O Plenário do Senado aprovou nesta terça-feira (7) o projeto de lei (PL) 27/2018. A proposta original, de autoria do deputado Ricardo Izar (PP-SP), pretendia que todos os animais domésticos e silvestres possuíssem natureza jurídica sui generis, sendo vedado o seu tratamento como coisa e considerando-os sujeitos de direito passíveis de sofrimento. No entanto, uma emenda distorceu a proposta.
De autoria dos senadores Otto Alencar, Rodrigo Cunha, Major Olimpo e Juíza Selma, a emenda destina esse novo status jurídico apenas para animais como cachorros e gatos e impede que os animais explorados por atividades como as vaquejadas e rodeios – consideradas intrinsecamente cruéis pelo Supremo Tribunal Federal – e pela agropecuária sejam protegidos pela proposta.
Uma emenda distorceu o projeto que, originalmente, protegida todos os animais domésticos e silvestres (Foto: Pixabay)
“Essa emenda viola o o princípio da universalidade da proteção animal, derivado do art. 225, §1º, VII, da Constituição Federal e do art. 32 da Lei 9.605/1998, pelo qual todos os animais têm direitos fundamentais, independentemente da espécie. O princípio coíbe o especismo seletista”, lembrou o jurista e professor Vicente Ataíde. “Com a aprovação dessa emenda, o projeto retorna à Câmara dos Deputados, para nova discussão, onde se espera que tal emenda, com propostas discriminatórias e inconstitucionais, seja rejeitada”, completou.
O projeto acrescenta dispositivo à Lei de Crimes Ambientais (Lei 9.605, de 1998) para, segundo a Agência Senado, “determinar que os animais não sejam mais considerados bens móveis para fins do Código Civil (Lei 10.402, de 2002)”.
Com a proposta, os animais deixam de ser tratados como objetos e, com isso, ganham mais uma defesa jurídica em caso de maus-tratos.
Para o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), relator do projeto na Comissão de Meio Ambiente (CMA), a aprovação representa um avanço civilizacional. “A legislação só estará reconhecendo o que todos já sabem: que os animais que temos em casa sentem dor e emoções. Um animal deixa de ser tratado como uma caneta ou um copo e passa a ser tratado como ser senciente”, disse.
Vaquejada é uma prática extremamente cruel que submete animais a intenso sofrimento (Foto: Divulgação/Tatiana Azeviche/BBC)
O parlamentar, no entanto, deixa claro que sua compaixão é destinada exclusivamente a cães e gatos, já que faz questão de ressaltar que a proposta não afetará atividades como a vaquejada e a agropecuária. Randolfe acatou a emenda apresentada em Plenário que impede que os animais explorados por essas atividades sejam contemplados pelo projeto.
Apesar de afirmar que a proposta é uma manifestação de humanidade e civilidade, o senador Rodrigo Pacheco (DEM-MG) também fez questão de lembrar que os animais que são vítimas do agronegócio não serão protegidos, assim como Antônio Anastasia (PSDB-MG), que reforçou que o projeto não prejudica o setor agropecuário. De maneira controversa, o parlamentar disse que a pessoa que admite o sofrimento gratuito dos animais é desumana, mas esqueceu-se da crueldade imposta a animais explorados para consumo.
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O deputado federal Eduardo Bolsonaro (PSL-SP) usou o Twitter, no último domingo (16), para defender a exploração e a crueldade animal promovidas pela vaquejada e pelo rodeio.
Na rede social, Eduardo alegou que os cavalos “melhores cuidados são justamente os que participam de esportes equestres”. O parlamentar não considerou, entretanto, que independentemente de supostos cuidados veterinários e boa alimentação, os cavalos submetidos à exploração e ao sofrimento durante a vaquejada e o rodeio, assim como os bois, bezerros e demais animais que são forçados a participar desses eventos.
Foto: Reprodução / portal O Holocausto Animal
Ao abordar o assunto, Eduardo publicou uma imagem que mostra uma reportagem do portal “Leiagora” denominada “Família Bolsonaro entra na ‘briga’ pela regulamentação do esporte equestre”. Na matéria, consta a informação de que políticos se posicionaram contra uma ação do Ministério Público Estadual de Mato Grosso (MPE/MT) que proibiu na Justiça a realização da prova do laço na 7ª Semana do Cavalo, no Haras Twin Brothers, em Cuiabá (MT). Ao contrário do que defendem esses políticos, inclusive a família Bolsonaro, a prova do laço é uma atividade extremamente cruel, na qual um participante, montado em um cavalo, persegue um bezerro e o laça pelo pescoço. O golpe sofrido pelo animal é tamanho que casos de lesões são comuns.
