Partido Verde pede na Justiça suspensão dos 239 agrotóxicos liberados pelo governo

O Partido Verde (PV) entrou com uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) solicitando a suspensão dos atos que autorizam o registro dos 239 agrotóxicos liberados pelo governo Bolsonaro em 2019. A ação tem caráter liminar e pede a suspensão imediata até que o mérito da ação seja julgado.

Foto: Pixabay

O PV considera que as medidas do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA) desrespeitam preceitos constitucionais de proteção à saúde humana, à alimentação e à proteção ao meio ambiente. Nove atos foram publicados, de janeiro até agora, pelo Ministério do Meio Ambiente, liberando 239 agrotóxicos. As informações são do portal O Eco.

O partido fez um levantamento, que embasa a ação judicial, no qual consta a informação de que 33 dos 239 agrotóxicos liberados são altamente tóxicos para a saúde humana, contendo dose letal entre 5mg/kg e 50mg/kg, e 63 são extremamente tóxicos, com dose letal abaixo de 5mg/kg. O PV lembrou ainda que 115 desses venenos autorizados são considerados muito perigosos e 5 altamente perigosos para o meio ambiente.

“No Brasil, conforme se pode deduzir da própria rapidez com a qual tais produtos foram registrados, a liberação de novos produtos contendo estes agrotóxicos – bem como a expansão da utilização destes em outras culturas – não foi precedida de análise séria de segurança química, nem de impacto tóxico e ambiental”, argumenta o partido, no texto da ação. “Pelo contrário: o que ocorreu foi uma verdadeira inversão principiológica do Estado Democrático, na qual a saúde pública e o meio ambiente tornam-se subordinados aos interesses ensimesmados do mercado agrícola” continua.

Na ação, o partido pede ainda a intimação do Procurador-Geral da República para emissão de parecer no prazo legal e do Ministério da Agricultura para prestar informações. Além disso, o PV solicita ainda que o STF considere, no final do julgamento, os atos do MAPA incompatíveis com os preceitos constitucionais.


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Após decisão do STF que libera fogos com ruídos, campanha pede apoio pela proibição

No início do mês, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, suspendeu a lei municipal que proibia fogos de artifícios com ruídos em São Paulo, sancionada pelo prefeito Bruno Covas em maio do ano passado. A decisão veio em apelo da Associação Brasileira de Pirotecnia (Assobrapi), que defende o uso de fogos de artifícios com estampidos.

No interior de São Paulo, uma cadela morreu durante os fogos no Réveillon de 2018 e imagem repercutiu em todo o país (Foto: @thais.siqueira.106/Facebook)

Segundo Moraes, proibir ou não fogos de artifício é uma decisão de competência federal, não municipal. Mas o problema subsiste no fato de que a medida liminar que suspende a proibição desconsidera as consequências da prática.

Ainda que haja um grande número de pessoas em todo o país que são contra fogos com estampidos pelo mal que causam aos animais e às pessoas, a decisão do ministro, mesmo que sob mérito constitucional, não deixa de ser uma decisão que acolhe uma ação movida apenas com interesses econômicos.

Além disso, Alexandre de Moraes está colocando em risco todas as leis municipais que proíbem o uso de fogos com estampidos.

“Retrocesso daqueles que deveriam cuidar da proteção dos autistas, animais, idosos em leitos de hospitais e dar exemplo. É principalmente uma falta de respeito para a sociedade e meio ambiente”, lamenta Rogério Nagai, autor de um abaixo-assinado no change.org que se aproxima de 105 mil assinaturas contra a decisão do ministro do STF.

A iniciativa pede apoio popular para a aprovação do Projeto de Lei (PL 6881/2017), de autoria do deputado federal Ricardo Izar (PP-SP), que prevê a proibição da fabricação, comércio, transporte e manipulação de fogos com estampidos (rojões, morteiros, bombas, etc).

Abaixo-assinado

Se você é contra os fogos de artifício com ruídos, assine o abaixo-assinado – clique aqui.

