elaboração de plano de manejo em uma Área de Proteção Ambiental.

Salles tem executado medidas que prejudicam a natureza e, por consequência, os animais. Dentre elas, a desautorização do Ibama sobre a prática de destruir equipamentos usados em crimes ambientais – procedimento feito há anos e legal perante a lei, mas que foi desautorizado, inclusive por Bolsonaro, beneficiando os criminosos que atentam contra o meio ambiente.

Ricardo Salles na posse com Bolsonaro (Foto: Daniel Marenco / Agência O Globo)

O procurador da República Daniel Azeredo, que atua na Câmara de Meio Ambiente da Procuradoria-Geral da República (PGR), afirmou, em entrevista à revista ÉPOCA, que “quando se adota discurso muito crítico em relação aos órgãos de fiscalização, fragilizam-se esses órgãos. Crimes ambientais, muitas vezes, envolvem grande movimentação de recursos, lavagem de dinheiro, falsificação tributária”. Segundo ele, o ministro do Meio Ambiente pode ser alvo de ação caso o desmatamento da Amazônia continue aumentando. “Se o desmatamento subir, não há dúvida de que a culpa é do ministro”, disse.

A ÉPOCA revelou ainda, após ter acesso a documentos oficiais, que as regras sobre o descarte de resíduos decorrentes da perfuração de poços de petróleo estão sendo afrouxadas, o que contraria recomendações dos próprios técnicos do governo. Gestos no sentido de flexibilizar licenciamentos ambientais também foram encontrados em ofícios. A liberação de agrotóxicos, com 169 pesticidas liberados até o momento, também é preocupante, já que os venenos prejudicam o solo e matam animais, principalmente insetos, como as abelhas, que podem ser extintas caso medidas não sejam tomadas. A extinção pode levar ao desaparecimento total de alimentos que dependem da polinização feita por esses insetos.

Cinco dos nove assessores de Salles são militares (Foto: Reprodução)

Outros retrocessos promovidos por Salles e Bolsonaro são: a paralisação das discussões sobre pagamentos de serviços ambientais e sobre o Cadastro Ambiental Rural (CAR); o afrouxamento do sistema de punição e aplicação de multas; criação de órgão para perdoar ou revisar multas ambientais; o corte de R$187 milhões no orçamento do Ministério do Meio Ambiente; a recusa do governo em participar de um acordo internacional pela redução do uso do plástico; a redução de 95% da verba de combate às mudanças climáticas, entre outros.

Entre as questões que ainda não foram colocadas em prática, mas que o governo pretende realizar, estão a liberação da caça submarina em área protegida de Angra dos Reis (RJ), a criação de uma espécie de ‘Cancún brasileira’, destinada ao turismo, na Estação Ecológica de Tamoios, também no Rio de Janeiro e a pretensão de reduzir áreas de conservação ambiental e a demarcação de terras indígenas e quilombolas, que também ajudam a preservar a natureza.

Ibama fechará dois centros de recebimento de animais silvestres devido a corte do governo

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Dois dos três Centros de Triagem de Animais Silvestres (Cetas) de Minas Gerais serão fechados devido ao corte orçamentário promovido pelo ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles (Novo). O anúncio de fechamento foi feito pela Superintendência do Ibama no estado. O órgão sofreu um corte de 24% no orçamento anual.

Foto: Pixabay

O corte retira recursos que cobririam praticamente três meses das despesas previstas para 2019, reduzindo o orçamento do Ibama de R$ 368,3 milhões, conforme constava na Lei Orçamentária (LOA), para R$ 279,4 milhões. As informações são do portal Estado de Minas.

As unidades dos Cetas que serão fechadas são as de Juiz de Fora e de Montes Claros. Os locais são responsáveis por receber animais silvestres resgatados após serem vítimas do tráfico e de acidentes, como atropelamentos. Animais que eram mantidos em cativeiro e são entregues de forma voluntária e também aqueles que estão doentes, resgatados por órgãos parceiros, pelo Corpo de Bombeiros e pelo próprio Ibama, também são levados aos Cetas.

Com o fechamento das unidades, os cerca de cinco mil animais mantidos por elas serão levados para locais adequados ou transferidos para o Cetas de Belo Horizonte ou para o Centro de Reabilitação de Animais Silvestres de Nova Lima. O número de profissionais desses locais, no entanto, não deve ser aumentado.

O Cetas de Belo Horizonte foi o único que permaneceu com as atividades, por ser o que recebe um maior número de animais – de 8 a 10 mil por ano. Com o fechamento das outras unidades e a transferência dos animais, esse número pode chegar a até 15 mil.

Segundo o Ibama, a decisão de fechar os dois centros tem relação com o impacto ser menor, “apesar de imensurável para as regiões envolvidas, (o fechamento) será menor do que o do fechamento do Centro de Belo Horizonte”.

