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Projeto que altera natureza jurídica dos animais é aprovado com emenda pelo Senado

Posted on agosto 8, 2019 por martinsocial1

O Plenário do Senado aprovou nesta terça-feira (7) o projeto de lei (PL) 27/2018. A proposta original, de autoria do deputado Ricardo Izar (PP-SP), pretendia que todos os animais domésticos e silvestres possuíssem natureza jurídica sui generis, sendo vedado o seu tratamento como coisa e considerando-os sujeitos de direito passíveis de sofrimento. No entanto, uma emenda distorceu a proposta.

De autoria dos senadores Otto Alencar, Rodrigo Cunha, Major Olimpo e Juíza Selma, a emenda destina esse novo status jurídico apenas para animais como cachorros e gatos e impede que os animais explorados por atividades como as vaquejadas e rodeios – consideradas intrinsecamente cruéis pelo Supremo Tribunal Federal – e pela agropecuária sejam protegidos pela proposta.

Uma emenda distorceu o projeto que, originalmente, protegida todos os animais domésticos e silvestres (Foto: Pixabay)

“Essa emenda viola o o princípio da universalidade da proteção animal, derivado do art. 225, §1º, VII, da Constituição Federal e do art. 32 da Lei 9.605/1998, pelo qual todos os animais têm direitos fundamentais, independentemente da espécie. O princípio coíbe o especismo seletista”, lembrou o jurista e professor Vicente Ataíde. “Com a aprovação dessa emenda, o projeto retorna à Câmara dos Deputados, para nova discussão, onde se espera que tal emenda, com propostas discriminatórias e inconstitucionais, seja rejeitada”, completou.

O projeto acrescenta dispositivo à Lei de Crimes Ambientais (Lei 9.605, de 1998) para, segundo a Agência Senado, “determinar que os animais não sejam mais considerados bens móveis para fins do Código Civil (Lei 10.402, de 2002)”.

Com a proposta, os animais deixam de ser tratados como objetos e, com isso, ganham mais uma defesa jurídica em caso de maus-tratos.

Para o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), relator do projeto na Comissão de Meio Ambiente (CMA), a aprovação representa um avanço civilizacional. “A legislação só estará reconhecendo o que todos já sabem: que os animais que temos em casa sentem dor e emoções. Um animal deixa de ser tratado como uma caneta ou um copo e passa a ser tratado como ser senciente”, disse.

Vaquejada é uma prática extremamente cruel que submete animais a intenso sofrimento (Foto: Divulgação/Tatiana Azeviche/BBC)

O parlamentar, no entanto, deixa claro que sua compaixão é destinada exclusivamente a cães e gatos, já que faz questão de ressaltar que a proposta não afetará atividades como a vaquejada e a agropecuária. Randolfe acatou a emenda apresentada em Plenário que impede que os animais explorados por essas atividades sejam contemplados pelo projeto.

Apesar de afirmar que a proposta é uma manifestação de humanidade e civilidade, o senador Rodrigo Pacheco (DEM-MG) também fez questão de lembrar que os animais que são vítimas do agronegócio não serão protegidos, assim como Antônio Anastasia (PSDB-MG), que reforçou que o projeto não prejudica o setor agropecuário. De maneira controversa, o parlamentar disse que a pessoa que admite o sofrimento gratuito dos animais é desumana, mas esqueceu-se da crueldade imposta a animais explorados para consumo.

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Senado vota projeto que prevê dedução de gastos veterinários no Imposto de Renda

Posted on agosto 2, 2019 por martinsocial1

O projeto de lei 3.407/2019, de autoria do senador Mecias de Jesus (PRB-RR), que autoriza que gastos veterinários sejam deduzidos no Imposto de Renda de Pessoa Física (IRPF), está pronto para ser votado na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).

Foto: Pixabay

Mecias defende que a aprovação do projeto é importante porque permitirá que os tutores busquem atendimento veterinário adequado para os animais. A proposta tramita em caráter terminativo na CAE.

“De modo análogo à saúde humana, cujas despesas podem ser abatidas da base de cálculo do IRPF, a legislação deve possibilitar a dedução dos pagamentos efetuados com vistas aos cuidados médicos necessários aos animais domésticos”, justifica o senador.