Na vaquejada – prática também bastante cruel -, o vaqueiro, montado em um cavalo, tem que derrubar um boi, puxando-o pela cauda, o que causa intensa dor ao animal e pode provocar ferimentos graves.
A intenção de Eduardo Bolsonaro é conseguir que um Projeto de Lei sobre o tema seja apresentado e aprovado para que, depois, o presidente Jair Bolsonaro (PSL), ferrenho defensor do rodeio e da vaquejada, faça a regulamentação para que não se repitam casos de ações judiciais que defendam os animais e impeçam que eles sejam vítimas da crueldade imposta por essas práticas.
Estudos científicos
A ativista vegana Paula Aviles publicou um vídeo no YouTube por meio do qual apresenta estudos que comprovam a crueldade de práticas exploratórias cometidas contra cavalos. O objetivo da militante era de expor os maus-tratos existentes na cavalgada. Os estudos apresentados por Aviles, porém, também serve para contrapor o posicionamento de Eduardo Bolsonaro de que cavalos são bem tratados em rodeios e vaquejadas.
Aviles explica que, ao contrário do que propaga o senso comum, o peso de um humano sobre um cavalo pode machucá-lo. “Já existem estudos que comprovam que a coluna do animal é prejudicada, que ele sente dores”, diz ela.
A ativista lembra ainda que a pele do cavalo tem mais terminações nervosas que a humana e, por essa razão, é mais sensível à pancadas e atritos, causados, inclusive, pela cela e também pela espora – artefato de metal que se prende ao calçado do cavaleiro, usado para pressionar a barriga do cavalo, machucando-o.
Ela contou também que o cavalo tem a tendência de não demonstrar dor, porque na natureza ele é presa de carnívoros e, para não transparecer fraqueza, não mostra que está sofrendo. E mesmo não estando na natureza, ele mantém seu instinto. “Toda dor que o cavalo está sentindo por meio dos equipamentos da montaria, ele não mostra. Ele está sentindo dor nas costas por causa do cavaleiro, dor na região abdominal por causa da espora”, explica.
Outro equipamento usado nos cavalos que lhes causa dor é o freio, colocado na boca dos equinos, lembra Paula. Ela explica que “quando o cavaleiro puxa a rédea com força, ela vem com impacto, e aquele ferro comprime a língua do cavalo, causando, obviamente, dor”. Isso impede que ele movimente a língua livremente e engula saliva, razão pela qual permanece salivando.
Confira o vídeo publicado pela ativista:
Especialistas criticam rodeio e vaquejada
A crueldade do rodeio e da vaquejada é criticada por especialistas sérios e comprometidos com os direitos animais. Em laudo técnico presente nos autos nº. 8.961/97 da Segunda Vara da Fazenda Pública de Santos/SP, a médica veterinária e zootecnista Julia Maria Matera explica que os equipamentos usados nos rodeios causam sofrimento físico e psicológico aos animais.
“A utilização de sedém, peiteiras, choques elétricos ou mecânicos e esporas gera estímulos que produzem dor física nos animais em intensidade correspondente à intensidade dos estímulos. Além da dor física, esses estímulos causam também sofrimento mental aos animais uma vez que eles têm capacidade neuropsíquica de avaliar que esses estímulos lhes são agressivos, ou seja, perigosos à sua integridade”, disse Matera.
Sedém é apertado para o boi pular (Foto: Reprodução/YouTube/O Holocausto Animal)
O sedém, feito de lã ou algodão, é amarrado na cintura do animal – seja ele um boi ou um cavalo. Quando o animal ainda está no brete, momentos antes da montaria começar, o sedém é apertado, o que gera dor e desconforto, além do risco de gerar feridas. Incomodado, o animal pula na arena.
Defensores do rodeio costumam alegar que o sedém e os demais equipamentos usados não causam sofrimento aos animais. Entretanto, essa alegação é refutada não só pelo posicionamento de veterinários competentes e comprometidos com a proteção animal, como também por uma decisão do Rodeio de Limeira, de 2014, quando a Justiça proibiu que espora, peiteira, polaco e sedém fossem usados no evento e a organização cancelou a montaria sob o argumento de que sem esses equipamentos não seria possível realizar as provas. O posicionamento dos organizadores do rodeio comprovou que os animais só pulam porque o sedém os incomoda e lhes causa dor.