De acordo com o órgão, o corte orçamentário gera “perdas imensuráveis”. “O Ibama reconhece o enorme impacto negativo que tal decisão gera, não só para a fauna silvestre do Estado, como para toda a biodiversidade brasileira. As perdas são imensuráveis, já que, sem local para destinação, os animais mantidos irregularmente não serão mais resgatados pelos entes fiscalizadores, o que acaba por incentivar o crime contra a fauna a longo prazo”, disse.

Governo vai fazer revisão das 334 áreas de proteção ambiental do Brasil

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O governo, através do Ministério do Meio Ambiente (MMA), fará uma revisão das 334 áreas de proteção ambiental do país, que estão atualmente sob a administração do Instituto Chico Mendes de Biodiversidade (ICMBio), que terá um grupo de funcionários dedicados à revisão. Para o ministro da pasta, Ricardo Salles, parte dessas áreas “foi criada sem nenhum tipo de critério técnico”. Segundo ele, o objetivo é fazer “um trabalho de revisão preciso na lei que nunca foi feito”.

Parque Nacional dos Campos Gerais, no Paraná (Foto: Denis Ferreira Neto/Estadão)

Distribuídas em 12 categorias diferentes, sendo cinco de proteção integral, com regras rígidas de uso e acesso, e sete de uso sustentável, que permite níveis de exploração, essas áreas equivalem a 9,1% do território nacional e a 22,4% da faixa marinha do Brasil. As informações são do jornal Estadão.

O Ministério não descarta transformar as categorias ambientais de cada região, fazendo com que áreas atualmente restritas passem a se tornar locais abertos ao turismo e ao extrativismo. O governo avalia também, em alguns casos, revogar unidades de conservação, o que só pode ser feito através de lei. Cada mudança precisaria passar pelo Congresso.

“Vamos criar um grupo de trabalho para analisar o processo de criação e categorização de todas as unidades de conservação federais”, declarou Salles. Segundo ele, de 2006 em diante, quase 190 unidades de conservação teriam sido criadas pelos governos petistas “sem nenhum tipo de critério técnico”. Isso, ainda de acordo com o ministro, fez com que essas áreas acumulassem “passivos de indenização e conflitos fundiários”. “Vamos acabar com isso”, disse Salles.

Na quarta-feira (8), Bolsonaro afirmou que pretende revogar o decreto que criou a Estação Ecológica de Tamoios, em Angra dos Reis (RJ), onde foi multado por pesca ilegal em 2012, para transformar o local no que ele chamou de “Cancún brasileira”. A área é protegida desde 1990 e não pode ser explorada comercialmente.

Em janeiro, a multa de R$ 10 mil aplicada ao presidente foi anulada pelo Ibama. Em março, o servidor que aplicou a multa foi exonerado do cargo.

“A Estação Ecológica de Tamoios (em Angra) não preserva absolutamente nada e faz com que uma área rica, que pode trazer bilhões (de reais) por ano para o turismo, fique parada por falta de uma visão mais objetiva, mais progressista disso daí”, disse o presidente.

Salles também quer rever decretos de unidades de conservação e tem mobilizado o Ministério do Meio Ambiente para essa finalidade. Segundo ele, o objetivo é que as alterações comecem a ser feitas no segundo semestre de 2019. Em março, o ministro determinou que a possibilidade de cancelamento do decreto do Parque Nacional dos Campos Gerais, no Pará, seja avaliada pelo ICMBio. Criada em 2006, durante a gestão do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a unidade tem 21.298 hectares. A bancada do agronegócio solicitou a abertura da área ao Ministério, que analisa o pedido.

Imagem: Estadão

O MMA também já solicitou que o Ibama fizesse a revisão de um parecer técnico feito pelo próprio órgão, com o objetivo de liberar a realização de um leilão de campos de petróleo localizados na área do Parque Nacional de Abrolhos, que é um santuário ecológico localizado na Bahia. Documentos oficiais da pasta mostram que o presidente do Ibama foi procurado pelo Ministério para que a revisão fosse feita devido à “relevância estratégica do tema”. O leilão foi liberado pelo presidente do órgão, Eduardo Fortunato Bim.

Em abril, o ministro se reuniu com produtores no Parque Nacional Lagoa do Peixe, no Rio Grande do Sul, com o objetivo de rever o decreto da unidade. Na ocasião, ele determinou abertura de processo administrativo contra funcionários do ICMBIo depois de ter cobrado a presença deles no evento. Os servidores justificam que não foram convidados. A situação levou a um pedido de demissão do então presidente do órgão e de três pedidos de exoneração conjunta de diretores. O diretor do parque também foi exonerado pelo ministro, que nomeou policiais militares para cargos de diretoria.

Conheça as diferenças entre as categorias de preservação:

Estação ecológica

Trata-se de uma área de proteção integral, que tem o objetivo de proteger a natureza e promover pesquisas científicas. O uso dos recursos naturais só é permitido de forma indireta, ou seja, sem consumo, coleta, dano ou destruição. A visitação pública, exceto com objetivo educacional, é proibida.