A proposta prevê também a criação de um cadastro nacional de tutores e respectivos animais domésticos, por parte do Executivo, para evitar o uso indevido do benefício. As informações são da Agência Senado.

A luta pelos direitos animais, no entanto, não convenceu o senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE). Relator do projeto na CAE, o parlamentar recomendou a rejeição da proposta. Bezerra afirmou que o texto não prevê estimativa de impacto sobre a arrecadação, nem medidas de compensação para as perdas acarretadas pela medida, o que não é permitido pela Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).

Fazendo uso de uma argumentação especista, por meio da qual coloca o ser humano como superior às demais espécies, Bezerra disse ainda que “a dedução pretendida fere a razoabilidade quando se sabe que os recursos que seriam renunciados para que os contribuintes beneficiados pudessem cuidar dos seus animais são fonte essencial de custeio, nos três níveis da Federação, para o já precário atendimento de saúde da população, sobretudo a mais necessitada”.

É fato, no entanto, que o poder público não pode se ater apenas às demandas humanas, já que os animais também integram a sociedade e precisam de cuidados adequados. O parecer do relator, portanto, não pode ser usado como justificativa.

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Congresso americano aprova lei que proíbe técnica “soring” para cavalos

Posted on julho 28, 2019 por martinsocial1

Foto: Livenkindly

O fim da técnica “soring” utilizada para estimular cavalos artificialmente em corridas, apresentações e desfiles onde são covardemente explorados, se aproxima na medida em que a Câmara dos Representantes Americana acaba de aprovar um projeto de lei que acaba com a prática cruel.

A Lei de Prevenção de Todas as Táticas de “Soring” (PAST) (H.R. 693) foi aprovada por 333 a 96 votos bipartidários, informou a ONG Humane Society (HSUS) dos Estados Unidos.

O que é “soring” de cavalos?

A cruel e desumana técnica de “soring” é usada em cavalos explorados em corridas, para “melhorar” seu desempenho, e também em cavalos que são obrigados a desfilar em exposições e eventos públicos, para que marchem de forma antinatural.

Foto: HSUS

Esse método cria uma forma de caminhar antinatural chamada de “grande lambida”. Materiais corrosivos são aplicados nas pernas do cavalo. As pernas dos animais são então embrulhadas por dias com correntes ao redor dos membros aplicadas para criar dor quando os cavalos pisam. Isso os força a adotar a marcha usada nos desfiles.

Entre as práticas, outra particularmente cruel a “calçada de pressão”. Nessa técnica o casco do cavalo é quase todo cortado, chegando até a parte sensível (carne) do animal. O treinador pode então atolar objetos duros no casco ou forçá-lo a usar esses objetos (ferraduras de pressão), o que causa nos animais uma dor excruciante.

“Stewarding” é outra prática comum: batidas e tratamentos de choque forçam os cavalos a se levantarem (empinar) enquanto estão com dor. Os métodos também forçam os cavalos a não recuar durante a inspeção (competições).

O Congresso tomou medidas para proibir o “soring” de cavalos na década de 1970 através da aprovação da Lei de Proteção aos Cavalos. Mas o subfinanciamento e a pressão de especialistas internos dificultaram a execução. Não há orçamento suficiente para enviar inspetores a todos os shows de cavalos. Investigações secretas da HSUS mostram que a soring ainda está viva e atuante em todo o Tennessee, Kentucky e outros estados do sudeste americano.

“Como resultado, eles instituíram um sistema que permite às organizações de cavalos (HIOs) treinar e licenciar seus próprios inspetores, conhecidos como DQPs (Pessoas qualificadas designadas) para examinar cavalos em busca de sinais de soring”, escreve HSUS.

“Com a exceção de alguns que estão comprometidos em acabar com a “soring”, a maioria dos HIOs é formada por especialistas do setor que têm uma participação clara na preservação do status quo”.

O PAST Act aproximaria as brechas que permitiram que a utilização da “soring” de cavalos continuasse por mais de 50 anos. O projeto de lei que agora tramita no senado tem atualmente 41 co-patrocinadores.