Você também pode compartilhar o abaixo-assinado e enviar um e-mail para o ministro Alexandre de Moaraes: gabmoraes@stf.jus.br

Sou contra o sacrifício religioso de animais

Que responsabilidade tem um animal não humano sobre as inclinações religiosas humanas? (Foto: Getty)

Sou contra o sacrifício religioso de animais. Se a defesa da liberdade religiosa perpassa pelo assassinato de animais, realmente não sou favorável a isso. Há pessoas que justificam contrariedade à defesa da proibição da prática alegando preconceito, racismo, instrumento de opressão, etc. Então isso significa que há grupos, que por serem oprimidos, deveriam ter o direito de sacrificar vidas? E que se eu me posicionar contra estou sendo opressor?

Me desculpe, mas não concordo com esse raciocínio. Nos últimos anos, publiquei algumas matérias sobre os abates kosher e halal, e muitas pessoas que hoje qualificam a proibição do sacrifício de animais em religiões de matrizes africanas como arbitrária e inconstitucional sempre condenaram tanto o abate halal quanto kosher – que são abates rituais e sacrificiais.

Eu poderia citar inclusive muitas pessoas que anseiam fervorosamente por esse tipo de proibição em países de minoria muçulmana. Seguindo esse raciocínio, isso também não seria se opor à tradição de uma minoria? Considere também o fato de que o abate halal e kosher, ainda que sacrificiais, estão vinculados estritamente ao consumo, não a oblações, oferendas.

Que responsabilidade tem um animal não humano sobre as inclinações religiosas humanas? Nenhuma. Mas muitas pessoas, na tentativa de justificar a sua oposição à proibição, alegam que os católicos sacrificam animais nas celebrações de Páscoa, Natal, etc.

Bom, não me alimento de animais, então não estou sendo hipócrita ao condenar qualquer tipo de matança de animais para qualquer finalidade que seja. Não vejo como matar animais, ceifar vidas de criaturas vulneráveis e inocentes, ainda que com viés religioso, possa inspirar algo de bom, e isso independente de qual seja a religião.

Então alguém pode dizer que a ideia da proibição do sacrifício de animais no Brasil surgiu anos atrás a partir de uma iniciativa de um grupo pentecostal. Certo, mas isso muda o fato de que sacrificar animais é errado? Muitas das leis de proteção animal ou de proibição de determinadas violências contra animais que existem no mundo hoje não foram feitas por vegetarianos nem veganos, e não duvido que algumas tenham surgido a partir de algum interesse. Porém, isso as qualifica como arbitrárias ou irrelevantes?

Claro que há hipocrisia quando uma pessoa se alimenta de animais e condena o sacrifício religioso de animais. Afinal o que muda nesse aspecto são apenas os métodos e finalidade, até porque para quem morre não interessa o propósito, mas sim a obliteração da vida.

E se eu for usar o discurso do tipo: “de que adianta acabar com o sacrifício de animais enquanto bilhões de animais são mortos por ano para consumo?”, isso acaba esbarrando em uma consciência fatalista, na crença de que o pouco é nada diante da imensidão exploratória em que estamos imersos. Mas eu não sou fatalista, então não concordo com esse raciocínio.

Também não acho adequado usar o discurso de que o animal não sofre durante o sacrifício, porque isso pode soar como uma anuência ao ilusório “abate humanitário”. Ademais, considero adequado apontar que a recente decisão que valida o sacrifício de animais no Brasil prevê apenas o sacrifício no contexto das religiões de matrizes africanas – ou seja, não inclui todas as religiões.

Se alguém diz que o exercício de uma religião depende do sacrifício de animais, e que isso é insubstituível, há algo de muito errado com essa religião ou pelo menos com essa concepção. Se você discorda da minha posição, sem problema, mas espero que você não seja uma daquelas pessoas que compartilham vídeos e textos que condenam abates rituais ou sacrifícios realizados por outras religiões que não sejam de matriz africana.