Em relação à vaquejada, o Conselho Federal de Medicina Veterinária (CFMV) divulgou, em 2016, uma nota oficial por meio da qual declarou que a prática causa sofrimento ao animal. A declaração foi apoiada e divulgada pela entidade “Proteção Animal Mundial”.
A Profª. Drª. Carla Molento, da Comissão de Ética, Bioética e Bem-estar Animal (Cebea/CFMV) explicou que “o gesto brusco de tracionar violentamente o animal pelo rabo pode causar luxação das vértebras, ruptura de ligamentos e de vasos sanguíneos (…) e a queda também pode resultar em contusões na musculatura e lesões aos órgãos internos”.
Molento disse ainda que, mesmo que o sofrimento físico pudesse ser evitado, o impedimento de fuga a uma ameaça leva o animal a desenvolver reações de ansiedade, medo e desespero. Isso, segundo ela, “confirma o sofrimento emocional a que os bovinos são expostos em uma vaquejada”.
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Animais explorados por um rodeio foram pintados de rosa para uma prova de laço envolvendo mulheres em Santana do Livramento, no Rio Grande do Sul. O caso aconteceu durante a Campereada Internacional de Santana do Livramento e gerou inúmeras críticas.
Foto: Jaderson Alves
A decisão de pintar os animais de rosa teve relação com o fato da prova ter sido feminina. No Facebook, na página Repórter Farroupilha, muitos dos mais de mil comentários criticam a atitude dos organizadores do evento.
Segundo o diretor do Sindicato dos Médicos Veterinários do estado (Simvet), João Júnior, é necessário avaliar qual produto foi usado para pintar os animais. “Sabemos que existe tingimento específico para cães, onde diminui a possibilidade de reações alérgicas. Se foi utilizada tinta comum, essa não deverá ser uma prática realizada pois pode causar diversas reações aos animais”, diz Júnior ao G1.
A médica veterinária e secretária da Agricultura de Livramento, Caroline Menezes, que organizou a prova do laço feminina, afirmou que foi usado corante de bolo para tingir o pelo dos animais.
Crueldade da prova do laço
Pintar animais não só representa um risco à saúde deles, como também os objetifica e ridiculariza em prol do entretenimento humano. No entanto, independentemente da pintura, a prova do laço por si só é cruel. Nela, uma pessoa montada em um cavalo deve laçar um bezerro pelos dois chifres, fazendo-o cair de forma brusca no chão.
Ferimentos são comuns nesta prova, que causa dor e sofrimento aos animais laçados. Além disso, casos de paraplegia também podem ocorrer, devido à possibilidade de acontecerem lesões na coluna dos animais.
Foto: Jaderson Alves
A prova do laço foi proibida em várias localidades. Em Barretos (SP), ao proibir essa prova e também a vaquejada, o o desembargador Péricles Piza, declarou que “incutir medo, dor, sofrimento e morte a outros seres não é algo que queremos perpetuado em nossa cultura, não sendo este o objetivo do nosso constituinte originário ao vedar a crueldade a animais e proteger o meio ambiente, algo até então inédito na história das constituições pátrias.”
Andradina, no interior de São Paulo, também teve a prova do laço proibida pela Justiça. Para decidir pela proibição, o juiz ouviu o parecer de uma médico veterinário que concluiu que a prática é considerada maus-tratos a animais. “A prova do laço em dupla é prática eivada de crueldade, consistentes em derrubadas reiteradas e violentas de bovinos ou equinos ao solo, que, sem dúvida, proporcionam dor e sofrimento. A tração na região cervical e cauda de bovinos e equinos podem causar danos irreparáveis”, disse o magistrado.
Senador Wellington Fagundes (PR-MT) quer tornar o dia 4 de outubro o Dia Nacional do Rodeio (Fotos: Agência Senado/Coletivo Vida)
Na última terça-feira, a Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE) aprovou relatório do senador Wellington Fagundes (PR-MT), que quer tornar o dia 4 de outubro o Dia Nacional do Rodeio, conforme Projeto de Lei Complementar (PLC) 108/2018.
Isso significa que o Dia Nacional do Rodeio pode ser celebrado no Dia Mundial dos Animais, que também é Dia de São Francisco de Assis. Mas será que Francisco de Assis ou os animais que são obrigados a participarem dos rodeios concordariam com isso? De qualquer forma, a análise do projeto será encaminhada para o Plenário do Senado.
Em sua justificativa, Wellington Fagundes destacou que é médico veterinário e que, ao contrário do que é disseminado de forma equivocada, nos rodeios o bem-estar do animal está em primeiro lugar.