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Comissão do Senado aprova projeto que considera animais sujeitos de direitos

Posted on julho 14, 2019 por martinsocial1

A Comissão de Meio Ambiente (CMA) do Senado aprovou, na quarta-feira (10), um projeto de lei que considera os animais sujeitos de direitos, com acesso à tutela jurisdicional. O objetivo do projeto é impedir que os animais continuem a ser tratados como objetos inanimados.

Foto: Pixabay

O PL 27/2018, de autoria do deputado Ricardo Izar (PP-SP), prevê que os animais passem a ter natureza jurídica sui generis, como sujeitos de direito despersonificados, e sejam reconhecidos como seres sencientes – isso é, dotados de natureza biológica e emocional e passíveis de sofrimento. A proposta segue agora para o Plenário.

A matéria adiciona ainda um dispositivo à Lei de Crimes Ambientais (9.605/1998) para estabelecer que os animais não sejam mais considerados bens móveis para fins do Código Civil (10.402/2002). As informações são da Agência Senado.

O projeto, no entanto, lamentavelmente não protege animais como bois, vacas, porcos e outros que são diariamente explorados, torturados e mortos pela indústria alimentícia. Conforme explicou o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), que foi relator da proposta, a medida não interfere em hábitos alimentares ou práticas culturais. Mas, segundo ele, o projeto contribuirá para elevar a compreensão da legislação brasileira a respeito do tratamento dado aos animais.

A referência feita pelo senador a práticas culturais preocupa. Isso porque, recentemente, um projeto que classifica a vaquejada, o rodeio, a prova de laço, a cavalgada e similares como manifestações culturais, foi aprovado na Câmara dos Deputados e outra proposta, que considera a vaquejada um patrimônio cultural do Brasil, tornou-se lei em 2016. Isso pode significar que, caso a medida apresentada por Izar se torne uma legislação, ela pode deixar de proteger não só os animais explorados para consumo, mas também aqueles que são vítimas de atividades que se travestem de cultura para perpetuar o sofrimento animal.

“É uma elevação de status civilizatória. Não há possibilidade de pensarmos na construção humana se a humanidade não tiver a capacidade de ter uma convivência pacífica com as outras espécies. Eles devem ser tratados com dignidade”, afirmou Randolfe.

O projeto seguiria para a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), mas a CMA conseguiu aprovar um requerimento de Randolfe que faz com que a matéria siga direto para o Plenário, em caráter de urgência.

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Especialistas e senadores cobram mais rigor e mudanças na legislação em defesa dos animais

Posted on julho 1, 2019 por martinsocial1

Por David Arioch

Na última terça-feira (25), os participantes da audiência pública da Comissão de Meio Ambiente (CMA) do Senado cobraram mais rigor e mudanças na legislação em defesa dos animais no Brasil.

A diretoria da ViaFauna Consultoria Ambiental, Fernanda Abra destacou que o Brasil tem um índice extremamente preocupante de atropelamentos e mortes de espécies por causa de barreiras de bloqueios instaladas em rodovias, impedindo a travessia dos animais.

Participantes discutiram diversos pontos falhos na legislação brasileira em relação aos animais (Foto: Geraldo Magela/Agência Senado)

Ela cobrou ações urgentes e destacou que medidas simples e baratas podem poupar muitas vidas. Também citou a importância de mais investimentos em pesquisas transdisciplinares e o fortalecimento da chamada “ecologia das estradas”.

“Precisamos de rodovias mais sustentáveis, inovações tecnológicas e de uma visão integrada de todos os grupos de trabalho que acompanham esse processo. Eu gostaria que todos saíssem daqui certos de que há muitas maneiras para resolvermos esses problemas”, declarou.

O promotor de Justiça Luis Gustavo Patuzzi Bortoncello, do Ministério Público do Estado de Minas Gerais, disse que o sistema jurídico brasileiro necessita de um trabalho preventivo em favor dos animais, até porque o Brasil lidera o ranking dos países que mais têm espécies ameaçadas de extinção. Bortoncello classificou o Brasil como “um verdadeiro desastre” em relação à proteção da fauna e meio ambiente.