Atualmente, há tantas pessoas condenando a exportação de gado vivo para o Oriente Médio, e muitas apontam como um dos principais problemas o fato de que esses animais serão mortos seguindo os preceitos do abate halal que, como citei antes, é um abate religioso. Então sejamos ponderados em nossas inclinações, predileções e contradições.

STF decide que sacrifício de animais em rituais religiosos é constitucional

Foto: Pixabay

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu de forma unânime que sacrificar animais em cultos religiosos é constitucional. Os ministros Marco Aurélio Mello, Alexandre de Moraes, Luis Roberto Barroso, Rosa Weber, Ricardo Lewandowski, Luiz Fux, Gilmar Mendes Dias Toffoli e Carmém Lúcia, que em uma ocasião anterior se posicionou contrária a realização de vaquejadas e rodeios devido à crueldade intrínseca das práticas, compartilharam o pensamento que todas as religiões têm direito legal de matar animais em rituais.

A decisão retrógrada surpreendeu ONGs e ativistas em defesa dos direitos animais que questionam por que uma prática bárbara e medieval está sendo discutida quando em todo o mundo movimentos e leis demonstram a maior conscientização sobre a valorização de todas as formas de vida e a construção de um mundo mais compassivo e atento à importância do reconhecimento dos direitos animais.

Para o presidente da Comissão de Proteção e Defesa dos Animais da OAB RJ, Reynaldo Velloso, é incoerente que morte e religião estejam na mesma pauta. “Sou a favor da liberdade religiosa sem o uso de animais. Cada um possui o direito legitimo de ter sua religião, sua crença, e deve preservar a vida”, afirmou.

Nota da Redação: é lamentável que em 2019 ainda seja julgado a legalidade de matar e torturar animais em nome de tradições retrógradas, imateriais, transitórias e equivocadas. Mais uma vez o Brasil perdeu a oportunidade de dar um passo à frente e demonstrar a importância do valor da vida e da civilidade. O que deveria estar em foco são as verdadeiras vítimas, os animais, e não os segmentos que se sentem desfavorecidos por não poderem torturá-las e matá-las tendo como justificativa suas crenças e interesses.

STF julga sacrifício de animais em rituais religiosos nesta quinta-feira

O Supremo Tribunal Federal (STF) irá julgar, nesta quinta-feira (28), a constitucionalidade do sacrifício de animais em rituais de religiões de matriz africana. O julgamento terá início às 14 horas.

Foto: Pixabay

O julgamento foi realizado pela primeira vez em agosto de 2018, quando recebeu dois votos favoráveis à manutenção do sacrifício por parte dos ministros Marco Aurélio e Luiz Edson Fachin. No entanto, um pedido de vista do ministro Alexandre de Moraes adiou o julgamento.

A ação que será julgada questiona a constitucionalidade de uma lei do Rio Grande do Sul que, no ano de 2006, permitiu que o sacrifício de animais em rituais de religiões de matriz africana fossem realizados de maneira legal.

Ativistas pelos direitos animais pedem que os sacrifícios sejam proibidos e fazem, inclusive, protestos em defesa dos animais mortos nos rituais.

STF volta a julgar sacrifício de animais em rituais religiosos no dia 28

O Supremo Tribunal Federal (STF) voltará a julgar, no próximo dia 28, às 14 horas, a constitucionalidade do sacrifício de animais em rituais religiosos por parte das religiões afro-brasileiras. Os debates sobre o tema estão suspensos há meses.

Foto: Pixabay / Imagem Ilustrativa

Em 9 de agosto de 2018, a ação começou a ser julgada pelo STF, resultando em dois votos a favor da manutenção do sacrifício de animais, dos ministros Marco Aurélio e Luiz Edson Fachin. No entanto, devido a um pedido de vista do ministro Alexandre de Moraes, o julgamento foi adiado. As informações são do JM Notícia.

A ação questiona a constitucionalidade de uma lei do Rio Grande do Sul que, em 2006, autorizou o sacrifício de animais em rituais de religiões de matriz africana.

Ativistas pelos direitos animais pedem que os sacrifícios sejam proibidos e fazem, inclusive, protestos em defesa dos animais mortos nos rituais.