Se isso é verdade, por que a cada ano cresce no Brasil e no mundo as campanhas e a oposição popular aos rodeios? A verdade é que mais pessoas estão entendendo que a defesa dos rodeios não tem nada a ver com a defesa da tradição, mas sim com dinheiro.
Há menos de duas semanas, a ONG Bendita Adoção divulgou um vídeo registrado por moradores de Londrina (PR) que mostra animais recebendo golpes na cabeça fora da arena da ExpoLondrina.
No ano passado, no Adamantina Rodeo Festival, um touro fraturou as duas patas traseiras. Há inúmeros relatos e testemunhos contra os rodeios. Pouco se fala também no estresse ao qual o animal é submetido na arena em decorrência não apenas da violência física, mas também do barulho, da narração do locutor e da gritaria.
Instituir o Dia Nacional do Rodeio, e no Dia dos Animais, é zombar dos animais e dos brasileiros. A defesa da atividade na realidade tem apenas um interesse – econômico. O rodeio sequer é brasileiro, logo não faz o menor sentido associá-lo à ideia de elemento cultural nacional.
Com exceção da montaria em cutiano, todos os outros elementos do rodeio são importados dos Estados Unidos – incluindo trajes, equipamentos e termos. Na defesa da prática, Fagundes disse que o rodeio nasceu do trabalho nas fazendas. Sim, mas não no Brasil. Prova disso é que o verdadeiro sertanejo brasileiro, criado na roça, não se veste e nunca se vestiu como o romanesco “cowboy americano”.
A Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE) do Senado aprovou, na terça-feira (23), o relatório do senador Wellington Fagundes (PR-MT) que cria o Dia Nacional do Rodeio (PLC 108/2018), a ser celebrado em 4 de outubro. A análise do projeto segue agora para o Plenário do Senado.
(Foto: Shark)
A aprovação representa um retrocesso para os direitos animais, já que os rodeios são eventos extremamente cruéis, que exploram e maltratam animais em provas feitas para entreter o público.
Ironicamente, a opção por escolher o dia 4 de outubro para a comemoração do Dia Nacional do Rodeio ocorreu por ser celebrado nesta data o Dia dos Animais e de São Francisco de Assis, santo da comunidade católica que é padroeiro dos animais. A escolha escancara o quanto a proposta aprovada pela Comissão ignora o sofrimento imposto aos animais pelos rodeios.
O relator do projeto usou do fato de ser veterinário para defender que os animais são bem tratados nos rodeios, o que é rebatido por ativistas pelos direitos animais e desmentido por fotos e vídeos dos eventos, além de ser refutado por especialistas comprometidos com os animais.
O médico veterinário Dr. C.G. Haber, que trabalhou durante 30 anos como inspetor federal de carne em matadouros e viu vários animais descartados de rodeios serem vendidos para que fossem mortos para consumo, descreveu os animais como “tão machucados que as únicas áreas em que a pele estava ligada à carne eram cabeça, pescoço, pernas e abdome. Eu vi animais com 6 a 8 costelas quebradas à partir da coluna, muitas vezes perfurando os pulmões. Eu vi de 2 a 3 galões de sangue livre acumulado sobre a pele solta. Estes ferimentos são resultado dos animais serem laçados nos torneios de laçar novilhos ou quando são montados através de pulos nas luta de bezerros”, segundo informações divulgadas pela ONG Apasfa.
Ainda de acordo com a entidade, o veterinário Dr. T.K. Hardy, que também trabalha como laçador de bezerros, desmentiu o argumento dos organizadores de rodeio de que os animais são bem tratados. “Eu mantenho 30 cabeças de gado para prática, a U$200 por cabeça. Você pode aleijar três ou quatro numa tarde… É um hobby bem caro”, disse à revista Newsweek.
A veterinária e zootecnista Julia Maria Matera é outra especialista que expõe o horror dos rodeios. Ao falar sobre os apetrechos sem os quais seria impossível realizar as provas na arena, Maria Julia abordou a crueldade imposta aos animais.
“A utilização de sedém, peiteiras, choques elétricos ou mecânicos e esporas gera estímulos que produzem dor física nos animais em intensidade correspondente à intensidade dos estímulos. Além da dor física, esses estímulos causam também sofrimento mental aos animais uma vez que eles têm capacidade neuropsíquica de avaliar que esses estímulos lhes são agressivos, ou seja, perigosos à sua integridade”, afirmou.
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