“O número de espécies que as próximas gerações não vão conhecer cresce gradativamente, em progressão geométrica. O Estado brasileiro não pode mais ter um papel puramente reativo”, criticou.

Já a promotora de Justiça Monique Mosca Gonçalves, também do MPMG, classificou a liberação da caça no Brasil como retrocesso e lembrou que hoje as discussões sobre os direitos animais estão ganhando cada vez mais espaço e que já não estão restritas aos filósofos – o que ela considera resultado de uma evolução da sociedade que já demanda uma diferente interpretação jurídica do assunto.

“Hoje os animais são reconhecidos como detentores de dignidade própria, diferente da dignidade da pessoa humana. Mas precisamos encontrar uma forma de compatibilizar essas noções, inclusive flexibilizando algumas regras e com disposições mais claras”, defendeu.

Segundo a Agência Senado, Monique elogiou o PLC 27/2018, em tramitação no Senado, que torna os animais sujeitos a direitos. Mas criticou a falta de clareza sobre esses direitos no texto, dizendo que a lei não pode ser mera “cosmética conceitual”. A especialista também citou o PLS 631/2015, comentando que a proposta reconhece a necessidade de proteção dos animais somente no aspecto antropocêntrico (centrado nos humanos):

“Esse projeto tem um problema conceitual muito forte, apesar de trazer disposições mais específicas. Então, nenhum desses dois atende substancialmente as demandas que a gente precisa ter no sistema jurídico. Nós precisamos de uma legislação que traga efetiva mudança na forma de tratamento”, ponderou.

A audiência pública na Comissão de Meio Ambiente do Senado fez parte da programação “Junho Verde — o meio ambiente une”, que propõe debates sobre temas ambientais para estimular reflexões e instigar o Senado a assumir compromissos. O presidente do colegiado, senador Fabiano Contarato (Rede-ES), garantiu que todas as propostas apresentadas na audiência integrarão um projeto de lei de sua autoria.

O senador Jayme Campos (DEM-MT) comentou que há várias propostas legislativas em análise no Congresso sobre o bem-estar animal que sempre esbarram no mérito sobre os matadouros. O parlamentar questionou até que ponto o uso do termo “abate humanitário” seria apenas “eufemismo para adequação das regras” e alívio de consciências.

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Projeto de lei que proíbe a importação de troféus de animais ameaçados avança no congresso americano

Posted on junho 24, 2019 por martinsocial1

Foto: Africanskyhunting

Chapéu: Avanço

Título: Projeto de lei que proíbe a importação de troféus de animais ameaçados avança no congresso americano

Olho: Conhecido como o maior importador de troféus de animais no mundo, os Estados Unidos são responsáveis pela morte de inúmeros leões, elefantes e outros animais africanos ameados de extinção

A Câmara dos deputados americana aprovou um projeto de lei (emenda à lei de proteção) do deputado Vern Buchanan para proteger leões e elefantes africanos ameaçados, proibindo a importação de seus cadáveres para o país para serem transformados em troféus.

A emenda de Buchanan foi aprovada ontem pela Câmara por 239 votos a favor e 192 contra. O projeto emenda agora deve passar pelo Senado e ser assinada pelo presidente Trump.

Foto: Conservation Action

“Essas criaturas magníficas estão à beira da extinção”, disse Buchanan, que também é líder do Congresso, sobre a proteção de espécies ameaçadas, em um comunicado. “A última coisa que devemos fazer é facilitar a morte desses animais e ainda por cima trazer suas cabeças empalhadas como ‘troféus’. Quando uma espécie é extinta, ela desaparece para sempre”.

A medida de Buchanan proíbe o Serviço de Pesca e Vida Selvagem dos EUA de emitir licenças de importação da Zâmbia, Zimbábue e Tanzânia; três países que, de forma insondável, ainda incentivam a caça de troféus.

Esta alteração segue uma decisão do Departamento do Interior de 2017 para permitir a importação. Na época, Buchanan também pediu ao presidente Trump que rejeitasse a decisão do secretário do Interior de suspender a proibição de permitir que troféus de leão africanos fossem trazidos para o país.