Reserva biológica

Com preservação integral de fauna e flora, a reserva biológica é uma área de proteção integral, se interferência humana direta ou modificações ambientais. São autorizadas apenas medidas de recuperação de ecossistemas alterados e ações de manejo necessária para recuperação e preservação do equilíbrio natural. A visitação é restrita a passeios com motivo educacional e a pesquisa depende de autorização prévia.

Parque nacional

O tipo mais popular e antigo de unidades de conservação para ecossistemas de relevância ecológica e beleza cênica, o parque nacional permite a realização de pesquisas científicas, atividades educacionais, recreação e turismo ecológico.

Monumento natural

É uma área de proteção integral que tem o objetivo de preservar locais naturais raros. Pode ser formado por propriedades privadas, desde que com acordos com o setor público. A visitação é permitida.

Refúgio de vida silvestre

Trata-se de uma área de proteção integral para locais de reprodução de espécies de fauna e flora residentes ou migratórias, com possibilidade de envolvimento de áreas públicas e privadas.

Área de proteção ambiental (APA)

De uso sustentável, é uma área geralmente extensa, com determinado grau de ocupação humana, que tem o objetivo de proteger a diversidade biológica, disciplinar o processo de ocupação e assegurar a sustentabilidade da utilização dos recursos naturais. As condições de pesquisa e visitação são definidas pelo Instituto Chico Mendes.

Área de relevante interesse ecológico

Área, em geral, de pequena extensão, de uso sustentável, com pouca ou nenhuma ocupação humana, que abriga espécies raras da fauna e da flora regionais.

Floresta nacional

A floresta nacional é uma área de uso sustentável, com cobertura florestal de espécies nativas, criadas com o objetivo de uso sustentável dos recursos florestais e promoção de pesquisa. A permanência de populações tradicionais, visitação pública e pesquisa é permitida.

Reserva extrativista

Utilizada por populações extrativistas tradicionais, para agricultura de subsistência e criação de animais de pequeno porte, trata-se de uma área sustentável criada para proteger os meios de vida e a cultura dessas populações.

Reserva de fauna

Com populações de animais de espécies nativas, terrestres e aquáticas, residentes e migratórias, voltada para estudos científicos, a reserva de fauna é um espaço de uso sustentável, com visitação pública permitida, desde que compatível com o manejo da unidade. A caça, amadora ou profissional, é proibida.

Reserva de desenvolvimento sustentável

Local onde vivem populações tradicionais, que sobrevivem devido a sistemas sustentáveis de exploração de recursos naturais, desenvolvidos ao longo de gerações.

Reserva particular do patrimônio natural

Unidades de uso sustentável em áreas privadas, que tem o intuito de conservar a diversidade biológica local. Nelas, o cidadão atua na proteção ambiental e, em troca, recebe incentivos, como isenção de impostos.

Ministério do Meio Ambiente bloqueia 95% da verba para políticas sobre o clima

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O Ministério do Meio Ambiente bloqueou 95% da verba de R$ 11,8 milhões para políticas sobre mudanças climáticas, praticamente zerando o orçamento. A medida é mais um dos retrocessos do governo na área ambiental e coincide com a proposta de Jair Bolsonaro (PSL) de retirar o Brasil do Acordo de Paris, que define metas de combate ao aquecimento global.

O ministro do Meio Ambiente Ricardo Salles
(Foto: Fotoarena/Folhapress)

Ao ser pressionado, Bolsonaro voltou atrás e desistiu da saída imediata do Acordo de Paris, mas não descartou abandoná-lo futuramente. As informações são do portal O Globo.

O Ministério do Meio Ambiente sofreu um corte de R$ 187,4 milhões imposto pela equipe econômica da pasta. As políticas para o clima foram as que mais sofreram, com um corte que equivale a 22,7% do valor total do orçamento discricionário (não obrigatório) do Ministério, de aproximadamente R$ 825 milhões.

O anúncio do corte do orçamento foi feito no mesmo momento em que a ONU divulgou um relatório por meio do qual expõe que um milhão de espécies, entre animais e plantas, podem ser extintas devido a vários fatores, dentre eles a interferência humana na biodiversidade e as mudanças climáticas.

O apoio à implementação da Política Nacional de Resíduos Sólidos também foi castigado pelos cortes. O programa sofreu uma perda de R$ 6,4 milhões, de um total de R$ 8,1 milhões, representando um corte de 78,4%.

A pasta bloqueou ainda 38,4% da verba para prevenção e controle de incêndios florestais, o equivalente a R$ 17,5 milhões, e 42% para o licenciamento ambiental federal, da verba de R$ 7,8 milhões. O programa de apoio à criação de unidades de conservação sofreu um boqueio de R$ 45 milhões, o que representa 1/4 do orçamento.

O Ministério do Meio Ambiente divulgou nota por meio da qual afirmou que irá revisar “todas as despesas de custeio como aluguéis, limpeza, segurança e tudo que for economizado será revertido para atenuar as restrições” e disse também que o contingenciamento foi aplicado a todos os ministérios e que o do Meio Ambiente está “entre os menos afetados”.