“A Câmara deu um passo importante para proibir a importação de troféus de elefantes e leões”, continuou Buchanan. “Os contribuintes não deveriam ter que pagar um único dólar para permitir essa atividade. Proteger os animais em casa e no exterior é uma causa majoritariamente bipartidária ”.

Buchanan submeteu sua emenda à mais recente lei de financiamento governamental.

Foto: Ipetitions

Mais de 30 mil elefantes, um a cada 15 minutos, são mortos por suas presas a cada ano. Algo que a maioria dos americanos, que desaprova a caça, acha repreensível.

“Os americanos investem mais dólares em turismo em safáris de observação da vida selvagem no Zimbábue, na Zâmbia e na Tanzânia do que na caça de troféus de leões e elefantes. Essas espécies icônicas estão sendo ameaçadas pela caça continuada, perda de habitat e outras mortalidades causadas pelo homem. A caça aos troféus exacerba essas ameaças, empurrando esses animais magníficos para mais perto da extinção”, disse Sara Amundson, presidente do Fundo Legislativo da Humane Society.

“É por isso que aplaudimos o deputado Buchanan por defender um futuro mais humano através de uma emenda para restringir a importação de troféus de leão e elefante desses países”, diz a ativista. Sofia afirma ainda que como os Estados Unidos são o maior importador mundial de troféus de animais, os esforços para aliviar a pressão adicional pela caça ao troféu são fundamentais.

Cathy Liss, presidente do Animal Welfare Institute, também apontou para o fato de que não há evidência científica de que a caça legal aumente a conservação.

“A receita gerada pela caça aos troféus muitas vezes não fornece nenhuma renda significativa para os moradores empobrecidos. Em vez disso, essas caçadas geralmente canalizam dinheiro para as mãos de um grupo seleto, sem melhorar as proteções para populações de animais selvagens caçados”, afirmou Liss.

“Nenhuma espécie que enfrente a extinção deve ser mais vitimada por alguém que queira pendurar sua a cabeça na parede”, conclui a presidente da ONG.

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Circos com animais selvagens estão a um passo de serem proibidos

Posted on maio 23, 2019 por martinsocial1

Foto: Livekindly/Reprodução

O sofrimento e a exploração dos animais de circo pode acabar em breve nos Estados Unidos. Um projeto de lei que proíbe o uso de animais selvagens em circos itinerantes acabou de ser introduzido no congresso americano.

A medida, chamada de Viagens com Animais Exóticos e Lei de Proteção à Segurança Pública (TEAPSPA), foi apresentada hoje à Câmara dos Representantes, Common Dreamsreported.

O projeto de lei alteraria a Lei de Bem-Estar Animal, uma lei que monitora o tratamento humano dados aos animais em pesquisa, transporte, entretenimento e muito mais desde 1966.

A TEAPSPA proibiria que circos itinerantes e atos semelhantes que exibissem animais exóticos e selvagens. O site do projeto explica os “efeitos adversos” do cativeiro e do transporte em animais usados para entretenimento.

“Devido ao confinamento severo, falta de exercício ao ar livre e a restrição de comportamentos naturais, os animais usados em circos itinerantes sofrem constantemente e são propensos a problemas de saúde, comportamentais e psicológicos”, explica o texto do projeto.

“É comum a equipe de circo maltratar os animais usando ganchos, chicotes, bastões elétricos e barras de metal, o que muitos considerariam ´tortura pura´”, diz a TPSPSPA.

O texto acrescenta que as autoridades policiais tem que lutar para conseguir monitorar efetivamente os circos devido à sua mobilidade constante, o que significa que a “brutalidade” enfrentada pelos animais geralmente não é documentada.

“O Congresso tem a responsabilidade de proteger o bem-estar dos animais e garantir a segurança pública”, afirma o site.

A proibição do envolvimento de animais exóticos e selvagens em circos também beneficiaria a economia, segundo a TEAPSPA, que a chama de “solução menos dispendiosa para esse problema”.

O projeto aponta que entre 2007 e 2010, o USDA inspecionou o circo Carson & Barnes Circus, 42 vezes, gastando um total de 57.246 dólares para fazer isso.

Lei que obriga hospitais a servir refeições veganas aos pacientes entra em votação no senado

Posted on maio 10, 2019 por martinsocial1

Foto: Livenkdly/Reprodução

O Comitê de Saúde do Senado da Assembléia Legislativa de Nova York aprovou uma lei que garantiria aos pacientes de hospitais uma opção saudável baseada em vegetais em todas as refeições. O projeto de lei foi aprovado na Assembléia do estado em março e agora passará para o plenário do senado para ser votada.

O projeto de lei introduzido pelo senador Brad Hoylman e pelo membro da Assembléia Richard Gottfried, exige que os hospitais disponibilizem refeições e lanches à base de vegetais que não contenham produtos de origem animal ou subprodutos, incluindo carne, aves, peixe, laticínios, ovos ou mel.

No texto do projeto de lei também consta a exigência de que os hospitais listem as opções baseadas em vegetais em todos os materiais e menus escritos do estabelecimento.

Em setembro, a Califórnia aprovou uma legislação semelhante, que o Comitê de Médicos co-patrocinou juntamente com a Compaixão Social na Legislação.

A página da web Healthy Hospital Food do Physicians Committee fornece receitas vegetarianas e veganas, dicas para implementar refeições à base de vegetais e estudos de caso de hospitais que defendem alimentos saudáveis.

“A aprovação do projeto de lei pelo Comitê de Saúde do Senado envia uma mensagem clara de que os legisladores sabem que fornecer refeições para pacientes em hospitais é um passo crucial para combater epidemias relacionadas à nutrição, incluindo doenças cardíacas, diabetes e obesidade”, disse Susan Levin, diretora de educação nutricional do Comitê de Médicos pela Medicina Responsável, disse em um comunicado.

Quase 1,7 milhão de nova-iorquinos têm diabetes, e as doenças cardíacas são responsáveis por 40% de todas as mortes no estado, de acordo com o departamento de saúde.

Pesquisas mostram que uma dieta rica em frutas, vegetais, grãos e feijões pode ajudar a combater doenças cardíacas, hipertensão, diabetes e câncer.

Em junho de 2017, a American Medical Association aprovou uma resolução que apela aos hospitais americanos para melhorar a saúde dos pacientes, funcionários e visitantes, fornecendo refeições à base de vegetais.

O American College of Cardiology (ACC) fez a mesma recomendação em Planting a Seed: Heart Healthy Food Recommendations for Hospitals.

A ACC explica que “a hospitalização pode ser um ‘momento de aprendizado’ para pacientes que estão prontos para adotar a nutrição como parte do processo de cura”.

Projeto suspende decreto de Bolsonaro que flexibiliza multas ambientais

Posted on maio 3, 2019 por martinsocial1

Um projeto que susta os efeitos do decreto assinado pelo presidente Jair Bolsonaro, que flexibiliza multa ambientais, está em tramitação na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado, na qual aguarda a designação de relator.

Foto: Pixabay

O projeto (PDL 202/2019) é de autoria do senador Fabiano Contarato. Segundo ele, as questões apresentadas pelo decreto só poderiam ser implementadas por lei. Isso porque o Decreto 9.760, de 2019, cria o Núcleo de Conciliação Ambiental e altera ritos e prazo processuais previstos na Lei de Crimes Ambientais.

O decreto de Bolsonaro determina que órgãos vinculados ao Ministério do Meio Ambiente, como o Ibama e o ICMBio, estimulem a conciliação em casos de infrações administrativas por danos ambientais e sigam um rito estabelecido para encerrar os processos. As informações são da Agência Senado.

Contarato considera que o presidente extrapolou seu poder regulamentar, “inovou no ordenamento jurídico e exerceu função típica do legislador” ao criar um órgão que promove audiências de conciliação para por fim ao processo caso o infrator faça parte do programa de conversão de multas em serviços ambientais.

“O Núcleo criado passará a analisar previamente as infrações e, antes mesmo de qualquer defesa do autuado, poderá, em juízo igualmente subjetivo, anular a multa aplicada, ajustá-la ou confirmá-la”, ressaltou.

O senador lembra também que, de acordo com o decreto presidencial, caso o processo decorrente da autuação não seja finalizado, os descontos das multas podem chegar a 60%, cabendo ao Núcleo de Conciliação explicar ao infrator os motivos da multa e apresentar soluções para o encerramento do processo. Contarato aponta também os descontos para o pagamento a partir de 40% dependendo da instância do julgamento, o parcelamento e a conversão da multa em serviços de preservação, melhoria e recuperação da qualidade do meio ambiente, como projetos de saneamento básico, garantia de sobrevivência de espécies da flora nativa e da fauna silvestre ou a implantação, gestão e monitoramento de unidades de conservação.

Contarato acredita que, ao abrir a possibilidade do infrator optar pela conciliação, com a suspensão da instrução do processo até a audiência, o decreto extrapola.

O decreto define ainda que, caso a conversão da multa seja negada, o infrator pode requerer à autoridade julgadora, até a decisão de primeira instância, ou à autoridade superior, até a decisão de segunda instância, além de ter a possibilidade de fazer questionamentos judiciais.

“Ou seja, aquele que cometer crime ambiental terá a seu dispor uma infinidade de instrumentos burocráticos para esquivar-se das penalidades”, completa o senador.

Comissão do Senado aprova criação do Dia Nacional do Rodeio

Posted on abril 24, 2019 por martinsocial1

A Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE) do Senado aprovou, na terça-feira (23), o relatório do senador Wellington Fagundes (PR-MT) que cria o Dia Nacional do Rodeio (PLC 108/2018), a ser celebrado em 4 de outubro. A análise do projeto segue agora para o Plenário do Senado.

(Foto: Shark)

A aprovação representa um retrocesso para os direitos animais, já que os rodeios são eventos extremamente cruéis, que exploram e maltratam animais em provas feitas para entreter o público.

Ironicamente, a opção por escolher o dia 4 de outubro para a comemoração do Dia Nacional do Rodeio ocorreu por ser celebrado nesta data o Dia dos Animais e de São Francisco de Assis, santo da comunidade católica que é padroeiro dos animais. A escolha escancara o quanto a proposta aprovada pela Comissão ignora o sofrimento imposto aos animais pelos rodeios.

O relator do projeto usou do fato de ser veterinário para defender que os animais são bem tratados nos rodeios, o que é rebatido por ativistas pelos direitos animais e desmentido por fotos e vídeos dos eventos, além de ser refutado por especialistas comprometidos com os animais.

O médico veterinário Dr. C.G. Haber, que trabalhou durante 30 anos como inspetor federal de carne em matadouros e viu vários animais descartados de rodeios serem vendidos para que fossem mortos para consumo, descreveu os animais como “tão machucados que as únicas áreas em que a pele estava ligada à carne eram cabeça, pescoço, pernas e abdome. Eu vi animais com 6 a 8 costelas quebradas à partir da coluna, muitas vezes perfurando os pulmões. Eu vi de 2 a 3 galões de sangue livre acumulado sobre a pele solta. Estes ferimentos são resultado dos animais serem laçados nos torneios de laçar novilhos ou quando são montados através de pulos nas luta de bezerros”, segundo informações divulgadas pela ONG Apasfa.

Ainda de acordo com a entidade, o veterinário Dr. T.K. Hardy, que também trabalha como laçador de bezerros, desmentiu o argumento dos organizadores de rodeio de que os animais são bem tratados. “Eu mantenho 30 cabeças de gado para prática, a U$200 por cabeça. Você pode aleijar três ou quatro numa tarde… É um hobby bem caro”, disse à revista Newsweek.

A veterinária e zootecnista Julia Maria Matera é outra especialista que expõe o horror dos rodeios. Ao falar sobre os apetrechos sem os quais seria impossível realizar as provas na arena, Maria Julia abordou a crueldade imposta aos animais.

“A utilização de sedém, peiteiras, choques elétricos ou mecânicos e esporas gera estímulos que produzem dor física nos animais em intensidade correspondente à intensidade dos estímulos. Além da dor física, esses estímulos causam também sofrimento mental aos animais uma vez que eles têm capacidade neuropsíquica de avaliar que esses estímulos lhes são agressivos, ou seja, perigosos à sua integridade”, afirmou.